Sistema OCB promove seminário sobre a LGPD

Brasília (7/10/20) – Com a intensificação do uso da internet, a proteção dos dados dos clientes passou a ocupar lugar de destaque na lista de preocupações da sociedade moderna. E para garantir a segurança das informações de todos que navegam pela internet, pessoal ou profissionalmente, foi promulgada, em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, como é mais conhecida a Lei nº 13.709/2018), e que passou a valer no dia 22 de setembro. Em função disso, o Sistema OCB realizou nesta quarta-feira, um webinário dividido em duas partes para debater os aspectos práticos e teóricos da LGPD.

Na primeira parte, a advogada Patrícia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança, explicou que, quando se fala em dados, é preciso entender que eles se referem a, por exemplo, nome completo, endereço e números de documentos, fotos, voz, biometria, por exemplo, e também, os hábitos de consumo, interesses e rastros que deixamos na internet com buscas, interações em redes sociais, etc.

“A LGPD traz regras de cultura, governança, compliance e reputação. Essa lei, que já tem dois anos, fala de proteção de dados e de patrimônio, de direitos humanos, segurança da informação e, ao contrário do que muitos podem pensar, esse é o momento de perceber uma oportunidade de blindagem, de diminuir riscos, afinal, a tecnologia sozinha não faz bem ou mal. Depende de como ela é usada”, explicou a especialista.

Patrícia Peck apresentou, também, cuidados simples que podem ser tomados pelas pessoas e pelas cooperativas, especialmente num contexto em que muitas pessoas trabalham de casa, usando poucos aparatos de segurança de informação. “Muitos, nem mesmo atualizam os antivírus do próprio computador; não salvam um arquivo fora de uma rede que permita backups; trocam de senhas ou descartam corretamente tanto informações quanto documentos”, comentou.

Segundo a advogada, como a lei já está valendo, o mau uso de dados pode até resultar em ações judiciais. “Ainda não está sendo aplicada a multa mais alta, que está prorrogada para agosto de 2021, mas outras ações indenizatórias já podem, sim, ir parar no Judiciário. Por isso, as empresas precisam estar atentas e cumprir essa lei. A tecnologia tem que respeitar os direitos humanos. É uma tendência e não tem mais volta”, analisa.

NA PRÁTICA

O período da tarde ficou por conta do advogado especialista no tema, Cristhian Groff, que apresentou os 10 passos essenciais - e imediatos - para implementar a LGPD com segurança na sua cooperativa. Diversas dúvidas foram sanadas ao vivo e você pode conferir no vídeo que também está disponível no canal do Sistema OCB no YouTube. E, conforme sinalizou assessoria jurídica da OCB, Ana Paula Rodrigues, as demais questões serão tratadas numa cartilha que está sendo produzida e brevemente chegará às cooperativas.

SAIBA MAIS

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E leia mais sobre a LGPD no site do InovaCoop. Acesse.