Brasília (10/12) – A presidente Dilma Rousseff sancionou, na terça-feira (8/12), a Lei nº 13.202, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, que permite a quitação de débitos de natureza tributária perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 30/06 deste ano, em discussão administrativa ou judicial, mediante requerimento de desistência do contencioso e com utilização de créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A Lei nº 13.202 é proveniente da conversão da Medida Provisória 685/2015, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, conforme posicionamento da OCB, que trabalhou pela supressão dos artigos 7º ao 11 que tratavam da obrigatoriedade de informar as operações de planejamento tributário das empresas, aplicavam penalidades severas como a presunção de dolo com intuito de sonegação ou fraude e multa em 150% sobre a totalidade ou diferença do imposto ou contribuição.

Brasília (10/12) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, recebeu uma comitiva de cooperativistas do Distrito Federal, encabeçada pelo presidente do Sistema OCDF, Roberto Marazi, e pelo superintendente, Remy Gorga Neto. O objetivo da reunião foi a apresentação de demandas e estratégias para a realização da edição 2016 da Feira Internacional do Cerrado (Agrobrasília).

A reunião contou, ainda, com a presença de representantes da Coopa/DF, Leomar Cenci e José Guilherme, presidente e vice-presidente, respectivamente, além dos coordenadores da feira Agrobrasília, Ronaldo Triacca e Lydia Costa.

Ronaldo Triacca fez um breve histórico da Agrobrasília, discorrendo sobre o seu crescimento e projeção, que rendeu ao evento o reconhecimento de um dos maiores do Brasil.

O presidente do Sistema OCDF, Roberto Marazi, ressaltou a importância da Cooperativa Agropecuária. “A Coopa/DF é uma das maiores e mais tradicionais cooperativas do Distrito Federal. Atua no mercado há 37 anos e realiza anualmente a Agrobrasília, uma das feiras que mais crescem no Brasil”, afirmou. Ele frisou que o evento é referência no agronegócio e na divulgação do trabalho realizado pelo cooperativismo em prol da economia de Brasília e da região. Na edição deste ano, a Agrobrasília movimentou cerca de R$ 627 milhões em negócios. (Com informações do Sistema OCDF)

Brasília (10/12) – O deputado Rodrigo Delmasso se reuniu, ontem, com representantes dos taxistas para discutir estratégias de fortalecimento da categoria nestes momentos de impasse entre taxistas e motoristas do Uber. O presidente do Sistema OCDF, Roberto Marazi, participou do encontro.

Durante o almoço a categoria lembrou do projeto de lei de autoria do deputado Rodrigo Delmasso que considera o transporte de passageiros por motorista do quadro da Uber como transporte ilegal, e como tal, sujeito as inflações definidas por lei. Este projeto foi vetado pelo governador do Distrito Federal, ato ainda não discutido na Câmara.

O presidente Marazi agradeceu ao Deputado por apoiar a categoria e por estar atento para o reconhecimento dos direitos dos taxistas. Na ocasião, Marazi sugeriu a realização de um Encontro Nacional de Cooperativas de Táxi ideia que será submetida à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). (Sistema OCDF)

Brasília (9/12) – O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, participa amanhã, a partir das 9h30 do último módulo da capacitação dos técnicos de cooperativas agropecuárias na Embrapa Trigo em Passo Fundo (RS), resultado da parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Organização das Cooperativas Brasileiras. Mais de 20 coordenadores técnicos de diversas cooperativas oriundos de cinco estados brasileiros estão sendo qualificados desde março em tecnologias para a cadeia produtiva de cereais de inverno.

Esta é uma iniciativa concreta do acordo de cooperação técnica entre as instituições, cujo objetivo é implementar ações conjuntas, visando à formação de multiplicadores de conhecimento sobre inovações tecnológicas que estejam vinculados às cooperativas do Ramo Agropecuário.

O Departamento de Transferência de Tecnologia (DTT) é o responsável pela parceria com a Embrapa em Brasília, que em conjunto com a Embrapa Trigo, respondem pelo conteúdo tecnológico oferecido ao longo de todo o processo de capacitação dos técnicos das cooperativas.

Trabalho e conquistas marcam 2015

Brasília (9/12) – O ano de 2015 já entrou em sua reta final, por isso, nada melhor do que avaliar o caminho percorrido, considerando todos os cenários do país (econômico e, especialmente, o político) para saber quais os passos são mais estratégicos para 2016. É com este intuito que o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Osmar Serraglio, faz uma avaliação sobre como foi o ano legislativo de atividades voltadas ao cooperativismo e qual deve ser o foco de atuação de deputados e senadores no ano que vem. Confira!

Como o senhor avalia o ano de 2015 para o cooperativismo no Congresso Nacional?

Osmar Serraglio – Esse ano legislativo tem sido bastante representativo por dois motivos quase antagônicos. Por um lado, tive a honra de participar, como presidente da Frencoop, da reconstituição de uma das bancadas suprapartidárias mais fortes e atuantes do Congresso Nacional. Como resultado, contamos com a adesão de 243 deputados e 36 senadores, num total de 279 parlamentares, que, por diversas vezes ao longo do ano, levantaram a bandeira do cooperativismo com agente de desenvolvimento regional, geração de renda e inclusão social do país, sensibilizando nossas autoridades políticas da importância de apoiar políticas públicas de fomento ao setor, conforme dispõe a nossa Constituição Federal.

Por outro lado, estamos assistindo durante os últimos meses, episódios de uma das piores crises políticas do país, que abala a confiança da nossa moral pública, principalmente do provo brasileiro. Como consequências imediatas, temos observado o aumento do desemprego, a elevação de juros e o desânimo dos consumidores e dos empresários para investir no país, questões que não preocupam não só ao cooperativismo, mas ao setor produtivo e à sociedade brasileira, como um todo.

Assim, a hora é de cooperar. E as cooperativas tem servido como bússola nesta caminhada. A cooperação entre os homens e mulheres de bem, unidos por meio do empreendimento coletivo, será talvez a única esperança de reencaminhar este País, espantando o desânimo e oferecendo-lhe um rumo. Precisamos desesperadamente de um norte, de uma luz, ainda que distante, mas que ilumine o nosso percurso.

Quais são os desafios e oportunidades do cooperativismo no contexto atual?

Osmar Serraglio - Por serem empreendimentos voltados para a inclusão financeira e desenvolvimento regional, as cooperativas podem e devem ganhar mais destaque no cenário atual, principalmente em tempos de busca pela recondução de crescimento econômico do país. Para que isso aconteça de modo efetivo, é fundamental que nós do poder público compreendamos melhor seu funcionamento, para assim consolidarmos ações de fortalecimento do setor.

Nesse ano, graças a um protagonismo mais intenso no Congresso Nacional e a uma atuação bastante alinhada entre Frencoop e OCB, conseguimos aprovar diversas matérias de interesse do cooperativismo em comissões e plenários. Como exemplos, podemos citar a sanção da Lei nº 13.097/2015, que assegurou a classificação contábil do capital social das cooperativas, frente à interpretação equivocada do ICPC-14; e a defesa de uma tributação adequada do cooperativismo em tempos de ajuste fiscal. Também foi intenso o trabalho da frente parlamentar em parceria com o setor cooperativista nas matérias que trataram sobre a possibilidade de cooperativas realizarem parcerias com o poder público.

Em 2016, qual deve ser o foco direcionador da atuação da Frencoop?

Osmar Serraglio – Acredito que o atual momento político e econômico coloca em evidência a necessidade de trabalharmos por um país melhor, com menos corrupção e mais transparência na política. Nessa perspectiva, a Frencoop, em um trabalho coordenado junto à OCB, irá trabalhar efetivamente para aproveitar espaços para o avanço de uma pauta propositiva para o país.

Nossa ideia é colocar as cooperativas como modelo de empreendedorismo coletivo, sendo foco de políticas de inclusão social, geração de renda e desenvolvimento regional. Dentre essas matérias, sem dúvida nenhuma, a principal proposta de fomento ao cooperativismo é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, que trata sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

Evento que conta com o apoio da OCB foi realizado com o objetivo de fortalecer o setor mineral e estimular as estratégias de desenvolvimento dos APLs

Brasília (8/12) – Formalização e organização da produção para sustentabilidade dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) de Base Mineral. Este é o tema do XII Seminário Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral, que ocorre paralelamente ao IX Encontro da RedeAPLmineral. Ambos os eventos que começaram hoje, em Brasília, contam com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das entidades apoiadoras.

O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, frisou a importância dos avanços no diálogo junto ao Ministério de Minas e Energia, em especial da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. “Um dos grandes avanços foi o acordo de cooperação que firmamos em 2014, objetivando o desenvolvimento de ações voltadas à organização das cooperativas e capacitação de seus cooperados”, lembrou.

Segundo ele, grandes passos também foram dados no sentido de alinhar as demandas do setor e que precisam constar do novo marco do setor mineral. “Além disso, conseguimos ampliar nossa participação em fóruns, eventos técnicos e grupos de trabalho com a temática do desenvolvimento sustentável da atividade mineradora no país”, informa. 

Renato Nobile agradeceu à RedeAPLmineral por considerar e disseminar o fato de que as cooperativas são atores indispensáveis no que diz respeito à observação de leis e promoção de desenvolvimento sustentável da atividade de exploração mineral em todas as regiões do Brasil. “Não tenho dúvida de que as cooperativas são o melhor modelo para a organização da produção de forma sustentável. Para além de todas as vantagens de uma cooperativa, temos a seu favor sua capacidade de envolver a comunidade no processo de agregação de valor da matéria-prima”, argumenta o superintendente.

Renato Nobile também parabenizou a RedeAPLmineral pela realização de uma das mais importantes ações de reconhecimentos do setor mineral: o Prêmio Melhores Práticas, cuja vencedora em 2013 foi a Cooperativa de Exploração Mineral de Morro da Fumaça/SC (Coopemi), presidida por Sérgio Pagnan, que também coordena o Conselho Consultivo do Ramo Mineral.

Por fim, o representante das cooperativas reforçou a necessidade de se trabalhar pela superação dos desafios internos e externos. “Internamente, o que precisa ser feito é o reforço da fidelização dos cooperados e a melhoria da gestão das cooperativas. E, considerando o cenário externo, temos de sensibilizar os órgãos reguladores sobre o papel do cooperativismo no processo de desenvolvimento sustentável da atividade mineral”, conclui Nobile.

São Paulo (8/12) – O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi agraciado pela Associação Brasileira dos Criadores (ABC) com o prêmio “Personalidades do Ano”, na categoria Associativismo. A cerimônia de entrega ocorreu na noite desta segunda-feira, 7/12, em São Paulo, com a presença de autoridades, acadêmicos e pecuaristas.

Após as palavras de abertura do presidente da ABC, Luiz Alberto Moreira Ferreira, foram anunciadas as homenagens. Márcio foi lembrado pelos mais de 30 anos como agropecuarista e cooperativista. “A paixão pela agricultura e pelo cooperativismo vem de família. São heranças de Rubens de Freitas, seu pai e exemplo de vida. Por acreditar e defender os valores e princípios do cooperativismo, ele buscou na atividade cooperada uma melhor alternativa de vida”, narrou o mestre de cerimônia, ao chamar Márcio para receber o prêmio, entregue pelos conselheiros da ABC, Roberto Rodrigues e José Roberto Ferreira Martins.

“Este prêmio significa muito para mim. Quando tive de deixar o interior e vir para São Paulo com meu pai, que assumiu o cargo de diretor da Leite Paulista, meu consolo eram as reuniões semanais na ABC. Eu ia contente para a loja, na rua Jaguaribe, e ali sentia o cheiro da ração que me remetia ao campo, à fazenda. A ABC faz parte da minha vida, da minha história”, rememorou Márcio Freitas ao agradecer o prêmio.

O presidente da OCB aproveitou a ocasião para falar do momento do país. “É lamentável e desanimador o que está ocorrendo na política brasileira. Só renovamos a esperança quando vemos esses exemplos de pessoas homenageadas hoje (citando os outros homenageados). Renovo as esperanças quando vejo o poder da organização das pessoas por meio do associativismo e do cooperativismo. O Brasil da agropecuária, da produção, é muito maior do que tudo isso que está ocorrendo em Brasília”, ressaltou a liderança cooperativista.

Além dele, foram homenageados pela ABC os pecuaristas Bento Abreu Sodré de Carvalho Mineiro (categoria Pecuária de Corte) e Carlos Alberto Pasetti de Souza (Pecuária de Leite), o jornalista Bruno Blecher (Mídia), os professores da Esalq/USP Moacyr Corsi (Ensino/Pesquisa) e Antonio Roque Dechen (Sócio Emérito), e o engenheiro agrônomo, Fernando Penteado Cardoso (Personalidade do Ano 2015).

Também participaram da cerimônia os secretários de estado Arnaldo Jardim (Agricultura e Abastecimento) e João Carlos de Souza Meirelles (Energia), o presidente da Ocesp Edivaldo Del Grande, o presidente emérito da Fiesp Carlos Eduardo Moreira Ferreira e o diretor da Esalq/USP Luiz Gustavo Nussio, entre outras personalidades. (Fonte: Assimp Sistema Ocesp)

Vitória (8/12) – Do ponto de vista econômico, o ano de 2015 foi desperdiçado e os ajustes necessários estão sendo implementados pelo governo muito lentamente. Por outro lado, há sim possibilidade de crescimento na crise. Essa é a avaliação do economista Ricardo Amorim, que estará em Linhares amanhã para participar do evento “Expectativas e Oportunidades 2016”, organizado pelo Sicoob Leste Capixaba para seus associados. Em sua palestra, Amorim vai fazer um panorama da situação no País e apontará caminhos que podem levar ao desenvolvimento do pequeno ao grande empreendedor.

Para Amorim, uma série de desequilíbrios econômicos foi registrada nos últimos anos e o governo federal perdeu a chance de resolvê-los em 2015. Algumas iniciativas foram adotadas, mas ainda insuficientes. A inflação é um dos graves problemas que, pelas projeções do economista, deve começar a reduzir no ano que vem, mas os juros só vão cair mesmo no final de 2016.

“A gente poderia ter resolvido a crise se tivesse sido feito o ajuste de contas públicas. O governo até fez algumas tentativas, mas não foi forte como deveria no corte de gastos, concentrou o ajuste no aumento de impostos e não conseguiu fazer porque o Congresso impediu. E, exatamente por isso, a gente teve uma recessão com essa profundidade, com maior retração econômica em apenas um ano, em mais de 20 anos”, ressalta Amorim.

LIÇÃO - Na opinião do economista, a principal lição que pode ser tirada desse cenário de instabilidade é que, em toda crise, surgem oportunidades. “Mas só estão presentes para quem, em primeiro lugar, souber aproveitá-las e, em segundo, criar condições para que isso seja possível”, observa.

Na prática, Amorim recomenda que as empresas mantenham sua liquidez “mais do que nunca” para ter condições de crescer, mesmo diante das adversidades.

“Os empresários precisam defender seu caixa, controlar custos, mas, ao mesmo tempo, melhorar serviços e produtos. Ter uma situação financeira sólida para poder aproveitar alguma oportunidade de investimento, se algum de seus competidores passarem por dificuldades, algo que muitas vezes acontece. Enfim, a crise é desagradável, mas nos força a colocar a casa em ordem. Cria oportunidades que antes não existiam”, orienta Amorim.

PALESTRA – O presidente do Sicoob Leste Capixaba, José Nivaldo Casagrande, acredita que a palestra do economista será muito significativa para os associados da cooperativa. “Queremos oferecer a eles a possibilidade de clarear suas ideias, de fazê-los acreditar novamente. O momento é de descrédito no País, mas vamos mostrar que há caminhos a seguir e, principalmente, que o Sicoob é parceiro”, destaca. O evento será realizado no cerimonial Coliseu, a partir das 19h30, e deverá reunir 500 participantes, entre associados, autoridades e formadores de opinião. (Fonte: Assimp da cooperativa)

Brasília (7/12) – Os principais pleitos do movimento cooperativista foram discutidos hoje, em São Paulo, durante uma reunião entre o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o senador Aloísio Nunes, e o presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande. O encontro institucional teve por objetivo a apresentação das demandas mais urgentes para as cooperativas brasileiras. Dentre os pleitos debatidos estiveram:

TERCEIRIZAÇÃO – O presidente Márcio Freitas discorreu sobre o projeto de lei da câmara (PLC) 30/2015 que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes. Ele lembrou que a matéria tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4.330/2004, sendo aprovada em abril deste ano. Márcio Freitas disse que o Sistema OCB atuou durante toda a tramitação da matéria em comissões e plenário para assegurar que as cooperativas de trabalho não fossem prejudicadas com o texto.

Segundo ele, o projeto foi incluído na “Agenda Brasil” (um conjunto de projetos selecionados pelo presidente do Senado Federal, com o objetivo de alavancar o crescimento do país). Então, o PLC 30/2015 será apreciado pela Comissão Temporária do Desenvolvimento Nacional, onde aguarda parecer do relator Paulo Paim (RS) e, posteriormente, pelo plenário do Senado. “O que precisamos, senador, é que seja incluído um artigo no texto do PLC 30/2015, respeitando, assim, as leis nº 12.690/12 e 5.764/1971, que regulam as cooperativas de trabalho”, explicou a liderança cooperativista.

RAMO TRANSPORTE – Outro pleito discutido diz respeito ao PLS nº 356/2012 que irá possibilitar a reunião de transportadores sob a forma de associação, com o objetivo de criar fundo próprio, com recursos destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio dentre outros.

Márcio Freitas disse que o Sistema OCB trabalha para que tal prerrogativa também seja expressamente prevista na legislação em relação às sociedades cooperativas de transportadores de pessoas e cargas, para que não existam mais dúvidas sobre a legalidade da criação de fundos pelas cooperativas de transporte.

ATO COOPERATIVO – Pleito antigo, o ato cooperativo, objeto do projeto de lei complementar (PLP) 271/2005 também foi discutido. O presidente do Sistema OCB disse que, apesar de a Constituição Federal (inciso ii, art. 146) garantir um tratamento tributário diferenciado ao ato cooperativo, as cooperativas brasileiras permanecem oneradas com uma carga fiscal superior à de uma empresa desde 1988. “Não se pode conceber que as cooperativas permaneçam sofrendo com uma carga tributária mais gravosa do que aquela aplicada às sociedades com fins lucrativos, principalmente tendo em vista que compete à União, de acordo com a Constituição, estimular o modelo cooperativista”, comenta.

Para ele, a única forma de corrigir essa situação é a aprovação de lei que regulamente o ato cooperativo e a tributação do setor, por meio do projeto de lei complementar nº 271/2005, que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Brasília (7/12) – O Japão oficializou nesta sexta-feira (4/12) o fim do embargo aos produtos cárneos termoprocessados brasileiros. O país asiático conclui a lista dos mercados recuperados pelo Brasil após o embargo decretado em 2012, resultante da notificação de um caso atípico de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), também conhecida como "doença da vaca louca". "Agora são 100% dos embargos suspensos à carne bovina brasileira no mundo. Confiança e credibilidade são a nossa marca", destacou a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), ao comentar a decisão do governo japonês.

A reabertura foi anunciada durante reunião entre a secretária de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tatiana Palermo, e o vice-ministro para Assuntos Internacionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão (Maff), Hiromitsu Matsushima. No encontro, também foram apresentados, ao chefe do Serviço Veterinário Oficial japonês, Toshiro Kawashima, os modelos de Certificado Sanitário Internacional, que deverão amparar as exportações dos produtos brasileiros.

A conclusão das negociações entre os dois ministérios da Agricultura só foi possível após um parecer favorável do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão (MHLW), atestando a inocuidade dos produtos cárneos brasileiros em relação às encefalopatias espongiformes transmissíveis (EEB e scrapie). 

Essa análise do MHLW será válida, também, para as negociações de abertura do mercado japonês para a carne bovina in natura brasileira. A partir de agora, a avaliação dependerá somente do MAFF. Com a conclusão de negociações, o Brasil poderá exportar vários produtos cárneos termoprocessados de origem bovina, suína, ovina e caprina: carne cozida congelada, conservas, extrato de carne, vísceras cozidas e embutidos.

EXPORTAÇÕES – O Japão importou, em 2014, 250 mil toneladas de produtos termoprocessados de carne bovina, suína, ovina e caprina, no valor de US$ 1,159 bilhão. O Brasil exportou, no mesmo período, 110,4 mil toneladas de carnes bovina e suína industrializadas para todo mundo, no valor de US$ 651,2 milhões.

Antes do embargo à carne bovina, em 2012, o Brasil chegou a exportar para Japão 1,55 mil toneladas de carne bovina termoprocessada e extrato, no valor de US$ 8,6 milhões. 

IMPORTAÇÕES - Juntamente com a abertura do mercado japonês para os produtos cárneos termoprocessados brasileiros, o Mapa anunciou a abertura do nosso mercado para a carne bovina japonesa Wagyu. Durante o mês de dezembro, os dois ministérios da Agricultura realizarão missões de auditoria das plantas exportadoras no Brasil e no Japão, para começar o comércio recíproco no início de 2016. (Fonte: Assimp do Mapa)

Brasília (7/12) – A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, subiu pela 12ª semana seguida, ao passar de 10,38% para 10,44%. Para 2016, a estimativa para o IPCA também subiu: de 6,64% para 6,70%. Essas projeções fazem parte do Boletim Focus do Banco Central (BC), publicação semanal, feita com base em projeções de instituições financeiras.

Devido às dificuldades na política fiscal do governo, o BC espera que a inflação fique na meta somente em 2017. Anteriormente a expectativa era 2016. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada quinta-feira (3), o BC disse que adotará as medidas necessárias para trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5%, sem estourar o teto da meta (6,5%), em 2016. Para 2017, o comitê esperar fazer a inflação convergir para o centro da meta (4,5%).

SELIC – Antes de adiar o objetivo de levar a inflação ao centro da meta, o Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas reuniões do comitê em setembro, outubro e novembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

USO – A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

ÍNDICES – A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 10,91% para 11,04%, este ano. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa subiu de 10,77% para 10,80%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) foi ajustada de 10,32% para 10,77%, este ano.

PREÇOS ADMINISTRADOS – A projeção para a alta dos preços administrados passou de 17,50% para 17,65%, em 2015, e de 7,08% para 7,35%, em 2016. Encolhimento da economia - A inflação alta vem acompanhada de encolhimento da economia, tanto neste ano, quanto em 2016. A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, passou de 3,19% para 3,50%, este ano, e de 2,04% para 2,31%, em 2016.

DÓLAR – A projeção para o dólar permanece em R$ 3,95, ao final deste ano, e em R$ 4,20, no fim de 2016. (Agência Brasil)

Vitória (7/12) – O Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, foi prorrogado. A proposta já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, sancionada pelo governador Paulo Hartung e publicada no Diário Oficial do Estado. A extensão do prazo atende a uma solicitação da Fecomércio, por meio do Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFAZ), e abrange ICM, ICMS e IPVA.

A proposta do governo previa a prorrogação até o dia 30 de dezembro de 2015, porém, por meio de uma emenda parlamentar, o prazo foi estendido até dia 29 de fevereiro de 2016. A proposta do Executivo estadual também alterou a data dos fatos geradores de 31 de dezembro de 2014 para até 30 de setembro de 2015.

Para o pagamento à vista, o desconto para débitos compostos de imposto e multa de até R$ 50 mil é 90% e de 85% para valores acima de R$ 50 mil, ou para débitos compostos apenas de multa. Para aqueles que optarem pelo parcelamento de suas dívidas, o número de parcelas irá variar de acordo com o valor do débito.

De acordo com a secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Ana Paula Vescovi, “a celeridade no julgamento de processos em 1ª instância; a crise econômica em que vive o País; as vendas de fim de ano que podem dar um fôlego, principalmente no comércio; e a revisão da Lei de Multas, que estamos realizando aqui no Estado, são fatores importantes que possibilitarão aos empresários aproveitar os benefícios do Refis”.

O objetivo do Refis é promover a regularização de débitos fiscais relativos à exigência ICMS, IPVA e ITCMD ou penalidades.  Para obter mais informações sobre o parcelamento ou pagamento à vista, o contribuinte pode acessar o site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br) ou procurar qualquer agência da Receita Estadual. (Fonte: Assimp Sistema OCB/ES)

Goiânia (7/12) – Com a meta de compartilhar e integrar programas e soluções que otimizem o trabalho operacional e suas respectivas gestões, as Organizações das Cooperativas Brasileiras de cinco Estados - Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Tocantins - firmaram acordo para a criação do Fórum Permanente do Centro-Oeste e Tocantins. A decisão de realizar um esforço em conjunto foi a estratégia adotada pelas cinco unidades estaduais para que conseguir atender aos objetivos estratégicos do Sistema OCB Nacional.

O Fórum Permanente foi criado em 19 de agosto de 2015, durante o curso de “Capacitação sobre formulação da estratégia e estruturação de projetos da Região Centro-Oeste”, realizado em Campo Grande (MS), pelo Sistema OCB. Para que a integração fosse feita, superintendentes e gerentes membros do Fórum fizeram visitas técnicas nas unidades estaduais, para conhecer com profundidade o que é praticado e como são desenvolvidos os trabalhos e processos em cada local.

Esse intercâmbio começou por Cuiabá (Sistema OCB/MT), no dia 5 de outubro. Depois, as comitivas visitaram, pela sequência, Goiânia (Sistema OCB/GO), Campo Grande (Sistema OCB/MS), Brasília (Sistema OCDF) e, por último, Palmas (Sistema OCB/TO). Nesse cronograma, os integrantes do Fórum Permanente foram apresentados aos modelos de cada sistema do Centro-Oeste e Tocantins.

Com o fim das visitas técnicas e da apuração das informações, cada equipe vai copilar o que é feito de melhor em cada organização e elaborar um documento de boas práticas para apresentar aos respectivos superintendentes. A data de finalização desta etapa está prevista para fevereiro de 2016. A Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins (Fecoop CO/TO) foi a entidade que custeou a participação dos três representantes de cada unidade nas visitas técnicas.

Salvador (7/12) – No dia 1º de dezembro, o presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, participou de uma mesa redonda sobre Cooperativismo de Crédito, uma alternativa de linha de crédito para os micro e pequenos agricultores rurais. Na oportunidade o presidente apresentou informações sobre o Sistema Sicoob, sua visão, valores, importância, e defendeu a união das cooperativas de crédito, em prol do cooperativismo, independente do seu sistema.

Participando do debate estavam: Cosme Arisvaldo, diretor da Associação das Cooperativas de Apoio a Economia Familiar - Ascoob, Samuel Feldman, representante do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Bahia (ATER), Hamilton Barbosa, superintendente do Conselho de Economia Solidária do Estado; e da presidente da Associação de cooperativas de Agricultura Familiar (Unicafs), Iara Andrade, que luta por políticas socioeconômicas favoráveis ao cooperativismo na Bahia.

Durante sua apresentação, Tecchio mostrou soluções financeiras oferecidas pelas cooperativas, além da linha de crédito, ressaltando a sua importância para a economia rural. “As cooperativas de crédito oferecem além de taxas menores de linha de crédito, outras soluções financeiras para o pequeno produtor, incentivando a economia local”, ressalta o presidente.

Em seguida o presidente da Ascoob, Cosme Arisvaldo, explorou os serviços oferecidos pelo Sistema Ascoob, a importância do cooperativismo para a economia solidária da Bahia, e os benefícios de investir em uma cooperativa de crédito. Hamilton Barbosa, enfatizou que “o governo do Estado da Bahia deve incentivar o micro e pequeno agricultor familiar através das cooperativas de crédito, que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável local”. 

A Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro) realizará a sua 28ª edição a partir do dia 28 de novembro, no Parque de Exposições de Salvador. O evento é considerado o maior do norte-nordeste, e reunirá nos seus 9 dias de atividades cerca de seis mil animais na exposição, pretendendo atrair mais de 100 mil pessoas. A programação também inclui festival gastronômico, espaço cultural, salão internacional, torneios, cursos e ciclo de palestras. (Fonte: Assimp Sistema OCEB)

Curitiba (4/12) – As 220 cooperativas paranaenses filiadas ao Sistema Ocepar devem alcançar movimentação econômica superior a R$ 56,5 bilhões em 2015, o que representa um crescimento de 13% em relação ao valor obtido no ano passado. Os números foram revelados ontem de manhã pelo presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, no Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses, realizado em Curitiba.

“O cooperativismo paranaense continua acreditando que, com muito trabalho e profissionalismo, é possível crescer de forma consistente, mesmo num momento de dificuldade como este que o país está passando”, afirmou. Ainda de acordo com ele, mesmo sendo expressivos, os resultados do setor foram afetados por uma série de fatores. “O custo elevado imputado aos produtos e serviços, somados aos encargos financeiros e à tributação, reduziram significativamente os ganhos do setor”, destacou.

Koslovski salientou que, ainda assim, as sociedades cooperativas continuam contribuindo para impulsionar a economia estadual, com forte geração de emprego e renda. “Estamos chegando à casa dos 1,3 milhão de cooperados, com nossas cooperativas gerando mais de 82 mil empregos diretos e 2,6 milhões de postos de trabalho. Mais de três milhões de paranaenses, ou seja, 30% da população do Estado, dependem diretamente hoje das ações do cooperativismo paranaense”.

PARTICIPAÇÃO ATIVA - Segundo o presidente do Sistema Ocepar, em mais de 100 municípios paranaenses as cooperativas são as maiores empresas, com grande peso econômico e social nessas localidades. “A participação ativa das cooperativas no desenvolvimento do Estado tem sido a marca de quem tem compromisso com as pessoas e com as comunidades onde atuam”, acrescentou.

AGROPECUÁRIO - Ele lembrou ainda que o cooperativismo paranaense responde por 56% do PIB (Produto Interno Bruto) agropecuário do Estado. “É muito difícil imaginar a agropecuária paranaense sem as cooperativas, pela participação expressiva que elas detêm em nossa economia”, disse. Koslovski lembrou que, neste ano, o setor exportou mais de R$ 8,5 bilhões. Além disso, os investimentos das cooperativas agropecuárias atingiram mais de R$ 2,3 bilhões, com 60% desse total destinado ao processo de agroindustrialização.

AGREGAÇÃO DE VALOR - “Transformar matérias-primas recebidas dos cooperados em produtos processados e industrializados é outro grande desafio do cooperativismo. Hoje, cerca de 50% da produção dos cooperados passa por algum tipo de transformação, agregando valor e permitindo mais estabilidade de renda ao cooperado”, enfatizou.

CRÉDITO – Em relação às cooperativas de crédito, Koslovski disse que elas já são responsáveis por mais de R$ 25 bilhões em ativos. “O cooperativismo de crédito cresce de forma segura e com alto nível de profissionalização. Essas cooperativas estão democratizando o acesso ao crédito para milhares de pessoas, por meio de sua capilaridade e forte vínculo com as ações locais e regionais”, frisou.

SAÚDE – Já na área de saúde, o dirigente ressaltou que “são mais de 2,5 milhões de cidadãos atendidos no Estado por mais de 14,2 mi profissionais, que congregam 33 cooperativas, ofertando serviços de qualidade, prestados por médicos e dentistas que compõem o quadro social deste ramo”.

MAIS RAMOS - O trabalho realizado pelo cooperativismo em outros ramos de atividade também foi destacado pelo presidente do Sistema Ocepar, como transporte, infraestrutura, trabalho, educação, turismo e lazer, consumo e habitação.

PROFISSIONALIZAÇÃO – Outro ponto destacado por Koslovski foi a formação e a profissionalização do setor, com a realização de 6.800 eventos neste ano, beneficiando mais de 170 mil pessoas. “Com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, o Sescoop/PR, as cooperativas vêm realizando um excelente trabalho no preparo do seu público, sejam eles cooperados, colaboradores, dirigentes ou familiares”, afirmou.

PREOCUPAÇÕES – O presidente do Sistema Ocepar falou também sobre questões que estão impactando no setor produtivo. “Mesmo crescendo em percentuais acima do PIB brasileiro, há uma grande preocupação do cooperativismo quanto às deficiências estruturais existentes no Paraná e no Brasil, principalmente pela alta demanda por investimentos em portos, ferrovias, rodovias, estradas rurais, entre outras. Além disso, os custos exorbitantes do pedágio também têm penalizado a nossa competitividade, aliado a dificuldades inerentes à volta da inflação e baixo crescimento do país neste ano, exigindo cautela no planejamento para 2016”.

SUPERAÇÃO – “Mesmo diante das dificuldades atuais, o setor continuará trabalhando fortemente para melhorar a sua eficiência e eficácia em benefício do seu público e da população paranaense pois acreditamos que as pessoas que fazem parte do cooperativismo podem, com criatividade e inovação, superar qualquer obstáculo para fazer um Paraná melhor, mais solidário e cooperativo”, complementou.

SUCESSO DE PÚBLICO – Cooperativas de todas as regiões organizaram caravanas que se deslocaram até a capital do Estado em 38 ônibus e 1.500 participantes com o propósito de participar do tradicional evento realizado pela Ocepar para celebrar as conquistas alcançadas pelo setor durante o ano. O Encontro recebeu ainda grupos de Curitiba e Região Metropolitana.

O encontro também foi prestigiado por autoridades, como o governador do Paraná, Beto Richa, os secretários da Casa Civil, Eduardo Sciarra; da Agricultura, Norberto Ortigara; e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo José Soavisnki.

A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, foi representada por Rubens Santarem. Lideranças do cooperativismo também estiveram presentes, como o presidente do Sistema OCB/RJ, Marcos Diaz.

Entre os parlamentares, os deputados federais Osmar Serraglio, que também preside a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Congresso Nacional, além do deputado estadual Elio Rush. Os deputados estaduais Deavanil Reginaldo da Silva, Francisco Lacerda Brasileiro e Luiz Nishimori, foram representados respectivamente por Antônio Carlos dos Santos, Marcelo Moletta e Laura Hiroko Tamaru. Representantes de diversos órgãos públicos e entidades também participaram.

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(Fonte: Assimp Sistema Ocepar)

Curitiba (4/12) – O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Osmar Serraglio, recebeu o troféu “Cooperativas Orgulho do Paraná”, ontem de manhã, durante o Encontro Estadual dos Cooperativistas Paranaenses. A honraria é concedida desde 2008 pelo Sistema Ocepar para homenagear instituições e personalidades que contribuem para o fortalecimento do cooperativismo paranaense.

“Se tem uma pessoa que nos dá orgulho é o deputado Osmar Serraglio, que defende princípios e valores com muita determinação, nunca fugiu de nenhum embate, é engajado e lidera a maior frente parlamentar no Congresso Nacional, a Frencoop. Por isso, entregamos essa homenagem do cooperativismo paranaense pelo excelente trabalho que realiza”, disse o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski.

DESTAQUE – O deputado lembrou que a Frencoop é composta por 279 parlamentares, o que representa 47% do total de deputados federais e senadores do Congresso Nacional. “Nós confiamos nas cooperativas. O cooperativismo tem se destacado no cenário produtivo pelo profissionalismo na condução de suas atividades, tanto na gestão como na governança, oferendo produtos e serviços. As cooperativas têm em sua essência o comportamento social, o capital humano, as pessoas são envolvidas o tempo todo com laços de responsabilidade com os seus associados. É isso que queremos que seja ampliado no país. São quase 7 mil cooperativas brasileiras e mais de doze milhões de associados e nós resistiremos a esse cenário, aprimorando nossas atividades, na agropecuária, no transporte, no trabalho, na saúde, na educação, no crédito, na infraestrutura, nos minérios, enfim, nos treze ramos do cooperativismo, cônscios de que merecemos ser respeitados e, como disse a ministra Carmem Lúcia, ‘Não nos vencerão, nós levantaremos este país”, destacou Osmar Serraglio. (Fonte: Assimp Sistema Ocepar)

Macapá (4/12) – O Sistema OCB/AP iniciou ontem o curso aplicado de contadores voltado a cooperativas. O objetivo principal é capacitar contadores e técnicos contábeis em normas, práticas e diversas interpretações técnicas de contabilidade, promovendo, assim, a melhoria da capacidade de gestão do cooperativismo estadual.

Lucimar Zappi, diretora da Gestion Educação Corporativa do Rio de Janeiro é a profissional responsável por ministrar o curso. Os participantes são contadores de cooperativas registradas no Sistema OCB/AP, além de profissionais interessados em prestar este tipo de serviço a cooperativas. O curso também conta com a participação de estudantes do ensino superior.

O curso tem carga horária de 20 horas e aborda temas como normas contábeis específicas para cooperativas, demonstrações financeiras, aspectos tributários aplicáveis às cooperativas, entre outros. (Fonte: Assimp Sistema OCB/AP)

Brasília (3/12) – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) criou na última semana quatro instâncias consultivas para discutir e propor medidas de desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Brasil. A primeira delas é a Comissão Consultiva de Agentes do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), cuja finalidade é sugerir melhorias nas regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), visando a otimização do gasto público e a harmonia entre os agentes envolvidos no Programa. 

Alteração legislativa é vital para aumentar o alcance dos fundos, beneficiando uma parcela maior de produtores e empreendedores

Brasília (3/12) – A comunicação social – em todas as plataformas atualmente disponíveis – deve estar a serviço da ética, da transparência e, sobretudo, da eficiência das sociedades cooperativistas catarinenses. Com base nesta ideia, o Sistema Ocesc promove hoje e amanhã seu 11º Encontro de Assessores de Comunicação das Cooperativas Catarinenses. O evento ocorre em Florianópolis/SC e reúne assessores de imprensa e gestores de comunicação das cooperativas catarinenses.