STJ reconhece ausência de responsabilidade penal de cooperativas de crédito
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"Com isso, explica o coordenador Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Aurélio Bellato Kaluf, o STJ avança no entendimento das relações entre cooperativas centrais e singulares de crédito.
Para ele o STJ está alcançando a compreensão de que a matéria deve ser avaliada na esfera civil e não na criminal, pois se trata de relação contratual. A decisão foi publicada nesta semana, no Diário Oficial da União.
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Para ele o STJ está alcançando a compreensão de que a matéria deve ser avaliada na esfera civil e não na criminal, pois se trata de relação contratual. A decisão foi publicada nesta semana, no Diário Oficial da União.
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