TEC de importações de lácteos vai para 28% no Mercosul

Foi aprovada esta semana a elevação da Tarifa Externa Comum de Importação de lácteos aos países membros do Mercosul, exceto Paraguai, para 28%. Desde 2007, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios (CBCL) vem solicitando ao governo brasileiro que encaminhe proposta de elevação da TEC no âmbito do Mercosul. A aprovação ocorreu na terça-feira (8/12).  

A medida, que teve o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), proporcionará maior segurança aos produtores de leite e suas cooperativas. Isto porque que dificulta as importações de leite e derivados de terceiros mercados e elimina a possibilidade de triangulação comercial.

Como Brasil, Argentina e Uruguai passam a ter o mesmo imposto de importação para os 11 produtos que estavam em Lista de Exceção, triangular deixa de ser vantajoso. Antes, um importador de outro país membro do Mercosul poderia comprar produtos lácteos fora do bloco com tarifa de 12 a 16% e depois ingressar no Brasil com tarifa Zero. Se a mesma operação fosse feita diretamente teria que pagar 27%.

A decisão tem validade de dois anos e não conta com o apoio do Paraguai. Diante desse quadro, os esforços da OCB e CBCL estarão voltados para inclusão do Paraguai nessa medida, bem como consolidação da mesma como definitiva.