TST convoca entidades para tratar da reforma trabalhista

Brasília (5/2/2018) – Quase três meses depois de sancionada, a Lei nº 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, ainda encontra obstáculos para se fazer valer. Tanto é que nesta terça-feira, em Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) inicia a fase de apreciação das propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos.

A intenção é rever os posicionamentos do próprio TST com relação aos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, alterados pela Reforma Trabalhista. Para isso, o TST contará com a participação do Conselho Federal da OAB, das Confederações Patronais, das Centrais Sindicais e das Entidades de Classe de âmbito nacional. O cooperativismo será representado, no julgamento, pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

Essas entidades farão a defesa oral de seus interesses. No caso das cooperativas, dentre os itens que serão apreciados no julgamento, estão matérias referentes ao pagamento de diárias de viagens de empregados, bem como sua base de cálculo (súmulas 101 e 318), às horas in itinere, aquelas contabilizadas no deslocamento dos empregados até o trabalho (súmulas 90 e 320 e OJ 36) e à negociação coletiva (súmula 277).

“Nossa expectativa, aliada à das demais confederações, é de apresentar uma argumentação que mostre a relevância desses temas para o dia-a-dia dos nossos públicos. No caso das cooperativas, o que pretendemos é deixar claras as regras que balizam as relações de trabalho com os funcionários do movimento cooperativista brasileiro”, comenta Renato Nobile, superintendente do Sistema OCB, do qual a CNCoop faz parte.

SERVIÇO

A sessão de julgamento está prevista para as 14h30 desta terça-feira (6/2), no Pleno do TST, em Brasília. A expectativa é de que o resultado do julgamento ocorra nas próximas semanas.