Sistema OCB propõe emendas ao “Novo Marco Regulatório da Mineração”

Brasília (16/08) – Um novo marco regulatório está prestes a movimentar a economia brasileira. Estamos falando da lei que tratará da mineração no País o que deve estimular o surgimento de cooperativas, além de fortalecer as organizações já existentes. O projeto de lei tramita, ainda, na Câmara dos Deputados, em Brasília, sendo apresentadas 372 emendas pelos Parlamentares. E o Sistema OCB não poderia ficar de fora dessa discussão política que visa à regulamentação da atividade.

Tanto que nesta quinta-feira (15/08), 13 representantes dos 10 estados que compõem o Conselho Consultivo do Ramo Mineral estiveram reunidos para discutir o resultado da análise dessas emendas e as prioridades para as cooperativas desse setor.

De acordo com o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, os desdobramentos da reunião reforçam a necessidade de uma atuação sistêmica, com foco na organização da atividade e promoção das cooperativas do ramo mineral. “Esse marco regulatório é uma demanda antiga de todos os elos da cadeia produtiva da mineração brasileira. Sua aprovação é necessária para modernizar e adequar a atividade à legislação atual, que ainda é cheia de brechas e interpretações equivocadas”, considerou o superintendente, afirmando que a aprovação do “Projeto de Lei” representará um marco para o desenvolvimento e valorização das riquezas naturais geradas no País, beneficiando a nação brasileira.

Análise e resultados – Visando a resguardar as cooperativas e garantir a viabilidade nas adequações propostas, o Projeto de Lei e as emendas, que tramitam na Câmara, foram analisados pelo Sistema OCB, que identificou a importância da inserção de novas emendas – ou ajuste no texto original. “A intenção é evidenciar as características muito particulares das cooperativas da atividade mineral no Brasil e propor ações parlamentares que priorizem, pelo menos, o fundamental às elas”, explicou a analista técnica e econômica, Flávia Zerbinato. De acordo com a especialista, prioridades foram elencadas:

a)    Definição das garantias;
b)    Exclusão das cooperativas no pagamento das taxas que estão sendo fomentadas;
c)    Tratamento específico para o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), garantindo sobras para os associados;
d)    Ajustes nos prazos para prática sustentável da atividade;
e)    Regularização das Cooperativas junto a OCB.

Das 11 emendas desenvolvidas pelo Sistema OCB, três já foram apresentadas na Câmara. As outras 08 deverão ser inseridas na pauta após sensibilização que será realizada pelas gerências do Sistema OCB, junto ao relator do projeto do marco regulatório da mineração.

Um olhar sobre o setor

Números - Em dezembro de 2012, o Sistema Cooperativista contabilizou 76 cooperativas registradas, 84.855 associados e 216 empregados, com representatividade em 17 Unidades da Federação.

O que é? - Por definição, o ramo mineral é composto pelas cooperativas com a finalidade de pesquisar, extrair, lavrar, industrializar, comercializar, importar e exportar produtos minerais.

Importância - Entendemos que a Mineração é de extrema importância para o crescimento do País, principalmente quando nos referimos às Atividades de Interesse Nacional voltada para a prática sustentável, sendo: Econômica, Social e Ambiental.

Associados - garimpeiros ou mineradores. Muitas vezes são pessoas que necessitam da gestão e organização da atividade para a sua prática legal, sendo os responsáveis pela criação, investimento, viabilização da atividade e tomada de decisão para o funcionamento da cooperativa. Sozinhos a organização da atividade é mais onerosa, podendo ser inviável.