Votos ampliam prazo para operações do PESA

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24/02) voto que altera as condições para renegociação das operações de crédito do Programa Especial de Saneamento de Ativos Agropecuários (PESA). Os produtores que liquidarem suas dívidas até 30 de junho de 2011 terão direito ao bônus sobre os encargos. A regra, que beneficiará cerca de três mil produtores, vale para aqueles que ainda não tiveram seus débitos inscritos na dívida ativa. 

O desconto aplicado ao pagamento da dívida do mutuário é a diminuição dos juros, que passam de 8%, 9% ou 10% mais IGPM (cheio) para 3% 4%, 5% mais IGPM (limitado a 9,5% ao ano ou 0,752% ao mês), respectivamente. “Nós não estamos prorrogando a data de vencimento. Se o produtor tiver inadimplente, ele continua inadimplente”, lembra o secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. O voto também prorroga para o dia 30 de junho de 2011 a possibilidade de contratação de operação para financiamento das parcelas vencidas até 31 de dezembro de 2009. 

Outro voto aprovado pelo CMN estende o prazo de renegociação de dívidas de hortifruticultores dos municípios do Vale do São Francisco com financiamento no Banco do Nordeste. A medida prorroga também a data para a contratação da linha emergencial de crédito por agricultores familiares afetados por seca no semi-árido do Nordeste e Minas Gerais. o novo prazo para adesão à linha passou de 30 de dezembro de 2010 para 30 de abril de 2011 e a data para formalização das operações de custeio, investimento ou comercialização passou de 28 de fevereiro de 2011 para 30 de junho de 2011. 

O mesmo voto prorroga, de 15 de março de 2011 para 30 de junho de 2011, o prazo para contratação das operações da linha de crédito para alimentação pecuária de pequenos agricultores dos estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo afetados por seca. Segundo Bittencourt, a demanda partiu do Banco do Nordeste, especialmente pelo estado do Ceará, onde há cerca de mil produtores que ainda não conseguiram contratar essa operação. “Uma das exigências para contratação dessa linha era a decretação de estado de emergência e o reconhecimento por parte do governo estadual. E no Ceará teve uma demora pelo reconhecimento”. 

O último voto refere-se à prorrogação dos prazos de vencimento das operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF) de arroz para os agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Os produtores da safra 2009/2010 terão mais 180 dias, a partir da data de vencimento atual, para contratar novos financiamentos. A medida visa, principalmente, estimular a elevação do preço recebido pela saca nos estados da região Sul.

Segundo Bittencourt, hoje há cerca de R$ 400 milhões de empréstimos de comercialização do arroz com vencimentos previstos para o primeiro semestre, principalmente entre março e abril. “Esse volume representa 15 milhões de sacas, ou seja, 775 mil toneladas de arroz”. 

Para ter direito ao benefício, o mutuário deve solicitá-la até a data do vencimento de cada operação e pagar, no mínimo, 20% do saldo devedor do financiamento até a data do vencimento. Para efetivar as operações, as instituições financeiras devem comprovar a existência de produto estocado em volume compatível com o saldo a ser prorrogado.