Cooperativismo apresenta prioridades no Congresso Nacional
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Avançar na definição de marcos regulatórios determinantes para o desenvolvimento do movimento cooperativista brasileiro. Este é o objetivo da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013, que está na sétima edição e será lançada nesta terça-feira (26/2). O evento reunirá lideranças do setor, integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), representantes do governo federal e de outras instituições parceiras, e ocorrerá em Brasília (DF), a partir das 20h.
A publicação será apresentada pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, aos deputados federais e senadores da República, ressaltando as principais demandas do setor no Congresso Nacional. Na Agenda, estão relacionados 57 projetos prioritários ao movimento cooperativista, com o posicionamento do setor sobre cada uma das matérias.
“Nosso objetivo é manter os parlamentares informados dos temas que são prioridade para as cooperativas brasileiras em 2013, apoiando-os, assim, na defesa do sistema na Câmara dos Deputados e Senado Federal. É um trabalho conjunto, coordenado pelo Sistema OCB, com a participação direta dos integrantes da Frencoop”, comenta o dirigente. Segundo Freitas, entre as proposições, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 271/2005, que regulamentará o ato cooperativo, evitando a ocorrência de bi-tributação para o segmento.
A Agenda Legislativa do Cooperativismo será entregue a todos os parlamentares e lideranças do Poder Legislativo, cooperativas e unidades estaduais do Sistema OCB e, ainda, nos ministérios e entidades parceiras da instituição. Também ficará disponível na internet, no Portal Brasil Cooperativo (www.brasilcooperativo.coop.br) e no Blog OCB no Congresso (ocbnocongresso.brasilcooperativo.coop.br). Posteriormente, será lançada a versão digital para tablets.
Homenagem a Niemeyer – A Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013 homenageia o arquiteto Oscar Niemeyer. A ideia é exaltar a defesa de Niemeyer por uma sociedade mais justa e igualitária – pontos defendidos também pelo movimento cooperativista.
Frencoop – A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) conta com 203 deputados federais e 30 senadores, 233 integrantes no total.
Cooperativismo – O sistema cooperativista brasileiro mobiliza hoje cerca de 33 milhões de pessoas e movimenta US$ 6 bilhões em exportações.
