Sistema OCB tem audiência com vice-presidente da República, Michel Temer

Durante reunião, presidente Márcio Freitas reiterou a urgência dos pleitos do cooperativismo

Brasília (7/5) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu hoje de manhã com o vice-presidente da República, Michel Temer, que acumula o papel de articulação política do governo, desde o mês passado. Esta foi a segunda audiência, cujo motivo é a discussão dos principais pleitos do movimento cooperativista. No final do ano passado, o presidente Márcio Freitas entregou a Temer um documento contendo todas as Propostas do Cooperativismo à Presidência da República, com horizonte entre 2015 e 2018. Na reunião de hoje, contudo, os assuntos reforçados foram os seguintes:

COMUNICAÇÃO – A ampliação dos canais de interlocução com o governo federal, bem como o estabelecimento de um ponto focal para as discussões sobre os pleitos do cooperativismo, que têm sido foco constante da atuação político-institucional do Sistema OCB, desde que a presidente Dilma Rousseff foi reeleita no ano passado.

ATO COOPERATIVO – O presidente Márcio Freitas explicou a importância da regulamentação do ato cooperativo para a sobrevivência do movimento. O presidente reforçou que este tem sido o maior fator de insegurança jurídica e de instabilidade econômica para o setor. “Essa falta de regulamentação é um entrave ao desenvolvimento das cooperativas brasileiras e à sua inserção no mercado”, argumenta Márcio Freitas.

LEI GERAL – Outro item discutido diz respeito à Lei geral das Cooperativas. O presidente fez uma contextualização histórica da matéria, enfatizando seu avanço no Senado Federal em 2014 e sua tramitação, agora, na Câmara dos Deputados.

CDE – Aproveitando a oportunidade, o presidente do Sistema OCB frisou a importância do repasse da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às cooperativas do Ramo Infraestrutura, em atraso desde outubro de 2014. Segundo ele, a CDE representa em média 28% do faturamento das cooperativas (dados da Aneel), percentual que, em alguns casos, chega a 40%.

“O passivo das cooperativas representa menos de 1% do passivo da CDE em todo o setor”, argumenta, Márcio Freitas, acrescentando que, atualmente, o recurso da CDE tem impacto proporcionalmente maior nos agentes que atuam em áreas de baixa renda e setor rural, como é o caso das cooperativas.

PIS/COFINS – Sobre as recentes notícias veiculadas sobre uma possível proposta envolvendo a simplificação do PIS e da Cofins, a ser enviada para o Congresso Nacional, o presidente enfatizou a necessidade de a OCB participar das discussões, considerando toda a contribuição que o setor cooperativista pode oferecer sobre o assunto.