"Voz do Brasil" destaca cooperativas de trabalho
A necessidade de votação no Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4.622/2004, que regulamenta as cooperativas de trabalho, foi destaque nesta segunda-feira (19/7) no programa de rádio "A Voz do Brasil". A matéria ressaltou que o principal objetivo do projeto é impedir que as cooperativas atuem de forma irregular, ou seja, se utilizem dos benefícios de uma sociedade cooperativa para apenas em reduzir encargos trabalhistas e previdenciários.
O texto da proposição reconhece vários direitos trabalhistas dos cooperados, e cria o programa nacional de fomento às cooperativas de trabalho. A intenção é utilizar recursos orçamentários e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para oferecer às cooperativas linhas de crédito.
"Este setor tão importante, capaz de gerar tantos empregos e oportunidades de distribuição de renda, tem sido muito discriminado por órgãos públicos, particularmente pelo Ministério público do trabalho", disse o integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP), durante entrevista a "Voz do Brasil. Ele enfatizou que a matéria está pronta para a pauta e, assim que deliberada segue para a sanção presidencial, beneficiando em torno de 5 mil trabalhadores e incentivando o cooperativismo em todo o País.