Câmara discute critérios para registro de tratores

Em audiência pública, nesta terça-feira (16/3), parlamentares e representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário questionaram a resolução 281/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas. Conforme a resolução, a partir do dia 1º de julho deste ano, tratores, colheitadeiras e outros maquinários só poderão trafegar em rodovias se estiverem registrados e emplacados, e o condutor precisará estar habilitado. A audiência aconteceu na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Entre os expositores convidados, o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), senhor Antoninho Rovaris, afirmou compreender que esta resolução veio com o objetivo de diminuir roubos no meio rural, mas que ela acaba por implicar em grandes dificuldades para os agricultores. Rovaris questionou a aplicabilidade da norma, por uma série de fatores, como a ausência de auto-escolas capacitadas para treinar condutores de tratores, a dificuldade que o Detran terá de estar presente no meio rural e o custo proveniente da obrigação da habilitação para produtores de baixa renda. 

Representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o gerente de Apoio ao Desenvolvimento e Mercado, Evandro Ninaut, enfatizou que os produtores rurais adquirem máquinas usadas ou de lojas que não emitem notas, o que dificulta muito a possibilidade de identificação e emplacamento dos tratores. Neste sentido, Ninaut enfatizou que os custos para adequação à resolução seriam muito altos e que a própria estrutura do Detran deveria estar apta para receber toda esta demanda por identificação. O gerente ressaltou ainda que o prazo para o início da vigência da resolução é muito curto, já que o contingente rural é muito grande, e que é necessário antes haver um entendimento com o setor. 

Danielle Silva Bernardes, técnica da Comissão Nacional de Trabalho e Previdência da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), ressaltou a dificuldade logística para a aplicação da resolução 281, mostrando dados do IBGE, que indicam a existência de 788.000 máquinas agrícolas em todo o Brasil. Além disso, como os palestrantes anteirores, a técnica apontou problemas dos custos do emplacamento e a possível cobrança de IPVA, advinda desta norma. Para ela, existem outros mecanismos para a prevenção de roubos e acidentes, que não onerem o produtor rural, já que não é a existência de uma placa que evitaria este problema. Além disso, Danielle Silva ressaltou que a resolução unifica os pequenos, médios e grandes produtores como uma só categoria, sendo que eles possuem realidades muito distintas. 

Em contrapartida, Alfredo Peres da Silva, diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, defendeu que o objetivo da resolução é beneficiar o setor rural, no que se refere ao financiamento de máquinas usadas. O cadastro, mencionado na resolução, seria um instrumento de identificação das máquinas e de comprovação de propriedade por parte do agricultor. Alfredo Peres lembrou ainda que o Código de Trânsito já exige que os veículos automotores que trafeguem em via pública tenham placas de identificação na frente e atrás e que, desta maneira, a exigência de habilitação e de identificação por meio de placas continua em vigência. 

Os parlamentares Zonta, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Luis Carlos Heinze, Darcísio Perondi, Assis do Couto e Cezar Silvestri, todos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), estiveram presentes na audiência criticaram o Contran pela resolução apresentada e manifestaram preocupação com a instabilidade que a norma trouxe ao meio rural.