Sistema Ocepar propõe mudanças nas regras do Pronaf

A expansão da agricultura paranaense, impulsionada, em parte, pelo bom desempenho das cooperativas de produção, que já respondem por 56% do PIB agropecuário do estado, aumentou as discussões em torno da necessidade de uma revisão nos critérios de enquadramento de cooperativas nas políticas da agricultura familiar no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). “O desenvolvimento do setor cooperativo é um instrumento fundamental para a melhoria da renda rural. Entretanto, as atuais regras do Pronaf ainda não permitem que agricultores familiares se beneficiem plenamente da participação em cooperativas”, disse o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, ao entregar, na manhã da última quinta-feira (28/3), um documento com propostas do setor cooperativista para o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini. A entrega aconteceu durante reunião na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba, em que participaram também o Delegado Federal do MDA, Reni Denardi, o superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, e o gerente técnico e econômico da Ocepar, Flávio Turra.
 
Cooperativas- O pedido para uma revisão nas normas do Pronaf se justifica porque mais de 70% dos produtores associados às cooperativas agropecuárias do estado são de pequeno e médio porte. “Assim, milhares de agricultores familiares são excluídos dos programas por participarem de cooperativas com corpo social mais diversificado”, explica Koslovski. Também ficam especialmente limitados de participar dos programas do governo aqueles agricultores familiares que produzem produtos pecuários, como peixes, frangos e suínos. Estes produtos precisam de processamento adequado e inspeção sanitária, que são serviços realizados pelas cooperativas.
 
Diálogo – “Da parte do MDA, queremos apostar muito no crescimento da participação da agricultura familiar no cooperativismo”, disse o secretário, Valter Bianchini, mostrando-se com isso bastante receptivo às propostas apresentadas pela Ocepar. “O Paraná é um importante estado de representação do cooperativismo, então, a ideia da reunião de hoje é ouvir o que a entidade tem de expectativas e colocarmos o que estamos pensando para, juntos, elaborarmos o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013 que está em fase de planejamento e deve ser anunciado em maio. Temos que buscar um ajuste. Política pública se constrói assim”, afirmou.
 
Propostas – O documento entregue pela Ocepar elenca dez propostas que propiciam condições para que os pequenos produtores associados às cooperativas agropecuárias se enquadrem no Pronaf. Destas, três são consideradas prioritárias. A primeira refere-se à alteração da  sistemática de enquadramento das cooperativas agropecuárias em projetos de investimentos com recursos do Pronaf, reduzindo a exigência do percentual de associados classificados como agricultores familiares de 70% para 55% e do volume de produção recebida da agricultura familiar de 55% para 45%. A segunda visa possibilitar a concessão das DAPs para CNPJs de entrepostos de cooperativas, de forma a beneficiar regiões de atuação das cooperativas com foco predominante na agricultura familiar. Desse modo, no caso específico dos programas do Pronaf para investimentos, garante-se que os recursos beneficiam de forma mais direta os cooperados pronafianos. E a terceira medida proposta visa permitir a operacionalização dos programas voltados à comercialização de produtos da agricultura familiar, “Biodiesel” e a “Merenda Escolar”, diretamente pelas cooperativas, independentemente de percentual mínimo do quadro social com DAP-pessoa física.
(Fonte: Sistema Ocepar)