A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (17/6) a Lei 12.424/11, que permite às cooperativas de crédito operar no financiamento de habitações e obras previstas no Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, essas instituições financeiras vão oferecer crédito para a população adquirir imóveis de acordo com as regras do programa. A iniciativa, que prevê a construção e reforma de dois milhões de moradias até 2014, poderá beneficiar mais de 5 milhões de associados de cooperativas de crédito, segundo levantamento feito pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo assessora parlamentar da OCB, Tânia Zanella, a votação  da matéria contou com o apoio dos deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Os parlamentares incluíram uma emenda que beneficiou o setor.

O gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito, Silvio Giusti, acredita que essa conquista potencializará a condição das cooperativas de crédito de atuar de forma mais significativa no mercado imobiliário. “Essa possibilidade atinge principalmente aqueles locais em que as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras presentes, o que chega a quase 800 municípios”. Outro ponto que Giusti destaca é o princípio da intercooperação que pode ocorrer entre as cooperativas de crédito e as habitacionais.

Minha Casa, Minha Vida – Nesta quinta-feira (16/6), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidente da República, Dilma Rousseff anúnciou o Programa Minha Casa, Minha Vida II. Do investimento total de R$125,7 bilhões, R$72,6 bilhões serão destinados para subsídios e os demais R$53,1 bilhões terão como finalidade o financiamento (empréstimo). Priorizando a população de baixa renda, a meta de atendimento para famílias que ganham até R$1.600,00 por mês nas áreas urbanas e até R$15 mil anuais na área rural subiu de 40% para 60%. Dessa forma, 1,2 milhões de moradias serão destinadas a esse grupo.
 

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Foi publicada nesta sexta-feira (17/6), no Diário Oficial da União, a sanção da Lei 12.424, pela presidenta da República Dilma Rousseff, que permite que as cooperativas de crédito operem no financiamento de habitações e obras previstas no Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, essas instituições financeiras vão oferecer crédito para a população adquirir imóveis de acordo com as regras do programa. A iniciativa, que prevê a construção e reforma de dois milhões de moradias até 2014, poderá beneficiar mais de 5 milhões de associados de cooperativas de crédito, segundo levantamento feito pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Segundo assessora parlamentar da OCB, Tânia Zanella, o resultado desta aprovação teve grande apoio dos parlamentares da Frencoop, em especial, do representante do Ramo Crédito na Frencoop, deputado Arnaldo Jardim, para a inclusão de uma emenda inserida na Medida Provisória 514/2010.

O gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito, Silvio Giusti, acredita que esta conquista potencializará a condição das cooperativas de crédito de atuar de forma mais significativa no mercado imobiliário. “Essa possibilidade atinge principalmente aqueles locais em que as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras presentes, o que chega a quase 800 municípios”. Outro ponto que ele que destaca é quanto a intercooperação que pode haver entre as cooperativas de crédito e habitacionais trazendo mais benefícios ao setor e consequentemte a comunidade.

O Programa – Nesta quinta-feira (16/6), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a Presidenta da República, Dilma Rousseff anúncio o Programa Minha Casa, Minha Vida II. Do investimento total de R$125,7 bilhões, R$72,6 bilhões serão destinados para subsídios e os demais R$53,1 bilhões terão como finalidade o financiamento (empréstimo). Priorizando a população de baixa renda, a meta de atendimento para famílias que ganham até R$1.600,00 por mês nas áreas urbanas e até R$15 mil anuais na área rural subiu de 40% para 60%. Dessa forma, 1,2 milhões de moradias serão destinadas a esse grupo.

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Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As exportações das cooperativas brasileiras atingiram US$ 2,16 bilhões nos primeiros cinco meses do ano. O valor é 30% superior ao do mesmo período do ano passado. Segundo informações da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o resultado é o maior alcançado desde 2005. Entre os principais produtos vendidos ao exterior, pelas cooperativas, estão café, soja, trigo e carnes de frango.

Os produtos foram destinados a 113 países, o que reforça a consolidação comercial com mercados tradicionais e também mostra a abertura de comércio para novos destinos. Entre os destinos, destacam-se a Alemanha (vendas de US$ 242,3 milhões, representando 11,2% do total); a China (US$ 239,1 milhões ou 11,1%); os Estados Unidos (US$ 175,4 milhões ou 8,1%); os Emirados Árabes (US$ 147,3 milhões ou 6,8%); os Países Baixos (US$ 125,1 milhões ou 5,8%); a Rússia (US$ 109,1 milhões ou 5,1%); a Argélia (US$ 107,7 milhões ou 5%) e o Japão (US$ 104,6 milhões ou 4,8%).

Nas importações, houve expansão de 11,4%. As vendas internas passaram de US$ 96,8 milhões para US$ 107,9 milhões, de janeiro a maio deste ano frente o mesmo período de 2010. Segundo o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, os indicadores refletem o empenho crescente da gestão dos negócios. “Nossa intenção é continuar oferecendo produtos e serviços de qualidade, claro, e com maior agregação de valor. A ideia é torná-los referência e, para isso, atuamos a partir de um trabalho de inteligência comercial que nos aponta, inclusive, novos mercados a serem explorados”, disse.

Freitas também credita o resultado positivo às políticas do governo federal direcionadas ao setor cooperativista. “Com certeza, os recursos provenientes dos programas de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias [Procap-Agro] e de Capitalização de Cooperativas de Crédito [Procapcred] influíram nesse resultado. O Procap-Agro, por exemplo, pode ser contratado via integralização de cotas-partes, giro e saneamento financeiro”.

Edição: Lana Cristina

Veículo: Agência Brasil
Publicado em: 16/06/2011
 

O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, participou hoje (16/6) da Reunião do Conselho Consultivo do Ramo Saúde, em Rio Quente (GO). "Eventos desta natureza são importantes, pois reúnem dirigentes de todo o país para discutir ações que beneficiam um setor que se dedica à preservação e promoção da saúde humana". O encontro teve como objetivo fortalecer as cooperativas de saúde no cenário nacional e ampliar sua atuação nas esferas legislativa e executiva. Na ocasião, foi discutido um plano de ação para o segmento.

O plano foi dividido em três câmaras temáticas. Na tributária consta a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), contribuição previdenciária e PIS/Cofins.  A Câmara Temática Jurídica, por sua vez, vai tratar dos assuntos que envolvem a judicialização – quebra de cláusulas de contrato, inclusão da odontologia do trabalho no rol dos serviços compulsórios de segurança e medicina do trabalho e inviabilidade do funcionamento de cooperativas de trabalho médico. Já na Câmara Temática Regulação da Agência Nacional de Saúde está o reajuste da remuneração dos planos de saúde, ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) e flexibilização dos prazos para apresentação de garantias ou provisões.

Paralelo a reunião do colegiado, ocorre o XIX Simpósio das Unimeds do Centro – Oeste e Tocantins (XIX Sueco) e amanhã (17/6), o II Simpósio da Unimed Cerrado. Os eventos têm o apoio da OCB.

Ramo Saúde -  Presente em todas as unidades da federação, o ramo saúde cumpre importante papel junto à comunidade de cooperados,  com suas farmácias e comercialização de remédios a preços competitivos, por exemplo. O cooperativismo de saúde é genuinamente brasileiro, pois surgiu no Brasil e já está se expandindo para outros países. Atualmente, existem no país  852 cooperativas, que geram 56.776 empregos diretos e reúnem 246.265 associados.
 

As cooperativas brasileiras bateram um novo recorde em exportações, fechando o período de janeiro a maio de 2011 com US$ 2,16 bilhões e crescimento de 30% em relação aos mesmos meses do ano anterior. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex/MDIC).

O estudo indica que esse foi o maior resultado alcançado desde 2005. Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, os indicadores refletem uma série de fatores, mas, principalmente, o profissionalismo crescente da gestão dos negócios. “Nossa intenção é continuar oferecendo produtos e serviços de qualidade, claro, e com maior agregação de valor. A ideia é torná-los referência e, para isso, atuamos a partir de um trabalho de inteligência comercial que nos aponta, inclusive, novos mercados a serem explorados”, disse.

Ele ressalta também o papel do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). “O Sescoop tem sido um aliado, contribuindo para fortalecer a doutrina cooperativista com visão gerencial e estratégica dentro da necessidade mercadológica”, complementa o presidente da OCB.

Freitas também credita os números à época, que é de colheita, e a políticas do governo federal direcionadas ao setor cooperativista. “Com certeza, os recursos provenientes dos programas de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) e de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred) influíram nesse resultado. O Procap-Agro, por exemplo, pode ser contratado via integralização de cotas-partes, giro e saneamento financeiro”.   

No que diz respeito às importações do segmento, foi registrada expansão de 11,4%, saindo de US$ 96,8 milhões em janeiro-maio de 2010 para US$ 107,9 milhões no mesmo período deste ano. A balança comercial também manteve o saldo positivo, contabilizando US$ 2,05 bilhões nesses cinco meses, com fechamento recorde, superando em 31,1% o valor de 2010, US$ 1,56 bilhão.

Produtos - Entre os principais produtos vendidos ao exterior, estão café, itens dos complexos soja, sucroalcooleiro, trigo e carnes de frango e de suíno. Na ordem, aparecem o café em grãos (com US$ 324,3 milhões, representando 15% do total exportado); soja em grãos (US$ 283,8 milhões e 13,1%); açúcar em bruto (US$ 255,6 milhões e 11,8%); açúcar refinado (US$ 239,6 milhões e 11,1%); trigo (US$ 219,5 milhões e 10,2%); farelo de soja (US$ 200,5 milhões e 9,3%); pedaços e miudezas de frango (US$ 193,3 milhões e 8,9%); etanol (US$ 121,2 milhões e 5,6%) e carne suína congelada (US$ 65,5 milhões e 3%).     

Mercados – De janeiro a maio, o cooperativismo destinou seus produtos a 113 países, mantendo o comércio com mercados tradicionais e consolidando a relação com novos destinos. Entre estes, destacam-se Alemanha (vendas de US$ 242,3 milhões, representando 11,2% do total); China (US$ 239,1 milhões e 11,1%); Estados Unidos (US$ 175,4 milhões e 8,1%); Emirados Árabes (US$ 147,3 milhões e 6,8%); Países Baixos (US$ 125,1 milhões e 5,8%); Rússia (US$ 109,1 milhões e 5,1%); Argélia (US$ 107,7 milhões e 5%) e Japão (US$ 104,6 milhões e 4,8%).

Estados – Para chegar a esse resultado recorde, participaram da pauta de exportações 19 unidades da federação. O Paraná aparece em primeiro lugar nas vendas, com US$ 796,5 milhões e 36,8% de todas as negociações. Em seguida, estão São Paulo (US$ 590,3 milhões e 27,3%); Minas Gerais (US$ 321,7 milhões e 5,1%); Rio Grande do Sul (US$ 210,4 milhões e 9,7%); Santa Catarina (US$ 111 milhões e 5,1%) e Mato Grosso (US$ 43,7 milhões e 2%).  
 

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Mauro Zanatta | De Brasília

Beneficiadas pela forte demanda por alimentos na China, Europa e Oriente Médio, as cooperativas brasileiras elevaram em 30% suas exportações nos primeiros cinco meses de 2011 em comparação a igual período de 2010. As vendas externas desses grupos somaram US$ 2,16 bilhões no período, informa a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento.

É um recorde histórico para o segmento desde 2005 - quando foram embarcados apenas US$ 831,4 milhões. No total, 150 cooperativas fizeram operações de comércio exterior para 113 países do globo. Os principais produtos vendidos no exterior foram café, soja, açúcar, trigo, farelo de soja, frango, etanol e carne de suínos.

As importações tiveram expansão de 11% no período, para US$ 107,9 milhões. As compras, feitas em 36 países, foram concentradas em insumos para fabricação de fertilizantes, como cloreto de potássio e ureia, além de máquinas para têxteis e processamento de carnes, batata, malte, ligas de aço e fertilizantes.

O saldo das cooperativas na balança comercial somou US$ 2,054 bilhões entre janeiro e maio. "O começo do ano é sempre melhor. Temos uma safra de grãos 'cheia' e, no segundo semestre, ainda entram forte o café e a cana, que estão bem", avalia o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.

Os principais compradores foram Alemanha, China, Estados Unidos, Emirados Árabes, Países Baixos, Rússia, Argélia, Japão e Arábia Saudita. O Paraná lidera o ranking das vendas, seguido por São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A OCB prevê chegar a US$ 4,9 bilhões em exportações neste ano - em 2010, foram US$ 4,4 bilhões. "Estamos preparados para isso. Tem esse embargo da Rússia, que afeta os suínos, mas temos um bom horizonte pela frente", diz Freitas. O executivo atribui o bom desempenho das cooperativas aos investimentos estimulados pelo governo federal.

"As linhas de crédito para infraestrutura, como o Prodecoop, estão refletindo agora. Temos mais agregação de valor, mais plantas industriais, sobretudo no Sul do país", avalia. Freitas lembra que o novo Plano de Safra, a ser anunciado amanhã, reforça o foco no crédito para investimento. A OCB estima que, se houver clima favorável e preços médios em níveis históricos, chegará a US$ 5,5 bilhões de vendas em 2012; ultrapassará US$ 6 bilhões em 2013; e pode romper 2014 com exportações totais de US$ 6,8 bilhões.

As principais transações de exportação das cooperativas foram realizadas em 36 portos. Os mais importantes foram Santos (SP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Itajaí e São Francisco do Sul (SC), além das fronteiras gaúchas de Uruguaiana e Santana do Livramento.

Veículo: Valor Econômico
Publicado em: 16/06/2011
 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados instalou nesta tarde (15/6) subcomissão destinada a propor medidas de combate ao endividamento do setor agropecuário.

O deputado Valdir Colatto (SC), representante do ramo agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), presidiu a sessão de instalação em que foram eleitos como presidente o deputado Marcon (RS) e como vice-presidente o deputado Paulo César Quartiero (RR), integrante da Frencoop. Por acordo entre os líderes partidários, o deputado Nelson Padovani (PR) foi designado relator da matéria.

De acordo com o presidente eleito, a subcomissão, que também analisará a efetivação, pelos agentes financeiros, das renegociações autorizadas por leis e resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), deve envolver o governo e entidades de todo o país para garantir solução ao êxodo rural causado pelo endividamento.

Os deputados presentes na sessão de instalação afirmaram a importância de debater o tema como forma de desenvolver um diagnóstico do endividamento. “Precisamos saber por que motivo um produtor produzindo o máximo possível na sua propriedade ainda acaba endividado”, ressaltou o deputado Neri Geller (MT), integrante da Frencoop.

Ao encerrar a reunião, o presidente convocou para o próximo dia 28/6, às 15h30, a 1ª reunião ordinária da Subcomissão, para planejamento das atividades e definição de um cronograma de ações.

Conhecido como um dos principais intelectuais brasileiros que se dedica à defesa da liberdade individual, Denis Lerrer Rosenfield, esteve, hoje (15/6), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). Ele foi recebido pelo superintendente da OCB, Renato Nobile e pelo assessor da Presidência, Mauricio Landi.

O superintendente falou sobre o sistema cooperativista e os projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Sistema OCB.  Rosenfield é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com doutorado pela Universidade de Paris e autor de quinze livres.
 

O representante nacional do ramo habitacional na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Manoel Messias, foi recebido nesta quarta-feira (15/06) pelo superintendente da OCB, Renato Nobile. Messias fez uma prévia sobre a primeira Reunião do Conselho Consultivo do Ramo Habitacional, que ocorre nesta sexta-feira (17/6), na sede da entidade, em Brasília (DF).
 
Para Messias, este é o momento de cobrar dos órgãos públicos e privados um diferencial para o setor habitacional, dada a importância da habitação para o desenvolvimento social dos estados e municípios. “Expandindo os empreendimentos habitacionais, geramos emprego e renda e fortalecemos o sistema cooperativista”, disse.

Durante a reunião, foram definidas as principais linhas de ação a serem apresentadas aos 40 participantes do encontro. Entre estas estão a constituição de conselhos estaduais, criação de um programa de certificação das cooperativas habitacionais junto à OCB e acesso às linhas de financiamento vigentes, como o Programa Minha Casa Minha Vida.

Classificado como um dos principais ramos do cooperativismo no estado de Alagoas, as cooperativas agropecuárias estão mobilizadas com ações em prol do cooperativismo alagoano. Segundo informações do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Alagoas (OCB/AL) das 100 cooperativas do estado 22 são do ramo agropecuário e três delas vão fazer parte das atividades da Semana Estadual do Cooperativismo. O evento, que acontece de 2 a 9 de julho, será aberto em Maceió com um espetáculo do balé Eliana Cavalcanti nos shoppings Maceió, em Mangabeiras, e no Pátio Maceió, no bairro do Benedito Bentes.

A programação prevê eventos itinerantes. No dia 4, será a vez da Cooperativa de Colonização Agropecuária e Piscicultura de Penedo (Coopenedo) acompanhar a criação da Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Cooperativismo de Penedo (Frencoop/Penedo) na Câmara Municipal de Vereadores. No dia 8, sexta-feira, a OCB/AL vai promover para associados da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA) um dia de cidadania. A ação acontece no município de Batalha, Povoado de Cajá dos Negros. Serão oferecidos serviços como de emissão de carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, aferição de pressão arterial, realização de testes de glicemia, distribuição de kits de higiene bucal, e ainda atividades lúdicas para as crianças da comunidade.

A superintendente do Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo em Alagoas (Sescoop/AL), Márcia Túlia Pessoa, atentou para a transformação social que o cooperativismo pode levar a comunidades até então sem perspectivas de desenvolvimento. “Cooperativas como a CPLA, a Cooperativa Pindorama e muitas outras mostram que o modelo empreendedor do cooperativismo é democrático e de alcance social abrangente. Temos que aumentar essa corrente e conquistar mais espaço. O futuro está no cooperativismo”, frisou Márcia Túlia. (Fonte: OCB/AL)
 

O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, participou nesta quarta-feira (15/6) do lançamento da Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação (FPPI), no restaurante do Senado Federal, em Brasília (DF). A frente tem como objetivo dar contribuições para o aprimoramento da legislação federal com foco na pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. A assessora parlamentar da OCB, Tânia Zanella, também acompanhou a solenidade.

A FPPI é formada por mais 200 parlamentares e é coordenada pelo deputado federal Paulo Piau (PMDB/MG), que também é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo. No evento, além dos participantes da Frente, estiveram presentes representantes do setor produtivo, dos institutos de pesquisa e demais atores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. A Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI) responderá pela secretaria executiva da FPPI.

Sobre a FPPI - A Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação é uma associação suprapartidária com pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o setor.
As FPPI organiza a agenda legislativa da pesquisa e da inovação e busca promover e intervir no desenvolvimento de políticas públicas, visando o fortalecimento da pesquisa e maior desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

Outras ações da Frente são a manutenção de um canal permanente de comunicação com as organizações que formam a cadeia brasileira de pesquisa e inovação; o fortalecimento e a consolidação da presença e do posicionamento dessas entidades no Congresso Nacional; e a promoção da alocação de recursos orçamentários e financeiros para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

ABIPTI - A Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI), com sede em Brasília, Distrito Federal, criada em 1980, tem como missão representar e promover a participação das instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no estabelecimento e na execução da política de desenvolvimento nacional. A associação reúne atualmente cerca de 200 entidades tecnológicas e científicas e está presente nas cinco regiões e 27 unidades da Federação. A presidente da Fundação Centro Análise Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), de Manaus (AM), Isa Assef, está à frente da ABIPTI pelo seu segundo mandato.

Um esforço conjunto da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Frente Parlamentar do Cooperativismo(Frencoop) junto as comissões permanentes da Câmara dos Deputados, garantiu que importantes proposições para o cooperativismo fossem para a lista de projetos prioritários a serem deliberados no plenário daquela Casa Legislativa ainda para os próximos meses. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, alguns desses projetos poderão ser votados no início de julho.
 
Maia pediu aos presidentes das comissões elegerem prioridades para serem discutidas e consensuadas no Colégio de Líderes. "Esta é uma iniciativa nova na Câmara, que é ouvir os presidentes de comissões e dar a eles a condição de contribuir com a montagem da pauta de votações do Plenário. Todos os presidentes de comissões têm experiência, são deputados que têm clareza política e, portanto, podem e devem contribuir enormemente para a votação de projetos dentro da Casa", disse Marco Maia.

Entre as propostas sugeridas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), está o Projeto de Lei - PL 4622/04, que cria normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho. Para a assessora parlamentar da OCB, Tânia Zanella,  a aprovação do PL vai proporcionar um tratamento mais justo para as cooperativas. “O cooperativismo tem uma urgência para esta aprovação pois vai garantir uma boa relação com as pessoas e o trabalho, permitindo que esta relação não seja só de mercado, ou de empregado e empregador, proporcionado a participação ativa de todos os interessados no negócio”.
 

Além do PL 4622/2004, estão o PL 8023/2010 – dispões sobre a integração vertical na agropecuária e o PL 6919/2006  - que estabelece rotulagem dos produtos alimentícios por lactantes, os quais estão na agenda legislativa 2011.

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Emitir parecer sobre o balanço patrimonial da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) e apresentar os resultados e as contas da diretoria referente ao ano de 2010. Estes foram assuntos tratados na primeira Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da CNCoop, nesta terça-feira (14/6), em Brasília (DF). O colegiado é presidido por Esthério Sebastião Colnago (OCB/ES), tem como secretário, Malaquias Ancelmo (OCB/PE), e Roberto Marazi (OCDF), como conselheiro. Também participaram da reunião a gestora da CNCcoop, Júnia Dal Secchi, o gerente Financeiro da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Fábio Trinca, e o analista Jonny Brito. 

CNCoop - A Confederação Nacional das Cooperativas, entidade sindical patronal de 3º grau, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, é a legítima representante da categoria econômica das cooperativas em todos os seus ramos de atividades. Tem como objetivo representar os interesses gerais dos mesmos e de seus filiados no âmbito administrativo, extrajudical e judicial. Possui abrangência e base territorial nacional e tem sede na capital federal. É regida pela legislação pertinente e por seu estatuto social.

A Confederação foi constituída por três federações interestaduais (Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas dos Estados da Região Nordeste - Fecoop/NE; Federação dos Sindicatos das Cooperativas dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina - Fecoop/Sulene e Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins – Fecoop Centro - Oeste e Tocantis). 
 

Nesta terça-feira (14/6), o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, participou das discussões sobre o cooperativismo de saúde no IV Fórum Nacional de Cooperativismo Médico, evento promovido pelo Conselho Federal Médico (CFM), em Brasília (DF). Participam do encontro representantes das Unimeds e de cooperativas de todo o país. 

A programação, definida pela Comissão de Cooperativismo Médico, destaca pontos como: terceirização; performance; cooperativas de especialidades; honorários no Sistema Unimed e valorização do trabalho médico. Serão discutidos ainda temas como parceria do cooperativismo médico Unimed com outras entidades; papel do Legislativo na defesa do cooperativismo médico e do setor saúde; agenda regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o segmento e cooperativismo de trabalho e o Sistema Único de Saúde (SUS).

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ALDO REBELO

Os foros internacionais, como a OMC, são um palco por demais ostensivo para que os agentes dissimulem seus verdadeiros interesses.

"Se vós não fôsseis os pusilânimes, recordaríeis os grandes sonhos que fizestes por esses campos..." (Cecília Meireles, "Romanceiro da Inconfidência").

O longo e difícil debate acerca da reforma do Código Florestal Brasileiro colocou em destaque, ainda que de forma não suficientemente explícita, a velha e boa questão nacional. De um lado, a lógica dos que associam a conservação e reprodução da natureza aos interesses do Brasil funda-se na simbiose entre ambiente e desenvolvimento.

De outro, a bandeira do conservacionismo é travestida de subordinação dos interesses nacionais a um movimento que se apresenta asséptico, puro e altruísta na defesa da preservação da Terra, mas que na verdade tem na retaguarda protagonista que surgiu na humanidade desde que o homem superou a barbárie e começou a trocar mercadorias: o general comércio.

A grande disputa se dá hoje no campo no ambientalismo. Os foros internacionais, como a Organização Mundial do Comércio e seus ciclos de negociações, como a empacada Rodada Doha, são um palco por demais ostensivo para que os agentes dissimulem seus verdadeiros interesses.

As posições têm de ser claras e duras, tangenciadas unicamente pela busca das mesmas divisas monetárias que orientam as cúpulas ambientais. Nenhum país vai a essas reuniões disposto a chancelar resoluções que limitem o seu desenvolvimento.

Daí porque o interesse comercial tem de extrapolar esses foros, que são tão limitados, e tomar a forma de partidos cosmopolitas que seduzam os corações e as mentes, apresentando-se como despidos de interesses nacionais e trajando o figurino de preocupação com o futuro da humanidade.

O movimento ambientalista assim se robustece como o maior fenômeno ideológico dos nossos tempos. Seu campo fecundo é a realidade que de fato clama por um programa de uso inteligente dos recursos naturais do planeta.

Mas o pano de fundo é o interesse comercial, que, por não poder assim se expressar, assume a roupagem de uma nova utopia que engaja quem não aderiu ou mesmo quem se desiludiu com antigas propostas de efetiva transformação do mundo. Que engajamento mais nobre, universalmente humanitário, poderia pleitear além da defesa de um planeta limpo e saudável?

É evidente que, para as ONGs internacionais, pouco importa o percentual de reserva legal ou a metragem de mata ciliar, já que em nenhum país tais reivindicações constam de suas plataformas ou de suas preocupações.

O Brasil perdeu mais de 23 milhões de hectares de agricultura e pecuária, em dez anos, para unidades de conservação, terras indígenas ou expansão urbana.

Acham pouco. Querem escorraçar plantações de mais de 40 milhões de hectares e plantar mata no lugar. Quem não concorda é acusado de "anistiar" desmatadores, num processo de intimidação que acua almas pusilânimes no governo e na sociedade.

Quebraram a agricultura da África e do México com subsídios bilionários. Pensam que podem fazer o mesmo por aqui. Será?

ALDO REBELO, 55, jornalista, é deputado federal pelo PC do B de São Paulo e autor do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
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Veículo: Folha de S.Paulo
Publicado em: 14/06/2011

Discutir uma proposta de acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Este é um dos objetivos da reunião do Conselho Consultivo do Ramo Saúde da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que ocorrerá nesta quinta-feira (16/06), no Rio Quente Resorts, em Rio Quente (GO).

O encontro será realizado na data da abertura do XIX Simpósio das Unimeds do Centro – Oeste e Tocantins (XIX Sueco). Durante seis horas, das 10h às 16h, os integrantes do colegiado discutirão ainda a estruturação dos grupos técnicos para apoio aos trabalhos das câmaras temáticas. Os debates serão coordenados pelo presidente da Unimed Cerrado e representante nacional do ramo na OCB, José Abel Ximenes, que também apresentará o relatório de atividades 2010.

Ximenes e o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Saúde, Laudo Rogério dos Santos, também vão falar sobre o PL 318/2011, que regulamenta as cooperativas de profissionais de saúde. Egberto Miranda Silva Neto, assessor jurídico das Confederações Nacionais Unimed e Uniodonto e coordenador da Câmara Temática ANS da OCB, participará da reunião, abordando a agenda regulatória ANS 2011/2012.

Paralelamente à programação do XIX Sueco e II Simpósio da Unimed Cerrado, será promovido no dia 17 de junho, também no Rio Quente Resorts, em Rio Quente (GO), o III Encontro Nacional do Cooperativismo de Saúde. Esse evento é realizado pela Unimed Cerrado em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e debaterá com personalidades cooperativistas e parlamentares a importância da atuação do Poder Legislativo na defesa do setor.

Já está confirmada a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Avila,  e dos conselheiros José Hiran da Silva Gallo, Edevard José de Araujo, Márcio Costa Bichara e José Odair Ferrari. Eles vão compor as mesas de discussão sobre a “Valorização do Trabalho Médico” e “As parcerias entre o cooperativismo e as entidades médicas”.

Não há solidariedade passiva entre bancos cooperativos e cooperativas de crédito em relação às operações que estas últimas realizam com seus cooperados. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou decisão da Justiça de São Paulo para isentar o Banco Cooperativo do Brasil S/A (Bancoob) da responsabilidade pelos valores que um grupo de investidores havia aplicado na Cooperativa de Crédito Rural das Regiões Nordeste Paulista e Sul Mineira (Credibrag), na cidade de Bragança Paulista.

De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, relator de recurso especial interposto pelo Bancoob contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), “o sistema de crédito cooperativo funciona de molde a preservar a autonomia e independência – e consequente responsabilidade – de cada uma das entidades que o compõem”. Segundo ele, a obrigação solidária só existiria se fosse prevista em acordo entre essas entidades ou imposta por lei, não podendo jamais ser presumida – como estabelece o Código Civil.

Os investidores haviam ingressado com ação na Justiça pretendendo que o Bancoob lhes devolvesse o dinheiro de depósitos e aplicações financeiras que mantinham na Credibrag, à época em regime de liquidação extrajudicial. Os autores da ação alegaram que os valores estariam depositados no Bancoob, que é a instituição responsável por administrar o fluxo financeiro do sistema de cooperativas ao qual a Credibrag estava vinculada.

O juiz de primeira instância considerou, e o TJSP confirmou, que haveria solidariedade passiva [para responder pela ação judicial] entre o Bancoob e a cooperativa de crédito, razão pela qual determinaram ao banco o pagamento dos valores reclamados na ação. Em recurso ao STJ, o Bancoob alegou sua ilegitimidade para figurar no lado passivo da ação, sustentando que não teria que responder solidariamente pelas operações da cooperativa.

Ilegitimidade

Em seu voto, o ministro João Otávio de Noronha fez uma análise da estruturação do sistema de crédito cooperativo no Brasil, citando vários autores e dispositivos legais para concluir que o Bancoob não é parte legítima para responder à cobrança, pois não contratou diretamente com os cooperados, “cabendo à cooperativa de crédito responder pelos prejuízos a que der causa”.

A criação dos bancos cooperativos no Brasil foi autorizada em 1995, por resolução do Banco Central, para permitir que as cooperativas de crédito ampliassem a prestação de serviços aos seus associados. As cooperativas de crédito puderam instituir os bancos cooperativos, dos quais se tornaram acionistas preferenciais.

Já o controle do banco ficou a cargo de cooperativas centrais de crédito, detentoras das ações ordinárias e formadas pela união de cooperativas singulares. Todas essas entidades – cooperativas singulares, cooperativas centrais e bancos cooperativos – são pessoas jurídicas independentes, cada qual responsável por suas obrigações. Para atender seus associados, as cooperativas singulares usam os serviços do banco cooperativo, mas não se caracterizam como agências deste.

De acordo com a doutrina mencionada pelo ministro, as cooperativas de crédito singulares recebem depósitos e oferecem os demais serviços bancários em seu próprio nome, respondendo diretamente pela relação jurídica com os cooperados. Assim, não há vínculo jurídico direto entre os cooperados e o banco, cuja responsabilidade só diz respeito aos serviços que presta para as cooperativas, suas acionistas.

“Contrariar essa lógica, atribuindo responsabilidades a entidades que não participaram diretamente dos negócios jurídicos, acarreta fragilidade a todo o sistema, fazendo com que todos paguem pela inércia de alguns, uma vez que, no sistema cooperativo, o cooperado é, ao mesmo tempo, o beneficiário e o dono da estrutura cooperativista, cabendo-lhe usufruir das vantagens, mas também fiscalizar as atividades da entidade a que se encontra vinculado”, disse Noronha.

O ministro, cujo voto foi seguido de forma unânime pela Quarta Turma, lamentou os problemas que emperram o desenvolvimento do crédito cooperativo: “O que parece ocorrer, neste e noutros casos envolvendo cooperativas de crédito, é que a desinformação, bem como o mau gerenciamento daquelas entidades, são fatores preponderantes para que este poderoso mecanismo de assistência financeira não se tenha tornado ainda tão confiável a ponto de cumprir integralmente sua importante missão social”. (Fonte: Site STJ)