TSE altera a bancada de deputados federais de 13 Estados
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefiniu, nesta terça-feira (9/4), o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. O novo critério leva em consideração os dados do Censo de 2010 da população brasileira, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão foi motivada por requerimento da Assembleia Legislativa do Amazonas, ao afirmar que a composição atual da Casa está baseada em dados demográficos obsoletos.
Segundo o Tribunal, a decisão vai alterar a bancada de 13 estados brasileiros: oito vão ter suas cadeiras diminuídas, enquanto outros cinco estados vão contar com novos representantes. No entanto, as alterações só passam a valer a partir das eleições de 2014, não trazendo mudanças para a atual legislatura.
O TSE afirmou que ainda cabem recursos à decisão e, os estados que não concordarem com ela podem questionar o novo critério no Supremo Tribunal Federal (STF). A própria Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de recorrer da decisão. De acordo com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), as modificações só poderiam ter sido feitas pelo Congresso Nacional, a partir da aprovação de uma lei complementar.
Veja abaixo as alterações aprovadas pelo TSE:
| Bancadas – aumento de deputados | ||
| Estados: | Bancada antes da Decisão | Bancada após a Decisão |
| Amazonas | 8 | 9 |
| Ceará | 22 | 24 |
| Minas Gerais | 53 | 55 |
| Pará | 17 | 21 |
| Santa Catarina | 16 | 17 |
| Bancadas – diminuição de deputados | ||
| Estados: | Bancada antes da Decisão | Bancada após a Decisão |
| Alagoas | 9 | 8 |
| Espírito Santo | 10 | 9 |
| Paraíba | 12 | 10 |
| Pernambuco | 25 | 24 |
| Piauí | 10 | 8 |
| Paraná | 30 | 29 |
| Rio de Janeiro | 46 | 45 |
| Rio Grande do Sul | 31 | 30 |
(Fonte: Blog OCB no Congresso)
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