Sistema OCB quer segurança jurídica e regulatória para o cooperativismo

Este é um dos itens do documento Propostas do Cooperativismo à Presidência da República – 2015/2018

Brasília (10/10) – Como forma de garantir um ambiente de segurança jurídica favorável ao desenvolvimento do cooperativismo brasileiro, o Sistema OCB trabalha no fomento e na defesa do setor em todas as instituições políticas, estando em constante contato com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para que esta atuação seja realizada de maneira legítima, as ações de representação política são respaldadas não somente por sua equipe técnica, mas por um planejamento estratégico que representa os interesses de milhões de pessoas.

É por isso que um dos seis macrotemas presentes no documento Propostas do Cooperativismo à Presidência da República – 2015-2018, é a segurança jurídica e regulatória para o setor. O documento foi entregue aos candidatos ao mais alto cargo do Executivo nacional, ainda no primeiro turno, entretanto o Sistema OCB enviou, na terça-feira, dia 7/10, um convite aos candidatos Dilma Rousseff e Aécio Neves para participarem de uma reunião com os principais líderes do cooperativismo, objetivando o detalhamento do documento.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é preciso aproveitar os contextos eleitoral e econômico para evidenciar a necessidade de que o cooperativismo tem de ser reconhecido, cada vez mais, como uma importante ferramenta para o desenvolvimento do Brasil, tendo em vista seus inúmeros diferenciais.

“Nos últimos anos, o cooperativismo tem firmado sua participação e posição de destaque na economia do país e na construção de uma sociedade mais justa e com indicadores extremamente representativos, como fato de o setor ser uma alternativa econômica viável de geração de renda, emprego e qualidade de vida”, comenta Márcio Freitas.

ATUAÇÃO – No âmbito do Poder Legislativo, a representação política do cooperativismo está ligada ao acompanhamento contínuo e à atuação efetiva em mais de 550 projetos de lei, medidas provisórias e demais proposições de interesses do setor. “Em 2013, por exemplo, foram conquistados avanços significativos como o marco regulatório, que gerou impactos mensuráveis de mais de R$ 1 bilhão de economia para as cooperativas, com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo”, exemplifica o presidente.

É importante destacar que o Sistema OCB também atua efetivamente no Poder Executivo, acompanhando mais de 40 conselhos e câmaras temáticas ministeriais. Por meio de sua representação nacional e estadual, o cooperativismo também está presente em conferências nacionais, audiências e consultas públicas, com uma importante interlocução com órgãos reguladores.

No Poder Judiciário, o foco está na defesa dos interesses do cooperativismo junto aos Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça, auxiliando na adequada interpretação da legislação cooperativista, com destaque para a atuação nos processos que tramitam no STF, cujo objeto é o reconhecimento do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Por meio da CNCoop, o setor ainda acompanha questões judiciais e administrativas sobre temas sindicais e trabalhistas, tendo em vista a defesa da categoria econômica cooperativista.

DOCUMENTO – CLIQUE AQUI para conhecer o documento e os principais pontos do item Segurança jurídica e regulatória para o cooperativismo, dentre os quais questões relativas às cooperativas de eletrificação rural, ao transporte de cargas, a planos de saúde, ao novo Código Mineral, ao Ramo Trabalho, à lei do motorista, à segurança jurídica no campo e ao reconhecimento da categoria econômica para fins sindicais.