Sistema realiza Seminário Direito Eleitoral em BH

O Sistema Ocemg-Sescoop/MG promoveu ontem (29/7) o seminário “Direito Eleitoral e o Cooperativismo”. O evento foi realizado na Casa do Cooperativismo Mineiro, em Belo Horizonte (MG), e teve como objetivo preparar a atuação das sociedades cooperativas nas eleições para governadores, senadores, deputados federais e estaduais e presidente da República. Estiveram em pauta temas como: O Cooperativismo e sua Atuação Política; Direito Eleitoral e seus Princípios; Legislação Eleitoral – Principais Pontos e Questionamentos. Na oportunidade, os participantes esclareceram dúvidas, além de conhecer um pouco mais sobre a atuação no Direito Eleitoral e como o cooperativismo está inserido nesse contexto.

A abertura oficial foi realizada pelo presidente do Sistema Ocemg-Sescoop/MG, Ronaldo Scucato, que ressaltou a importância do encontro. Segundo ele, as próprias cooperativas confundem os preceitos da política e, por isso, torna-se fundamental conhecer os representantes que estão dispostos a atuar politicamente a favor do cooperativismo. “Precisamos de defensores da política moralizada e cada um de vocês presentes são agentes multiplicadores dessa política justa. Que nessas eleições possamos votar em homens e mulheres comprometidas com o cooperativismo no Brasil”, disse. Presente ao evento, a assessora parlamentar da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, afirmou que "encontros como esse são fundamentais para que as cooperativas entendam as mais diversas formas democráticas de se buscar uma representação legítima".

Na ocasião, o deputado federal Paulo Piau ministrou palestra sobre o tema “Ética na Sociedade Brasileira”. O parlamentar afirmou que ética é o comportamento individual diante do coletivo. Na sequência, falou sobre democracia e transparência, e da necessidade de se avançar no controle social. “Temos a necessidade de um cooperativismo ético, e é com muita alegria que temos a Freencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo) na Câmara dos Deputados. Sem ela, certamente estaríamos em desvantagem em relação às outras empresas que estão na economia nacional”, avaliou.
 
Já o advogado, Wederson Advíncula Siqueira, membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG), falou sobre o “Direito Eleitoral e seus Princípios”. Advíncula lembrou que a participação das cooperativas no sistema eleitoral é um processo novo, porém, há alguns temas que precisam ser discutidos para uma melhor compreensão por parte dos cooperativistas. “Uma cooperativa só não pode fazer doação, por exemplo, para uma campanha eleitoral caso receba verbas públicas ou do exterior e os seus cooperados sejam concessionários e/ou permissionários de verbas públicas”, esclareceu.
 
O especialista em Direito Eleitoral, Lucas Cruz Neves, por sua vez, trouxe as novidades sobre o tema e apresentou detalhamentos da legislação eleitoral. Ele lembrou que o projeto “Ficha Lima”, que prioriza a condição de inegibilidade dos candidatos, é um assunto que desperta grande interesse da sociedade civil neste momento. A hipermoralização do direito eleitoral também é outra questão relevante. “Todos sabem que há abusos em campanhas, mas proibir a realização delas não é tarefa simples. Além disso, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral têm sido extremamente rígidos nas últimas eleições”, afirmou. Participaram do encontro advogados, dirigentes, cooperados e trabalhadores de cooperativas. (Fonte: Ocemg)