Zonta contesta proposta do Executivo ao PL 171/99
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Zonta contesta proposta do Executivo ao PL 171/99
Na última terça-feira, o governo federal, por meio da Casa Civil, decidiu intervir na nova Lei do Cooperativismo (PLS 171/99), em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, desde novembro do ano passado. A medida tem causado preocupação e indignação entre representantes do setor. "É uma intromissão despropositada, pois o sistema cooperativista não pode ser tutelado pelo poder público. Esta intromissão inclusive, fere a Constituição, pois coloca em perigo a nossa autonomia e a autogestão das cooperativas", disse o deputado federal Odacir Zonta, presidente da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo) na Câmara dos Deputados.
A emenda governamental não aceita o registro das cooperativas na OCB; é contrária a certificados de aporte de capital às cooperativas, fundamentais para o fortalecimento dos empreendimentos; propõe que o tratamento tributário adequado, por meio do ato cooperativo, seja determinado apenas pelo Poder Executivo, entre outros pontos polêmicos. O presidente da Frencoop entende que as emendas enviadas pelo governo devem ser desconsideradas, pois representam um grande retrocesso. "Em relação ao ato cooperativo, por exemplo, o governo quer decidir sobre em quais casos deve ser considerado, de acordo com suas conveniências e interesses. Isto é inadmissível", frisa Zonta. Sobre o futuro, o deputado mostra-se cauteloso. "Não vamos abrir mão de nossos princípios. Se não avançarmos no diálogo no Parlamento, acredito ser necessário repensar a tramitação do PLS 171/99, continuar com a Lei 5.764/71 e aguardar o momento adequado para avançarmos em direção a uma nova lei cooperativista", argumenta o presidente da Frencoop/SP.
Indignação - O presidente da Ocesp, Evaristo Machado Netto, também rechaçou as emendas apresentadas pelo governo federal ao PLS 171/99, durante programa de televisão gravado nesta quinta-feira, 20/4, ao lado do deputado estadual Arnaldo Jardim, coordenador da Frencoop/SP (Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista). (Fonte: Ocesp)
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