Stephanes propõe mudanças no Código Florestal

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, disse nesta segunda-feira (15/6) que não pretende prorrogar o decreto 6686/2008, que vence no final deste ano. Ele obriga os produtores rurais a averbarem as áreas de Reserva Legal de suas propriedades. A declaração foi dada durante a reunião do Conselho Superior de Agronegócio (Cosag) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O secretário-executivo da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, participou da reunião.

Segundo Nobile o ministro defende que não deve ser derrubada nenhuma árvore do bioma amazônico. De acordo com o ministro o que se discute é a manutenção das áreas já consolidadas que não se enquadram no Código Florestal. A reserva determina os percentuais de vegetação nativa que devem ser conservados nos imóveis. Estes índices oscilam de 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% em outros biomas. Para evitar que o Decreto seja mais uma vez estendido – prolongando o embate que envolve o tema –, o ministro irá propor algumas mudanças imediatas no Código Florestal brasileiro, de 1965.

Reinhold Stephanes participou dos debates a convite do presidente Cosag/Fiesp, o ex-ministro Roberto Rodrigues. Para o curto prazo, o ministro Stephanes sugere algumas mudanças na lei, mas evitou falar em prazos. Dentre as ações, estão: acabar com o desmatamento no bioma amazônico; liberar o plantio em várzeas em topos de morro de áreas já consolidadas; liberar o pequeno proprietário da Reserva Legal. “Vamos trabalhar nestas mudanças em caráter de urgência e rever os outros 16 mil itens do Código”, destacou Stephanes, que defende a racionalidade, o bom uso e fundamentação técnico-científico.

Para o presidente do Cosag, é preciso que se faça uma análise técnica sobre as porcentagens de preservação ambiental, uma vez que, segundo ele, as atuais foram feitas sem levar em conta as mudanças e necessidades do agronegócio brasileiro. “Com uma linha técnica, acaba-se com qualquer discussão especulativa”, afirmou Rodrigues. “Com radicalismo, a paz fica sempre distante”, concluiu.