Sistema OCB discutiu demanda que irá atender necessidades do setor agrícola 

Reunião com DNIT para solicitar liberação de transporte noturno de grãosNa quarta-feira (27), o Sistema OCB se reuniu com a Coordenação Geral de Operações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), especificamente na área de Autorização Especial de Trânsito. O objetivo do encontro foi discutir uma demanda da Cooperativa Agroindustrial Coamo, que solicitou uma avaliação acerca da liberação de trânsito noturno para o transporte de grãos de soja em cadeias logísticas curtas, no estado de Mato Grosso do Sul, próximo à cidade de Dourados.

A reunião foi um passo representativo para a busca por soluções que atendam às necessidades do setor agrícola da região e, ao mesmo tempo, garantam a segurança e a sustentabilidade das operações de transporte. A Coamo apresentou a viabilidade técnica da liberação de trânsito noturno e, também, os impactos e benefícios associados à medida em relação aos aspectos ambientais, econômicos e sociais.

Durante a discussão, o gerente de Transportes e Veículos da Coamo, Rodolpho Coletti, detalhou o potencial de eficiência do transporte de grãos demandado, bem como uma melhora para a economia regional e para a sociedade. "A liberação do trânsito noturno trará uma melhora significativa não apenas para a eficiência cooperativa, mas também para a economia da nossa comunidade", disse. 

Para Tiago Barros, analista técnico da gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, essa aproximação com o DNIT é importante para o cooperativismo agropecuário e de transporte, tendo em vista as demandas de ambos os ramos. "Com esse contato, conseguimos tratar sobre o gerenciamento e a execução de programas e ações de interesse do cooperativismo, além de trabalhar na edição de atos normativos relativos aos temas que são de interesse ", afirmou.

O coordenador do DNIT, Alberto Elias Maluf, ouviu atentamente a proposta apresentada pelo Sistema OCB e pela Coamo. Ele demonstrou receptividade à demanda e se comprometeu a analisar com atenção. "Estamos abertos ao diálogo e empenhados em buscar alternativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a segurança viária em nossas estradas", declarou. 

O coordenador da área de Autorização Especial de Trânsito (AET) no DNIT, Fernando Carneiro, também participou da reunião. 

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Ministro Carlos Fávaro defende o  cooperativismo como meio para o desenvolvimento nacional

Ministro Carlos Fávaro discute propostas do cooperativismo para o Plano Safra 2024/25A Casa do Cooperativismo recebeu o Ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, nesta quarta-feira (27), para uma importante reunião de apresentação das propostas do cooperativismo quanto ao Plano Safra 2024/25. O encontro teve como objetivo evidenciar alternativas que podem contribuir para a ampliação do desenvolvimento dos setores agrícola e pecuário brasileiro.  O montante total sugerido é de R$ 558 bilhões, o maior da história até o momento 

Para Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, o momento foi importante para a construção um ambiente ainda mais próspero no meio rural brasileiro, em que o cooperativismo representa a maior mola propulsora. "Discutimos ideias e apresentamos demandas para entender como os recursos devem ser distribuídos. As sugestões desse ano são pensadas em prol da continuidade de um trabalho que vem sendo feito com o intuito de desenvolver, cada vez mais, o agro brasileiro", disse. 

Carlos Fávaro se declarou um cooperativista convicto e fez elogios ao Sistema OCB por auxiliar na elaboração do Plano Safra. "Isso não tem preço. É um trabalho conjunto que oferece alternativas para que possamos ter resultados cada vez mais efetivos na nossa política agrícola. Sair da teoria e se conectar com a prática é poder compreender quais são os gargalos", afirmou.

O ministro ressaltou ainda que o governo tem um planejamento para diminuir as desigualdades e considerou que não existe nenhum modelo mais eficiente para isso que o do cooperativismo. "Na medida que conseguirmos avançar com toda a estrutura que vocês possuem, com toda a capacidade de organização e oportunidades transformadoras que o cooperativismo oferece, conseguiremos reduzir os abismos que separam as regiões do Brasil e avançar rumo à prosperidade nacional".

Para Neri Geller, secretário de Política Agrícola, o debate acrescenta muito ao agronegócio brasileiro. "Discutimos o Plano Safra, as linhas de investimento e custeio. Esse é um fórum adequado para o alinhamento necessário e também para que possamos reconquistar e recolocar o orçamento que a agricultura tanto precisa". 

Luiz Roberto Baggio, coordenador nacional do Ramo Agro do Sistema OCB, salientou que o papel do Ministério da Agricultura é fundamental para o progresso do cooperativismo no Brasil. Para ele, as cooperativas trabalham com empenho e potencializam os efeitos do Plano Safra. "Essa discussão antecipada é muito importante para que nosso diálogo com o Mapa dê viabilidade a nossa lavoura e pecuária. As cooperativas possuem um efeito multiplicador de renda regional muito poderoso. Por isso, precisamos desses recursos para que possamos aumentar a nossa capacidade de produção e e diminuir os riscos", destacou. 

João José Prieto, coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, apresentou as principais propostas para o próximo Plano Safra. Para ele, os objetivos do planejamento são importantes e possuem justificativa técnica. "Estudamos e elaboramos uma proposta para o que o Ministério possa ter os subsídios necessários para atender nossas demandas", explicou. 

Entre as principais propostas apresentadas para o próximo Plano Safra, se destacam: 

• A ampliação dos limites de contratação por tomador;

• O aumento do volume de recursos disponíveis;

• A manutenção da atual arquitetura do crédito rural;

• A redução das taxas de juros; e

• O estabelecimento de um percentual mínimo de Declaração de Aptidão (DAP) e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As propostas preveem uma elevação do percentual da exigibilidade dos recursos obrigatórios de depósitos à vista de 30% para 34%. Além disso, foi sugerido manter o percentual de direcionamento dos recursos captados na poupança rural em 65% e elevar o direcionamento dos recursos captados através da letra de crédito do agronegócio (LCA) de 50% para 60%.

O Sistema OCB também apresentou alternativas para o aumento de recursos destinados à equalização das taxas de juros, garantia de orçamento suficiente para os mecanismos de gestão de riscos agropecuários (PSR, Proagro, PEP e Pepro) e, ainda, fortalecimento do programa de subvenção ao seguro rural (PSR), com a alocação de R$ 3 bilhões de reais. 

Outras propostas incluem o fortalecimento do cooperativismo de crédito e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como instrumentos-chave da política agrícola; o fomento ao acesso das cooperativas agropecuárias aos programas de promoção de sustentabilidade ambiental e a ampliação do acesso da agricultura familiar inserida no cooperativismo ao Pronaf.

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Proposta zera incidência do Pis e Cofins sobre as atividades do setor

Sessão deliberativa da CCJC aprova incentivos fiscais para a reciclagemA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 1.800/2021. A proposta garante incidência zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades de reciclagem e faz parte da pauta prioritária do Sistema OCB, estabelecida na Agenda Institucional do Cooperativismo. O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação em Plenário, segue para análise do Senado Federal. 

De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação é um reconhecimento da importância desses profissionais para a sociedade. “O retorno dos incentivos fiscais aos catadores e catadoras de resíduos é uma medida justa e muito importante para esses profissionais. Os impactos positivos do reaproveitamento de resíduos sólidos e da destinação correta dos orgânicos já são conhecidos e reconhecidos.”, afirmou. 

A proposição foi motivada a partir de decisões que envolvem a chamada Lei do Bem (11.196/2005) que garantiu, em dois dispositivos (Artigo 47 e 48), os incentivos aos catadores de materiais recicláveis. Em 2021, no entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos artigos. 

Desde então, o Sistema OCB vem atuando para reverter a decisão e garantir a isenção de pagamento dos tributos. Estudo elaborado pela entidade verificou que, antes da suspensão, os catadores pagavam uma média de R$ 48 em tributos mensais e, após, o valor supera os R$ 200. “Esse aumento impacta diretamente a renda dos catadores”, explica o analista técnico Alex Macedo. Atualmente, o sistema congrega 103 cooperativas de reciclagem que reúnem mais de 3 mil catadores. Elas atuam, principalmente, nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais e vidros.

O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O deputado Evair Vieira de Melo (ES), secretário-geral do colegiado, aprimorou o texto em seu relatório substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).  

Para o deputado Thiago de Joaldo (SE), também membro da Frencoop e relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o impacto positivo da medida é inquestionável. “A indústria de reciclagem exerce papel fundamental para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), sobretudo por propiciar a destinação adequada dos materiais. Os instrumentos e diretrizes previstos almejam a melhoria da qualidade de vida e de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, proporcionando a sua emancipação enquanto seres de direito e dignidade. É inquestionável o impacto ambiental positivo decorrente do exercício dessa atividade e a utilização de mecanismos que possam salvaguardar esse modelo de negócio”, declarou. 

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Encontro reuniu representantes do setor para elaborar plano de trabalho para 2024 

Reunião da Câmara Temática do Segmento Habitacional comreúne representantes do segmento no paísde cooperativas em todo o paísNa última sexta-feira (22), aconteceu a terceira reunião da Câmara Temática do Segmento Habitacional, promovida pelo Sistema OCB. Com o objetivo de consolidar ideias e propostas, o evento reuniu 18 representantes do setor e, durante o encontro, foram abordadas questões relevantes para o segmento, incluindo o trabalho de representação institucional realizado pelo Sistema OCB. Além disso, foi apresentado o diagnóstico do cenário atual e o plano de trabalho para 2024.

O principal assunto foi o Conselho das Cidades (ConCidades), um órgão colegiado, deliberativo e consultivo, que faz parte do Ministério das Cidades e trata sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O ConCidades conta com cinco comitês técnicos que subsidiam debates e promovem articulação com órgãos promotores de estudos, propostas e tecnologias relacionadas às políticas públicas. Dentre eles, o Comitê Técnico de Habitação, conta com a presença, entre seus membros, do analista de Relações Governamentais do Sistema OCB, João Pinheiro Valadares Penna. Já o Comitê Técnico de Mobilidade Urbana, tem como representante  Marco Antônio, arquiteto e urbanista que colabora com a entidade. 

No ano passado, o Comitê Técnico de Habitação discutiu a possibilidade de abertura de novas linhas de financiamento, como a ampliação das possibilidades de inclusão de imóveis para habitação de interesse social (HIS); o aprimoramento dos programas e ações empreendidas; e o trabalho social. Thayná Côrtes, analista do Sistema OCB, explicou que, dentre as diversas perspectivas de atuação, o CT vai incluir o cooperativismo como uma alternativa para a organização de projetos coletivos, com base na integração do Minha Casa Minha Vida (MCMV) com as demais políticas públicas. "O Sistema OCB entende que não basta somente construir uma casa. É preciso garantir também segurança, saúde e educação. O intuito da nossa proposta é integrar outras áreas e outros segmentos ao programa, bem como com o marco regulatório do cooperativismo", afirmou.

A Câmara também vai mobilizar, junto às Organizações Estaduais (OCEs), a missão de participação do movimento na 6ª Conferência das Cidades, com a presença de cooperativas desde as fases municipais, passando pelas estaduais até chegar a nacional. Para Marco Antônio, que trabalha no Concidades, o segmento habitacional é muito importante no que diz respeito ao trabalho feito com as pessoas. "É uma atividade diferente da que uma incorporadora faz quando conduz uma construção. Ela não lida com os moradores como o cooperativismo faz. Dentro do movimento, os moradores se reúnem e constroem um resultado social mais positivo", afirmou.

O diagnóstico apresentado analisou o histórico do segmento para identificar desafios e oportunidades e, também, mapear os problemas enfrentados pelas cooperativas. O documento, direcionado às cooperativas habitacionais e OCEs, tem como objetivo pensar e promover soluções eficazes para os problemas enfrentados no setor habitacional brasileiro. De acordo com o estudo, foi possível concluir que o maior empecilho do segmento será enfrentar o Ministério Público para questionar as jurisprudências que prejudicam as coops de habitação e, a maior oportunidade, será alcançar outras linhas do Programa Minha Casa Minha Vida. 

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Reunião também definiu temas a serem trabalhados pelo grupo em 2024

Reunião da Câmara Temática da Reciclagem com representantes do segmento no paísA Câmara Temática da Reciclagem realizou, nesta segunda-feira (25), reunião para eleger sua nova coordenação e definir o plano de trabalho de 2024. Um dos principais temas abordados foi a questão previdenciária que envolve os profissionais do segmento. Um estudo coordenado pelo Sistema OCB apresentou um resumo de como as contribuições afetam nos ganhos dos catadores e catadoras que atuam no mercado por meio de cooperativas. 

Hugo Andrade, coordenador de Ramos do Sistema OCB, fez a abertura da reunião e destacou a importância dos temas previstos na pauta. “Temos trabalhado com muito afinco para que as cooperativas do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, em especial as de reciclagem, se fortaleçam cada vez mais. A definição do plano de ações é primordial para direcionar os caminhos que vamos seguir nesse sentido”, afirmou. 

Antes de iniciar a eleição da nova diretoria, o analista técnico institucional, Alex Macedo, fez um resumo do cenário do segmento na atualidade. “Temos um total de 103 cooperativas de reciclagem registradas junto ao Sistema OCB, conforme dados do Anuário do Cooperativismo 2023. Os estados com maior concentração dessas organizações são o Distrito Federal, com 33, Goiás e Pará, com 16 cada. São mais de 2 mil cooperados e um faturamento superior a R$ 81 milhões/ano”, ressaltou. 

Débora Ribeiro Baía, presidente da Concaves - Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis do Pará, foi eleita a nova coordenadora da Câmara e substituirá Cleusimar de Andrade no cargo pelos próximos dois anos. “Meu desejo é o de contribuir ativamente para que consigamos aprimorar cada vez mais as condições de trabalho dos nossos cooperados e espero, de coração, atender às expectativas dos colegas que me escolheram para essa importante missão”, declarou. 

Sobre o plano de trabalho para 2024, as principais pautas apresentadas envolvem temas como a aposentadoria especial para catadores e catadoras; a aprovação de incentivos tributários para a categoria; a efetivação do Programa Pró-Catador; a implementação de políticas para efetivar os créditos da reciclagem; e a inclusão dos catadores e catadoras em programas habitacionais. Também foram inseridos outros pontos como o aprimoramento de fundos como o Favorecicle e o Pró-Recicle e a ampliação das linhas de crédito. 

A parte final da reunião foi reservada para a apresentação do projeto piloto do Programa de Negócios que o Sistema OCB está desenvolvendo especialmente para o segmento da reciclagem. A iniciativa trabalha com pilares básicos como regularidade jurídica e documental, melhoria de gestão e processos produtivos, e identidade cooperativa. O piloto está sendo desenvolvido com a participação de cooperativas do Distrito Federal e Goiás e o objetivo é estender seus benefícios para todo o país. 

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• Sistema OCB defende retorno de incentivos fiscais para catadores 

Promovido pelo BID, encontro debateu desafios e oportunidades dos cargos de chefia

Evento busca impulsionar lideranças femininasNesta quinta-feira (21), o Sistema OCB esteve presente no evento Impulsionando Trajetórias: Mulheres Líderes no Brasil, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (ApexBrasil). A versão em português do curso Mulheres na Liderança: Potencialize sua Habilidade e Impulsione a Mudança foi lançada durante o encontro com o objetivo de promover uma plataforma para a troca de experiências entre líderes femininas de todo o país.

Os desafios e as oportunidades para a liderança de mulheres nos setores público e privado foram alguns dos temas abordados. O evento também explorou práticas e estratégias adotadas por elas  para acelerar a igualdade de gênero.

A iniciativa teve como base um recente estudo do BID, que revela a sub-representação das mulheres nos níveis mais altos da função executiva em diversos setores da América Latina e do Caribe. De acordo com a pesquisa, em uma amostra de 15 países da região, as mulheres ocupam apenas 23,6% dos cargos de nível 1 na hierarquia, enquanto representam 44,2% dos cargos de nível 4, o que deixa em evidência a desigualdade de gênero nas posições de liderança.

O curso é gratuito e seu conteúdo foi pensado para capacitar mulheres que buscam desenvolver suas habilidades de lideranca e impulsionar mudanças positivas em suas organizações e na sociedade.  Com cerca de quatro horas aula semanais, o treinamento pode ser concluído em dez semanas.

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Encontro consolidou plano de trabalho para os próximos dois anos

Tania Zanella participa da abertura do terceiro encontro de Reflexão Estratégica das Cooperativas EducacionaisAconteceu, nesta quinta-feira (21), a terceira reunião de Reflexão Estratégica das Cooperativas Educacionais, na Casa do Cooperativismo, em Brasília. O encontro contou com a participação de 18 representantes de diversas regiões do Brasil, selecionados nas reuniões anteriores e teve como propósito consolidar as ideias e propostas debatidas. Com os resultados, foi elaborado um plano de ações para o biênio 2024/25. Também foi trabalhada a criação de uma identidade específica do segmento, com destaque para sua importância e contribuição social.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, ressaltou que o cooperativismo constantemente  busca por alternativas e oportunidades para se desenvolver e crescer ainda mais. "Estamos comprometidos em minimizar os impactos causados pela pandemia nas cooperativas e em colaborar para impulsionar o crescimento e desenvolvimento esperado nos Ramos de Consumo e Trabalho, Produção de Bens e Serviços, que desenvolvem pessoas por meio de uma educação significativa", afirmou.

Hugo Andrade, coordenador de Ramos do Sistema OCB, salientou que a ideia da última fase dos encontros reflexivos foi priorizar ações e definir responsabilidades que irão fazer parte do Plano de Trabalho para os próximos dois anos. "Noso objetivo é fortalecer o segmento educacional. Juntos com a Câmara Temática de Pais e Professores, as Unidades Estaduais e a unidade nacional, vamos trabalhar em prol de um segmento mais robusto  e com maior representatividade", disse.

Analista do Sistema Ocemg, Fabrício Figueiredo foi um dos representantes presentes e considerou o evento uma oportunidade para profissionalizar, ainda mais, o segmento. Ele informou que, em Minas Gerais, todas as cooperativas educacionais se reuniram para elaborar um relatório a partir do Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC) para identificar os principais gargalos do setor no estado. "Nosso papel é entender as demandas que precisam da nossa atenção e ouvir a nossa base. Com esse parâmetro, temos esperança de que essa ação dará bons frutos, com direcionamento e melhoria na gestão das nossas cooperativas,", explicou.

Para Fabrício Pacheco, coordenador nacional do segmento educacional, consolidar posicionamento e refletir de forma estratégica, são caminhos importantes para atingir uma perspectiva positiva e nacionalizada para as cooperativas na área . "O objetivo maior é dar continuidade ao que está sendo conversado hoje. O segmento educacional precisa ser melhor alavancado até porque ele é a base que norteia os demais ramos", afirmou.

Por sua vez, Márcia Behnke, presidente da Cooplem Idiomas, entende que conhecer a realidade das cooperativas educacionais do Brasil, em todas as regiões, enriquece a definição de estratégias a serem adotadas. "Temos problemas em comum e estamos fazendo um levantamento de quais as oportunidades podem ser buscadas para tornar o nosso segmento maior e mais produtivo. Saber o que acontece em outras cooperativas e quais são os desafios enfrentados e suas possíveis soluções é construtivo para melhorar o nosso negócio".

Beatriz Antonelli, presidente da Coopeg, considerou o apoio do Sistema OCB significativo para que as cooperativas educacionais garantam uma representação política adequada. "Precisamos da força que recebemos da unidade nacional. Isso muda a nossa relação perante o país e nos ajuda a buscar o reconhecimento que o segmento merece".

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Demandas do cooperativismo foram destacadas pelo presidente do Sistema OCB

Reunião discute demandas do cooperativismo para o Plano Safra 2024/25As principais demandas e preocupações do cooperativismo em relação ao Plano Safra 2024/25 foram temas de reunião institucional realizada na Casa do Cooperativismo, nesta quinta-feira (21), com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), Neri Geller, além dos diretores de Crédito Rural, Wilson Vaz de Araújo; de Comercialização, José Maria dos Anjos; e de Gestão de Riscos, Jônatas Jovio Pulquério. O encontro contou com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, da superintendente Tania Zanella, e da gerente-geral, Fabíola Nader Motta. 

Márcio Freitas ressaltou a importância da pauta apresentada pelo movimento cooperativista para a formulação de um plano agrícola e pecuário mais equânime. “Lembramos sempre que nossas cooperativas são responsáveis por 54% a originação agrícola e pela distribuição de 64% dos insumos para a agricultura. Nosso movimento gera mais que desenvolvimento econômico, gera prosperidade. Então, precisamos de um Plano Safra que dê condições para nossos negócios fluírem. A política agrícola é fundamental nesse sentido”, disse.

Especificamente para no que diz respeito à Política Agrícola, o debate se concentrou nas demandas de ampliação das linhas de crédito e de acesso ao seguro rural. Também foi ressaltada a importância das condições e dos percentuais de exigibilidade de aplicação no crédito rural por parte das instituições financeiras e do orçamento federal direcionado à equalização das taxas de juros. Outro ponto abordado foi a garantia de preços mínimos para o Trigo, com base nos prêmios para o Escoamento do Produto (PEP) e Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro). 

Neri Geller reafirmou o compromisso da secretaria em contemplar as prioridades do cooperativismo no novo Plano Safra. Ele lembrou, no entanto, que a proposta é trabalhada em conjunto entre ministérios do governo e que o principal debate ainda está em torno da dotação orcamentária que será disponibilizada para o ciclo 2024/2025. “Reconhecemos a importância das cooperativas na agropecuária brasileira e o quanto a temática do financiamento é fundamental para a continuidade de suas atividades”, declarou. 

A entrega oficial das demandas do cooperativismo para o novo Plano Safra será realizada ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em reunião agendada para a próxima quarta-feira (27). 

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Proposta garante segurança jurídica ao produtor

Deputado Alceu Moreira, autor da proposta que regulamenta o uso dos campos de altitude. Foto: Viniicus Loures/CDO Projeto de Lei  (PL) 364/2019, que oferece um tratamento específico para a vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica, de modo que haja proteção, mas também a possibilidade de utilização pelos produtores rurais, foi aprovado nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.  A proposta promove alterações pontuais no Código Florestal (Lei 12.651/12) e garante maior segurança jurídica ao produtor, ao  explicitar que as regras de regularização ambiental do Código se aplicam para todo o país. Não havendo recursos, a matéria segue para o Senado Federal.

Autor do projeto, o senador Alceu Moreira (RS), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que a exploração tradicional já realizada nos campos de altitude tem garantido o desenvolvimento sustentável das regiões em que ocorre, pois mantém boa parte dos atributos naturais desses ecossistemas. “O projeto visa estabelecer um tratamento específico para a vegetação nativa desses locais, mantendo a proteção necessária, mas também permitindo o seu uso de forma produtiva. A criação extensiva de gado, por exemplo, evita o adensamento das árvores e ajuda a manter estável a estrutura e a diversidade da vegetação campestre”, disse. 

Os campos de altitude, atualmente considerados pela legislação como ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica, são formações naturais propícias ao desenvolvimento de atividades agrossilvipastoril, em especial na região Sul do País. Essas formações são ocupadas e exploradas por agricultores e pecuaristas como forma de garantir o sustento, ao mesmo tempo que prestam significativa contribuição para a produção de alimentos.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator da proposta na CCJC, deputado Lucas Redecker (RS) que promoveu alterações na proposta original para aprimorar a medida. Ele defendeu a continuidade do uso dessas áreas para a atividade agrária. “Não há nexo nenhum em nós mantermos uma área que já é utilizada pelo homem como uma área proibida para a agricultura. Falo de áreas onde já existe o manejo do homem passando com a sua lida de campo, com a criação de gado, com a criação de outros animais, com a construção de cercas e de currais, com a construção de estruturas para armazenamento de alimentação. Enfim, esses campos já são utilizados, já existe ação humana”, destacou. 

Conforme a proposta, nos imóveis rurais com formações de vegetação nativa predominantemente não florestais, tais como os campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos, será considerada ocupação antrópica a atividade agrossilvipastoril preexistente a 22 de julho de 2008, ainda que não tenha sido feita a conversão da vegetação nativa, caracterizando-se tais locais como área rural consolidada.

O substitutivo estabelece, ainda, que as disposições relativas à regularização ambiental de imóveis rurais previstas no Código Florestal podem abranger fatos anteriores à edição da lei, inclusive no que se refere à utilização produtiva de áreas rurais consolidadas, às Áreas de Preservação Permanente (APP), à Reserva Legal (RL) e às áreas de uso restrito.

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Medida prevista no PL 488/2011 segue para o Senado

CCJC vota pela manutenção da condição de segurado especial para cooperados. Foto: Bruno Spada/CDA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), a redação final do Projeto de Lei (PL) 488/2011, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de cooperativas, exceto as de trabalho. A matéria tramitou em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara e segue agora para nova análise do Senado, já que sofreu alterações aprovadas pelos deputados. 

Segundo o deputado Carlos Veras (PE), relator do projeto na CCJC, a redação final da proposta corrige um equívoco de 2021 e garante aos agricultores familiares um direito que já era assegurado anteriormente. “Não corrigir esse equívoco é praticamente acabar com as cooperativas, com as associações. Isso porque, atualmente, só de se associar a uma cooperativa o agricultor familiar perde a configuração de segurado especial. A aprovação desse projeto é, portanto, muito importante para assegurar um direito inequívoco desses produtores”, afirmou durante a votação de seu parecer, em dezembro de 2023. 

A Lei Geral do Cooperativismo ( 5.764/1971) compreende que a cooperativa, em razão da sua natureza própria, segue um modelo societário com forte presença do trabalho colaborativo e do esforço conjunto. A Lei exige que a composição dos conselhos de administração e fiscal seja feita exclusivamente por associados eleitos em assembleia geral, o que não os descaracteriza como segurados especiais, uma vez que esse exercício não implica no desempenho concomitante de mais de uma atividade remunerada. 

Por isso, o Sistema OCB atuou para que a proposta fosse aprovada. “Os integrantes do conselho de administração e do conselho fiscal, necessariamente, são oriundos do quadro social da cooperativa. O fato de estarem participando dos órgãos de gestão e governança de seus respectivos negócios não justifica a descaracterização da condição de segurado especial. Ficamos muito felizes com a compreensão dos legisladores para essa realidade e por respeitarem as especificidades do nosso modelo de negócios”, ressaltou o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas.

Relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e coordenador do Ramo Saúde na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Pedro Westphalen (RS) lembra que, atualmente, as Leis 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do Regime Geral da Previdência Social, garantem a não descaracterização da condição de segurado especial apenas aos associados em cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. 

“O texto aprovado estabelece nova hipótese de manutenção dessa condição, que corresponde ao exercício de atividade remunerada como membro da administração, do conselho fiscal ou de outros órgãos de cooperativa rural ou de pescadores artesanais da qual seja associado, desde que o exercício dessa atividade não exceda o período de quatro anos”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, o projeto não implica em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública. “A proposta amplia o leque de possibilidades para a manutenção da qualidade de segurado especial ou de se tornar um. No entanto, isso não quer dizer que elas acarretem repercussão direta ou indireta na receita ou despesa pública” explicou.

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• Sistema OCB quer assegurar garantias previdenciárias aos cooperados
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• CCJC aprova condição de segurado especial para cooperados 

Paten busca impulsionar investimentos em infraestrutura sustentável e inovação tecnológica

Deputado Arnaldo Jardim em discurso sobre o PatenO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o texto base do Projeto de Lei (PL) 5.174/23, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A medida, proposta pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), busca fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, principalmente os voltados para infraestrutura e inovação tecnológica. 

A medida também prioriza projetos relacionados ao desenvolvimento de combustíveis renováveis, expansão de energia solar, eólica e de biomassa, além da substituição de matrizes energéticas por fontes renováveis. Segundo o parlamentar, o projeto incentiva investimentos produtivos em áreas estratégicas, especialmente no setor agropecuário. "Não há país desenvolvido sem uma matriz energética eficiente, e este projeto contribui significativamente para o desenvolvimento do setor agro do Brasil”, destacou.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da proposta é um passo importante em prol do fortalecimento de uma economia cada vez mais sustentável no Brasil. "O Paten reflete o compromisso do cooperativismo com a inovação e a preservação ambiental, além de abrir novas oportunidades para que possamos continuar trabalhando por um futuro mais verde”, afirmou. 

Ainda segundo ele, para o cooperativismo medida contribui ainda com a instituição de políticas de incentivo para pesquisa tecnológica, infraestrutura e produção de energia limpa. “Além disso, possibilita que créditos tributários e precatórios de pessoas jurídicas sirvam de garantia para investimentos em projetos de transição energética com taxas de juros mais atrativas”, completou. Deputada Marussa Boldrin, relatora do PL 5.174, defende o Paten em Plenário

Já a deputada Marussa Boldrin (GO), relatora do projeto e membro da diretoria da Frencoop, considerou que o Paten alinha o Brasil com as iniciativas globais de transição energética, ao promover projetos sustentáveis e investir em tecnologias verdes. “Vamos impulsionar a pesquisa e a criação de fontes de energia renováveis, além de contribuir para uma transição mais rápida das fontes poluidoras para fontes limpas e renováveis".

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• Câmara aprova PL do combustível do futuro 
• Presidente da Frencoop debate pautas ambientais
• Senado aprova projeto que regula o mercado de carbono

Encontro abordou repasse de recursos dos fundos constitucionais de financiamento

Tania Zanella discute fundos constitucionais com a senadora Margareth BuzettiNesta quarta-feira (20), o Sistema OCB esteve reunido com a senadora Margareth Buzetti (MT) para tratar sobre as demandas do movimento ao Projeto de Lei (PL) 5.187/2019, que aprimora as regras de repasse de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. A senadora é relatora da proposta na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e se prontificou a ouvir os pleitos do cooperativismo para que as especificidades do modelo de negócios também possam ser consideradas na nova legislação. 

Para Buzetti, os pleitos apresentados são meritórios e, por isso, devem ser apoiados. “Entendemos que quanto mais instituições financeiras puderem trabalhar com os recursos, mais pessoas serão beneficiadas. Por isso, apoiamos o pleito das cooperativas e vamos trabalhar para inclui-lo no projeto”, afirmou. 

A proposta em análise determina que 40% dos recursos anuais dos fundos de financiamento regional sejam distribuídos para outros bancos, além dos designados como administradores dos valores. O objetivo é a expansão da oferta de crédito. Atualmente, apenas os próprios bancos administradores possuem autorização para repassar os recursos para outras instituições financeiras.

Caso aprovada, a medida afetará os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Cada um desses fundos é gerido por uma instituição financeira específica: o FNO pelo Banco da Amazônia, o FNE pelo Banco do Nordeste e o FCO pelo Banco do Brasil.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, explicou que o repasse dos fundos por cooperativas merece ser aprimorado para garantir, entre outros benefícios, mais recursos aos pequenos e médios empreendedores. “As cooperativas de crédito são importantes agentes de inclusão financeira. Elas também promovem o balizamento das taxas de juros e tarifas nas praças onde concorrem com outros modelos de instituições financeiras. Por isso, é imprescindível que o projeto contemple questão relacionadas à participação efetiva delas no repasse dos recursos desses fundos”, destacou.

Ainda segundo ela, outro ponto que reforça que as cooperativas podem contribuir para que o fundo constitucional cumpra seu papel, é que elas estão presentes – de forma física – em diferentes regiões do país, inclusive em localidades mais longínquas e interioranas. “Em muitos municípios, a cooperativa é a única instituição provedora de soluções financeiras”, defendeu.

Proposto pelo senador Irajá (TO), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o PL altera a Lei 7.827/1989, que regulamentou os fundos de financiamento criados pela Constituição de 1988. Para ele, a maior capilaridade na oferta de crédito promove "a melhoria das condições de acesso aos benefícios do crédito subsidiado, principalmente por parte dos agentes econômicos de micro e pequeno porte".

A CDR é a segunda comissão a analisar o projeto e terá a palavra final sobre ele. O texto só irá a Plenário se houver recurso. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já emitiu parecer favorável, sem emendas. 

Saiba Mais (link para outras matérias ligadas ao tema. Utilizar no máximo três):

• Repasse de fundo constitucional é pauta de reunião com a Sudeco 
• Sistema OCB pede aprimoramento do repasse de fundos constitucionais
• Fundos regionais: inclusão do acesso à cooperativas é aprovado pela CDR

Encontro tratou sobre desafios tributários e regulatórios no cenário político

Arnaldo Jardim e Márcio Lopes de Freitas lideram reunião com a Frencoop Nesta quarta-feira (20), o Sistema OCB realizou um café da manhã para os parlamentares da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Durante o encontro, foram discutidos temas prioritários para o cooperativismo, com destaque para a Reforma Tributária e a ampliação da participação das cooperativas no mercado de seguros. "O desenvolvimento do cooperativismo acontece, muitas vezes, dentro do Congresso Nacional. É lá que conseguimos construir um futuro com ajustes e transformações que promovem o crescimento do nosso modelo de negócios", destacou o do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao enfatizar a importância da parceria entre a frente e a Casa do Cooperativismo. 

Presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), reiterou o apoio dos parlamentares membros do colegiado e ressaltou a necessidade de priorizar as pautas estratégicas do movimento. "Unir nossas forças em defesa do cooperativismo é assumir, entre tantos outros, o desafio de acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária e ir em busca de uma legislação que favoreça a participação das cooperativas no mercado de seguros ", declarou.

Coordenador tributário da Frencoop, o deputado Vitor Lippi (SP), ressaltou os resultados econômicos positivos que o cooperativismo traz para o Brasil . "O movimento é muito grande quanto se trata da geração de empregos, distribuição de renda e desenvolvimento das comunidades. Por isso, a relevância de garantirmos um ambiente propício para o seu crescimento e fortalecimento. Ao fazermos isso, contribuímos também para o avanço socioeconômico do país" 

Já o deputado Pedro Westphalen (RS), coordenador do Ramo de Saúde na Frencoop, abordou a necessidade de uma maior participação do segmento nas tomadas de decisões políticas. "Com mais participação, podemos garantir que as políticas públicas estejam alinhadas com as demandas e as realidades do setor. Só assim conseguiremos desenvolver um ambiente favorável para um desenvolvimento ainda maior das cooperativas de saúde. Essa é uma estratégia essencial para promover o crescimento e a consolidação desse ramo", alegou. 

Frente Parlamentar do Cooperativismo se reúne para tratar sobre pautas prioritárias para 2024O deputado Helder Salomão (ES) enfatizou a necessidade de ampliar ainda mais a participação da Frencoop no Congresso Nacional. Por sua vez, a deputada Geovania de Sá (SC) salientou a Reforma Tributária como a principal pauta da Frencoop para combater a bi-tributação no modelo de negócio cooperativista. Por fim, o deputado Sérgio Souza (PR) assegurou que estará atento à regulamentação da pauta tributária, a fim de garantir que o bolso do cooperado não seja afetado. 

Além deles, os deputados Cobalchini (SC), Marussa Boldrin (GO), Zé Silva (MG), Zé Vitor (MG), Alceu Moreira (RS), Gisela Simona (MT), Evair de Melo (ES) e Tião Medeiros (PR) estiverem presentes na reunião.

Saiba Mais:

• Agenda Institucional: Frencoop
• Reforma Tributária: Parecer do Senado contempla Ato Cooperativo
• Frencoop discute desafios e oportunidades para o coop

Reunião abordou legislações e iniciativas em defesa do setor 

Representantes do Sistema OCB e ANTT se reúnem para tratar sobre transporte de cargas e de passageirosRepresentantes do Sistema OCB se reuniram, nesta terça-feira (19), com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, para discutir pautas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e de passageiros e, também, temas que afetam diretamente as cooperativas do Ramo Transporte.  "Tivemos a oportunidade de dialogar abertamente sobre as atuais demandas e desafios enfrentados pelo segmento", destacou a superintendente da entidade, Tania Zanella. 

Evaldo Moreira Matos, coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte do Sistema OCB, também salientou a oportunidade ímpar que a reunião representou. “Conseguimos expor as dificuldades enfrentadas pelas nossas cooperativas, especialmente no que diz respeito à compreensão das especificidades do nosso modelo de negócios e à resolução de gargalos existentes", declarou. 

Um dos pontos abordados foi o Acordo de Cooperação Técnica firmado com Confederação Nacional do Cooperativismo (CNCoop), que propõe a elaboração de um estudo de viabilidade técnica e econômica sobre o papel das Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC) na prestação de serviços do segmento ao e-commerce. A iniciativa visa aprofundar o entendimento sobre a contribuição das cooperativas e, para isso, ficou definido que a agência irá realizar uma visita técnica a alguma plataforma de e-commerce que hoje cooperativas de transporte operam, para compreender a lógica de operações e demandas, bem como identificar as possíveis formas de regulação dessas operações. 

A Lei 14.599/2023 foi outro tema tratado, principalmente no que diz respeito ao Art. 13-B, que veda o desconto de taxas administrativas e seguros sob valor do frete. O Sistema OCB questionou a posição da agência sobre esse dispositivo, com o intuito de esclarecer a situação e possível insegurança jurídica que ele pode acarretar para as cooperativas. “Não está claro se a cooperativa poderá descontar essas taxas dos cooperados, o que sempre foi a forma de atuação até então. Precisamos de um posicionamento sobre essa questão para entender o posicionamento da agência reguladora sobre essa temática”, explicou Tania. Guilherme Sampaio sugeriu que seja feita uma consulta formal a agência para esclarecer a dúvida de forma mais efetiva. 

Também foi discutida a presença de cooperativas de transporte de carga sem registro no Sistema OCB, mas ativas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas Digital (RNTRC). Uma lista com a relação dessas cooperativas foi encaminhada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) para questionar as ações e prazos estabelecidos pela agência para mitigar a situação. “Entendemos que esse é um tema relevante e que exige atenção por parte da ANTT para evitar irregularidades na prestação dos serviços”, esclareceu o coordenador Evaldo Matos. 

As especificidades do cooperativismo de transporte foram apresentadas junto com um pedido para aproximação com à Superintendência de Transporte de Passageiros, com o objetivo de estruturar ações conjuntas em prol do desenvolvimento das cooperativas que fazem o transporte de passageiros. Sobre este assunto, Guilherme Sampaio se colocou à disposição para entender as demandas específicas do segmento e colaborar para uma melhor regulação do assunto. "Iremos buscar soluções que possam contribuir para atender as necessidades do setor e promover um ambiente regulatório mais adequado e favorável ao seu desenvolvimento", afirmou. 

Saiba Mais:

• CT do Ramo Transporte esclarece dúvidas sobre lei 14.599/2023
• TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação
• Audiência coleta contribuições para resolução da ANTT

Reunião abordou temas importantes com impactos para o cooperativismo

Deputado Arnaldo Jardim em reunião para tratar sobre temas ambientais que impactam o cooperativismo O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), participou nesta terça-feira (19) de reunião com a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, para debater pautas ambientais que trazem impactos às atividades do movimento. Foram abordados temas como o Regulamento Anti-Desflorestação, editado pela União Europeia em 2023, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), e a utilização do defensivo Tiametoxam em produções agrícolas. “Vamos atuar para estreitar o diálogo com os órgãos ambientais federais (MMA e Ibama), a fim de levar a preocupação das cooperativas em relação a esses temas e buscar alternativas para um solução conjunta”, afirmou o deputado após o encontro. 

Com a edição do Regulamento Anti-Desflorestação da UE, os exportadores brasileiros estão sendo demandados a cumprir uma série de critérios ambientais. Um deles é a comprovação do atendimento da legislação nacional (brasileira). A certificadora tem solicitado dados acerca do CAR para comparar imagens do cadastro com imagens de satélite atuais, para verificar se a legislação está sendo atendida. O problema é que na maioria dessas propriedades o CAR ainda não foi analisado pelo órgão ambiental, enquanto outras fazem parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA), ainda em cumprimento.

“Entendemos, sob a perspectiva estritamente jurídica, que as propriedades nessa situação  estão atendendo o Código Florestal, uma vez que há dispositivo estabelecendo que, até o término do prazo de adesão ao PRA, é autorizada a continuidade das atividades desenvolvidas nas áreas. Já sob a perspectiva política, nos parece viável construir um entendimento com os órgãos ambientais”, explicou Tania. Segundo ela, a construção de um parecer jurídico para abordar o tema e contribuir para a construção do convencimento do representante da certificadora é também um dos encaminhamentos sugeridos. 

Sobre a TCFA, a superintendente lembrou que, recentemente, a Procuradoria do Ibama se manifestou sobre sua aplicação, gerando o entendimento de que a cobrança da taxa seja feita com base no faturamento global (de toda a empresa ou cooperativa) e não apenas o das filiais correspondentes, prática que representar aumento do valor individualmente cobrado. Por isso, Tania solcitou apoio da Frencoop para priorizar a aprovação do PL 10.273, que trata da adequação de incidência da TCFA, em tramitação na CCJC em caráter conclusivo. 

Já sobre o uso de pesticidas à base do ingrediente ativo Tiametoxan, a preocupação tem base em comunicado do Ibama, que se manifestou contrário à sua aplicação na produção agrícola. “Há, no entanto, uma insegurança no que diz respeito à possibilidade de fornecimento de produtos já adquiridos e estocados pelas cooperativas antes do comunicado”, informou a superintendente. Segundo ela, o entendimento do Sistema OCB é de que as cooperativas agropecuárias com estoque de produtos poderão distribui-los até o seu esgotamento. “Questionamos ainda em fevereiro a Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama sobre essa questão, mas até o momento, ainda não obtivemos resposta”, completou Tania. 

Saiba Mais:

• Câmara aprova programa de aceleração da transição energética

• Câmara aprova PL Combustível do Futuro

• Senado aprova projeto que regula mercado de carbono

Reconhecimento representa avanço para o setor

Sessão plenária do TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação. Foto: TCUEm sessão plenária realizada no último dia 06, o Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou mais uma vez a legalidade da participação de sociedades cooperativas em processos licitatórios. Embora nenhuma cooperativa do Ramo Transporte tenha se credenciado para participar do edital objeto do julgamento, o órgão reconheceu a legitimidade da presença do modelo societário no edital e garantiu sua participação em futuros credenciamentos com fundamento na legislação vigente aplicável.

Ana Paula Andrade Ramos, assessora jurídica da unidade nacional do Sistema OCB, destacou a importância da decisão. “Ela é fruto do contexto jurídico em que se inserem as cooperativas, que cada vez mais aponta para a superação do preconceito generalizado com o modelo societário. Ela também abre mais espaço para a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas em cooperativas, com geração de renda, trabalho e dignidade”, afirmou.

A representação julgada tratou de possíveis irregularidades ocorridas em pregão eletrônico para prestação de serviços comuns de transporte de pessoas, pequenos volumes e documentos não postais, a serviço da Caixa Econômica Federal. A prestação dos serviços ocorreria por meio de locação de veículos com motoristas, combustível e demais insumos, para atendimento nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, com valor estimado em mais de R$ 32,5 milhões.

A empresa representante pediu a suspensão cautelar do certame ou impedimento da contratação, sem oitiva da parte contrária, com base em três possíveis irregularidades. A primeira seria a ausência de parcelamento do objeto, uma vez que os serviços seriam prestados em diversos estados. Também apontou a permissão indevida da participação de cooperativas, alegando que a prestação do serviços tem atributos inerentes a relações empregatícias, como a pessoalidade, a subordinação e a supervisão dos motoristas. Já a terceira irregularidade seria a falta de estimativa da quantidade ou do percentual máximo de viagens interestaduais, com prejuízo à elaboração da proposta de preços.

A Caixa Econômica Federal afirmou não se justificar a imposição de restrição à participação de cooperativas em seu edital. Segundo a instituição, a qualidade dos serviços não seria comprometida e aumentaria a competitividade do certame, trazendo ao conglomerado Caixa preços mais vantajosos e melhor qualidade nos serviços prestados. Declarou ainda não haver o que se falar em subordinação entre motoristas e a cooperativa, nem daqueles em relação à Caixa, pois o objeto da licitação vai além da mera contratação de mão de obra de motorista, incluindo o aluguel dos veículos e todos os custos relacionados (combustíveis, manutenções, lavagens, seguros, licenciamentos e outros). 

Com base nos esclarecimentos prestados pela Caixa, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU (AudContratações) considerou plausível apenas a ausência de parcelamento do objeto e rejeitou as alegações acerca da participação de cooperativas e dimensionamento das viagens interestaduais. Em seu voto, o ministro relator do processo, Marcos Bemquerer, ratificou o entendimento da AudContratações especialmente para afastar a alegação da inadequada permissão da participação de cooperativas.

No entendimento do relator, o objeto licitado é compatível com a prestação de serviço na modalidade cooperada, conforme consolidado pelo próprio Tribunal na 4ª edição da publicação Licitações e Contratos – Orientações Jurisprudenciais do TCU, bem como em decisão judicial favorável a participação de cooperativas em edital da Caixa, proferida pela 8ª Vara Federal de Porto Alegre, no Mandado de Segurança 5017270-08.2021.4.04.7100/RS. Ainda de acordo com o ministro, a Caixa teve o cuidado de excetuar em seu edital, para as cooperativas, o cumprimento das obrigações trabalhistas, exigindo documentação específica para a sua habilitação jurídica. "Além disso, a cláusula editalícia impugnada não trouxe prejuízo, pois não houve credenciamento de cooperativas para participar do certame”, afirmou.

Os demais ministros presentes na sessão plenária acompanharam o voto do ministro relator e concluíram que não há plausibilidade jurídica na suposta permissão indevida da participação de cooperativas, uma vez que a prestação do serviços teria atributos inerentes a relações empregatícias, como a pessoalidade, a subordinação e a supervisão dos motorista, pois está em desacordo com o disposto no art. 4º, inciso II, e art. 5º da Lei 12.690/2012 (Lei das Cooperativas de Trabalho), bem como na Súmula TCU 281.

O art. 4º, II, parte final, da Lei 12.690/2012 veda a existência de relação de emprego entre cooperativas de serviços e cooperados. Por sua vez, o art. 5º da mesma Lei estabelece que a cooperativa não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada. Nessa linha, a Súmula TCU 281 dispõe que “é vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade”.

Conheça o processo relacionado no julgamento: TC-031.312/2022-4

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• Sistema OCB se opõe à mudanças no orçamento do Sistema S
• Seminário aborda processo de contratações
• Lei das cooperativas de trabalho completa dez anos  

Encontro tratou sobre rastreabilidade do ouro, transparência e sustentabilidade  

Câmara Temática das Cooperativas Minerais se reúne para definir plano de trabalho e estratégias para o segmentoNesta segunda-feira (18), a Câmara Temática das Cooperativas Minerais do Sistema OCB realizou encontro com a participação de representantes das Organizações Estaduais (OCEs) e de líderes regionais do setor. Foram discutidas pautas que buscam fortalecer, consolidar e impulsionar o segmento no Brasil. Entre os temas, estiveram as prioridades estratégicas planejadas para o período de 2024 a 2026, bem como o Plano de Trabalho para este ano. O objetivo foi esclarecer e oferecer orientações às cooperativas, com alinhamento de objetivos estratégicos do movimento e, ainda, identificação das oportunidades de desenvolvimento e crescimento. 

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, enfatizou a importância do trabalho colaborativo e estratégico da entidade para abordar questões desafiadoras como a rastreabilidade do ouro e a garantia do devido reconhecimento às cooperativas minerais. "O Sistema OCB está se consolidando, cada vez mais, como uma instituição que contribui para esse debate tão complexo e, é essencial que a Câmara Temática continue trabalhando de forma alinhada e com visão estratégica. Dessa forma, a nossa representação continuará coesa e avançando. Juntos, conseguimos identificar as melhores formas de atuação e representação diante do Poder Público", afirmou. 

O coordenador nacional da Câmara Temática das Cooperativas Minerais, Gilson Camboim, também ressaltou o compromisso do Sistema OCB com as cooperativas minerais. "O trabalho realizado contribui significativamente para o crescimento e aprimoramento das coops que atuam com mineração. O empenho em promover iniciativas que beneficiam o segmento e, ainda, criam um ambiente propício para o seu desenvolvimento precisa ser reconhecido”, disse. Para ele, a união de forças entre todos os envolvidos nessa cadeia de produção é essencial para superar desafios e alcançar novos patamares. "É notável o esforço conjunto para garantir um cenário favorável. É essencial continuarmos juntos para impulsionar o progresso do segmento", acrescentou.

Já Alex Macedo, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, reforçou o trabalho de interlocução feito com o Poder Executivo, em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) e com a Agência Nacional de Mineração (ANM). Ele explicou que a proximidade e o trabalho de articulação com esses órgãos são fundamentais para garantir um ambiente regulatório favorável ao segmento. "O trabalho em prol da promoção de políticas públicas que atendam às nossas necessidades contribui para o desenvolvimento sustentável e para a geração de benefícios às comunidades envolvidas", declarou. 

O grupo também abordou a representação perante o Congresso Nacional, tendo em vista o acompanhamento dos Projetos de Lei que interessam ao segmento, como o PL 836/2021, que regulamenta a comercialização de ouro no Brasil e sobre o Projeto de Rastreabilidade, feito em parceria com a ARM. 

As discussões trataram ainda sobre questões de rastreabilidade na procedência dos bens minerais, bem como sobre a gestão e governança das cooperativas, sob a perspectiva da implementação de políticas de integridade que favoreçam o controle desses bens. O objetivo é garantir a transparência e a confiabilidade das operações e, ainda, promover responsabilidade socioambiental, contribuindo para a sustentabilidade do negócio.

Saiba Mais:

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Visitas técnicas e troca de experiências em coops de crédito foram o foco da segunda etapa

Visita ao Memorial Amstad, em Nova Petrópolis, berço do cooperativismo de crédito na América LatinaO Projeto Conhecer para Cooperar – Ramo Crédito, organizado pelo Sistema OCB, desembarcou na região Sul do país para vivenciar sua segunda etapa. Entre os dias 11 e 15 de março, o grupo formado por servidores do Banco Central do Brasil (BCB), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dos ministérios da Agricultura (Mapa) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além de representantes dos sistemas cooperativos, das cooperativas independentes, do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop)  e do GT Executivo do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco), visitou seis diferentes realidades e trocou novas experiências sobre o modelo. 

Para os participantes a experiência tem se mostrado engrandecedora. “Fazer parte desse projeto tem me enriquecido com conhecimento que vai muito além do que eu imaginava. Nesta semana, tivemos um resgate sobre como foi o início do cooperativismo de crédito no país e aprendemos mais sobre alguns dos sistemas que compõem o segmento. Espero poder repassar todo esse conhecimento em  oportunidades futuras do meu campo de atuação, relatou Tiago Luiz Cabral Peroba, chefe do Departamento de Clientes e Relacionamento Institucional do BNDES. 

A oportunidade de acompanhar de perto o mundo das cooperativas e também a interação com as pessoas nos mostra a dimensão humana do sistema, proporciona um aprendizado de larga escala. É uma iniciativa louvável que merece todos os elogios”, acrescentou Adalberto Felinto da Cruz Júnior, chefe de Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), do Banco Central.

Já José Henrique da Silva, diretor de Financiamento, Proteção e Apoio a Inclusão Produtiva Familiar, do MDA, declarou sua expectativa em relação às próximas etapas. “Já obtivemos vários elementos que nos ajudam, como gestores,  a fazer os ajustes necessários para adequar as políticas públicas ao beneficiário, entendendo que o cooperativismo é uma chave importante e um dos segredos para que a melhoria de vida tanto dos cooperados como, de forma geral, da sociedade. São muitas experiências positivas que nos motivam com o que ainda está por vir”. 

Rodrigo Resende do Monte, coordenador de Acompanhamento de Normas do Mapa, por sua vez, refletiu sobre os resultados da etapa. “A gente sai com muita informação, muita coisa para digerir e pensar, mas muito satisfeito em conhecer mais sobre esse sistema tão amplo, tão diverso e tão presente em todo o país”. 

Nova Petrópolis

A primeira parada foi em Nova Petrópolis, cidade berço do cooperativismo de crédito na América Latina e capital do cooperativismo no Brasil. A visita começou na Casa Cooperativa, entidade sem fins lucrativos, que tem como principal objetivo, promover os princípios do movimento por meio da educação. Heloísa Helena Lopes, presidente da instituição, recebeu o grupo. “Ficamos muito felizes em poder oferecer essa vivência para pessoas com um papel tão significativo na proposição de políticas públicas e projetos que podem aprimorar ainda mais o cooperativismo de crédito no país”, afirmou. 

Além de conhecer mais detalhes sobre a Casa Cooperativa, a visita contou com um passeio histórico pela localidade de Linha Imperial, local onde foi constituída a primeira cooperativa de crédito da América Latina, a Caixa Rural, hoje Sicredi Pioneira, e que se transformou em um sítio histórico-cultural da história do cooperativismo. O roteiro técnico incluiu também o Memorial Amstad, que conta com uma expografia moderna e interativa sobre as realizações do padre jesuíta Theodor Amstad, pioneiro do cooperativismo de crédito no Brasil; o Museu do Cooperativismo; o Parque Aldeia do Imigrante; e o Monumento Força Cooperativa. 

Sicredi Pioneira

A segunda parada foi na sede atual da Sicredi Pioneira. Constituída em 1902, é a primeira instituição financeira cooperativa da América Latina e a mais antiga em funcionamento no Brasil. Segundo seu presidente, Tiago Schmitt, com mais de 300 soluções financeiras, a Pioneira busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida e o crescimento de mais de 250 mil associados e das comunidades dos 21 municípios em que atua, nas regiões do Vale do Sinos e Serra Gaúcha. 

“Temos orgulho de nossas origens e do que temos conquistado ao longo do tempo. Estamos celebrando a marca de 250 mil associados, conquistada este mês. Nossa carteira é formada por 83% de pessoas físicas e 13% jurídicas. Temos mais de 30 mil empresas associadas, desde empreendedores individuais até grandes empresas. A cooperativa tem se especializado muito no atendimento às empresas nos últimos anos, e este é o segmento em que mais estamos crescendo”, descreveu.

Tiago também salientou a importância do projeto Conhecer para Cooperar. “Essas práticas vivenciais, com certeza, oferecem experiências únicas e que permitem um aprofundamento sobre o nosso modelo de negócios  e que enriquecem as possibilidades de atuação desses profissionais. Com o conhecimento que eles vão adquirir ao longo dessa jornada, teremos, sem dúvida nenhuma, novos aliados para a nossa causa”. 

Porto Alegre

De nova Petrópolis para Porto Alegre. Na capital gaúcha, o grupo conheceu a sede do Centro Administrativos Sicredi (CAS) e da Unicred do Brasil. O prédio do CAS é considerado o mais sustentável do Brasil, com certificação LEED -  Leadership in Energy and Environmental Design (Liderança em Energia e Design Ambiental em tradução livre), na categoria Operação e manutenção de prédios já existentes. Entre as áreas avaliadas, o CAS se destacou com três cases: uso de energia renovável, eficiência no uso de água e central de resíduos.

Além das instalações do Centro Administrativo, os visitantes também conheceram mais detalhes sobre o Sicredi como um todo.  O diretor Alexandre Englert destacou que a instituição congrega mais de 7,5 milhões de associados e está presente em todo o Brasil com mais de 2,6 mil agências, distribuídas em mais de cem cooperativas. “Temos mais de 40 mil colaboradores, fomos classificados no ranking GPTW como Melhor Empresa para Trabalhar, e por nove anos consecutivos ficamos entre as 150 Melhores Empresas para Você Trabalhar, segundo a revista Você S/A. Figuramos, ainda, no ranking Melhores & Maiores da revista Exame e em 2020 fomos a 2ª instituição com maior liberação de crédito rural do país”. 

Na Unicred, o presidente do Conselho de Administração, Remaclo Fischer, recepcionou o grupo e, durante apresentação, o diretor executivo, Vladimir Duarte, detalhou as características da cooperativa. “Nascemos há 34 anos com o propósito de levar prosperidade à vida dos nossos cooperados. Atendimento qualificado, baseado em assessoria financeira e preços justo, é nosso principal compromisso. Para nós, o mais importante é construir e compartilhar histórias vitoriosas, fazendo a diferença na trajetória deles”, salientou. 

Ainda segundo Vladimir, a maior motivação da Unicred é trabalhar para que o relacionamento com as pessoas e empresas associadas seja pautada por confiança e respeito. “Conquistamos isso, a cada dia, ao garantir o fortalecimento do nosso cooperado com os serviços que ofertamos”, completou. O Sistema Unicred conta atualmente com 28 cooperativas, com 369 unidades de negócios em 24 estados brasileiros e mais de 300 mil cooperados. São quatro centrais e uma confederação nacional, com unidades em São Paulo e Porto Alegre. 

Blumenau

A segunda etapa do Conhecer para Cooperar foi concluída em Blumenau, Santa Catarina. Moacir Krambeck, presidente do Conselho Administrativo do Sistema Ailos e coordenador do Ceco, foi o principal anfitrião do grupo durante a visita à Central Ailos, entidade responsável por promover a padronização dos serviços oferecidos por suas cooperativas filiadas. “Nossa cidade tem uma característica bastante única. Aqui, a maioria da população de alguma cooperativa. A cultura do movimento é muito forte”, descreveu. 

Krambeck explicou também que o Sistema Ailos atua exclusivamente em áreas urbanas do Sul do Brasil e tem como objetivo o desenvolvimento e a melhora da qualidade de vida dos cooperados e comunidades onde está presente. “Contamos com 1,5 milhões de cooperados. São 13 cooperativas e R$ 20 bilhões em ativos. Com 21 anos de existência, congregamos seis mil colaboradores e garantimos atendimento personalizado e melhor preço aos nossos associados”, completou. 

A última parada foi na Viacredi, cooperativa do Sistema Ailos que há 72 anos transforma vidas e regiões onde atua. “Buscamos a sustentabilidade econômica e social de nossos cooperados. Valorizamos as pessoas e buscamos um relacionamento sólido com cada uma delas, por meio de uma gestão participativa e transparente”, relatou Sergio Adore, presidente do Conselho de Administração. A Viacredi tem 111 postos de atendimento, congrega mais de 900 mil cooperados e emprega 2 mil colaboradores. Seus ativos totais somam mais de R$ 12,5 bilhões. 

O projeto

O Conhecer para Cooperar visa apresentar as melhores práticas do cooperativismo de crédito no país, assim como experiências internacionais, para promover maior conhecimento sobre o modelo de negócios e propiciar maior aproximação entre o segmento e o poder público. Esta é a segunda edição do projeto. A primeira foi realizada entre os anos de 2012 e 2014, sob o nome Prospecção de boas práticas e aprendizagem experiencial em cooperativismo de crédito, e inspirou avanços significativos para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), a exemplo da Lei Complementar 196/22, que atualizou a legislação vigente, e a constiuição do fundo garantidor. 

A primeira etapa, realizada em Brasília, contou com visitas à sede da Casa do Cooperativismo, ao Centro Cooperativo Sicoob (CCS), ao FGCoop e à Cooperforte, cooperativa de crédito independente. O projeto terá, no total, sete etapas a serem executadas até 2026 e que passarão pelas cinco regiões do Brasil e, ainda, no Canadá e Alemanha. A terceira será realizada  em outubro, com troca de experiências em cooperativas de crédito germânicas.

Saiba Mais:

• Conhecer para cooperar: projeto aproxima coop de crédito e poder público  
• Cop 28 mostra papel transformador das cooperativas de crédito
• Cooperativas de crédito debatem sobre excelência do setor
• Ramo Crédito traça estratégias de comunicação e intercooperação para 2024

Agência Nacional do Petróleo (ANP)Medida traz oportunidades importantes para o cooperativismo na transição para a economia verde

Arnaldo Jardim defende PL Combustível do Futuro. Foto: Mário Agra/CDA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para o Projeto de Lei (PL) 528/2020, que propõe avanços e inovações sustentáveis para a matriz energética brasileira. Conhecida como PL Combustível do Futuro, a proposta cria um marco regulatório de incentivo e fomento ao etanol, biodiesel e biometano, com a participação central do setor de agroenergia, o que traz oportunidades importantes para o cooperativismo. O projeto segue para análise do Senado. 

Apoiado pelo Sistema OCB e outras 28 entidades do setor agropecuário do país, a medida contribui para o avanço da economia de baixo carbono, a partir da geração de energia limpa na produção de alimentos. “O projeto Combustível do Futuro, oriundo do Executivo e aprimorado pelo deputado Arnaldo, representa um marco na busca por soluções energéticas mais sustentáveis e diversificadas, alinhadas com os desafios contemporâneos e as demandas por uma matriz energética mais limpa e eficiente. Além disso, significa uma oportunidade ímpar de desenvolvimento de um trabalho cooperativo entre o governo e o Poder Legislativo brasileiro”, afirmam as entidades no manifesto de apoio ao texto substitutivo apresentado pelo relator. 

O texto aprovado sofreu alterações durante a votação em Plenário, para atender pedido dos líderes partidários, conforme explicou o deputado Arnaldo em entrevista coletiva. “Eles expressaram preocupação com a escalada progressiva de obrigatoriedade na mistura, temendo que as distribuidoras não conseguiriam atingir os mínimos estabelecidos ano a ano, tanto de biodiesel quanto de biometano. Por isso, agora, o biodiesel terá um piso de 13% para qualquer momento da escala. Tivemos uma conversa com o governo e entendemos que podem existir problemas, por exemplo, com a produção da soja. Também colocamos os testes de biodiesel em motores a cada etapa da escadinha”,  explicou. 

O projeto, segundo o parlamentar, consolida o papel do biodiesel e introduz o Conceito de Combustível Sustentável da aviação (SAF), além de incentivar a produção de biometano a partir de resíduos orgânicos. “ Essas medidas não apenas reduzirão a emissão de gases poluentes, mas também abrirão novas oportunidades econômicas para o país, especialmente no setor agropecuário. Com este avanço, o Brasil se consolidará com um líder mundial na transição para uma economia cada vez mais verde. E o agronegócio será significativo nesse processo de mudança de uma base fóssil para uma base sustentável ambientalmente”, completou. 

Avanços

Com a proposta aprovada, a nova margem de mistura do etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol. Ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030. A adição deve considerar o volume total, e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais. A partir de 2031, o conselho poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.

Outra novidade em relação à matriz energética atual é que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá poder de regulação e fiscalização sobre os combustíveis sintéticos e a estocagem geológica de gás carbônico, assim como para contratar a atividade. O projeto também autoriza a Petrobras a atuar nas atividades de movimentação e estocagem de gás carbônico, de transição energética e de economia de baixo carbono.

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Evento abordou temas para o desenvolvimento sustentável do movimento

Fabíola apresenta palestra sobre a importância do trabalho de representação institucionalRepresentantes do Sistema OCB participaram do 2º Congresso Distrital do Cooperativismo realizado pela OCDF nesta terça e quarta-feira (12 e 13). O evento abordou temas como a prática de negócios inovadores e sustentáveis; a importância da representação institucional na defesa dos interesses do cooperativismo; e governança consciente. Durante o Congresso também foi realizado um workshop para definição de propostas estratégicas para o futuro do coop no Distrito Federal e para o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC).

Fabíola Nader Motta, gerente-geral da unidade nacional, apresentou palestra sobre a importância do trabalho de representação institucional. “A aproximação com o poder público constrói pontes e abre caminhos para diálogos que garantem a elaboração de políticas, ações e projetos que consideram e respeitam as especificidades do nosso modelo de negócios. Quanto mais presentes estivermos, mais resultados positivos conseguiremos alcançar”, relatou.  A gerente também lembrou a necessidade de participação ativa por parte dos cooperados. "A presença ativa e engajada nos debates com os parlamentares, por exemplo, é fundamental para garantir que nossos interesses sejam ouvidos".

Negócios e intercooperação foi o tema abordado pelo coordenador de Ramos, Hugo Andrade. Ele falou sobre as soluções oferecidas pelo Sistema OCB para promover o crescimento sustentável das cooperativas e destacou o lançamento do Programa de Certificação de Conselheiros, que terá como objetivo aprofundar o entendimento do negócio cooperativista e fomentar a intercooperação. ‘‘Este programa reflete nosso compromisso em oferecer formação e capacitação de qualidade para nossos dirigentes, impactando positivamente nossas cooperativas. Além disso, estamos desenvolvendo outras soluções, como especialização em crédito, intercooperação e regulamentação’’, pontuou.

A gerente de Comunicação e Marketing, Samara Araujo, destacou os avanços do Movimento SomosCoop e as estratégias de comunicação adotadas pela unidade nacional para que o cooperativismo seja cada vez mais conhecido e reconhecido pela sociedade. ‘‘Construímos uma campanha focada na sensação de pertencimento ao movimento cooperativista e o carimbo Somoscoop é a prova disso. Os dados que apuramos na última pesquisa junto à sociedade comprovam os impactos de nossas estratégias de comunicação. Um spoiler que posso adiantar é que, agora em 2024, a campanha estará focada em mostrar que o cooperativismo é um bom negócio’’, ressaltou.

O workshop para levantamento de propostas para o futuro do coop no DF, e que também serão discutidas durante o CBC, definiu diretrizes com com base nos sete temas que serão pauta no evento: Comunicação, Inovação, Representação, Negócios, ESG (Ambiental, Social, Governança e Gestão), Intercooperação e Cultura Cooperativista. O CBC será realizado entre os dias 14 e 16 de maio, em Brasília, é contará com a participação de três mil lideranças cooperativistas de todo o país.

Além dos representantes do Sistema OCB, o 2º Congresso Distrital do Cooperativismo contou também com a participação de palestrantes ilustres, como Giuliana Morrone, Dani Suzuki, Tio André, Cristiano Kruel e Matias Emke.

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