Congresso retoma atividades com importantes decisões

Brasília, 7/8/2013 - O dia 1º de agosto marcou o retorno dos deputados e dos senadores às atividades legislativas no Congresso Nacional, após uma pausa de duas semanas, iniciada no dia 18 de julho. Como o Congresso não havia aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 17 de julho, oficialmente os parlamentares não poderiam entrar em recesso parlamentar até a aprovação da LDO, mas a pausa foi viabilizada através de um acordo para que a votação da matéria seja feita logo após o retorno das atividades legislativas.

Dentre as principais propostas que devem ser votadas ao longo do semestre, destaca-se o projeto de lei que dispõe sobre a destinação dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde. Já para o cooperativismo, quatro temas ganham maior destaque durante o semestre: o PLP 271/2005, que dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo; o PL 3.067/2011 que dá acesso às cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); as alterações na Lei do Motorista; e o novo Código da Mineração.

O retorno das atividades legislativas também deve ser marcado pela deliberação de projetos de grande impacto social, como alguns pontos da reforma política; e de matérias polêmicas, como o chamado "Orçamento impositivo", que obrigaria o governo a liberar o pagamento das emendas parlamentares, despesas indicadas por deputados e senadores no Orçamento da União.

Pesquisa de Opinião Parlamentar
Além do acompanhamento contínuo das comissões e dos plenários, o Sistema OCB pretende promover ao longo do semestre uma nova pesquisa sobre o grau de conhecimento que os parlamentares possuem sobre o setor. A expectativa é conseguir ampliar a percepção sobre as principais oportunidades e desafios do cooperativismo no processo político, gerando indicadores e metas para sua atuação do Sistema OCB em seu papel de representação política do movimento cooperativista.

(Fonte: OCB no Congresso)