Terceirização é foco de audiência pública

A terceirização de mão de obra, tema que impacta na atividade das cooperativas de trabalho, está em discussão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). A audiência pública sobre o assunto, que iniciou nesta terça-feira (4/10) e termina hoje (5/10), na sede do TST, é acompanhada pela equipe técnica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). 

“Esse é um assunto que ainda gera muita dúvida e polêmica. Entretanto, cooperativismo e terceirização estão intrinsecamente ligados, não há como evitar”, explica o assessor Jurídico da OCB, Adriano Campos Alves. Para ele, iniciativas como essa têm um papel fundamental: o de fomentar as discussões para o amadurecimento do pensamento. “É preciso alimentar o debate para que possamos evoluir na forma de ver e pensar a terceirização, de forma a beneficiar o maior número de pessoas possível”, afirma o assessor.

Essa é a primeira audiência do tribunal sobre a questão, considerada como a mais polêmica pela Justiça de Trabalho. O objetivo é fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas à terceirização, que possam subsidiar os juízes em julgamentos futuros. Atualmente, existem mais de cinco mil processos sobre o tema aguardando julgamento.

Estão previstas apresentações de 49 expositores, entre magistrados, parlamentares, acadêmicos e representantes de diversas entidades e instituições. Nesta quarta, por exemplo, falaram a respeito instituições como a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os deputados federais Sandro Mabel, autor do PL 4330/04, e Vicentinho, do PL 1621/07, por sua vez, defenderam a definição de um marco regulatório sobre a terceirização que busque a convergência dessas visões de forma harmônica e legal, respeitando os normativos vigentes.

Por se tratar de uma audiência pública, não é necessária inscrição prévia para assistir. Basta comparecer à sede do TST, para identificação e credenciamento. Os debates também podem ser acompanhados por um telão instalado no primeiro andar do bloco B do tribunal, ou ainda pela internet, pelo site www.tst.com.br.

Articulação
Para tratar do tema terceirização no Congresso Nacional, foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, presidida pelo deputado federal Sandro Mabel. Com o intuito de promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, a comissão está em fase de audiências públicas, ouvindo as partes interessadas.

Entre os temas que serão discutidos pelo grupo, estão pontos como: se a responsabilidade das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas deverá ser solidária ou subsidiária; a subcontratação e o âmbito da terceirização (se ela continuará restrita a atividades-meio ou se poderia também abranger atividades-fim das organizações).

Atualmente, a terceirização não possui regulamentação legal, e a única referência é a Súmula 331 do TST. Na Câmara dos Deputados, tramitam diversas proposições que tratam do assunto. Após estudo das matérias, a comissão poderá concluir seus trabalhos pela apresentação de projeto de lei ou outra proposição que considerar adequada para regulamentar a matéria. (Com informações - Assessoria TST e Portal Câmara)