Tratamento tributário do cooperativismo é tema de reunião com juristas na OCB
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Advogados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), juristas das instituições que congregam o Sistema Cooperativista Brasileiro, e técnicos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal iniciaram hoje (4/12) os debates sobre o Projeto de Lei 3.723/2008. O PL, proposto pelo governo federal, que trata da regulamentação do tratamento tributário de alguns ramos do cooperativismo.
A intenção é obter um consenso a respeito da legislação que se pretende aprovar. “É uma grande conquista reunir os advogados de todo o setor cooperativista brasileiro para tratar de um assunto tão relevante”, avaliou o coordenador Jurídico da OCB, Marco Aurélio Bellato Kaluf, ao final da reunião.
Para o delegado da Receita Federal de Julgamento em Santa Maria (RS), Pedro Anceles, o aperfeiçoamento das normas de natureza tributaria terá como conseqüência a segurança jurídica assegurada no cumprimento das obrigações para o governo e para as cooperativas.
O representante do Sicredi, Enio Meinen, disse que o encontro possibilitou construir uma solução de consenso com o governo para disciplinar o tratamento tributário do ato cooperativo. “Nas primeiras manifestações do setor cooperativista e do governo foram identificadas algumas divergências, e o objetivo é aproximar visões sobre esse tema de interesse comum e avançar no processo da construção legislativa”, disse Meinen.
Por sua vez, José Cláudio Ribeiro Oliveira, advogado da Unimed Brasil, existe uma convergência das principais idéias, como a definição do ato cooperativo, a não incidência de tributo sobre o ato cooperativo e o respeito às peculiaridades de cada segmento, e por isso é necessário que o grupo tenha uma visão sistêmica. “A OCB é o lugar ideal para discutir esses assuntos, pois é o órgão que representa os diferentes ramos do cooperativismo”, disse.
O representante da União e Solidariedade das Cooperativas Empreendimentos de Economia Social do Brasil (Unisol), Luís Fernando Muratori, está animado com as discussões, pois percebeu a evolução e o interesse do cooperativismo e do Executivo em trabalhar de forma participativa no aprimoramento da legislação. “O trabalho visa atender todos os ramos”, finaliza o advogado.
Na avaliação do advogado Brasil Salomão houve um grande avanço. “Conseguimos concretizar em forma de projeto as discussões e sugestões. Excelente para o cooperativismo e palatável para o governo”.
Participaram 22 juristas integrantes do Comitê Jurídico da OCB, que tem a coordenação dos advogados da OCB, Marco Aurélio Kaluf e Adriano Alves. O objetivo das reuniões do Comitê é evoluir na análise do projeto e propor algumas sugestões que não limitem o tratamento tributário aos atos jurídicos e ramos da atividade econômica tratados na proposta original, pois a teor do art. 5º, da Lei 5.764, de 1971, as cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade.
