Temer cria Comissão Especial do Código Ambiental

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, assinou nesta terça-feira (8/9) a criação da Comissão Especial do Código Ambiental destinada a agilizar a discussão sobre todos os mais de 300 projetos que tratam da revisão da legislação ambiental. Ele participou do seminário Código Ambiental Brasileiro - Pacto Federativo Ambiental Descentralizado, destinado a discutir o Projeto de Lei 5367/09, de autoria do deputado Valdir Colatto, que institui o Código. O seminário é uma promoção das frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop).

A bancada ruralista luta contra o tempo para aprovar o projeto e alterar a legislação em vigor. Para o secretário-executivo da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, que representou o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas, no seminário, a Comissão terá uma importância muito grande, pois vai harmonizar e acelerar os processos que tratam da legislação. Segundo ele, se até o dia 11 de dezembro de 2009 não estiver em vigor as medidas necessárias, voltarará a vigorar o Decreto 6514 que penaliza toda a classe dos produtores rurais.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, afirmou durante o Seminário que o Brasil está "praticamente desaparecendo em meio a reservas ambientais e indígenas, áreas de preservação e áreas consideradas prioritárias". Segundo ele, 70% do  território brasileiro não pode ser utilizado para qualquer tipo de produção e ainda há quem queira ampliar esse percentual para 80%.

"Já somos de longe o País mais ambientalista do mundo. O Brasil ainda detém 31% das florestas nativas no mundo, enquanto que a Europa, que financia as organizações não governamentais que atuam na área ambiental no País, tem menos de 2% de sua área preservada", criticou o ministro.

Para o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Zonta, a atual legislação ambiental é impeditiva ao setor produtivo. "O seminário pretende oferecer detalhes sobre o Código Ambiental, uma nova legislação em que a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente, ao seguirem paralelamente, venham a promover um desenvolvimento rural e urbano com sustentabilidade", disse.