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Cooperativas têm a tarefa de empoderar as mulheres



Brasília (8/3/18) – A luta pelo empoderamento feminino assumiu, já algum tempo, uma dimensão global. Em todos os países elas e eles se juntam e trabalham por direitos iguais e por um mundo menos desigual e com mais oportunidades para todos. E as cooperativas fazem parte deste movimento. Tanto que a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) divulgou uma nota, nesta quinta-feira (8/3), assinada por María Eugenia Pérez Zea, presidente do Comitê Mundial de Equidade de Gênero da ACI, chamando a atenção para o fato.

Segundo ela, “as cooperativas têm a tarefa de melhorar a capacidade de empoderar as mulheres, colaborando com a sociedade civil e apoiando a voz das nossas ativistas nos processos de sensibilização social e de formulação de políticas públicas”.


BRASIL

As gerentes gerais Karla Oliveira (Sescoop) e Tânia Zanella (OCB), lideranças do movimento cooperativista brasileiro, concordam que a participação da mulher no mundo dos negócios, por exemplo, pode aumentar. Segundo elas, mais do que debater sobre diferenças, é importante discutir o que ambos os gêneros possuem de melhor.

“A mulher ainda tem um longo caminho a percorrer nesse cenário predominantemente masculino. E o sucesso das conquistas que haverão de vir depende muito do seu protagonismo. As mulheres não querem ocupar o espaço dos homens no mercado, mas o delas! E, como agregadoras natas que são, encontram, no cooperativismo, o modelo de negócio ideal para isso, já que é o jeito mais humanizado de gerar resultados socioeconômicos, em prol de um mundo melhor para todos”, declaram.

 

LUTA

Neste ano, a ACI une forças, mais uma vez, à comemoração do Dia Internacional da Mulher, promovido pelas Nações Unidas, ciente de que este é o momento para ouvir realmente as vozes das mulheres, em todos os âmbitos, tanto urbanos como rurais, onde há um grande número de mulheres “invisíveis”. “Deve-se salientar o indubitável poderoso papel que as mulheres ativistas de cooperativas rurais têm realizado na geração de melhores condições para elas e para as suas famílias no campo, ao mesmo tempo que têm contribuído para o progresso do cooperativismo”, comenta María Eugenia.

Leia, abaixo a íntegra da nota:​​

Declaração da Aliança Cooperativa Internacional por ocasião do Dia Internacional da Mulher 2018

Agora é o momento: As ativistas rurais e urbanas transformam a vida das mulheres


A famosa Sociedade Cooperativa Equitativa dos Pioneiros de Rochdale na Inglaterra, líder do cooperativismo moderno, foi também pioneira na sua época, permitindo, desde o início, que homens e mulheres fossem membros da mesma organização.

Nesse grupo, é reconhecido especialmente o papel de uma mulher ativista, que abriu as portas para transformar a vida de muitas outras mulheres: a tecelã Eliza Brierley. Em março de 1846, Eliza mobilizou-se para se converter em membro de pleno direito da recém criada cooperativa, em uma época em que as mulheres eram “propriedade” do seu pai ou esposo, não tinham direitos legais nem civis e eram excluídas da participação econômica igualitária na sociedade.

Atualmente, embora sejam muitas as consecuções atingidas na defesa dos direitos das mulheres, a história não tem se compadecido com os esforços e ainda é longo o caminho a ser percorrido. No cooperativismo, devemos seguir trabalhando para empoderar as mulheres e fazer com que suas vozes sejam ouvidas.

Por isso, neste ano, a ACI se soma, mais uma vez, à comemoração do Dia Internacional da Mulher, promovido pelas Nações Unidas, ciente de que este é o momento para escutar realmente as vozes das mulheres, em todos os âmbitos, tanto urbanos como rurais.

As cooperativas têm a tarefa de melhorar a capacidade de empoderar as mulheres, colaborando com a sociedade civil e apoiando a voz das nossas ativistas nos processos de sensibilização social e de formulação de políticas públicas.

Deve-se salientar o indubitável poderoso papel que as mulheres ativistas de cooperativas rurais têm realizado na geração de melhores condições para elas e para as suas famílias no campo, ao mesmo tempo que têm contribuído para o progresso do cooperativismo.

Ainda considerando isto, não podemos esquecer da existência de muitas mulheres “invisíveis” nas áreas rurais, vinculadas ao manejo agrícola e de pecuária, que não têm relação jurídica ou administrativa com as mesmas e para as quais o seu trabalho na produção agropecuária é considerado “ajuda familiar”.

Por isso, necessitamos de ativistas. Quando milhões de mulheres se unem, milhões de histórias surgem para dar visibilidade às situações que nos afastam da equidade de gênero; milhões de rostos mostram ao mundo a sua vulnerabilidade, subestimação e estigmatização, e milhões também podem agir para transformar realidades muito preocupantes e prevalentes, como a violência e o assédio sexual.

Como o fato de que, no mundo todo, uma em cada cinco mulheres e meninas, com idade entre 15 e 49 anos, sofreram violência física ou sexual por parte do cônjuge no último ano, e que 49 países ainda não possuem leis que protegem a população feminina contra esse tipo de violência; que 37 países isentam legalmente os violadores se são casados, ou se casam, com a vítima; que em 18 países os esposos podem impedir, legalmente, que as suas esposas trabalhem; que 750 milhões de meninas e jovens se casaram antes de atingir 18 anos de idade; que, pelo menos, 200 milhões de mulheres e meninas em 30 países sofreram mutilação genital; que mais de 50% das mulheres e meninas em setores urbanos dos países em desenvolvimento têm carência de água limpa, de instalações sanitárias ou de um espaço suficiente para viver; ou que 15 milhões de meninas na idade escolar jamais terão a oportunidade para aprender a ler ou escrever no ensino de primeiro grau, diante de tudo isso e outras cruéis realidades, podemos afirmar que estamos demorando para transformar o mundo[1].

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ODS, salientam a urgente necessidade de empoderamento feminino e da equidade de gênero como requisito para atingi-los. Mas os passos em prol dessas metas são muito tímidos em quase todos os países. A permanente discriminação de gênero impede que as comunidades e, em especial, as mulheres abram todo o seu potencial para alcançar estas metas.

Por isto, cada vez mais, milhares de mulheres no mundo todo estão se apropriando dos diferentes espaços de vida, inclusive virtuais, denunciando as desigualdades e as violências, sensibilizando o resto do mundo para melhorar as suas condições de vida, assim como abrindo os debates para temáticas sem visibilidade e de interesse comum.

Este é o momento de dar apoio a elas. Nossas ativistas necessitam de nós. As cooperativas devem seguir impulsionando o seu empoderamento, eliminando as barreiras para que elas elevem as suas vozes e dando a elas o suporte coletivo de um movimento que congrega mais de um bilhão em todo o mundo. Este é um momento histórico que nos convoca a redefinir estereótipos de poder e de liderança para as mulheres.

As consequências negativas da desigualdade são padecidas por toda a humanidade e conseguir a equidade efetiva é um imperativo social e econômico pelo qual devem lutar não só as mulheres, mas também os homens, da mesma maneira. A igualdade é sinônimo de avanço e progresso, mas é algo que deve ser feito incluindo o outro; a igualdade é ir para a frente sem deixar ninguém para trás.

María Eugenia Pérez Zea
Presidente do Comitê Mundial de Equidade de Gênero da Aliança Cooperativa Internacional


[1] Dados apresentados no Relatório de ONU Mulheres 2018 sobre igualdade de gênero na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.


SOBRE A ALIANÇA COOPERATIVA INTERNACIONAL


A Aliança Cooperativa Internacional é una organização não governamental que reúne, representa e serve a organizações cooperativas no mundo todo. A Aliança é a voz mundial das cooperativas, empresas centradas nas pessoas que se fundamentam em valores.

Uma em cada seis pessoas no mundo é cooperativista. Através do seu número de afiliados, a Aliança representa 1,200 bilhão de pessoas dos 2,94 milhões de cooperativas que existem em todo o mundo. As 300 cooperativas maiores do mundo têm receitas anuais consolidadas no valor de 2,16 trilhões de dólares (2015) e 280 milhões de pessoas em todo o mundo (10% da população empregada) asseguram os seus meios de subsistência, graças às cooperativas, tanto através do emprego direito ou organizando-se mediante uma cooperativa.

A Aliança Cooperativa Internacional trabalha com governos e organizações mundiais e regionais para criar entornos legislativos que permitam às cooperativas se formarem e crescerem. Para a mídia e o público, a Aliança promove a importância do modelo empresarial baseado nos valores das cooperativas centradas nas pessoas.

Operando em um escritório global em Bruxelas (Bélgica), a Aliança está organizada em quatro Escritórios Regionais (Europa, África, Américas e Ásia-Pacífico) e oito Organizações Setoriais (Bancos, Agricultura, Pesca, Seguros, Saúde, Moradia, Consumidores e Cooperativas na Indústria e nos Serviços).

Ramo Infra e Aneel debatem nova revisão tarifária

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Brasília (9/3/18) – Representantes da OCB, Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) e consultoria contratada se reuniram nesta quinta-feira (8/3) com técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para debater as contribuições do setor cooperativista ao processo de enquadramento como permissionárias das cooperativas de distribuição de energia. A agência, responsável pela regulação do setor energético no país, acolheu positivamente as contribuições do cooperativismo.

As propostas apresentadas pelo cooperativismo de infraestrutura farão parte do pacote de ajustes a serem incorporados ao processo de enquadramento de 14 cooperativas. O novo documento deverá ser divulgado até o fim deste mesmo para que o setor, após, avaliação, possa validar ou sugerir os ajustes finais. 

ENCAMINHAMENTOS

​TARIFA CONVENCIONAL – Ficou encaminhado que as cooperativas, transitoriamente, poderão utilizar as tarifas convencionais regidas pela Resolução da Aneel nº 414/2010, uma vez que não haverá mais a tarifa convencional binômia (AT), com o propósito a fim de as cooperativas irem adequando suas estruturas tarifárias.

LIMITE DE IMPACTO – A Aneel entendeu como benéfico limitar a 10% o impacto médio nas tarifas dos cooperados, seguindo a mesma lógica adotada para as cooperativas que já são permissionárias.

PERDAS – Com relação ao elevado índice de perdas elevadas apresentado por algumas cooperativas, conforme solicitação do movimento cooperativista, a ANEEL concederá um período de transição para que os ajustes sejam providenciados, a fim de reduzir os percentuais.

ATIVOS ATUALIZADOS – Os técnicos também ressaltaram a importância do envio, urgente, à Aneel, do Laudo de Ativos das cooperativas em processo de enquadramento.

Cooperativas poderão participar de feira internacional no Irã



Brasília (8/3/18) – Produtos de cooperativas poderão fazer parte da mais importante feira de alimentos do Irã. Trata-se da Agro Food, que ocorrerá na cidade de Teerã, entre os dias 29/6 e 2/7. O país tem passado por um processo de reabertura econômica e, por isso, a exposição de produtos made in Brazil nas gôndolas iranianas pode alavancar as exportações nacionais. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) apoiarão a participação de empresas e cooperativas na feira.

A MAPA organizará o pavilhão do Brasil na feira, que terá o objetivo de ser a vitrine dos produtos exportados pelas cooperativas e empresas brasileira. O apoio do governo brasileiro incluirá, além do estande no Pavilhão do Brasil, a inclusão no catálogo do evento, e interpretação para reuniões com parceiros durante a feira. Podem se inscrever cooperativas e empresas da indústria de alimentos e bebidas e entidades setoriais, desde que para a promoção exclusiva de produtos brasileiros.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estimula a inscrição de cooperativas e empresas de pequeno porte que planejam se inserir no mercado internacional e cujos produtos se adéquem ao perfil da feira. As inscrições serão recebidas até 24 de março de 2018, por meio de formulário online, disponível no link: https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/681967?lang=pt-BR.  

INCENTIVO

O governo brasileiro cobre as despesas do estande, interpretação trilíngue (português-inglês-farsi) para negociações no Pavilhão do Brasil. As cooperativas interessadas, uma vez selecionadas, deverão custear as despesas de passagem de seu local de origem até Teerã, ida e volta. Sendo de interesse das cooperativas participantes, a OCB organizará, de forma complementar, visitas a entidades iranianas.

Mais informações podem ser encontradas na página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/relacoes-internacionais/eventos-internacionais/feiras-internacionais/iran-agro-food-2018.

Agentes públicos concluem primeira etapa do Conhecer para Cooperar




Brasília (5/3/18) – A capital do Ceará, Fortaleza, também é conhecida como “Terra do Sol”, devido à grande quantidade de dias ensolarados ao longo do ano. E foi lá que os participantes do projeto Conhecer para Cooperar – Ramo Saúde, puderam lançar mais luz a respeito de como funcionam as cooperativas Uniodonto e Unimed. O projeto é uma realização do Sistema OCB, em parceria com a Fundação Unimed, e ocorreu durante toda a semana passada.

O objetivo é ampliar a compreensão dos formuladores de políticas públicas a respeito de como operam, quais os desafios e gargalos das cooperativas que lidam com a saúde brasileira. Nesta edição, o projeto contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cooperativas de profissionais de saúde do Ramo e de unidades estaduais do Sistema OCB.

A visita à Uniodonto Fortaleza e à Unimed Fortaleza ocorreu nos dias 1º e 2 de março, respectivamente. Conheça um pouco mais das cooperativas.​

UNIODONTO FORTALEZA – Fundada em 1989, a cooperativa congrega mais de 500 cirurgiões-dentistas em Fortaleza e no interior do Ceará e reúne cerca de 100 mil beneficiários. Alinhada aos princípios do cooperativismo e desenvolvendo suas atividades com forte responsabilidade social, a Uniodonto Fortaleza mantém núcleos de atendimento na capital, com serviços de urgência 24hs, tratamento ortodôntico, implante, endodontia, cirurgia, odontopediatria e perícia odontológica.​

UNIMED FORTALEZA – A missão da cooperativa, fundada há 40 anos, é ser reconhecida nacionalmente, até 2022, como uma operadora de planos de saúde de excelência, orientada para a satisfação e valorização dos clientes e cooperados. Segundo seu relatório de gestão, em 2016, a Unimed Fortaleza congregava 4.177 cooperados e gerava mais de três mil empregos diretos.

SISTEMA OCB/CE – Ainda na Terra do Sol, a comitiva do projeto Conhecer para Cooperar – Ramo Saúde também conheceu a sede do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Ceará, que também abriga o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no CE. Lá, o grupo pôde conversar com representantes da Cooperativa do Médicos Anestesiologistas do Ceará (Coopanest/CE) e da Cooperativa dos Pediatras do Ceará (Cooped). ​​

DEPOIMENTOS​​

GRATIDÃO – “É com muita alegria que encerramos o primeiro módulo prático desse projeto, focado no Ramo Saúde. Ao longo dos dois dias que pude estar junto do grupo, percebi o total engajamento dos representantes do governo, nosso ente regulador, em todas as etapas da programação. O envolvimento de cada pessoa é que fará a diferença na construção de um cenário mais justo de atuação no mercado da saúde suplementar brasileira. Este é o nosso objetivo com o Conhecer para Cooperar – Ramo Saúde. É por isso que agradecemos pelo empenho e dedicação de todo mundo que participou. Gratidão é a palavra.”  Renato Nobile, superintendente do Sistema OCB.​​

ATENDIMENTO PRIMÁRIO – “Conhecer a fundo todas as questões que envolvem o cooperativismo é essencial para analisar e fomentar operações voltadas às cooperativas, assim podemos avaliar melhor a concessão de créditos e, assim, fortalecer o desenvolvimento de saúde no país. O que gostaria de destacar é que o BNDES, atualmente, tem buscado estimular que as operadoras de saúde olhem com mais carinho para a atenção primária. Vi muito disso, ao longo desses dias, que tivemos contato com as cooperativas de saúde. E o banco pode ser um parceiro das cooperativas, por exemplo na construção de mais unidades mais básicas, como pronto atendimentos. Precisamos amadurecer essa ideia.” Sandro Ambrósio, gerente operacional do BNDES.​​

RETORNO VALIOSO – O que vimos nestes dias é a possibilidade de compartilhar todas essas coisas que têm sido desenvolvidas em lugares distintos e que poderiam auxiliar outras realidades no Brasil. Acho que esse projeto é o começo de um caminho muito produtivo, que trará valioso retorno não só para nós, do sistema cooperativista, mas para as instituições que participam dele. É por isso que agradeço muito pela boa vontade, pela paciência e pela contribuição na construção de um excelente relacionamento.” Eudes Arantes Magalhães, presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom) e membro da coordenação colegiada do Ramo Saúde.

Roberto Rodrigues destaca movimento SomosCoop



Brasília (21/2/18) – O movimento SomosCoop, iniciado recentemente pelo Sistema OCB, está ganhando o Brasil, pouco a pouco! O assunto foi o tema da coluna Diário de Bordo, escrita por Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV/EESP e embaixador especial da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) para o cooperativismo mundial, na revista Agroanalysis. Confira!

 

SOMOSCOOP

É voz corrente que o cooperativismo não tem conseguido comunicar-se com a sociedade em geral de maneira a mostrar as qualidades da doutrina quando aplicada pelas cooperativas de todos os segmentos para o bem-estar dos cidadãos.

De fato, o próprio conceito é um pouco complexo: “cooperativismo é a doutrina que visa corrigir o social por meio do econômico”. O que isso significa? Pessoas se unem em cooperativas em busca de serviços de interesse comum que não conseguem obter individualmente; tais serviços melhoram a produtividade e a renda das pessoas associadas, e isso viabiliza o seu acesso à educação, à saúde e a outros fatores que lhes garantam progresso social.

Embora isso pareça obvio, não é trivial a criação de cooperativas a partir do zero. Além do aparato doutrinário, há uma legislação estabelecendo as regras para tal feito. Mas, antes de tudo, pessoas que poderiam se beneficiar com a montagem de uma cooperativa precisam saber o que é exatamente esta instituição, o que a diferencia de uma outra empresa qualquer, como funciona, etc. E, quando entenderem tais premissas, saberão que uma cooperativa é uma empresa também, baseada em valores e princípios, mas uma empresa que vai competir num mercado cada vez mais disputado.

E, portanto, ela tem que ser necessária: não adianta criar uma cooperativa por criar; seus fundadores têm que admitir que ela é fundamental para sua sobrevivência e seu progresso econômico. E, mais ainda: ela tem que ser viável economicamente. Não se faz nada sem acreditar e investir; uma cooperativa não nasce de boas intenções apenas. E, naturalmente, é preciso liderança que cultive e estimule o espírito associativo, nem sequer fácil de conseguir.

Em resumo, montar uma cooperativa exitosa depende de muita informação e muita dedicação.

Em busca dessas variáveis a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acaba de lançar um verdadeiro programa de comunicação sobre o tema: trata-se do SomosCoop, por meio do qual a entidade divulgará os valores, os princípios e o modelo de negócio cooperativo, para atrair mais gente para esse setor que equilibra os valores sociais e econômicos de uma coletividade.

O programa foi idealizado a partir da identificação de fatores negativos, tais como o desconhecimento e o reconhecimento do que seja cooperativismo, além dos diferentes estágios dele nas diversas regiões do País. Com esse diagnóstico claro, o projeto visa: atualizar o significado da doutrina e fortalecer o cooperativismo no Brasil; despertar o sentimento de pertencimento e orgulho nos cooperados; promover a intercooperação; agregar valor para produtos e serviços das cooperativas; alinhar o Sistema OCB ao cooperativismo internacional representado pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI).

Este último objetivo, aliás, faz todo sentido: existem, no mundo, mais de um 1 bilhão de pessoas filiadas a cooperativas. Se cada uma tiver três dependentes, chega a 4 bilhões o número de terráqueos ligados ao setor, mais da metade da população do planeta. Enquanto isso, aqui, temos pouco mais de 20% de brasileiros nas mesmas condições.

O SomosCoop será um conjunto de ações e campanhas que mostrarão os valores da doutrina, “convocando” os cidadãos de bem para que se somem a esse grande movimento global. Até que enfim, um projeto claro que certamente trará bons resultados!


(Fonte: Revista Agroanalysis – FEV/18)

Câmara decide que aplicativos de transporte deverão ser regulamentados

Brasília, 1/3/2018 - A regulamentação do aplicativos de transporte remunerado de passageiros pelos municípios foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28/2). A Câmara dos Deputados analisou três emendas inseridas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei 5.587/2016, que trata da regulamentação do aplicativo de transportes. Durante a votação desta quarta-feira (28/2), os deputados poderiam apenas aprovar ou rejeitar as emendas do Senado, sem possibilidade de novos textos.

Dessa forma, o Plenário aprovou as seguintes alterações:

Emenda 1: a prestação do serviço de transporte remunerado por meio de aplicativos deverá ser regulamentada pelos municípios.
O Plenário do Senado Federal havia decidido que os aplicativos não precisariam ser regulamentados. Porém, a Câmara rejeitou esta emenda retomando o texto que define como competência dos municípios a regulamentação e a fiscalização do serviço feitos por aplicativos. Dessa forma, haverá maior controle do Poder Público na prestação do serviço. Ou seja, o município poderá efetuar a cobrança dos tributos municipais devidos; exigir contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT); exigir que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS; que o veículo atenda a requisitos como idade máxima, entre outros requisitos.

Emenda 2: os motoristas de aplicativos não precisarão de autorização específica do município ou do Distrito Federal para poder prestar serviço.
A Câmara dos Deputados aprovou a emenda do Senado que definiu pela retirada do dispositivo que exigia que os motoristas que realizam o serviço de transporte por meio de aplicativos deveriam possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal do local de prestação do serviço.

Emenda 3: os motoristas de aplicativos deverão apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto do Senado que incluiu no projeto de lei a exigência da apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais dos motoristas que prestam serviço por meio de aplicativos. Além disso, foram retiradas do texto as exigências da placa vermelha (emplacamento como veículo da categoria aluguel); da propriedade do veículo pelo motorista e; de que a documentação do veículo seja do município da prestação do serviço.

O texto final aprovado dispõe que o transporte remunerado privado individual de passageiros é o serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. A partir da sanção da lei, será de competência dos municípios a regulamentação e fiscalização desse tipo de serviço. O projeto define que os motorista de aplicativos não podem efetuar corridas que não tenham sido solicitadas pelas plataformas. Além disso, esses motoristas deverão possuir: carteira categoria B ou superior; veículo que atenda aos requisitos de idade máxima; emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e; apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

A regulamentação traz impacto significativo para o cooperativismo brasileiro, pois a chegada de aplicativos que possibilitam o transporte remunerado de passageiros, por veículos não regulados pelo Estado, tem causado um forte impacto no trabalho realizado pelos taxistas. O Sistema OCB defende a concorrência mais justa e igualitária entre taxistas e aplicativos, pois os taxistas, enquanto permissionários de um serviço de utilidade pública, são obrigados a atender aos requisitos e condições previstas na Lei n° 12.468/2011, das quais os provedores de rede de compartilhamento estão isentos, fato que gera grandes distorções no setor. A regulamentação ajudará a corrigir esse fato, diminuindo as discrepâncias para concorrer no mercado.

Ressalte-se que os pontos retirados do projeto poderão ser exigidos pelos municípios no ato da regulamentação. O projeto de lei segue para sanção presidencial.


Confiança do Agronegócio encerra 2017 com otimismo moderado ao avançar para 100,3 pontos

Produtores e indústrias ligados à agropecuária brasileira terminaram 2017 com um nível de otimismo moderado, como o demonstrado no início do mesmo ano. No início de 2017, o indicador havia marcado 100,5 pontos. O Índice de Confiança do Agronegócio (IC Agro) fechou o quarto trimestre de 2017 em 100,3 pontos ao avançar 1,2 ponto em relação ao trimestre imediatamente anterior. De acordo com a metodologia do estudo, resultados acima de 100 pontos correspondem a otimismo. Pontuações abaixo disso demonstram baixo grau de confiança. O IC Agro é um indicador medido pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

“Esse resultado sinaliza uma recuperação dos ânimos que haviam esfriado ao longo do ano, principalmente entre os produtores agrícolas e os fabricantes de insumos. Entre os pecuaristas e as indústrias de forma geral, o nível de desconfiança continuou maior”, disse o gerente do Departamento do Agronegócio (Deagro) da Fiesp, Antonio Carlos Costa.

A queda de 4 pontos na confiança da indústria (antes e depois da porteira), para 99,3 pontos em relação ao trimestre anterior, não significa necessariamente um esfriamento geral dos ânimos, pois o resultado foi influenciado por segmentos específicos da indústria depois da porteira, como as empresas de trading e logística, atividades nas quais as margens de lucro mantiveram-se bastante pressionadas nos últimos tempos. Contudo, a maioria dos setores que compõem esse grupo – como os de alimentos e sucroenergético – apresentou maior confiança em relação ao trimestre anterior. Já a indústria antes da porteira (insumos agropecuários) apresentou avanço de 0,4 ponto, para 105,2 pontos no encerramento do 4º trimestre, mantendo-se praticamente estável.

“Os resultados do indicador refletem em boa parte o que aconteceu ao longo do ano. No segundo trimestre, os produtores foram mais reticentes em avançar com as negociações de fertilizantes e defensivos, num momento em que os preços das principais commodities agrícolas, como a soja e o milho, estavam em baixa. Do terceiro trimestre em diante, porém, a comercialização de insumos se normalizou, diante de uma recuperação gradual nas cotações e um clima favorável ao desenvolvimento da safra de verão”, explica Antonio Carlos Costa.

Houve avanço também para o índice de confiança do produtor agropecuário (agrícola e pecuário), que encerrou o 4º trimestre de 2017 em 101,8 pontos, alta de 8,6 pontos ante o terceiro trimestre. Contudo, esse foi o único período do ano em que o indicador para esse segmento ficou na faixa considerada otimista.

Segundo os resultados, há mais entusiasmo entre os produtores agrícolas do que entre os pecuaristas. No primeiro caso, o índice subiu 11,1 pontos, chegando a 104 pontos.

“A recuperação dos preços de commodities como soja e milho, nos últimos três meses de 2017, ajuda a explicar um pouco o aumento no otimismo. Outro destaque é o humor dos produtores em relação ao crédito agrícola, que está num dos melhores níveis da série histórica. Um ponto negativo que merece atenção, porém, é o sentimento em relação aos custos de produção, uma variável em que o pessimismo aumentou nos últimos dois levantamentos. Os estoques de produtos (insumos agropecuários) nas mãos de fabricantes e revendas estão caindo gradativamente, abrindo espaço para recomposição de margens”, diz Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Entre os pecuaristas a confiança ficou praticamente estável. O indicador desse grupo subiu 0,9 ponto, fechando o ano em 95,1 pontos. A falta de ânimo em relação aos custos de produção pesou para manter o indicador num patamar baixo – o que era de se esperar diante do aumento nos preços de insumos importantes, como é o caso do milho, ao longo do segundo semestre de 2017. Outro aspecto no qual houve perda de confiança foram os preços – nesse caso, a queda foi mais acentuada entre os produtores de leite do que entre os pecuaristas de corte.

Cooperativas de saúde impressionam representantes do governo federal

Goiânia (1/3/18) – A experiência acumulada ao longo de décadas por três cooperativas goianas em gestão do trabalho em saúde foi apresentada aos participantes do projeto Conhecer para Cooperar – Ramo Saúde, realizado pelo Sistema OCB e pela Faculdade Unimed, desde o início desta semana. O grupo é formado por formuladores de políticas públicas que representam o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A equipe é composta, ainda, por integrantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cooperativas de profissionais serviços de saúde e de unidades estaduais do Sistema OCB. Durante sua passagem pela capital do estado de Goiás, nesta quarta-feira (28\2), o grupo pode conhecer de perto a atuação da Uniodonto Goiânia, da Coopanest-GO e da Unimed Goiânia.

E, após três dias mergulhados no jeito cooperativista de fazer negócios, cuidar da saúde dos brasileiros e de gerar resultados para cooperados e sociedade em geral, os convidados se mostraram bastante entusiasmados com o que viram. É o caso da consultora técnica do Ministério da Saúde, Lanuza Ferreira, e da gerente de contratos e licitações da ANS, Lara Brainer.

“Essas visitas têm sido muito interessantes para conhecer especialmente a forma de atuação entre cooperativas e o Sistema Único de Saúde e como esse modelo pode avançar. Acho que essa parceria traria um ganho muito grande para os dois lados. O próprio Ministério da Saúde poderia tomar a Unimed BH como exemplo. Vejo que um dos grandes problemas do SUS, às vezes, é não conseguir médicos em determinadas regiões do interior do país, então, um convênio como esse entre cooperativa e poder público municipal poderia ser uma alternativa para melhorar a saúde brasileira. Pelo que vi desde o início do projeto, posso me dizer encantada com o cooperativismo de saúde.” Lanuza Ferreira , consultora técnica do Ministério da Saúde.

PESSOAS

“Uma das coisas que mais me chamaram a atenção foi o foco no usuário dos serviços médicos oferecidos pelas cooperativas. Apesar de o Ramo Saúde ser uma atividade de negócio, os cooperados nunca deixaram de lado a ideia que de eles e suas cooperativas cuidam de pessoas. Percebi que esses dois lados de uma relação se harmonizam muito bem. Então, esse projeto é fantástico, pois amplia o horizonte e melhora o nosso nível de conhecimento em relação à atividade.” Lara Brainer, gerente de contratos e licitações da ANS.

UNIODONTO

A Uniodonto Goiânia nasceu há 35 anos e hoje é líder no mercado de planos odontológicos, no Centro-Oeste brasileiro. Sua missão é assegurar assistência bucal de qualidade, com sustentabilidade, gerando trabalho e renda aos seus cerca de 600 cirurgiões-dentistas cooperados. Atualmente, a cooperativa conta com mais 196,6 mil beneficiários, atendidos em quase 100 clínicas parceiras??. A marca Uniodonto Goiânia, nos últimos 15 anos consecutivos, é top of mind no estado de Goiás. Um de seus grandes diferenciais é a preocupação com o cooperado e sua família.

COOPANEST-GO

A Cooperativa de Anestesiologistas de Goiás é a primeira destes profissionais do país. Foi criada há 44 anos e congrega, atualmente, cerca de 500 profissionais que atuam no estado goiano. Segundo seu planejamento estratégico, a cooperativa tem trabalhado para ser, até 2022, reconhecida como a melhor opção de trabalho em anestesiologia, de maneira sustentável. Aliás, sustentabilidade também é algo fortemente trabalhado pela Coopanest-GO. Cerca de 80% de toda a energia elétrica consumida em sua sede é gerada lá mesmo, por meio de painéis fotovoltaicos. Em 2017, a cooperativa realizou mais de 480 mil atendimentos para cirurgias e exames. Possui 60 tipos de convênios diferentes firmados com entes públicos, SUS, bancos, Corpo de Bombeiros do Acre, institutos de previdência, seguradoras, dentre outras.

UNIMED

A Unimed Goiânia completa, em 2018, 40 anos de atuação na capital goiana, praticamente metade da idade da terra do pequi. A cooperativa se preocupa com o ser humano, com a ética e em ser honesta e transparente em tudo que faz, por isso, disponibiliza aos seus mais de 343,4 mil beneficiários um sistema de atenção integral e qualificada à saúde e, ainda, proporciona boas condições de trabalho e remuneração justa aos seus 2,8 mil cooperados. Atualmente, possui 124 hospitais credenciados e gera quase dois mil postos de trabalho.

AGENDA

A programação do primeiro módulo prático do projeto Conhecer para Cooperar – Ramo Saúde continua nestas quinta e sexta-feira, no Ceará, onde serão visitadas as seguintes cooperativas: Uniodonto e Unimed Fortaleza e, ainda, a sede da Organização das Cooperativas do Estado do Ceará (OCB/CE).

STF conclui julgamento do Novo Código Florestal

Brasília (28/2/18) - Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento das ações sobre o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), reconhecendo a validade de diversos dispositivos, seja pela declaração constitucionalidade ou pela atribuição de interpretação conforme a constituição.

De modo geral, o STF manteve as inovações que foram inseridas no Novo Código Florestal, que o setor cooperativista sempre considerou importantes para alcançar o equilíbrio entre proteção do meio ambiente e produção agropecuária.

Entre os diversos pontos cuja constitucionalidade foi reconhecida pela Suprema Corte, pode-se destacar o tratamento diferenciado às pequenas propriedades rurais, a previsão de regras próprias para áreas rurais consolidadas, de modo a respeitar as peculiaridades de cada região do país.

A OCB atuou intensamente no Supremo Tribunal Federal, tendo sido a primeira entidade do setor produtivo a ser admitida como amicus curiae, o que permitiu que realizasse sustentação oral no julgamento, além de elaboração e defesa de diversos memoriais, destinados a contribuir para que a Suprema Corte compreendesse a realidade das milhões de famílias que se dedicam às atividades do campo.

Para a compreensão do resultado das ADIs, a OCB compilou a declaração de julgamento divulgada no final da sessão. Clique aqui para acessar a tabela sistematizada.

Por fim, cabe registrar que é necessário aguardar a publicação oficial do acórdão, o qual ainda poderá ser objeto de recurso para suprir eventuais omissões ou sanar contradições.

Congresso Nacional aprova MPV que prorroga adesão ao Funrural

Brasília, 28/2/2018 – Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira (28/2), a Medida Provisória (MPV) 803/2017, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), referente aos débitos de “Funrural”. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Conforme prevê a Lei nº 13.606/2018, a adesão ao parcelamento do PRR e pagamento do saldo devedor relativo à contribuição previdenciária do produtor rural da pessoa física vencidos até 30/08/2017, foram estabelecidos alguns critérios. Entre eles, o pagamento de entrada de, no mínimo, 2,5% da dívida consolidada, sem reduções, que podem ser pagos em até duas parcelas iguais e sucessivas.

VETOS

Além disso, devem ser pautados, nas próximas semanas, os 24 vetos à Lei nº 13.606/2018, dentre os quais, destacam-se: i) a redução da alíquota para o empregador rural pessoa jurídica; ii) a redução de juros e multas de mora, de ofício e encargos legais, incluídos os honorários advocatícios; iii) a retirada a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já anunciou que vai trabalhar prioritariamente pela derrubada dos vetos aos descontos de juros e multas, além da redução da alíquota de contribuição para pessoa jurídica, dentre outros.

Programa Nacional de Microcrédito é aprovado na Câmara

Brasília, 28/2/2018 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (27/2) a Medida Provisória (MPV) 802/17, na forma do PLV 1/2018, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), destinado a conceder crédito a empreendedores de baixa renda. Dentre os atores que poderão operar com esses recursos estão as cooperativas de crédito centrais e singulares.

A proposta altera a Lei 11.110/2005, que criou o programa, com o objetivo de agilizar o empréstimo e aumentar o universo de beneficiados, com o reajuste do valor máximo de receita bruta anual do público-alvo, que passa de R$ 120 mil para até R$ 200 mil.

O texto aprovado também limita a 2% ao mês as taxas de juros efetivas nas operações de microcrédito com recursos oriundos do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT), vedada a cobrança de qualquer outra despesa, à exceção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do empréstimo, a ser cobrada uma única vez.

Quanto aos recursos do FAT, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, a proposta prevê que eles serão operados pelas instituições financeiras oficiais federais e, se operados pelas outras entidades, exceto bancos comerciais, elas deverão prestar garantia por meio de títulos de Tesouro Nacional ou outra forma a ser definida pelo órgão gestor do FAT, nas condições estabelecidas pelo Codefat.

Além disso, a proposta institui o Fórum Nacional de Microcrédito, com a participação de órgãos federais competentes e entidades representativas do setor, dentre eles, o Sistema OCB, com o objetivo de promover o contínuo debate entre as entidades vinculadas ao segmento.

A matéria deve ser votada na próxima semana no Senado Federal, antes de seguir para a sanção da Presidência da República.

Com informações da Agência Câmara.

Ramo Infra e Aneel comemoram boa relação



Brasília (22/2/18) – O sucesso de uma relação de vários anos celebrado em grande estilo. Este foi o tom do 43º Encontro Nacional do Sistema Infracoop, ocorrido nesta quinta-feira, na Casa do Cooperativismo Brasileiro, em Brasília, e que envolveu representantes da OCB, da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das cooperativas de infraestrutura do país.

Além de temas que envolvem regulação, seus conceitos e detalhes, o evento também coroou a evolução da relação entre as cooperativas distribuidoras de energia e o ente regulador do setor elétrico, a Aneel. Confira os depoimentos:

OCB - “Nossas cooperativas de infraestrutura, apesar das transformações que sofrerem nos últimos anos – e não foram poucas – ainda terão de passar por muitas outras mudanças. E para que elas ocorram, a gente precisa ter muito diálogo e uma boa relação com o governo e com os órgãos que as fiscalizam, para que as políticas públicas possam ser construídas de forma justa e que favoreçam o crescimento de todos os integrantes de setor elétrico. E acho que estamos conseguindo isso. Precisamos reconhecer o avanço do entendimento entre o ente regulador e as reguladas. Como ganho, destaco o próprio processo de regulamentação que, apesar de bom, ainda pode evoluir mais. É o caso das cooperativas de infraestrutura. Elas estão evoluindo muito e podem ir além, mas pra isso, precisam de tempo e de investimentos. O Ramo de Infraestrutura tem construído, com muita solidez, o seu futuro, sabendo onde quer chegar, e se relacionando muito bem com os reguladores, e com os poderes executivo e legislativo que constroem os marcos legais do setor.” Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB

ANEEL – “Ao longo do tempo, nós aprendemos muito com esse segmento do cooperativismo de infraestrutura e, certamente, as cooperativas também aprenderam, pois viver num ambiente regulado é uma novidade para elas. Essa evolução que tivemos, certamente, merece os nossos cumprimentos, pois todos os envolvidos, em ambos os lados, trabalharam com muito empenho para construir, juntos, uma relação de entendimento. Não tenho dúvidas de que, hoje, nós, da Aneel, entendemos muito mais desse segmento. Conseguimos evoluir muito nos regulamentos e sabemos que ainda temos muito a melhorar. Não temos dúvidas dessa evolução de mão dupla. A Infracoop teve um grande esforço de trazer todas as cooperativas para um patamar mínimo de uniformidade e a Aneel sabe muito bem que não é possível mudar tanto, tão rápido. Eu tenho um pé no mundo rural também e conheço bem a importância e relevância do trabalho das cooperativas nesse segmento da eletrificação rural, como pioneiras na questão de levar energia ao campo. E, hoje, sabemos que qualquer atividade rural precisa de energia de qualidade.” Romeu Rufino, diretor geral da Aneel

INFRACOOP – “No passado, nos reuníamos para culpar a Aneel, sem nos darmos conta de que é imprescindível trabalhar juntos, pois temos habilidade para fazer isso. Temos muito a agradecer por esse entendimento que temos hoje. A Agência conseguiu olhar para a cooperativa como um negócio importante, como a ferramenta que é: de desenvolvimento, de renda, de vida melhor no interior do país. E todos os avanços que tivemos ao longo do tempo foi fruto de um trabalho de sensibilização realizado junto à Aneel, que compreendeu o que, de fato, representa uma cooperativa de eletrificação no interior do país. Nós não somos perfeitos, mas é necessário reconhecer o quanto já avançamos. Aprendemos, por exemplo, que é necessário ter consistência no pleito, que precisa estar embasado e alinhado à política global do país. Tivemos uma caminhada maravilhosa e construímos, sem dúvida, uma excelente relação com a Aneel.” Jânio Stefanello, presidente da Infracoop

SOJA: classificação focada na qualidade

Lançamento do Manual de Boas Práticas de Classificaçāo de Soja 2018


Brasília (8/2/18) – A partir de hoje, os produtores e classificadores de soja do país têm à disposição um manual especializado no processo de classificação, bem como nos procedimentos de mensuração de defeitos da commoditie. Trata-se do Manual de Boas Práticas de Classificação de Soja, lançado nesta quinta-feira, em Brasília, após um longo processo de discussão que envolveu os segmentos de originação, comercialização e industrialização do grão. Uma unificação de esforços que objetivou dar ampla transparência ao processo, a fim de desenvolver ainda mais a sojicultura brasileira.

O material é destinado, primeiramente aos profissionais que classificam os grãos, mas também deve ser acessado por aqueles que produzem a soja, visando estabelecer boas práticas padronizadas de amostragem e classificação.

O lançamento ocorreu nesta quinta-feira, 8/2, na Casa do Cooperativismo, em Brasília, e contou com a participação de representantes da cadeia produtiva da soja e das entidades que, ao lado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) desenvolveram o material: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

CONTEÚDO

Distribuindo seus tópicos em 40 páginas, o manual traz de forma aplicável e de fácil entendimento ao leitor, as etapas do processo de classificação da soja. Ele estabelece as boas práticas padronizadas de amostragem e classificação de soja, define adequadamente os parâmetros de classificação e apresenta uma série de procedimentos referenciais.

Dentre os parâmetros estão: umidade, impurezas, matérias estranhas, avarias totais, coloração, quebrados, amassados e manchas. Também é possível encontrar um descritivo de equipamentos e acessórios, bem como os cuidados nas fases de coleta, amostragem, contra-amostragem, homogeneização e classificação. Por fim, da publicação consta, ainda, informações ligadas a insetos e pragas que podem comprometer a produção, aspectos mínimos de segurança do trabalho, um referencial fotográfico que mostra desde um grão sadio até um comprometido.

Acesse o manual.

DEPOIMENTOS

ABIOVE – “Ao lançarmos esse manual, celebramos a união entre essas entidades, um trabalho feito com muito rigor técnico e com o objetivo de unificar os procedimentos de classificação da soja. Vale destacar que classificar é o ato de mensurar defeitos, envolvendo muito cuidado e responsabilidade, por isso esse material reúne recomendações técnicas do mais alto nível. Parabéns a todos os envolvidos.” Fábio Trigueiro, presidente executivo.

ACEBRA – “Esse trabalho mostra que, sem sombra de dúvida, essas quatro entidades estão olhando para a mesma direção, ou seja, estão empenhadas em mostrar ao produtor o quanto estamos preocupados com o negócio dele, que também é o nosso. Esse manual foi feito de forma simples, pois seu objetivo é possibilitar que todos possam compreender esses padrões de classificação”. Arney Antonio Frasson, presidente.

ANEC – “Sempre que um trabalho assim é realizado, ele mostra o empenho de muita gente inspirada, envolvida no processo. Além de reconhecer o trabalho de todos os técnicos da OCB, da Abiove, da Acebra e da Anec também precisamos ressaltar a contribuição do Ministério da Agricultura, que sempre contribuiu com o olhar apurado de sua equipe”. Sérgio Mendes, diretor-geral.

OCB – “Este manual é a materialização de que a iniciativa privada, aliada ao governo, irá contribuir de forma clara e transparente para a padronização dos procedimentos de classificação. Somará também para a harmonização dos interesses de toda a cadeia produtiva. Cabe destacar que este material foi feito com a possibilidade de ajustes, que decorrerão do processo de melhoria do próprio mercado e da legislação.” Márcio Lopes de Freitas, presidente.

(Clique aqui para acessar o banco de fotos)


Dia C 2018: o movimento das cooperativas por um Brasil melhor



Brasília (5/2/18) – As cooperativas transformam realidades. Elas geram trabalho, renda e felicidade em todos os cantos do país. Sabe por quê? Porque elas estão comprometidas com o desenvolvimento das comunidades onde estão situadas e a materialização disso é o Dia de Cooperar (Dia C), um movimento que demonstra o compromisso das cooperativas com quem mais importa: as pessoas.

A partir de hoje (5/2), as cooperativas brasileiras podem inscrever no site do Dia C suas iniciativas de responsabilidade social, que coloquem em prática os valores e princípios cooperativistas, por meio de ações voluntárias. Neste ano, o Sistema OCB reforça a ideia de que existem várias possibilidades de atuar em ações contínuas, com comprometimento, e que cabem no dia a dia de cada voluntário, afinal, o lema do Dia C reforçam que “Atitudes Simples Movem o Mundo”.

Em 2018, o Dia C assume o aspecto de movimento, um incentivo do Sistema OCB e de suas unidades estaduais para a realização de iniciativas diferenciadas, contínuas e transformadoras. Para se ter uma ideia do tamanho deste movimento, em apenas nove anos, o Dia C já conta com a adesão de mais de 1,5 mil cooperativas, que abraçaram essa ideia e transformaram a vida de mais de dois milhões de pessoas. E isso só é possível por meio do trabalho engajado de cerca de 120 mil voluntários, em 1.081 municípios, de todos os estados brasileiros.

Além disso, desde 2016, o Dia de Cooperar tem ampliado o diálogo com parceiros globais, ao agir em acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o plano de ação estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o alcance da erradicação da pobreza, proteção do planeta e garantia do alcance da paz e da prosperidade, até 2030.

O Dia C, enquanto movimento nacional, tem a missão de estimular as iniciativas diferenciadas, contínuas e transformadoras desenvolvidas pelas cooperativas brasileiras, com o apoio do sistema cooperativista brasileiro, em prol das comunidades e mostrar que, mesmo a nível local, o alcance dos ODS é possível.

INSCRIÇÃO

Caso queira contribuir, as inscrições para o Dia de Cooperar 2018 já podem ser feitas. As cooperativas já podem inscrever suas iniciativas, individualmente ou em conjunto. Basta preencher o cadastro online no site: diac.somoscooperativismo.coop.br e contribuir com um país mais justo. E, para se tornar um agente de transformação, conheça ainda mais sobre o movimento, assistindo ao vídeo: https://goo.gl/SsBPnn.

CELEBRAÇÃO

Em virtude da realização da Copa do Mundo, neste ano, a celebração do Dia de Cooperar será, excepcionalmente, no último sábado de junho, dia 30. Caso sua cooperativa deseje realizar alguma ação transformadora, ela pode contar com o suporte do Sescoop, presente em cada estado brasileiro. É só entrar em contato com a equipe local que coordena o Dia C. Vem com a gente. Afinal, juntos SomosCoop!

Cooperativa insere pessoas com deficiência no mercado de trabalho

(16/02/2018) - Desde pequena Maria José foi desafiada. Aos oitos anos recebeu o diagnóstico de poliomioelite, o que limitou sua mobilidade e afetou os movimentos da perna esquerda. Os desafios só aumentaram, as portas se fecharam e o preconceito chegou a desanimar. O primeiro emprego só chegou há 10 anos, através da Cooperativa Paraibana de Pessoa com Deficiência (COPPD) que insere pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Aos 40 anos, ela trabalha de segunda-feira a sábado na avenida Venâncio Neiva controlando o estacionamento de veículos e orientando motoristas na Zona Azul de Campina Grande. O trabalho é fruto de um convênio firmado entre a Cooperativa e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). No emprego, além de inclusão, ela enxerga a possibilidade de um futuro melhor.

“As pessoas não querem dar emprego a quem tem deficiência. Acham que a gente não tem capacidade, não dá conta do trabalho. Ninguém nunca quis me contratar. Na Cooperativa eu vi a oportunidade e depois de um estágio de dois dias eu finalmente consegui meu primeiro emprego”, conta. Casada e com dois filhos, o emprego permitiu segurança financeira a ela. “Agora eu posso comprar alguma coisa porque sei que consigo pagar”, afirmou.

A poucos metros do local onde Maria José trabalha, outro exemplo de inserção social por meio de cooperativismo vem de Manoel Velez, de 43 anos. Um acidente de moto dilacerou a perna direita dele aos 18 anos. Assim como Maria José, o preconceito também acompanhou a busca por emprego. Com caneta e bloco na mão, são mais de 100 fichas de veículos preenchidas somente por ele todos os dias na Zona Azul.

Atualmente 21 cooperados integram a COPPD. “O preconceito é grande, mas com muita luta a gente supera e prova que é capaz. O sistema de cooperativa é muito melhor e faz a diferença. Trabalhei em padaria, como cobrador, mas se Deus quiser esse será o meu último trabalho”, disse.

Diante da dificuldade em conseguir emprego, Carlos Alberto Nascimento, de 32 anos, pensou em deixar a Paraíba em busca de melhores oportunidades em outro estado. A situação mudou quando em um campeonato de futebol ele conheceu a Cooperativa. Sempre atuando na avenida Maciel Pinheiro, ele contou que também enfrentou dificuldade para entrar no mercado de trabalho. “A Cooperativa nos proporciona uma perspectiva de futuro”, avaliou.

Encaminhamento para empregos - A COPPD faz parte do ramo especial de Cooperativas, segmento que busca inserir no mercado de trabalho pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao todo são 20 cooperados que recebem capacitações e atuam na Zona Azul. Além disso, a Cooperativa também encaminha para entrevistas de emprego.

“As empresas entram em contato com a gente quando há vaga e nós encaminhamos a pessoa para entrevista”, explicou o presidente da COPPD, Jean Araújo. A Cooperativa foi constituída em 2006, por ex-membros da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência. A alteração para o formato de cooperativa surgiu da necessidade de manter convênio com a STTP, que alterou as regras para manutenção do serviço, excluindo o vínculo empregatício.

Em 2014 a Cooperativa iniciou um projeto social para doação de equipamentos que auxiliam a vida das pessoas com deficiência, a exemplo de cadeiras de rodas e andadores, adquiridos com recursos próprios ou oriundos de doações. A sede da Cooperativa fica na Praça Clementino Procópio, em Campina Grande. Na Paraíba ela é a única do ramo especial.

Futuro promissor para o Cooperativismo - Atualmente na Paraíba estão em atividade 150 Cooperativas com mais de 45 mil associados e mais de 5 mil empregos. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras na Paraíba/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (OCB-PB/Sescoop), André Pacelli, afirma que as perspectivas para este ano são otimistas e impulsionadas, sobretudo, pelas mudanças promovidas com a reforma trabalhista.

Ele aponta um futuro promissor para o cooperativismo, que apresenta crescimento contínuo na Paraíba e no Brasil. Pacelli explica ainda que o cooperativismo desempenha papel de extrema relevância na economia paraibana há 45 anos, período em que ocorreram mudanças, aprimoramento e profissionalização.

Para constituir uma cooperativa são necessárias, no mínimo, 20 pessoas na mesma atividade, além de um plano de negócios que possa garantir sustentabilidade aos cooperados. “Em todo mundo o cooperativismo cresceu”, revela. O Sistema OCB presta apoio e orientação permanente às cooperativas paraibanas, a exemplo de noções jurídicas e econômicas.

O cooperativismo é norteado por sete diretrizes: adesão voluntária e livre; gestão democrática; participação econômica dos membros; autonomia e independência, educação, formação e informação; intercooperação, além de interesse pela comunidade.

(Fonte: Michelle Farias, site MaisPB)



TST adia votação sobre Reforma Trabalhista

Brasília (9/2/18) – A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem uma difícil missão para as próximas semanas: analisar o requerimento de suspensão da sessão que analisaria as propostas de revisão de posicionamentos da própria Corte, relacionados aos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alterados pela Lei nº 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista.​

A sessão estava marcada para ocorrer na última terça-feira (6/2), em Brasília. O movimento cooperativista acompanha todo o processo, por meio de sua Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), uma das entidades integrantes do Sistema OCB.

A análise das novas súmulas e orientações jurisprudenciais envolve a participação do Conselho Federal da OAB, das Confederações Patronais (caso da CNCoop), das Centrais Sindicais e das Entidades de Classe de âmbito nacional. 

ENTENDA

O presidente do TST, Ministro Ives Gandra Filho, abriu a sessão informando às entidades presentes os motivos da convocação e passou a palavra ao Ministro Walmir Oliveira Costa (presidente da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST).

Oliveira requereu a suspensão da sessão, para aguardar o julgamento de arguição de inconstitucionalidade do artigo 702, inciso I, alínea “f” da CLT (alteração incluída pela Reforma Trabalhista), uma vez que a análise da constitucionalidade do referido artigo afetará diretamente a realização da sessão de apreciação das propostas de revisão da jurisprudência consolidada do TST.

SEM PRAZO

Por unanimidade, os Ministros decidiram pela suspensão da sessão do Tribunal Pleno, bem como que a Comissão de Jurisprudência deverá analisar a questão da inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT e apresentar uma proposta a ser examinada pelo Pleno. Somente após essa análise será marcada nova sessão para revisão da Jurisprudência consolidada do TST. O julgamento não tem prazo para ser concluído.

COMISSÃO

O Ministro Ives Gandra discursou sobre as questões referentes ao direito intertemporal, que permeia a maioria das propostas de revisão da jurisprudência. O Tribunal Pleno do TST decidiu pela criação de uma comissão composta pelos ministros com duas subcomissões - direito material e direito processual - frente à intertemporalidade da nova legislação trabalhista.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

O intuito é a proposição de edição de uma instrução normativa, contendo o produto do trabalho das subcomissões, para sinalizar, aos Juízes e Tribunais Regionais do Trabalho, o entendimento do TST frente as alterações da Reforma Trabalhista.

DE OLHO

O Sistema OCB permanecerá acompanhando os desdobramentos do julgamento em prol das cooperativas brasileiras.

Ramo mineral discute demandas com ministro de Minas e Energia

Brasília (30/1/18) – As cooperativas minerais têm quebrado paradigmas quando o assunto é extração e preservação ambiental. Esse empenho tem sido destaque em grandes jornais e até rendido prêmios a esse ramo do cooperativismo brasileiro. Entretanto, o setor ainda encontra gargalos que dificultam o seu desenvolvimento. O veto a um dos artigos da Lei nº 13.540, em 18 de dezembro, por exemplo, pode comprometer a viabilidade econômica dessas cooperativas, na medida em que diminui sua competitividade.

Por esse motivo, representantes do Sistema OCB se reuniram com o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta terça-feira (30/1), em Brasília. A intenção foi apresentar os pleitos do cooperativismo mineral, dentre os quais, esteve a reconsideração do veto apresentado ao texto legal que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Uma das consequências desse veto é o aumento de 750% no valor da CFEM para o caso do ouro e, 1000% para diamantes e demais substâncias minerais extraídas em regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Antes do veto, havia um incentivo para aquisição da matéria-prima extraída pelo regime de PLG onde o primeiro comprador recolhia 0,2% do valor total comercializado, independentemente, do produto. Com o veto, esse percentual subiu para 1,5% (ouro) 2% (diamantes e demais substâncias).

“Esse incremento na carga tributária do setor mineral dificulta a comercialização dos nossos produtos, considerando, a falta de atrativos fiscais e tributários para os investidores. Além disso, gera uma disparidade relacionada às cargas tributárias aplicadas à pequena mineração em relação à mineração de grande porte, reduzindo a competitividade das cooperativas minerais”, explica Gilson Camboim, coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Mineral da OCB.


COMPROMISSO

Segundo Renato Nobile, que também participou da audiência, o ministro Fernando Coelho Filho se comprometeu a avaliar a melhor solução para reverter o quadro apresentado pelo veto presidencial.

Outros temas que também foram tratados na reunião dizem respeito aos leilões de área em disponibilidade e, ainda, à possibilidade da criação de um setor ou uma área específica para tratar das demandas do cooperativismo mineral no âmbito da recém criada Agência Nacional da Mineração.


Foto: Saulo Cruz/MME

BB vai liberar R$ 12,5 bi para pré-custeio da safra 2018/19

Brasília (30/1/18) – O Banco do Brasil vai destinar R$ 12,5 bilhões em pré-custeio para o financiamento da aquisição antecipada de insumos da safra 2018/2019. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30/1), pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em evento realizado no Centro Tecnológico da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo), em Rio Verde (GO).

O valor foi confirmado pela instituição financeira. O total de recursos é 4,2% maior que os R$ 12 bilhões anunciados e 16% superior aos R$ 10,8 bilhões liberados em 29 mil contratos na safra atual, que segue até junho de 2018, segundo o BB. O prazo de amortização é de 14 meses e os juros vão variar de 7,5% a 8,5% ao ano, ante 8,5% ao ano a 9,5% ao ano em 2017/2018. As linhas têm recursos controlados, oriundos das captações próprias da poupança rural e dos depósitos à vista.

O evento contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, além de diversas lideranças do agronegócio brasileiro, dentre elas, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Também participaram do evento de lançamento do Custeio Antecipado da Safra 2018/2019 contou com as seguintes presenças: os ministros da fazenda, Henrique Meirelles; da Agricultura, Blairo Maggi; da integração nacional, Hélder Barbalho e das cidades, Alexandre Baldy; do governador de Goiás, Marconi Perillo; do prefeito de Rio Verde, Paulo do Valle e do presidente da COMIGO, Antonio Chavaglia. (Com informações do Estadão e do Globo.com)

TST convoca entidades para tratar da reforma trabalhista

Brasília (5/2/2018) – Quase três meses depois de sancionada, a Lei nº 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, ainda encontra obstáculos para se fazer valer. Tanto é que nesta terça-feira, em Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) inicia a fase de apreciação das propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos.

A intenção é rever os posicionamentos do próprio TST com relação aos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, alterados pela Reforma Trabalhista. Para isso, o TST contará com a participação do Conselho Federal da OAB, das Confederações Patronais, das Centrais Sindicais e das Entidades de Classe de âmbito nacional. O cooperativismo será representado, no julgamento, pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

Essas entidades farão a defesa oral de seus interesses. No caso das cooperativas, dentre os itens que serão apreciados no julgamento, estão matérias referentes ao pagamento de diárias de viagens de empregados, bem como sua base de cálculo (súmulas 101 e 318), às horas in itinere, aquelas contabilizadas no deslocamento dos empregados até o trabalho (súmulas 90 e 320 e OJ 36) e à negociação coletiva (súmula 277).

“Nossa expectativa, aliada à das demais confederações, é de apresentar uma argumentação que mostre a relevância desses temas para o dia-a-dia dos nossos públicos. No caso das cooperativas, o que pretendemos é deixar claras as regras que balizam as relações de trabalho com os funcionários do movimento cooperativista brasileiro”, comenta Renato Nobile, superintendente do Sistema OCB, do qual a CNCoop faz parte.

SERVIÇO

A sessão de julgamento está prevista para as 14h30 desta terça-feira (6/2), no Pleno do TST, em Brasília. A expectativa é de que o resultado do julgamento ocorra nas próximas semanas.

Cooperativas brasileiras poderão expor em feiras internacionais

Brasília (25/1/18) – Produtos de cooperativas do Brasil poderão estar nas prateleiras sul-coreanas e sul-africanas em breve. É que o Ministério da Agricultura está selecionado cooperativas para participarem de duas importantes feiras internacionais voltadas à alimentação: a Seoul Food and Hotel 2018 (Coreia do Sul) e a SAITEX 2018 (África do Sul). Para aproveitar essa oportunidade, as interessadas devem participar de um processo seletivo, organizado pelo Governo Federal.

A feira Seoul Food and Hotel 2018 proporciona às cooperativas participantes a oportunidade de se encontrarem com importadores, distribuidores, compradores da indústria de varejo, catering e hotelaria. Interessados em participar podem enviar suas inscrições até o dia 29 de janeiro de 2018 por meio deste link. O evento ocorrerá entre os dias 1º a 4 de maio de 2018, em Seul, Coreia do Sul.

Os selecionados farão parte do Pavilhão Brasil, contando com uma estrutura completa, incluindo recepcionistas bilíngue, catálogo institucional e mobiliário para preparar, expor seus produtos e reunirem-se com clientes. Os ministérios da Agricultura e o das Relações Exteriores serão responsáveis pelos custos de contratação do espaço na feira, montagem dos estandes, apoio de recepcionistas bilíngues e confecção do catálogo do Pavilhão Brasil, sendo as cooperativas selecionadas responsáveis por suas despesas pessoais (passagens aéreas, hospedagem, alimentação, etc.) e pelos custos com o envio de amostras.

Já a SAITEX 2018 ocorrerá entre 24 a 26 de junho de 2018 em Johanesburgo, África do Sul. Cooperativas interessadas podem enviar suas inscrições até o dia 24 de março de 2018 por meio deste link. A feira é notável pela exposição de uma grande gama de produtos e pela oportunidade de negócios na África, sendo considerado o ponto de encontro mais importante para fornecedores e compradores de produtos internacionais no continente.

As cooperativas selecionadas para participar da feira SAITEX 2018 como expositoras, farão parte do Pavilhão Brasil e contarão com uma estrutura completa, incluindo recepcionistas bilíngue, catálogo institucional e mobiliário para preparar, expor seus produtos e reunirem-se com clientes.

O Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores serão responsáveis pelos custos de contratação do espaço na feira, montagem dos estandes, apoio de recepcionistas bilíngues e confecção do catálogo do Pavilhão Brasil, sendo as cooperativas selecionadas responsáveis por suas despesas pessoais (passagens aéreas, hospedagem, alimentação, etc.) e pelos custos com o envio de amostras.

Para o caso de dúvidas, a Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB está à disposição para esclarecimentos e orientações. Basta ligar (61) 3217-2142 ou enviar e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..