Temas prioritários para as coops de distribuição de energia são apresentados ao MME

Os pleitos das cooperativas autorizadas e permissionárias de distribuição de energia foram apresentados ao Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Gentil Nogueira de Sá, nesta segunda-feira (27). O Sistema OCB conta com 67 cooperativas de energia que atendem o campo brasileiro abrangendo as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. O coordenador de Energia e Meio Ambiente, Marco Morato, destacou a necessidade da criação de alternativas para que as cooperativas autorizadas a distribuir energia elétrica atendam todas as classes de consumidores.

“Hoje as cooperativas autorizadas atuam somente na classe rural e pretendemos expandir isso para todos os consumidores. Isso trará inúmeros benefícios, inclusive dará um uso mais eficiente dos recursos públicos e privados, economizando nos custos da conta de desenvolvimento energético. Estamos buscando soluções onde todos ganhem e o ministério expressou apoio nesta construção”, disse.

Outro item da pauta, sobre as coops autorizadas, foi a criação de um sistema de proteção em relação a geração distribuída. “Hoje, quando essa energia ultrapassa os limites das redes da cooperativa autorizada, ela não tem mecanismos legais para trazer os créditos de energia de volta. Queremos avançar neste ponto também”, assegurou Morato.

Um projeto-piloto das cooperativas autorizadas para abertura do mercado livre para baixa tensão também foi tratado com o secretário. O objetivo é entender a dinâmica em relação a abertura deste mercado para os consumidores residenciais.

“As cooperativas do Paraná, por exemplo, têm uma característica muito específica, por não possuírem redes de média tensão. Então, buscamos uma solução que permita levar energia mais barata a estes cooperados e ela passa pela abertura antecipada do mercado livre para estas unidades consumidoras. A ideia também foi apoiada pelo ministério, que nos recomendou fazer uma interlocução com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] para integrarmos um programa de sandboxes tarifário para testar o modelo”, explicou o coordenador.

Os Sandboxes Tarifário são autorizações temporárias para que as distribuidoras testem modelos de tarifas com base em diferentes técnicas e tecnologias, seguindo os critérios e limites estabelecidos pela Aneel.

Permissionárias

Para as cooperativas de distribuição permissionárias, foram abordados durante a reunião temas como a criação de um mecanismo para que elas adquiram energia de coops de geração de energia e a ampliação da carga energética delas no limite do mercado para a compra livre, que hoje está fixado em 500 megawatts. “Nosso pleito é pela ampliação para 700 megawatts ou algo maior para que possamos atender nossas demandas”, pontuou Morato.

Também foi solicitado acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura [Reidi], estabelecido pela Lei 11.488/07 e regulamentado pelo Decreto 6.144/07. “Temos projetos específicos para a melhoria da qualidade de energia e menor custo para os cooperados dentro desta temática de  distribuição com características de transmissão”, explicou o coordenador.

O apoio para criar um sistema de proteção para as permissionárias que adquirem energia no mercado livre foi o último item da pauta. “Este foi outro item bem recebido pelo ministério sob o aspecto da segurança ao setor”, concluiu Morato.

Coop de Energia

As cooperativas de energia têm se destacado, ano após ano, nas avaliações anuais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que contam com notas dos consumidores. Das 67 cooperativas que levam energia para o campo, 52 são permissionárias, uma é concessionária e 14 são autorizadas.