Stephanes é indicado membro titular da comissão mista que analisa Garantia-Safra
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O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) foi indicado como membro titular da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 587/12, que autoriza o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra e amplia o Auxílio Emergencial Financeiro. A instalação da comissão mista será realizada nesta quarta-feira (21/11), às 14h15 no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.
Minimização de perdas - A medida provisória busca minimizar as perdas dos pequenos agricultores familiares das regiões atingidas pela forte estiagem, principalmente na região Norte do país. Dessa forma, excepcionalmente para a safra 2011/2012, será pago o valor adicional de R$ 280,00 por família, aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e tiveram perda de safra em razão de estiagem. O pagamento será feito em duas parcelas mensais subsequentes ao pagamento dos benefícios já estabelecidos.
Adesão - Para a safra 2012/2013, também excepcionalmente, a adesão dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra não será condicionada à adesão ao fundo antes do início do plantio como estabelece o disposto no inciso I do caput do artigo 10 da Lei 10.420/2002.
Auxílio Emergencial - Ainda segundo a MP, fica autorizada, de maneira excepcional, a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro até R$ 160,00 por família para desastres ocorridos em 2012.
(Fonte: Assessoria Stephanes)
