Temer prioriza o cooperativismo na pauta do Congresso Nacional
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Dirigentes do movimento cooperativista do Ramo Saúde cobraram do Legislativo a aprovação de projetos que regulamentam o setor. Eles ouviram do presidente da Câmara, Michel Temer, a promessa de colocar na pauta do Plenário iniciativas legislativas para fortalecer o segmento. “ Este assunto será prioridade na Casa e faremos todos os esforços para que seja dado o devido tratamento ao setor”. Temer fez seu pronunciamento hoje (16/9), para cerca de 300 pessoas, durante o “II Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) – Avanços e Desafios do Ramo Saúde”, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, disse que o evento é uma iniciativa importante para aproximar os cooperados do parlamento. “Precisamos saber como funciona a tramitação dos projetos no Congresso e, por outro lado, necessitamos que parlamentares conheçam as nossas demandas”. Segundo Freitas, as cooperativas tem um tratamento específico na Constituição Federal. “Não podemos aceitar a bi tributação, e precisamos que a Agência Nacional de Saúde (ANS) dê um tratamento especial tendo em vista os relevantes serviços prestados para o governo e para a população”.
Mais recursos - Além do adequado tratamento tributário, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Odacir Zonta, lembrou que o setor necessita de recursos financeiros, tento em vista que é responsável pelo atendimento de 14 milhões de pacientes na área médica e 2,3 milhões na odontologia.
O representante Nacional do Ramo Saúde na OCB, José Abel Ximenes, falou do Plano de Ação do Conselho Consultivo do Ramo Saúde para facilitar a atuação junto aos três poderes. Para isso foram criadas três câmaras temáticas: Tributária, Jurídica e ANS. Ximenes lembrou que existem atualmente no País 894 cooperativas médicas que empregam 47.135 pessoas diretamente. Essas cooperativas contam com 215.755 associados.
“Não queremos cair em uma vala comum”, disse Eudes Aquino, presidente da Unimed Brasil. Aquino entende que as cooperativas devem ter o reconhecimento pelo trabalho social que desenvolvem junto à comunidade e para isso necessitam de um tratamento específico”.
Também participaram da abertura do Evento a deputada Federal Rita Camata, que representou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde (FPS), deputado Darcísio Perondi, e o presidente da Uniodonto, José Alves de Souza Neto.
Programação - A programação da manhã contou com um debate da experiência na América Latina sobre a tributação do ato cooperativo, apresentada pelo advogado uruguaio que integra a Comissão de Assuntos Jurídicos da Reunião Especializada das Cooperativas do Mercosul (RECM), Danilo Gutiérrez Fiori. Ele falou nas diferenças que existem nos países e ressaltou que cada país tem a sua base conceitual de acordo com as regras estabelecidas e com a época em que foi desenvolvido. Por exemplo, o Brasil possui uma Lei desde 1971, já a Argentina, desde 1997; o Paraguai, 1999; a Venezuela, 2001 e o Uruguai, em 2008.
