Tania Zanella participa de debate sobre agronegócio nos tribunais superiores
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O Sistema OCB foi representado com a palestra da superintendente Tania Zanella em evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, nesta quinta-feira (5). O encontro discutiu sobre o Agronegócio nos Tribunais Superiores. Tânia, que também é 2ª vice-presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), apresentou dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2021 e destacou a relevância do setor agrícola para o Brasil e para o mundo.
“O Sistema OCB vem atuando juntos aos Três Poderes sempre defendendo o modelo de negócio cooperativista. Nosso ramo Agro conta com 1.173 cooperativas, 1 milhão de cooperados e mais de 223 mil empregados. O Censo do IBGE aponta que 53% da produção agrícola nacional passa pelas cooperativas e muitas delas com forte potencial exportador, embora nosso foco seja o agricultor familiar”, iniciou a superintendente.
Ela reforçou que o Ramo Agro é forte e alavanca outros setores do cooperativismo. “Para se ter uma dimensão, o sistema de crédito cooperativista nasceu do cooperativismo agrícola e hoje atende diversos municípios que não possuem agências bancárias. Nossa cadeia de produção tem presença desde os insumos até as transferências tecnológicas. Contamos [cooperativas] com 80% da capacidade de assistência técnica, extensão rural e armazenagem. Não há dúvidas de que o Brasil é essencial para a segurança alimentar mundial”.
A superintendente lembrou também que o Sistema OCB, formado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), atua juntos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para promover avanços relevantes para o setor.
“Atuamos pela difusão junto aos tribunais com a produção de memoriais e despachos com os ministros, bem como com a participação em alguns processos como amicus curiae. Também realizamos o monitoramento de temas que possam impactar o sistema cooperativo, além de participarmos de audiências públicas e ofertarmos pareceres jurídicos”, explicou ela sobre a atuação junto ao Poder Judiciário.
Segundo Tania, o Sistema também tem atuado no agravo de recursos como o 1280.820/RS-STF, que trata da discussão sobre a exigência do registro de cooperativas no Sistema OCB para fins de obtenção do Registro Nacional de Transportador de Cargas às cooperativas, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Neste processo, o Sistema administra como amicu curiae desde junho de 2021. O recurso aguarda julgamento de agravo pela segunda turma da Corte.
A superintendente declarou ainda, que há inúmeras proposições no Legislativo, que contam com atuação do Sistema OCB. “Em voga neste momento está a busca pelo adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo no texto da Reforma Tributária (PEC 110/19). Também atuamos pela validade de dispositivos do Código Florestal e pela recuperação judicial de produtores rurais pessoa física”, exemplificou. De acordo com ela, “a interlocução nos três poderes é para que nossos pleitos sejam consolidados”.
O evento, realizado em formato virtual, contou também com a participação da advogada do Sistema OCB, Ana Paula Andrade Ramos, nomeada presidente da Comissão Especial de Cooperativismo; de Tiago Conde Teixeira, presidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores e dos debatedores Fábio Calcini, Fernando Scaff, Flávia Koiffman, Nancy Gombossy e Gabriel Hercos. Ariane Guimarães e Thales Falek foram os mediadores.
