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Priscila Machado
Poucos dias após a divulgação do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012, que aumentou em 7,2% os recursos disponibilizados em relação à safra passada, para R$ 107,2 bilhões, representantes do setor produtivo apontam os pontos críticos do programa e se articulam para cobrar mudanças. Burocracia, limite de crédito a juros controlados aos produtores de milho e redução no financiamento às cooperativas estão na lista de reclamações.
A primeira demanda do setor agrícola pode ser atendida já no próximo encontro do Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem uma reunião prevista para hoje. De acordo com o coordenador de análises econômicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson de Araújo, os produtores de milho devem manter o benefício de somar os recursos captados para custear o grão ao financiamento de outras culturas. “A medida não havia ficado explícita na última reunião, mas esse benefício deverá ser mantido”, afirma.
O ponto é um dos mais polêmicos dentro do Plano Safra e refere-se à unificação dos limites de crédito rural de custeio em R$ 650 mil por tomador a cada safra. Se de um lado a medida beneficiou, principalmente, produtores de cana-de-açúcar e pecuaristas, de outro, reduziu o limite de crédito dos produtores de milho e soja, que já podiam somar o limite destinado ao milho a outras culturas, garantindo recursos de até R$ 1,15 milhão.
De acordo com o coordenador do departamento técnico econômico da Federação de Agricultura do Paraná (Faep), Pedro Loyola, como resultado da diminuição do limite de crédito para o produtor de grãos, esse agricultor teria menos recursos disponíveis a juros de 6,75% ao ano e precisaria buscar no mercado mais recursos a juros livres, que variam de 12% a 15%. “Se isso ocorrer, o produtor só terá dois caminhos: diminuir a tecnologia ou reduzir a área”, afirma Loyola.
O pedido dos produtores de milho foi enviado ao governo no dia 17 de junho. No dia 22, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) convocou uma reunião da Comissão de Agricultura para apresentar outras demandas. Segundo ele, a maioria dos produtores continuam com dificuldade para acessar os recursos oferecidos ao setor. “É necessário renegociar as dívidas e diminuir a burocracia para os agricultores que querem tomar empréstimos”, diz. Nessa questão, o Mapa considera a dificuldade da obtenção de crédito para alguns produtores como um fator natural do processo, que envolve exclusivamente a relação entre agente financeiro e mutuário.
Cooperativas
Segundo o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Márcio Freitas, os únicos programas para o cooperativismo presentes no Plano Agrícola foram “espremidos”: o Prodecop, para investimento em infraestrutura para agregação de valor, e Procap Agro, programa de capitalização das cooperativas.
No caso do primeiro, o valor destinado a investimentos foi mantido em R$ 2 bilhões, mas o recurso para capital de giro foi reduzidoemR$ 600mil. Para o Procap, a carência para o prazo de reembolso que era de seis anos foi para dois anos e o limite de empréstimo por cooperativa foi reduzido de R$ 50 milhões para R$ 25 milhões. “Não esperávamos que houvesse essa reduçãonosbenefícios das cooperativas e eu vou tentar reverter isso”, afirma Freitas.
Apesar de ter recebido algumas críticas, o novo Plano Safra tem um valor recorde e pretende, com os recursos oferecidos, expandir de 161,5 milhões para 169,5 milhões de toneladas a produção de grãos, fibras e oleaginosas do país. Também temcomo destaque as novas medidas de apoio à pecuária, cana-deaçúcar e agroenergia, além da estocagem de suco de laranja.
Pela primeira vez, haverá recursos públicos em condições mais favoráveis para retenção e compra de matrizes e reprodutores, bem como para a recuperação de pastagens degradas. No caso da cana-de-açúcar e dos biocombustíveis, estão asseguradas linhas de financiamento para a expansão e renovação de canaviais. O governo também destinará verbas para garantir preços mínimos de referência aos produtores cítricos. “
É necessário renegociar as dívidas e diminuir a burocracia para os agricultores que querem tomar empréstimo
Luis Carlos Heinze Deputado, membro da Comissão de Agricultura
PRODUÇÃO MAIOR
169,5 milhões de toneladas é a previsão feita pelo governo para a produção de grãos da safra 2011-2012. A estimativa supera em 5% o total de 161,5 milhões de toneladas de produção da safra anterior.
MAIS RECURSOS
R$ 107,2 bi é o total de recursos que deverá ser disponibilizado pelo Plan"
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Representantes de cooperativistas de infraestrutura participaram hoje (22/6) de uma audiência pública, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília (DF), para discutir o enquadramento das cooperativas que atuam neste setor. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participou dos debates e defendeu um tratamento diferenciado para o segmento, de acordo com suas particularidades.
“Mais que um empreendimento econômico de distribuição de energia, as cooperativas são empreendimentos de pessoas. Já na sua formação fica claro o seu caráter diferenciado. Somos organizações de gente e não de capital”, disse. Dessa forma, Freitas enfatizou em seu pronunciamento que a regulamentação proposta pela Aneel, de enquadrar as cooperativas nos mesmos critérios de regulamentação das empresas concessionárias de energia não leva em conta as especificidades do segmento e, inviabilizaria o funcionamento de muitas delas.
“Nós percebemos o esforço da agência como órgão regulador, mas não podemos deixar de chamar a atenção para essas questões. As cooperativas estão hoje onde muitas grandes empresas não quiserem estar, levando luz para muitos brasileiros, no campo sim, mas nas cidades também”, ressaltou o presidente da OCB.
Freitas finalizou a sua participação reforçando, mais uma vez, a importância de criar uma metodologia justa para o setor cooperativista e, para isso, colocou a OCB e seus analistas técnicos à disposição. “Nós queremos o melhor para as nossas cooperativas, os nossos cooperados, e acreditamos que isso possa ser feito a partir de um processo participativo. Estamos, inclusive, em um momento propício para isso. A Organização das Nações Unidas, a ONU, declarou 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas e o “slogan” será “Cooperativas constroem um mundo melhor” e elas realmente constroem”.
Mercado - Hoje, o mercado atendido pelas concessionárias é eminentemente urbano, com uma média de 20 consumidores/Km de rede, ao passo que as cooperativas atuam mais na zona rural e têm, em média, cinco associados/Km de rede.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/6) o Projeto de Lei (PL) 6.868/2002 que altera as normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários. O PL é de autoria do Poder Executivo. Também foi instalada hoje (22/6), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, a subcomissão sobre compra de terras por estrangeiros destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Mais informações sobre os assuntos consulte o Blog do OCB no Congresso.
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As perspectivas para o mercado nacional e internacional de leite serão discutidas no próximo dia 5 de julho, em Uberlândia (MG), na reunião das Câmaras de Leite da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios (OCB/CBCL). Também será lançado oficialmente o “Indicador diário do Leite UHT” – o primeiro indicador diário para o setor leiteiro brasileiro.
A reunião antecede a abertura do 11º Interleite – “Simpósio Internacional sobre produção competitiva de leite”, apoiado pela OCB e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), que ocorrerá no período de 6 a 8 de julho, no Center Convention em Uberlândia.
No dia 6, haverá outra reunião, promovida pela OCB com a participação de empresas e cooperativas que estão no Planejamento Estratégico Setorial para a Internacionalização dos Produtos Lácteos (PES Lácteos).
As duas reuniões ocorrem no mesmo local onde está sendo realizada a 11º Interleite: avenida João Naves de Ávila, 1331, em Uberlândia (MG). Interessados em participar das reuniões podem entrar em contato com a Gerência de Mercados da OCB, pelo e-mail
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Do Globo Rural
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados reuniu, em Brasília, as lideranças do setor agropecuário para discutir o plano agrícola para a safra 2011/2012.
Representantes do governo e do setor produtivo discutiram os recursos para a próxima safra. Dos R$ 123 bilhões, cento e sete bilhões de reais são para o plano agrícola e pecuário, destinado à agricultura empresarial. Os R$ 16 bilhões restantes são para plano safra da agricultura familiar.
Mesmo sem ter sido anunciado oficialmente, o plano safra já está sendo aplicado em áreas como assistência técnica e extensão rural. São R$ 189 milhões, como explica Laudemir Muller o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
“Já estamos contratando as entidades e estamos pagando as entidades que nós tínhamos contratado nos anos anteriores”, explica Muller.
Mas a Contag, Confederação dos Trabalhadores da Agricultura, reclamou que o dinheiro é insuficiente. Essa é a mesma queixa do presidente da associação que reúne entidades de extensão rural.
“Em algumas cidades ainda não tem escritório de extensão rural, ainda não tem o serviço oficial. Em algumas que tem, o número de técnicos é insuficiente. Um técnico não pode dar assistência adequada a mais de cem famílias”, diz Júlio Brito, presidente da Asbraer.
A OCB, Organização das Cooperativas do Brasil, e a CNA, Confederação da Agricultura e Pecuária, também participaram do debate na Câmara e comentaram as medidas para o plano agrícola e pecuário.
A CNA aprovou algumas novidades, como a linha de credito pela qual o produtor de cana terá um milhão de reais por safra durante quatro anos para renovação dos canaviais. A confederação lamentou, no entanto, a redução do preço mínimo do milho e do feijão.
“Isso pode gerar alguns conflitos e alguns prejuízos para a cadeia. Sem dúvida nenhuma, existe a necessidade de estarmos rediscutido isso com o governo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com o Ministério da Agricultura para ajustarmos isso no dia a dia”, explica Renato Cochon, coordenador da CNA.
Já a Organização das Cooperativas está preocupada com as mudanças nos programas de investimentos. Além da redução no prazo pagamento, o governo retirou R$ 600 milhões que seriam destinados à capital de giro.
“Vai fazer falta. É um momento em que as cooperativas estão crescendo, estão aumentando a sua participação no mercado e trazendo mais produtores e mais agregação de valor. Essas linhas eram importantes para a gente continuar nesse ritmo”, alerta Márcio Freitas, presidente da OCB.
O plano prevê também mais dinheiro para a pecuária. Os criadores poderão pegar até R$ 750 mil para a aquisição de matrizes. Em Mato Grosso do Sul, a novidade despertou interesse.
Na fazenda, que fica há 40 quilômetros de Campo Grande, o criador Jorge Tupirajá tem 400 fêmeas das raças nelore e canchim. Ele se interessou pela nova linha de investimento para a pecuária.
Com a possibilidade de conseguir um financiamento a juros baixos, o pecuarista pensa em reter mais matrizes do lote de garrotes que nasceu no ano passado para no próximo ano aumentar em até 20% a produção de bezerros.
O pecuarista nunca pegou dinheiro para comprar animais. Ele quer se organizar para fazer tudo direito.
“O custo desse dinheiro não é caro, mas tem que estar muito bem estruturado para poder pegar dinheiro. Porque não hora do pagar se torna outro problema”, explica Tupirajá.
De acordo com o plano o pecuarista poderá pegar até R$ 750 mil a juros controlados de 6,75% ao ano. Ele terá cinco anos para pagar.
A Famasul, federação que representa os produtores de Mato Grosso do Sul, vê pontos positivos na medida.
“Eu acredito que o pecuarista foi talvez nesse momento o maior beneficiado. Nós tivemos um aumento considerável no limite de crédito para a pecuária, para a aquisição de matrizes, de garanhões, principalmente voltado para a melhoria da genética do produtor. Isso foi bastante interessante”, avalia Lucas Galvan, assessor técnico da Famasul.
O Ministério da Agricultura divulgou também o balanço dos investimentos do plano de safra do ano passado. O governo espera que até o final deste mês mais de 95% do total disponibilizado tenha sido utilizado.
Veículo: Portal G1 - Portal de Notícias da Globo
Publicado em: 22/06/2011
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Os cortes de recursos e a redução dos prazos de carência para programas voltados ao cooperativismo foram pontos negativos no Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 ressaltados pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (21/06). O debate ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), por iniciativa do deputado Zé Silva (MG), e contou com a participação de outras entidades ligadas ao agronegócio, além de representantes do governo e de instituições financeiras.
Freitas se referiu à retirada de R$ 600 milhões para capital de giro do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), mantendo a dotação anterior, de R$ 2 bilhões, para investimento. Ainda no tocante ao Prodecoop, ele ressaltou pontos positivos como a elevação do limite de crédito de R$ 50 milhões para R$ 60 milhões.
Sobre o Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), o presidente da OCB frisou as diminuições do prazo para reembolso, de seis pra dois anos, e de carência, de dois anos para seis meses. A possibilidade do financiamento para federações e confederações que atuem diretamente na fabricação de insumos, que vale tanto para o Prodecoop quanto para o Procap-Agro, foi outra questão apontada como interessante para o setor.
“O cooperativismo tem uma participação expressiva na economia do país e na produção agropecuária, principalmente. Praticamente 50% do que é produzido internamente passam de alguma forma por uma cooperativa. Trata-se de um segmento importante e que precisa ser considerado e são, com certeza, parceiros importantes na formulação de políticas públicas voltadas ao agronegócio”, enfatizou.
Em seguida, Freitas levantou outras questões que precisam ser revistas. “Primeiramente, temos que repensar momentos como esse e realizá-los antes de definidas as políticas públicas, e não posteriormente ao seu lançamento”. E comentou a relação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Desta vez, não participamos diretamente das discussões sobre o que seria necessário constar nesse plano agrícola e pecuário, como ocorreu em momentos anteriores. Enviamos sugestões, mas não fomos convidados pelo Mapa para tratar do tema. Já com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o processo correu de forma mais participativa”, disse. Ele ainda chamou a atenção para a inclusão de programas que premiem e incentivem os produtores que se dedicam a uma produção sustentável em suas propriedades.
Sobre os pontos positivos, de uma forma geral, ele disse: “a manutenção da taxa de juros em 6,75% foi o grande ponto positivo do Plano Safra 2011/2012. Nesta mesma linha, podemos destacar o atendimento a setores antes não contemplados diretamente como a pecuária e os produtos da biodiversidade, entre estes a cana”.
Parlamentares que fizeram uso da palavra concordaram com o presidente da OCB nas reduções aplicadas às linhas específicas para o setor cooperativista, entre estes Afonso Hamm (RS) e Domingos Sávio (MG).
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Fundo Garantidor de Crédito para o cooperativismo e adoção do art. 18 da Resolução 3.859/10 do Conselho Monetário Nacional, que trata da aplicação de princípios de governança corporativa. Estes foram assuntos tratados na reunião da coordenação do Conselho Consultivo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco/OCB), nesta terça-feira (21/6). Participaram representantes do Departamento de Normas (Denor), Departamento de Organização (Deorf) e Departamento de Supervisão de Cooperativas (Desuc) do Banco Central do Brasil (BC).
O coordenador nacional do Ceco, Manfred Dasenbrock, explicou que os assuntos foram discutidos com representantes do Banco Central, seguindo um cronograma de reuniões com base no acordo de cooperação técnica entre a OCB e o BC. O mesmo prevê a realização de estudos sobre o cooperativismo de crédito e do crédito rural a fim de fomentar a ampliação da atividade no país.
Dasenbrock enfatizou que o ambiente favorável e o espaço junto ao BC foram conquistas do cooperativismo de crédito ao longo dos últimos anos. “As discussões de hoje foram focadas na Lei Complementar nº 130/2009, que estabeleceu o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
O encontro contou com a presença do grupo técnico do Ceco e também serviu para o nivelamento de outros temas pertinentes ao segmento e definição do plano de ação do Conselho.
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A Organização das Cooperativas do Estado da Paraíba (OCB/PB) realizou nesta terça-feira (21/6) Assembleia Geral Extraordinária com as cooperativas paraibanas para deliberar sobre a primeira convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos patronal e laboral. O Presidente da entidade, André Pacelli, coordenou o debate. Com ajuda da advogada Fabiana Bitencourt, o assessor jurídico da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Reinaldo Damacena, levou ao conhecimento dos presentes a pauta de reivindicações da Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop) bem como a contra-proposta elaborada pela CNCoop.
A ideia é adotar a orientação vertical, com pequenos ajustes à realidade das cooperativas no Estado. Na reunião, o Conselho Diretor da OCB/PB foi eleito por votação para integrar a comissão que negociará os termos do acordo coletivo com a Fenatracoop.
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Nesta terça-feira (21/6), representantes da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) participaram de uma reunião, na sede da OCB, para avaliar a metodologia tarifária proposta pela da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Infracoop contesta a revisão, pois ela não contempla as especificidades das cooperativas que serão tarifadas da mesma forma que as concessionárias.
Para o presidente da Infracoop, Jânio Vital Stefanello, a “Aneel está igualando as cooperativas a concessionárias que chegam a ter 20 consumidores por quilômetro de rede, enquanto as cooperativas, por atuarem no meio rural, tem apenas quatro consumidores por quilômetro de rede”, disse.
Nesta quarta-feira (22/6) haverá uma audiência pública na Aneel, na qual a Infracoop vai se pronunciar a respeito das dificuldades que as cooperativas vão enfrentar, caso seja aprovada a revisão tarifária proposta pela Aneel. “O cooperativismo deve ter um tratamento adequado, pois não somos empresas, e o nosso número de consumidores é quatro vezes menor do que os das concessionárias”.
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O governo federal poderá doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. A Lei 12.429, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e que autoriza as doações, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21 de junho, e tem validade de até 12 meses. A doação será realizada por intermédio do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) e será efetivada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os limites previstos na legislação foram calculados de forma a não comprometer o abastecimento de populações que sofreram os efeitos de eventos socionaturais no Brasil. O texto prevê a concessão de até 500 mil toneladas de arroz, que fazem parte de estoques no Rio Grande do Sul; até 100 mil toneladas de feijão, de Santa Catarina; até 100 mil toneladas de leite em pó, de São Paulo e Rio Grande do Sul; e até uma tonelada de sementes de hortaliças, também de estoques gaúchos.
De acordo com a lei, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será responsável pela autorização do beneficiamento dos produtos em alimentos prontos para consumo humano, caso haja necessidade. Além disso, compete ao ministério disponibilizar, por intermédio da Conab, os produtos, livres e desembaraçados, dentro dos navios em vários portos brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE), por sua vez, ficará responsável por definir a quantidade e a destinação dos produtos. O texto define ainda que o MRE “poderá destinar os estoques remanescentes a outros países atingidos por eventos socionaturais adversos ou em situação de insegurança alimentar aguda”.
Os produtos poderão ser destinados para: Bolívia, El Salvador, Guatemala, Haiti, Nicarágua, Zimbábue, Cuba, Sudão, Etiópia, República Centro-Africana, Congo, Somália, Níger, Coréia, aos países integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e à Autoridade Nacional Palestina. (Fonte: Mapa)
Confira a íntegra da lei no link:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/06/2011
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Até maio deste ano – penúltimo mês da safra 2010/2011 – os produtores rurais já contrataram R$ 84,8 bilhões para custear o plantio, a colheita e a comercialização de produtos agropecuários, e a melhoria de infraestrutura produtiva de sua propriedade. O valor é 17,7% superior ao liberado entre julho de 2009 e maio de 2010 e representa o melhor desempenho já registrado para o período.
“Acreditamos que até o fechamento do ciclo agrícola, em 30 de junho, a liberação do crédito rural deve chegar a R$ 96 bilhões, um resultado recorde”, avalia o coordenador-geral de Análise Econômica do Ministério da Agricultura, Wilson Araújo. “O bom resultado motivou o governo a colocar mais recursos à disposição do produtor na nova safra que começa em julho”, explica Araújo. O Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, na última sexta-feira, 17 de junho, vai disponibilizar R$ 107,2 bilhões para financiar agricultores e pecuaristas. O valor é 7,2% superior aos R$ 100 bilhões direcionados ao ciclo agrícola atual – 2010/2011.
O programa de financiamento para a classe média rural é dos que demonstram melhor desempenho na safra. Dos R$ 5,65 bilhões previstos pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), R$ 4,55 bilhões ou 81% do total, já foram liberados. O valor representa um acréscimo de 54% do montante aplicado em igual período na safra passada.
O apoio ao médio produtor é uma das prioridades do governo ederal e, por conta disso, no novo Plano Agrícola e Pecuário haverá mais recursos para financiar esse segmento. Na temporada 2011/2012, serão 48,2% a mais para a classe média, o que equivale a R$ 8,3 bilhões. Outra novidade é a mudança do limite de renda bruta anual de R$ 500 para R$ 700 mil para enquadramento no programa.
Também houve um incremento no Programa de Sustentação do Investimento (PSI-BK) voltado ao financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas. Entre julho de 2010 e maio de 2011, foram contratados R$ 5,4 bilhões, 135% do total programado. O PSI-BK foi criado em 2009 com condições facilitadas para permitir que produtores rurais pudessem continuar investindo em máquinas e equipamentos no período da crise financeira internacional. O sucesso do programa motivou o governo a estender o prazo de contratação para dezembro deste ano.
O Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-agro) também está com liberação além do previsto. Até maio, foram desembolsados R$ 2,4 bilhões, 123% do total programado. O valor é ainda 473% superior ao contratado no mesmo período da safra anterior.
Saiba mais - Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) – Criado na safra 2010/2011, dispõe de recursos para custeio, comercialização e investimento da classe média rural. Até o ciclo agrícola atual, para ter acesso ao crédito, o produtor precisava ter uma renda bruta anual de até R$ 500 mil. A partir da safra 2011/2012, o limite para enquadramento no programa passa a R$ 700 mil, favorecendo um maior número de produtores. O Pronamp substituiu o antigo Proger Rural com mais recursos e condições facilitadas para contratação.
Programa de Sustentação do Investimento (PSI-K) – Instituído em 2009, o programa tinha a finalidade de garantir um crédito mais barato para produtores contratarem máquinas e equipamentos agrícolas, durante a crise financeira internacional. O PSI oferece recursos a juros de 6,5%, abaixo do valor de mercado e de outros programas de investimentos voltados para a mesma finalidade. Seu bom desempenho motivou o governo a ampliar o prazo de contratação que expirava em março para dezembro deste ano.
Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-agro) – Destinado às cooperativas de produção agropecuária, pesqueira e aquícola. Os recursos (R$ 2 bilhões) podem ser utilizados para recuperação ou reestruturação patrimonial. (Fonte: Mapa)
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São Paulo
A Cooperativa de Consumo (Coop) realizará uma ação diferenciada com cerca de 400 colaboradores do Centro Administrativo, em Santo André, nesta terça-feira. Os mágicos da Magic Troupe, Claudio Mayrink e Nicolas Araujo farão uma apresentação sobre conscientização do descarte correto dos resíduos, redução no uso de copos descartáveis e folhas de papel para impressão.
Esta ação faz parte do Planeta Coop, Núcleo de Responsabilidade Socioambiental da Cooperativa, criado em 2008. "Isso faz com que a troca de sacos plásticos seja feita mais vezes na semana", explica Luciana Mara Benteo, responsável pelo Planeta Coop.
Camila Abud / Zulmira Felício
Veículo: DCI
Publicado em: 21/06/2011
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Nesta segunda-feira (20/6), foi realizada a segunda reunião do Comitê do Cadastro Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), que tem por objetivo consolidar o cadastramento de todas as cooperativas brasileiras. O evento ocorreu na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF).
Integram este comitê dez técnicos de diferentes unidades estaduais do Sescoop e representantes das gerências de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas (GeMDC), Financeira (Gefin) e de Tecnologia da Informação (Getin), estes da unidade nacional.
Na reunião, foram discutidos critérios quanto ao tipo e status de registro, que a gerente da GeMDC, Susan Vilela, define como “regras de negócio”. “Ou seja, neste momento estamos elaborando critérios para que as cooperativas possam se registrar na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) de uma única forma”, explicou Susan.
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Pode ser votado até 15 de julho o projeto que regulamenta a Emenda 29, a qual destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (RS), destacando que existe um acordo entre os líderes do governo para que a votação ocorra ainda neste semestre.
O PLP 306/2008, que está na Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, fixa percentuais mínimos a serem gastos por estados, municípios e União. Com isso, garante uma fonte de financiamento estável para o Sistema Único de Saúde (SUS) e assegura que a saúde não será subfinanciada em detrimento de outras obras públicas menos importantes.
O maior entrave à aprovação da proposta tem sido a Contribuição Social da Saúde (CSS), um novo tributo previsto no substitutivo da Câmara, que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF, com uma alíquota de 0,10% sobre a movimentação financeira. No entanto, Marco Maia garantiu que a CSS não está no acordo ao afirmar que “não há nenhuma possibilidade de votação para criação de novos impostos. Vamos votar a redistribuição dos recursos para a saúde sem novo imposto”.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apoia a proposição, sem aumento da carga tributária, por meio da criação de novo tributo.
Tramitação - A proposição foi deliberada no Senado Federal em 2008 e amplamente modificada com o substitutivo de autoria do deputado Pepe Vargas (RS), aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados ainda no mesmo ano. No entanto, sua tramitação está paralisada desde então, aguardando a votação do destaque polêmico que decidirá sobre a criação ou não da CSS. Quando aprovada na Câmara, a matéria ainda retorna para o Senado, que analisará as mudanças sugeridas, aprovando-as ou não.
Para acessar a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011,
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