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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já havia sancionado, ontem (15/5), a Lei nº11.474 que substitui a frase “O Ministério da Saúde Adverte” nos rótulos dos produtos por “Aviso Importante”. Para o deputado Odacir Zonta, relator da proposição, é fundamental retirar as frases do Ministério da Saúde. “Constitucionalmente, essas advertências são permitidas para tabaco, bebida alcoólica, agrotóxico, medicamentos e terapias, não sendo possível estabelecê-las para os produtos definidos na Lei nº11.265”, defendeu Zonta.
O deputado Leonardo Vilela disse que a palavra "adverte" tem conotação negativa. Ele vê com preocupação essa associação, principalmente por pôr em risco um setor cuja demanda é notoriamente pequena. "Hoje o consumo de leite por habitante é inferior a 130 litros/ano, quando o ideal é 200 litros/ano" - ressalta.
As frases utilizadas serão: "Aviso Importante: o aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho" - para lactentes e "Aviso Importante: o aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os dois anos de idade ou mais" - para crianças de primeira infância. O projeto segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família, onde será discutido e votado.
Cerca de 200 convidados participaram do evento, que teve como presidente de honra o vice-presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, e marcou a posse do cafeicultor Gilson Ximenes à presidência do Conselho Nacional do Café (CNC).
Na ocasião, foi entregue a premiação aos jornalistas vencedores do Prêmio Especial de Reportagem CNC 25 Anos, lançado em outubro do ano passado como uma das ações que celebram os 25 anos do CNC. O presidente da OCB entregou a menção honrosa à jornalista Patrícia Paim e ao fotógrafo Silva Júnior.
O grande homenageado da noite foi Isaac Ferreira Leite, fundador da Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé), pelo reconhecimento ao trabalho pioneiro que muito contribuiu com o setor. Por meio do decreto número 1, o CNC instituiu a Comenda e o Diploma Isaac Ribeiro Ferreira Leite concedido aos membros que se destacam no desenvolvimento sustentável, pesquisa e promoção dos cafés do País. O reconhecimento também é oferecido às autoridades constituídas que contribuem para o fortalecimento do agronegócio café.
A reunião terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rozani Holler, representante Nacional do Ramo Trabalho da OCB, é a mais nova integrante do chamado “Conselhão”, que tem o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas para o governo, atualmente é formado por 13 ministros de Estado e 90 representantes.
Entre os novos conselheiros, convidados pelo presidente da República para o período de 2007 e 2008, estão o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o ex-ministro Delfim Netto, o presidente da Nestlé do Brasil, Ivan Zurita, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, o professor Cândido Mendes de Almeida, o ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, o ex-presidente da Embraer Maurício Botelho, a conselheira da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Rozani Holller e o diretor-executivo da Central Única de Trabalhadores (CUT), José Lopes Feijóo. Os novos conselheiros totalizam 46% dos integrantes do CDES.
O curso será ministrado na sede do Sistema OCB/Sescoop-GO, em Goiânia (GO), por Benedito Milioni, especialista com 36 anos de carreira em RH, autor de 23 livros e 25 manuais técnicos, gerador de tecnologia em RH. A turma será limitada em 25 participantes. As inscrições vão até 25 de junho e podem ser feitas no www.ocbgo.org.br. Para as cooperativas registradas e adimplentes com o Sistema o valor por participante é de R$ 60 (R$ 50 para dois ou mais participantes). Para cooperativas não-registradas ou valor é R$ 80 por participante. Telefones: (62) 3240.8909 / 3240 8911 / 3240 8912.(Fonte Ocesp)
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O presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, iniciou a reunião falando sobre a doutrina cooperativista, o papel da Ocesp e do Sescoop/SP e mostrou números do cooperativismo paulista. Exemplificou a importância da criação do Sescoop com o quadro de exportações das cooperativas, que de 2000 até 2006 mostra um crescimento ininterrupto. “Parte desse resultado se deve ao Sescoop, que capacitou os cooperativistas e contribuiu para aprimorar a gestão das cooperativas”, ressaltou Del Grande. (Fonte: Ocesp)"
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Participaram da reunião o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio de Medeiros Neto, a representante Nacional do Ramo Trabalho, Rozani Holler, e os advogados da OCB, Guilherme Krueger, e do Ramo Trabalho, José Eduardo Pastore.
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Ele salientou que a Central pretende levar aos outros estados a experiência de capacitação já realizada em São Paulo. “O Sistema OCB tem um papel essencial e, por isso, é importante aproximar os dirigentes da Uniodonto das OCEs", salienta o novo presidente da Unidonto do Brasil. Ele estava acompanhado do vice-presidente político-institucional, Gilberto Marques Nunes.
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O Simpósio é uma iniciativa do Sistema OCB, com organização da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), e patrocínio do Sescoop/SP. O evento conta com apoio da Ocesp, Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ambientais e Cooperativos (IBPEAC), Federal Concursos, Editora Mandamentos, Escola Federal de Direito, Academia Paulista de Direito. Mais informações no site www.brasilcooperativo.coop.br.
Os valores variam de acordo com a seguinte classificação - "profissionais" (R$ 85); "cooperados" (R$ 60) e "estudantes de graduação" (R$ 35). Os participantes terão direito ao certificado de participação e material de apoio. (Fonte: Ocesp)
De acordo o representante nacional do Conselho, Luiz Roberto Baggio, o comitê é importante porque vai criar uma agenda propositiva com temas sobre o meio ambiente e recursos hídricos.
Foram criados também dois outros comitês: um para tratar de bioenergia e outro para cuidar de questões de urgentes relativas a custos de fertilizantes. Os comitês vão contar com técnicos das organizações estaduais do Sistema OCB e membros do Cera.
No final foi discutida toda a pauta de trabalho para o ramo e o plano de Safra/2007/2008.
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Para Freitas, são necessárias ações que inibam a causa da utilização de produtos irregulares no País. Na ocasião, o presidente manifestou o apoio do Sistema OCB à campanha para reverter o atual quadro que gera prejuízos da ordem de US$ 360 milhões anuais ao Brasil.O evento contou com a participação do gerente de Legalidade de Produto do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agropecuária (Sindag), Fernando Henrique Marini (foto), que apresentou os resultados da “Campanha Nacional contra a Pirataria e o Contrabando de Agrotóxicos”, criada há seis anos.
Segundo ele, foram apreendidos mais de 250 mil quilos de produtos ilegais, no período. De acordo com Marini, as cooperativas podem ajudar no combate aos agrotóxicos ilegais, por meio da divulgação de ações de educação e de diminuição das atividades ilícitas.
Ele explicou que o contrabando e a falsificação de agrotóxicos são crimes previstos em lei e o contato com os contrabandistas está aproximando os agricultores de quadrilhas do crime organizado. “Uma ameaça aos familiares e ao patrimônio”, diz o gerente da Sindag. Dados da instituição apontam que a perda de receita tributária atinge cerca de R$ 50 milhões, além de penalizar toda a sociedade brasileira e causar a diminuição na oferta de aproximadamente 10 mil empregos por ano. A campanha é uma iniciativa Sindag e da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), agora, com apoio da OCB.
O aumento do consumo de fertilizantes pela China e Índia aqueceu o mercado do produto em média 35%, segundo dados das entidades que comercializam o insumo no Brasil. Para se ter uma idéia, o produtor importou, em abril, a uréia 27,7% mais caro que em 2006. Já o cloreto teve um aumento de 24%, o Map, 45% e o sulfato de amônia, 26,5%.
O assunto foi tratado nesta terça-feira (15/5), em uma reunião solicitada pelo deputado federal Luiz Carlos Heinze, coordenador da Subcomissão de Endividamento da Câmara dos Deputados. Participaram os presidentes e vice-presidente do Sistema OCB, respectivamente, Márcio Lopes de Freitas e Luiz Roberto Baggio, e o gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut.
A intenção é utilizar as informações para prever os custos da safra 2007/2008. Freitas disse que são necessárias medidas emergências para frear o aumento acentuado dos preços, caso contrário, ficará inviabilizada a produção de grão (milho, soja e arroz).
Prova da performance do agronegócio brasileiro está nos resultados das exportações do primeiro trimestre de 2007, quando houve uma expansão de 22% em relação ao mesmo período de 2006, somando US$ 606,5 milhões.
Freitas lembrou que o momento é favorável à elaboração de ações e programas nacionais que ajudem o produtor rural nas cooperativas. O setor, de acordo com o presidente do Sistema OCB, tem um bom relacionamento com o Congresso Nacional. “O ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes, e o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara de Deputados, Marcos Montes, manifestaram interesse nas questões que afetam o setor”.
O vice-presidente da OCB e presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras (Ocemg), Ronaldo Scucato, disse que é necessário repensar a ações que garantam a sobrevivência do produtor e a importância da redução das taxas de juros, especialmente nas linhas de crédito. Na oportunidade, ele divulgou o Seminário de Tendência do Agronegócio Cooperativo aos participantes do Cera.
A reunião foi coordenada pelo representante nacional do Conselho e vice-presidente do Sistema OCB, Luiz Roberto Baggio . Ele disse que o grupo conta com um representante da cada estado e que todos estão empenhados em apresentar propostas para o setor. Falou do Plano de Ação 2007 que inclui o aumento de recursos para financiamento de custeio, comercialização e investimento.
No período da tarde, a reunião do Cera continua com as discussões sobre a campanha de combate ao uso de agrotóxicos irregulares, os resultados obtidos até agora e os impactos da utilização desses produtos no meio rural.
Esse será um dos temas tratados na 1ª Reunião do Conselho Especializado do Ramo Agropecuário (Cera) em 2007, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). A Campanha, a qual a OCB está apoiando, tem como objetivo promover ações para coibir a circulação de agrotóxicos proibidos no País. A polícia brasileira já apreendeu cerca de 250 mil quilos de agrotóxicos ilegais, desde o inicio da campanha, há seis anos.
Os responsáveis pela campanha lembram que as ações de produção, transporte, compra, venda e utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são enquadradas na Lei dos crimes ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988), Contrabando ou Descaminho (art. 334 do Código Penal), Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) e Crime de Sonegação Fiscal.
Na reunião do Cera haverá a participação do Sindag, que fará uma exposição sobre a "Situação no Brasil dos Agroquímicos Ilegais". O gerente de Legalidade de Produto do Sindag, Fernando Henrique Marini, fará também uma avaliação dos resultados da campanha.
O evento do ramo Agropecuário inicia às 10h com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e com o representante nacional do Ramo, Luiz Roberto Baggio. Clique aqui e conheça a programação completa.
Entre os problemas do setor, os parlamentares citam a febre aftosa e a ferrugem da soja. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, foi convidado a participar do debate.
Foram convidados ainda:
- secretária de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias;
- secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Afonso Kroetz;
- pesquisador da área de sanidade animal Fernando Campos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
- pesquisadora da Embrapa de recursos genéticos e biotecnologia em sanidade vegetal, Maria Regina Vilarinho de Oliveira;
- presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da
Após concluírem o curso de restauração, os jovens mergulharam por 18 meses na capacitação em gestão de cooperativa e aprimoramento de técnicas em marcenaria, alvenaria, pintura, texturas especiais e colocação de assoalhos, forros e telhados.
O evento do dia 28 tem por objetivo sensibilizar os prefeitos para a importância do fomento ao cooperativismo, e conta com o apoio do Sebrae-SP e da Easy System Informática. O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, será um dos participantes, ao lado do presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande. Clique aqui para saber mais sobre o evento. (Fonte: Ocesp)
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"A Campanha Nacional Contra a Pirataria e o Contrabando de Agrotóxicos, em seus sexto ano consecutivo, reúne duas entidades representativas do agronegócio: Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agropecuária (Sindag) e a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav)
Na reunião do Cera, haverá a participação do Sindag, que fará uma exposição sobre a "Situação no Brasil dos Agroquímicos Ilegais". O vice-presidente do Sindag, José Roberto Daros, fará também uma avaliação dos resultados da campanha.
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Os valores variam de acordo com a seguinte classificação – “profissionais” (R$ 85,00); “cooperados” (R$ 60,00) e “estudantes de graduação” (R$ 35,00). Os participantes terão direito ao certificado de participação e material de apoio.
O Simpósio é uma iniciativa do Sistema OCB, com organização da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), e patrocínio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de São Paulo (Sescoop/SP). O evento conta com apoio Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ambientais e Cooperativos (IBPEAC), Federal Concursos, Editora Mandamentos, Escola Federal de Direito, Academia Paulista de Direito. Mais informações no Portal Brasil Cooperativo – www.brasilcooperativo.coop.br.
Gustavo Prado que representou o presidente das Organizações das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, no evento, aponta o cooperativismo como ferramenta de aglutinação de forças capaz de garantir mais competitividade ao agronegócio, tendo em vista que a cafeicultura brasileira é feita em sua maioria por pequenos produtores.
O país é apontado pelos especialistas como detentor da pesquisa cafeeira mais dinâmica e de organizações políticas pluralistas e descentralizadas. Por outro lado, as limitações estariam focadas principalmente na valorização do câmbio, aumento desequilibrado dos custos de produção, pouca atenção à gestão da propriedade e baixo investimento em agregação de valor ao produto.
O superintende do Centro de Inteligência do Café (CIC), Aguinaldo José de Lima, apontou alguns fatores que afetam a competitividade e merecem discussão, como a necessidade de abaixar o custo de fertilizantes e defensivos, o que poderia ser conseguido com a redução de impostos. Simplificar a legislação para o trabalho temporário é outro debate necessário para redução de custos com mão-de-obra na colheita, que representa cerca de 60% dos custos de produção na maioria dos Estados produtores.
Nesta sexta-feira (11), encerra-se a programação do 5° Simpósio de Pesquisa dos Cafés do Brasil. No período da manhã haverá dois painéis em debate: "Barreiras não tarifárias para o café" e "Novos rumos para a cafeicultura familiar".
O objetivo do fundo de catástrofe é bancar as seguradoras do setor agrícola, por meio de operações de resseguro, em casos de catástrofes como as causadas por fatores climáticos. O senador Osmar Dias (PDT-PR) está entre os que defendem a criação do fundo. “ Não há como atrair seguradoras estrangeiras, e nem mesmo as nacionais, para um segmento de alto risco como é a agropecuária, sem que haja esse fundo - declarou o parlamentar durante a audiência”.
Osmar Dias argumentou que as seguradoras "podem dar conta de perdas localizadas, mas, quando a catástrofe é regional, isso as leva praticamente a quebrar, caso atendam a todas as demandas dos produtores rurais". Ele ressaltou que os recentes problemas climáticos que afetaram o setor entre 2003 e 2004 demonstraram essa dificuldade.
De acordo com Edílson Guimarães, o fundo de catástrofe que o governo federal pretende criar poderá ser um consórcio administrado por seguradoras e resseguradoras. Ele afirmou que, em um primeiro momento, o fundo poderá ter recursos do Tesouro Nacional - o qual teria sua participação reduzida paulatinamente até que restasse somente a participação privada. (Com informações e fotos da Agência de Notícias do Senado)