Parecer da senadora Teresa Leitão foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova acesso das cooperativas aos recursos dos FDA, FDNE e FDCO Na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o parecer da senadora Teresa Leitão (PE) à emenda de Plenário ao PLP 262/2019, do senador Flávio Arns (PR), que dispõe sobre o acesso das cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FNDE) e do Centro-Oeste (FDCO). O parecer é contrário à emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (MG), que previa a inclusão de franquias empresariais como beneficiárias dos fundos. A emenda segue agora para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O PLP visa assegurar que as cooperativas possam atuar no desenvolvimento econômico e social de regiões pouco atendidas pelo poder público, em que municípios são, frequentemente, negligenciados por outros grupos econômicos. Atualmente, uma interpretação restritiva da legislação impede que o cooperativismo tenha acesso aos recursos desses fundos, devido ao uso do termo "empresa" em normativos infralegais, excluindo equivocadamente as sociedades cooperativas do rol de beneficiários.

O Sistema OCB tem atuado para que a matéria tramite de forma célere no Senado e seja encaminhada à Câmara dos Deputados o mais breve possível. Em seu parecer, a senadora Teresa Leitão (PE) afirmou que “a inclusão, sem margem para interpretação divergente, das sociedades cooperativas irá gerar ainda mais emprego e renda e poderá proporcionar inclusão financeira e colaborativa para a prosperidade socioeconômica, particularmente no interior do país”.

O senador Vanderlan Cardoso (GO), presidente da CAE e diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), citou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e sua certeira satisfação sobre o número de cooperados que serão atendidos com a decisão. "Esse é um projeto que autoriza que as nossas cooperativas tenham acesso aos recursos dos Fundos Regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Tenho certeza que o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Sr. Márcio, está muito feliz, pois este  projeto vai atender milhares e milhares de cooperados pelo Brasil", celebrou. 

O presidente Márcio reiterou que a conquista é significativa para o cooperativismo brasileiro, refletindo o compromisso do movimento em promover o desenvolvimento econômico e social em regiões historicamente pouco assistidas "Permitir que as cooperativas tenham acesso aos recursos desses fundos é um passo fundamental para beneficiar todo o país. O Sistema OCB continuará trabalhando para garantir que o projeto avance. Nosso intuito é o de sempre contribuir para a construção de um Brasil mais justo, próspero e inclusivo", disse.

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Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto sobre o tema

Alex Macedo em apresentação durante audiência pública sobre comercializacão e rastreabilidade do ouro O Sistema OCB participou, nesta terça-feira (12), de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para discutir a comercialização e a rastreabilidade do ouro no Brasil, com base no Projeto de Lei (PL) 836/2021. Alex Macedo, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais, representou a entidade para defender os interesses das cooperativas minerais e apresentou sugestões para o aprimoramento do texto. Em sessão deliberativa realizada após a audiência, o colegiado aprovou a proposta, que ainda passará por uma votação suplementar na própria CAE e seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso apresentado pelos senadores para votação em Plenário. 

O PL 836/2021 altera a legislação vigente no país para criar formas de parametrizar a comercialização do ouro e garantir a rastreabilidade da cadeia produtiva. Em acordo, o relator da proposta, senador Jorge Kajuru (GO), promoveu alterações em seu substitutivo e retirou o dispositivo que vedava a comercialização de ouro oriundo de terras indígenas, independente do estágio do processo de demarcação. Ainda, a partir de atuação do Sistema OCB, o colegiado aprovou um período de transição de 90 dias para a suspensão do direito de comercialização direta de ouro pelo garimpeiro em qualquer modalidade de trabalho. Com a nova regra, apenas os titulares ou mandatários legalmente constituídos poderão realizar a primeira venda do ouro.

Durante a audiência, foram abordados temas considerados essenciais para melhorar a regulamentação do comércio de ouro, como a restrição de compra e venda do metal a pessoas jurídicas e a defesa da obrigatoriedade de emissão eletrônica da nota fiscal. Essas medidas, segundo os convidados, asseguram o aumento da transparência e o controle sobre a comercialização do ouro, o que também garante maior segurança para todos os envolvidos nessa cadeia produtiva.

Alex Macedo reforçou pontos destacados em nota técnica encaminhada pelo Sistema OCB com sugestões e ajustes ao projeto para permitir uma transição adequada e gradativa das novas regras. A entidade defendeu a necessidade de proporcionar boas condições, legalização ambiental, social, segurança e saúde para os garimpeiros e cooperativas que atuam no segmento.  Uma das propostas apresentadas foi a exclusão da revogação do artigo 2º da Lei nº 7.766/1989 e a revogação do artigo 9º da Lei nº 11.685/2008, com um período de transição de dois anos para adequação. “Esse prazo é necessário para uma transição tranquila e que atenda de forma efetiva as novas regras propostas pelo projeto”, afirmou. 

O artigo 2º autoriza cooperativas, desde que regularmente constituídas, a operarem com o ouro. Já o artigo 9º assegura ao garimpeiro, em qualquer das modalidades de trabalho, o direito de comercialização da sua produção diretamente com o consumidor final, desde que se comprove a titularidade da área de origem do minério extraído.

Para o analista, os parâmetros de formalização previstos na medida colaboram com a redução de conflitos sociais e fortalecem a rastreabilidade do setor. "Vemos o PL como uma oportunidade para a garantia da legalidade e dignidade dos trabalhadores de garimpos. Nossas cooperativas organizam esses trabalhadores a partir de uma atividade de lavra responsável, sustentável, com controle de origem, cobrança devida de impostos e licença social. Somos favoráveis à rastreabilidade e entendemos que o projeto é meritório", acrescentou.

Alex ressaltou ainda o compromisso do cooperativismo com a adoção de políticas que combatem delitos de ativos em cooperativas minerais. Ele citou a parceria com a Aliança para Mineração Responsável (ARM), que tem como finalidade coibir crimes ambientais e lavagem de dinheiro. "Junto com a ARM, consolidamos um trabalho de combate à atividade ilegal, com a adaptação do Código CRAFT ao contexto brasileiro. Também atuamos em conjunto com diversos setores da sociedade em um processo colaborativo e criterioso para estruturar políticas de combate ao crime, com base em uma referência internacional de Devida Diligência, responsável por firmar uma rede nacional de técnicos capacitados em mitigar operações criminosas", completou. Atualmente, o Sistema OCB congrega 77 cooperativas minerais que somam 66 mil garimpeiros. 

O senador Jaime Bagattoli (RO), requerente do debate, corroborou a fala de Alex e afirmou que o pequeno produtor, de qualquer segmento, só consegue força se estiver associado a uma cooperativa. Para ele, as cooperativas são primordiais para dar robustez aos pequenos produtores. "O papel das cooperativas é gerar potência para quem produz em pequena escala. O pequeno só consegue ganhar força quando está associado ao modelo de negócio cooperativista", reiterou. 

Líder do governo, o senador Jacques Wagner (BA) também ressaltou a importância que as cooperativas possuem junto aos pequenos produtores, tendo em vista a força de produção e o peso que ganham quando estes se inserem no modelo de negócios. Ele citou a atuação do Sistema OCB ao se preocupar com o tempo de adequação, contudo, sugeriu um prazo menor. "O período de dois anos é muito longo. Por isso, proponho à OCB, em suas atividades organizadas, uma redução desse intervalo para 90 dias, no intuito de dar celeridade".

O senador Sérgio Mouro (PR) citou a relevância da rastreabilidade do ouro para tornar o mercado legalizado e, por consequência, agregar valor ao metal. "Esse é um projeto importante e complexo, mas é preciso questionar se há condições para que todos os trabalhadores ilegais sejam inseridos no mercado legal. É preciso maior controle acerca do fim do garimpo ilegal, da destruição ambiental, da exploração de terras indígenas", pontuou. 

A audiência também contou com a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Departamento de Monitoramento Financeiro (DESIG), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) e Instituto Escolhas. 

Saiba Mais:

• Sistema OCB, Frencoop e FPmin discutem estratégias para combater comércio ilegal de ouro
• Senador Jaime Bagattoli visita a Casa do Cooperativismo
• Curso sobre rastreabilidade mineral fortalece práticas responsáveis
• Cooperativismo mineral é tema de reunião com ANM e MME
  

Encontro explorou potencial das coops de infraestrutura na prestação de serviços de acesso à Internet

Representantes do Sistema OCB em encontro com novo secretário nacional de Telecomunicações, Hermano Tercius.O Sistema OCB se reuniu, na sexta-feira (08), com o novo secretário nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCOM, Hermano Tercius.  O encontro teve como propósito estreitar os laços entre as entidades e explorar as oportunidades oferecidas pelas cooperativas do Ramo Infraestrutura, que desempenham  papel importante na promoção da inclusão digital em áreas rurais. A reunião tratou sobre melhores condições para o desenvolvimento do setor e garantia de acesso para prestação dos serviços de telecom no Brasil. 

O Projeto de Lei (PL) 1.303/2022, que busca assegurar a prestação dos serviços de telecom por cooperativas foi o principal ponto abordado. Thayná Côrtes, analista técnica institucional do Sistema OCB, informou que a entidade acompanha de perto a tramitação da proposta e tem realizado uma série de reuniões para elucidar às autoridades e órgãos reguladores sobre a importância dessa iniciativa que contribuirá para a melhoria da conectividade no campo. Ele lembrou que, recentemente, a Anatel emitiu um posicionamento favorável ao PL e reconheceu o potencial do segmento para expandir a cobertura dos serviços, especialmente em cidades do interior.

Segundo o coordenador, as cooperativas de infraestrutura possuem potencial para contribuir de forma efetiva na redução dos vazios de conectividade. “O reconhecimento da Anatel é um indicativo da necessidade de aproximarmos mais o cooperativismo do poder público. Por iso, buscamos garantir melhores condições para a evolução das nossas cooperativas e dos serviços prestados por elas”, afirmou. 

Para João Penna, analista de Relações Governamentais do Sistema OCB, realizar um acompanhamento com atenção e se reunir com órgãos reguladores são estratégias assertivas para garantir posicionamentos favoráveis. "É importante apresentar a relevância e os benefícios que as cooperativas podem proporcionar nessa área da conectividade. O posicionamento favorável reflete como o cooperativismo pode estimular o desenvolvimento socioeconômico e contribuir para uma sociedade mais próspera", explicou.

A Coprel Telecom foi citada como um exemplo de cooperativa que presta serviços de conectividade para regiões não atendidas por fornecedores tradicionais. Atualmente, ela atende 43 municípios do Rio Grande do Sul e é reconhecida pela inovação e qualidade de seus processos. Em janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 32 milhões para um projeto da Coprel que levará conexão de internet banda larga de qualidade para 24 escolas públicas e duas mil residências em áreas rurais do estado. “Os recursos são provenientes do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] e serão destinados à construção de 410 km de rede de fibra ótica para as conexões das escolas, com impacto para 4.726 alunos em 33 municípios do estado”, explicou Thayná.

Hermano Tercius garantiu o comprometimento da pasta em garantir melhores condições para o desenvolvimento das atividades das cooperativas de infraestrutura e demonstrou interesse em conhecer mais detalhadamente as iniciativas das cooperativas em telecom na prestação de serviços de conectividade. "É importante trabalhar em conjunto e garantir espaço para que as cooperativas tenham o suporte necessário para expandir a oferta de serviços. Estamos abertos ao diálogo e comprometidos em buscar soluções que beneficiem toda a população brasileira", declarou. 

Saiba Mais:

• Cooperativa lidera projeto de conectividade em 58 escolas gaúchas

• Conectividade Rural é tema de reunião com senador

• Conselho do Fust aprova investimento de R$ 274 bi até 2025

• Estudo sobre participação do coop na conectividade rural é apresentado à Anatel

Reunião com secretário de Política Agrícola abordou estratégias de fortalecimento do setor

Representantes do Sistema OCB se reuniram com Neri Geller, secretário de Política Agrícola (SPA), do Ministério da Agricultura (Mapa), na sexta-feira (08), para discutir estratégias de fortalecimento, fomento e apoio aos instrumentos da Política Agrícola. Durante o encontro,  a principal pauta foi a garantia de preço mínimo para o trigo, com base nos prêmios para o Escoamento do Produto (PEP) e Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), com o intuito de garantir a vazão do estoque,  o Plano Safra e o Seguro Rural. 

Política Agrícola é tema de reunião com o secretário Neri Geller. Foto: Assessoria SPAFabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, destacou que o encontro foi uma oportunidade importante para reforçar com o secretário demandas e contribuições do cooperativismo com a política agrícola do país, especialmente no que diz respeito à safra do trigo. "Nosso compromisso é o de sempre em trabalharmos juntos para garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento das cooperativas agrícolas e, assim, impulsionar ainda mais o agronegócio brasileiro", declarou. 

Para Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, a reunião foi positiva.  "Vimos o interesse do secretário em ouvir nossas demandas e ir em busca de soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos produtores de trigo no país. Estamos confiantes de que medidas concretas e que beneficiarão nossos cooperados serão tomadas, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária no Brasil", disse. 

José Roberto Ricken, presidente da Ocepar, também presente no encontro, afirmou que é sempre importante destacar as necessidades e as prioridades do cooperativismo agrícola. "As demandas do nosso setor foram ouvidas e foi possível discutir maneiras de fortalecer a produção do trigo nas nossas cooperativas. Essa colaboração entre o governo e as cooperativas é fundamental para impulsionar o desenvolvimento rural e garantir melhores condições para os nossos produtores", afirmou. 

Ainda durante a reunião, foram discutidas propostas que a Casa do Cooperativismo fará para o Plano Safra e que serão apresentadas. Anualmente, o Sistema OCB coordena os encontros o Grupo de Trabalho de Crédito Rural para consolidar as propostas, buscar estratégias e questões essenciais para o próximo plano. 

Neri Geller reforçou a atenção e a preocupação da Secretaria de Política Agrícola com o cooperativismo e reconheceu a relevância das cooperativas nas principais cadeias produtivas do Brasil, incluindo a do trigo. "A SPA sabe que a temática do financiamento é fundamental para garantir um desenvolvimento maior da agropecuária brasileira e abrange questões como seguro rural, crédito rural e política agrícola como um todo", disse. 

 
Saiba Mais: 

• Sistema OCB apresenta pleitos do coop agro ao ministro Carlos Fávaro
• Práticas assertivas do agro são destaque em seminário
• Demandas para a agricultura familiar são entregues durante a Show Rural 

Entidades trabalham juntas para o avanço do cooperativismo em âmbito internacional

João Martins se reúne com Shao Yingjun na Embaixada da China, em BrasíliaO Sistema OCB se reuniu, nesta sexta-feira (08), com a Embaixada da China, em um encontro que visou fortalecer as relações entre o cooperativismo brasileiro e compradores e setor produtivo chinês. A ministra-conselheira da Embaixada, Shao Yingjun, recebeu o coordenador de Relações Internacionais, João Marcos Silva Martins, para discutir as colaborações entre o cooperativismo brasileiro e a All-China, a Federação Chinesa de Cooperativas de Abastecimento e Marketing (ACFSMC), instituição que representa mais de 100 milhões de cooperados no país asiático.

Desde 2009, a China ocupa o posto de principal parceiro comercial do Brasil. Em 2023, os dois países tiveram uma corrente de comércio de US$ 157 bilhões. Segundo o Anuário Brasileiro do Cooperativismo, a China é o principal destino das exportações de cooperativas brasileiras. Em 2022, as exportações diretas do cooperativismo ao gigante chinês somaram US$ 1,6 bilhão. Este valor não considera as exportações feitas por cooperativas brasileiras por meio de empresas intermediárias, como tradings.  

Recentemente, a OCB recebeu no Brasil uma comitiva chinesa liderada pelo vice-presidente da All-China, Zhenhong Cai. Durante a recepção, que aconteceu entre os dias 23 e 26 de fevereiro, a Casa do Cooperativismo foi convidada a conhecer mais de perto o movimento cooperativista chinês. Também está prevista uma missão de estudos das cooperativas de transporte do Brasil, com destaque para visitas à uma feira de tecnologia e mobilidade. 

Para João Martins, a parceria entre a organização chinesa e o Sistema OCB não se limita apenas à troca de experiências. Ele acredita que essa é uma oportunidade que promove o intercâmbio de conhecimento, de tecnologia e boas práticas. "Essa colaboração é fundamental para impulsionar o crescimento do cooperativismo em ambos os países e para enfrentar os desafios globais de forma conjunta. Trabalhamos em prol de soluções inovadoras e sustentáveis para o futuro do cooperativismo", disse.

Criada em 1954, a All-China é a principal organização de representação e fomento das cooperativas chinesas. A Federação congrega 432 mil cooperativas que geram três milhões de empregos no país. Em 2023, a movimentação financeira de seu ecossistema somou mais de US$ 1 trilhão. A All-China também possui assento no Conselho Administrativo da Aliança Cooperativa Internacional (ACI)  e, atualmente, ocupa a vice-presidência da ACI Ásia Pacífico, órgão regional da entidade. 

A organização chinesa e o Sistema OCB também integram o BRICS-Coop, grupo que reúne as cooperativas dos países integrantes BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com encontros anuais realizados no país do presidente do grupo em exercício. Por meio do fórum de cooperação, as organizações de representação do cooperativismo nos cinco países discutem formas de promover a intercoperação e parcerias econômicas.

Saiba Mais:

• Comitiva da All-China visita cooperativas no Rio e em São Paulo
• Sistema OCB participa de intercâmbio de inovação na China
• Sistema OCB participa de encontro de líderes no BRICS 2023

Vencedores do prêmio serão conhecidos no dia 22 de março

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgou no último dia (6), as distribuidoras concessionárias e permissionárias de energia elétrica finalistas do Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor 2023. Entre elas, nove cooperativas que atuam nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concorrem em quatro diferentes categorias: Brasil Permissionárias 2023; Permissionárias até 10 mil unidades consumidoras; Permissionárias acima de dez mil unidades consumidoras; Prêmio Brasil Permissionárias 2022; e Maior crescimento permissionárias 2023/2022. 

Imagem dos troféus do prêmio Aneel de Safisfação do ConsumidorA divulgação dos vencedores do prêmio será em cerimônia a ser realizada no dia 22 de março, em Brasília. “As cooperativas que atuam na geração e distribuição de energia sempre foram referência na prestação desse serviço tão essencial. Por isso, estar entre as finalistas é um reconhecimento mais que merecido e um incentivo a mais para que o trabalho continue sendo realizado com excelência”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

Presidente da Confederação das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), Jânio Stefanello, destacou que o prêmio é um instrumento de valorização importante do cooperativismo de infraestrutura. “E mostra como as cooperativas conseguem atender de forma ágil, com segurança e qualidade na prestação do serviços. É muito gratificante receber esse reconhecimento. Sempre digo que a verdadeira qualidade é comprovada nos momentos de intempéries. E, neles, as cooperativas fazem a diferença. Elas ajudam entre si, comunicam melhor e tem mais proximidade com seus associados”, declarou. 

Para o superintendente da Infracoop, José Zordan, levar energia de qualidade aos consumidores exige muito planejamento, empenho e disciplina, itens que as cooperativas entregam com muita dedicação. “A presença de diversas cooperativas entre os finalistas do prêmio comprova a excelência dos serviços prestados e a participação constante dos associados que se beneficiam desses serviços. Eles medem, diariamente, a qualidade da energia que utilizam em seus afazeres e participam das decisões para a melhoria contínua dos processos”, disse. 

O prêmio é resultado do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc), apurado anualmente e que conta com avaliações, por meio de entrevistas, que consideram cinco variáveis: qualidade percebida; valor percebido (relação custo-benefício); satisfação global; confiança no fornecedor; e fidelidade. Para esta última edição, mais 29 mil consumidores foram entrevistados, em 625 municípios, ao longo de cerca de três meses. Eles avaliaram o desempenho de 103 distribuidoras. 

Durante a pesquisa, os consumidores manifestam o grau de satisfação com relação aos serviços prestados pelas distribuidoras, avaliam a qualidade do fornecimento de energia e dos serviços prestados, além do atendimento e da confiança na distribuidora. Os resultados do prêmio também são utilizados para o aprimoramento das normas em vigor e para ações de fiscalização.

Confira as cooperativas finalistas: 

Prêmio Brasil Permissionárias 2022

• Cooperativa de Eletrificação Rural de Ijuí - Ceriluz/RS

• Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Santa Maria – Codesam /SC

• Coopercocal/SC
  
  

Permissionárias até 10 mil unidades consumidoras

• Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - Cegero / SC

• Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Santa Maria – Codesam /SC

• Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller – Coopermila /SC

Permissionárias acima de 10 mil unidades consumidoras

• Cooperativa de Eletrificação Rural de Ijuí - Ceriluz/RS

• Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda. – Cermissões /SC

• Cooperativa Energética Cocal – Coopercocal /SC

Maior crescimento permissionárias 2023/2022

• Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - Cejama/SC

• Cooperativa de Eletricidade Gravatal - Cergral/SC

• Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região - Cetril/SP

Saiba Mais (link para outras matérias ligadas ao tema. Utilizar no máximo três):

https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-negocios/demandas-do-ramo-infraestrutura-sao-apresentadas-ao-mme

https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/coops-s-o-destaque-em-cinco-categorias-do-pr-mio-aneel-de-satisfa-o-do-consumidor 

Presença das mulheres impulsiona o movimento, fortalece negócios e promove competitividade 

Cáthia e Lígia participam de programa especial do Venus Podcast em comemoração ao Dia Internacional das MulheresAo longo da semana das mulheres, o Sistema OCB dedicou atenção especial à celebração da força feminina presente no cooperativismo. Com o objetivo de evidenciar como elas impulsionam o movimento, fortalecem negócios e promovem a competitividade, foram realizadas diferentes ações de comunicação tanto nos canais da entidade quanto em veículos da mídia em geral. Postagens nas redes sociais, produção de vídeos, publicação de artigos e a participação no Venus Podcast estão entre os destaques.  

"Nossa ideia é clara: incentivar, capacitar e apoiar as mulheres em sua jornada profissional, trabalhando para promover a igualdade de gênero e criar oportunidades para que elas cresçam e se destaquem. Hoje, celebramos todas as conquistas até aqui e nos preparamos para fazer ainda mais a diferença", afirmou a superintendente Tania Zanella.  

Cáthia Rabelo, presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom) e membro do Conselho de Ética e do Comitê de Mulheres do Sistema Ocemg, e Lígia Mara Jung, conselheira fiscal na Integrada Cooperativa Agroindustrial, foram as protagonistas do episódio especial em comemoração do Dia Internacional das Mulheres do Venus Podcast. Elas compartilharam histórias sobre o impacto das mulheres no movimento cooperativista, o que proporcionou um espaço de diálogo aberto, esclarecedor e descontraído.  

Além de suas trajetórias inspiradoras, o objetivo do encontro foi impactar e motivar outras mulheres, independente da idade, para se envolverem e se destacarem no mundo coop. Comandado pelas anfitriãs Criss Paiva e Yasmin Ali, o podcast abordou temas relacionados à equidade de gênero, inclusão, educação e desenvolvimento promovidos pelas cooperativas em todo o Brasil. 

Cáthia e Lígia destacaram a importância da participação feminina nas cooperativas para a construção de um ambiente mais justo e igualitário, onde todos possuem voz ativa e participação nas decisões. Para Cáthia, o propósito do cooperativismo precisa da força das mulheres para alcançar novas metas, aproveitar oportunidades e vencer desafios. "O sentimento de pertencimento que o cooperativismo gera, nos traz a responsabilidade e a determinação para chegar em cargos de destaque, utilizando o que as mulheres têm de melhor: a força, a ética e a transparência. Dessa forma, o coop consegue ir além", disse.  

Segundo Lígia, como modelo de negócio, a cooperação valoriza a diversidade e promove o desenvolvimento sustentável. Ela acredita que a presença das mulheres é fundamental nesse processo. "Ser uma cooperada me trouxe essa abertura para sentir mais coragem de assumir cargos de liderança, principalmente em lugares onde eu era a única figura feminina. Lá dentro, como parte do movimento, eu tive apoio para subir novos degraus", afirmou.  

Se Liga 

O universo coop sempre busca garantir espaço para que as mulheres sejam ouvidas e promove a formação de lideranças femininas em todo o Brasil. Com o comitê Elas pelo Coop, oficialmente constituído em 2021, as embaixadoras e as integrantes indicadas pelas Organizações Estaduais (OCEs), possuem a missão de ampliar a participação feminina em âmbito nacional. A partir de cursos e trilhas disponíveis na plataforma CapacitaCoop, diretrizes de atuação são detalhadas em quatro eixos: Elaboração, Capacitação, Representação institucional e Intercooperação.  

Por isso, a importância do Comitê é o destaque do episódio mais recente do vídeo Se Liga no Sistema OCB, uma homenagem às mulheres cooperativistas que se engajam no progresso do movimento. Divani Ribeiro, técnica da Gerência de Desenvolvimento de Cooperativas, detalha como ocorre a atuação do Sistema OCB na promoção e capacitação de lideranças femininas, visando o desenvolvimento pessoal e profissional delas, bem como das cooperativas.  

Confira o episódio completo do Venus Podcast em https://www.youtube.com/watch?v=hxv7IzmfiS4

Assista o vídeo em homenagem às mulheres, feito pela superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, no LinkedIn. 

Confira também outros podcasts com mulheres cooperadas e  inspiradoras:  

• PodCooperar: A história da Leilane  
• PodCooperar: A história da Flávia  
• PodCooperar: A história da Maria Luiza 
• Podcooperar: A história da Maria Eneide  
• Braincast: Fabíola Nader Motta - Se você pudesse ter mais voz no seu trabalho  
• Braincast: Clara Maffia - Cooperativismo como você nunca viu 

Saiba Mais: 

• Elas pelo Coop discute formas de aumentar representatividade feminina
• Elas pelo Coop e Geração C reforçam compromissos com o coop
• Elas pelo Coop e Geração C conquistam assento em colegiado da ACI AméricasElas pelo Coop e Geração C conquistam assento em colegiado da ACI Américas

Parlamentar conheceu mais detalhes sobre o movimento e tratou sobre demandas no Legislativo

A Casa do Cooperativismo recebeu, nesta quinta-feira (7), a visita do senador Jaime Bagattoli (RO). Em reunião com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o parlamentar, que está em seu primeiro mandato, fez questão de conhecer mais detalhes sobre o modelo de negócios cooperativista, bem como as principais demandas do movimento junto ao Poder Legislativo. “Meu mandato é pautado em ações voltadas ao desenvolvimento regional, com foco no empreendedorismo e na agricultura familiar. Por isso, acompanho com grande interesse o trabalho desempenhado pelo movimento cooperativista brasileiro em prol dessas causas", ressaltou. 

O presidente Márcio considerou a visita do parlamentar um importante passo para fortalecer o diálogo e discutir propostas que impulsionem o crescimento do cooperativismo no país. “Foi um prazer receber o senador Jaime na Casa do Cooperativismo e promover essa troca de conhecimentos. Como empresário do agronegócio, ele conhece profundamente algumas de nossas demandas e, com certeza, será mais um parceiro do nosso movimento no Congresso Nacional”, afirmou. 

Durante o encontro, o senador destacou sua participação em reunião, agendada para esta sexta-feira (8), com cooperativas de Rondônia, na sede do Sistema OCB/RO, para discutir a situação da safra do estado, incluindo questões como renegociação de operações de crédito rural e problemas na colheita. O presidente Márcio aproveitou a ocasião para reforçar o convite às cooperativas. 

Natural do interior de Santa Catarina, o senador Jaime Bagattoli mudou-se para Rondônia na infância. Filho de serralheiro, começou a adquirir terras no estado na década de 80 e, junto ao irmão, fundou um grupo empresarial que atua em diversa áreas, incluindo armazenamento e exportação de grãos, negociação de fertilizantes, pecuária, lavoura e transporte de combustíveis na região Norte.

Recentemente, o gabinete do parlamentar esteve presente em audiência com diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) para discutir preocupações das cooperativas que atuam na região do Rio Madeira, relacionadas à mudança nos regimes de concessão mineral e às ações da Polícia Federal, que resultaram em destruição de dragas. Além disso, o senador tem apoiado o Sistema OCB na defesa do Projeto de Lei (PL) 836/2021, que trata da comercialização e rastreabilidade do ouro. Ele solicitou a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o assunto, agendada para a próxima terça-feira (12), com a presença de representante da entidade. 

Ele também é o relator, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do PL 1.070/2023, que possibilita que as cooperativas de transporte de pessoas ou cargas criem fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em caso de incidentes. O tema compõe a Agenda Institucional do Cooperativismo.  

Saiba Mais:

• _{Sistema OCB, Frencoop e FPMin discutem estratégias para combater comércio ilegal do ouro} 

• _{Curso sobre rastreabilidade mineral fortalece práticas responsáveis}

• _{Representação Institucional do cooperativismo ganha força nos estados}

Sistema OCB estreita laços institucionais para aprimorar políticas públicas favoráveis ao segmento

Secretário nacional do Artesanato, Milton Coelho, com os representantes do Sistema OCB, Alex Macedo e Eduardo QueirozEm reunião nesta quinta-feira (7) com Milton Coelho, secretário nacional do Artesanato e do Microemprendedor Individual, representantes do Sistema OCB evidenciaram a entidade como parceira importante no fomento e desenvolvimento dos artesãos em cooperativas no Brasil. O encontro apresentou o movimento institucionalmente e buscou estreitar laços com a secretaria com vistas ao aprimoramento de políticas públicas que favoreçam o segmento.

O Sistema reúne atualmente 28 cooperativas de artesanato, que congregam mais de mil artesãos e artesãs. A movimentação financeira total registrada em 2022 foi de R$ 7,6 milhões. A diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual, Elisabete Bacelar; a coordenadora-geral da Secretaria, Ana Beatriz Loureiro Ellery; o diretor de Fomento, Marcelo Strama; a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Fernanda Sobóia; e a coordenadora de Projetos, Luciana Soares Barbosa Neto, também participaram da reunião.

Eduardo Lima, coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, destacou a importância da construção de um ambiente coletivo de debates. “Nosso objetivo é contribuir e apresentar sugestões que possam fortalecer as ações de fomento do artesanato no Brasil. Nossas cooperativas têm desenvolvido um trabalho muito assertivo nesse sentido e queremos ampliar as possibilidades de atuação delas, com a abertura de novos mercados e oportunidades”, afirmou.

As iniciativas já adotadas pelo Sistema OCB para formentar as cooperativas de artesanato foram apresentadas pelo analista técnico institucional, Alex Macedo. Ele citou, entre outros, o Programa de Negócios, que aplica diagnósticos e elabora soluções de acordo com a necessidade de cada cooperativa. “Trata-se de uma iniciativa que apoia a inserção em mercados para ampliar e diversificar a venda dos produtos, por meio da participação em feiras, rodadas de negócios e missões internacionais. Em 2023, levamos, por exemplo, dez cooperativas para a Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce). Durante o evento elas prospectaram R$ 62 mil em vendas nacionais e R$ 70 mil em negócios internacionais futuros, além de realizarem R$ 36,5 mil em vendas”, relatou.

Alex Macedo apresentou ainda a solução de marketplace exclusivo para cooperativas de todo o Brasil desenvolvida pelo Sistema OCB para facilitar a comercialização de produtos para outros estados e fomentar a intercooperação. “Já temos cinco cooperativas de artesãos com lojas cadastradas na plataforma e estamos trabalhando para ampliar esse número”, completou.

O secretário Milton Coelho também conheceu as demandas do setor junto à Pasta. Entre elas, o pedido para participar das discussões para aperfeiçoar e implementar um marco normativo para o segmento, a partir da regulamentação da Lei do Artesão (13.180/2015); e o apoio na aprovação dos Projetos de Lei (PL) 1.092/2023 e 4.673/2023. O primeiro institui o Fundo Nacional do Artesanato e o segundo, assistência financeira temporária aos artesãos. Ambos aguardam votação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e Senado.

No que diz respeito à ampliação de mercados, foi solicitado apoio do governo para que as cooperativas possam participar, por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), de feiras nacionais e internacionais, bem como de rodadas de negócios.

Milton Coelho ressaltou a relevância do cooperativismo como um instrumento fundamental para fortalecer o trabalho dos artesãos e artesãs. Além disso, expressou o compromisso da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual em colaborar no desenvolvimento de políticas públicas que visem aumentar a renda e promover a dignidade no setor artesanal. As equipes técnicas da Secretaria e do Sistema OCB realizarão novas discussões para identificar soluções que impulsionem o cooperativismo no campo do artesanato.

Saiba Mais:

• Cooperativas de artesanato constituem câmara temática
• Oportunidades de negócios são apresentadas às cooperativas de artesanato
• Sistema OCB, CNARTS e MDIC debatem estratégias para desenvolver segmento de artesano

Demandas aos projetos em tramitação foram debatidas com governo e deputados

Sistema OCB e representantes do governo debatem sobre projeto que visa atualizar regras do mercado de seguros no BrasilAs demandas do cooperativismo para o aprimoramento dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 101/2023 e 519/2018 (apensado), que alteram a legislação brasileira para ampliar as possibilidades de operações de seguros por cooperativas, foram abordados em reunião realizada nesta quarta-feira (6) entre o Sistema OCB, entidades de representação das associações, o Ministério da Fazenda, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho (SP). O deputado Reginaldo Lopes (MG) também participou do encontro. 

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, destacou que a reunião avançou nos detalhes finais das discussões sobre os pontos que ainda precisam ser melhor definidos para apresentação do parecer do relator. “Ainda há pequenos detalhes que consideramos fundamentais estar presentes no texto da proposta e que estão relacionados ao respeito à legislação, identidade e valores do modelo de negócios cooperativista”, disse. 

Clara também destacou a importância do diálogo aberto com o governo, os parlamentares e as entidades envolvidas para garantir que o projeto atenda de maneira efetiva os anseios do mercado. “Essa construção conjunta é fundamental e nos permite oferecer subsídios que contribuem para um processo realmente transparente e democrático”, completou. 

Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Vinicius Carvalho informou que os pontos discutidos na reunião foram essenciais para a finalização de seu relatório. “Ainda teremos outros encontros para definirmos pequenos pontos de divergência, mas o objetivo é apresentar o parecer até o final deste mês de março”, declarou. 

O PLP 101/2023 foi apresentado pelo governo e é uma das prioridades destacadas pelo ministro Fernando Haddad na pauta econômica do país. Na Câmara, requerimento para votação em urgência também já foi aprovado e a apreciação será feita direto em Plenário.

Atualmente, a legislação autoriza a participação de cooperativas no mercado de seguros apenas para áreas agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. Ainda assim, a cooperativa precisa constituir um empresa sociedade anônima para oferecer os serviços. A aprovação dos PLPs em tramitação abre um leque de oportunidades para o movimento. No mercado mundial, a participação das cooperativas de seguro alcança 26,2%, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF). 

Saiba Mais:

• Mercado de Seguros é destaque em conferência internacional  
• Ramo Transporte debate PL das cooperativas de seguro
• Estratégias de atuação para 2024 são apresentadas em AGE 

Demandas das cooperativas de crédito foram reforçadas 

Representantes do Sistema OCB e da coordenação do Ceco discutem regulamentação da LC 196/22 com diretoria do Banco CentralRepresentantes do Sistema OCB e da coordenação do Ceco discutem regulamentação da Lei Complementar (LC) 196/22 com diretoria do Banco CentralRepresentantes do Sistema OCB e da Coordenação do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO) se reuniram, nessa terça-feira (6),  com as diretorias de Fiscalização (Difis) e de Regulação (Dinor) do Banco Central do Brasil (BCB) para tratar do processo de regulamentação da Lei Complementar 196/22, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Além dos diretores Ailton de Aquino (Difis) e Otávio Damaso (Dinor),  estiverem presentes na reunião servidores dos departamentos de Supervisão de Cooperativas e Instituições não Bancárias (Desuc), Organização do Sistema Financeiro (Deorf) e de Regulação (Denor).

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas destacou o papel das cooperativas de crédito na inclusão financeira da sociedade. “As cooperativas são as únicas instituições financeiras fisicamente presentes em mais de 400 municípios brasileiros. Elas proporcionam uma inclusão que fomenta o desenvolvimento, especialmente em regiões mais remotas. Por isso, essa troca sempre tão positiva com o Banco Central, órgão que regula as atividades do segmento, é fundamental para que essa missão continue sendo cumprida”, afirmou. 

Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, reafirmou a importância da parceria com o Banco Central na formulação do texto da nova legislação e da abertura que a instituição tem garantido ao cooperativismo de crédito nas discussões sobre a regulamentação das normas. “É extremamente importante esse espaço que temos com o regulador, para que possamos detalhar os principais anseios do segmento cooperativista de crédito e buscarmos, em conjunto, as melhores alternativas para o regulado e o regulador”, destacou

Durante o encontro, foram tratados pontos considerados importantes na regulamentação da Lei, como a possibilidade de contratação de conselheiro independente, a representação assemblear por delegados e  a participação societária em outras instituições. 

Após o encontro, a Coordenação do Ceco realizou também sua reunião. Foram discutidos temas estratégicos, como os impactos da Resolução CMN 4966, que dispõe sobre as adequações das normas contábeis ao IFRS 9; o acesso das cooperativa de crédito aos recursos dos fundos constitucionais de financiamento; próximos passos dos trabalhos do Comitê de Intercooperação; realização de campanhas promocionais com premiações em forma de poupança, capital social ou outros produtos financeiros; e status da aplicação do dispositivo da LC 196 que autoriza a admissão dos conselhos de fiscalização profissional no quadro social das cooperativas de crédito.

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• CECO reforça estratégias em reunião com BC
• Sistema OCB apresenta demandas do Ramo Crédito ao Banco Central
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Propostas serão consolidadas para discussão durante o Congresso

Lideranças do Ramo Crédito participam de oficina de diretrizes estratégias para o CBCLideranças das confederações das cooperativas que integram o Ramo Crédito participaram, no dia 28 de fevereiro, de oficina realizada na sede da Casa do Cooperativismo, em Brasília, para a construção de diretrizes que serão consolidadas e levadas para discussão durante o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo, o CBC. 

As reflexões estratégicas geraram contribuições elaboradas com base nos sete temas que serão pauta no evento: Comunicação, Inovação, Representação, Negócios, ESG (Ambiental, Social, Governança e Gestão), Intercooperação e Cultura Cooperativista. “As oficinas fazem parte da fase de discussões preparatórias para o Congresso, que conta com etapa nacional com ramos, e etapas regionais, onde as organizações estaduais estão promovendo encontros com suas bases de cooperativas”, explicou o gerente de Planejamento, Fábio Storti.

Durante a oficina, as lideranças das confederações foram incentivadas a realizar um trabalho de cocriação, com o objetivo de garantir uma visão mais ampla dos anseios das cooperativas. Foi realizado um robusto diagnóstico, com base nos resultados da Pesquisa Nacional do Cooperativismo, grupos focais com cooperativas, entrevistas com pessoas chave que impactam o movimento, e levantamento de tendências e cenários.

O 15º CBC será realizado entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, em Brasília, e deve contar com a participação de mais 3 mil lideranças do movimento em todo o Brasil. O evento prentende consolidar novas diretrizes estratégicas para a ampliação da presença das cooperativas brasileiras tanto no mercado interno como internacional para o ciclo 2025-2030. 

Saiba Mais:

• Estratégias de atuação para 2024 são apresentadas em AGE 

• Pesquisa nacional busca mapear novas estratégias

• Começam os preparativos para o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo  

Gerente Fabíola Nader Motta ressaltou importância do trabalho de representação institucional

Fabíola em painel sobre representatividade no LegislaCoop maranhenseO Sistema OCB esteve presente no LegislaCoop - I Encontro Legislativo para o Funcionamento do Cooperativismo, realizado pela OCB/MA, nesta quinta-feira (29). O evento teve como objetivo discutir sobre as bases legais que sustentam o movimento coop na região.  A gerente-geral, Fabíola Nader Motta, apresentou painel sobre a importância do trabalho de representação institucional realizado pela unidade nacional em defesa dos interesses do movimento. “A aproximação com o poder público é essencial para garantir a defesa dos direitos das cooperativas”, destacou.

Fabíola também salientou, durante o LegislaCoop, a necessidade de participação ativa por parte dos cooperados. "A presença ativa e engajada nos debates com os parlamentares é fundamental para garantir que nossos interesses sejam ouvidos e que as políticas públicas estejam alinhadas com as necessidades do nosso movimento". Para a gerente, consolidar um relacionamento com o Legislativo e o Executivo colabora na construção de um ambiente mais favorável ao crescimento e fortalecimento do coop como um todo.  "É essencial que estejamos envolvidos em diálogos e decisões. Só assim é possível construir um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento sustentável das cooperativas".

O LegislaCoop tem como objetivo estabelecer um compromisso contínuo com a promoção de um ambiente legal propício ao avanço das cooperativas e busca fornecer uma plataforma institucional para defender seus interesses junto aos poderes. Aureliana Luz, presidente da OCB/MA, enfatizou que o evento proporcionou uma valiosa aproximação com os parlamentares e permitiu uma defesa mais eficaz das leis e do propósito cooperativista. "O coop não é um modelo de negócio qualquer, é o mais atrativo do Brasil, capaz de promover desenvolvimento econômico e social de forma sustentável", afirmou.

Vagtonio Brandão, presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), também presente, expressou satisfação com a iniciativa do LegislaCoop e afirmou que o evento representa união, qualidade de vida e parcerias prósperas. "Debater com os poderes públicos para promover a união de empresários, agricultores e trabalhadores é contribuir com a força do cooperativismo no Maranhão", declarou.

O LegislaCoop contou ainda com a participação da deputada federal pelo Maranhão, Mariana Carvalho. 

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Grupo organizará demandas para apoiar fortalecimento do segmento

Na sexta-feira, dia 1º, o Sistema OCB liderou a reunião inaugural da Câmara Temática das Cooperativas de Artesanato. O evento contou com a presença de 15 líderes representantes de oito cooperativas de artesanato, provenientes das regiões Centro-Oeste, Sudeste, Norte e Nordeste, juntamente com especialistas dos Sistemas OCB em Goiás, Ceará e Rio Grande do Norte. De acordo com os dados do Anuário do Cooperativismo de 2023, o Sistema reúne atualmente 28 cooperativas de artesanato, que congregam  mais de mil artesãos e registraram movimentação financeira total de R$ 7,6 milhões em 2022.

A Câmara tem como objetivo organizar as demandas do segmento para que o trabalho de representação institucional realizado pelo Sistema OCB alcance seus objetivos, principalmente na elaboração de políticas públicas que valorizem as atividades desenvolvidas pelos artesãos e artesãs organizadas em cooperativas.  

Celma Grace de Oliveira, presidente da Cooperativa Bordana (GO) foi eleita, por aclamação, coordenadora da Câmara. Celma é idealizadora e co-fundadora da Bordana, negócio social que há mais de 14 anos borda um mundo mais digno e fraterno. “Fico muito agradecida pelo apoio e confiança. Temos muitos desafios à frente e desejo que essa Câmara seja a ponte para que juntos possamos avançar na defesa das artesãs e artesãos no Brasil, na busca por mais dignidade e melhores condições de trabalho”, afirmou. 

Segundo Alex Macedo, analista técnico do Sistema OCB, a constituição da Câmara é um marco importante na organização da representação das cooperativas de artesanato. “Com o apoio e mobilização de nossas organizações estaduais, conseguimos criar esta Câmara para ouvir e melhor representar os interesses do setor, bem como pensar em soluções organizacionais para o desenvolvimento das cooperativas de artesanato”.

Por sua vez, Pâmella Lima, coordenadora de Negócios do Sistema OCB, reforçou que a Casa do Cooperativismo possui soluções, como o NegóciosCoop, que pode melhor a renda e qualidade de vida dos artesãos. “Aplicamos diagnóstico e elaboramos soluções de acordo com a necessidade de cada cooperativa. Ajudamos a se inserirem em mercados com vistas a ampliar e diversificar as vendas dos produtos, por meio de participação em feiras, rodadas de negócios e missões internacionais”, explicou. 

Plano de trabalho 

Ainda durante a reunião, foi aprovado o plano de trabalho da Câmara para 2024. As ações propostas serão organizadas para atuação, principalmente, junto ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Aperfeiçoar e implementar um marco normativo para o segmento é um dos objetivos. Para isso, o foco será a regulamentação da Lei do Artesão (13.180/2015). Além disso, a Câmara Temática vai trabalhar pela aprovação dos Projetos de Lei (PL) 1.092/2023 e 4.673/2023. O primeiro institui o Fundo Nacional do Artesanato e o segundo, assistência financeira temporária aos artesãos. Ambos aguardam votação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e Senado. 

No que diz respeito a ampliação de mercados, o plano de trabalho prevê a busca de apoio junto ao governo para que as cooperativas possam participar, por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), de feiras nacionais e internacionais, bem como de rodadas de negócios. Também está prevista a busca por meios para preparar as cooperativas, em conjunto com a Apex Brasil, para a exportação de seus produtos e serviços. Para fortalecer o segmento, a Câmara pretende articular com o governo o lançamento de um edital para prestar assessoramento à formalização de grupos e cooperativas de artesãos. A criação de trilhas de aprendizagem para aprimorar os processos de gestão, administração, comercialização, tributação e finanças das cooperativas de artesãos é mais um item do plano de trabalho. 

Saiba Mais:

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Debate na Câmara dos Deputados destacou a necessidade de segurança jurídica ao modelo cooperativo

Amanda Oliveira destaca importância da neutralidade tributária das cooperativasNesta sexta-feira (1º), o Sistema OCB participou do seminário Regulamentação Tributária para os contribuintes, promovido na Câmara dos Deputados por um grupo de Frentes Parlamentares. Amanda Oliveira, coordenadora tributária da entidade, enfatizou a importância de considerar as especificidades do cooperativismo no contexto de regulamentação em curso. “O regime tributário do cooperativismo acompanha seu modelo de negócios. Ou seja, é uma sociedade de pessoas, constituída para prestar serviços aos cooperados e sem finalidade lucrativa. A missão das cooperativas é prestar serviços aos seus cooperados, promovendo progresso as comunidades, maior acesso aos mercados, melhor distribuição de renda e eficiência nos processos produtivos”, destacou.

Amanda também abordou a importância da neutralidade tributária das cooperativas e a necessidade de evitar a dupla tributação sobre o modelo econômico cooperativo no novo regime tributário. "É importante considerarmos as particularidades do cooperativismo na nova regulamentação tributária. As cooperativas representam um modelo de negócio único, é fruto do trabalho em equipe, onde os cooperados se unem para superar desafios  de empreender", declarou. 

A coordenadora explicou que as cooperativas desempenham um papel importante ao fazer uma ponte entre os cooperados e o mercado, eliminando a necessidade de intermediários e viabilizando a comercialização de bens e serviços, além de proporcionarem ganhos de escala e eficiência nos processos produtivos. Ao citar o texto da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), Amanda destacou a previsão de um regime tributário específico para as cooperativas e o reconhecimento da relevância do modelo de negócios no Sistema Tributário Nacional, com a previsão da não incidência sobre o ato cooperativo. "Ainda é essencial que a nova regulamentação tributária leve em consideração a natureza neutra das cooperativas e evite a dupla tributação sobre seu modelo econômico", acrescentou. 

Além disso, foi ressaltada a relevância de garantir que a operacionalização da regulamentação seja simples e efetiva, especialmente no que diz respeito às obrigações acessórias e aos créditos das etapas anteriores. "É preciso trazer segurança jurídica durante essa transição entre os modelos atual e novo. O objetivo é garantir a viabilidade das cooperativas e seu papel fundamental na economia".  Para a representante do Sistema OCB, é fundamental que a Lei Complementar que regulamentará o IBS e o CBS leve em consideração essas premissas essenciais para o cooperativismo e permita que as cooperativas continuem a desempenhar seu importante papel na sociedade. 

Saiba Mais:

• Regulamentação da Reforma Tributária é uma das prioridades legislativas de 2024
• Ato Cooperativo foi principal conquista em 2023
• Sistema OCB acompanha a promulgação da Reforma Tributária

Encontro também abordou ações para fortalecimento do segmento

A Câmara Temática do Ramo Transporte se reuniu, nesta quinta-feira (29), para discutir, entre outros pontos, o impacto da Lei de que posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (14.599/23) para aprimorar a regulamentação e a proteção do transporte rodoviário de cargas, além de estabelecer as responsabilidades para as empresas transportadoras e os proprietários de cargas.

Integrantes da reunião virtual em Câmara TemáticaO principal ponto abordado foi a preocupação de cooperativas em relação à vedação na lei do desconto do valor do frete, valores referentes a taxa administrativa e seguros de qualquer natureza, na contratação do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e seu equiparado. Tiago Barros, analista técnico da gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, explicou que a  preocupação é aplicação da regra na relação entre cooperados e cooperativas de forma equivocada. “Essa vedação é direcionada às relações comerciais entre tomadores de serviço e autônomos, e não deve se confundir com a relação societária do modelo de negócios cooperativista”, afirmou.

Ainda segundo Tiago, essa prática de desconto é comum. “Todas as cooperativas de transporte possuem essa prática para a manutenção da atividade. O cooperado já recebe o valor do frete com desconto do INSS, SEST/SENAT e, inclusive, a própria taxa de administração", acrescentou. Nesse sentido, o analista informou que um estudo técnico será conduzido pela Câmara Temática para esclarecer e desvincular a interpretação equivocada da norma, especialmente em relação ao artigo 13-B. “O objetivo será fornecer elementos e insumos necessários para a defesa das cooperativas e a aplicação do desconto na taxa de administração e cobertura dos custos operacionais”, completou.

A reunião abordou ainda o estudo técnico que está sendo desenvolvido pelo Sistema OCB sobre o processo de arrendamento, propriedade e locação de veículos nas operações de last mile (última milha) ou e-commerce. A iniciativa busca oferecer uma orientação técnica para as cooperativas de transporte que atuam com vendas pela internet e define conceitos claros sobre três modalidades de operações. Tiago Barros também destacou que a consolidação do processo de acordo de cooperação técnica com o SEST/SENAT está na fase de detalhamento de metas e cronograma de execução. "Até o final de março, temos como meta realizar a assinatura do acordo", disse. 

Ao final, foram apresentados informes que demonstram o compromisso contínuo do Sistema OCB com o fornecimento de suporte e recursos para o fortalecimento do coop como um todo. Entre eles, atualizações sobre o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), que acontecerá entre os dias 14 e 16 de maio; e de manuais que fornecem diretrizes atualizadas e relevantes para as cooperativas do setor. "São materiais que estão em fase final de desenvolvimento. Queremos entregar a versão mais atual dos manuais operacional, tributário e contábil do Ramo Transporte até o início de abril", concluiu Thiago. 

Saiba Mais:

• Audiência coleta contribuições para resolução da ANTT
• Sistema OCB participa de reunião com a ANTT
• Sistema OCB e Sest/Senat buscam reduzir gargalos no transporte
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Urgência na implementação de medidas de rastreabiliade foi destaque

Reunião indica o coop como caminho para combater comércio ilegal de ouroO Sistema OCB, a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) se reuniram, nesta quarta-feira (28), para discutir as propostas relacionadas à rastreabilidade do ouro que tramitam no Congresso Nacional. 

O encontro discutiu estratégias e ações que podem fortalecer e garantir a sustentabilidade e a legalidade da atividade. O deputado federal e presidente da FPMin, Zé Silva (MG), anunciou a realização de audiência com o relator do Projeto de Lei (PL) 3.025/23, encaminhado pelo Executivo e que trata sobre a rastreabilidade do ouro. O intuito é apresentar as propostas do colegiado e debater sobre a importância do tema, além de definir as medidas necessárias para combater o comércio ilegal do recurso mineral.

Alex Macedo, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, destacou a relevância da rastreabilidade do ouro para os garimpeiros que atuam de forma legal e defendeu medidas que podem fortalecer a atuação da ANM e das cooperativas brasileiras.

Por sua vez, Gilson Camboim, Coordenador Nacional das Cooperativas Minerais do Sistema OCB endossou que a "entidade tem atuado para buscar um ambiente institucional favorável a rastreabilidade, bem como preparar as cooperativas para responder aos desafios, por meio de parcerias em cursos com a Aliança pela Mineração Responsável (ARM) e treinamentos", disse. 

O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ressaltou a importância dos pontos apresentados pelo Sistema OCB e a consistência do diagnóstico do setor para a construção de políticas públicas. "É necessário incentivar o cooperativismo como instrumento para combater a ilegalidade na mineração", afirmou. 

Zé Silva, por sua vez, defendeu a urgência na implementação de medidas para combater o comércio ilegal de ouro. Ele enfatizou que o fortalecimento da ANM, o incentivo ao cooperativismo mineral e a implementação das ações para rastreabilidade são fundamentais nesse contexto. "A solução para a questão do ouro e do garimpo é o cooperativismo", declarou.

O encontro ainda discutiu outros projetos de leis relacionados ao setor que estão em tramitação no Congresso Nacional. Dentre eles, o PL 5.424/2023, que dispõe sobre as medidas de incentivo ao setor de mineração no Brasil, e o PL 3.880/2021, que cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE).

Em dezembro do ano passado, em café da manhã realizado na Casa do Cooperativismo com os presidentes da Frencoop e da FPMin, a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, entregou aos presentes, a Carta de Peixoto de Azevedo, que trata sobre a defesa de políticas públicas para as cooperativas minerais. O documento ressalta as prioridades do setor e permite um conhecimento detalhado acerca da realidade do garimpo organizado nas cooperativas. O intuito foi demonstrar como a legalização da atividade, garante uma lavra responsável.

O senador Zequinha Marinho (PA), vice-presidente da FPMin, e os deputados Greyce Elias (MG), Maria Arraes (PE), Keniston Braga (PA), Augusto Coutinho (PE), Diego Andrade (MG) e Sílvia Waiãpi (AP) também participaram do encontro, que contou ainda com a presença de representantes da Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto (Coogavepe), do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Saiba Mais:

• Curso sobre rastreabilidade mineral fortalece práticas responsáveis
• Cooperativismo mineral é tema de reunião com ANM e MME
• Café da manhã reforça demandas das coops minerais com frentes parlamentares
• Seminário destaca importância do cooperativismo para o garimpo responsável

Evento alinhou estratégias para impulsionar segmento em todo o Brasil

Com o objetivo de promover uma reflexão sobre o atual cenário das coops educacionais, as potencialidades e os pontos de melhoria do segmento, o Sistema OCB realizou, nos dias 23 e 27 de fevereiro, evento online para debater propostas e ações concretas que contribuam para alavancar as coops do setor e fortalecer a atuação delas nos Ramos Trabalho, Produção de Bens e Serviços (professores) e Consumo (pais e responsáveis). 

O evento foi promovido em intercooperação, com espaço cedido pela Unimed do Brasil e equipamentos e pessoal técnico oferecido pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). Na primeira etapa, as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste se reuniram e, na segunda, as regiões Sul e Sudeste. Uma terceira reunião, desta vez presencial, será realizada no dia 21 de março, para discussão dos planejamentos pautados.

O foco do primeiro encontro foi o alinhamento de informações, com análise sobre o panorama em que a educação se encontra, além da definição de ações estratégicas. Para Priscila Coelho, analista técnica de Relações Institucionais do Sistema OCB, a oportunidade proporcionou aos envolvidos a chance de contribuir para o fortalecimento e o desenvolvimento das coops educacionais. "A troca de experiências, novas ideias e a construção coletiva de propostas podem impulsionar o movimento educacional e beneficiar tanto as cooperativas como toda a comunidade envolvida com o tema" disse. 

Na segunda reflexão, 70 representantes do setor educacional e de OCEs das regiões Sul e Sudeste estiveram presentes. Eles externaram os pontos fortes, fracos e quais as oportunidades e desafios do segmento, além de propor ações que podem ser implementadas a curto, médio e longo prazo. 

Hugo Andrade, coordenador de Ramos do Sistema OCB, considerou os encontros essenciais para compreender as demandas da base. "Representantes de cooperativas educacionais de 17 estados estiveram presentes e qualificaram os debates. Na última etapa, presencial, iremos consolidar tudo que foi discutido e buscar desenvolver ações que fortaleçam o setor educacional", afirmou. 

As proposições apresentadas foram construídas em torno de pilares estratégicos do cooperativismo como um todo, como Gestão e governança; Representação e políticas públicas; Imagem e relacionamento; e meta BRC 1 TRI. “O alinhamento com esses pilares é fundamental para garantir o crescimento do segmento de forma sólida e de acordo com as perspectivas do movimento para os próximos anos”, acrescentou Hugo.

Entre as propostas apresentadas estão a criação de manuais sobre as boas práticas do setor; a execução de programas de capacitação; a centralização de serviços; o aprimoramento da gestão; a participação em conselhos; o reforço na articulação de políticas públicas com o Poder Executivo; o investimento em marketing externo e interno; a divulgação de resultados; a ampaliação de iniciativas sociais e ambientais; e, a busca por parcerias. A meta geral é ampliar a quantidade de alunos, valorizar a educação por meio do cooperativismo e incentivar a criação de novas cooperativas do segmento.  

Saiba Mais:

• Cooperativas educacionais são caminho para inovação no ensino  
• Coops mirins e escolares: empreendedorismo e solidariedade na prática 

Encontro tratou sobre ambiente regulatório e demandas do cooperativismo

Reunião entre representantes do Sistema OCB e a nova diretoria do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), foi realizada nesta terça-feira (27). O encontro teve como objetivo fortalecer os laços entre as entidades e, ainda, destacar as diversas particularidades e potenciais do setor cooperativista.

A Organização das Cooperativas Brasileiras sempre reuniu contribuições para as consultas e audiências públicas realizadas pelo DREI. Como resultado desse esforço, estima-se que 80% das sugestões de melhoria nos textos das instruções normativas e seus anexos já foram acolhidas pelo Departamento, o que demonstra um compromisso mútuo com o aprimoramento contínuo do ambiente regulatório para o cooperativismo. 

A gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta, a assessora jurídica da entidade, Ana Paula Andrade Ramos, e o superintendente do Sistema Ocesp, Aramis Moutinho Junior, participaram da reunião e discutiram questões importantes para o sistema cooperativista com a diretora nacional do DREI, Flávia Regina Britto Gonçalves. O intuito foi apoiar o avanço do coop brasileiro e buscar esclarecimentos acerca das mudanças trazidas pela recente Instrução Normativa DREI 01/2024. 

A questão central ficou em torno das novas exigências definidas pelo DREI para a nomeação de vogais como representantes do cooperativismo. Os indicados deverão estar presentes nas deliberações administrativas das juntas comerciais e, por isso, essa nomeação norteia o funcionamento adequado do coop. De acordo com a última alteração da Instrução Normativa, os vogais precisam ter sido administradores de cooperativas em um tempo superior há cinco anos. Tal mudança gerou preocupação ao Sistema OCB, pois a exigência pode impactar a atual sistemática de preenchimento das vagas, especialmente as ocupadas por colaboradores das Organizações Estaduais (OCEs). 

Para Fabíola, as novas condições para a nomeação de vogais demandam atenção imediata. "Por isso, em parceria com o DREI, estamos buscando soluções que possam garantir a representatividade adequada do cooperativismo nas juntas comerciais e, assim, dar voz aos interesses das cooperativas", disse. Ela colocou a OCB à disposição para contribuir nas diversas iniciativas que possam ser de interesse do cooperativismo e ressaltou a importância do Departamento. "Reconhecemos o quanto o trabalho do DREI é relevante para que o nosso movimento continue atuando com legalidade e segurança jurídica", completou. 

Ana Paula Andrade abordou o histórico colaborativo entre as instituições e citou a contribuição das OCEs diretamente nas Juntas Comerciais. "As organizações, auxiliam na conclusão de acordos de cooperação, convênios, participação em colégio de vogais, dentre outras iniciativas", destacou. A assessora jurídica espera que as resoluções possam atender às peculiaridades específicas do coop. "Estamos empenhados em trabalhar juntos com o DREI para buscar uma alternativa para esse posicionamento. As decisões precisam levar em consideração as características e necessidades das cooperativas e promover um ambiente regulatório mais justo e favorável ao nosso modelo de negócios", completou.

Por sua vez, Aramis citou a necessidade de revisão da Instrução Normativa em questão. "É necessário resgatar os requisitos para participação como vogais que permitam que as OCEs possam indicar membros de seus próprios quadros, com o intuito de dar continuidade a este trabalho de contribuição e parcerias", explicou.

A diretora do DREI, Flávia Britto, se mostrou receptiva à possibilidade de dar continuidade ao trabalho de colaboração institucional entre as duas instituições. "Essa iniciativa e outras possíveis ações no fomento e perenidade dos pequenos negócios cooperativos são parte da missão do Ministério do Empreendedorismo", declarou. 

Saiba Mais:

• Atuação do Sistema garante mudanças no DREI
• Registro Empresarial: Sistema OCB contribui para aprimoramento de normas do DREI

Encontro da coordenação analisou desafios, prioridades e ações para alavancar setores

A primeira reunião em 2024 da Coordenação do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços (TPBS) foi realizada na segunda-feira (26) e abordou questões relevantes para os segmentos, como a contribuição previdenciária dos trabalhadores e o planejamento estratégico para o ano, com discussões que impactam o cenário cooperativista de forma direta. 

O ponto de partida da reunião foi a análise preliminar dos resultados do Estudo Tributário do Ramo TPBS - Contribuição Social, que apurou como a contribuição previdenciária dos trabalhadores que atuam por meio de cooperativas, de diversos setores, pode representar um peso considerável para aqueles com renda mais baixa. Atualmente, a contribuição é fixada em 20%, em qualquer faixa de renda, sem efeitos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). 

Hugo Andrade, Coordenador de Ramos da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, informou que a entidade está em busca de alternativas que possam promover uma maior justiça e equidade tributária. "Diante desse cenário, queremos encontrar soluções mais justas e mais igualitárias, pois a carga tributária pesa os trabalhadores que possuem uma renda mais baixa. Nosso pleito é por uma maior justiça tributária e social", disse. 

Os participantes da reunião ainda trataram sobre os planos de trabalho para 2024, com os principais temas que serão abordados ao longo do ano. Entre as prioridades, estão projetos que envolvem o cooperativismo de plataforma; o turismo cooperativo; a inclusão de disciplinas que abordem o cooperativismo nas escolas; a formação de cooperativas escolares; o estudo de contribuição social; reciclagem; e rastreabilidade das cooperativas minerais, entre outros.

Ainda durante a reunião, foi observado que os segmentos do Ramo TBPS buscam maior desenvolvimento e segurança, com vistas a um ambiente de negócios favorável, a partir de políticas públicas e ações que favoreçam a realidade das cooperativas em seus diferentes setores. Saiba Mais:

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