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Sistema OCB participa do Encontro Direito Cooperativo em Salvador
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Evento debateu as principais questões jurídicas que envolvem o modelo de negócios
Ricardo Senra falou sobre Direito do TrabalhoO Sistema OCB participou, na segunda-feira (30), da terceira edição do Encontro Direito Cooperativo, promovido pela Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB/BA, com apoio do Sistema Oceb e Sicoob Central BA. O evento foi realizado em Salvador e reuniu advogados, especialistas e representantes do cooperativismo para aproximar e ampliar o conhecimento da área jurídica sobre o Direito Cooperativo, apontando caminhos para a defesa e o fortalecimento das cooperativas em meio às transformações legislativas e judiciais.
A assessora jurídica Ana Paula Ramos e a coordenadora tributária Amanda Oliveira foram as representantes do Sistema OCB. “A aprovação da Emenda 132/2023 representou um momento histórico para o movimento ao definir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. O texto da regulamentação aprovado na Câmara dos Deputados também trouxe avanços significativos que concretizou um trabalho coletivo tanto do Sistema OCB quanto das Organizações Estaduais (OCEs) e cooperativas de todo o país”, afirmou Ana Paula ao detalhar a atuação da entidade na defesa do coop.
Já Amanda apresentou um panorama da tramitação do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da regulamentação no Senado Federal. “Articulamos a apresentação de oito emendas que incluem temas fundamentais para a sustentabilidade do cooperativismo. As propostas defendidas pelo visam preservar os ajustes realizados na Câmara dos Deputados e implementar novas medidas para assegurar a justiça fiscal nas operações cooperativas", destacou.
A importância do ato cooperativo na Reforma Tributária também foi abordada na palestra proferida pelo advogado Tiago Conde, que destacou os impactos das mobilizações recentes em torno da regulamentação. Ricardo Senra, por sua vez, ressaltou as nuances do cooperativismo no Direito do Trabalho, com foco nos aspectos relacionados ao tratamento jurídico das relações trabalhistas nas cooperativas.
"Esse evento mostrou como é importante entendermos melhor o cooperativismo no meio jurídico. A troca de ideias entre advogados e o setor cooperativista ajuda a fortalecer o reconhecimento das cooperativas como um modelo de negócio justo, que promove a igualdade social e o desenvolvimento sustentável”, disse o presidente do Sistema Oceb, Cergio Tecchio, ao comentar a importância do encontro.
