Objetivo é garantir preservação das especificidades do modelo de negócios

Como parte de sua estratégia de atuação, o Sistema OCB realizou, nesta semana, reuniões técnicas com as assessorias dos senadores Eduardo Girão (CE), na terça-feira (17), e Jaques Wagner (RJ), nesta quinta-feira (19). Os  encontros  discutiram  demandas do cooperativismo no contexto da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) em tramitação no Senado Federal. Os representantes dos gabinetes receberam os pleitos com atenção.

O objetivo dos encontros foi, além de destacar a importância de manter as conquistas já aprovadas pela Câmara dos Deputados, avançar em alguns pontos que ainda merecem atenção, como a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos Crédito e Transporte não sujeitos ao regime regular e o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero.

Ana Paula Ramos, assessora jurídica do Sistema OCB, destacou que a colaboração entre parlamentares e o Sistema OCB é fundamental para garantir que as particularidades do cooperativismo sejam preservadas na Reforma, garantindo a sustentabilidade do negócio cooperativo. "Nosso compromisso é impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil sem gerar sobrecarga tributária. Por isso, o diálogo constante com os Três Poderes é essencial. Dessa forma, conseguimos construir soluções que preservem a competitividade do coop", disse. 

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, ressaltou que muitas das demandas apresentadas visam corrigir distorções na legislação e se alinham com a Constituição Federal. “A aprovação desses ajustes garante a segurança jurídica necessária para que as cooperativas continuem existindo, com base nos princípios constitucionais que regem nossa atuação”, afirmou.

Outro ponto abordado foi o impacto do PLP 68/2024 nas cooperativas de Saúde, onde foi defendida a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. No total, oito emendas com pleitos do cooperativismo foram apresentadas ao texto da regulamentação da Reforma. Elas incluem a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores e previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados. 

Amanda Oliveira, coordenadora tributária do Sistema OCB, explicou que a inclusão dessas emendas no texto de regulamentação da Reforma é necessária para garantir que as cooperativas possam continuar oferecendo serviços essenciais. "O alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados e a aplicação cumulativa do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos previstos na lei,  são pontos importantes que impactam diretamente a viabilidade do cooperativismo como modelo de negócio", destacou. 

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Encontro discutiu impacto regulatório, títulos minerários e formalização da atividade

O Sistema OCB se reuniu, nesta quarta-feira (18), com Mauro Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para tratar de pautas essenciais ao desenvolvimento das cooperativas do setor, que representa, atualmente, mais de 38 mil cooperados inseridos em 76 organizações distribuídas nas mais diversas regiões do país. 

Entre os principais temas debatidos, a regulamentação da Lei 7.805/89, sobre a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) foi o tema prioritário. Atualmente, a norma  está em fase de análise de impacto regulatório e promete trazer maior previsibilidade para o setor. As cooperativas minerais, que geraram um faturamento aproximado de R$ 1 bilhão em 2023, estão diretamente envolvidas nas discussões sobre essa regulamentação, buscando uma atuação mais segura e estável. 

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, esclareceu que a ANM deu novas informações acerca da regulamentação. "Fomos informados de que a regulamentação se encontra em estado avançado e em vias de publicação da Análise de Impacto Regulatório (AIR)", disse.

Outro assunto discutido foi a coexistência de títulos minerários sobre uma mesma área. A proposta visa facilitar o diálogo e a colaboração entre a grande e a pequena mineração, com a promoção de um ambiente mais pacífico e colaborativo entre os envolvidos. Para as cooperativas que possuem mais de 580 títulos minerários em produção, essa medida é vista como uma ferramenta crucial para o avanço do setor.

A reunião também falou sobre a possibilidade de criação de estratégias conjuntas para fomentar a cultura cooperativista na pequena mineração, ressaltando a importância do modelo para a formalização da atividade garimpeira. “É importante unirmos esforços nesse sentido”, afirmou Letícia Monteiro, analista técnica institucional do Sistema OCB. 

Para a analista, essas discussões são fundamentais para garantir que as cooperativas possam operar com segurança jurídica e sustentabilidade. "Buscamos auxiliar, da melhor maneira, as cooperativas do segmento mineral e, ao mesmo tempo, trabalhamos em prol de um ambiente mais colaborativo e eficiente para todo o setor", completou. 

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Encontro busca formas de parceria entre as organizações

O Sistema OCB recebeu, na última sexta-feira (13), dois representantes do Centro Internacional de Comércio (ITC): Matias Urrutigoity, chefe do Escritório para América Latina e Caribe, e Karen Suassuna, conselheira sênior de Clima, Comércio Verde e Cadeia de Valores Inclusiva. O encontro faz parte do fortalecimento das relações institucionais entre as duas entidades, que iniciaram parceria em 2023, com ampliação em 2024, quando uma representante do ITC participou da Jornada Cooperativa Rumo à COP 29, para conhecer cooperativas em Minas Gerais e no Acre.

João Marcos Martins, coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, destacou que o encontro reforça a importância de consolidar a colaboração entre as duas organizações. “O ITC é uma entidade relevante para a promoção comercial de modelos de negócios alinhados a práticas sustentáveis ambiental e socialmente. Estamos otimistas de que essa relação próxima trará resultados concretos, tanto para a participação do cooperativismo brasileiro na COP 29 quanto para o desenvolvimento de projetos futuros voltados para o fortalecimento da imagem internacional do cooperativismo brasileiro”, disse. 

O principal objetivo do encontro foi discutir potenciais parcerias para a Conferência das Partes de 2024 (COP 29), que ocorrerá em Baku, no Azerbaijão. Formas de cooperação foram levantadas para fortalecer a atuação do cooperativismo brasileiro no evento, além de avaliar possíveis iniciativas conjuntas focadas na promoção de negócios sustentáveis. Também foram abordadas oportunidades de parcerias futuras no levantamento e divulgação de dados para o fomento de práticas de comércio verde e inclusivo.

O ITC é uma organização multilateral, vinculada à Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e à Organização Mundial do Comércio (OMC), que se dedica ao desenvolvimento econômico de países emergentes. A entidade apoia empresas e cooperativas de pequeno e médio porte, com especial foco no comércio internacional sustentável e no incentivo a práticas que promovam o crescimento econômico alinhado aos objetivos climáticos.

A expectativa é que novas oportunidades surjam para a consolidação de uma cooperação estratégica, com ampliação de iniciativas de apoio mútuo, sempre com foco no desenvolvimento sustentável e na competitividade das cooperativas brasileiras no cenário global.

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 Proposta busca evitar impactos negativos nas cooperativas e manter integridade do cooperativismo

Representantes do Sistema OCB e do Comitê Permanente de Reforma Tributária do Sistema Ocepar se reuniram, nesta terça-feira (17), com o senador Flávio Arns (PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). para discutir uma proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a Reforma Tributária em tramitação no Senado Federal. Durante a reunião, as lideranças ressaltaram que a emenda é fundamental para evitar disparidades entre cooperados contribuintes e não contribuintes, que podem impactar negativamente no funcionamento das cooperativas.

O encontro virtual teve como foco tratar os aspectos relacionados ao cooperado não contribuinte e ao apoio à agroindústria. Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, sublinhou a importância de manter a essência do modelo de negócios cooperativista. “Avançamos na Câmara dos Deputados, onde obtivemos importantes conquistas para o cooperativismo. No Senado, a colaboração entre as representações estaduais e o Sistema OCB é fundamental para garantir que as especificidades do movimento sejam preservadas na Reforma. Reforçamos que nossos pleitos não tem qualquer reflexo de renúncia fiscal e não impactam na definição da alíquota", disse. 

Ana Paula Andrade Ramos, gerente jurídica da OCB, destacou que a emenda busca alinhar a legislação com os preceitos da Constituição Federal, preservando os direitos e a operação das cooperativas. Para ela, as emendas apresentadas visam corrigir distorções e evitar equívocos de interpretação que podem redundar em futuros questionamentos judiciais de legalidade e constitucionalidade, caso não sanadas. "Esse objetivo, inclusive, está alinhado com um dos pilares da Reforma Tributária, que é a redução da judicialização", explicou.  

Flávio Arns expressou seu apoio ao cooperativismo e reconheceu a importância da proposta apresentada. “O cooperativismo é vital para a sociedade brasileira e o Sistema Cooperativo no Paraná é um exemplo de sucesso. Conversarei com o relator do projeto da Reforma, senador Eduardo Braga (PA), para garantir que a emenda seja devidamente discutida. A colaboração entre senadores e representantes do cooperativismo é crucial para assegurar que o setor não seja prejudicado", declarou. Ele também mencionou que o clima no Senado é favorável ao cooperativismo e a necessidade de continuar o diálogo para garantir que todas as partes envolvidas sejam bem representadas.

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Evento discutiu desafios e avanços das cooperativas minerais

 
Painel, que contou com presença de representante do Sistema OCB, tratou sobre os Modelos de Certificação para Pequena e Média MineraçãoO Sistema OCB participou da Exposibram 2024, realizada entre os dias 9 e 12 de setembro. O painel Modelos de Certificação para Pequena e Média Mineração, contou com a participação do coordenador de Meio Ambiente, Alex Macedo. A feira é uma das maiores exposições de mineração da América Latina e reúne, anualmente, mineradoras globais e fornecedores de ponta para discutir tendências tecnológicas e os investimentos no setor. 

Alex destacou o papel das cooperativas minerais no Brasil e a importância da certificação e da responsabilidade socioambiental no setor. Durante sua apresentação, o coordenador abordou as novidades do mercado de certificação e sobre como o consumidor final exige padrões mais elevados de responsabilidade socioambiental. "As cooperativas minerais desempenham papel importante na organização dos garimpeiros, principalmente na extração de ouro, que é a atividade principal de 60% das cooperativas ligadas ao Sistema OCB. Ao se organizarem em cooperativas, esses trabalhadores ganham acesso à assessoria, apoio jurídico, e ferramentas que ajudam a legalizar suas atividades e aprimorar os processos de lavra", afirmou.

Ele ressaltou que, no Brasil, o Sistema OCB representa 83 cooperativas minerais, que reúnem mais de 70 mil garimpeiros. "A organização em cooperativas proporciona aos garimpeiros uma série de benefícios, como mais recursos para instalar estruturas adequadas, investimentos em pesquisa, melhor aproveitamento mineral e acesso a tecnologias mais modernas e seguras, que reduzem o impacto ambiental", destacou. Alex mencionou ainda que três dessas cooperativas já utilizam sistemas de rastreabilidade para garantir que suas produções sejam comercializadas de forma legal e sustentável, apesar dos desafios logísticos, como a falta de Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) na região.

Alex Macedo, coordenador de Meio Ambiente do Sistema OCB, participou da Exposibram 2024Alex também comentou sobre a Avaliação Integral Mineira – Critérios CRAFT, que tem como objetivo apoiar garimpos vinculados a cooperativas na implementação de diretrizes do Código CRAFT. "A adesão ao CRAFT permite que os garimpos operem dentro ou até excedam os requisitos mínimos da Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) para cadeias de fornecimento mineral responsáveis. Essa é uma oportunidade para os garimpeiros trabalharem com mais responsabilidade, prevenindo e mitigando impactos adversos em suas operações", ressaltou.

Ao final, ele enfatizou a necessidade de políticas públicas que fomentem a evolução do setor mineral cooperativista com suporte institucional e crédito. "Precisamos premiar aqueles que fazem o trabalho corretamente, com incentivo à rastreabilidade e à responsabilidade socioambiental. Não é justo que quem não cumpre suas obrigações consiga escoar sua produção com custos mais baixos e sem respeitar as leis ambientais. As cooperativas que fazem tudo certo devem ter a liberdade de comercializar sua produção da forma que melhor se alinhe às suas estratégias comerciais", finalizou. 

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Especialistas alertaram como propostas do PLP 68/2024 afetam cooperativas do setor 

Em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (12), parlamentares, entidades e representantes do Sistema OCB da Unimed do Brasil, discutiram os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária, nos setores de Saúde e Educação, especialmente quanto ao financiamento, à qualidade e ao acesso da população aos serviços. Foram analisados os desafios e as oportunidades que a Reforma pode trazer, bem como os ajustes necessários a fim de evitar prejuízos sociais.

Letícia Fernandes falou sobre a importância do cooperativismo brasileiro na estrutura de saúde do paísLetícia Fernandes de Barros, advogada e consultora da Unimed do Brasil, destacou a importância do cooperativismo na estrutura da saúde brasileira. Ela pontuou a relevância das 339 cooperativas que compõem o Sistema Unimed, que conta com cerca de 120 mil médicos cooperados e atende a quase 20 milhões de beneficiários em 92,5% do território nacional. “O cooperativismo permite a fixação dos médicos no interior e garante capilaridade. A união de médicos em cooperativas permite que eles atuem no mercado como operadoras de plano de saúde, o que amplia o acesso da população aos serviços”, afirmou.

Ela ainda reforçou o papel da Constituição Federal no estímulo ao cooperativismo. "A Constituição tem êxito quando prevê o incentivo ao modelo de negócios como forma de desenvolver o Brasil. A Emenda Constitucional (EC) 132 foi fundamental para validar a não tributação do ato cooperativo, quando reconhece a importância do movimento para a economia do país", declarou.

João Caetano Muzzi Filho falou alertou sobre os impactos que o novo sistema tributário pode gerar ao cooperativismoJoão Caetano Muzzi Filho, consultor jurídico do Sistema OCB, alertou para os impactos desproporcionais que o novo sistema tributário pode gerar. “Os sistemas Unimed e Uniodonto, juntos, sustentam mais de um terço dos usuários de saúde no país e estamos falando dos dois maiores sistemas cooperativistas do mundo. A nossa preocupação não é questionar a necessidade ou a viabilidade da Reforma Tributária, mas sim esclarecer as distorções que ela traz", disse.

A atual proposta, segundo Muzzi, poderá aumentar os custos dos planos de saúde para as empresas que oferecem o benefício aos seus funcionários. Além disso, o texto prevê que as empresas não poderão utilizar o crédito tributário gerado na contratação desses planos. “Haverá um colapso na contratação de plano de saúde empresarial”, alertou. Acrescentou ainda, que “o principal problema não é o aumento de tributos em si, mas a desigualdade na distribuição desses aumentos entre diferentes modelos de negócio. Houve um aumento desproporcional para as cooperativas em relação a outros formatos de empresas. 

Segundo o consultor, a tributação no cooperativismo é complexa, uma vez que o cooperado, como pessoa física, é quem recebe a riqueza gerada pelo ato cooperativo. Ele também destacou que  o PLP  68/2024, tem um dispositivo que busca  evitar a bitributação, mas prejudica as cooperativas. “Enquanto a cooperativa é tributada, o cooperado, que é quem realmente recebe o valor gerado, não é. Isso cria uma situação em que as operadoras cooperativas, como a Unimed, possuem um tributo cumulativo e um crédito insignificante sobre o que retém de taxa de administração”, esclareceu.

Muzzi apresentou outro ponto preocupante. “O artigo 229 prejudica diretamente o Sistema Unimed ao diminuir a dedução dos direitos de quem opta por um modelo cooperativo, a depender do regime tributário escolhido pela cooperativa, que é uma entidade sem fins lucrativos. O que queremos não é um favor, mas a garantia da sobrevivência de inúmeras coops e a competitividade do modelo de negócios", concluiu. 

O deputado federal Vitor Lippi (SP), coordenador tributário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), fez um apelo pela revisão das propostas que podem impactar negativamente o sistema cooperativista brasileiro, especialmente as cooperativas de saúde que, segundo ele, desempenham papel crucial no atendimento médico de milhões de brasileiros. “Estamos falando da maior cooperativa de saúde do mundo, responsável por um terço dos médicos no Brasil e presente em 90% das cidades do país. Agora, imaginem que essa cooperativa terá um aumento de 156% nos impostos. Elas vão pagar o dobro do que pagam os planos de saúde comerciais, o que é absolutamente inconstitucional”, destacou.

Ele reforçou a importância de valorizar e contemplar as cooperativas na nova regulamentação. “Nossas cooperativas são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. Elas devem ser respeitadas e tratadas de forma justa, pois desempenham um papel essencial na promoção do acesso à saúde em todo o país. A Reforma precisa corrigir essas distorções e garantir que o cooperativismo continue sendo uma força positiva para a nossa sociedade”, acrescentou. 

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Encontro ressaltou cooperação internacional e transparência na gestão das coops

A XVI Assembleia Regional da ACI Américas aconteceu, nesta terça-feira (10), com destaque para a forte presença de seus países membros na condução da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Com uma direção renovada e um novo Conselho de Administração Regional, as Cooperativas das Américas, agora, irão focar na implementação de um novo plano estratégico e em um aguardado Projeto com a União Europeia. Essas iniciativas visam fortalecer ainda mais o cooperativismo nos territórios do continente, proporcionando um futuro próspero para todos.

Graciela Fernandes, presidente da ACI Américas, falou sobre as ações realizadas pela entidade. Ela ressaltou ainda a importância da participação das cooperativas associadas na construção de uma entidade forte e ativa."Estamos com todas as cartas nas mãos, com uma liderança forte, tanto a nível global quanto regional e vamos trabalhar para consolidar o movimento como um modelo de desenvolvimento ainda mais inclusivo e sustentável", declarou.

O evento trouxe dados relevantes sobre o desempenho econômico das cooperativas na região. Atualmente, 87 entidades das Américas estão entre as 300 maiores cooperativas do mundo, quando se mede a relação entre faturamento e Produto Interno Bruto (PIB) de seus respectivos países. Entre essas, 41 cooperativas são dos Estados Unidos e 21 do Brasil, de acordo com o World Cooperative Monitor (WCM).

José Alves de Souza Neto, presidente da Uniodonto do Brasil e vice-presidente da ACI Américas, participou da assembleia e destacou o clima de cooperação e transparência que permeou o encontro. "Essa assembleia demonstrou que estamos no caminho certo, com uma gestão comprometida em promover o desenvolvimento do cooperativismo nas Américas. A troca de experiências e o fortalecimento das alianças entre os países são essenciais para o nosso crescimento global", disse. 

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Cooperados receberam orientações e consultoria no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O Sistema OCB, em parceria com o Sistema Ocemg, realizou entre os dias 03 e 06 de setembro, encontro com cooperados para pilotar o Projeto Regularização Ambiental, uma iniciativa voltada para orientar e apoiar produtores rurais no processo de regularização ambiental de suas propriedades. O evento aconteceu, nos dias 03 e 04, na sede Cooperativa Agropecuária Unaí (Capul), em Unaí (MG), e na sede da Cooperativa Agropecuária do Valer do Paracatu (Coopervap), nos dias 05 e 06, e contou com a presença da equipe técnica do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Noroeste.

O projeto tem como principal objetivo fornecer suporte técnico aos cooperados, especialmente no que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à regularização de propriedades rurais. A iniciativa visa diminuir o risco dos negócios rurais e garantir a rastreabilidade necessária para acessar mercados que exigem comprovação ambiental.

A analista técnico institucional do Sistema OCB, Laís Nara Castro, afirmou que o piloto superou as expectativas e foi relevante para fortalecer o relacionamento do órgão ambiental do estado com as cooperativas. "A relação entre a cooperativa e o órgão estadual é uma ponte importante que garante a disseminação do tema, fazendo com que os cooperados se atentem e respondam às notificações e retificações enviadas pelo órgão. Isso acelera o processo de análise e validação do CAR dos cooperados. Todos os participantes do evento realizaram seus cadastros na Central do Proprietário e, com o atendimento e a consultoria, resolveram as pendências. Cumprimos nosso propósito com êxito. Agora, esperamos que nossa solução chegue a mais regiões do Brasil", declarou. 

Débora Ingrisano, gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, lembrou que a iniciativa atende a uma das diretrizes do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), voltada para a regularização ambiental. “Estamos promovendo ações necessárias para que cooperados e colaboradores se conscientizem cada vez mais sobre as questões ambientais e recebam orientações práticas para aplicar seus conhecimentos nas atividades desenvolvidas em suas rotinas diárias”, disse.

Durante o encontro, os cooperados foram orientados sobre a importância de manter os dados cadastrais atualizados e de garantir a conformidade ambiental de suas propriedades. A fase inicial do projeto foi implementada em duas cooperativas de Minas Gerais: a  Capul e a Coopervap, com o intuito de fortalecer a atuação das cooperativas no estado e assegurar um futuro mais sustentável para o setor rural. Nos dois dias de atendimento, 95 cooperados da Capul foram assistidos, abrangendo cadastros, retificações e realizações do CAR. Foram contabilizados 347 atendimentos, com uma média de 3,7 atendimentos por cooperado. Já os 53 cooperados da Coopervap receberam, em média, 3,2 atendimentos nos mesmos segmentos, totalizando 169 atendimentos.

Para garantir a disseminação do conhecimento e da metodologia adotada no piloto, a Cooperativa de Trabalho dos Consultores e Instrutores de Formação Profissional, Promoção Social e Econômica (Coopifor) foi contratada para prestar o serviço de consultoria técnica no projeto. Para o presidente da cooperativa, José Ailton Junqueira, foi uma satisfação participar do projeto piloto de regularização do CAR. "Nossos cooperados demonstraram eficiência e eficácia na prestação dos serviços técnicos especializados e, também, sobre a importância da intercooperação no Ramo Trabalho", disse. 

Os consultores, em geral, demonstraram que o trabalho realizado em conjunto, pelo Sistema OCB, a Ocemg e o IEF foi fundamental para a promoção do desenvolvimento ambiental na região Noroeste de Minas Gerais. Em consenso, todos entenderam que a regularização ambiental em propriedades rurais, por meio do CAR, é uma demanda urgente para produtores e que, essa parceria, direcionou uma conformidade. "O avanço é de grande importância para o equilíbrio entre a produção rural e a preservação ambiental e, ainda, fortalece a sustentabilidade da região", declararam. 

Para Letícia Soares, do Sistema Ocemg, as cooperativas possuem um papel essencial no apoio à regularização ambiental dos produtores rurais. "Iniciativas como a desse projeto destacam a importância do nosso compromisso em capacitar e auxiliar no objetivo de tornar regular quem precisa". 

Tainara Correia, técnica em Meio Ambiente da Coopervap, explicou que o projeto possui extrema importância para os produtores das cooperativas participantes. "É um grande benefício para os cooperados, com atendimento técnico e humanizado para cada caso. Assim, é possível alcançar benefícios que a regularização traz", afirmou. 

A engenheira ambiental responsável pelo setor de Meio Ambiente da Capul, Marília Alves, afirmou que os produtores aderiram ao projeto. "Estavam todos preocupados em regularizar suas questões ambientais. Com a parceria das entidades, conseguimos estruturar um projeto que foi eficaz na forma de atendimento, com técnicos capacitados e com informações dos órgãos competentes para o produtor". 

O gerente de crédito da Sicoob Credi Gerais, Marcos Ferreira, contou que a cooperativa financeira foi convidada para falar sobre a importância da documentação ambiental para concessão do Crédito Rural. "O CAR é o principal documento para conseguir êxito na concessão. Durante minha apresentação, expliquei, por exemplo, que não é autorizado um desmatamento ilegal na área em que a atividade beneficiada com o crédito está sendo realizada".  

Já o supervisor do URFBio Noroeste, Marcos Guimarães, disse que o resultado foi imediato e positivo. "Nosso diagnóstico é de que o piloto cumpriu o objetivo, com uma nova metodologia de aproximação das cooperativas. Vamos conseguir replicar para todo o estado e implementar o Código Florestal Brasileiro, com assessoria necessária para o trabalho ser feito com segurança jurídica", declarou. 

Thiago Gelapi, gerente de Recuperação Ambiental e Planejamento da Preservação de Ecossistemas do IEF, concordou que a iniciativa foi bem-sucedida. "Conseguimos atingir nosso propósito de levar informação e assistência ao produtor rural. Os números que alcançamos são exatamente o que é necessário para avançar com a regularização ambiental, com análises sendo feitas pelo órgão". 

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Sistema OCB destacou possibilidades de crescimento com foco em ESG e expansão do movimento

Fórum de Dirigentes Cooperativistas buscou fortalecer as cooperativas do estado do TocantinsO Sistema OCB/TO sediou o Fórum de Dirigentes Cooperativistas 2024, na sexta-feira (6). O evento é voltado para o fortalecimento e o crescimento das cooperativas do estado do Tocantins. A programação contou com a palestra da gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, Débora Ingrisano, que destacou as diversas soluções oferecidas pela entidade para apoiar o desenvolvimento sustentável e a competitividade das cooperativas.

Em sua fala durante o fórum, Débora reforçou a importância do cooperativismo como uma rede integrada, onde a intercooperação é essencial para o crescimento mútuo. "Somos parte de um grande ecossistema cooperativo forte e próspero. Precisamos continuar crescendo juntos, de forma integrada, para atingirmos nosso propósito maior de transformar vidas e gerar valor para toda a sociedade," destacou.

Ela também destacou que o Sistema OCB está comprometido em orientar e apoiar as cooperativas conforme as diretrizes do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), que se desdobram em oito eixos de atuação estratégica, sendo eles:

• AvaliaCoop: oferece diagnósticos organizacionais precisos e permite que as cooperativas realizem uma autoavaliação e tenham uma gestão orientada a dados, promovendo o desenvolvimento contínuo;

• CapacitaCoop: proporciona soluções educacionais em diversos formatos, com cursos gratuitos que visam à profissionalização das cooperativas, materializando os princípios do movimento;

• NegóciosCoop: prepara as cooperativas para explorar novas oportunidades de mercado e expande sua presença, garantindo uma gestão eficiente e sustentável;

• ESGCoop: capacita as lideranças e técnicos para atuar em consonância com critérios ESG e implementa soluções que favoreçam a sustentabilidade;

• InovaCoop: fomenta a inovação dentro das cooperativas, com metodologias e ferramentas que ajudam a torná-las mais competitivas e inovadoras;

• CulturaCoop: desenvolve estratégias educativas baseadas nas particularidades do cooperativismo brasileiro, beneficiando empregados, cooperados e a sociedade;

• RepresentaCoop: reúne soluções voltadas para a representação política e institucional do cooperativismo, colocando as cooperativas no centro do debate político e defendendo seus interesses em todas as esferas de governo;

• SomosCoop: movimento nacional de valorização do cooperativismo, que visa conectar cooperativas e cooperados, promovendo o reconhecimento do setor na sociedade.

O fórum também foi uma oportunidade para apresentar casos de sucesso e fomentar discussões sobre como o Sistema OCB pode apoiar cada vez mais as cooperativas em sua jornada de crescimento e inovação. As soluções apresentadas reforçam o compromisso da entidade em fortalecer a atuação cooperativa em diversas áreas e promover o desenvolvimento sustentável.

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Evento destacou a importância do diálogo entre o cooperativismo e o Congresso Nacional

O Sistema OCB realizou, nesta quinta-feira (05), o primeiro Encontro de Assessores Parlamentares da Região Norte do país. O encontro promoveu a integração entre o cooperativismo e as assessorias de parlamentares dos estados do Norte, e teve como objetivo aproximar os assessores das pautas cooperativistas, com base em uma troca de conhecimentos para fortalecer o movimento na região.

Tania Zanella dá as boas vindas aos assessores da Região NorteA superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, abriu o encontro e destacou a importância dessa aproximação. “A integração com os assessores é essencial para que possamos apresentar de forma clara e objetiva os desafios do cooperativismo no Brasil, como o Sistema OCB se organiza e se alinha com os 27 estados. Queremos colaborar para que a atuação dos assessores seja mais simples e eficiente, facilitando a defesa e a atuação de seus assessorados," afirmou.

Fabíola Nader Motta, gerente-geral do Sistema OCB, falou durante o encontro sobre o diferencial humano no cooperativismo e ressaltou o papel das pessoas na base do movimento. "O que diferencia o cooperativismo são as pessoas, somos feitos por pessoas e cooperamos um com o outro. O coop é uma ferramenta poderosa de inclusão produtiva, economia de escala e coletividade. Nossa essência democrática é o que nos fortalece", disse.

Clara Maffia falou sobre o trabalho de representação do Sistema OCBA gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, apresentou a estratégia de representação do cooperativismo junto aos Três Poderes e detalhou os projetos prioritários em tramitação no Congresso Nacional, como a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) e o PLP 519/18, que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros. Clara destacou a importância de garantir condições justas para que as cooperativas sigam atuando de forma competitiva nos mercados em que estão inseridas. 

"Buscamos garantir que as cooperativas tenham condições favoráveis para prosperar. Nosso papel é possibilitar que essas demandas sejam atendidas e que o cooperativismo continue a desempenhar um papel vital no desenvolvimento econômico e social do país", concluiu. 

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Órgão promove educação superior e profissionalização do cooperativismo nas Américas

O Sistema OCB participou nesta quarta-feira (4) da primeira reunião do Conselho Consultivo Internacional (CCI) do Centro de Formação e Inovação em Economia Social (Cefies), órgão que promove a educação superior e a profissionalização do setor cooperativo nas Américas. A gerente-geral, Fabíola Nader Motta, representa o cooperativismo brasileiro no conselho.  “Consideramos nossa presença no colegiado uma oportunidade importante para a troca de experiências e uma profissionalização cada vez mais efetiva de nossos cooperados e colaboradores”, afirmou.

Durante a reunião, foi reafirmada a missão do Cefies de se tornar um referencial internacional no fomento da Economia Social, promovendo iniciativas e políticas públicas para uma sociedade mais justa. Foram estabelecidas diversas linhas de ação para 2024, como a realização de uma campanha de comunicação interna, com webinars programados e a ampliação da presença digital do centro. A oferta de cursos e programas foi outro foco, com a difusão dos existentes e o desenvolvimento de novos cursos. Além disso, foi discutido o desenvolvimento e lançamento de um Modelo de Empreendimento Cooperativo, focado em empreendedorismo rentável, liderança transformadora e sustentabilidade.

O centro também planeja realizar um painel comparativo de políticas públicas de Economia Social, com o objetivo de influenciar legislações favoráveis ao setor.  Os planos para 2025-2028 incluem a criação de um doutorado em Economia Social e o fortalecimento das relações públicas para promover o centro e suas atividades. Com a implementação dessas ações.

O Cefies foi criado em janeiro de 2024 a partir de uma Aliança Estratégica entre a Caja Popular Mexicana (CPM) e a Universidade Mondragón México (UMx). Atualmente, o centro opera vinculado à Universidade Mondragón México, com uma estrutura de governança que inclui um Comitê Diretivo, Co-Direção Geral, Direção Executiva e o Conselho Consultivo Internacional.

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Projeto assegura a manutenção da condição de segurado especial aos ocupantes de cargos de gestão

Senador Flávio ArnsA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o parecer favorável do senador Flávio Arns (PR) ao Projeto de Lei (PL) 1.754/2024, que garante a manutenção da condição de segurado especial aos cooperados que ocupam cargos em conselhos administrativos ou fiscais de cooperativas. Aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, o PL faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo e segue agora para apreciação no Plenário do Senado em regime de urgência

O projeto busca assegurar que os cooperados, mesmo ocupando cargos de gestão nas cooperativas, não percam sua condição de segurados especiais no Regime Geral de Previdência Social. Nesse sentido, corrige distorções ao deixar claro que o exercício dessas funções, eleitas em assembleia geral, não caracteriza o desempenho de atividade remunerada adicional, uma vez que é uma função intrínseca ao modelo cooperativista.

A Lei Geral do Cooperativismo (5.764/1971) estabelece que as cooperativas, por sua natureza, seguem um modelo societário que valoriza o trabalho colaborativo e o esforço conjunto. Nesse sentido, os conselhos de administração e fiscal devem ser compostos exclusivamente por associados eleitos em assembleia, o que preserva a condição de segurado especial dos escolhidos.

O Sistema OCB atuou de forma ativa para garantir a aprovação da proposta, destacando a importância de proteger juridicamente os cooperados que assumem cargos administrativos nas cooperativas. “Os integrantes do conselho de administração e do conselho fiscal, necessariamente, são oriundos do quadro social da cooperativa. O fato de estarem participando dos órgãos de gestão e governança de seus respectivos negócios não justifica a descaracterização da condição de segurado especial. Ficamos muito felizes com a compreensão dos legisladores para essa realidade e por respeitarem as especificidades do nosso modelo de negócios”, ressaltou o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas.

Durante a reunião, Flávio Arns, que é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), elogiou o papel do cooperativismo no Brasil. "Quero cumprimentar o Sistema OCB e o Sistema Ocepar, do Paraná, que fazem um trabalho extraordinário em prol das cooperativas. O Brasil deveria ser uma grande cooperativa. Se tivéssemos esse espírito cooperativista, teríamos um país muito melhor", afirmou.

O parlamentar reforçou também a importância do projeto para garantir a segurança jurídica dos cooperados no país. "O PL que aprovamos hoje, com a participação da OCB, visa assegurar que os associados, que são segurados especiais no regime de previdência, não percam essa condição ao exercer atividades de administração nas cooperativas. Isso já é reconhecido na jurisprudência, mas agora estará muito claro na legislação", ressaltou.

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O PL 528/2020 ainda será analisado pelo Plenário e retornará à Câmara

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei (PL) 528/2020, que marca um avanço na promoção da mobilidade sustentável e da transição energética no Brasil. Com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), o projeto estabelece o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e define o marco legal para a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto segue agora para apreciação no Plenário do Senado, em regime de urgência.

O Sistema OCB, apoia a iniciativa e a incluiu a pauta em sua Agenda Institucional 2024, tendo em vista o impacto positivo do projeto para o cooperativismo. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, setores importantes como soja, milho, cana-de-açúcar e proteína animal poderão se consolidar como líderes na geração de energia limpa. "É a hora de ver a economia de baixo carbono sendo impulsionada no Brasil e reafirmar o papel estratégico das cooperativas no avanço do desenvolvimento sustentável", disse. 

Ainda segundo o presidente, a aprovação reforça o compromisso do Brasil com a redução de emissões de gases de efeito estufa, e, também, impulsiona a economia nacional ao incentivar a produção de biocombustíveis locais. Com a criação de novos empregos, fortalecimento da agricultura familiar e redução da dependência de combustíveis importados, o projeto irá contribuir para o desenvolvimento econômico e social, promovendo uma matriz energética mais diversificada e sustentável.

Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoO senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), relator do projeto e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ressaltou o papel fundamental da proposta na transição energética do país. "Essa é uma matéria de suma importância. Mais do que atual, é necessária. É justo que receba de nós, senadores, assim como recebeu da Câmara, a atenção, o trabalho e o esforço devidos. Fizemos contribuições e qualificamos o projeto", declarou. 

Relator da proposta na Câmara, o presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP), considera que a medida vai reduzir a emissão de gases poluentes e abrirá novas oportunidades econômicas para o país, especialmente no setor agropecuário. “Com este avanço, o Brasil se consolidará com um líder mundial na transição para uma economia cada vez mais verde. E o agronegócio será significativo nesse processo de mudança de uma base fóssil para uma base sustentável ambientalmente”, afirmou. 

O novo texto estabelece que o percentual de etanol misturado à gasolina será de 27%, com variação possível entre 22% e 35%. Atualmente, essa mistura pode chegar a 27,5%, com um mínimo de 18% de etanol. No caso do biodiesel, que desde março deste ano tem sido adicionado ao diesel fóssil em uma proporção de 14%, a proposta prevê um acréscimo de um ponto percentual por ano a partir de março de 2025, até alcançar 20% em março de 2030. O percentual exato da mistura será determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), podendo variar entre 13% e 25%.

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Com aprovação no colegiado, PL 537/19 avança para o Plenário e fortalece o cooperativismo

Senador Fernando DueireA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei (PL) 537/2019, que trata sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. O projeto contou com relatório favorável do senador Fernando Dueire (PE) e segue agora para apreciação do Plenário em regime de urgência.

A proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sugere uma categoria específica para os trabalhadores celetistas em cooperativas e legitima a representação sindical das entidades laborais em favor desses trabalhadores. Também assegura a representação por uma organização sindical exclusiva, o que deve fortalecer o diálogo e promover um ambiente mais harmonioso, com respeito mútuo, trabalho decente e desenvolvimento econômico sustentável no setor.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância da aprovação. "O reconhecimento formal da representação sindical nas cooperativas é um passo fundamental no amadurecimento do sistema cooperativista brasileiro. Com a aprovação do PL 537/19, asseguramos aos trabalhadores celetistas uma representação legítima e alinhada às especificidades do nosso setor e, isso, contribui para relações de trabalho mais justas e para o fortalecimento do movimento no Brasil", afirmou.

O senador Fernando Dueire (PE) ressaltou o impacto positivo da proposta e afirmou que a aprovação do projeto melhora as relações entre a classe trabalhadora e a produtora. "Isso é virtuoso e vai em direção ao que o país precisa. De fato, é um PL que tem um alcance muito grande e segue para ser sancionado e transformado em lei", disse.

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Programas que ampliam oportunidades de negócios cooperativos no exterior foram apresentados

A Ficomex 2024 (Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central) aconteceu entre os dias 27 e 29 de agosto, com o objetivo de fomentar o comércio exterior na região Centro-Oeste. O Sistema OCB/GO patrocinou o evento, que aconteceu no Centro de Convenções de Goiânia, e esteve presente com um estande que contou com a participação de seis cooperativas, sendo elas Floryá, Cooperafi, Complem, Comigo,  Cooperbelgo e Cooperabs.  

Débora Ingrisano apresentou iniciativas da entidade voltadas à internacionalização das coopsRepresentando o Sistema OCB, a gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, Débora Ingrisano, apresentou as iniciativas da entidade voltadas à internacionalização das coops. O espaço da Ficomex reuniu empresas, câmaras de comércio exterior, embaixadas e diversas instituições que atuam no setor. Débora falou sobre o Programa de Negócios Internacional, uma iniciativa que visa preparar cooperativas para o mercado de exportação. 

“A internacionalização é um passo estratégico que pode trazer inúmeros benefícios para as cooperativas, como o aumento do faturamento, a melhoria dos processos de gestão e a qualificação dos produtos e serviços. Por meio do nosso programa, damos suporte para adequar seus materiais de comunicação, buscar parceiros comerciais e explorar oportunidades em feiras, rodadas de negócios e missões internacionais”, explicou.

O programa, de acordo com a gerente, é estruturado em três eixos principais: Análise de prontidão para exportar, Qualificação para exportação e Promoção comercial internacional. A primeira fase ajuda a cooperativa  a avaliar seu grau de preparação para o mercado externo. Já a segunda oferece uma formação prática e individualizada em comércio exterior, enquanto na terceira as cooperativas têm a chance de expor seus produtos em feiras internacionais, participar de rodadas de negócios e missões no exterior. 

Débora também ressaltou a parceria com a Apex-Brasil por meio do PEIEX Coop, um programa de qualificação que tem como objetivo aumentar a capacidade exportadora das cooperativas brasileiras. “O projeto é uma ferramenta para que as cooperativas possam expandir seus horizontes e alcançar o mercado internacional de forma competitiva e sustentável. Estamos comprometidos em oferecer o suporte necessário para que as cooperativas brasileiras conquistem novos mercados e fortaleçam sua atuação global”, afirmou.

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Premiação conta com categoria sobre as cooperativas de crédito

A 10ª edição do Prêmio ABDE-BID, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está com inscrições abertas até o dia 25 de setembro. Por isso, o Sistema OCB convida todos os pesquisadores do cooperativismo a participarem da premiação que conta com uma categoria exclusiva para o setor cooperativista: Desenvolvimento e Cooperativismo de Crédito, criada com o objetivo de incentivar a elaboração de estudos voltados ao segmento.

O setor é fundamental para o crescimento econômico e social do país, e os trabalhos selecionados nesta divisão terão a oportunidade de ganhar destaque nacional, além de contribuir, de forma significativa, para seu o fortalecimento. 

Os prêmios oferecidos nesta edição são de R$ 8 mil para o primeiro lugar e R$ 4 mil para o segundo. Além da recompensa em dinheiro, os artigos vencedores serão publicados em um livro especial, para garantir ampla visibilidade aos autores.

Rodrigo Rangel, analista de estudos econômicos do Núcleo de Inteligência e Inovação do Sistema OCB, reafirma a importância do desenvolvimento de pesquisas no cooperativismo. Para ele, esse é um compromisso da entidade que evidencia a parceria com a ABDE. "Essa categoria gera informações que comprovam o papel do coop de crédito como uma força propulsora do desenvolvimento econômico e social do Brasil. A iniciativa é uma oportunidade única para que os pesquisadores contribuam para o crescimento sustentável do segmento e recebam o reconhecimento merecido por seu trabalho", afirmou.

Os vencedores serão anunciados em outubro. Já a entrega dos prêmios será em uma cerimônia especial marcada para dezembro, em Brasília.

Datas importantes: 

• Fim das Inscrições: 25 de setembro de 2024.
• Divulgação dos Vencedores: Outubro de 2024.
• Entrega da Premiação: Dezembro de 2024.

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Wilder Morais e Vanderlan Cardoso participaram de encontro organizado pelo Sistema OCB/GO

Tania Zanella, superintendente do Sistema OCBA superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, participou, nesta quinta-feira (29), de audiência promovida pelo Sistema OCB/GO, em Goiânia, com os senadores Wilder Morais e Vanderlan Cardoso para tratar das demandas do cooperativismo no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária e está em tramitação no Senado Federal. O encontro reuniu majoritariamente representantes de cooperativas do Ramo Saúde.

Tania reforçou a necessidade de união de todo o cooperativismo brasileiro nesta fase de discussão do projeto. “Hoje iniciamos uma grande parceria com os senadores aqui presentes. Precisamos estar unidos e ter o mesmo discurso”, destacou. Segundo ela, os avanços conquistados na Câmara dos Deputados precisam ser mantidos, mas novos pontos também precisam ser incorporados ao texto final. “Para isso, conseguimos a apresentação de emendas importantes para as quais precisamos de apoio”, declarou. 

O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, anfitrião do evento, convocou as demais organizações estaduais do Sistema OCB a  se mobilizarem. “Precisamos replicar essa discussão nas outras unidades estaduais com seus senadores locais. Temos um problema sério com as cooperativas de saúde, que ficarão em desvantagem em relação às demais operadoras caso o texto da Reforma Tributária não seja alterado”, explicou.

O senador Vanderlan Cardoso elogiou a atuação institucional do Sistema OCB no Congresso, mas salientou a importância de mobilizações semelhantes em outros estados, com foco nos respectivos senadores. “A mobilização regional facilita nosso trabalho no Senado. Tem que ser em conjunto. Caso contrário, não avança. E a OCB consegue isso e é um modelo a ser seguido. Sempre podem contar comigo”, afirmou.

Cardoso, que ocupa a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, desempenha um papel central nas discussões sobre a Reforma Tributária. “Para o texto ser aprovado como está, a CAE tem que estar de acordo. Já estamos realizando três audiências por semana nos Grupos de Trabalho, com muitos setores e demandas. O cooperativismo já tem data agendada para participar”, pontuou.

O senador Wilder Morais também garantiu apoio às demandas do cooperativismo na Reforma Tributária. Ele reforçou o compromisso com o setor, mas lembrou que, após a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados, o que exigirá nova mobilização. “No Senado vamos corrigir, mas o texto volta para a Câmara, que pode aceitar ou não as alterações”, alertou.

Demandas

Durante a audiência, Amanda Oliveira, coordenadora tributária do Sistema OCB, relembrou as garantias constitucionais firmadas ao cooperativismo renovadas na primeira fase da Reforma Tributária em âmbito constitucional. E detalhou, para a etapa da regulamentação da nova sistemática tributária, algumas das demandas do cooperativismo aos senadores.

“Precisamos garantir a observância e aplicação do regime específico de tributação às cooperativas constitucionalmente previsto, com o detalhamento das operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; a aplicação do regime específico também aos cooperados não contribuintes, garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores, a dedução integral dos custos com o repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde, dentre outros”, explicou Amanda.

João Caetano Muzzi Filho, cnosultor tributário da Unimed do Brasil e do Sistema OCBJoão Caetano Muzzi Filho, consultor tributário da Unimed do Brasil e do Sistema OCB, reforçou as demandas das cooperativas de saúde e explicou a importância de preservar o ato cooperativo na Reforma Tributária. Segundo Muzzi, a atual proposta de regulamentação da Reforma Tributária poderá aumentar os custos dos planos de saúde para as empresas que oferecem o benefício aos seus funcionários. Além disso, o texto prevê que as empresas não poderão utilizar o crédito tributário gerado na contratação desses planos. “Haverá um colapso na contratação de plano de saúde empresarial”, alertou.

Danúbio Antônio de Oliveira, diretor-presidente da Unimed Federação Centro Brasileira, também participou do debate e alertou para os impactos que a Reforma Tributária pode ter sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). “As cooperativas de saúde têm um papel fundamental na assistência médica no país. O texto da Reforma inviabiliza a saúde suplementar e nossas cooperativas. Se isso acontecer, grande parte dos 20 milhões de beneficiários vai recorrer ao SUS”, afirmou.

*Com informações do Sistema OCB/GO

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Proposta vai transformar quadro do movimento no setor securitário brasileiro

Uma nova conquista já pode ser celebrada pelo cooperativismo brasileiro. Na noite desta quarta-feira (28), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei Complementar (PLP) 519/2018 e 101/2023, que ampliam a participação das cooperativas no mercado de seguros do Brasil. A aprovação representa um avanço significativo para o setor e garante atuação das cooperativas em segmentos nos quais há operação de seguradoras constituídas sob forma de sociedade anônima. Agora, os projetos seguem para análise no Senado Federal. 

Atualmente, a legislação brasileira limita a participação das cooperativas aos seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. Apesar de importantes setores, a avaliação do Sistema OCB é que essa atuação pode ser expandida. De acordo com os dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF), a participação das cooperativas seguradoras representa quase 30% do mercado mundial, o que demonstra o potencial de expansão nesse mercado. Com uma legislação adequada, será aberto um leque de oportunidades para as cooperativas expandirem sua atuação no setor de seguros, desempenhando um papel fundamental na democratização do acesso a serviços e produtos para a população.

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, ressaltou que esse é um mais um momento histórico. Para ele, o projeto abre novas portas para um segmento que já se consolidou em vários outros países, mas que, no Brasil, ainda apresenta poucas possibilidades de expansão. "Esse passo nos fortalece. Agora, é possível pensar de forma positiva e confiante sobre esse progresso, que irá abrir novos horizontes para o mercado de seguros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país", disse. 

Deputado Vinícius Carvalho (SP)O relator das matérias, deputado Vinicius Carvalho (SP), que também é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu a aprovação dos Projetos de Lei Complementar com o texto que incorporou sugestões do Ministério da Fazenda, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Sistema OCB e das entidades que atuam no setor securitário. “A medida estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados. Criamos condições para que as cooperativas e associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, afirmou. 

Ainda segundo o parlamentar, o mercado deve crescer muito com as novas regras. “Estamos muito felizes com o resultado aqui na Câmara e esperamos que o Senado aprecie com celeridade a proposta para avançarmos ainda mais. Vamos trabalhar para sensibilizar os senadores sobre a relevância dessas alterações legislativas, que beneficiam o setor de seguros, o cooperativismo e a sociedade como um todo", completou.  

O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, comemorou a conquista. "As cooperativas de seguros são uma realidade no mundo todo e, aqui no Brasil, têm potencial e um cenário produtivo para crescer no agro e outros setores de atividades. Elas chegam para ampliar a concorrência, a oferta e as possibilidades para que o setor produtivo possa atuar com mais tranquilidade", enfatizou. 

O deputado Reginaldo Lopes (MG), membro da Frencoop, também destacou que a medida vai ajudar a proteger o patrimônio brasileiro. “Vai ampliar a poupança doméstica com a captação de recursos mais baratos no mercado, uma vez que prevê a redução de custos na oferta de produtos de seguros”, disse. “Quero parabenizar a OCB e todo o seu corpo técnico que contribuíram para construção do texto. Vamos trabalhar pela aprovação rápida no Senado. Essa é, com certeza, uma medida que contribuirá para que a economia do país volte a crescer”, completou.

O deputado Evair de Melo (ES), secretário-geral da Frencoop, celebrou: “Uma alegria poder comemorar o crescimento e o fortalecimento do cooperativismo em todo o Brasil. Democratizar e simplificar é permitir que o cooperativismo possa continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e social. A aprovação deste projeto demonstra a confiança do Parlamento no importante trabalho que o cooperativismo presta para todos nós”. 

Para o deputado Vitor Lippi (SP), membro da diretoria da Frencoop, o cooperativismo vem mostrando um crescimento muito grande e merece mais esta conquista. “O cooperativismo é estratégico para os pequenos produtores rurais, os micro e pequenos empreendedores, fortalecendo o desenvolvimento no interior do país. Onde o cooperativismo entrou, a população ganhou com mais empregos, riqueza e melhores condições de trabalho. Por isso, só podemos comemorar esse resultado. A participação das cooperativas no mercado de seguros vai contribuir com novas oportunidades e melhores condições para a população brasileira”.

Também membro da Frencoop, Bia Kicis (DF) salientou que os parlamentares trabalharam em sintonia com o cooperativismo para a aprovação da proposta. “Com as novas regras, estamos democratizando o mercado de seguros e garantindo mais segurança jurídica para a atuação das cooperativas”, declarou.

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Sistema OCB apresentou demandas ao secretário Bernard Appy e à senadora Tereza Cristina

Representantes do Sistema OCB se reúnem com Bernard Appy e Roni PetersonO Sistema OCB realizou reuniões, nesta quarta-feira (28), com a senadora Tereza Cristina (MS), o secretário extraordinário para a Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o assessor da Receita Federal, Roni Peterson, para detalhar as demandas do cooperativismo para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação no Senado Federal. O objetivo da entidade é garantir a manutenção dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados e inserir pleitos pendentes na proposta para que as particularidades do cooperativismo continuem sendo respeitadas e incorporadas na nova legislação. 

A superintendente Tania Zanella explicou que foram apresentadas oito emendas ao texto da Reforma, que incluem temas fundamentais para a sustentabilidade do cooperativismo, como a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos crédito e transporte não sujeitos ao regime regular; o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.

“Também solicitamos a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores; a previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados; o alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados; e a aplicação sincrônica do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos”, complementou. 

Para a superintendente, o texto da Reforma aprovado na Câmara trouxe conquistas significativas, mas o trabalho do Sistema OCB na defesa dos pleitos do cooperativismo continua. “Essa nova etapa no Senado é extremamente importante e não vamos medir esforços para reafirmar e lutar para que as nossas demandas sejam plenamente atendidas”, destacou. 

No encontro com o secretário Bernard Appy e o assessor Roni Peterson, foram apresentadas as propostas de ajustes redacionais ao PLP 68/2024 para garantir segurança jurídica e evitar interpretações dúbias que possam prejudicar o cooperativismo. Foi agendada, ainda, uma nova reunião para que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal apresentem seus entendimentos sobre os pontos levantados pelo Sistema OCB. 

Tereza Cristina, que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo e membro do GT da Reforma Tributária no Senado, afirmou que está atenta às discussões que envolvem o tema e que os pleitos do cooperativismo serão sempre priorizados em suas ações. 

Audiência

Em setembro, o Sistema OCB deve participar de audiência pública coordenada pelo GT da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que discute a regulamentação da Reforma Tributária para. Para saber mais acesse o site dedicado ao adequado tratamento ao ato cooperativo na Reforma Tributária. Nele, estão disponíveis guias, folders, contatos de senadores, modelos de ofícios e outros conteúdos para a mobilização em torno das novas votações. O objetivo é conduzir e facilitar o engajamento das organizações estaduais, cooperativas e de suas lideranças no processo legislativo, com a garantia de que o movimento continue a ter voz ativa nas discussões que definirão o futuro do setor.

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Entidade reforça compromisso com a melhoria das relações de trabalho no campo

Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNCoop assina Pacto do Trabalho Decente no Meio RuralO Sistema OCB esteve presente na cerimônia de assinatura do Pacto do Trabalho Decente no Meio Rural, nesta quarta-feira (28). O evento, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), contou com a participação de diversos ministérios, entidades patronais e de trabalhadores. Entre os signatários, a Casa do Cooperativismo estava representada por Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNCoop, que assinou o documento em nome do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

Bruno destacou a importância da participação do Sistema OCB neste ato simbólico. "Assinar o documento consolida e reafirma o compromisso da entidade com o aprimoramento das relações de trabalho no meio rural. Estamos comprometidos com o sucesso desse acordo que marca um passo determinante na promoção de um ambiente mais justo e digno no setor agrícola”, declarou.​

O pacto é resultado de uma cooperação tripartite que envolve o governo, representado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as entidades patronais, e os representantes dos trabalhadores. O protocolo busca aprimorar as condições trabalhistas no meio rural, com foco na formalização das relações e garantia de trabalho decente e, também, na disseminação de práticas sustentáveis que respeitem tanto o trabalhador quanto o meio ambiente.

A negociação coletiva permite que trabalhadores e empregadores dialoguem e cheguem a acordos que beneficiem as duas partes, proporcionando estabilidade e desenvolvimento rural. Além disso, o pacto enfatiza a importância de práticas sustentáveis, que considerem não apenas a produtividade econômica, mas também a preservação dos recursos naturais e o bem-estar das comunidades rurais.

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