Agrifam começa nesta sexta-feira em SP  

O presidente do Sistema OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, participa nesta sexta-feira (04/08) da abertura da maior  feira  de  agricultura  familiar  do  Brasil,  a  IV  Agrifam, em  Agudos,  oeste  paulista. “A feira é importante para a agricultura familiar e como todos os segmentos da agricultura brasileira precisam ser profissionalizados. O cooperativismo está presente também nesse ambiente setorial e, por isso, a OCB apóia a iniciativa”, disse Freitas. 

Durante três dias, haverá palestras especializadas e os participantes poderão conferir o que  existe  de  mais  moderno  em  tecnologia,  equipamentos  e  máquinas  para  a  agricultura  familiar. O setor é responsável por 97%  da produção de  fumo,  84%  de  mandioca,  67%  de  feijão, 58% de  suinos,  52% de  leite, 40% de  aves  e  ovos  e  são  responsáveis por  77%  do  pessoal  ocupado  no  campo.

São  esperados  40  mil  agricultores  e as 160  empresas  expositoras estão na expectativa de  negociar algo em torno de R$  5  milhões por dia, na IV  Agrifam. O evento acontece até o próximo dia 6, na  sede  do  Itetresp, Km 322  da  rodovia  Marechal  Rondon,  em  Agudos (SP).  Mais  informações  no site  www.agrifam.com.br,  ou (11 )   3826 – 8900, ramais 129/156, e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  ou  Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Ausência do presidente Lula irrita Agronegócio

Líderes das principais entidades do agronegócio revelaram na noite desta quarta-feira sua preferência pela candidatura do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), à presidência da República, durante o Congresso Brasileiro do Agronegócio, da Abag, que reuniu representantes do setor na capital paulista. As manifestações ocorreram após exibição de um vídeo com depoimentos dos candidatos Alckmin, Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT) sobre uma pauta de reivindicações e questões formuladas por representantes de diversas cadeias produtivas do agronegócio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não gravou depoimento e foi alvo de críticas.

Os candidatos comentaram temas como impostos, Parceria Público-Privada (PPP), segurança fundiária e sanidade. Na platéia, além de produtores e empresários, estavam aliados do ex-governador tucano, como o deputados estadual Duarte Nogueira (PSDB) e o deputado federal Xico Graziano (PSDB-SP), ambos ex-secretários da Agricultura em São Paulo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou o seu afastamento do empresariado rural, ao não comentar as demandas do setor para o próximo mandato presidencia.

"Se este fórum fosse do MST, teria patrocínio do governo federal e o presidente teria vindo gravar. A ausência mostra a importância que ele dá ao agronegócio", afirmou o presidente da Sociedade Rural Brasileira, João Sampaio Filho. "A não manifestação já é uma posição. O presidente colocou deste modo a sua posição e a sua estratégia", disse o presidente da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Freitas. "Registro a frustração. Negociamos essa participação por cinco meses, com diversos interlocutores. A decisão certamente veio do presidente, ou do líder de sua campanha (referência ao presidente do PT e coordenador da campanha, deputado Ricardo Berzoini). Endosso totalmente os comentários dos meus pares", disse o presidente da Associação Brasileira de Agribusiness ( Abag) , Carlo Lovatelli. 

Os empresários reagiram de forma irônica ou hostil aos depoimentos de Heloísa Helena e Cristovam Buarque e não pouparam elogios a Alckmin. (Fonte: parte do texto de Valor Econômico/SP e Reuters, 03/0806)

Caderno do DCI traz 15 propostas da ABAG para candidatos

Mais do que reclamar da situação da agricultura junto ao governo, o diretor da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) e coordenador do curso Gestão Estratégica em Agribusiness da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Antônio Pinazza, defende a formação e adaptação de uma política para o agronegócio. Especializado em agronegócios por Harvard, o professor de fala simples e tranqüila, que já participou dos altos e baixos da agricultura brasileira, adverte que é impossível obter crescimento sustentado com os gargalos de infra-estrutura existentes no Brasil. Ele lembra que o “cobertor é curto”, referindo-se ao orçamento da União para atender o setor. Por isso, Pinazza acredita que apenas com uma política readaptada à realidade atual do agronegócio “poderemos atrair capital e depender cada vez menos do dinheiro público”.

 Diante desse cenário, Pinazza, juntamente com toda a diretoria da Abag – atualmente presidida por Carlo Lovatelli, também diretor da Bunge – e diversas outras associações representativas dos mais diversos setores do agronegócio, elaboraram um documento que contém 15 pontos para a construção de uma nova política pública para o segmento. Destes, seis foram considerados primordiais e os candidatos à Presidência, já têm o documento em posse. Importante para o agronegócio, o documento também poderá ditar o futuro dos candidatos em relação ao apoio que receberão do segmento, responsável por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), 39% das exportações e 37% dos empregos no País.

O especialista em agronegócio da FGV, na seqüência, opina sobre esses temas em destaque, considerados principais e que emperram um crescimento ainda maior deste setor.

Tributação - “Precisamos de uma reforma tributária urgente. Há muitos anos se fala nisso, mas até agora, nada mudou. O sistema atual, no qual o produto de alto valor agregado sofre tributação maior do que a matéria-prima, vai transformar o Brasil em um país exclusivamente produtor e exportador de produtos primários. Enquanto isso, na Argentina, a tributação se aplica nos produtos de menor valor agregado. Diante disso, estamos vendo indústrias esmagadoras de soja, por exemplo, migrarem para aquele país, em detrimento do nosso parque industrial. Não me espantaria se em alguns anos nos tornarmos importadores de óleo e farelo de soja. Temos necessidade de uma isonomia em todo território nacional no que se refere ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com regulamentação única. Em quase todo o mundo, se adota o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é um bom exemplo a ser seguido no Brasil”. 

Parcerias público-privadas - “Como é possível crescer com os gargalos que temos na área de infra-estrutura? O crescimento do agronegócio, assim como sua competitividade, depende diretamente de investimentos em infra-estrutura e logística. Apesar da lei das parcerias público-privadas (PPPs) ter sido aprovada em 2004, no ano passado não houve nenhum grande projeto colocado em prática. A atuação do governo ficou centrada nos problemas políticos ocorridos em Brasília (DF) e desviaram a atenção da pauta voltada para os projetos de infra-estrutura com as PPPs”.

Segurança fundiária - “Este tema é de suma importância se quisermos obter um crescimento significativo para o agronegócio. No último triênio, as estiagens acarretaram perdas de aproximadamente 35 milhões de toneladas de grãos, enquanto a alta dos preços do petróleo e do aço, aliada à valorização do real ante ao dólar, elevou os custos de produção. Todo esse cenário traz insegurança ao campo. Sabe-se, no entanto, que quanto maior o risco dentro do campo, menor é a atratividade e, conseqüentemente, os investimentos se retraem. Além disso, não podemos ter insegurança no que diz respeito à reforma agrária. Temos de ter um modelo que enfoque a capacidade de produção, a fixação da mão-de-obra e não apenas a distribuição de terras”.

Sustentabilidade - “Esse tema será cada vez mais usado, por países importadores, como barreira não tarifária ao comércio internacional."

Comissão do Senado aprova novo modelo de gestão cooperativa

O que há de mais moderno em modelo legislativo de gestão, distinguindo claramente os órgãos de administração – diretoria e conselho - e facilitando a profissionalização do executivo das cooperativas foi aprovado hoje (02/08) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, ao votar o relatório do senador Jonas Pinheiro, referente do projeto de lei nº 6/2003, de autoria do deputado Alberto Fraga. A avaliação foi feita por André Branco de Miranda, assessor jurídico da Uniodonto do Brasil, central que reúne 140 cooperativas odontológicas, ao tomar conhecimento da decisão da Comissão.

Branco de Miranda destacou também a ampliação do mandato do Conselho Fiscal das cooperativas de um para dois anos. Segundo Branco, o maior prazo de mandato possibilita uma melhor qualificação dos conselheiros fiscais. “Os avanços são frutos do Grupo de Trabalho Jurídico, que atendeu à demanda das cooperativas e que foram validadas pelo Seminário Tendências do Cooperativismo Contemporâneo, realizado no ano passado em Florianópolis (SC)”, lembrou o assessor da Uniodonto do Brasil.

O relatório do senador Jonas Pinheiro, votado naquela Comissão do Senado, alterou os artigos 47 e 56 da Lei nº 5.765, das cooperativas brasileiras, dando-lhes nova redação. Além do novo modelo de gestão, a expressão “no mínimo” foi suprimida do artigo 47, que passou a estabelecer a obrigatoriedade da renovação de um terço dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da sociedade cooperativa, a cada eleição. E no caso do artigo 56, que trata do Conselho Fiscal, com a nova redação o número de integrantes, antes limitado a três componentes, passou a admitir o mínimo de três e o máximo de sete membros efetivos e igual número de suplentes. 

Cooperativas de trabalho e governo buscam entendimento

Um esforço conjunto foi feito na tarde desta terça-feira, no sentido de se buscar um entendimento para se aprovar a regulamentação das cooperativas de trabalho no âmbito do Congresso Nacional. Representantes do ramo Trabalho discutiram hoje (02/08) com o governo federal os projetos de lei 7.009/06, sob relatoria do deputado Luis Antonio de Medeiros, e o 6.449/06, de autoria do deputado Walter Barelli.

Segundo o assessor jurídico do Sistema OCB/Sescoop, Guilherme Krueger, na reunião foram identificados os pontos de divergências, mas prevaleceram avanços importantes. Entre eles, Krueger destacou o consenso sobre a necessidade de exclusão das operadoras de plano de saúde dessa regulamentação e a introdução do conceito de autonomia coletiva para contemplar a autogestão na legislação. O diálogo entre governo e cooperativistas será retomado no próximo dia 16, quando nova reunião será realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília (DF).    

Participaram também da reunião, a representante nacional do ramo Trabalho da OCB, Rozani Holler, a diretora do ramo trabalho da Ocesp, Maria Lucia Barros Arruda; o superintendente Técnico do Sistema OCB/Sescoop, Ramon Gamoeda, o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Marcelo Mauad, representantes da Casa Civil, da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretária de Inspeção do Trabalho, da Secretaria Nacional de Economia Solidária, bem como dirigentes de cooperativas de Trabalho.

Cooperativas estão entre as marcas mais lembradas pelos capixabas

No resultado da pesquisa Recall de Marcas no Espírito Santo, divulgado na última quarta-feira pelo jornal A Gazeta, duas cooperativas estiveram entre as líderes em seus respectivos segmentos, a Unimed Vitória, na categoria "Plano de Assistência Médica”, e a Selita na categoria "Leites, manteigas e derivados". A Selita conquistou pela quarta vez a liderança no Recall de Marcas em seu segmento. Para o presidente da cooperativa, Rubens Moreira, o maior beneficiado com isso é o consumidor dos produtos Selita.

"Para nós da Selita, esse prêmio representa uma grande importância, pois reforça que estamos no caminho certo, investindo em matéria-prima de qualidade e alta tecnologia para a produção dos laticínios. Fazemos tudo isso para o nosso consumidor, que é, sem dúvida, o maior beneficiado com esse prêmio, pois tem a oportunidade de adquirir produtos de excelente qualidade".

Já a Unimed Vitória é líder da pesquisa desde que a categoria "Plano de Assistência Médica" foi criada, há 11 anos. O presidente da cooperativa, Alexandre Augusto Ruschi Filho, aborda a importância e a responsabilidade de estar a tanto tempo liderando a pesquisa. "A cada ano, aumentam as exigências dos seus clientes que na verdade deixam de ser simples consumidores e passam a ser acionistas da empresa. E este é o grande segredo dos líderes, reconhecerem o seu cliente não apenas pelo resultado financeiro que gera, mas principalmente pelo relacionamento que se solidifica a cada dia".

A pesquisa é uma parceria entre o Instituto de Pesquisas Futura e o jornal A Gazeta e tem como principal objetivo saber quais as marcas ficam na lembrança dos capixabas. Foram ouvidas 1,6 mil pessoas no Estado, sendo 600 somente na Grande Vitória, abordando 55 segmentos de produtos e serviços.

Entre as mais vendidas do Brasil - Quem também está entre as mais lembradas e vendidas no Brasil é a Coopnorte-Veneza. Na edição nacional do "Guia Prático do Supermercado Moderno", referência para supermercados, o queijo mussarela da cooperativa apareceu como a terceira marca mais vendida na Bahia. O presidente da Veneza, João Marcarini Filho, avaliou a importância de ser lembrado em uma pesquisa de expressão nacional. "Esse resultado demonstra a qualidade do trabalho que a Coopnorte Veneza vem fazendo, tanto na fixação da marca da cooperativa, quanto na qualidade dos nossos produtos, pois investimos em tecnologia de ponta para atender à satisfação dos nossos clientes. Ser lembrado em uma pesquisa de âmbito nacional para nós é muito positivo".

O Sistema OCB/ES-Sescoop/ES entende que os resultados são excelentes para o futuro das cooperativas, pois demonstra que é possível crescer e gerar trabalho e renda por meio dos princípios cooperativistas. (Fonte: OCB/ES-Sescoop/ES)

SESCOOP/PE promove seminário de jovens cooperativistas em Recife

 Com o objetivo de incentivar e apoiar a participação de jovens na cooperativa o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo em Pernambuco (Sescoop/PE), promoverá um seminário para jovens cooperativistas em Recife. O evento inicia no dia 11 de agosto com término no dia 13, com duração de 8h aula por dia. O público-avlo são jovens, com faixa etária entre 14 a 18 anos, cooperados, filhos de cooperados e associados de cooperativas. A iniciativa tem como objetivo incluir e contribuir para formação de jovens no movimento cooperativista, afirma a coordenadora da Capacitação do Sescoop-PE, Madalena Nascimento.

Durante os três dias do evento, os jovens discutirão temas como: sexo, drogas, emprego, relações familiares e o cooperativismo. O Seminário acontecerá na sede do Sescoop-PE, que fica na rua Manoel Joaquim de Almeida, 165, Iputinga – Recife (PE). O evento oferece 30 vagas com almoço gratuito para os participantes e os interessados poderão inscrever-se pelo Tel.: (81) 3454-2151 ou pelo e-mail: capacitaçãEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. (Fonte: OCB/PE)

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Cooperativismo amplia espaço de representação no País

O cooperativismo brasileiro conquistou novos espaços em diferentes fóruns, nas áreas do Direito do Agronegócio. A Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, constituiu recentemente a Comissão do Cooperativismo, sob a presidência do advogado Antônio Luís Guimarães de Álvares Otero.  No último dia 27, a OCB teve a indicação de dois representantes aprovada pela Assembléia do segmento dos trabalhadores para o segundo mandato do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (Conape), vinculado à Secretaria Especial do mesmo nome, no âmbito da Presidência da República.

A eleição de dois representantes da OCB – um titular e um suplente - para o Conape vai contribuir para a participação do Sistema Cooperativista Brasileiro na definição de políticas públicas dirigidas à aqüicultura e à pesca. A OCB foi representada pela técnica de Fomento, Sheila Reis, na Assembléia do Conape, que elegeu os representantes do segmento dos trabalhadores. O próximo passo, segundo ela, será indicar os nomes dos representantes que irão participar efetivamente do Conape, o que deve ocorrer neste mês.

A constituição da Comissão do Cooperativismo foi recebida com “grande satisfação” pelo presidente do Sistema OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, que, em correspondência ao presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, destacou a importância dessa iniciativa “de apoio e apreço ao cooperativismo”. Para incentivar e colaborar com a recém-criada Comissão, Freitas colocou a equipe técnica da OCB à disposição da OAB/SP, na expectativa de uma proveitosa parceria entre as duas instituições, de modo a consolidar um ambiente legal favorável ao cooperativismo brasileiro, especialmente às cooperativas paulistas.

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Ramo Trabalho se reúne com Secretaria de Economia Solidária

Os benefícios que as cooperativas de trabalho trazem para a sociedade foram apresentados nesta terça-feira (1º) à Secretaria Nacional de Economia Solidária. A explanação foi feita ao secretário Paul Singer, pela representante nacional do ramo Trabalho, Rozani Holler, juntamente com os coordenadores Carlos Rubens Soares, da OCB/GO; Maria Lúcia Arruda, da Ocesp; e Dulce Acosta, da Ocergs.
 
Para Rozani Holler, o encontro foi oportuno, pois os dirigentes cooperativistas tiveram um espaço para falar sobre funcionamento de uma cooperativa e a importância de uma lei que atenda às necessidades do setor. Rozani disse ainda que as discussões vão continuar no próximo dia 22 de agosto, quando o secretário receberá novamente o grupo.

Além de representantes de Unidades Estaduais, Rozani Holler foi acompanhada do advogado do ramo Trabalho, Eduardo Pastore, e do superintendente Técnico do Sistema OCB/Sescoop, Ramon Belisário.

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Nova reunião nesta quarta-feira em Brasília

Representantes do ramo trabalho se reúnem nesta quarta-feira (02/08) para debater mais uma vez o Projeto de Lei 7009/06, que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho. O objetivo da reunião - solicitada pelo deputado federal Luis Antonio de Medeiros, relator do projeto -  é promover a participação das lideranças cooperativistas, economia solidária e Ministério do Trabalho e Emprego na elaboração de um projeto de lei que atenda a necessidade da maioria.

"É muito importante que todos os envolvidos e interessados na criação de uma lei que atenda aos anseios da classe cooperativista participem das reuniões", afirma Medeiros. Segundo ele, será por meio do instrumento legal que o cooperativismo de trabalho poderá ter participação mais ativa no mercado. Medeiros acredita que com o cooperativismo de trabalho regulamentado, milhares de pessoas poderão sair da informalidade e passarão para o mercado formal, contribuindo com a previdência social, conquistando benefícios importantes para o seu desenvolvimento.

A reunião, que acontece na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília (DF), deve contar com a participação da diretora do ramo Trabalho da Ocesp, Maria Lúcia Barros Arruda; o presidente da OCB-RJ, Francisco de Assis França; o superintendente Técnico, Ramon Belisário, e assessor jurídico Guilherme Krueger, ambos da OCB/Sescoop, diretores da Cootraesp, Marcelo Cypriano e Evandro Corado, bem como representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretária de Inspeção do Trabalho, da Secretaria Nacional de Economia Solidária. (Fonte: Ocesp)

5º Congresso da Abag discute soluções para o setor

Com o objetivo de discutir propostas para evitar erros do passado e traçar estratégias para o futuro do agronegócio, começou nesta terça-feira (1º/08) em São Paulo, o 5º Congresso Brasileiro de Agribusiness, promovido pela Associação Brasileira de Agribusiness (Abag). Durante o encontro, empresários, produtores, investidores, consultores e acadêmicos, além de representantes do governo, debaterão os novos rumos a serem tomados pelo setor para evitar o aprofundamento da crise no campo, que pode comprometer os esforços de excelência dos produtores rurais e também o crescimento do país.

O presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, deve acompanhar as discussões do congresso nesta quarta-feira, 2/8, segundo e último dia do evento. Um dos pontos altos do congresso, é a discussão da agenda de propostas do setor entregue aos candidatos que disputarão a eleição para presidente da República este ano. O documento foi elaborado com o apoio de diferentes grupos de interesses ligados ao agronegócio e propõe a modernização do setor, discutindo 15 pontos estratégicos.

O 5º Congresso Brasileiro de Agribusiness terá oito palestras com debates e delas participarão o ministro da Agricultura Luis Carlos Guedes Pinto; o governador de São Paulo Cláudio Lembo; e os ex-ministros Pedro Parente, atualmente vice-presidente executivo da RBS; Alysson Paulinelli, um dos criadores do programa Pró-Álcool no governo Geisel; além de intelectuais da área como Eduardo Giannetti da Fonseca, professor do Ibmec -São Paulo; Paulo Protásio, presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga; Luiz Carlos Corrêa Carvalho, diretor da Usina Alto Alegre; José Roberto Mendonça de Barros, MB Associados; e Sebastião Costa Guedes, presidente do Conselho Nacional da Pecuária de Corte; entre outros. O encontro da Abag também entregará, pela terceira vez, o prêmio Personalidade do Agronegócio.

Propostas - A agenda de propostas elaborada pela Abag tem como objetivo obter dos candidatos a presidente da República um comprometimento pela solução dos principais fatores que afetam a competitividade do agronegócio brasileiro. Os principais pontos do documento foram discutidos com lideranças e representantes das mais diversas entidades do setor durante o V Fórum da Abag, realizado em março deste ano. As propostas foram construídas com o máximo consenso possível entre os grupos de representação do setor, e foram classificadas em 15 temas, entre eles Dotação Orçamentária do Ministério da Agricultura; Crédito e Endividamento Rural; Seguro Rural;  Tributação; Parceria Público-Privada (PPP) e Custo Brasil. (Fonte:Ocesp)

DESEMPREGO E INFORMALIDADE

Cooperativas de Trabalho Merecem Respeito. O tratamento que vem sendo dado ao cooperativismo pelo governo brasileiro é imoral e ilegal, é só observar-se  o que consta na Constituição Federativa do Brasil, artigo 174 § 2º  que dispõe: ” A Lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo”. E o artigo 5º, Inciso XVIII – diz que  a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento,  independentemente da Lei 5764/71, que  ” Define a política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providenciais “, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da Republica Federativa do Brasil. Subtende-se que Lei, quando é sancionada, é para ser cumprida.
Os números de trabalhadores desempregados e na informalidade são alarmantes e o crescimento é geométrico. Paralelo a este crescimento cresce também os Movimentos Sociais e a Criminalidade. Mudar de um movimento social para o criminal é mais fácil e mais rápido para seus integrantes do que encontrarem resposta do Governo através de projetos e de políticas públicas. Perguntamos o que farão os milhares de jovens das periferias metropolitanas, sem horizontes de trabalho, a não serem migrarem para a criminalidade ou engrossarem o exército de “ginastas dos semáforos” mendigando trocados. Estes ainda não se filiaram ao PCC, mas são candidatos de fácil mobilização. Segundo cientistas políticos há uma “agenda oculta” por trás do fato político do “quebra-quebra” no Congresso. Se o MLST queria repercussão nacional e internacional, conquistaram. Vão pagar um preço, e pagaram, especialmente atingindo pessoas inocentes, enquanto os legítimos alvos ficaram limitados aos discursos nas tribunas. São formas inadequadas de expressarem a “Justa Ira” da população pela impunidade que assistiu diante da absolvição dos “mensaleiros” do governo Lula, movidos com verbas públicas.  E nada se fará diante do fato, como não o fez FHC quando da invasão de sua fazenda. É inadmissível para a população tomar conhecimento que o Ministério Público investigou, a Comissão de Ética julgou e o Congresso, irresponsavelmente, absolveu seus pares comprovadamente delinqüentes. A “Justa Ira” melhor se expressaria se em 3 de outubro eliminasse a todos, através da divulgação de seus nomes no horário eleitoral gratuito.O TSE bem que poderia prestar este serviço ao eleitor Seria uma forma da sociedade aplicar a CPI do Eleitor que é o Voto Popular. O povo ao continuar apoiando o  Governo Lula, apesar de tanta patifaria, como assim o qualificou a Senadora Heloisa Helena, no recente Programa Roda –Viva, considerando um governo marcado por corrupção e até por crimes, é o  resultado da impunidade, o que pode parecer paradoxal. Acredito que a reflexão é “se todos são delinqüentes, ficamos com o Iniciante, até provas mais contundentes”. Não sei como a mentira, o engodo e o desrespeito a população vão se apresentar na propaganda eleitoral gratuita, mas essa Marcha, como diria a historiadora Bárbara Tuckman, dos Insensatos cheios de “Cobiça, Vaidade e Sede de Poder”, sem compromissos com os problemas sociais que se agravam a cada dia, nos leva a pensar que são egressos do “Juliano Moreira”. Seria aconselhável que os responsáveis pela execução do orçamento do governo refletissem diante das estatísticas do IBGE, que registra entre 1991 e 1996 um crescimento de 40% para 47% do numero de trabalhadores sem carteira assinada, em seis regiões metropolitanas pesquisadas; em 2003, ultrapassavam 60%. Ou seja, no universo de 78 milhões de trabalhadores brasileiros, 48 milhões estavam na informalidade e parte desses se beneficiavam do Sistema Cooperativista.
 As Cooperativas são formadas por trabalhadores que são marginalizados pelo mercado de trabalho. Se recebessem um convite de uma Multinacional com carteira assinada e todas as vantagens celetistas, não estariam procurando uma estratégia para ingressarem ou voltarem ao mercado. É importante ressaltar que as cooperativas prestam relevantes serviços ás pequenas empresas, às prefeituras, que não dispõem de orçamento para contratarem pessoal permanente com a carga previdenciária decorrente, supervisores para a estrutura de pessoal, além da cultura de"

Produtores apóiam isenção de PIS/Cofins para mistura de farinhas 

Representantes da Comissão Especial criada para deliberar sobre o PL 4.679, de 2001 - que trata da adição de fécula de mandioca à farinha de trigo reúnem-se nesta terça, quarta e quinta-feira para examinar o voto individual do deputado federal Ônix Lorenzoni (PFL/RS). O voto resolve a questão da inconstitucionalidade e isenta a fécula da mandioca do pagamento de PIS e Cofins, o que desperta maior interesse dos produtores.  

De acordo com o parecer da Gerência de Apoio ao Desenvolvimento em Mercados, o voto do deputado é favorável aos agricultores, pois propõe reduzir a zero da alíquota de PIS/Cofins à farinha de trigo misturada com fécula e derivados de mandioca e na supressão da adição obrigatória.

A OCB está mobilizando as Unidades Estaduais para que contatem os deputados dos respectivos estados, visando à aprovação do voto em separado do deputado Lorenzoni, de acordo com o que foi combinado com as cooperativas agropecuárias do Rio  Grande do Sul e do Paraná.

Freitas participa de debate no Congresso da Abag 

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participa nesta quarta-feira (02/08), do debate sobre as “Propostas dos Candidatos à Presidencia da República para o Agronegócio Brasileiro”. O debate acontece no 5º Congresso Brasileiro de Agribusiness (Abag), no Hotel Gran Meliá WTC, em São Paulo (SP). Amanhã, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, fará pronunciamento às 15h, na abertura oficial do Congresso Brasileiro. 

Este ano, o tema do evento é “Bases para o Futuro”. Para esta quinta edição são esperadas as principais lideranças do agronegócio brasileiro. Durante o congresso da Abag serão debatidos os seguintes temas: Diversificação e Sustentabilidade; Integração Lavoura e Pecuária; Integração Alimento e Energia; Cenário Macroeconômico; Infra-Estrutura; Financiamento; Sanidade e Cenário Político.

Dirigentes buscam enquadramento das cooperativas de eletrificação

O presidente da Infracoop – Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrurura, Jânio Vital Stefanello, participou na semana passada de uma reunião, em Brasília, para tratar do decreto para a regulamentação do artigo 16, da Lei 11.292/2006, que dá nova redação ao artigo 23 da Lei.9.074/95. Acompanharam o presidente da Infracoop, Valdir Pimenta da Silva, Odílio Lobo e José Zordan.

O decreto será um grande avanço para se consolidar a atuação do modelo societário cooperativo como compatível no atual marco de regulação de serviços públicos. Com isso diminuirá muito as chances de eventuais conflitos de interpretação com a Aneel. A Lei 11.292/2006, que teve como relator o deputado federal Marco Maia (PT/RS), aperfeiçoa a legislação responsável pelo enquadramento das cooperativas, como prestadoras de serviços públicos de distribuição de energia.

Projeto para cooperativas de trabalho é discutido em Brasília 

O Projeto de Lei 7009/06 que trata sobre a regulamentação das cooperativas de trabalho foi tema de discussão entre representantes da OCB, das cooperativas de trabalho,  economia solidária e Ministério do Trabalho e Emprego. O chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho, Osvaldo Bargas, destacou a importância da participação de todos os representantes para a construção de um projeto de lei que regulamente o cooperativismo de trabalho. A reunião foi uma iniciativa do deputado Luiz Antônio de Medeiros Neto (PL/SP) e aconteceu no último dia 24, em Brasília (DF).  

O presidente da Organização das Cooperativas do Rio de Janeiro, José de Assis França, acredita que está havendo um diálogo proveitoso e que tudo caminha para chegar a um entendimento. "Em conjunto com a OCB, vamos analisar e criar propostas alternativas aos pontos comentados tanto pelo governo, como pela economia solidária", diz Assis. 

Uma nova rodada de negociações será agendada para fechar a proposta para a regulamentação das cooperativas de trabalho. "Não faltou e não faltará esforços para que o Projeto de Lei que regulamenta as cooperativas de trabalho seja protocolado o mais rápido possível", afirmou o deputado Medeiros. Participaram ainda da reunião o superintendente Técnico do Sistema OCB/Sescoop, Ramon Belisário, e o assessor jurídico da OCB, Guilherme Krueger.  

Entre os pontos debatidos esteve à questão do preenchimento das quotas de profissionais portadores de deficiência pelas cooperativas de trabalho. A secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, acredita  que as cooperativas não poderiam preencher as quotas dos contratantes. "As cooperativas de trabalho, poderiam sim, preencher as suas próprias quotas", argumento a secretária.

Reunião/Certo - Os coordenadores do Grupo Técnico do Conselho Especializado do Ramo Trabalho (Certo) se reuniram hoje (31/07), na sede da OCB, em Brasília (DF), para discussão do PL 7009/06. O Certo se reúne sob a coordenação de Rozani Holler, com o apoio da Gerência de Mercados do Sistema OCB/Sescoop.

Freitas é reeleito vice-presidente da ACI-Américas

Cerca de 530 líderes de organizações cooperativas de mais de cem países das três Américas participaram da XIV Conferência Regional da Aliança Cooperativa Internacional, realizada no período de 17 a 21 deste mês, em Lima, no Peru. O presidente do Sistema OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, participou do evento (foto), no qual foi reeleito vice-presidente da ACI-Américas, juntamente com Carlos Palacino, presidente, e diretor Américo Utumi, também assessor da Diretoria da Ocesp. A organização e coordenação da conferência ficaram sob a responsabilidade da Coopetroperú.

O tema principal a mobilizar os participantes foi “Competitividade e posicionamento cooperativos: desafios e oportunidades para o desenvolvimento econômico e social”. Freitas participou de dois fóruns, um setorial, no qual abordou o tema “As Cadeias de Valor e as Vantagens Comparativas do Setor Agroindustrial”, e outro, temático, aonde tratou das “Boas Práticas Cooperativas: Casos Exitosos – Integração e Abertura de Mercados – Repercussão e Responsabilidade Social”. Paralelamente aos fóruns, a conferência da ACI-Américas contou com seis encontros – de jovens, parlamentares, mulheres, universidades, cooperativas de trabalho e educacional. 

Segundo Freitas, as representações de cooperativas em cada país vão dar atenção especial ao fortalecimento do cooperativismo regional. “Uma das metas é ampliar da filiação à ACI-Américas”, disse o presidente do Sistema OCB/Sescoop, ao destacar que o evento também foi uma oportunidade para o intercâmbio com organizações de cooperação internacional e organismos multilaterais e da economia social européia.

O presidente da ACI, Ivano Barberini, chamou a atenção dos participantes para a guerra no Oriente Médio, onde o movimento cooperativista da Palestina e de Israel colabora com projetos comerciais que buscam melhorar a qualidade de vida de cooperados palestinos, conforme relatou Freitas. Ou seja, o cooperativismo participa efetivamente da construção da paz ao promover o desenvolvimento de pessoas e de seus empreendimentos.  

Grupo Técnico de Sistematização se reúne na OCB  

A reunião do Grupo Técnico de Sistematização (GTS) realizada nesta quarta-feira (26), na Casa do Cooperativismo, em Brasília (DF), discutiu, entre outros assuntos, propostas de tema para a 8ª Reunião dos Núcleos Regionais Cooperativos e o V Seminário Tendências do Cooperativismo Contemporâneo, realizado anualmente pelo Sistema OCB/Sescoop.  

O seminário acontece desde 2002 e já contemplou quatro regiões do país tendo sido realizado em Brasília (DF), Recife (PE) e Cuiabá (MT), respectivamente. Este ano, a capital amazonense, Manaus, vai sediar o V Seminário.  

Já a Reunião dos Núcleos conta com a participação dos  presidentes e superintendentes das Unidades Estaduais e Nacional do Sistema OCB/Sescoop. O objetivo do encontro é discutir orientações e encaminhamentos estratégicos para o cooperativismo brasileiro.  

O superintendente Técnico da OCB/Sescoop, Ramon Belisário, destacou a importância da construção participativa e do trabalho do GTS, na abertura da reunião. O gerente de Fomento da OCB, Marcelo Barroso, apresentou o histórico e a evolução do Seminário Tendências. A próxima reunião do GTS, que acontecerá em setembro, discutirá propostas para a programação do Seminário Tendências. 

Durante o encontro, foram apresentados pelos coordenadores dos GTAs os objetivos, a metodologia específica, os resultados esperados e o andamento dos grupos de trabalho que discutem grandes temas como: Gestão Cooperativista, Alinhamento Institucional, Desenvolvimento de Mercados e Identidade Cooperativista. (*Na foto o superintendente Técnico da OCB/Sescoop, Ramon Belisário, faz a abertura da reunião)

A IV Agrifam - Feira Estadual da Agricultura Familia será realizada na próxima semana, em Agudos, no interior paulista. Promovido pela Fetaesp - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo, o evento deve receber mais de 30 mil visitantes, entre eles, autoridades e candidatos que disputam as eleições neste ano.
 
Já confirmaram presença na Agrifam: ministro da Agricultura, Luis Carlos Guedes Pinto, o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, o secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Alberto Macedo, o secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, o Secretário Nacional de Desenvolvimento  Agropecuário e Cooperativismo, Marcio Portocarrero, e o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues. Entre os candidatos ao governo de São Paulo, estão confirmados José Serra e Aloísio Mercadante.

A Agrifam, que conta com o apoio do Sistema Ocesp/Sescoop-SP, busca fortalecer a idéia de que a agricultura familiar é um bom negócio, com importante contribuição ao desenvolvimento econômico brasileiro e geração de trabalho e renda no campo. Outras informações podem ser obtidas no site: www.agrifam.com.br. (Fonte: Ocesp)

O governo decidiu facilitar os empréstimos de estocagem de produtos agrícolas por meio da Linha Especial de Crédito (LEC). Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), toda vez que o governo decidir incluir um produto na LEC, essa oferta será feita por meio de portaria dos ministérios da Agricultura e da Fazenda. Até então, toda vez que o Ministério da Agricultura queria incluir algum produto na LEC, era preciso apresentar um pedido ao Ministério da Fazenda, que o encaminhava ao CMN.

De acordo com o assessor para Assuntos Agrícolas do Ministério da Fazenda, Gerardo Fontelles, a portaria definirá os preços e os prazos dos produtos incluídos na LEC. A origem dos recursos da LEC é a exigibilidade bancária, que determina que 25% dos depósitos à vista sejam destinados à agricultura. Fontelles calculou que a linha geral dos depósitos à vista totaliza entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões. Com a alteração, ele acredita que 10% desse valor será destinado à LEC. "A expectativa é de aumento na liberação de recursos para a LEC porque os bancos têm interesse em operar essa linha, já que ela é menos burocrática", afirmou.

A expectativa do governo é que a LEC substitua uma outra linha destinada à estocagem, os Empréstimos do Governo Federal (EGFs). A diferença entre essas linhas é que a LEC é menos burocrática do que o EGF. O prazo médio de pagamento é de seis meses e o encargo financeiro é de 8,75% ao ano. (Fonte: Agência Estado)