Votação do novo Código Florestal não tem data definida

Os produtores rurais terão de esperar um pouco mais pela aprovação de um novo Código Florestal adequado à realidade do País. A votação, que deveria ocorrer nesta quarta-feira (10/5), foi adiada e não tem data certa para ocorrer. Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, adiar essa deliberação significa deixar na ilegalidade grande parte das propriedades rurais. “Dessa forma, continuaremos sem critérios coerentes para continuarmos produzindo. Apoiamos uma proposta harmônica com o meio ambiente, pois temos total interesse em preservar nossos recursos naturais”, disse.

Após 12 horas de intensas discussões,  o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (SP), anunciou que o governo queria adiar a votação do texto, ao contrário do que havia dito anteriormente. Vaccarezza  pediu aos líderes da base a aprovação do requerimento para retirar de pauta o PL 1.876/1999 e seus apensos, de relatoria do deputado Aldo Rebelo, que apresenta a proposta do novo Código. Segundo ele, seria uma forma de ganhar mais tempo para discutir tema de tamanha importância. “Não quero uma votação para derrotar aqueles que alguns chamam de ruralistas, muito menos o governo. Quero construir um texto que a presidenta Dilma Rousseff se sinta confortável em sancionar e que signifique um grande avanço para agricultura brasileira”, disse o líder.

Com esse pronunciamento, na última hora, os líderes do PT e PR  também voltaram atrás no acordo feito para deliberação das mudanças ao Código Florestal e deram nova orientação a suas bancadas para votar favoravelmente ao requerimento. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também acatou o pedido do governo para não votar a proposta naquele momento. No entanto, reafirmou a importância do tema ao dizer que sua bancada entrará em obstrução e não deliberará nenhuma matéria antes da aprovação do novo Código.

PSDB, DEM, PPS e Minoria mantiveram sua posição e fizeram um apelo ao Congresso Nacional para que o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (SP) fosse votado nesta quarta-feira. “Os que tiverem convicção de que hoje é o dia para votarmos o Código Florestal, votem não a esse requerimento de pauta, independente da orientação de suas bancadas partidárias”, clamou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), ao Plenário lotado de deputados e lideranças do setor agropecuário.

O requerimento foi rejeitado simbolicamente, mas o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), a pedido da base governista, realizou votação nominal. Assim, por falta de quorum, a sessão foi encerrada às 00h16. Apenas 190 deputados registraram presença no local.
 
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