Tolerância de peso por eixo de caminhão é prorrogada

O Ministério do Transporte publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 25, a resolução número 353, que prorroga, pela terceira vez, a tolerância máxima de peso por eixo de veículos de carga (caminhões) de 5% para 7,5%. O Ramo Transporte vem se mobilizando com o objetivo de aumentar essa tolerância para 10%.

Segundo o assessor tributário do Sistema Ocepar, Marcos Antônio Caetano, o tema tem sido bastante discutido em função do Projeto de Lei (PL) 3833/2008, que atualmente tramita no Congresso Nacional, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). "O aumento de tolerância de peso por eixo no transporte de cargas apenas atenua um pouco o elevado custo decorrente da incidência de multas aplicadas nesse importante setor da economia brasileira.

Não resolve, porém, a questão do excesso de peso por eixo, devido às circunstâncias desfavoráveis e de impossível solução que envolvem o carregamento, transporte e descarregamento de cargas, não tão somente pelo fato de que é muito raro que o embarcador possua balança capaz de medir os pesos por eixo, mas, principalmente, pela logística que envolve o transporte de mercadorias a diversos destinos numa só carga (frete fracionado), cujos pesos vão se concentrando conforme efetuam-se os descarregamentos, abastecimentos de combustível, com o agravante do deslocamento das mercadorias acentuado pelas más condições das rodovias brasileiras", avalia Caetano.

"Continuamos brigando pelos 10% pois, graças a essa luta, o Governo está fazendo analises e pesquisas, provocando reuniões e audiências no Congresso, confirmando nossas argumentações apresentadas por meio de estudos e agora, acordando para a nossa realidade, o que prova que não estamos pedindo favores, mas sim, tratamento justo e adequado para o cenário que se vive atualmente", acrescenta Caetano.
Tramitação - Atualmente este PL 3833/2008 aguarda votação do Parecer do relator Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) favorável a aprovação do substitutivo da Comissão de Viaturas e Transportes - CVT. (Fonte: Com informações da Ocepar)