Brasília (18/9/19) – Atividade singular, repleta de peculiaridades e que gera impactos positivos diretos em toda a sociedade, o cooperativismo foi um dos assuntos debatidos durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (18/9), na Câmara dos Deputados, que tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Reforma Tributária.

A advogada da OCB, Amanda Oliveira, apresentou o funcionamento do sistema cooperativista e suas demandas com relação à geração de tributos. Esclareceu que a atividade não configura ato comercial ou operação de mercado e que, por isso, o modelo de negócio é considerado sem fins lucrativos. Ela destacou ainda que as cooperativas não possuem receita e, portanto, constitucionalmente, contam com uma adequação em sua tributação.

Com apoio de parlamentares, a OCB sugeriu uma proposta de emenda à PEC 45/19, que destaca a preocupação em garantir que a segurança jurídica – já conquistada nas normas vigentes – seja preservada no texto final da reforma. A emenda já foi protocolada na Câmara e aguarda o parecer do relator, o deputado Agnaldo Ribeiro (PB).

Entre os tópicos pontuados na matéria estão o adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas; o redirecionamento da tributação incidente sobre as operações praticadas pela cooperativa para a pessoa do cooperado onde se concentra a riqueza; a prevenção à duplicidade de tributação (na cooperativa e no cooperado) e prevenção à tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou através de outro tipo societário; e, por fim, a manutenção de créditos nas operações da cooperativa nos casos de tributos não cumulativos.

ANUÁRIO

Durante a reunião, parlamentares e representantes de outras entidades tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o sistema cooperativo e seus resultados. Dados apurados pela OCB e divulgados no Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2019 indicam que, hoje, o setor representa 6.828 cooperativas, distribuídas em 13 ramos de atividade.

Segundo o documento exibido na reunião, o setor reúne mais de 14.618 milhões de cooperados, empregam mais de 425 mil pessoas e somente em 2018 recolheram aos cofres públicos R$ 16 bilhões em tributos. “Somos, portanto, um setor importante para as comunidades, importante para o desenvolvimento regional, e somos um modelo de negócios que traz melhores condições de trabalho não apenas para aqueles a quem empregamos, mas também para os nossos cooperados”, afirmou Amanda Oliveira.

Além da OCB, participaram da audiência pública o relator da PEC 45, deputado Agnaldo Ribeiro, e representantes de outras entidades como Reginaldo Ribeiro (Febraban), José Carlos Rodrigues Martins (CBIC), Reynaldo Lima Júnior (Sescon) e Maurício Antonio Ungari da Costa (Associação Brasileira de Supermercados). O deputado Hildo Rocha (Maranhão) presidiu a reunião.

São Paulo (12/9/19) – Nos dias 25 e 26 de setembro, a Embrapa Soja reunirá em sua sede, em Londrina, especialistas da cadeia da soja para debater a competitividade da cadeia produtiva da soja sob o ponto de vista técnico e de qualidade. O seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial da Soja tem como objetivo discutir os caminhos e critérios que podem manter o Brasil na condição de maior e melhor ofertante mundial de soja e derivados. O evento conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Serão quatro painéis, que abordarão exportações e implicações dos resíduos químicos e de microtoxinas na exportação de grãos brasileiros; qualidade dos grãos de soja no Brasil e perdas relacionadas a logística; soja e nutrição animal; e processo de classificação de soja, envolvendo práticas atuais e cenários futuros.

Para José Renato Bouças Farias, chefe-geral da Embrapa Soja, “o encontro permitirá avançar em discussões importantes e que tenham como objetivo aumentar a competitividade da cadeia produtiva brasileira”.

Promovido pela Embrapa Soja, o seminário tem o apoio da ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), ACEBRA (Associação das Empresas Cerealistas do Brasil), ANEC, OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e Sindirações (Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal).

A programação completa será publicada em breve, e as inscrições já podem ser feitas através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

SAIBA MAIS

Seminário Desafios da liderança brasileira no mercado mundial de soja

Data e horário: 25/9 – das 14h às 18h30; e 26/9 – das 8h às 12h45

Local: Embrapa Soja, Londrina (PR) - Rodovia Carlos João Strass, s/nº

Atendimento à imprensa

FSB Comunicação - Luiza Franco / Letícia Volponi

(19) 99796-3236 / (11) 99164-3278

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Brasília (10/9/19) – Uma comitiva de dirigentes cooperativistas argentinos está no Brasil para conhecer o nosso modelo de cooperativismo de crédito. Liderada pelo presidente da Confederação Intercooperativa Argentina (Coninagro), Carlos Lanizzotto, o grupo vem ao país para ver de perto como as coops de crédito transformam dificuldades em oportunidades.

A comitiva argentina é composta, ainda, por dirigentes de coops agropecuárias e de empresas mútuas de crédito. O objetivo é identificar as boas práticas brasileiras que possam ser replicadas na Argentina, onde a participação das coops de crédito no mercado financeiro ainda é tímida.

Nesta segunda-feira, os hermanos foram recebidos pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, na Casa do Cooperativismo, em Brasília. O superintendente do Sistema, Renato Nobile, também acompanhou a visita. A delegação conheceu o trabalho de representação do setor junto ao governo brasileiro e assistiu a uma apresentação sobre o panorama do cooperativismo de crédito verde-e-amarelo.

Ainda em Brasília, a comitiva também teve a oportunidade de se reunir com representantes do Banco Central para conhecer aspectos da regulação das coops de crédito. O grupo também visitou as instalações do Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito (FGCoop) e foi recebido pelos dirigentes da Confederação Sicoob.

De Brasília, os argentinos decolaram para Porto Alegre (RS), onde tem a oportunidade de dialogar com representantes do Sistema Ocergs e, ainda, da Central Sicredi.  

ALTERAÇÃO DA LEI

A Coninagro está trabalhando em uma proposta de alteração de lei que possa impulsionar a participação das cooperativas de crédito na Argentina. Por isso, a delegação tem o interesse de conhecer o arcabouço jurídico brasileiro desse segmento do cooperativismo, aqui no Brasil.

Brasília (9/9/19) – A reforma tributária e o cooperativismo. Este é o tema do seminário promovido pela Comissão de Direito Cooperativo da OAB/DF composta por advogados do Sistema OCB e que ocorre nesta terça-feira (10/9), no auditório da OAB/DF, localizada na 516 Norte, em Brasília. O evento que conta com o apoio da OCB, do Sescoop e da CNCoop tem por objetivo debater as propostas da reforma tributária, bem como os possíveis impactos no dia a dia das coops brasileiras.

O seminário conta com as palestras de Luiz Carlos Hauly, economista e ex-deputado federal e, ainda, do professor João Caetano Muzzi Filho, advogado, doutor em direito tributário pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Tiago Conde, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF participará como debatedor.

INSCRIÇÕES

Para participar, o interessado precisa se inscrever no site do evento. As inscrições são gratuitas.

COMISSÃO

A Comissão de Assuntos Cooperativos, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) foi lançada em junho de 2016 com o apoio do Sistema OCDF em parceria com o Sistema OCB. O objetivo é promover um ambiente favorável ao debate jurídico, com vistas ao desenvolvimento das cooperativas do DF.

Atualmente, a diretoria da Comissão é composta pelo assessor jurídico do Sescoop, Aldo Guedes (presidente), pela gerente sindical da CNCoop, Jucélia Ferreira (vice-presidente), pelo analista jurídico Igor Vianna (secretário-geral) e pela gerente de Licitações e Contratos do Sescoop, Felícia Borges (secretária adjunta).

Brasília (11/9/19) – Representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência), Serpro e Dataprev se reuniram em Brasília com entidades que compõem o GT Confederativo no dia 4/9 e com empresas usuárias nos dias 2 e 3/9 para tratarem da simplificação do eSocial. Representantes da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) contribuíram com os debates.

Foram analisadas e discutidas as propostas de alteração apresentadas pela equipe técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, juntamente com as propostas apresentadas pelos representantes das empresas. O principal objetivo dessa reunião foi criar um consenso na nova proposta de leiautes do eSocial, para atender as demandas de simplificação solicitadas pela sociedade civil, além de permitir ao governo a substituição de obrigações atualmente exigidas.

A gerente sindical da CNCoop, Jucélia Ferreira, disse que o Sistema OCB participa ativamente da construção de um cronograma, para que a simplificação seja eficaz e factível. “Nosso objetivo é o de apresentar resultados positivos para a sociedade brasileira, esperando que a nova plataforma atenda aos anseios do setor econômico cooperativista e garantindo a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios”, declara.

Na avaliação do Auditor Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado, Coordenador Geral do eSocial, os encontros foram muito ricos tecnicamente e trouxeram uma visão do que as empresas esperam desse processo de melhoria: “Todas as sugestões serão consideradas na avaliação do novo leiaute do eSocial. O novo eSocial será construído em conjunto pela sociedade e pelo Governo, considerando as dificuldades e experiências encontradas pelas empresas no passado. Além disso, conseguimos mostrar a necessidade de solicitar algumas informações para permitir a substituição de outras obrigações, evitar a duplicidade de obrigações e cumprir a missão legal dos entes partícipes.”

A participação das empresas nesse processo é fundamental para construir um sistema enxuto e objetivo. Dentre as sugestões discutidas nos encontros, destaca-se o pedido para que as informações continuem sendo transmitidas apenas para um ambiente único, de forma que as empresas não percam os investimentos que já foram realizados em seus sistemas. A definição sobre a competência e a forma que cada órgão do eSocial receberá as informações transmitidas pelos empregadores deve ser realizada internamente no governo, sem onerar a sociedade. Também foi solicitada a reavaliação do cronograma de implantação de novas obrigações, para que as empresas tenham tempo para adaptar seus sistemas e se preparar para transmitir os eventos.

Segundo Paulo Roberto Silva, representante do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, “a simplificação proposta para o eSocial trará fortes benefícios à sociedade e facilitará o desenvolvimento e implementação do novo sistema junto às empresas brasileiras”.

Para a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM, o encontro mostra o interesse do Governo em ouvir a sociedade e atender seus anseios. Para Sérgio Sgobbi, representante da entidade, “a retomada das reuniões do GT Confederativo e das reuniões técnicas com as empresas parceiras foi um passo fundamental. Acredito que a proposta discutida nesse encontro atende à demanda de simplificação, sem perder os investimentos já realizados”.

Conforme nota conjunta publicada pelos Secretários Especiais de Previdência e Trabalho e da Receita Federal do Brasil, até 30/09/2019 o governo publicará os detalhes do novo eSocial, bem como seu cronograma final de implementação e de substituição de diversas obrigações, como GFIP, RAIS, CAGED e CTPS Digital. (Com informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Brasília (04/09/19) – Café, leite e suco de uva produzidos por cooperativas estão sendo oferecidos, desde ontem, àqueles que passam pelo Hall da Taquigrafia do Congresso Nacional. Até agora, cerca de 15 mil pessoas passaram no estande para conferir. Essa é mais uma iniciativa realizada pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o apoio da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), com a intenção de divulgar não só os produtos, mas o potencial que o cooperativismo tem de transformar o país em um lugar mais justo, feliz, equilibrado e com melhores oportunidades para todos.

Os produtos apresentados ao público têm origem em 19 cooperativas, que demonstram a força da agricultura nacional e a rica qualidade dos alimentos e bebidas produzidos pelo setor. São elas: Coocapec, Cooabriel, Coopfam, Cooxupé, Agrocoop, Expocaccer, Minasul, CooperRita, Cemil, Coopatos, Cativa, Frísia, Frimesa, Witmarsum, Castrolanda, Fecovinho, Nova Aliança, Garibaldi e Cooperativa Vinícola Aurora.

A iniciativa também conta com o apoio das Frentes Parlamentares da Agropecuária e do Café, da Associação Brasileira de Cafés Especiais, do Conselho Nacional do Café, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária e da Embrapa. A degustação que é aberta ao público começou nesta terça-feira (3/9) e vai até amanhã (5/9).

Venha prestigiar!
Local: Hall da Taquigrafia, Anexo II da Câmara dos Deputados.
Data: 3, 4 e 5 de setembro.
Horário: de 9h às 18h terça e quarta, e de 9h às 14h na quinta.
Não é necessária inscrição prévia.

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Brasília (3/9/19) – A atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), junto aos Três Poderes da República, em prol do desenvolvimento do setor, está sendo apresentada ao longo desta semana em uma série de reuniões técnicas e eventos no México. A convite da Confederação das Cooperativas de Crédito daquele país (Concamex), a gerente de Relações Institucionais da OCB, Fabíola Motta, está detalhando as iniciativas focadas tanto no Congresso Nacional quanto junto ao governo federal e tribunais de justiça, destacando, também, as principais conquistas dos últimos anos.

“Os representantes do movimento cooperativista mexicano estiveram aqui na OCB no ano passado. Eles conheceram um pouco mais sobre nossas ações e gostaram muito do que viram. Além da OCB, também estiveram com representantes da nossa Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e das confederações de cooperativas de crédito aqui do Brasil. A ideia deles é implementar uma atuação de relações públicas com base no que já fazemos”, comentou a gerente.

CONCAMEX

É responsável por representar os interesses das cooperativas de crédito do México e por implementar as políticas de desenvolvimento, consolidação e promoção desse setor. Atualmente essa Confederação atua em prol de 159 cooperativas de crédito e de seus 8 milhões de cooperados e seus familiares.

Que tal um cafezinho diferente? E uma boa xícara de leite? Também pode ser um suco! É que a Frente Parlamentar do Cooperativismo, com o apoio da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), realizará uma degustação de produtos de cooperativas agropecuárias, à base de café, leite e suco de uva, entre os dias 3 e 5 de setembro de 2019, no Hall da Taquigrafia do Congresso Nacional, em Brasília.

O evento tem por objetivo mostrar o quanto o cooperativismo está presente na vida dos brasileiros e, ainda, como a sociedade pode escolher os produtos que vai consumir e, ao mesmo tempo, valorizar o trabalho das famílias que vivem da agricultura.

Ao todo, 19 cooperativas estarão no local com seus produtos, demonstrando a força da agricultura nacional e a rica qualidade dos alimentos e bebidas produzidos pelas cooperativas do setor. São elas: Coocapec, Cooabriel, Coopfam, Cooxupé, Agrocoop, Expocaccer, Minasul, CooperRita, Cemil, Coopatos, Cativa, Frísia, Frimesa, Witmarsum, Castrolanda, Fecovinho, Nova Aliança, Garibaldi e Cooperativa Vinícola Aurora.

A iniciativa conta, ainda, com o apoio das Frentes Parlamentares da Agropecuária e do Café, da Associação Brasileira de Cafés Especiais, do Conselho Nacional do Café, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária e da Embrapa. Ao longo dos três dias de evento, os visitantes e a imprensa poderão degustar diversos produtos das cooperativas e, ainda, e conhecer um pouco mais sobre cada uma delas.

FORÇA

“Iniciativas como essa são essenciais para mostrarmos à sociedade que o cooperativismo está muito mais presente na vida das pessoas do que elas imaginam. Da hora que a gente levanta até a hora que vamos dormir, consumimos produtos ou serviços de cooperativas. Isso é um fato! E quanto mais as pessoas souberem disso, mais as cooperativas poderão contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do nosso país. Afinal, um cooperativismo forte é sinônimo de uma economia forte”, ressaltou Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB.

HARMONIA

“O Cooperativismo é mais que um conceito econômico. As cooperativas são nossos grandes instrumentos de proteção, pois conseguem transformar vidas, garantindo renda sustentável aos produtores, de forma harmônica. Precisamos deles do nosso lado, para que os bons brasileiros de conteúdo, de moral e de ética se insiram dentro do ambiente político e pautem a agenda do nosso país”, comentou o deputado Evair de Melo, presidente da Frencoop.

CAFÉ

O Brasil tem cerca de 100 cooperativas voltadas ao cultivo, beneficiamento e comercialização de café. Além disso, a cafeicultura brasileira está presente em cerca de 1,8 mil municípios e reúne mais de 330 mil produtores. A atividade gera aproximadamente 8,4 milhões de empregos direta e indiretamente e o valor bruto da produção supera os R$ 25 bilhões. Já as exportações rendem, anualmente, cerca de US$ 6 bilhões e, em 2018, o Brasil produziu 61,7 milhões de sacas de 60 kg de café.

LEITE

No tocante ao setor leiteiro, o país tem cerca de 160 cooperativas voltadas à produção, beneficiamento e comercialização de lácteos, que contam com aproximadamente 71 mil cooperados. Na região Sul e Sudeste, as cooperativas respondem com 46,5% e 35,2% da captação total destas regiões. O faturamento total das indústrias associadas ao cooperativismo registra, em média, R$ 8 bilhões anuais. Entre os produtos que se destacam estão o leite longa vida (38% do faturamento), o leite em pó (15%) e o leite pasteurizado (12%). De acordo com o ranking da Leite Brasil, entre os 13 maiores laticínios do Brasil, seis são cooperativas que recebem 37% do volume de leite captado pelo grupo e contam com 52% dos produtores como associados.

Venham prestigiar!

Local: Hall da Taquigrafia, Anexo II da Câmara dos Deputados

Data e horário: 3, 4 e 5 de setembro de 2019, das 9h às 18h (terça e quarta) e 9h às 14h, na quinta.

Não é necessária inscrição prévia.

Florianópolis (2/9/19) – A partir da Lei 5.764/71, que definiu a Política Nacional do Cooperativismo, foi constituída, em 28 de agosto de 1971, a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), atuando como braço estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com autonomia administrativa e operacional.

Nesses 48 anos, a Ocesc contribuiu para o crescimento das cooperativas, trabalhando no registro, na representação institucional e sindical patronal construindo soluções com o poder público, instituições privadas, divulgando a doutrina cooperativista e fomentando a criação de novas cooperativas.

Atualmente, 258 cooperativas são registradas na Ocesc, reunindo cerca de 2,4 milhões de cooperados e gerando 63.348 mil empregos diretos, com receitas de R$ 35 bilhões em movimentação econômica.

Para o presidente da Ocesc, Luiz Vicente Suzin, o cooperativismo de Santa Catarina se consolidou ao longo dos tempos através do constante aperfeiçoamento da gestão e atualização das práticas de mercado.

“A Ocesc surgiu para fortalecer e unir as cooperativas em torno de um objetivo em comum. A Organização é a voz do cooperativismo catarinense, defendendo os interesses do sistema”, destacou.

Uma das ações fundamentais para auxiliar no desenvolvimento das cooperativas é o trabalho da Ocesc como Sindicato Patronal. Desde 1999, a Organização passou a prestar serviços jurídicos como legítima representante das cooperativas nas negociações dos acordos coletivos e trabalhistas que envolvem cooperativas e seus funcionários.

“Queremos continuar atuando em prol do cooperativismo catarinense. O trabalho da Ocesc é reconhecido nacionalmente e vem trazendo ganhos às cooperativas, seja pela confiança na responsabilidade dos negócios, ou pela qualidade intrínseca de seus produtos e serviços”, finalizou Suzin. (Sistema Ocesc)

Brasília (04/09/2019) - O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 312/2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), com o objetivo de recompensar financeiramente produtores, cooperativas, indústrias e demais atores do setor produtivo e da sociedade civil que desenvolverem iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em suas propriedades.

De acordo com o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (SP), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator do PL 312/2015 no plenário, o Poder Executivo poderá estabelecer no âmbito da política: incentivos tributários destinados a promover mudanças nos padrões de produção e de gestão dos recursos naturais, bem como créditos com juros diferenciados para a produção de mudas de espécies nativas, recuperação de áreas degradadas e restauração de ecossistemas em áreas prioritárias para a conservação.

Para o deputado Evair de melo (ES), presidente da Frencoop e relator da matéria na Comissão de Agricultura, o projeto traz uma contribuição muito grande para o Brasil, no caminho da produção com sustentabilidade. “Mais uma vez, nós vamos ao encontro da busca de equilíbrio entre preservar e produzir, de forma a recompensar aqueles que têm boas práticas de manejo e que exercem suas atividades com responsabilidade ambiental”.

Após a aprovação no plenário da Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal.

Brasília (28/8/19) – Todo ser humano possui algum talento incrível e o coloca em prática a todo minuto. Alguns vão além e utilizam seus dons junto a um bem muito precioso: o tempo. Com isso passam a realizar trabalhos que beneficiam comunidades inteiras e, então, transformam vida por vida, até alcançar milhares de pessoas. Esses são os voluntários e, no Brasil, esses ganharam um dia especial: 28 de agosto, Dia Nacional do Voluntário.

Se olharmos para o trabalho desempenhado pelas cooperativas brasileiras ao longo dos anos, podemos encontrar milhares dessas pessoas executando tarefas incríveis graças ao movimento nacional Dia de Cooperar. Há dez anos, cooperativas incentivam projetos voluntários diferenciados, contínuos e transformadores que mudaram a vida de mais de 2,2 milhões de pessoas em todo o país. Para se ter uma ideia, ao longo de uma década, foram mais de 120 mil voluntários atuando incansavelmente para que mais de mil municípios brasileiros pudessem receber iniciativas que, alinhadas aos princípios da ONU, melhoram a qualidade de vida, a saúde, a educação e o meio ambiente.

A partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), voluntários cooperativistas têm trabalhado para o alcance das mais de 169 metas da agenda 2030. Os objetivos são grandiosos, do tamanho das questões contemporâneas. Tarefas como acabar com a fome, a insegurança alimentar e a agricultura predatória; garantir a educação inclusiva e equitativa de qualidade; alcançar a igualdade de gênero; reduzir as desigualdades; combater a mudança do clima e os seus impactos e, a cada minuto, é possível encontrar alguém cooperando para que mudanças aconteçam.

NECESSIDADE

Uma das pessoas que procura contribuir para que estas metas sejam alcançadas é a Tatiana Pereira de Souza, instrutora de informática da Cooperativa de Ensino de Ourinhos (SP). Para ela, todos os dias, ao acordar, devemos recordar que fazemos parte de uma sociedade que precisa cooperar por um mundo melhor. “São as nossas escolhas e atitudes que determinam se vivemos bem ou mal. A semente do voluntariado aumenta cada vez mais a corrente do bem, pois as atitudes simples movem o mundo. Juntos somos mais e fazemos melhor", diz.

UNIÃO

Lá no Norte do país a transformação a partir do trabalho voluntário também acontece. Por lá está o Artur Almeida, presidente da Cooperativa de Tecnologia do Acre (Cooperatec). Para ele, o Dia C é a porta para celebrarmos o cooperativismo. “É incrível saber que cooperados brasileiros estão unidos com o propósito de promover projetos que mudam vidas de Norte a Sul do Brasil. Ser um voluntário cooperativista é prazeroso é reconfortante”, pondera o presidente.

TALENTO

“O voluntário precisa ter uma força interior para não desistir frente aos obstáculos; seriedade para atuar com comprometimento e profissionalismo; desprendimento para doar seu tempo e energia, calor humano sobressalente para aquecer outras pessoas. E talento: não necessariamente uma habilidade específica, mas a capacidade de caminhar olhando para frente e, ao mesmo tempo, se preocupando em não deixar ninguém para trás”, comenta Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, e parabeniza todos os voluntários pelo seu dia.

“A nossa forma de trabalho torna as cooperativas empresas únicas, distintas de centenas de milhares de estabelecimentos focados no lucro pelo lucro e não no lucro pelas pessoas, como se o ter fosse mais importante que o ser. Aproveito para convidar quem ainda não experimentou esta forma de trabalho que impacta positivamente a sociedade pra se unir ao movimento Dia de Cooperar e assim fazer com que mais atitudes simples mudem o nosso país e consequentemente o mundo”, finaliza.
 

SAIBA MAIS

A pesquisa Outras Formas de Trabalho 2017, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 7,4 milhões de pessoas realizaram trabalho voluntário, o equivalente a 4,4% da população de 14 anos ou mais de idade. O aumento foi de 12,9% em comparação a 2016.

Entretanto a pesquisa da World Giving Index 2018 – Charities Aid Foundation que publica o Índice Global de Solidariedade, com a medição da solidariedade em 146 países, aponta que o Brasil aparece em sétimo lugar em número absolutos (21 milhões de voluntários) e percentualmente na posição 109 (13%) da população envolvida em ações voluntárias. A pesquisa leva em consideração três modalidades: doação em dinheiro, ajuda a um desconhecido e voluntariado.

Brasília (6/8/19) – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 2.107/2019, de autoria do deputado Giovani Cherini (RS), que concede o título de Patrono do Cooperativismo Brasileiro ao padre Theodor Amstad. O texto segue, agora, para sanção da Presidência da República, mas lá, no Rio Grande do Sul, a importância da atuação do religioso suíço em prol da disseminação da cultura cooperativista já foi reconhecida. Em 2003, por meio de uma lei estadual, o governo gaúcho concedeu ao padre o título de Patrono do Cooperativismo em nível estadual.

Para o autor do projeto, deputado Giovani Cherini que integra à diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e também é cooperado, a homenagem é mais do que merecida. É necessária. “Estamos valorizando aquilo que o cooperativismo tem de melhor, desde sua origem. Esse reconhecimento é essencial para que as gerações futuras sempre se lembrem daquele que se empenhou tanto em disseminar esse modelo tão inovador de gerar negócios”, avalia.

PRIMEIRA COOPERATIVA

Theodor Amstad nasceu em 9 de novembro de 1851, em Beckenried, na Suíça. No ano de 1885 chegou ao Brasil e se dedicou a prestar assistência econômica, social e cultural aos colonos do Rio Grande do Sul, dando início ao processo de fundação das associações de lavradores e cooperativas no estado.

O padre foi o responsável por constituir, em 1902, a primeira cooperativa de crédito brasileira no município de Nova Petrópolis/RS, batizada como Caixa de Economia e Empréstimos Amstad. A cooperativa continua em atividade, porém agora com o nome de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Pioneira da Serra Gaúcha, a Sicredi Pioneira/RS.

Brasília (2/9/19) – Representando o cooperativismo brasileiro, a OCB participou da segunda reunião do Conselho de Administração da ACI, ocorrida na cidade de Ixtapa, no México, entre os dias 28 e 30 de agosto. Dirigentes cooperativistas dos 22 países americanos onde estão as organizações membro da Aliança enviaram representantes.

A reunião tratou do planejamento estratégico da Aliança Cooperativa Internacional para as Américas para os próximos anos. O colegiado priorizou quatro áreas de atuação para a Organização. A partir do próximo ano, a ACI-Americas se dedicará a promover atividades de acesso a mercados, desenvolverá novos serviços de apoio aos membros, apoiará as ações voltadas aos ODS e reforçará sua atuação junto a organismos internacionais de interesse como a OIT, OEA e ONU.

Participando da ACI há 30 anos, a OCB apoia os projetos de integração e cooperação internacional desenvolvidos no âmbito desta que é a principal organização cooperativista do mundo. A participação no Conselho de Administração visa a contribuir para o aprimoramento das atividades oferecidas pela Aliança no continente americano.

Para celebrar os 50 anos de sua criação, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realizou, 8 a 10 de maio, seu 14° Congresso, discutindo a construção do futuro do movimento diante do cenário econômico e político do país e do mundo, com mais de 1.300 participantes de todo o país.

Trata-se de um movimento que ganhou credibilidade ao longo deste meio século de existência, estando expressivamente presente nos diferentes segmentos socioeconômicos do Brasil, com cerca de 6.800 cooperativas atuantes que nucleiam mais de 14 milhões de cooperados. Para se ter uma ideia da importância dessas empresas, basta dizer que, na área rural, mais da metade da produção agropecuária nacional passa por cooperativas, com uma condição: a grande maioria dos associados é de pequenos e médios produtores. E, na área do crédito, o dado é ainda mais relevante: as cooperativas de crédito só cresceram depois da Constituição de 1988, na qual foram reconhecidas como integrantes do Sistema Financeiro Nacional e passaram a ser fiscalizadas pelo Banco Central, assim como já eram os demais bancos. Com isso, a evolução recente desse setor foi tão espetacular que, se todas as cooperativas de crédito integrassem um único banco de cúpula, este já seria o sexto maior do país, atrás apenas do Banco do Brasil, da CAIXA e dos privados Itaú, Bradesco e Santander. E é um velho sonho dos líderes cooperativistas que essa unicidade seja alcançada num futuro não muito distante.

No Congresso, foram discutidos alguns temas recorrentes nunca resolvidos até então. Entre eles, foi aprovada uma recomendação de que todas as cooperativas, de qualquer ramo de atividade, passassem a ter em seu Conselho de Administração pelo menos uma mulher e um(a) jovem. Antigos líderes não gostavam dessas ideias, argumentando que nos quadros sociais não havia representantes do sexo feminino ou da juventude suficientemente preparados para assumir um cargo nos Conselhos. Com isso, inibiam o acesso a tais pessoas.

Mas desta vez ficou aprovada a tese: mesmo que não existam mulheres ou jovens já capacitados para a função e, portanto, sem condições eleitorais, a direção da cooperativa cooptará pessoas indicadas nos seus comitês feminino e de juventude, que passarão a integrar o Conselho com direito a voz e sem direito a voto (para se diferenciar dos colegas eleitos).

Tal proposta ajudou na reafirmação de outros aspectos que têm a ver com o posicionamento das cooperativas no cenário global.

E aí ressalta a conceituação clara de que cooperativa é uma empresa; constituída sob a orientação da doutrina, margeada por valores e princípios universais, mas uma empresa. Presta serviços aos seus associados para que eles possam progredir econômica e socialmente, mas é uma empresa. Sendo assim, a cooperativa precisa estar inserida nos mercados de forma competitiva, com gestão profissional focada e eficiente, assumindo que a sustentabilidade da sua produção é elemento central da competitividade. Definitivamente, cooperativa não é sociedade beneficente, nem palco para amadores.

Num mundo tremendamente concorrencial, com “guerras comerciais” legítimas ou não – com lideranças mundiais desestabilizando instituições multilaterais construídas a duras penas por décadas, dando espaço para um neoprotecionismo que afetará os países emergentes –, as cooperativas serão elemento de destaque na defesa de pequenos e médios investidores de qualquer setor econômico, garantindo, assim, a inclusão social e a preservação da democracia no planeta.

Artigo publicado na revista Saber Cooperar.

Curitiba (27/8/19) – Durante reunião do Grupo Técnico do Seguro Rural, realizada nesta segunda-feira (26/8) na sede das Ocepar, em Curitiba, com a participação de 20 representantes de cooperativas agropecuárias e de crédito do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, da Ocepar e Ocesc e Fecoagro, além da OCB, o diretor do Departamento de Risco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Pedro Loyola, expôs as alterações advindas com a edição da Resolução nº 68, publicada no último dia 13 de agosto no Diário Oficial da União, como a redução da subvenção do prêmio do seguro rural para grãos de verão em até 10 pontos percentuais, enquanto estipula aumento na mesma proporção das subvenções para grãos de inverno, além de incorporar outras atividades na cobertura. Os cooperativistas deixaram clara a preocupação com os reflexos que a redução do percentual e do limite máximo de subvenção para grãos de verão terão sobre a atividade agrícola. 

PREOCUPAÇÃO

O superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, lembrou que o governo federal havia anunciado, por ocasião do lançamento do Plano Safra 2019/2020, a previsão de R$ 1 bilhão no Orçamento para subvenção ao seguro rural para o próximo exercício, frente aos atuais R$ 370 milhões. No entanto, a Resolução 68, que definiu as regras de operacionalização da subvenção dos prêmios do seguro rural reduziu o apoio por produtor. “Por exemplo, nas culturas de verão houve redução de 30% a 40% para 20% a 30% do valor da apólice. Isso realmente preocupa, porque o apoio menor para cada produtor pode não estimular a procura pelo seguro”, ponderou.

CULTURA

Mafioletti disse ainda que, ao lado da intenção do governo, por intermédio do Ministério da Agricultura, de ampliar a base de produtores que possam ter acesso ao seguro rural, é preciso ter em conta que o seguro é uma questão cultural. “Estamos avançando desde 2003, quando saiu a lei, e 2006, quando se iniciaram as primeiras ações de campo. A procura vem crescendo, mas o ritmo não está no patamar de triplicar o número de produtores que vão aderir ao seguro. Este é o cenário. Torcemos, claro, para que haja incremento. Por isso, na reunião com o diretor do Ministério da Agricultura, as cooperativas expuseram essas preocupações e pediram a revisão da Resolução 68 e que volte a valer a regra anterior, que apoiava com percentual maior os produtores rurais”, disse.

MASSIFICAÇÃO

O diretor do Departamento de Gestão de Risco do Mapa, Pedro Loyola sustentou que a Resolução 68 visa realmente abranger um número maior de produtores. “Então, para os produtores das culturas de inverno a subvenção ao prêmio, que antes era de 35%, como também frutas, pecuária, floresta e aquicultura, foi aumentada para 40%”, acrescentou ao confirmar a redução para as demais atividades, principalmente grãos de verão. Segundo ele, o   que houve foi uma estratificação melhor conforme os riscos das atividades. “Isso vai refletir em mais produtores dentro do programa, uma massificação do seguro no país, visto que está prometido R$ 1 bilhão em subvenção ao prêmio do seguro rural para o ano de 2020”, garantiu.

AUMENTO

Loyola estimou que a alteração introduzida pela Resolução 68 irá proporcionar um aumento significativo no número de produtores que serão estimulados a acessar o seguro rural. “Hoje, com R$ 370 milhões, o programa de subvenção atende em torno de 70 mil apólices para uma área de cinco milhões de hectares. Com as novas regras e o volume de R$ 1 bilhão, vamos ter 250 mil apólices, com mais de 18 milhões de hectares com área segurada no país. Então, vamos mais que triplicar o programa, o que faz com que possamos atender bem os produtores de grãos e também as atividades que, atualmente, são desassistidas. Temos poucos seguros nos casos da pecuária, de atividade aquícola e florestas, bem como algumas regiões do país, como o Norte e o Nordeste, que têm pouco acesso ao seguro”, argumentou.

NOVAS REGRAS

As novas regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aprovadas pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural durante reunião realizada no dia 8 de agosto, entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2020. A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) elaborou um documento com as principais alterações. (Fonte: Ocepar)

Clique aqui para conferir na íntegra a Resolução nº 68, que traz ajustes no PSR

Clique aqui para conferir o documento da Getec sobre as mudanças

Brasília (29/8/19) – A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 251/2018, do senador Wellington Fagundes (MT), que substitui o local onde deve ser registrada a informação de que a reserva legal (RL) de determinado imóvel está sendo cumprida sob a forma de Cota de Reserva Ambiental – CRA.

Pela redação atual da legislação, tal informação (cumprimento de RL por meio da CRA) deve ser averbada na matrícula dos imóveis envolvidos, ou seja, junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Já o PL em questão propõe que tal informação passe a ser inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma eletrônica.

COOPERATIVISMO

A senadora Leila Barros (DF), relatora na CMA, apresentou parecer favorável, conforme posicionamento da OCB, visto que a medida contida no PL é positiva e está alinhada com os anseios do setor cooperativista, no sentido de priorizar a desburocratização das medidas envolvidas para o cumprimento das obrigações ambientais.

Nesse sentido, a inscrição da informação no CAR (banco de dados destinado justamente para concentrar as informações ambientais dos imóveis rurais) é a medida mais adequada do que o previsto na legislação atual. Inclusive, por ocasião da tramitação do Código Florestal, a OCB já havia feito indicação com o objetivo de excluir qualquer vinculação das obrigações ambientais com o Registro de Imóveis (concentrando todas elas no CAR).

Caso não seja apresentado para deliberação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá para deliberação da Câmara dos Deputados.

Brasília (22/8/19) – O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21/8), a Medida Provisória (MPV) 881/2019, que trata da liberdade econômica e simplifica os procedimentos burocráticos que, atualmente, geram entraves para o empreendedorismo. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A medida provisória trouxe o reconhecimento da importância do cooperativismo para o desenvolvimento do país e estendeu às cooperativas o mesmo tratamento conferido aos demais modelos societários que terão o registro simplificado para abertura e fechamento de empresas nas Juntas Comerciais.

A OCB vem trabalhando com o tema desde março, no âmbito MPV 876/2019, que tratou da simplificação da abertura de empresas. Inicialmente a proposta proibia expressamente o registro automático das cooperativas nas Juntas Comerciais. A extensão do registro simplificado às cooperativas foi contemplada, após articulação da OCB com o diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), André Luiz Santa Cruz, com o relator da MP 876, deputado Áureo Ribeiro (RJ), com o presidente da Comissão Mista, senador Jorginho Mello (SC), e com apoio do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES). Com a perda da eficácia da MPV 876, esse texto foi incluído no parecer da Comissão Mista da MPV 881/2019.

Para que o deferimento automático nas Juntas Comerciais entre em vigor, após a sanção, será necessária a adoção de atos constitutivos e de fechamento padronizados. A OCB está trabalhando em conjunto com o DREI para elaboração dos documentos padronizados, que têm como base cases de sucesso das unidades estaduais.
 

Outros pontos trazidos pela MP:

• Substituição do eSocial por novo sistema simplificado;
• Extinção de alvarás e licenças para atividades de baixo risco;
• Preservação da autonomia da vontade, prestigiando atos e contratos dos particulares, ou seja, segurança jurídica nas relações e intervenção mínima do Estado;
• Afastamento de normas infralegais desatualizadas;
• Efeito vinculante em decisões administrativas de liberação e in dubio pro libertate, com regra de interpretação;
• Proibição de exigências, como definição de preços, sem previsão em lei;
• Vedação de emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis;
• Positivação de conceitos afetos à desconsideração de personalidade jurídica;
• Carteira de trabalho digital;
• Imunidade burocrática para atividade econômica de inovação;
• Vedação da emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis;
• Afastamento do abuso regulatório; e
• Obrigatoriedade de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para novos normativos.

Brasília (21/8/19) – Imagine reunir, em um único local, os legítimos representantes de todas as cooperativas do Brasil, das Américas e do mundo. Pois esse grande encontro ocorreu durante o 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) que contou com as presenças do presidente da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Ariel Guarco, porta-voz do nosso movimento em todo o mundo; da presidente da ACI Américas, Graciela Fernandez, representante das cooperativas do nosso continente, e do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, responsável pelas quase sete mil cooperativas brasileiras. O trio participou da abertura do CBC, evento que sempre deixa marcas em nosso movimento.

Basta dizer que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) nasceu durante um desses congressos, em 1969. De lá para cá, muitas mudanças aconteceram, não apenas dentro do sistema cooperativista brasileiro, mas em todo o mundo. E é justamente sobre essas transformações e sobre as oportunidades abertas para o cooperativismo no Brasil, nas Américas e no mundo que trata esta entrevista, concedida com exclusividade para a Saber

Cooperar. Confira:

De que maneira começou a sua história pessoal com o cooperativismo?

Márcio Lopes de Freitas – Eu nasci dentro do cooperativismo. O meu avô foi presidente de cooperativa. O meu bisavô foi incentivador do movimento durante a Segunda Guerra. Meu pai foi presidente de cooperativa, meu irmão é presidente de cooperativa... A minha história se confunde com o cooperativismo. Na minha casa se falava muito sobre a filosofia.

O meu pai sempre foi uma pessoa muito focada nos princípios do cooperativismo e trabalhou muito nisso. Então, foi um caminho natural para mim. Quando cresci, ajudei a fundar uma nova cooperativa, em um setor diferente da cooperativa do meu pai e do meu irmão. Eu sempre me senti muito à vontade com a doutrina. Isso faz parte do meu DNA: essa visão da economia compartilhada, da decisão democrática, da equidade.

Ariel Guarco – Estou em contato com o cooperativismo desde meus primeiros anos de vida. Ainda muito pequeno, acompanhava minha mãe ao seu trabalho na Cooperativa Eléctrica de Coronel Pringles, a cidade onde nasci e moro, na Província de Buenos Aires, Argentina. Pouco a pouco, me envolvi na vida da cooperativa e, quando jovem, comecei a participar de diferentes atividades.

Eu sempre digo que o cooperativismo é um modo de vida. Depois de muitos anos de participação – nos quais me envolvi cada vez mais –, reafirmo isso. As cooperativas são organizações construídas a partir de e para as comunidades, estão enraizadas em seus territórios e constroem uma economia solidária, inclusiva e democrática, onde ninguém é deixado para trás.

Graciela Fernandez – Descobri o cooperativismo há 30 anos. Iniciei minha vida profissional dentro do Centro de Cooperativismo Uruguai, um centro de desenvolvimento e cooperação que promove o cooperativismo em meu país. Todas as experiências importantes do cooperativismo uruguaio começaram ali. Eu fazia parte da equipe e minha função era assessorar e viajar pelo interior, conhecendo as fazendas e dando apoio aos cooperados para que eles pudessem entender melhor o espírito do cooperativismo. Logo me encantei pela visão de negócios do sistema cooperativo, que é muito especial. Primeiro porque é uma visão coletiva. Não está centrada no ganho individual. É democrática e formal, regida por um estatuto, que é a lei. Temos um capital, defendemos um capital, mas as decisões são democráticas, coletivas.

Quais são os desafios do cooperativismo para a próxima década no Brasil, nas Américas e no mundo?

Márcio Freitas – Eu sou otimista em relação ao futuro do cooperativismo no Brasil. Acho que vamos continuarem um processo de evolução. Precisamos preparar nosso modelo de negócio para surfar a onda das novas tecnologias da informação. As mudanças vão vir e temos de estar preparados. Resiliência e não resistência. O momento que vivemos hoje, com investimentos em capacitação, em modelos de governança, em processos de autogestão e monitoramento, nos põe em posição de surfar essa onda.

Ariel Guarco – Para a América Latina, o sistema de trabalho será um grande desafio. As cooperativas também precisam ocupar o terreno da tecnologia. No Uruguai, estamos realizando um projeto chamado “Inovacoop”, com o governo federal, no qual apoiamos incubadoras de suas ações. Eles fazem isso colocando a pessoa e o meio ambiente como prioridades. Tudo isso contribui para construir sociedades mais justas e equilibradas.

Graciela Fernandez – As cooperativas têm abastecido com crédito as parcelas da população que mais precisam: pessoas que se viram desempregadas pela redução das vagas de trabalho; mulheres; trabalhadores de baixa renda. Foi nas cooperativas de consumo que nasceram as cooperativas de trabalho, que dão sustento a milhares de famílias da agricultura familiar, inclusive dando base técnica e política para que elas possam até participar de compras públicas. As cooperativas de seguro também têm sido um grande apoio para a população, que anda às voltas com problemas climáticos que afetam a produção de alimentos. Esses são apenas alguns exemplos. Eu acredito que as cooperativas são uma ferramenta muito importante para o desenvolvimento. E acredito que o futuro seria bem melhor se nós cooperássemos uns com os outros, em todos os sentidos. Afinal, somos uma grande família, e o futuro é agora.

A maneira como o mundo vê o papel das cooperativas mudou nos últimos 10 anos?

Márcio Freitas – Tem mudado e vai mudar sempre, mas nos últimos 10 anos foi mais intenso, como foram todas as mudanças no tecido da sociedade global. Uma cooperativa é uma aglomeração de gente, e eu insisto nisso porque essa é a grande diferença. Como é uma aglomeração de pessoas, ela muda com as pessoas. Acho que nos últimos anos – principalmente em 2008, com a crise global de confiança – acelerou-se muito o cooperativismo, que tornou-se um porto seguro para a sociedade. As cooperativas tornaram-se um mitigador dos efeitos da crise. A prova mais clara é que nos países onde elas são mais estruturadas, a crise foi menor. O mundo todo reconheceu isso numa assembleia das Nações Unidas, e eu tive o orgulho de estar presente.

Ariel Guarco – É exatamente isso. As cooperativas são sempre um bom modelo de negócios, mas em tempos de grandes crises tornam-se mais visíveis como opção. Isso ficou muito claro após a crise global desencadeada em 2008. Foi demonstrado que as cooperativas tinham muito mais capacidade de recuperação para superar as consequências da crise, que poderiam manter empregos e ainda crescer. Hoje, na ACI, valorizamos todo o capital social que as cooperativas têm em todo o mundo e nos tornamos um elo central na Agenda 2030. Somos aliados do sistema das Nações Unidas e compartilhamos com a Organização Internacional do Trabalho a preocupação com o futuro do trabalho. O próprio diretor da OIT reconhece que as cooperativas são verdadeiras incubadoras das novas formas de trabalho que o mundo precisará nos próximos anos.

Graciela Fernandez – O mundo globalizado afetou a sociedade e esta é uma etapa da história das mais fortes. O mundo passa por um grande momento de desenvolvimento para o qual as cooperativas têm de se preparar. Muitos alegaram que o cooperativismo desapareceria com o aumento do individualismo, mas, na realidade, o que aconteceu foi um crescimento das ideias mais básicas do cooperativismo. O cooperativismo tornou-se uma alternativa para os excessos da globalização. Tanto assim que as organizações internacionais utilizam o nosso idioma e a nossa palavra-chave: cooperar.


Texto extraído da revista Saber Cooperar

Brasília (14/08/19) - Garantir um tratamento tributário adequado às cooperativas na Reforma Tributária. Representantes do Sistema OCB e da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) se reuniram na manhã desta quarta-feira, na sede da OCB, para debater a sugestão de um texto que contemple a realidade do setor e seja incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a Reforma Tributária.

A ideia é garantir, com essa emenda, que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam respeitadas sem atrelar diretamente ao conceito de ato cooperativo. Além disso, deixar expressa a não incidência de tributos na cooperativa e sim no cooperado, que é beneficiário final, o que evitaria a incidência de tributação em duplicidade. Outro ponto importante é defender que a relação entre cooperado e cooperativa não tenha uma carga tributária maior do que aquela que incidiria em outros tipos de formatos societários ou se ele operasse individualmente no mercado.

Participaram da reunião, pelo Sistema OCB, o presidente Márcio Freitas e os presidentes das unidades estaduais de São Paulo e do Paraná, Edivaldo Del Grande e José Roberto Ricken, respectivamente. Pela Frencoop, estiveram presentes os deputados Evair de Melo (PP/ES), Celso Maldaner (MDB/SC), Schiavinato (PP/PR), Leandre (PV/PR), Sergio Souza (MDB/PR), Domingos Sávio (PSDB/MG), Zé Vitor (PMN/MG), Alceu Moreira (MDB/RS) e Darci de Matos (PSD/SC), e o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS).

Debates na Comissão Especial

A PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP), pretende simplificar o sistema tributário nacional com a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (o ICMS) e um municipal (o ISS), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, propõe criar um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Na Comissão Especial, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), apresentou o plano de trabalho propondo seminários nas cinco regiões do país, ainda sem datas definidas, e oito audiências públicas, sempre às terças-feiras a partir do próximo dia 20. Por meio de requerimento apresentado pelo deputado Celso Maldaner, o Sistema OCB será incluído em uma das audiências para apresentar os impactos da reforma para as cooperativas.

Além da Reforma Tributária, outra pauta prioritária no Congresso Nacional voltou à tona com a retomada dos trabalhos semana passada: a Reforma da Previdência. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e já começou a ser debatida no Senado Federal.

A Frencoop

Composta ao todo por 268 deputados e 38 senadores, a Frencoop tem a missão de pautar os temas de interesse do cooperativismo no Congresso, divulgando e defendendo as principais ações para o desenvolvimento do setor no país.

Tem o principal objetivo de garantir um ambiente favorável para que o cooperativismo possa se desenvolver. Isso pode ocorrer por meio de votações de projetos no Poder Legislativo ou no processo de formulação de normativos e de políticas públicas do governo. Periodicamente, a Diretoria Executiva da OCB se reúne com a Diretoria da Frencoop, em Brasília, para definir prioridades.

Para ver as fotos da reunião da Frencoop, acesse nosso Flickr: 
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