Sistema OCB participa do lançamento da Frente Parlamentar do Vinho
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Brasília (12/11) – O lançamento da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados, ocorrido na manhã desta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, contou com a presença de diversos parlamentares e dirigentes do setor vitivinícola. Além do Sistema OCB, o encontro contou com a participação da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho).
Abrindo os trabalhos, o coordenador da Frente, deputado Mauro Pereira (RS), destacou a importância da atuação da bancada para o desenvolvimento do setor vitivinícola, caracterizado essencialmente por produtores de agricultura familiar, organizados em pequenas e microempresas ou sob forma de cooperativas.
“A frente contribuirá para discussões e avanços de temas de interesse do setor no Congresso Nacional, como a busca pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e para a implantação do Simples Nacional para as vinícolas. Por suas características, a cadeia de vinhos é muito sensível a adversidades naturais e de instabilidade no mercado, o que nos traz a necessidade de buscar políticas públicas que valorizem o desenvolvimento do setor”, destacou o deputado.
MPV 690/2015 – A Frente Parlamentar de Defesa e Valorização dos Vinhos nasce com o desafio de adequar a Medida Provisória (MPV) 690/2015, que alteram o modelo de incidência do IPI aplicável às bebidas quentes de “ad rem” para “ad valorem”. Já as alterações na alíquota do IPI ficaram a cargo de uma norma infralegal (Decreto nº 8.512/2015), que fixou em 10% o imposto sobre os vinhos contidos nos códigos NCM 2204.
Como efeito advindo da MPV 690/2015, e de normativos correlatos, o aumento abusivo na cobrança do tributo pode inviabilizar a produção nacional, gerando ainda mais desemprego. No caso do setor cooperativista, muitos produtores deixarão de produzir a matéria prima ou passarão à informalidade, visto ser inviável a continuidade de industrialização da bebida.
Isso pode gerar prejuízos não só para a cooperativa e seus cooperados, mas também à comunidade na qual está inserida, que em muitos casos depende da economia gerada na região pelo modelo cooperativista. Há cooperativas que, sozinhas, agregam mais de mil famílias de pequenos produtores.
Alguns vinhos chegam a ter um aumento de mais de 200% no valor do IPI, o que consequentemente terá que ser repassado no preço de venda do produto, situação que é praticamente impossível na atual conjuntura da economia do país. A mudança no cálculo do IPI vai aumentar o preço de cada garrafa de vinho, a depender do valor do produto, de R$ 2 a R$ 5.
COOPERATIVAS VITIVINÍCOLAS – Hoje a cadeia de vinhos é composta por mais de 1,1 mil vinícolas no país, presentes principalmente no Rio Grande do Sul. As cooperativas representam hoje 23,1% da produção de uvas do país e 25% dos produtores do setor vinícola.
