Sistema OCB-Sescoop/CE apoia licitação para transporte complementar
O Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal Rodoviário de Passageiros do Ceará está passando por mais uma etapa rumo à regularização junto ao governo do Estado. O processo licitatório, lançado em fevereiro deste ano, é mais uma conquista para os permissionários, e o Sistema OCB-Sescoop/CE, sob a direção do presidente João Nicédio Alves Nogueira, sempre esteve a favor da regularização e do diálogo com as instituições ligadas ao setor.
Já foram feitas duas audiências com o governador Cid Gomes e diversas reuniões com a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e os órgãos ligados ao setor. O governador Cid Gomes propôs aos representantes do ramo Transporte o modelo societário de gestão do transporte intermunicipal de passageiros por meio da Sociedade Simples de Propósito Específico (SPE), gerando divergência na categoria, resultando assim em um plebiscito para decidir entre SPE e cooperativa.
A votação foi realizada em todo o Estado, nos escritórios regionais do Detran-CE, da qual participaram os motoristas com habilitação tipo D e E, que escolheram o modelo cooperativista. Foram 1032 votos a favor do sistema cooperativista e apenas 343 contra.
O edital é uma proposta do governo, com o apoio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), que visa à melhoria da atual situação do transporte complementar. Dentre as exigências para que as cooperativas de transporte de passageiros possam participar da licitação destacam-se a localização da cooperativa, o tempo de habilitação do condutor, as pontuações na carteira de habilitação, bem como o ano de uso do veículo. (Fonte: OCB/CE)