CDR avança com participação de coops nos Fundos Regionais
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Projeto busca corrigir lacuna na legislação atual para atender demanda do movimento
Senadores votam pela participação das cooperativas nos fundos regionais. Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoNesta terça-feira (07), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal aprovou o parecer da senadora Teresa Leitão (PE) à emenda de Plenário ao PLP 262/2019, que dispõe sobre o acesso das cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FNDE) e do Centro-Oeste (FDCO). O parecer é contrário à emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (MG), que previa a inclusão de franquias empresariais como beneficiárias dos fundos. A emenda segue agora para apreciação em Plenário.
O projeto busca a correção de uma lacuna na legislação atual que impede que as cooperativas tenham acesso aos recursos, devido à exclusão das sociedades cooperativas do rol de beneficiários. O intuito é incluir a menção explícita do modelo de negócios como beneficiário dos recursos de desenvolvimento regional. Os fundos são direcionados para grandes empreendimentos geradores de empregos, como os de infraestrutura e logística, sendo essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico e social em municípios das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Junto ao senador Flávio Arns (PR), autor da matéria e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Sistema OCB tem desempenhado papel fundamental para que a matéria tramite de forma célere no Senado e seja encaminhada à Câmara dos Deputados.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, essa conquista é muito importante e reflete o compromisso do movimento cooperativista em promover o desenvolvimento econômico e social em todo o território nacional. "Permitir que as cooperativas tenham acesso aos recursos desses fundos é um passo fundamental para beneficiar todo o país. O Sistema OCB continuará trabalhando para garantir que o projeto avance. Nosso intuito é o de sempre contribuir para a construção de um Brasil mais justo, próspero e inclusivo", afirmou.
