Brasília (23/1/19) – As cooperativas agropecuárias poderão obter o Selo Agro+ Integridade (edição 2019-2020) para adicionar nas embalagens de seus produtos. Para isso, basta que elas participem de uma seleção de identificação daquelas que estão de acordo com as regras do programa. As inscrições começam no dia 1º/2, vão até o dia 31/5 e devem ser feitas diretamente do site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A boa notícia foi publicada no Diário Oficial a União desta terça-feira (22) e é o resultado de negociações entre Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Assessoria Especial de Controle Interno do MAPA. Logo que foi lançado, no mês passado, o programa não previa a participação das cooperativas, apenas de empresas do setor agropecuário que desenvolvam boas práticas de integridade, responsabilidade social e sustentabilidade.

Vale destacar, também, que a Portaria que inclui representantes da Organização da OCB no Comitê Gestor do “Selo Agro+ Integridade” está sob análise na Secretária Executiva do MAPA e a expectativa dos cooperativistas é de que seja publicada nos próximos dias.

VANTAGENS

As empresas e cooperativas selecionadas no programa terão o direito de utilizar o Selo Agro+ Integridade em seus produtos e em meios de comunicação, publicidade e afins durante a vigência do mesmo. Além disso, o MAPA também poderá divulgar em sua página oficial, no espaço destinado ao tema integridade, as boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade adotadas pelos premiados.

SAIBA MAIS

O Selo Agro+ Integridade tem quatro objetivos. São eles:

1. Estimular a implementação de programas de integridade, ética e de sustentabilidade, em seu amplo espectro, qual seja: econômico, social e ambiental;
2. Conscientizar empresas e cooperativas do agronegócio sobre seu relevante papel no enfrentamento às práticas concorrenciais corruptas e antiéticas;
3. Reconhecer práticas de integridade e ética em empresas e cooperativas do agronegócio no mercado nacional, no relacionamento entre si e com o setor público; e
4. Mitigar riscos de ocorrência de fraudes e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado ligado ao agronegócio.

São público-alvo do programa as empresas do agronegócio, instaladas no país, dedicadas a prática agropecuária de qualquer natureza, as empresas de insumos diretamente vinculadas à produção agropecuária e as cooperativas de produção agropecuária, instaladas no país.

Brasília (21/1/18) – No cooperativismo, ninguém fica para trás. Por isso, em vez de apenas celebrar o fato de que sete em cada dez cooperativas brasileiras já firmaram parcerias de intercooperação para crescer de maneira mais rápida e sustentável, o Sistema OCB está pensando em estratégias para elevar esse número ainda mais nos próximos anos. Afinal, a intercooperação é um dos princípios centrais do nosso movimento e traz benefícios perceptíveis para quem a ele adere (veja quadro). 

O primeiro passo dado pela Casa do Cooperativismo nesse sentido foi a realização de uma pesquisa com 268 cooperativas de 11 ramos do cooperativismo, em 9 estados brasileiros. O objetivo do estudo — realizado em parceria com a Confederação das Cooperativas Alemãs (DGRV) — era entender como a intercooperação acontecia na prática, no Brasil.  “Percebemos que gastávamos muito tempo falando da teoria e das vantagens da intercooperação, mas não da prática dessa atividade”, explica o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile. “A partir desse estudo, entendemos quais os ganhos reais da intercooperação, na visão das cooperativas, e quais os desafios enfrentados por elas no processo implementação dessas parcerias”, complementa.

Como cada ramo do cooperativismo tem suas particularidades, nesse primeiro momento, os pesquisadores identificaram os desafios e os resultados concretos da intercooperação no ramo agropecuário. Com isso, foi possível conhecer os principais obstáculos à intercooperação, no Brasil. “Na teoria, 99% das cooperativas acha a intercooperação importante ou muito importante para o sucesso de seus negócios. Só que na hora de colocar essa ideia em prática, o projeto as vezes não consegue sair do papel por desconhecimento de como esse tipo de parceria pode ser operacionalizado”, lamenta Nobile. 

Quem viveu essa dificuldade na prática (e superou) foi a Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas (Coopatos) — vencedora da edição 2018 do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano, na categoria Intercooperação. Os gestores do empreendimento lideraram um acordo que criou uma Central Única de Compras para sete cooperativas da região, beneficiando diretamente cerca de 10 mil cooperados. José Francelino Dias, presidente da Coopatos, admite que o começo da negociação foi complicado. Havia uma certa desconfiança de algumas cooperativas, mas com muita conversa e colocando o bem do cooperativismo em primeiro lugar, o acordo foi assinado.

“A intercooperação veio para multiplicar nossa força, nossa capacidade de ação”, explica Dias. “A Central Única de Compras trouxe benefícios para quem mais importa: o cooperado. É nele que nossas cooperativas estão pensando, todos os dias”, afirma.

Os bons resultados obtidos pelo projeto — que movimenta cerca de R$ 870 milhões por ano — estão atraindo novos interessados para a Central de Compras. “Notamos que as cooperativas que ainda não estão dentro do nosso grupo de compras agora estão querendo entrar no projeto. E posso afirmar com certeza: quem está de fora só tem a perder”, garante o presidente da Coopatos.

MENSURAÇÃO DE RESULTADOS

Outro desafio importante da intercooperação é mensurar, de forma precisa, os resultados financeiros dessa prática, no Brasil. “Ainda temos um percentual muito baixo de cooperativas em condições de avaliar e medir, em números, qual o retorno financeiro desse tipo de parceria”, constata Renato Nobile.

A falta de dados concretos — como o percentual do aumento das receitas obtidas com esse tipo de acordo, por exemplo — prejudica a conscientização dos gestores cooperativistas sobre a importância desses acordos para a sustentabilidade financeira do negócio. “Os ganhos operacionais e de imagem são inegáveis e muito conhecidos, mas precisamos também de cifras e resultados financeiros. Eles são os mais adequados para mobilizar as cooperativas que ainda não aderiram à intercooperação”, pondera o superintendente.

Quem já conseguiu superar essa dificuldade de medir resultados com louvor foi a Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), segunda colocada do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano, na categoria Intercooperação.

“Como nossa central de compras é completamente automatizada, não temos problema com a coleta de dados”, comemora Claudio Post, presidente da Fecoagro. “Hoje, todas as cooperativas compartilham seus pedidos dentro de um mesmo sistema para conseguirmos comprar em escala e negociar melhores preços. Por isso, conseguimos saber exatamente o retorno financeiro desse acordo para as 11 envolvidas:  R$ 24,6 milhões em economia, somente em 2017”. 

Post recorda que a assinatura do acordo de intercooperação Fecoagro só foi possível após uma série de reuniões e alinhamentos entre todos os dirigentes envolvidos no projeto. “A prática da intercooperação depende de confiança. E confiança se conquista com muito diálogo”, explica.

ABRINDO CAMINHOS

Consciente dos muitos benefícios da intercooperação, o Sistema OCB estuda maneiras de facilitar a concretização dessas parcerias no Brasil.  “Em nossa pesquisa, identificamos as áreas de maior interesse para nossas associadas. Os dirigentes entrevistados podiam escolher mais de um setor e demonstraram o desejo de firmar acordos comerciais (64%), na área industrial (57%) e de logística (50%)”, explica Clara.

O próximo passo será encontrar maneiras de abrir espaços de negociação entre cooperativas para facilitar e viabilizar a assinatura de parcerias.

Outro projeto da Casa do Cooperativismo, ainda sem previsão de lançamento, é a produção de um compêndio com as melhores práticas intercooperativas do Brasil. A publicação será disponibilizada a todas as cooperativas em formato digital. Assim, elas poderão se inspirar nas experiências de quem já vive, na prática, as melhorias trazidas pela intercooperação.

Para completar, em 2018, a Casa do Cooperativismo realizou um evento específico sobre o tema, intitulado “Intercooperação: compartilhamento de soluções tecnológicas. “Nossa ideia é criar oportunidades como essa, focada na troca de informações, para que as cooperativas enxerguem o que é possível fazer e como cada um de nós pode contribuir com o crescimento da intercooperação entre diversos ramos”, arremata o superintendente.

Confira abaixo os principais resultados da intercooperação:

PARCERIAS COMERCIAIS

PARCERIA FINANCEIRA

PARCERIA INDUSTRIALIZAÇÃO

FATORES PARA O SUCESSO DE UM ACORDO DE INTERCOOPERAÇÃO

Fonte: Revista Saber Cooperar

Brasília (30/1/19) – A transparência é um dos pilares do cooperativismo, modelo de negócios pautado em princípios como adesão voluntária, gestão democrática e autonomia, por exemplo. Por isso, o Sistema OCB realizou, nesta quarta-feira, em Brasília, um debate sobre a estruturação de um programa de integridade empresarial. A iniciativa interna, que contou com a participação dos gestores das três casas que compõem o Sistema (OCB, Sescoop e CNCoop), teve como facilitador o ex-ministro do Planejamento, Valdir Simão.

Ele fez um breve relato sobre a Lei 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, e seu decreto regulamentador (nº 8420/15) que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Para Valdir Simão, esse marco regulatório tem dois vieses importantes. O primeiro é que representa um avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos ilícitos; o segundo, é a oportunidade de implantar nas empresas, organizações e instituições, um conjunto de mecanismos e procedimentos internos, tais como auditorias, elaboração de códigos de conduta ou ética, que se combata atos ilícitos, por exemplo.

PERFIL

Valdir Moysés Simão foi ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão de 18 de dezembro de 2015 até 12 de maio de 2016. Possui Master em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha) e graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (São Paulo).

Iniciou sua carreira no serviço público em 1987, como auditor-fiscal da Receita Federal. No ano de 2000, foi superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social no Estado de São Paulo. No período de agosto de 2000 a março de 2003, foi diretor da receita previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De agosto de 2005 a abril de 2007, foi presidente do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre 2007 e 2008, atuou como secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil e assessor especial do Ministério da Previdência Social. Em dezembro de 2008 assumiu novamente a Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social onde permaneceu até 2010.

No ano de 2011, foi secretário de estado da Fazenda do Distrito Federal. De 2011 a 2013, foi secretário-executivo do Ministério do Turismo. Em seguida, atuou como assessor especial do Gabinete Pessoal da Presidente da República, e, em 2014, assumiu a Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República até ser convidado para o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), cargo exercido de janeiro a dezembro de 2015.

CONFIRA A ENTREVISTA!
 

Hoje em dia, fala-se muito em programas de integridade empresarial. Há até um termo em inglês, para isso: o compliance. Como o senhor define esse tipo de programa?

São mecanismos de política de procedimentos, de códigos de ética, de canal de denúncia, que garanta que, no âmbito das empresas e organizações, as decisões sejam tomadas de forma íntegra, e que as relações também se deem de forma íntegra, com transparência, preservando a higidez da empresa e respeitando a parceiro, o agente público que está do outro lado. Isso garante que nenhum ato ilícito seja praticado contra terceiros ou contra a própria empresa.

Porque as empresas estão cada vez mais preocupadas com essa questão?

Esse movimento é muito recente no Brasil. A lei anticorrupção que foi aprovada em 2013 estabeleceu que os programas de integridade que protegeriam as empresas que, por ventura, tenham sido, por intermédio de seus agentes, beneficiadas por um ato ilícito, passam a poder ser punidas, a partir dessa nova legislação, com uma multa que pode chegar a até 20% do seu faturamento anual e o programa de integridade é uma grande ferramenta para que a empresa se proteja, evite que terceiros, em seu nome, pratiquem atos ilícitos e, também, que permita que, eventuais desvios de conduta possam ser identificados.

Mas mais que isso, é importante dizer que estamos passando por um momento no Brasil em que as pessoas cada vez mais querem transparência, ética e integridade. E não é só por parte dos governos, querem também das empresas, dos prestadores de serviço. É um anseio geral de que todas as pessoas ajam sempre conforme a lei, respeitando a legislação em todos os níveis (trabalhista, ambiental, social, no mercado), evitando, assim, a prática de corrupção, que causou tanto mal aqui no Brasil.

Qual a vantagem de se ter uma área voltada às boas práticas de integridade empresarial?

O que se pretende é que todas as decisões sejam tomadas com transparência, visando o bem comum. Para isso, o que as organizações fazem sempre é ter uma área ou uma instância responsável pela gestão do programa de integridade que fará toda a interlocução interna, para que a organização se mobilize, havendo, inclusive, um patrocínio inequívoco da alta administração, do conselho, dos dirigentes todos e, a partir daí se construa um conjunto de políticas e procedimentos que tenham como matriz, um código de conduta que seja aplicável a todo mundo.

Essas políticas e procedimentos procuram identificar a partir de um mapeamento de riscos, quais as situações de vulnerabilidade em que pode acontecer a prática de um ato ilícito. Por exemplo: que comportamento se deve ter na interação com o Poder Público? Qual a política para oferta de brindes, para doações ou patrocínios? Que cuidados se deve ter com pagamentos para evitar lavagem de dinheiro e conflito de interesses? Essa política passa a vincular todas as pessoas da empresa e, também, terceiros que queiram se relacionar com a empresa/organização, como prestadores de serviços, por exemplo.

A partir dessas políticas se estabelecem mecanismos para identificar um desvio de conduta. Por exemplo: um canal de denúncias, que deve ser acessível a todos, que protejam as pessoas que denunciam de boa-fé e que favoreçam a apuração interna, quase sempre por um comitê de conduta ou comitê de ética, a quem compete tanto investigar se o que foi denunciado, de fato, caracteriza um ato ilícito quanto aplicar medidas disciplinares, se for o caso.

Brasília (23/1/19) – O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou nesta quarta-feira (23) as metas consideradas prioritárias pelo governo de Jair Bolsonaro para os primeiros 100 dias da nova gestão. Onyx apresentou as metas no Palácio do Planalto, em Brasília, e estava acompanhado de outros ministros, secretários-executivos e técnicos do governo. As metas foram discutidas pelos ministros com as equipes das pastas e com Bolsonaro nas reuniões ministeriais comandadas pelo presidente nas últimas semanas.

A meta destacada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foi um dos itens da pauta apresentada pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao secretário executivo do Ministério, Marcos Montes, em reunião realizada no último dia 9/1. O ponto em questão diz respeito ao estímulo à agricultura familiar, ampliando para dois anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), visando a garantia da continuidade de acesso a milhões de pequenos produtores e suas cooperativas a políticas de promoção da agricultura familiar.
 

Leia, amanhã, uma análise completa sobre os pontos do documento que envolvem o cooperativismo.

(Com informações do Portal G1)

Brasília (18/1/19) – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá criar, até abril, uma política voltada especificamente à cadeia produtiva do leite. O anúncio foi feito pela ministra Tereza Cristina, durante reunião com representantes de setor, dentre eles a OCB, nesta quinta-feira, em Brasília.

Segundo Teresa Cristina, a ideia é incluir essa política no Plano Plurianual a ser lançado em meados deste primeiro semestre. O objetivo é tirar a cadeia produtiva do leite do cenário de volatilidade que prejudica a renda dos produtores, restaurando o equilíbrio da atividade, uma das mais antigas do país. Para isso, afirma ela, “o Ministério vai ouvir todos os segmentos para uma ação conjunta em relação ao leite”.

A ministra destacou, também, a melhoria do preço do leite pago ao produtor em dezembro/18, com a redução das importações. Mesmo assim, lembrou que o setor precisa de apoio e de não se pode deixar produtores saírem do mercado por causas de importações que rebaixem os preços, especialmente durante safra.

DESENVOLVIMENTO

Muito preocupada com o setor, a ministra Tereza Cristina foi enfática em ressaltar a importância social e econômico do setor e, assim, a inevitabilidade de se construir um caminho de desenvolvimento para a atividade leiteira. A ministra destacou, ainda, a importância da extensão rural para os criadores, tanto na melhoria da produtividade quanto na qualidade do leite.

MERCOSUL

Tereza Cristina foi muito objetiva com relação ao mercado internacional de lácteos, informando sobre os trabalhos para solucionar as importações de leite junto às autoridades argentinas, mas alertou que o Brasil não pode criar cotas no Mercosul.

COOPERATIVAS

O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, reforçou o compromisso das cooperativas em apoiar a ministra e sua equipe no desenvolvimento de uma política para o setor de leite e derivados. Destacou, ainda, a iniciativa da OCB de se reunir previa e democraticamente com os representantes da cadeia do leite e, em conjunto, construir um documento único de apoio aos trabalhos do Ministério.

O coordenador da Câmara do Leite do Sistema OCB, Vicente Nogueira, ponderou sobre o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite e sua importância para o setor primário, inclusive para a agricultura familiar, que é predominante na atividade. Dessa forma, chamou atenção para as questões de competividade, infraestrutura, desenvolvimento social e defesa comercial, todas estas de suma importância para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Ao final, Renato Nobile e Vicente Nogueira colocaram a OCB à disposição do ministério para, juntos, trabalharem na política de desenvolvimento do setor leiteiro.

REUNIÃO PREPARATÓRIA

Na manhã desta quinta-feira (17/1), na sede da OCB, em Brasília, diversas entidades da cadeia produtiva do leite e derivados se reuniram para elaborarem, juntas, um manifesto de apoio ao MAPA e propor eixos de atuação para o desenvolvimento da cadeia produtiva de lácteos. Além da OCB, estavam presentes representantes da FECOAGRO RS, Embrapa Gado de Leite, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), SINDILAT RS, Viva Lácteos e da Associação Brasileira da Indústria de Queijos.

Ao final da reunião, os representantes das entidades redigiram um documento – entregue à ministra Tereza Cristina, na parte da tarde – sugerindo os seguintes eixos temáticos:

• Medidas de defesa comercial contra as importações desleais;
• Competitividade (desoneração tributária, política agrícola, isonomia competitiva, infraestrutura, assistência técnica, qualidade e sanidade);
• Inovação tecnológica;
• Promoção do consumo e imagem do setor e;
• Estímulo às exportações.

Brasília (16/1/19) – Desde o dia 2 de janeiro, o Ministério da Saúde está sob o comando de Luiz Henrique Mandetta, que conhece de perto o cooperativismo e seu papel enquanto ferramenta de transformação de realidades. O ministro tem um histórico junto ao Sistema Unimed. Ao longo de sua carreira, além de atuar como médico cooperado, também teve a oportunidade de presidir a Unimed de Campo Grande, onde conheceu a força da cooperação.

Durante a cerimônia de sua posse, ocorrida na quarta-feira (2/1), em Brasília, além de fazer anúncios importantes, ele reconheceu, publicamente, a atuação da Organização da Cooperativas Brasileiras (OCB). “Vai aqui o meu respeito à OCB e a todos aqueles que militam no cooperativismo como forma de realização. Não do eu, não do você, mas do nosso como instrumento de construção coletiva para a execução de inúmeras frentes”, discursou.

Em outro trecho de seu discurso, o ministro Mandetta frisou, também, que tem a intenção de escrever “juntos” uma nova página na saúde pública brasileira. Além disso, ele destacou, ainda, que: a “saúde é um direito de todos e dever do Estado”, não haverá “retrocesso” e cumprirá a Constituição Federal.

CONFIRA

Clique aqui para acessar o discurso do novo ministro da Saúde.

Brasília (14/1/19) – Quando o assunto diz respeito ao desenvolvimento do pequeno produtor, à simplificação tributária e à valorização da agricultura familiar, o cooperativismo é fundamental. Foi o que disse nesta segunda-feira a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, durante entrevista a José Luiz Tejon, durante o Jornal da Manhã, na rádio Jovem Pam.

A ministra fez questão de ressaltar que já vem conversando com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, para que ajude o governo a alavancar o agronegócio nas regiões Norte e Nordeste, por meio do cooperativismo. A ideia, segundo ela, é que “os pequenos produtores, sendo cooperativados, possam produzir em cadeia, tendo a produção, a assistência técnica, o transporte e a comercialização”.

Para Tereza Cristina, o modelo cooperativista é o mais indicado para alcançar a meta dada ao Ministério – a de fortalecer o agronegócio nas regiões Norte e Nordeste – pelo presidente Jair Bolsonaro. Confira a entrevista: assista ou ouça.

Brasília (16/1/19) – Representantes do setor cooperativista se reuniram nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas para tratar de questões relacionadas ao transporte rodoviário de cargas. Dentre os assuntos abordados estiveram o tabelamento mínimo de fretes e a manutenção da boa interlocução com o Ministério e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também estiveram presentes na reunião o secretário executivo da pasta, Marcelo Sampaio, e representantes da ANTT e de empresas transportadoras.

O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, e o diretor da OCB na região Sul, José Roberto Ricken (presidente do Sistema Ocepar), destacaram dentre outros aspectos a busca pelo equilíbrio dos interesses entre as cooperativas de transporte, que oferecem seus serviços, e as cooperativas agropecuárias, que os contratam.

Durante a audiência, os cooperativistas entregaram ao ministro um estudo técnico, encomendado pela OCB em 2018, ao Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (ESALQ-LOG), institucionalmente ligado ao Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ/USP. O documento apresenta uma proposta de consenso entre os interesses das cooperativas que contratam e daquelas que prestam os serviços de transporte rodoviário de cargas no país.

O ministro, por sua vez, informou que o Governo Federal acaba de contratar a elaboração de um estudo similar, ao mesmo grupo, e que o documento apresentado pelos cooperativistas contribuirá bastante para encontrar uma solução à questão.

ERA DE DIÁLOGO

Tarcísio Freitas fez questão de ressaltar que o novo governo está disponível para dialogar e que as portas do Ministério estão abertas a todos aqueles que querem contribuir com o desenvolvimento do país. Sobre o cooperativismo, o ministro frisou que conta com as cooperativas e com o Sistema OCB como “sócios” na busca por soluções e nas tomadas de decisão.

Segundo ele, é intenção do governo incentivar o modelo cooperativo no setor rodoviário. Para o ministro, a cooperativa garante muito mais força para negociar em nome de seus cooperados. “Acredito muito no cooperativismo e nos ganhos de escala que advém desse modelo de negócio”, argumenta.

Com relação aos aplicativos de transporte de passageiros, Tarcísio Freitas acredita que eles podem ser coordenados por cooperativas e não, necessariamente, pelas empresas que, atualmente, operam no mercado.

DESAFIOS

Dentre os desafios de sua gestão, Tarcísio enfatizou terem “planos audaciosos, porém possíveis”, dentre eles, promover transporte ferroviário e de cabotagem, segurança nas rodovias, aumentar a renda dos motoristas, desburocratizar normas e processos, reduzir custos e eliminar a insegurança jurídica para os transportadores.

Brasília (8/1/19) – Uma das formas de mostrar a força do cooperativismo é cultivar um sistema sindical ativo e influente, capaz de articular parcerias com os setores público e privado ao defender os interesses e os direitos das cooperativas diante do Governo Federal. Desde 2005, a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) tem representado o cooperativismo brasileiro em assuntos sindicais e trabalhistas e, recentemente, empenhou-se em garantir um valor justo para a manutenção da estrutura sindical patronal. Sobre este assunto conversamos com a gerente Sindical da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Jucélia Santana Ferreira.

A CNCoop atua para defender os interesses e buscar avanços para o segmento e necessita de recursos provenientes das cooperativas para exercer essa representação sindical. Como a Confederação utiliza esses recursos para criar uma rede de relacionamentos capaz de fortalecer o cooperativismo brasileiro?

A CNCoop, como parte integrante do Sistema OCB, exerce todas as prerrogativas de uma confederação patronal na representação sindical das cooperativas, seja na coordenação e integração das federações e dos sindicatos de cooperativas, seja como órgão de colaboração com o Poder Público e entidades parceiras, na prestação de serviços à categoria e, ainda, na promoção de estudos e pesquisas para aprimoramento da doutrina cooperativista.

Para tanto, a Confederação aufere as contribuições, devidas por lei, pelo Estatuto ou por deliberação da Assembleia, e aplica esses recursos no custeio de suas atividades essenciais, permitindo preservar sua autonomia, assegurando a defesa dos interesses da categoria perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação. As contribuições recolhidas pelas cooperativas são distribuídas, de forma proporcional, aos sindicatos de cooperativas (1º grau), às federações (2º grau) e à CNCoop (grau máximo).

Essas contribuições são obrigatórias?

No sistema sindical brasileiro, os sindicatos estabelecem cobranças como contribuição sindical, contribuição confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva e mensalidade sindical, entre outras. Com o advento da reforma trabalhista, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e, atualmente, necessita de autorização prévia e expressa de cada cooperativa contribuinte para ser recolhida.

Já a contribuição confederativa, prevista no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, é instituída pela assembleia geral da categoria e só obriga os filiados. Por fim, a contribuição assistencial, disposta no artigo 513, alínea “e” da CLT, também tem natureza facultativa e pode ser estabelecida por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear os gastos do sindicato da categoria.

Essas contribuições são destinadas à OCB e ao Sescoop ou são repasses diferentes?

As contribuições destinadas ao custeio dos três níveis do Sistema Sindical Cooperativista (sindicatos de cooperativas, federações e CNCoop) são absolutamente distintas das contribuições devidas à OCB e ao Sescoop. Cada uma das entidades do Sistema OCB possui natureza jurídica própria, legislação específica de regência e regime próprio de contribuições. Essa é a base do sistema de representação e desenvolvimento das cooperativas no Brasil. Juntas, essas instituições promovem e fortalecem o cooperativismo na busca por um ambiente favorável aos negócios e ao desenvolvimento social do país.

Qual é o valor dessas contribuições?

A contribuição sindical patronal tem o valor ajustado em tabela própria publicada pelo sindicato de cooperativas, com base no capital social da cooperativa contribuinte, conforme previsto na CLT. Já o valor da contribuição confederativa é definido em assembleia da CNCoop. Em relação às demais contribuições, como a assistencial, os valores são definidos no Estatuto Social da entidade, no instrumento coletivo de trabalho ou na assembleia geral de categoria.
 

Sabemos que, no Brasil, há diversas cooperativas pequenas e que querem estar adimplentes com o Sistema OCB. Mas como elas podem arcar com a contribuição sindical já que possuem menos recursos financeiros?

As contribuições devidas ao Sistema Sindical Cooperativista são calculadas de forma proporcional ao capital social da cooperativa contribuinte, com patamares mínimo e máximo, de forma a respeitar a capacidade contributiva de cada cooperativa. Conforme previsto no artigo 8º, inciso V da Constituição Federal, ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado ao sindicato.

E é por isso que as entidades sindicais do Sistema OCB buscam manter a fidelização das cooperativas, mostrando a importância, a transparência, as conquistas e as atividades desenvolvidas pelo Sistema Sindical Cooperativista. Com o objetivo de permitir uma arrecadação justa e a aplicação correta dos recursos sindicais, foi criado o Programa de Sustentabilidade do Sistema Sindical Cooperativista, que se baseia em três eixos de ação: 1º) Estruturação de serviços e de produtos sindicais; 2º) Regime de arrecadação e custeio e 3º) Comunicação com a base.

Fonte: DF Cooperativo

O cooperativismo brasileiro começou o ano de 2019 já com uma importante conquista. Foi sancionada sem vetos a Lei nº 13.806/2019 que garante às cooperativas a previsão legal de agirem como substitutas processuais de seus associados.

A matéria teve sua tramitação iniciada em 2013 quando foi apresentada no Senado Federal e chegou na Câmara dos Deputados em 2015 para análise dos parlamentares. O Sistema OCB acompanhou de perto todas as fases de discussão e votação do projeto de lei e contou com o apoio direto da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) em todo o processo.

A Lei nº 13.806/2019, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11/01, já está em vigor e irá facilitar a representação dos cooperados e garantir maior segurança jurídica às cooperativas, uma vez que põe fim a qualquer controvérsia em âmbito judicial quanto à possibilidade de cooperativas agirem, dentro dos requisitos legais, representando seus cooperados em juízo.

Para tanto, se faz necessária previsão em estatuto e a autorização expressa individual pelo associado ou por meio de deliberação em assembleia geral. O objeto da ação deve estar, ainda, ligado às operações praticadas pela cooperativa no interesse de seus cooperados.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comemorou a sanção e acredita que a medida traz clareza quanto à possibilidade de representação de cooperados pela cooperativa e dá maior celeridade a resolução dos processos judiciais. Para ele “o texto possui um escopo bem delimitado, dando legitimidade às cooperativas para agirem como substituta processual em matérias que envolvam as suas operações, garantindo, ainda, salvaguardas aos cooperados de que a atuação será sempre no interesse de seu quadro social”.

A íntegra da Lei pode ser acessada pelo link: https://bit.ly/2AFc5nE”

Brasília (20/12/18) – Meses antes de Jair Messias Bolsonaro (PSL) ser eleito presidente do Brasil, os principais líderes do cooperativismo brasileiro elaboraram o documento intitulado Propostas para um Brasil Mais Cooperativo. O material – entregue às assessorias de todos os presidenciáveis que disputaram as eleições 2018 – traz uma série de propostas defendidas pela base cooperativista. Falamos sobre a importância de estimular a geração de trabalho e renda por meio do empreendedorismo coletivo, da desburocratização e do estímulo ao desenvolvimento local, possibilitando a circulação de riquezas e serviços em cidades de todos os portes. Analisamos os desafios de uma política consistente de segurança alimentar.

Mostramos por que é preciso criar um ambiente favorável ao empreendedorismo via cooperativas e como podemos contribuir para a construção de um futuro melhor para todos os brasileiros. “Deixamos esse documento à disposição dos candidatos à Presidência da República, para criar um ambiente favorável ao diálogo com eles”, explica Fabíola Nader Motta, gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). “Agora, com o novo governo definido, vamos continuar essa conversa com o presidente eleito e com os ministros indicados por ele, visto que nosso modelo de negócios tem plenas condições de ajudar o Brasil a crescer de forma responsável e sustentável.”

As propostas apresentadas pelas cooperativas brasileiras são uma construção coletiva que envolveu 1,3 mil lideranças cooperativistas. Juntas, elas representam os 13 ramos do cooperativismo nas 27 unidades estaduais. Mais: representam mais de 14 milhões de cooperados que fazem parte das 6.887 cooperativas brasileiras.

“Nosso foco central, hoje, é o reconhecimento da importância do cooperativismo. As instituições precisam conhecer o setor, entender o papel das cooperativas na agenda estratégica do país e o impacto positivo que geramos na sociedade”, explica Fabíola. O cooperativismo é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como o modelo de negócios que mais colabora com a superação de crises econômicas.

“Nossa forma de empreender, construída em grupo e sem deixar ninguém para trás, é mais eficaz que o empreendedorismo individual em momentos de recessão”, explica a gerente de Relações Institucionais da OCB. Ela acrescenta que as cooperativas também são uma ótima forma de geração de trabalho e renda para a população.

Atualizar a imagem do cooperativismo é outro grande desafio do nosso sistema. Por isso, o documento Propostas para um Brasil Mais Cooperativo foi construído com a mesma linguagem do movimento SomosCoop, que busca despertar a consciência das pessoas para a importância do cooperativismo, adequando-as aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) em que as cooperativas podem ser protagonistas (veja quadro).

Por que o novo presidente precisa nos conhecer melhor?

“O cooperativismo é um motor capaz de alavancar o desenvolvimento do país”. A frase é de Emerson Masullo, cientista político e especialista em políticas públicas. “Tenho fortes convicções de que o governo de Jair Bolsonaro deve trazer na sua agenda econômica um diálogo permanente com o cooperativismo. É uma condição indispensável para reverter o cenário econômico atual e promover melhorias na geração de empregos e índices de produtividade, além de questões fiscais e trabalhistas.”

Masullo explica que o cooperativismo é uma forma de associativismo que possui um viés social muito importante. “As cooperativas trazem resultado econômico sem abrir mão do cuidado com a comunidade que as rodeiam. Essa é uma forma de organização que nenhum governo pode deixar de olhar”, acredita o cientista.

“O novo presidente está montando uma base de governo desenvolvimentista, que tem tudo a ver com o cooperativismo. Certamente, terá um diálogo constante e permanente com o setor”, considera Masullo. A opinião do cientista político é compartilhada por quem vive, na prática, da cooperação. Derci Cenci é diretor-secretário da Cooperativa Agropecuária do DF (Coopa-DF), localizada na região administrativa do Paranoá, a 60 km do centro de Brasília. “O cooperativismo dá às pessoas a oportunidade de crescer de forma conjunta. Sozinhos não encontramos as oportunidades que o cooperativismo traz”, afirma.

A Coopa-DF foi criada em 1978, por famílias que vieram da Região Sul e tinham (e têm) o objetivo de trabalhar em conjunto no ramo agropecuário, embora cada um em sua área. “Chegamos em busca de trabalho e união, com o intuito de realizar um sonho que seria mais trabalhoso se fosse feito de maneira individual. Devagarinho, a Coopa-DF tornou-se menina-moça, debutou, casou-se e já é quase vovó”, conta Cenci.

COOAPA-DF

Hoje, a Coopa-DF tem 156 associados. Cada produtor tem a sua área, a maioria com irrigação. Eles produzem trigo, soja, milho, feijão e grão-de-bico, entre outros produtos e hortaliças. A expectativa é grande em relação ao governo Bolsonaro. O presidente eleito, aliás, visitou, em maio, a famosa feira organizada pela cooperativa e incentivou os cooperados a continuarem no ramo.

Ainda segundo Derci Cenci, ele estimulou-os a buscar investimentos em bancos cooperativos. Sobre o novo presidente, Cenci é otimista: “ Ele nos visitou quando era candidato, o que mostra o interesse dele pelo cooperativismo. Queremos que ele conheça melhor o poder da cooperação”, explica o diretor-secretário da Coopa-DF.

A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB vai além. Para ela, é necessário ampliar os canais de comunicação do cooperativismo com o Poder Público, confirmando o papel do Sistema OCB como um dos atores que devem ser ouvidos pelos órgãos governamentais nos processos de formulação de políticas públicas, regulamentos e legislações de interesse do setor. Afinal — como já mostramos nesta reportagem —, queremos e temos plenas condições de ajudar o Brasil a crescer.

Cooperativismo no Congresso

Um dos principais canais de representação e negociação para o cooperativismo é a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) — grupo de deputados e senadores que defendem no Congresso Nacional, os interesses das cooperativas brasileiras.

Na prática, esses parlamentares apresentam propostas de leis favoráveis ao cooperativismo, desenvolvem o diálogo com os poderes Executivo e Judiciário, e levantam a bandeira do movimento.

“As frentes parlamentares (conceito que inclui a Frencoop) têm uma forma de atuar própria dentro do Congresso Nacional”, explica Fabíola Nader Motta. “Elas possuem um poder político maior porque são formadas por grupos de parlamentares que, juntos, têm mais força para decidir uma votação.”

Fonte: Revista Saber Cooperar (edição nº 24)

Brasília (9/1/19) – As demandas das cooperativas agropecuárias foram a pauta da reunião entre o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, realizada nesta quarta-feira, em Brasília. A gerente geral da OCB, Tânia Zanella, também participou da audiência que discutiu, dentre outros assuntos, aspectos do crédito e seguro rural e, ainda, da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.

Para Márcio Freitas a reunião foi bastante proveitosa. “O secretário Marcos Montes já conhece bem a pauta do cooperativismo e, por isso, se comprometeu em analisar os pedidos das cooperativas e em atendê-los na medida do possível”, avalia o presidente do Sistema OCB.

CRÉDITO E SEGURO RURAL

A respeito do crédito e do seguro rural, a liderança cooperativista destacou como prioridades a classificação dos produtores rurais nos Programas Pronaf, Pronamp e demais para contratação de recursos do crédito rural; o direcionamento dos recursos livres em detrimento ao tradicional direcionamento de recursos controlados, provocando a escassez de oferta de crédito rural, a partir de dezembro de 2018; e, ainda, a garantia de recurso orçamentário adequado e previsibilidade no cronograma de liberação do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR).

TRANSPORTE

Com relação à política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, o presidente do Sistema OCB explicou que a proposta do cooperativismo é priorizar a solução da atual situação da tabela de frete, inclusive a questão de sua possível inconstitucionalidade, em discussão perante o Supremo Tribunal Federal.

“Enquanto a definição judicial não ocorre, é indispensável e urgente a correção por parte da ANTT das distorções do atual tabelamento, sendo necessária a divulgação de um piso mais condizente com a realidade dos tomadores de serviços logísticos, sem prejuízo aos transportadores de cargas do país”, explica a liderança.

OUTROS ASSUNTOS

Márcio Freitas também aproveitou a audiência para falar sobre assuntos como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o Selo Combustível Social, a DAP Jurídica para cooperativas centrais, bem como seus prazos de validade, limite individual por produtor associado a cooperativa para acesso aos recursos do Pronaf Agroindústria Custeio, melhoria de normas e procedimentos de inspeção e clareza no entendimento das normas estrangeiras para produtos de origem animal, manutenção do programa Mais Leite Saudável e outros.

Brasília (20/12/18) – O cooperativismo é a resposta para muitas dúvidas ou questões econômicas do país. Por meio de seus princípios e valores, todo mundo que se dedica ao negócio tem oportunidades iguais e, assim, contribuem para o desenvolvimento do Brasil. E, num cenário político que se inicia a partir do dia 1º de janeiro, nada melhor do que a prática da cooperação para mostrar que é possível, sim, construir um mundo mais justo, feliz, equilibrado e com melhores oportunidades para todos os brasileiros.

É por isso que o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, em seu artigo publicado na revista Saber Cooperar deste mês, convida todos os cooperativistas do país a mostrar aos novos integrantes dos Três Poderes da República, o quanto vale a pena cooperar. Confira!

Amigo cooperativista,

É hora de olhar pra frente! Em janeiro, um novo presidente e seus ministros tomarão posse. Entre eles está Tereza Cristina, futura ministra da Agricultura que entende a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ela falou conosco, com exclusividade, sobre os desafios que a esperam à frente da pasta. Questionada sobre o que planeja para as cooperativas, destacou: “Hoje, as cooperativas têm um papel pujante no crescimento econômico e social do país com enorme representatividade no Congresso Nacional. Para o campo, elas também são o motor do progresso.

Promovem oportunidade, geram renda e desenvolvimento sustentável”. Para nós, cooperativistas, palavras como as de Tereza Cristina são uma motivação a mais para trabalharmos, juntos, pela construção de um Brasil mais forte e mais sustentável. E não apenas no campo, já que as cooperativas também estão presentes, e com cada vez mais força, nas grandes cidades. Hoje, o DNA da cooperação já faz parte das vidas de milhares de brasileiros que confiam suas economias, sua saúde, a educação de seus filhos e a criação de novos produtos e serviços às nossas cooperativas.

Também em 2019, no mês de fevereiro, começa uma nova legislatura no Congresso Nacional. E com ela, novas oportunidades de atuação para a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Queremos estreitar ainda mais nossos laços com deputados e senadores para garantir que a pauta cooperativista tenha o merecido destaque nessas Casas. E um pouco do que já temos feito nesse sentido pode ser visto na matéria Novos Rumos na Política.

Outro propósito para o ano que começa é a aproximação com os membros do Poder Judiciário. Afinal, sabemos que — como entidade de representação, defesa e desenvolvimento das cooperativas brasileiras — precisamos manter um bom diálogo com os Três Poderes da República.

Esta edição traz, ainda, uma matéria especial sobre a força das mulheres cafeicultoras que, no Espírito Santo, se uniram para criar uma marca de conilon 100% feminina: a Póde Mulheres, café especial que já conta com o recém-lançado carimbo SomosCoop — mais um projeto da Casa do Cooperativismo criado para fortalecer nosso movimento e aumentar ainda mais, em cada um de nós, o orgulho de ser cooperativista.

Aproveito esse espaço, também, para desejar um Feliz 2019 para você, para seus familiares e para todos os cooperados e colaboradores da sua cooperativa.

MÁRCIO LOPES DE FREITAS

Fonte: Revista Saber Cooperar (edição nº 24)

Brasília (20/12/18) – “Um grande desafio”. É assim que a deputada federal Tereza Cristina (MS) avalia a sua próxima fase na política brasileira. Em novembro deste ano, ela foi escolhida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para estar à frente do Ministério da Agricultura do próximo governo. Honrada e feliz, a futura ministra conta a sua principal expectativa para a gestão que se inicia em janeiro de 2019: “Espero corresponder ao que o setor produtivo espera de mim”.

Tereza Cristina foi a primeira mulher confirmada por Jair Bolsonaro para os seus ministérios. “Quero reiterar a importância de ter [no Ministério da Agricultura] uma mulher guerreira que entende realmente do assunto”, disse Bolsonaro em um vídeo parabenizando a nova ministra. “Ela merece”.

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins, também comemorou a escolha. “A deputada sempre atuou na defesa dos produtores rurais brasileiros e agora terá condições de trabalhar ainda mais em benefício do setor”, destacou. Indicada para o cargo pela Frente Parlamentar da Agricultura, seu nome foi um consenso. Para o deputado Marcos Montes (MG), que também faz parte da Frente e acompanha o trabalho de Tereza Cristina há algum tempo, não poderia haver escolha mais certa: “Nós tínhamos vários perfis. Temos excepcionais parlamentares lá dentro. Mas, no pente-fino que fizemos lá, ela preenchia todos esses requisitos. Não havia pessoa mais adequada para assumir tal responsabilidade”, comemora.

Para o deputado, todos ficaram animados com a decisão. “Podemos ver a receptividade com que ela foi recebida em todos os meios. No meio parlamentar, não apenas na nossa Frente, mas em todas as bancadas. Ele também foi muito bem recebida pelos produtores rurais e pelo meio empresarial”, conclui.

ESTÁ NO SANGUE

O prestígio político da nova ministra vem sendo construído há anos. Tereza começou a vida profissional muito jovem. A família já tinha um histórico no agronegócio em sua terra natal, Campo Grande (Mato Grosso do Sul). Visionária, ela quis continuar essa dedicação familiar e optou por cursar a faculdade de Engenharia Agronômica na Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Logo que se formou, mudou-se para São Paulo e começou a colecionar um extenso currículo dedicado à área agrícola e ao setor de alimentos.

Determinada a cuidar dos negócios da família, decidiu voltar para Mato Grosso do Sul. Assumiu a administração, profissionalizou a gestão e segmentou os negócios. Para o deputado Marcos Montes, a determinação é um dos traços característicos de Tereza Cristina. “Conheço Tereza profissionalmente e pessoalmente. É uma mulher dura, mas serena. Uma mulher meiga, amiga e determinada”, conta. O dinamismo e o comprometimento de Tereza Cristina foram sendo reconhecidos e ela passou a ser convidada para participar da diretoria de várias federações e associações que representam o setor agropecuário brasileiro.

“A dedicação à área pública sempre esteve presente em minha família”, conta a futura ministra. Ela é bisneta de Pedro Celestino Corrêa da Costa e neta de Fernando Corrêa da Costa, ex-governadores de Mato Grosso (quando o estado ainda não havia sido dividido). Entre 2007 e 2014, ela assumiu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo de Mato Grosso do Sul (Seprotur). Em sua gestão, houve importantes conquistas para o estado. Uma delas foi torná-lo livre da febre aftosa. A conquista foi reconhecida internacionalmente por meio da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Durante o período como secretária, a agricultura de Mato Grosso do Sul cresceu 12% ao ano. Em sete anos, o PIB do estado aumentou 152,42%. Os empregos na área industrial também dispararam: o aumento foi de 40,7%. Após essa experiência, Tereza foi eleita deputada federal para o seu primeiro mandato pelo estado de Mato Grosso do Sul, entre os anos de 2015 e 2018. “Meu foco sempre foi o desenvolvimento do país”, afirma.

Nesse período, continuou buscando melhorias para o setor agropecuário e para o seu estado. A busca, ela faz questão de enfatizar, sempre foi por legislações mais eficientes e justas. “Procuramos melhorias em questões fundamentais para o setor produtivo nacional, como o crédito rural, investimentos em política agrícola, renegociação de dívidas, o fortalecimento das relações comerciais, abertura de mercado para o Brasil, direito de propriedade, entre outras pautas”, explica. Ela foi reeleita para a próxima legislatura, que vai de 2019 a 2022. Precisará afastar-se do mandato para se dedicar ao Ministério da Agricultura.

PLANOS

O governo de transição precisa apresentar suas propostas à sociedade até 31 de dezembro de 2018. E é nisso que Tereza está trabalhando arduamente. “Podemos esperar um forte avanço na questão da infraestrutura, na segurança no campo e numa agenda de desburocratização”, afirma. “Algumas outras questões, como a tributária, dependem de negociações com os estados, mas espero que possamos avançar nessa área também.”

Sob o seu comando, o investimento em logística será uma das prioridades do Ministério da Agricultura. “Ferrovias, hidrovias e rodovias precisam participar do plano de transportes do governo federal. Isso vai ao encontro de um movimento para que as políticas públicas se tornem menos burocráticas, desiguais e ineficientes”. Outro ponto importante para a futura ministra será a questão da segurança jurídica.

“Precisamos desestimular as invasões, e a melhor forma de fazer isso é garantindo as premissas básicas do Estado Democrático de Direito: o direito à propriedade, a execução de ordens judiciais, o respeito ao devido processo legal”, conclui. O Mercosul é um tema polêmico e deve ser rediscutido para que os produtores brasileiros não sejam prejudicados. “Os investimentos em acordos bilaterais também são de suma importância, já que possibilitam que os produtos brasileiros tenham acesso aos melhores mercados. A Ásia é o nosso alvo de abertura de mercado” revela.

A questão tributária também está no topo das prioridades e deve ser um ponto de mudança em relação à gestão anterior. “Precisamos diminuir a carga de impostos e os custos tributários, com a simplificação das regras, a redução do número de impostos e unificação de alíquotas, para que se gaste menos tempo e dinheiro no processo de pagar impostos.”

E isso envolve os produtores rurais também. “Além disso, os produtores rurais precisam de assistência técnica, de crédito. Precisamos de uma política de longo prazo para a produção agrícola no país.”

COOPERATIVISMO

A futura ministra não tem dúvidas: o cooperativismo tem um papel fundamental para o avanço do Brasil. “Hoje as cooperativas têm um papel pujante no crescimento econômico e social do País com enorme representatividade no Congresso Nacional. Para o campo, elas também são o motor do progresso. Promovem oportunidade, geram renda e desenvolvimento sustentável”, conclui.

As cooperativas, fruto de relações com base em confiança e colaboração, são vitais para o setor agropecuário. É claro que, como em todos os setores da economia, melhorias são bem-vindas. “A prioridade em relação ao cooperativismo no Brasil deve ser o fortalecimento da assistência técnica, educacional e social aos cooperados”, prevê Tereza Cristina.

“O cooperativismo é também uma das principais garantias de renda de milhares de produtores rurais brasileiros. Por isso, as cooperativas são protagonistas na produção de alimentos nacional e mundial, e na geração de trabalho e renda no país”, pontua. Em sua gestão, Tereza Cristina pretende fortalecer o cooperativismo. “É preciso investir na modernização e na transferência de tecnologias, na assistência técnica como forma de desenvolvimento social e econômico, e para o crescimento das relações comerciais do país frente aos mercados internacionais.”

Fonte: Revista Saber Cooperar (edição nº 24)

​Brasília (20/12/18) – As assimetrias concorrenciais no comércio intra-Mercosul, que têm gerado enormes desequilíbrios na relação comercial entre o Brasil e seus vizinhos do Mercosul, especialmente no que diz respeito à importação de trigo, arroz e leite foram a pauta de uma reunião entre representantes das cooperativas e da nova equipe do Governo Federal, ocorrida na última terça-feira (18/12), em Brasília.

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e os futuros secretários da Receita Federal, Marcos Cintra, e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, receberam representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras, do Sistema Ocepar e da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul para discutirem os prejuízos que o Brasil tem tido e que podem se agravar ainda mais.

A reunião contou também com a participação de integrantes das cadeias produtivas do leite, arroz, trigo, alho, vinho e maça dos três estados do Sul do Brasil, além do senador eleito, Luís Carlos Heinze, e do deputado federal, Jerônimo Goergen.

O principal ponto da discussão foram as questões tributárias assimétricas entre os países do Mercosul, que têm prejudicado a competitividade dos produtos brasileiros frente aos produtos importados. Além das questões tributárias, foi apontado também o desequilíbrio nos custos logísticos (principalmente na questão da navegação de cabotagem), nos controles e na fiscalização da qualidade entre os produtos importados e os nacionais.

ACOMPANHAMENTO

Para a OCB, que acompanha as discussões sobre esses e outros temas envolvendo as relações comerciais com os países do bloco do Mercosul, o caminho sustentável para o desenvolvimento dos setores afetados está em buscar desenvolver a competitividade das cadeias produtivas frente aos concorrentes internacionais.

LEITE

No caso do leite, a futura ministra reforçou o posicionamento sobre o controle das importações de lácteos do Mercosul, inclusive informando já ter conversado com autoridades dos países vizinhos. Informou, ainda, que está trabalhando para a liberação de uma compra governamental, para ajudar a diminuir o excedente de leite em pó no mercado interno. A ministra fez questão de reforçar a importância de o Brasil ser mais ativo no Mercosul, dada a força e o tamanho do país dentro do grupo.

RECEPTIVIDADE

Os representantes do novo governo ouviram as manifestações dos representantes do setor produtivo, demonstrando interesse e abertura ao diálogo e sempre deixando claro sua intenção em trabalhar de mãos dadas com os produtores para recuperar a economia do país.

O Sistema OCB vem a público informar que estão suspensos todos os prazos administrativos, inclusive os referentes aos processos de licitação, entre os dias 21/12/18 a 2/1/19.

Brasília (12/12/18) – A venda de carne brasileira para a Venezuela foi o tema principal de um encontro entre lideranças dos dois países, na manhã desta quarta-feira, na sede do Sistema OCB, em Roraima. Os representantes do Brasil estão empenhados em mostrar as vantagens do gado criado por aqui, dentre elas, o fato de os rebanhos estarem livres da febre aftosa. A programação contou com a participação de cooperados e de representantes do governo roraimense. À tarde, um grupo formado por venezuelanos e brasileiros visitou o Frigorífico Frigo10, considerado uma das referências, em termos de infraestrutura, para toda a América Latina.

"O Brasil lutou, durante muitos anos, para alcançar esse status de zona livre de aftosa. É claro que isso nos deixa muito felizes. Mas, agora, o que nós queremos é mostrar ainda mais o nosso potencial de exportação. Roraima é um estado onde muitos investidores querem estar e nós não podemos deixar uma oportunidade como essa passar", disse Sílvio de Carvalho, que responde pela presidência do Sistema OCB e do Sistema FAERR/SENAR.

O presidente da Federação Nacional de Pecuária do país vizinho, Armando Chacin, falou da importância do encontro entre as duas nações, visando negócios futuros. "Eu acredito que temos grandes chances de progredirmos com as negociações entre Brasil e Venezuela. Esse primeiro momento é o pontapé inicial para nos aproximarmos", comentou Chacin. A comitiva também é composta pela diretora do Instituto Venezuelano do Leite e Carne, Khaty Araque, e pelos pecuaristas Neol Naar e Carlos Arenas.

ZONA LIVRE

O Brasil é totalmente reconhecido, com certificado internacional de zona livre da aftosa pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o que abre muitas portas a empresários do setor. Aliás, o Brasil se tornou um dos mais importantes membros das OIE. As zonas livres com vacinação tornaram-se cada vez mais amplas ao longo dos anos e alcançaram o restante do país.

O primeiro registro oficial de febre aftosa no Brasil foi no Triângulo Mineiro, em 1895. Os focos na América do Sul coincidiram com a importação de animais da Europa e com surgimento da indústria frigorífica no Brasil.

Em 1951, foi criado o Centro Pan Americano da Aftosa e reconhecida a necessidade de ações conjuntas entre os países do continente. Já em 1992, o Ministério da Agricultura criou o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, com a adoção de medidas regionais e da campanha sistemática da vacinação.

O último foco de aftosa foi registrado no município de Japorã, Mato Grosso do Sul, em 14 abril de 2006. Hoje, o Brasil tem o maior rebanho comercial do mundo, com 218,7 milhões de cabeças de bovinos e búfalos. É também o maior exportador de carne com vendas para mais de 140 países. (Com informações do Sistema OCB/RR)

Brasília (13/12/18) – Gratidão. Esse foi o sentimento que norteou as palavras do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante o encerramento das atividades da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) durante a 55ª Legislatura. O evento ocorreu nesta quarta-feira, em Brasília, e reuniu presidentes das unidades estaduais do Sistema OCB e os integrantes da Diretoria da Frente. A intenção foi avaliar o trabalho dos parlamentares ao longo dos últimos quatro anos e celebrar as conquistas importantes para as cooperativas do país. Durante o evento, deputados e senadores foram homenageados com a Medalha Mérito Cooperativista.

CONQUISTAS

Dentre as conquistas destacadas por Márcio Freitas estão, por exemplo, a sanção do PLP 100/2011, possibilitando que as cooperativas de crédito passem a operar com recursos de municípios e outros entes públicos, além de atualizar as regras dos fundos constitucionais; a revisão das regras do Plano Agrícola e Pecuário em prol das cooperativas agropecuárias; e a defesa da manutenção das políticas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos.

Para a liderança cooperativista, também é essencial reconhecer o trabalho dos parlamentares da Frencoop que resultou na manutenção das políticas de incentivo às cooperativas de eletrificação rural e, ainda, nos avanços na tramitação de diversos projetos, como os novos marcos Regulatórios do Transporte de Cargas e dos Seguros Privados, dentre muitas outras proposições de interesse do setor.

“Nós sabemos que o trabalho dos parlamentares não é fácil. Sabemos também que o comprometimento deles com a causa cooperativista fez toda a diferença ao longo desses quatro anos. É por isso que fazemos questão de agradecer a todos que contribuíram com o fortalecimento das nossas cooperativas. E, falando de futuro, nós continuaremos contando com o apoio de vocês e, também, dos novos integrantes da Frencoop para fortalecermos, ainda mais, o movimento cooperativista brasileiro”, avalia Márcio Freitas.

APOIO

A deputada federal Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, futura ministra da Agricultura, também esteve presente ao evento. Ela destacou que a atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras sempre embasou tecnicamente a defesa dos interesses do cooperativismo. Segundo ela, esse mesmo apoio é o que espera receber quando estiver à frente do Ministério, já que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, requisitou uma atuação mais direta no sentido de desenvolver o agronegócio das regiões Norte e Nordeste. Para a futura ministra, não há uma forma mais eficaz de organizar os produtores e de fortalecer toda a cadeia produtiva do que o cooperativismo.

FRENCOOP

Após três décadas de atuação legislativa, a Frencoop é uma das bancadas suprapartidárias mais atuantes e influentes do Congresso Nacional. Hoje, a Frente conta com a adesão 47% dos deputados e senadores. Ao todo são 279 integrantes, sendo 243 deputados e 36 senadores, independentemente da sua bandeira partidária ou estado de origem.

Seu principal objetivo, junto à OCB, é garantir um ambiente favorável para que o cooperativismo possa se desenvolver. Isso pode acontecer por meio de votações de projetos no Poder Legislativo ou no processo de formulação de normativos e de políticas públicas do governo. Periodicamente, a Diretoria Executiva da OCB se reúne com a Diretoria da Frencoop para definir prioridades.

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Brasília (10/12/18) – Política, economia, tecnologia e inovação. Estes são os temas que nortearão os debates durante a primeira edição do Agro Cenário, com foco em 2019. O evento que ocorre nesta quarta-feira, das 8h às 16h, é uma promoção do Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Corteva Agriscience (a Divisão Agrícola da DowDuPont) com o apoio do Canal Rural, que fará a transmissão ao vivo de toda a programação.

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o deputado João Henrique Hummel, o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, e o economista e apresentador Ricardo Amorim são alguns dos nomes confirmados. Representantes do Sistema OCB também participarão do evento.

Programação

8h – Credenciamento

9h30 – Abertura

10h30 – Painel Político -Impactos do Cenário Político em 2019 no Agronegócio Brasileiro

12h – Painel de Inovação e Tecnologia – Soluções e inovações de impacto para o Agronegócio

13h30 – Almoço

14h30 – Painel Econômico – O Agronegócio no contexto do Cenário Econômico 2019

16h – Encerramento

(Com informações do Canal Rural)

Salvador (6/12/18) - O Sistema Cooperativista Baiano se empenha para promover o desenvolvimento das cooperativas que atuam nos mais diversos setores da economia. Uma das ações é a realização de encontros dos ramos para que as cooperativas se aproximem e debatam temas de interesse comum. Na última segunda (3/12) foi a vez das cooperativas de trabalho do Sistema OCEB se reunirem, em Salvador, para conhecer o Projeto de Sustentabilidade do Ramo Trabalho e traçar estratégias para ampliar seu acesso ao mercado.

O evento teve a participação da coordenadora nacional do Ramo Trabalho na OCB, Margareth Garcia da Cunha, e da analista técnica e econômica da OCB, Carla Bernardes, que apresentaram o Projeto Sustentabilidade para o público. Elas explicaram que esse projeto veio em resposta aos desafios enfrentados pelas cooperativas de trabalho, no que diz respeito à imagem perante a sociedade, aos órgãos de fiscalização, Poder Judiciário e tomadores de serviços.

PROJETO SUSTENTABILIDADE

Atento a essa realidade, o Sistema OCB tem buscado fortalecer o modelo cooperativismo de trabalho e assegurar que cooperativas legítimas não sofram restrições no mercado. “A gente vem fazendo um trabalho grande de ressignificação da imagem do Ramo e, para isso, é necessário fazer nosso dever de casa. O projeto Sustentabilidade é isso: um trabalho de conformidade das cooperativas com a legislação atual”, explicou Carla.

Os resultados esperados com o projeto foram apontados por Margareth Cunha. “Precisamos estar em conformidade com Lei 12.690/2012, por isso, o intuito desse projeto é ter subsídios tanto para negociarmos com o Ministério Público do Trabalho quanto para representarmos bem o Ramo”, comentou a coordenadora nacional.

GESTÃO

Um aliado das cooperativas para avaliar se estão ou não em conformidade com as questões societárias, princípios e boas práticas de trabalho cooperativista é o PAGC – Programa de Acompanhamento da Gestão Cooperativista. A analista de Monitoramento do Sescoop/BA, Geisa Félix, apresentou a situação das cooperativas baianas que aderiram ao PAGC e passaram pela rodada de avaliações. Ela lembrou da importância de as cooperativas cumprirem seus planos de melhorias, a partir do que foi diagnosticado, para que tenham condição de oferecer melhores serviços e, consequentemente, se posicionem de forma mais competitiva no mercado.

DESAFIOS E OPORTUNIDADES

A etapa de debate entre os representantes das cooperativas foi, para Marília Reis, Conselheira Diretora do Ramo Trabalho na OCEB, um momento fundamental. “O ponto alto do encontro foi o fato de as cooperativas se conhecerem, falarem de suas dores, suas dificuldades e, na percepção de cada uma, as possíveis soluções”, afirma.

A expectativa de Aline Fantin, enfermeira cooperada da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, é colocar em prática tudo o que foi discutido durante o evento. Para ela, o encontro oportunizou a integração e o debate coletivo de situações comuns que envolvem as cooperativas de trabalho. Já para Alexandre Machado Sampaio, administrador na Cooperativa Unibrasil Saúde, o evento foi “muito enriquecedor porque demonstrou a força que o cooperativismo, no caso do Ramo Trabalho, tem. Foi benéfico no sentido de mostrar que juntos somos mais fortes”.

FUTURO

Os participantes saíram do evento com o compromisso de se unirem cada vez mais, trabalharem juntos, com intercooperação, e as cooperativas podem continuar contando com o Sistema OCEB para aprimorarem a sua gestão, objetivando, sobretudo, a ampliação do seu acesso ao mercado com inteira adesão ao Projeto de Sustentabilidade do Ramo Trabalho. (Com informações do Sescoop/BA)