Sistema OCB solicita prorrogação do prazo de adesão ao CAR

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Para o movimento cooperativista, Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais eficazes de regularização ambiental das propriedades

Brasília (24/6) – O Sistema OCB encaminhou hoje à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, um ofício solicitando a prorrogação do prazo para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o cronograma do governo, a data-limite para os produtores rurais preencherem os dados do formulário eletrônico expira no próximo dia 5 de maio.

Desde o início do processo do CAR, o Sistema OCB tem sido um dos maiores disseminadores das vantagens de o produtor rural, mesmo aquele não vinculado à alguma cooperativa, aderir ao Cadastro, apoiando de todas as formas possíveis o Ministério do Meio Ambiente na divulgação e na sensibilização do público em relação ao cadastramento.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o pedido de extensão do prazo objetiva ampliar os benefícios do cadastramento como ferramenta necessária à regularização ambiental das propriedades rurais. “Sem sombra de dúvidas, a ampliação do prazo resultará em dados mais robustos para o Sistema Nacional de CAR, garantindo assim uma atuação ainda mais efetiva do governo federal na elaboração de políticas públicas para o setor. E entendemos que a prorrogação do prazo é fundamental”, argumenta Márcio Freitas.

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BAIXA ADESÃO – Depois de um ano, o CAR recebeu até a semana passada, inscrições de apenas 605 mil imóveis rurais, menos de 12% de 5,2 milhões de imóveis passíveis de cadastro, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente. Ao analisarmos a área cadastra, o número evidencia ainda mais baixa adesão do produtor brasileiro, pois o total chega a 37%. A diferença de percentuais indica que houve mais cadastros entre grandes propriedades, com baixa adesão de pequenos produtores.

O Mato Grosso, principal produtor de grãos e dono de um dos maiores rebanhos bovinos do país, já tem 92% de área cadastrada no CAR. O Pará, outro grande estado em extensão, com históricos problemas de regularização fundiária e um dos líderes de desmatamento da Amazônia, tem 76% de sua área passível de cadastro inserida no sistema.

Entretanto, nem todos os estados conseguiram, até agora, atingir percentuais tão satisfatórios. É o caso do Paraná (13% da área) e do Rio Grande do Sul, com apenas 0,4% de adesão.

Para o presidente do Sistema OCB, a baixa adesão ao CAR, entre outros motivos, está relacionada à falta de normativos estaduais que abordem a nova legislação florestal brasileira. “Atualmente, somente quatro estados possuem tal definição e isso reforça a necessidade de uma prorrogação de forma plena, dentro do prazo estabelecido na Lei nº 12.561/12”, conclui Márcio Freitas.

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