Senado aprova projeto do Fundeb
Notícias representação
Nesta quarta-feira (15/12), o Senado Federal aprovou o PL 3.418/2021, que adequa as regras de repasse de recursos para pagamento da folha dos profissionais da educação por cooperativas de crédito e outras instituições financeiras no âmbito do Fundeb (Lei 14.113/2020).
Hoje, há uma situação de grande imprevisibilidade sobre os convênios firmados entre instituições financeiras e prefeituras para o atendimento de serviços voltados ao processamento da folha dos profissionais de educação, ponto resolvido com a aprovação do PL.
O projeto foi relatado pelo senador Dário Berger (SC), que, apesar de ter alterado outros pontos do projeto, manteve o artigo que possibilita o pagamento da folha via cooperativas.
Como o projeto foi modificado, irá retornar à análise da Câmara dos Deputados para deliberação das emendas do Senado.
