Brasília, 25/6/2018 – A Comissão Especial que analisa o PL 6299/2002, que atualiza as regras de registro de defensivos, votou hoje o parecer do relator da proposta, deputado Luiz Nishimori (PR), pela aprovação do projeto. Conforme integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo é dar maior celeridade, transparência e clareza no processo de permissão de novos produtos no Brasil.

Principais pontos da matéria

Ao buscar achar um texto consensual, o relator acatou alguns pontos polêmicos do projeto, alterando o termo de “defensivo fitossanitário” por “pesticida”, para seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, como também amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.

Além disso, conforme o texto, os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente passam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar”.

O relatório mantém a previsão de que os pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como o Ibama e a Anvisa, não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Importância para a segurança alimentar do país

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na condição de entidade representativa de mais de um milhão de brasileiros que dedicam suas vidas à produção de alimentos, dos quais 84% são considerados pequenos produtores rurais, reconhece a importância do aperfeiçoamento do projeto para a competitividade da produção nacional, inclusive no âmbito da agricultura familiar, bem como para a maior segurança alimentar do país.

A ideia principal é assegurar que as novas regras de registro de defensivos sejam efetivadas com responsabilidade e dentro dos parâmetros de segurança para a saúde humana e ambiental, afastando a discricionariedade, subjetividade e morosidade para a aprovação de novas tecnologias de controle de pragas no campo.

Segurança para a saúde dos brasileiros

O relator da comissão especial sobre defensivos agrícolas, deputado Luiz Nishimori (PR), reiterou a relevância do apoio técnico-científico da Embrapa, que recentemente publicou nota de apoio ao projeto, para aperfeiçoar a legislação atual.

“A proposta coloca o Brasil em um patamar mais tecnológico com sistemas de registro mais informatizados e integrados, preservando a competência de cada órgão envolvido no processo”, defendeu o deputado.

Segundo dados da Anvisa, cerca de 99% das 12.051 amostras de alimentos analisadas pela agência, entre o período de 2013 e 2015, estão livres de resíduos de agrotóxicos que representam risco agudo para a saúde.

Tramitação

A matéria segue para a deliberação do plenário da Câmara, antes de seguir para a análise do Senado.

(Fonte: OCB, com informações da Agência Câmara e da Agência FPA)

Brasília (21/06/18) - Banco Central e Sistema OCB estiveram juntos, mais uma vez, numa iniciativa para debater o tema Auditoria Cooperativa. A reunião técnica com representantes das duas instituições ocorreu nos dias 19 e 20 desta semana, e o objetivo foi avaliar os trabalhos realizados até aqui e nivelar o entendimento do grupo sobre os próximos passos.

É uma busca constante pela melhoria nos processos, para um maior aproveitamento da ferramenta Auditoria Cooperativa – instituída pela Resolução CNM 4.454/15.

Estiveram neste workshop representantes dos Sistemas Cooperativos e cooperativas que compõem o SNCC (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), do FGCoop (o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito), da CNAC (Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa), e de empresas de auditoria independente credenciadas pelo Banco Central para prestarem o serviço de auditoria cooperativa.

O material utilizado neste workshop está em formato de apresentações e pode ser acessado neste link: Auditoria Cooperativa.

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​Brasília (20/6/18) – A Presidência da República sancionou nesta terça-feira, a Lei nº 13.682/2018 que muda o cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de fundos constitucionais de financiamento. A nova lei também altera a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores e, ainda, assegura o repasse de 10% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) por meio de cooperativas de crédito ou o valor efetivamente demandado por elas, desde que comprovem, junto ao banco administrador, capacidade técnica e estrutura operacional e administrativa para atuar com as linhas de crédito dessa finalidade.​​

A sanção da nova lei surge como uma boa notícia para o cooperativismo, especialmente para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), e é tida como uma grande conquista, resultado do intenso trabalho de negociação técnica e política da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com fundamental apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comemorou a conquista. Para ele, essa clareza no repasse dos fundos constitucionais por meio de cooperativas de crédito leva em conta os diferenciais regionais e a necessidade de destinação de crédito com menor taxa de juros aos pequenos negócios, tanto na cidade, quanto no campo.

Segundo o líder cooperativista, a partir de agora, o repasse dos recursos do fundo, via cooperativa de crédito, vai ampliar a eficiência da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, um modelo que, para Márcio Freitas, tem se destacado, cada vez mais, com alternativa de inclusão financeira para o país, destacou Freitas.​​​​

Agenda Institucional

Apesar de as normas vigentes incentivarem o repasse de parte dos fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) por meio de cooperativas, o melhor aproveitamento desses recursos esbarrava na falta de clareza quanto às regras e prazos de distribuição do capital às instituições operadoras dos fundos.

Até então, o repasse mínimo às cooperativas de crédito só estava amparado por normas infra legais, tais como as resoluções do Condel/Sudeco. Esse era um pleito antigo do SNCC que, inclusive faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2018. O repasse dos 10% do FCO por meio de cooperativas de crédito será feito via Banco do Brasil, que, por previsão constitucional, administra a verba do Fundo. ​​​

Outros Fundos

Com relação à operacionalização do recurso dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, a nova lei não apresenta nenhum tipo de previsão, apesar de toda a atuação da OCB e da Frencoop.

Presidente sancionou lei para que os produtos de origem animal produzidos artesanalmente possam ser comercializados entre os estados e fiscalizados por órgãos locais.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15/06, a Lei nº 13.680/2018 que desburocratiza a venda de produtos de origem animal produzidos de forma artesanal. O projeto é de autoria do deputado Evair de Melo (ES), integrante da diretoria da Frencoop e da FPA, e foi sancionado sem vetos pela Presidência da República.

A intenção do deputado Evair de Melo (ES) ao propor o projeto era incentivar a maior participação dos agricultores familiares na agroindústria brasileira autorizando o comércio interestadual dos produtos artesanais. Para ele, “a produção de queijo artesanal e de embutidos fazem parte da tradição, da história de uma comunidade, de uma família”.

O deputado ressalta o diálogo que foi realizado com diversas áreas para garantir a viabilidade da proposta. “Tivemos a responsabilidade de cuidar desse tema em todas as instâncias na Câmara, principalmente com relação à saúde e à segurança alimentar, debatendo a proposta junto com o Ministério da Saúde, a Anvisa, CNA, a Contag, o Sistema OCB, Senar o Sebrae e até o Ministério da Indústria e Comércio”.

Agora, os produtos artesanais com suas características próprias serão identificados por um selo denominado ARTE e poderão ser comercializados entre os entes da Federação. Os órgãos de saúde pública dos Estados e o Distrito Federal ficarão responsáveis pela fiscalização e inspeção dos produtos em caráter prioritariamente orientador.

Brasília (12/6/18) – Um país mais justo, equilibrado e com melhores oportunidades para todos. Esse é o objetivo das cooperativas brasileiras ao assumirem para si o papel de estimular o trabalho voluntário e a preocupação com os recursos naturais. O governo brasileiro também está atento a isso e quer reconhecer e premiar iniciativas que contribuam para o voluntariado no país e projetos alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

São as duas premiações: o Prêmio Viva Voluntário, que reconhecerá a atuação de cidadãos e de entidades responsáveis por atividades voluntárias de relevante interesse social e com impactos transformadores; e o Prêmio ODS Brasil, que premiará projetos alinhados com os ODS.

As cooperativas podem participar dessas premiações. Para isso basta acessar os sites e se inscrever. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, as cooperativas, cada uma fazendo sua parte, têm contribuído com a transformação da realidade das regiões onde se encontram, à medida em que geram trabalho, emprego e renda, de forma coletiva.

“O cooperativismo é um modelo econômico que, antes do lucro, vê pessoas. Por isso, acredito que temos grandes chances de mostrar a força do nosso movimento nesses dois prêmios, pois o nosso jeito cooperativo já carrega, em si mesmo, a preocupação de melhorar a qualidade de vida não só dos nossos cooperados, mas de todas as pessoas envolvidas com as cooperativas e que vivem no entorno delas”, avalia o líder cooperativista.

Inscrições

As cooperativas interessadas em inscrever suas iniciativas têm até o dia 29/6. Em ambas as inscrições, será necessária a indicação do ODS ao qual o projeto deve estar vinculado. Ambos os editais preveem a participação de cooperativas na categoria organizações sem fins lucrativos.

Prêmio Viva Voluntário: Clique aqui para saber mais e se inscrever

Prêmio ODS Brasil: Clique aqui para saber mais e se inscrever

Dia de Cooperar

Aqui no Brasil, as iniciativas transformadoras ganharam um novo estímulo em 2014, quando cooperativas de todos os estados brasileiros abraçaram o Dia de Cooperar, mais conhecido como Dia C e cuja celebração está marcada para o próximo dia 30/6.

Brasília (11/06/18) – Turquia, Emirados Árabes e Espanha. Estes são os países que sediarão, ainda neste ano, importantes feiras internacionais de alimentos e que podem servir como ambiente para muitas oportunidades de negócios envolvendo cooperativas. Para participar, as interessadas devem se inscrever no processo de seleção realizado pelo governo federal.

O governo brasileiro custeará despesas como contratação do espaço na feira, montagem dos estandes, apoio de recepcionistas bilíngues e confecção do catálogo do Pavilhão Brasil. Já as cooperativas selecionadas serão responsáveis por: passagens aéreas, seguro viagem, transporte, hospedagem, alimentação, além dos custos de logística (frete, seguro, trâmites aduaneiros e armazenagem de amostras) e materiais promocionais como panfletos, catálogos, folhetos, folders, etc.

Sobre as Feiras

Fruit Attraction 2018: Está na 10ª edição. O evento reúne, anualmente, milhares de empresas e profissionais do setor frutícola e ocorrerá entre os dias 23 a 25 de outubro deste ano, em Madri, na Espanha. Os interessados têm até o próximo dia 18/6 para se inscrever na seleção. (Saiba mais e inscreva-se)

WorldFood Istanbul 2018: Consiste em uma grande oportunidade para prospecção de negócios no mercado turco de alimentos e bebidas. É destinada a produtores, importadores, exportadores, atacadistas e varejistas, bem como empresas do setor de processamento. O evento ocorre entre 5 e 8 de setembro e o período de inscrição termina no dia 30/6. (Veja mais aqui)

SIAL Middle East 2018: É uma das principais plataformas de acesso aos mercados de alimentos e bebidas dos países do Oriente Médio. A feira será realizada entre 10 e 12 dezembro e é visitada por importadores, exportadores, atacadistas e varejistas, representantes do setor hoteleiro e de restaurantes, dentre outros. As inscrições vão até o dia 31 de agosto. (Confira o edital)

Suporte

A Gerência de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) está à disposição para auxiliar as cooperativas interessadas no processo de inscrição. Basta encaminhar e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou entrar em contato por meio do telefone (61) 3217-2142.

Brasília (30/5/18) – O governo brasileiro, por meio dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, selecionará cooperativas e empresas interessadas em participar como expositoras na 10ª edição da feira Fruit Attraction 2018. O evento internacional reúne, anualmente, milhares de empresas e profissionais do setor frutícola e ocorrerá entre os dias 23 a 25 de outubro deste ano, em Madri, na Espanha.

As inscrições já podem ser feitas. As cooperativas interessadas têm até o dia 18 de junho para garantir sua participação na seleção. A Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB está à disposição para auxiliar as cooperativas interessadas no processo de inscrição. Basta encaminhar e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou entrar em contato por meio do telefone (61) 3217-2142.

Investimento

É importante destacar que os empreendimentos selecionados serão responsáveis por suas despesas de viagem (passagens aéreas, seguro viagem, transporte, hospedagem, alimentação, etc.), além dos custos de logística (frete, seguro, trâmites aduaneiros e armazenagem de amostras), e pelos materiais promocionais impressos (panfletos, catálogos, folhetos, folders, etc).

Contrapartida

Ao Governo Federal caberá o custeio de despesas como a contratação do espaço na feira, a montagem dos estandes, o apoio de recepcionistas bilíngues e a confecção do catálogo do Pavilhão Brasil.

Inscreva-se

Para saber mais sobre o evento e se inscrever, clique aqui.

(Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

Brasília (7/6/18) – Mais que um jeito de fazer negócios, o cooperativismo é um modelo econômico que une produtividade e sustentabilidade. Este é o tom do quinto episódio da websérie do movimento SomosCoop, que acaba de ser lançado pelo Sistema OCB.

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Gravado na região Centro-Oeste, o filme mostra o quanto o cooperativismo é capaz de transformar a vida das pessoas e a realidade de uma região inteira, além de inspirar atitudes e ser o grande elo entre quem acredita que, juntos, é possível fortalecer a economia e tornar o Brasil uma nação mais forte, justa, equilibrada e com melhores oportunidades para todos.

Da escola ao garimpo, do campo às cidades, do grão à agroindústria, lá estão elas, as cooperativas, promovendo o equilíbrio entre o social e o econômico, porque o cooperativismo é cuidado; é preocupação com o “nosso”; é transformação social, econômica e ambiental.

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Brasília (7/6/18) – As comissões mistas, compostas por deputados federais e senadores que farão a análise das três medidas provisórias, resultantes do acordo entre o governo e os caminhoneiros e que puseram fim à greve da categoria, foram instaladas ontem, em Brasília. O principal objetivo será emitir pareceres antes das MPVs seguirem para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A instalação foi seguida pela eleição dos presidentes e vice-presidentes dos colegiados, que indicaram os respectivos relatores e revisores.

FRETE DA CONAB

Uma das medidas reserva 30% do frete da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos (MPV 831/2018). Para presidir a comissão foi eleito o deputado Aelton Freitas (MG). O senador Benedito de Lira (AL) ocupará o cargo de vice-presidente e o senador Fernando Bezerra Coelho (PE) o de relator. A revisão da relatoria será responsabilidade do deputado Pedro Fernandes (MA).

TABELAMENTO DE FRETE MÍNIMO

Como medida mais polêmica, destaca-se a MPV 832/2018, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a responsabilidade de publicar duas tabelas anuais (em 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O colegiado que avaliará a MPV elegeu como vice-presidente o deputado Darcísio Perondi (foto acima), do Rio Grande do Sul. O cargo de presidente segue vago. Já o relator da medida será o deputado Osmar Terra (RS), que se comprometeu a trabalhar não só para que os caminhoneiros autônomos sejam protegidos, mas para que toda a cadeia de transporte rodoviário brasileira não seja prejudicada.

DISPENSA DO PEDÁGIO

Já na MP 833/2018, está previsto um outro compromisso do governo, que determina a dispensa do pagamento do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões. O colegiado será presidido pelo deputado Sandro Alex (PR). Os senadores Airton Sandoval (SP) e José Agripino (RN) ocupam os cargos de vice-presidente e relator, respectivamente. Pela medida, a liberação do pedágio será estendida para as rodovias estaduais, distritais e municipais.

A Lei dos Motoristas (Lei 13.103, de 2015) e o Decreto 8.433, de 2015, dispensam o pedágio apenas para as rodovias federais. A MP estabelece ainda que o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos para não pagar o pedágio poderá receber multa de natureza grave.

PONTOS DE ATENÇÃO

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem acompanhado de perto a tramitação das medidas que visaram equacionar a greve dos caminhoneiros, tanto do ponto de vista das cooperativas de transporte, como em relação ao impacto das propostas para as cooperativas agropecuárias.

Dentre os principais pontos de atenção, destaca-se a MPV 832/2018, que trata do tabelamento do frete mínimo, dadas as atuais inconsistências trazidas pelas tabelas divulgadas pela ANTT e a necessidade de ajustes e revisões da remuneração do frete de retorno, que têm causado insegurança e paralisação de contratações em diversas cadeias do setor produtivo. (Com informações da Agência Senado)

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Brasília (6/6/18) – O governo federal anunciou o montante de R$ 194,3 bilhões para financiar e apoiar a comercialização da safra brasileira 2018/2019. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, e contou com a presença do presidente Michel Temer e do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, prestigiou o evento ao lado de diversos representantes do movimento cooperativista. Os recursos poderão ser acessados pelos agricultores e suas cooperativas entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019. (clique aqui para ver os principais pontos do plano)

Do montante, são destinados R$ 151,1 bilhões para o crédito de custeio, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 32,3 bilhões com juros livres (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O crédito para investimentos ficou em R$ 40 bilhões.

Além dos recursos para custeio e investimento no total de R$ 191,1 bilhões, estão sendo destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização (Aquisição do Governo Federal, contratos de opções, Prêmio para Escoamento do Produto, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural) e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural.

JUROS

As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% ao ano para os médios produtores (com renda bruta anual de até R$ 2 milhões) e para 7% ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% a.a. e 7,5% a.a.. Parte dos recursos captados em Letras de Crédito do Agronegócio será destinada ao financiamento complementar de custeio e de comercialização, com juros de até 8,5% ao ano.

PRODUÇÃO INTEGRADA

Dentre as novidades do PAP 18/19, está a inserção da piscicultura integrada nos financiamentos de custeio, com juros de 7% ao ano. A piscicultura integrada, assim como a suinocultura e avicultura integradas, conta com até R$ 200 mil por beneficiário e por atividade. Para cooperativas de produção agropecuária o limite nessa modalidade de financiamento é de R$ 500 mil (para o conjunto dessa atividade).

PCA E ABC

Outro destaque é o maior apoio para o financiamento de construção de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades dos pequenos e médios produtores rurais e à recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente no âmbito do Programa ABC. Para essas finalidades, o governo concede taxas de juros favorecidas de 5,25% ao ano.

O Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que objetiva financiar práticas e tecnologias agropecuárias sustentáveis, a exemplo dos sistemas integrados Lavoura-Pecuária-Floresta, teve o limite alterado de R$ 2,2 milhões para R$ 5 milhões para todas as finalidades financiáveis. A implantação de florestas comerciais já previa esse limite de financiamento.

PECUÁRIA

A pecuária também foi beneficiada com as medidas do governo. O apoio contempla prazo de até dois anos no crédito de custeio para a retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas. Também foi aprovada uma linha de financiamento de até R$ 50 milhões para capital de giro a cooperativas de leite, com juros de 7% a.a. e 12 meses de prazo para pagamento. Os pecuaristas também podem contar com empréstimos para aquisição de animais para reprodução ou criação, a juros controlados de 7% ao ano e limite de R$ 450 mil por beneficiário no ano agrícola.

Para melhorar a produtividade pecuária e a qualidade do rebanho, foi reforçado, dentro do Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), o apoio para aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico. O limite de financiamento para essa finalidade aumentou de R$ 330 mil para R$ 650 mil por beneficiário.

FUNCAFÉ

Para o apoio ao setor cafeeiro, o Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) está destinando R$ 4,9 bilhões para financiamentos de custeio e de comercialização.

PRONAMP

O limite de renda para o enquadramento dos produtores rurais no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) foi aumentado. Agora o limite é de R$ 2 milhões, ante R$ 1,76 milhão na safra anterior. Além desse benefício, o produtor rural conta com mais flexibilidade para ser enquadrado no Pronamp e se beneficiar das condições do Programa, sendo revogada a condição que exigia ser de no mínimo 80% da renda para enquadramento oriunda das atividades agropecuárias.

RESOLUÇÕES BACEN

Ainda nesta quarta-feira (6/6), também foram publicadas as resoluções do Banco Central do Brasil referentes ao Plano Agrícola e Pecuária 2018/2019. Os documentos estão sendo analisados pela equipe da OCB para posteriores esclarecimentos.

(Com informações do Ministério da Agricultura)

Brasília (4/6/2018) – A Presidência da República publicou, na última semana, o Decreto nº 9.395/2018, que amplia até 31 de dezembro de 2018 o prazo para requerer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme previsto no § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

O pedido de prorrogação foi um pleito conjunto da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Na visão da OCB, a prorrogação é positiva não propriamente por conta do CAR, que, conforme dados da Embrapa Territorial, já possui mais de 94% das propriedades rurais do país cadastradas, e sim por conta do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), vinculado ao CAR, desde a sanção da Lei nº 13.335/2016 (oriunda da MPV 724/2016).

Uma vez encerrado tal prazo, há a insegurança jurídica de que as áreas rurais consolidadas não mais possam ser regularizadas com as regras diferenciadas do novo Código Florestal, as quais são fundamentais para compatibilizar a proteção do meio ambiente com a produção de alimentos no país.

Em termos práticos, corria-se o risco de que o regramento diferenciado para o proprietário de imóvel rural com área consolidada fosse considerado encerrando antes mesmo de o poder público cumprir sua obrigação de analisar integralmente o Cadastro Ambiental Rural e de promover a efetiva implantação do Programa de Regularização Ambiental em nível estadual.

Próximos passos

Nos próximos meses, OCB, CNA, FPA e outras entidades do setor agropecuário estarão reunidas com o objetivo de sugerir a implantação de medidas que possam equacionar a questão de forma definitiva.

Brasília (30/5/18) – O Sistema OCB trabalha para que as cooperativas cresçam cada vez, afinal, um cooperativismo forte é sinônimo de economia forte, independentemente do lugar. É por isso que OCB e Sescoop têm participado, há alguns anos, do projeto Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Rural em Botsuana, desenvolvido pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), com apoio movimento cooperativista verde e amarelo.

Botsuana é um país do continente africano com altíssima vocação agropecuária e, por isso, a ideia dos governos botsuanês e brasileiro é estimular a organização e estruturação da produção rural do país, utilizando para isso, o modelo das cooperativas agropecuárias do Brasil.

Uma das ações do projeto ocorreu entre os dias 21 e 25 de maio. Trata-se da missão prospectiva em Botsuana, que avaliou os impactos da primeira fase do projeto. Os brasileiros puderam verificar, in loco, como a experiência das cooperativas do Brasil tem contribuído para, de fato, fortalecer a economia botsuanesa. A missão também discutiu os detalhes das próximas etapas do projeto.

CARRO-CHEFE

O setor agrícola em Botsuana é responsável pelo sustento de cerca de 90% da população rural do país. Apesar disso, ele representa, atualmente, apenas 3% do PIB anual, segundo informações do Ministério de Desenvolvimento Agrícola e Segurança Alimentar (MDASA) da nação africana.

“A exploração de minerais, como o diamante, ainda é a principal atividade comercial deles e, em meio a essa realidade, o desemprego na área rural, principalmente entre os jovens, tem crescido cada vez mais. Nesse cenário, o cooperativismo pode se tornar uma grande ferramenta de combate ao desemprego e, ainda, de fortalecimento da segurança alimentar no país”, comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

EXPERIÊNCIA VERDE E AMARELA

Com o objetivo de encontrar alternativas e soluções que ajudem a resolver os problemas socioeconômicos e alimentares do país, o governo de Botsuana buscou o apoio técnico do Brasil para o desenvolvimento de um projeto de fortalecimento de seu cooperativismo rural.

A iniciativa se concretizou por meio de um projeto de cooperação técnica, promovida pela ABC e apoiada pelo Sistema OCB, por meio da transferência de conhecimento e organização de cursos de capacitação, envolvendo tanto a doutrina cooperativista quanto a gestão eficiente de cooperativas. Do lado botsuanês, o projeto é conduzido pelo MDASA, em parceria com o Ministério do Investimento, Comércio e Indústria (MITI).

NA PRÁTICA

A primeira fase do projeto, que durou três anos (2014-2017), promoveu importantes avanços no setor. Após capacitações oferecidas no Brasil e em Botsuana, pelo Sistema OCB, a comunidade rural de Kweneng Norte decidiu fundar uma cooperativa para otimizar a produção e comercialização das hortaliças produzidas na região.

Assim, foi constituída a Sociedade Cooperativa dos Horticultores de Kweneng North, a primeira da região, criada a partir do modelo brasileiro e completamente apoiada pelo Sistema OCB.

Apesar dos poucos meses de funcionamento, os cooperados já começam a ver os primeiros resultados. Recentemente, ganharam uma licitação para fornecer seus produtos ao Ministério da Defesa de Botsuana, assumindo a responsabilidade de prover parte dos alimentos servidos aos soldados do país.

ESTÍMULO

A cooperativa vende também para redes de varejistas e participa de eventos como o “Dia de Mercado”, ação promovida pelo governo local e que reúne diversos outros produtores, suas cooperativas e associações, para a comercialização direta dos produtos.

O evento é destinado tanto a pessoas físicas quanto empresas e instituições públicas e, serve para colocando os produtores em contato direto com o consumidor final. Entre os principais alimentos cultivados nos campos botsuaneses estão: abóbora, acelga, alface, batata, batata doce, beterraba, brócolis, cebola, cenoura, couve, frutas cítricas, melancia, pimenta e tomate.

CAMINHO CERTO

Em uma visita a três propriedades de Kweneng North, realizada por uma delegação brasileira da ABC e da OCB, foi possível visualizar o comprometimento dos produtores com o sucesso da prática cooperativista em Botsuana.

Mesmo diante de grandes desafios como coleta, armazenamento e distribuição apropriada dos alimentos, diversificação de culturas, custo dos insumos e acesso ao mercado, por exemplo, é unânime o sentimento, tanto dos representantes do governo do país africano quanto dos produtores rurais, integrantes do projeto, de que estão no caminho certo.

“Ao longo dos quase 120 anos de atividade, as cooperativas brasileiras já passaram por muitos desafios e crises. Tivemos problemas com tecnologia, gestão e normativos legais, por exemplo. Mas, graças ao DNA cooperativista – o trabalho coletivo e a vontade dos cooperados de levar o movimento adiante – temos conseguido trilhar um caminho que nos permite, por conta da experiência centenária do nosso cooperativismo, contribuir com a transformação da realidade de Botsuana. É um prazer e um dever nosso de ajudar a construir, hoje, o futuro que queremos e merecemos”, conclui Márcio Freitas.

Fotos: ABC

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Brasília (22/5/18) – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar 420/2014, sobre micro e pequenas empresas e estímulo aos pequenos negócios, aprovou na tarde desta terça-feira (22/5) o parecer do deputado Otávio Leite (RJ), que entre as propostas incluiu o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para cooperativas de pequeno porte em questões não-tributárias, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento para o setor.

Segundo o texto aprovado, aquelas cooperativas que se enquadrarem nos limites de pequenos negócios, definidos na Lei Complementar (LCP) 123/2006, terão garantido o direito aos benefícios não-tributários desta lei, em relação a acesso a mercados, contratações públicas, relações do trabalho, crédito e capitalização, estímulo à inovação, dentre outros.

Durante a votação da matéria, o pleito do cooperativismo contou com o apoio, além do relator, do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que destacou o trabalho exercido pelas pequenas cooperativas para o desenvolvimento da economia do país. Ambos são integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

SEGURANÇA JURÍDICA

Em relação às contratações públicas, a medida acaba com os questionamentos em relação a participação das pequenas cooperativas em processos licitatórios. Apesar de já existir uma lei ordinária (Lei 11.488/2007) que estende os benefícios não-tributários da LCP 123/2006 a essas cooperativas, desde que o Poder Executivo editou o Decreto 8.538/2015, o qual limitou os benefícios apenas às cooperativas de consumo, alguns órgãos passaram a não permitir tratamento diferenciado aos demais ramos do cooperativismo, ocasionando judicialização e dificultando o acesso a mercados desses pequenos empreendedores.

AGENDA INSTITUCIONAL

O pleito é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2018. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da matéria corresponde ao devido reconhecimento da importância do cooperativismo para o desenvolvimento do mercado de pequenos negócios.

“Essa é uma importante vitória para o cooperativismo e para os pequenos negócios, pois garante que o poder público apoie e facilite a inserção em mercados dos pequenos empreendedores, independentemente do formato societário escolhido, melhorando o ambiente de negócios do país”, avalia Márcio Freitas.

TRAMITAÇÃO

Após a votação na comissão especial, a matéria segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Brasília (24/5/18) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (23/5) o Projeto de Lei nº 8.456/2017, do Poder Executivo, que pôs fim à política de desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia. Após ampla mobilização da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto aprovado manteve na política os códigos de aves, suínos e pescados, conforme prevê a legislação atual.

De acordo com o que foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (SP), relator da matéria, a decisão sobre os setores incluídos na proposta foi pautada em três critérios principais: setores que mais empregam, setores que sofrem concorrência desleal de produtos importados e setores estratégicos para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive o setor de defesa.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, no caso do segmento de aves, suínos e peixes, os dados obtidos das cooperativas demonstram que a política teve, sim, nos últimos anos, papel relevante para o aumento dos postos de trabalho, continuidade dos investimentos e manutenção da competitividade no mercado exterior.

“Mesmo em tempos de estagnação econômica, de embargos internacionais e de elevação do custo de insumos, nosso setor continuou pujante, investindo e empregando, contando com o papel importante da desoneração neste processo”, destacou Freitas.

Autores das emendas que mantinham o setor de aves, suínos e pescados, os deputados Valdir Colatto (SC) e Osmar Serraglio (PR) comemoraram a manutenção do setor na política, tendo em vista seu efeito multiplicador para a ampliação de investimentos e geração de empregos no setor.

“Reconhecemos, assim, aqueles que têm levantado a economia do Brasil, mesmo em tempos adversos. Nas cooperativas, esse impacto é ainda maior, pois é revertido para a geração de renda de milhares de produtores brasileiros”, destacou Serraglio.

DIESEL

Na tentativa de apresentar uma solução em meio à greve de caminhoneiros que ocorre em vários estados brasileiros contra a alta dos combustíveis, o substitutivo do relator, também isentou as alíquotas de PIS/Cofins do óleo diesel até 31 de dezembro de 2018.

TRAMITAÇÃO

O PL 8.456/2017 segue agora para análise do Senado Federal. Caso haja modificações ao texto, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, para análise das modificações da Casa Revisora.

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Brasília (15/5/18) – O uso da tecnologia digital em favor do campo. Este é o tema da 11ª edição da Feira Internacional dos Cerrados, a AgroBrasília, realizada pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), e que começou na tarde desta terça-feira. O evento conta com o apoio do Sistema OCB e segue até sábado, dia 19, com o objetivo de apresentar novidades e inovações tecnológicas que aumentem a produtividade no campo.

Mais de 440 expositores mostrarão ao público seus produtos e serviços exclusivos. Além deles, a feira também conta a presença das principais instituições financeiras do país, oferecendo linhas de crédito específicas e especiais para quem quer fechar negócio durante a AgroBrasília.

SOMOSCOOP

Durante a abertura do evento, o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, fez questão de reconhecer o empenho da Coopa-DF em realizar a feira, que já se tornou uma tradição no circuito nacional, quando o assunto é disseminação de tecnologia. O líder cooperativista também convidou os presentes a conhecer o estande do movimento SomosCoop, montado para divulgar o cooperativismo.

“O movimento SomosCoop nasceu com um duplo propósito: promover o sentimento de valorização de quem já pratica o cooperativismo e, ainda, mostrar à sociedade as vantagens de se fazer parte de um movimento econômico que transforma trabalho em resultados sociais e financeiros”, explicou o superintendente do Sistema OCB.

O estande do movimento SomosCoop está localizado na mesma área onde é possível conhecer o trabalho do Sistema OCDF.

TECNOLOGIA

De acordo com Leomar Cenci, presidente da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), questões relacionadas à tecnologia aplicada ao campo possuem grande relevância nos dias atuais. “A tecnologia é o foco deste ano e nós trouxemos diversas empresas relacionadas a esse assunto. É o caso dos desenvolvedores de aplicativos que monitoram, além de máquinas, a presença e o combate a pragas. Além disso, novidades que dizem respeito ao dia-a-dia do produtor rural também poderão ser encontradas durante toda a programação da AgroBrasília”, informou o cooperativista.

A programação completa você confere no nosso site agrobrasilia.com.br.

PARTICIPE

O que: AgroBrasília 2018

Quando: 15 a 19 de maio, de 8h30 às 18h

Onde: Parque Ivaldo Cenci, PAD-DF, BR-251, Km 5, Brasília-DF.

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Brasília (15/5/18) – A caravana do projeto Conhecer para Cooperar, realizado pelo Sistema OCB, em parceria com a Fundação Unimed, visitou nesta segunda-feira (14/5), as cooperativas Uniodonto Campinas e Unimed Campinas, ambas localizadas na cidade homônima, no interior de São Paulo. Durante a abertura desse que é o último módulo prático, a gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, reforçou a importância do projeto para a construção de um cenário favorável ao desenvolvimento das cooperativas do Ramo Saúde.

“Nossa intenção é mostrar para esses formuladores de políticas públicas e, ainda, agentes financeiros, o quanto as cooperativas têm a contribuir com a melhoria dos serviços básicos e suplementares da saúde brasileira. Para isso, nada melhor do que conhecer de perto a atuação delas e, também, todos os desafios desse ambiente regulado”, comenta Tânia Zanella.

UNIODONTO CAMPINAS

A abertura ocorreu na sede da Uniodonto Campinas e também contou com a participação do presidente, Roberto Antonio Gobbo, que fez questão de destacar o bom desempenho da cooperativa. Segundo ele, o cooperativismo tem transformado a vida dos cerca de 1,5 mil cooperados e dos 185 colaboradores. A Uniodonto Campinas tem uma carteira com quase 400 mil beneficiários e, em 2017, registrou um faturamento de aproximadamente R$ 96 milhões.

Gobbo também comentou sobre a necessidade de intercooperar, já que a Uniodonto Campinas conta com a parceria de outras duas cooperativas: a Unimed e a Unicred. “As cooperativas têm de se unir e vender o pacote todo: nós temos médicos, dentistas, bancos... Somos, todos juntos, um setor que traz desenvolvimento e colabora coletivamente com a sociedade”, frisou.

UNIMED CAMPINAS

À tarde, o grupo que conta com representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério da Saúde e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), conheceu a realidade da Unimed Campinas.

Dentre os assuntos destacados pela diretoria da cooperativa, estiveram a repercussão da inauguração do maior hospital próprio da Unimed, no interior de SP e, ainda, o papel dos cooperados no desenvolvimento regulatório das cooperativas de saúde no país. A Unimed Campinas completa, em 2018, 48 anos de atuação e possui cerca de 600 mil beneficiários e mais de 3,2 mil cooperados.

PROGRAMAÇÃO

Ainda em São Paulo, o grupo conheceu, hoje, a Uniodonto do Brasil, a Unimed do Brasil e a sede do Sistema Ocesp, responsável por estimular o desenvolvimento, bem como defender os interesses das cooperativas do estado paulista.

Amanhã, a caravana do Conhecer para Cooperar estará no Paraná, para conhecer a sede do Sistema Ocepar, a Cooperativa Paranaense dos Anestesiologistas (Copan) e a Unimed Curitiba. Na quinta e na sexta-feira, as paradas incluem visitas técnicas à Unimed Grande Florianópolis, à Uniodonto Santa Catarina e ao Sistema Ocesc.

Em reunião com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Carlos Marun (Articulação) nesta quarta-feira (23/5), liderada pela presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada federal Tereza Cristina (MS), caminhoneiros e representantes de entidades solicitaram uma resposta urgente do governo federal para conter o desabastecimento em função das manifestações por redução do preço dos combustíveis.

Os ministros estão em reunião com o presidente da República Michel Temer e devem chamar Petrobrás e governadores para trabalhar redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (RS), e demais membros, como os deputados Sérgio Souza (PR), Valdir Colatto (SC), Roberto Balestra (GO), Nelson Marquezelli (SP), Assis do Couto (PR), Osmar Terra (RS), Celso Maldaner (SC), Nilson Leitão (MT), Geraldo Resende (MS) e Junji Abe (SP).

Preocupados com os constantes aumentos no preço dos combustíveis e das paralisações de caminhoneiros no país, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram mais cedo em busca de soluções imediatas para conter a crise na cadeia produtiva brasileira.

Na Câmara dos Deputados, foi incluído na pauta de votação do plenário o projeto de lei (PL 8178/2017), de autoria dos deputados Nilson Leitão (MT) e Valdir Colatto (SC), membros da FPA, que isenta a cobrança do PIS/Pasep e do Confins para produção, importação e comercialização de óleo diesel no Brasil. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia.

Com o projeto de lei, os parlamentares esperam amenizar o impacto que as variações nas tarifas do diesel têm causado na sociedade e na cadeia produtiva. “Esses constantes aumentos afetam os itens mais básicos, como alimentos e vestuário, pois todo o maquinário agrícola e os modais de transportes utilizados são dependentes do produto”, afirma um dos autores do PL, o deputado Nilson Leitão.

O objetivo, segundo o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (RS), é solucionar o problema de forma ágil para que o cenário não fique ainda mais desfavorável ao Brasil. Para Valdir Colatto (SC), as paralisações em todo o país de caminhoneiros que reivindicam melhores condições de trabalho e preços mais justos nos combustíveis chegaram a um nível alarmante. “É uma crise de desabastecimento generalizada”, destacou o parlamentar. Para ele, a política de biocombustível atual não está avaliando as consequências econômicas e sociais que os reajustes trouxeram ao país.

Paralisações – Ao se reunir com representantes da Polícia Rodoviária Federal, o ministro Blairo Maggi (Mapa) informou que os caminhoneiros que desejarem transitarem e saírem das paralisações serão escoltados durante a viagem pela Polícia Rodoviária mais próxima.

As empresas que estão com problemas na chegada de ração para alimentar seus animais devem procurar a Polícia Rodoviária de seu Estado e informar a localização da mercadoria para que a mesma a desloque de volta ou para a fábrica de ração ou direto para a granja.

“Enquanto o governo federal não consegue solucionar toda a situação, o procedimento será esse. Há uma grande preocupação na falta de alimentação dos animais, sem contar em todo o transtorno tanto da produção agrícola que está parada ou não consegue sair quanto nas exportações e importações”, disse o ministro.

(Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária)

Brasília (23/5/18) – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira o julgamento dos oito embargos de declaração apresentados pela parte e pelas entidades que atuavam como amici curiae no Recurso Extraordinário 718.874, que discutia a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física, mais conhecido como FUNRURAL.

O relator dos embargos de declaração, Ministro Alexandre de Moraes, iniciou a votação decidindo pelo não acolhimento dos recursos sob o argumento de que a declaração de constitucionalidade não alterou o entendimento consolidado no STF, uma vez que as decisões de inconstitucionalidade já proferidas, foram baseadas nas leis nº 8.540/1992 e nº 9.528/1997, anteriores à Emenda Constitucional nº 20/1998.

O Ministro destacou que, com a promulgação da referida emenda, foram sanados os vícios existentes na instituição da contribuição, sendo legítima a sua cobrança após a Lei nº 10.256/2001. Moraes apreciou, ainda, os demais argumentos dos embargos, com destaque para o pedido de que a decisão de constitucionalidade somente tivesse efeitos a partir de março de 2017, a chamada modulação de efeitos, concluindo que não era cabível no caso em julgamento. Para o relator, a modulação favoreceria quem não contribuiu e equivaleria a uma anistia, ferindo a boa-fé e a segurança jurídica de quem recolheu o tributo.

Na sequência, o Ministro Luiz Edson Fachin, abrindo a divergência, votou pelo acolhimento dos embargos de declaração e definiu que a decisão de constitucionalidade do FUNRURAL somente passaria a valer a partir de março de 2017, data do julgamento do recurso extraordinário ora embargado.

Como fundamento para seu voto, argumentou que houve mudança jurisprudencial significativa sobre o tema e que, em nome do princípio da segurança jurídica, a decisão de constitucionalidade somente deveria produzir efeitos a partir de quando foi proferida.

DESFECHO

Os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Melo seguiram o voto divergente do Ministro Edson Fachin, votando pela modulação dos efeitos. Acompanharam o relator, pelo não acolhimento dos embargos, os Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia, formando maioria dos votos, por 7 a 3. O Ministro Celso de Mello estava ausente da sessão.

Com a decisão, fica mantido o entendimento de que o FUNRURAL é constitucional, sendo devido seu recolhimento na forma da Lei nº 10.256/2001.