Brasília (25/9/19) – As diretorias da OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) se reuniram nesta quarta-feira, em Brasília, para discutir os impactos da Reforma Tributária nas cooperativas do país. Na opinião de todos, a reforma é de extrema relevância para a retomada do crescimento do país, entretanto, a fim de evitar prejuízos às cooperativas, que têm uma natureza jurídico-tributária diferente das demais empresas mercantis, é necessária a garantia da manutenção do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no texto que tramita no Congresso Nacional.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, “é essencial deixar claro que o movimento cooperativista contribui com o desenvolvimento do país, recolhendo impostos, contribuições e taxas. Esse é o nosso dever enquanto cidadãos brasileiros. O que queremos com essas emendas não é deixar de pagar nada, mas garantir a adequação tributária ao nosso modelo societário”, enfatiza Márcio Freitas.

Considerando a realidade das coops brasileiras, como o senhor avalia o atual texto da Reforma Tributária?

A aprovação da Reforma Tributária é importante para o desenvolvimento do Brasil, isso é um fato. Aliás, ela é mais que urgente, já que garante a simplificação na cobrança de impostos e a desburocratização da máquina pública.

Contudo, é essencial levar em conta as especificidades das cooperativas que, por natureza jurídico-tributária, são diferentes das empresas privadas. Assim, é preciso que a tributação incidente na cooperativa e em seus cooperados seja equivalente em relação a outras formas societárias.

Com a tributação equivalente entre cooperativas e outros modelos societários, estaremos cumprindo o que a Constituição Federal diz no parágrafo 2º do artigo 174 que a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.

Como fica o ato cooperativo na Reforma Tributária?

Apesar de ser necessária, é importante garantir que a Reforma Tributária reconheça os avanços alcançados pelo cooperativismo, sobretudo no que diz respeito ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo em lei infraconstitucionais, normas infralegais, decretos e regras internas da própria Receita Federal, por exemplo.

Por isso, os parlamentares da Frencoop, com apoio da OCB, apresentaram uma emenda na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para assegurar aplicação de uma tributação que leve em consideração o modelo societário das cooperativas, garantindo, assim, o adequado tratamento tributário aos seus atos.

Aliás, é essencial aproveitar a oportunidade para agradecer aos parlamentares que assinaram a emenda 55 à PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados e, também, ao senador Luís Carlos Heinze (RS) que apresentou a emenda 8 à PEC 110/2019 no Senado Federal.

O que as coops têm buscado com essa estratégia de apresentação de emendas?

Nós sabemos que o ato cooperativo não é fácil de entender (e nem de explicar), mas é preciso, em primeiro lugar, reconhecer que as cooperativas não querem nenhuma isenção fiscal, regime favorecido ou tributação beneficiada. É fundamental destacar que ele é a garantia de que a tributação não incida em duplicidade sobre as figuras do cooperado e da cooperativa. Vale destacar que o ato cooperativo não é ato comercial e, portanto, não implica operação de mercado nem em contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.

Por isso, a tributação deve incidir onde, de fato, se fixa a riqueza, o acréscimo patrimonial, o resultado tributável, ou seja, apenas na figura do cooperado. O que acontece com a figura da cooperativa é que ela retém apenas o abatimento dos custos havidos para a prestação do serviço ao associado, que é, de fato, um dos motivos de existir das cooperativas (a prestação de serviço ao seu associado); e, por fim, ressaltamos que a uma cooperativa é uma sociedade de pessoas e não visa lucros.

É essencial deixar claro que o movimento cooperativista contribui com o desenvolvimento do país, recolhendo impostos, contribuições e taxas. Esse é o nosso dever enquanto cidadãos brasileiros. O que queremos com essas emendas não é deixar de pagar nada, mas garantir a adequação tributária ao nosso modelo societário.

E o que dizer das sobras?

Essa é uma excelente pergunta. Uma cooperativa é um empreendimento coletivo e uma das melhores opções para gerar emprego, trabalho e renda para milhares de brasileiros. No que se refere às sobras decorrentes do resultado financeiro, vale destacar que elas não são computadas na cooperativa e, sim, distribuídas de forma equânime entre os cooperados, de forma proporcional às suas operações. A título de exemplo, só em 2018 foram distribuídos entre os cooperados brasileiros quase R$ 7,6 bilhões.

Também queria aproveitar para dizer que as cooperativas atuam não só pelo cooperado, mas pelo Brasil. Um bom exemplo disso está no montante pago aos colaboradores de cooperativas em forma de pagamento de salários e outros benefícios no ano passado: R$ 9 bilhões.

Além disso, as cooperativas atuam sempre com um olho no mercado e o outro na comunidade. Ou seja, parte do resultado financeiro é sempre investido em ações sociais para as comunidades. Em 2018, as cooperativas atenderam mais de 2 milhões de pessoas, em 400 cidades, com iniciativas e programas duradouros, estruturados com base nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, que aliás, é uma parceira do cooperativismo brasileiro.

O que mais as cooperativas fazem pelo país?

Atualmente, as cooperativas são atores essenciais no desenvolvimento econômico do país. Nós geramos, entre 2014 e 2018, cerca de 18% a mais de postos de trabalho – bem mais do que os outros setores econômicos. Segundo o IBGE, a empregabilidade brasileira, no mesmo período, cresceu apenas 5%. Estamos na contramão do desemprego! Tanto que o número de cooperados, ou seja, quem trabalha por um país melhor, também cresceu e o percentual é de encher os olhos: 15%.

No que diz respeito ao ativo total e resultado financeiro, nossas cooperativas também fizeram bonito. Elas registram, respectivamente, R$ 351,4 bi e R$ 259,9 bi. E se a gente cresce, todo mundo cresce. Para ter uma ideia, as cooperativas recolheram aos cofres públicos R$ 7 bilhões, em tributos, apenas em 2018.

Além disso, as coops agro em 36 municípios do país, são responsáveis por 100% das exportações; as de crédito estão presentes em 95% do território nacional sendo, em quase 500 municípios, a única instituição financeira presente. No campo, as cooperativas de eletrificação rural garantem energia elétrica a 4 milhões de brasileiros.

Como eu disse, é necessário aprovar as emendas do ato cooperativo à Reforma Tributária para continuarmos fazendo a nossa parte no processo de desenvolvimento do nosso país.

Brasília (24/9/19) – No Brasil, o Sol é o rei do verão e tem tudo para brilhar também na economia. Presente em seis cooperativas nacionais de geração distribuída de energia, o modelo fotovoltaico possibilita uma redução entre 20% e 30% na fatura do consumidor. Para ajudar a difundir essa ideia, um grupo de pesquisadores, que conta com o analista técnico e econômico da OCB, Marco Morato, elaborou um estudo sobre o cooperativismo de geração de energia solar distribuída. A pesquisa acaba de ser premiada na 36ª Conferência Europeia de Energia Fotovoltaica (EU PVSEC), realizada de 9 a 13 de setembro, na França.

O caminho para o desenvolvimento do modelo de geração de energia solar distribuída pelas cooperativas é pautado por desafios. Segundo o analista Marco Morato, um primeiro obstáculo está justamente na difusão de conhecimento sobre a atividade. Segundo o artigo apresentado pela pesquisadora Kathlen Schneider, do Grupo de Pesquisa Estratégica em Energia Solar da Universidade Federal de Santa Catarina (Fotovoltaica/UFSC), o Brasil conta com dez cooperativas registradas na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a produção de energia a partir de fontes sustentáveis. Seis delas usam o modelo fotovoltaico de geração, três usam modelo hidrelétrico e uma obtém a energia por meio da biomassa.

Responsável pelo estudo, Kathlen Schneider explicou à 36ª EU PVSEC o contexto Brasil versus Europa e detalhou um pouco sobre a geração fotovoltaica em cada uma das seis cooperativas brasileiras registradas. Um dos pontos destacados pela pesquisadora foi a atualização feita na Resolução Normativa (REN) 482/2012 da Aneel com a publicação da REN 687/2015.

Enquanto a norma anterior possibilitou que cada consumidor de energia brasileiro possa gerar eletricidade para autoconsumo utilizando a rede de distribuição para armazenamento com um sistema de compensação, a resolução posterior universalizou o acesso a essa modalidade de geração para unidades consumidoras que tivessem alguma restrição. “A medida possibilitou que cooperativas gerassem energia em local centralizado, injetando na rede e compensando nas unidades consumidoras dos cooperados”, explica Marco Morato.

SOLUÇÕES DE EXPANSÃO

A pesquisa desenvolvida apresenta justamente as medidas testadas atualmente para um mecanismo mais justo e viável. Um desafio regulatório, segundo o analista da OCB, é “o correto pagamento do uso do FIO [Uso do Sistema de Distribuição]”, o CUSD. “Já o desafio do modelo de negócio é a divulgação”, afirmou.

Além de citar os percalços, Kathlen Schneider também relatou as ações de solução estudadas para o setor. Para esclarecer dúvidas e levar orientações às cooperativas, foi elaborado o Guia de Constituição de Cooperativas, divulgado na série sobre cooperativismo de geração de energia, e realizados workshops por todas as regiões do país.

Estes eventos estão no segundo ano de realização em parceria com a DGRV e já visitou, pelo menos, 16 estados. Somente em 2019, o workshop percorreu Santa Catarina, Roraima, Amazonas, Manaus e Mato Grosso do Sul. A previsão e de que até o fim do ano o programa seja levado a Minas Gerais, Ceará e Sergipe.

Os conferencistas da 36ª EU PVSEC também puderam conhecer o simulador solar via web – ferramenta desenvolvida pela OCB em parceria com o Fotovoltaica/UFSC, o Instituto Ideal de SC, a DGRV e a GIZ. Acessível no portal americadosol.org, o simulador foi criado para viabilizar o acesso à informação de modo a embasar a tomada de decisões.

A elaboração do artigo contou ainda com a colaboração de Johanna Fink e Camila Japp, ambas da German Cooperative and Raiffeinsen Confederation (DGRV); Paula Scheidt Manoel, da Deutsche Gesellschaft Für Internationale Zusammenarbeit (GIZ); e Ricardo Rüther, coordenador do Fotovoltaica/UFSC.

Brasília (27/9/19) - O Sistema OCB/PI se engaja nas causas sociais e realiza uma série de palestras em alusão à campanha Setembro Amarelo, que visa à prevenção do suicídio e estimula o diálogo sobre um dos problemas mais sérios da saúde mental no mundo. Foram realizadas 14 palestras nas cooperativas de Educação de Teresina, Pedro II, Barras, Parnaíba, Luís Correia, São João do Piauí, Amarante e Jaicós. Cerca de cinco mil estudantes foram contemplados com os eventos.

Para o presidente do Sistema OCB/PI, Leonardo Eulálio, a iniciativa é um trabalho social que o sistema busca desenvolver. “Segundo a Organização Mundial de Saúde, o suicídio é a segunda maior causa de morte entre os jovens, por isso precisamos dar mais atenção para este público”. A programação de palestras segue até o dia 30/9.

A psicóloga e responsável técnica pelo evento, Aderlane Neves, explica que para entender o suicídio, um fenômeno bastante complexo, que atinge indivíduos de diferentes origens, classes sociais, idades, orientações sexuais, gênero, é preciso trabalhá-lo por meio da prevenção e do reconhecimento dos sinais de alerta.

Antônio Francisco de Araújo, presidente da Cooperativa Educacional de Barras (COEB), destaca o êxito da campanha. Para ele, a importância didática que houve na palestra ganha visibilidade quando um tema tão desafiador é tratado. “Isso vem ao encontro dos nossos objetivos, que são justamente formar jovens com desenvolvimento integral”, afirma. A palestra na COEB contou com um público de 230 alunos, de diversas séries, do sexto ano de Ensino Fundamental ao terceiro ano do Ensino médio.

Por fim, Araújo destacou o papel do Sistema OCB/PI no apoio a campanha que representa um grande desafio de educadores. “É compromisso nosso envolver a escola com campanhas e temas que façam a diferença no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas”, conclui. (Fonte: Sistema OCB/PI)

Curitiba (23/9/19) – Com o propósito de se informar sobre o sistema cooperativo e articular parcerias na área comercial, principalmente no setor do agronegócio, uma delegação chinesa da Província de Hainan, integrada por seis pessoas e liderada pelo vice-presidente do Comitê da Conferência Popular Consultiva Política da província, Li Guoliang, foi recepcionada pela Diretoria Executiva, gerente e técnicos do Sistema Ocepar, no final da manhã da última sexta-feira (20/9) na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba.

O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, destacou a importância da visita técnica, ao ressaltar que atualmente a China é o maior parceiro comercial do Brasil e também destino de produtos das cooperativas agroindustriais do Paraná, ressaltando a oportunidade de incrementar essa cooperação. Ainda discorreu, aos integrantes da comitiva, sobre os princípios do cooperativismo e a importância do sistema para o desenvolvimento do Paraná em todos os segmentos em que atua.

INDICADORES

O analista de Desenvolvimento Técnico – Mercado da Gerência Técnica da Ocepar, Maiko Zanella, mostrou, em uma projeção, a capilaridade do sistema cooperativo no mundo, com a geração de cerca de 250 milhões de empregos diretos em 2,6 milhões de cooperativas e a estimativa de que uma em cada seis pessoas do planeta tem ligação com o sistema. Também informou sobre o cooperativismo no Brasil e, especialmente no Paraná. De acordo com o técnico, as 222 cooperativas paranaenses, em 2018, faturaram R$ 83,5 bilhões. As 70 corporações do ramo agropecuário respondem por 70% da produção da soja no estado, 64% de milho, 64% do trigo, 45% da produção leiteira, 40% de suínos e 34% de aves. As exportações para mais de 100 destinos totalizaram US$ 3,9 bilhões.

ECONOMIA

O chefe da delegação da Hainan, Li Guoliang, informou que sua província tem na agricultura, turismo e serviços, além da indústria, setor petrolífero e automotivo, a base da economia. A agricultura, no entanto, é a principal atividade. Ressaltou que Hainan é uma ilha de clima tropical, e explora agricultura com esta característica. Por isso, muitas variedades de frutas e hortaliças foram importadas do Brasil e da América do Sul. A busca da adaptação de variedades e o desenvolvimento de outras é responsabilidade do Instituto de Pesquisa Tropical da China. E revelou que o objetivo, não só do governo local, mas do país é buscar a autossuficiência em alimentos, que ainda são escassos.

Disse ainda que se impressionou com os avanços que o cooperativismo promoveu no campo e na agroindústria e concorda que o modelo seria uma saída para organizar, capacitar e difundir tecnologia entre os agricultores de seu país. E, concordando com a sugestão do presidente da Ocepar, José Roberto Ricken, adiantou que vai indicar a inclusão de visitas à Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) nas próximas vindas de comitivas de seu país ao Brasil para incrementar a parceria técnica com a empresa brasileira.   

CONTRIBUIÇÃO

Li Guoliang lembrou que o Brasil já está presente no dia a dia da alimentação de Hainan e da China. Segundo ele, a batata doce tem um papel importante na agricultura e alimentação da população, pelas suas qualidades nutritivas, assim como a fruta pão, também muito apreciada pelos chineses. E comentou que, no período em que trabalhou no norte da China, constatou que o Pau Brasil se tornou uma planta de decoração das casas e, por isso, é muito popular por lá. “As crianças, antes mesmo de irem para a escola, já aprendem sobre esta árvore”, disse.

AUDIÊNCIA

Antes de visitar o Sistema Ocepar, Li Guoliang e a comitiva tiveram um encontro com o vice-governador do Paraná, Darci Piana, no Palácio Iguaçu, oportunidade que em foram tratados vários assuntos, como parcerias em relação à agricultura e questões ligadas à infraestrutura. No período da tarde, a delegação chinesa, junto com o analista da Ocepar, Maiko Zanella, fizeram uma visita técnica à Cooperativa Bom Jesus, na Lapa.

RECEPÇÃO

Além do presidente Roberto Ricken e do analista Maiko Zanella, recepcionaram a delegação de Hainan os superintendentes Robson Mafioletti (Ocepar) e Nelson Costa (Fecoopar) e o gerente técnico da Ocepar, Flávio Turra.

REFERÊNCIA

Província insular e o ponto mais ao sul da China, Hainan, cuja população é estimada em 9,34 milhões de habitantes e ocupa território do tamanho da Bélgica, tem clima tropical e, por isso, muitos balneários e interior montanhoso e florestas exuberantes. Devido às belas praias, a ilha é chamada de “Havaí da China”.  A cidade de Sanya, ao sul, tem muitas praias, como a baía de Sanya, com 22 quilômetros de extensão, e a baía de Yalong, em formato de lua crescente e com hotéis luxuosos. Nas proximidades de Sanya, as trilhas montanhosas da zona de turismo cultural da floresta Yanoda passam por pontes suspensas e cachoeiras. A capital de Hainan é Haikou. O Paraná e Hainan são estados-irmãos desde 2010. (Fonte: Ocepar)

Brasília (24/9/19) – Representantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da diretoria da OCB se reúnem nesta quarta-feira (25), em Brasília, para discutir a respeito da necessidade de a Reforma Tributária garantir que a incidência de tributos relativos aos atos cooperativos ocorra na figura do cooperado e não da cooperativa.

Além dos parlamentares e dos diretores da OCB, o evento também contará com a presença de representantes de três setores do cooperativismo (Agro, Crédito e Saúde), que apresentarão as projeções de impacto da aprovação da reforma tributária sem o detalhamento do ato cooperativo.

Brasília (23/9/19) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanha com preocupação a tramitação da PEC 42/2019, que propõe a revogação da Lei Kandir ― que desobriga a incidência do ICMS sobre a exportação de produtos não-industrializados e semielaborados. A matéria consta na pauta de deliberação do Senado Federal para esta terça-feira (24). O tema já foi debatido no Congresso com a PEC 37/2017, que acabou arquivada em dezembro de 2018. A OCB também vai discutir o tema em audiência pública do Senado, na quarta-feira (25), de manhã.

Representante de 14,6 milhões de cooperados, reunidos em 6.828 cooperativas ― das quais 1,6 mil são do Ramo Agropecuário com mais de 1 milhão de produtores ―, a OCB entende que a Lei Kandir é um dos maiores pilares nacionais para o avanço da competitividade e da produção de diversas cadeias do setor agropecuário. São culturas que, graças a esse incentivo, têm aumentado seu desempenho no comércio global, como, por exemplo, o milho (19%), soja (45%), café (25%), frango (39%), açúcar (67%) e outros, segundo dados de 2017 da ITC/TradeMap.

O Departamento de Agricultura Americano USDA e Aprosoja Brasil também registram uma evolução de 654% na exportação de soja, se comparados entre os anos de 1996 a 1997 (8,424) e 2017 a 2018 (63,5). Já o milho registrou, no mesmo período, crescimento de 3.7678%, sendo em 1996 a 1997 (0,09) e 2017 a 2018 (34).

QUEDA NOS PREÇOS

A revogação da norma traria impactos diretos na geração de valor em todos os elos da cadeia produtiva, na geração de emprego e renda, além do superávit da balança comercial brasileira e do IDH do meio rural. O cenário que a OCB prevê caso a proposta seja aprovada é de imediato excesso de oferta de produtos no mercado interno e uma queda brusca nos preços.

Em um contexto global altamente competitivo, a Lei Kandir contribuiu fortemente para que milhares de pequenos e médios produtores, por meio do cooperativismo, pudessem acessar o mercado externo. Sua revogação provocaria um prejuízo econômico em efeito dominó, reduzindo a geração de emprego e renda, o que posteriormente demandaria a implementação de políticas de cobertura de preços mínimos e outras medidas por parte do governo.

ATUAÇÃO

Em Ofício encaminhado nesta segunda-feira (23/9) aos senadores, a OCB destaca os números apurados pelo índice de Competitividade Global 2018. Segundo a pesquisa, o Brasil aparece “bastante atrás dos seus principais concorrentes no quesito de peso da regulamentação governamental; visão de longo prazo dos governos; índice de qualidade rodoviária e efeitos distorcivos de impostos; dentre outros”.

MAIS PREJUÍZOS

Um estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que a revogação da Lei Kandir resultaria numa redução de R$ 47, 8 bilhões no faturamento. Além disso, a entidade calcula que, sem a Lei Kandir, o resultado do setor, em 2018, teria sido: 10,1% a menos com a produção agrícola, 8,1% a menos na agropecuária e 4,4% a menos na pecuária.

Além disso, a volta da incidência de ICMS frustraria os altos investimentos já empregados na especialização da exportação de produtos primários e semielaborados, devido à deficiente estruturação de políticas públicas nacionais para o setor.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Sistema OCB continua acompanhando a tramitação da proposta, posicionando-se contra essa medida. Outros esclarecimentos a respeito da importância da Lei Kandir no estímulo de toda essa cadeia produtiva serão apresentados pela OCB, na manhã da quarta (25), durante Audiência Pública do Senado, que vai discutir Políticas Públicas para Exportação.

Brasília (20/9/19) – A Medida Provisória nº 881/2019 que trata da liberdade econômica e simplifica os procedimentos burocráticos que, atualmente, geram entraves para o empreendedorismo foi sancionada nesta sexta-feira (20) pela Presidência da República, numa cerimônia no Palácio do Planalto. O texto foi encaminhado para sanção logo após sua aprovação no Congresso Nacional, há um mês.

A medida provisória trouxe o reconhecimento da importância do cooperativismo para o desenvolvimento do país e estendeu às cooperativas o mesmo tratamento conferido aos demais modelos societários que terão o registro autómático para abertura e fechamento de empresas nas Juntas Comerciais.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, essa é uma grande conquista para o movimento cooperativista nacional, na medida em que reduz o tempo de espera no momento de constituição da cooperativa e, assim, estimula a geração de trabalho, emprego e renda.

ATUAÇÃO

A OCB vem trabalhando com o tema desde março, no âmbito MPV 876/2019, que tratou da simplificação da abertura de empresas. Inicialmente a proposta proibia expressamente o registro automático das cooperativas nas Juntas Comerciais.

A extensão do registro simplificado às cooperativas foi contemplada, após articulação da OCB com o diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), André Luiz Santa Cruz , com o relator da MP 876, deputado Áureo Ribeiro (RJ), com o presidente da Comissão Mista, senador Jorginho Mello (SC), e com apoio do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES). Com a perda da eficácia da MPV 876, esse texto foi incluído no parecer do deputado Jerônimo Goergen (RS) na Comissão Mista da MPV 881/2019.

Para que o deferimento automático nas Juntas Comerciais entre em vigor será necessária a adoção de atos constitutivos e de fechamento padronizados. A OCB está trabalhando em conjunto com o DREI para elaboração dos documentos padronizados, que têm como base cases de sucesso das unidades estaduais.

Outros pontos trazidos pela MP:

Substituição do eSocial por novo sistema simplificado;
Extinção de alvarás e licenças para negócios de baixo risco;
Preservação da autonomia da vontade, prestigiando atos e contratos dos particulares, ou seja, segurança jurídica nas relações e intervenção mínima do Estado;
Afastamento de normas infralegais desatualizadas;
Efeito vinculante em decisões administrativas de liberação e in dubio pro libertate, com regra de interpretação;
Proibição de exigências, como definição de preços, sem previsão em lei;
Vedação de emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis;
Positivação de conceitos afetos à desconsideração de personalidade jurídica;
Carteira de trabalho digital;
Imunidade burocrática para atividade econômica de inovação;
Vedação da emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis;
Afastamento do abuso regulatório; e
Obrigatoriedade de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para novos normativos.

Goiânia (19/9/19) – O Sistema OCB/GO realizou nesta quinta-feira (19) um encontro para esclarecer o público cooperativista a respeito da Reforma Tributária. O debate teve a participação do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da PEC 293/04, aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados em dezembro de 2019 e que serviu como base para a PEC 110/19, apresentada no Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, em julho deste ano.

O evento contou a presença de cerca de 160 participantes, dentre eles, contadores, cooperativistas e advogados que trabalham em direito tributário. O assessor jurídico da OCB, Igor Vianna, também prestigiou o evento.

O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, que declarou que a entidade apoia a simplificação tributária, mas afirmou que o setor possui algumas preocupações como o aumento da carga tributária no Brasil para alguns setores, principalmente os de serviço. “Nós temos cooperativas que são beneficiadas dos modelos de incentivo e ficamos preocupados”, disse.

Além dessa questão, Luís Alberto também apontou as possíveis mudanças de tributação nas cooperativas como outro fator de preocupação. Hoje, com o ato cooperativo a incidência de tributos recai sobre os cooperados e não sobre a cooperativa. O receio é que uma possível alteração provoque a bitributação. “Temos uma situação diferenciada e merece assim ser tratada”, lembrou.

O presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico (Codese), Carlos Alberto Moura também esteve presente no evento. Ele afirmou que aguarda que a reforma traga simplificação na área de tributos. “Meu setor, o da construção, chega a 42% de impostos. Isso engessa muito. É preciso libertar as empresas para poderem gerar emprego”, disse.

A recém-criada Frente Parlamentar do Cooperativismo na Assembleia Legislativa de Goiás esteve representada no evento pelo deputado Paulo Trabalho. O ex-presidente do Sistema OCB/GO, Joaquim Guilherme Barbosa de Souza, atual presidente da FUNDEPEC-GOIÁS também esteve presente. (Fonte: Sistema OCB/GO)

Brasília (16/9/19) – A sétima edição do Fórum Internacional de Aspectos Legais do Cooperativismo, realizado pela Universidade de Camerino (Unicam), com o apoio do Sescoop/SP, começou nesta segunda-feira (16), na Itália. A comitiva brasileira, formada por 39 profissionais da área jurídica das cooperativas, além de diretores e equipe técnica do Sescoop no estado de SP, estudará até a próxima sexta-feira (20/9) os aspectos legais das cooperativas italianas, sempre refletindo sobre possíveis aplicações no contexto do Brasil.

“A parceria do Sescoop/SP com a Universidade de Camerino resultou num dos programas mais interessantes para o Direito Cooperativo Brasileiro. A Itália, como muitos sabem, é referência mundial em Direito Empresarial e Societário. Aqui surgem os conceitos mais modernos em diversos setores econômicos, inclusive no cooperativismo”, ressaltou o presidente do Sescoop/SP, Edivaldo Del Grande, na abertura do evento, quando esteve ao lado do diretor da Unicam, Roco Favale, e da professora Maria Cristiana De Cicco.

Os assessores jurídicos Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues (OCB) e Aldo Leite (Sescoop) representam a unidade nacional do Sistema OCB no evento. Os participantes do Fórum Internacional terão aulas com renomados professores do Direito Cooperativo Italiano, principalmente sobre gestão, tributação, capitalização, novos modelos de negócio, dentre outros temas essenciais. Também estão contempladas visitas a cooperativas italianas.

Os advogados e professores brasileiros João Muzzi e Ronaldo Gaudio, que construíram a programação em conjunto com a equipe do Sescoop/SP, também fazem parte da comitiva. O superintendente técnico executivo do Sescoop/SP, Flávio Bersani, também compõe a delegação, bem como o gerente de Formação Profissional, Alexandre Ambrogi, a coordenadora jurídica, Patrícia Cabral, e a coordenadora de gestão de cooperativas, Andrea Pinheiro.

“Após as apresentações dos painéis, no período da tarde, os temas serão debatidos pelos participantes no sentido de estudar a viabilização de projetos no Brasil. Precisamos adequar as cooperativas às novas exigências do mercado”, comenta Alexandre Ambrogi, gerente de Formação Profissional do Sescoop/SP. (Fonte: Sescoop/SP)

Brasília (17/9/19) – O foco contínuo na gestão cooperativista de excelência e na qualidade assistencial acaba de provar sua eficácia. É que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta segunda-feira (16) os resultados do Programa de Qualificação das Operadoras 2018 (ano-base 2017) e, das 10 melhores notas, sete foram obtidas por coops singulares do Sistema Unimed.

Os dados divulgados apontam que o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) geral do setor em 2017 foi de 0,7295, sendo 1,0 o valor máximo que pode ser atingido. Das 1.019 operadoras ativas em 2017, 858 atenderam aos requisitos para a divulgação dos resultados.

A nota do Programa de Qualificação é apurada através do cálculo da média ponderada dos Índices de Desempenho (o IDSS é um deles) das operadoras, que permite a comparação entre empresas. Esse índice estimula a disseminação de informações de forma transparente, a redução da assimetria de informação e a ampliação da concorrência no setor.

As coops que figuram da lista das melhores notas são:

Fonte: Sistema Qualificação – ANS

QUALIFICA

Esse resultado, segundo a Gerência Técnica e Econômica da OCB, evidencia o alinhamento estratégico das cooperativas médicas com as diretrizes estabelecidas pela ANS para todo o setor. E uma das ferramentas que ilustram esse alinhamento é o programa Qualifica Unimed, desenvolvido em parceria pela Fundação Unimed, Unimed do Brasil e Sescoop. Ele possibilita às operadoras participantes a obtenção da melhoria de gestão, padronização e foco na qualidade, pontos fundamentais para o setor e que tornam as operadoras aptas a serem acreditadas.

E a acreditação é um grande diferencial. A prova disso é que as sete operadoras listadas acima são acreditadas. Vale destacar, ainda, que as operadoras acreditadas têm IDSS médio superior às operadoras não acreditadas.

Para obter mais informações sobre os resultados do Programa de Qualificação das Operadoras clique aqui.

Palmas (23/9/19) – Cuidar da saúde e salvar vidas exige cada vez mais dedicação e qualificação dos profissionais e esta é uma preocupação constante das cooperativas de saúde, em especial, das cooperativas tocantinenses. Pensando nisso, o Sistema OCB/TO realizou nos dias 21 e 22 de setembro o curso Advanced Cardiovascular Life Support (ACLS), para qualificar os médicos cooperados da Unimed, em Gurupi, uma das maiores cidades do Tocantins.

Com o objetivo de fornecer uma sistematização no atendimento a vítimas das patologias mais prevalentes em cardiologia, como a parada cardiorrespiratória, infarto, AVC e arritmias, o curso prevê certificação internacional reconhecida pela American Heart Association para os alunos aprovados. A capacitação teve duração de 20h e contou com aulas teóricas, práticas e avaliação de aprendizado.

Segundo o presidente da Unimed Gurupi, Luiz Paulo da Silveira, esse curso é muito importante para os profissionais que atuam como médicos socorristas e também para quem atua na UTI. “O treinamento é preconizado para todo médico que faz pronto socorro, com a necessidade de atualizações a cada dois anos, porém não tínhamos em Gurupi e o profissional precisava sair da cidade para se qualificar. Por isso, considero essa uma excelente iniciativa, viabilizada por meio da parceria entre a cooperativa e o Sistema OCB/TO”, afirma o presidente.

NA PRÁTICA

A superintendente do Sistema OCB/TO, Maria José de Oliveira, conta que as capacitações resultam em benefícios para toda a comunidade, uma vez que oferecem maior qualidade aos serviços ofertados. “Um serviço de qualidade requer investimentos em educação, desenvolvimento pessoal e profissional. Esse tem sido o papel do Sescoop/TO, entidade integrante do Sistema OCB/TO nesses quase 20 anos de existência, buscando atender cada vez mais as reais necessidades das cooperativas e assim, de certa forma, contribuir também com a comunidade”, relata Maria José.

REPRESENTAÇÃO

O Sistema OCB Tocantins nasceu com o objetivo de representar e fortalecer o cooperativismo, sendo composto pelo Sindicato e Organização das Cooperativas, instituído em 1º de setembro de 1989 e que atua na representação política e institucional das cooperativas, e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, criado em 1999 com o objetivo promover a cultura cooperativa, fomentar a qualificação profissional e o aperfeiçoamento da gestão. (Fonte: Sistema OCB/TO)

Curitiba (23/9/19) – Um grupo com 35 produtores de café associados à Cooxupé (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé), de Minas Gerais, esteve, na manhã desta segunda-feira (23/9), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba, capital do Paraná. Eles são alunos egressos do MBA em Cooperativismo, promovido pelo Sistema Ocemg, e vieram ao estado para conhecer o trabalho do Sistema Ocepar e das cooperativas paranaenses, em especial, do Ramo Agropecuário. Além do Sistema Ocepar, o grupo irá visitar diversas cooperativas paranaenses.

Acompanhados pelos superintendentes Renato Nobile (Sistema OCB) e Alexandre Gatti Lages (Ocemg), os visitantes foram recepcionados pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, pelo superintendente do Sescoop/PR, Leonardo Boesche, e por profissionais da Fecoopar (Federação das Cooperativas do Paraná), Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná) e Sescoop/PR (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Paraná).

INTERESSE

“O Sistema Ocepar é um exemplo em organização cooperativista, por isso a nossa vinda ao Paraná é com o intuito de conhecer o modelo aplicado no estado e a pujança de cooperativas que são sucesso no cenário nacional”, disse o presidente da Cooxupé, Carlos Augusto Rodrigues de Melo.

Entre os assuntos relacionado ao Sistema Ocepar e que são de interesse do grupo estão: o modelo de organização (divisão por núcleos, conselhos, profissionalização da gestão e Assembleia Geral); características regionais do cooperativismo paranaense; panorama geral do ramo agro; principais desafios e conquistas; oportunidades de negócios; intercooperação; programas executados (Autogestão, Programa de Excelência, Inovação, Compliance, entre outros),  organização do quadro social (Jovemcoop; Cooperjovem, Elicoop Jovem e Feminino, cursos e demais ações para promover a  participação do associado na liderança da cooperativa).

ROTEIRO

Além de Curitiba, onde o grupo conheceu o Sistema Ocepar, o roteiro inclui viagem aos Campos Gerais para conhecer o projeto de intercooperação envolvendo a Frísia, Capal e Castrolanda, que resultou na criação da marca Unium. Na Castrolanda, o objetivo é também conhecer os principais projetos da cooperativa, incluindo a Universidade Corporativa que está sendo estruturada com o objetivo de desenvolver, dentre outros, projetos voltados para o quadro social. Depois, o grupo segue para visitas na Lar, em Medianeira, na C.Vale, em Palotina, e na Cocamar, em Maringá.

COOXUPÉ

Com mais de 85 anos de história, a Cooxupé (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda) iniciou suas atividades em 1932, com a fundação de uma Cooperativa de Crédito Agrícola, transformada em 1957 em Cooperativa de Cafeicultores. A mudança aconteceu graças à sensibilidade dos primeiros cooperados às carências regionais. Naquele ano, a organização passou a ter a produção de café como seu principal produto. Logo em seguida, em 1959, a cooperativa já exportava seu café pela primeira vez.

QUADRO SOCIAL

Atualmente a Cooxupé possui mais de 14 mil cooperados - 95% deles pequenos produtores que vivem da agricultura familiar –, recebendo café produzido em mais de 200 municípios de sua área de ação, localizada nas regiões do Sul de Minas, Cerrado Mineiro e Vale do Rio Pardo (no estado de São Paulo). Pensando na diversificação de seus negócios, a Cooxupé também possui projetos como torrefação própria, auxílio na produção e comercialização de milho, fábrica de rações, laboratórios para análise de folhas e solos, geoprocessamento, entre outros investimentos. Além disso, a cooperativa vem, ao longo dos anos, ampliando mercados como o de cafés especiais e certificados. (Fonte: Ocepar)

Brasília (18/9/19) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou nos dias 17, 18 e 19/09 de uma série de reuniões sobre o Transporte Internacional de Cargas. Na terça (17) iniciou sua participação Conselho Empresarial do Transporte de Cargas do Mercosul (Condesul). O grupo é composto por representantes de empresas transportadoras de cargas de seis países: Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. O evento ocorreu em Porto Alegre (RS).

A participação da OCB, na reunião ordinária ocorrida nesta terça-feira, teve por objetivo apresentar o cooperativismo de transporte de cargas e esclarecer dúvidas a respeito da atuação do Sistema OCB, aspectos tributátios e regustro de cooperativas.

A OCB, que não faz parte do grupo, foi convidada pela NTC e Logística, representação do bloco, aqui no Brasil. A presença de representantes da Organização na reunião do Condesul tem grande relevância, pois, além de ter sido a primeira vez, serviu para mostrar como as cooperativas de transporte verde-e-amarelas estão organizadas e, ainda, a atuação da entidade em prol do desenvolvimento do segmento.

Segundo o analista técnico e econômico da OCB, Tiago Barros, os representantes das empresas transportadoras de cargas dos países representantes do CONDESUL desconheciam a forma de acompanhamento das cooperativas brasileiras, realizado pela OCB, desde a constituição, registro, monitoramento, estímulo à melhoria da gestão.

“Foi uma reunião muito produtiva. Pudemos apresentar a OCB e esclarecer muitos pontos relacionados à questão legal das cooperativas e, ainda, dúvidas ligadas à aspectos societários, tributários, contábeis e de registro, por exemplo”, explica Barros.

A reunião do Condesul também tratou de questões relacionadas ao manual de fiscalização elaborado pelos seis países e, ainda, à padronização como peso e medidas dos veículos que circulam no território dos seis países.

Brasília (16/9/19) – Os produtores agropecuários brasileiros estão muito confiantes nas políticas públicas voltadas para o agronegócio. Pesquisa realizada em setembro pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com 645 produtores agropecuários, mostrou níveis inéditos de satisfação com a condução das políticas públicas destinadas ao setor.

A pesquisa “Avaliação de Políticas Públicas para o Agronegócio”, realizada a cada trimestre, mostra que 65% dos entrevistados concordam/concordam plenamente com a afirmação de que o governo brasileiro valoriza o setor agropecuário. É o maior percentual desde o início do levantamento iniciado no final de 2013. Desde a eleição de Bolsonaro, esse indicador vem subindo (25% no último trimestre de 2018; 55% no primeiro trimestre de 2019; 61% no segundo trimestre de 2019). O recorde anterior era 16% registrado no terceiro trimestre de 2016.

“O elevado nível de confiança do setor deve se traduzir em mais investimentos que contribuirão com a tão esperada retomada do crescimento da economia e com a geração de empregos”, diz Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.

Dos produtores agropecuários entrevistados, 61% acreditam que o governo está empenhado em investir em infraestrutura logística, como portos, rodovias e ferrovias para escoamento da produção. Novamente, é o melhor resultado da série histórica, que orbitava entre 3% e 11% até o terceiro trimestre do ano passado.

Estão em curso obras importantes para o setor, como a pavimentação da BR-163, entre o norte de Mato Grosso e o Porto de Mirituba (PA), e a concessão dos terminais portuários e de um trecho de 1,5 mil quilômetros da ferrovia Norte-Sul, por exemplo.  “Este é um forte indicativo de que o governo está em linha com os anseios do setor e empreende a importância do agronegócio para a economia e para a sociedade”, diz Marcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.

O terceiro indicador pesquisado foi o nível de satisfação com as políticas públicas relacionadas mais diretamente à infraestrutura, como energia, telefone, internet e celular destinados ao campo. Na visão de 38% dos entrevistados, o Brasil está empenhado em investir nesse segmento. Desde o início do ano, esse dado está oscilando entre 38% e 41%.

No passado, só atingiu o patamar de 20% em dois momentos: no primeiro trimestre de 2014 (para 20% dos entrevistados) e no segundo trimestre de 2014 (para 24% dos entrevistados). Neste sentido, o governo federal lançou recentemente a Câmara Agro 4.0, uma iniciativa que reúne os ministérios da Agricultura e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Brasília (11/9/19) – A gestão compartilhada de energia no campo foi o principal assunto da reunião entre deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desta terça-feira (10). O deputado Evair de Melo (ES), segundo vice-presidente do colegiado, apresentou expertise do Espírito Santo para solução de compartilhamento para usuários a distância. O sistema permite que duas ou mais unidades consumidoras possam usufruir da energia produzida por uma única unidade geradora.

A convite do vice-presidente da FPA, deputado Federal Evair de Melo (ES – que presidente a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), estiveram no almoço o diretor executivo do Sicoob ES, Nailson Dalla Bernadina, o diretor executivo da CleanClic e Conselheiro Voluntário na Ciclos, Vitor Romero Moulin Teixeira, o conselheiro da Absolar, Marcio Takata, e o analista técnico e econômico Marco Olívio Morato de Oliveira.

Segundo Evair de Melo, é uma parceria pioneira que possibilita ao cooperado usar o sistema fotovoltaico (geração de energia elétrica a partir da luz solar, por meio de painéis) onde ele estiver, dividindo a eletricidade e os custos. “É uma forma de compactar o investimento, uma vez que a plataforma está disponível para inúmeros usuários de maneira remota”.

Presidente da Frencoop, Evair afirmou também que a apresentação feita pela Ciclos – uma cooperativa de geração de energia – é importante para a discussão de matriz energética no Brasil e completa dizendo que essa iniciativa “mostra que o cooperativismo é uma grande porta para a sustentabilidade”.

A plataforma cooperativa do Espírito Santo permite que os usuários tenham previsibilidade no custo da energia, que é limpa e renovável. O deputado também destacou que o sistema possibilita até 80% de redução na fatura e descontos de 8% a 12% na conta de luz. A expectativa, segundo ele, é chegar a 2.500 residências no estado nos próximos 12 meses, na cidade e no campo.

Em agosto, a Ciclos inaugurou o maior complexo de geração de energia compartilhada do país, localizado em Ibiraçu, norte do Espírito Santo. A ampliação do sistema já é prevista e, para tanto, deverão ser investidos R$ 35 milhões. O conjunto dessas usinas fotovoltaicas vão gerar energia para as agências do Sicoob em todo o Espírito Santo. A expectativa é gerar 140 mil kWh/mês, valor suficiente para fornecer energia em cerca de 500 residências, e economizar R$ 85 mil por mês, aproximadamente. (Com informações da Agência FPA)

Brasília (18/9/19) – Atividade singular, repleta de peculiaridades e que gera impactos positivos diretos em toda a sociedade, o cooperativismo foi um dos assuntos debatidos durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (18/9), na Câmara dos Deputados, que tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Reforma Tributária.

A advogada da OCB, Amanda Oliveira, apresentou o funcionamento do sistema cooperativista e suas demandas com relação à geração de tributos. Esclareceu que a atividade não configura ato comercial ou operação de mercado e que, por isso, o modelo de negócio é considerado sem fins lucrativos. Ela destacou ainda que as cooperativas não possuem receita e, portanto, constitucionalmente, contam com uma adequação em sua tributação.

Com apoio de parlamentares, a OCB sugeriu uma proposta de emenda à PEC 45/19, que destaca a preocupação em garantir que a segurança jurídica – já conquistada nas normas vigentes – seja preservada no texto final da reforma. A emenda já foi protocolada na Câmara e aguarda o parecer do relator, o deputado Agnaldo Ribeiro (PB).

Entre os tópicos pontuados na matéria estão o adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas; o redirecionamento da tributação incidente sobre as operações praticadas pela cooperativa para a pessoa do cooperado onde se concentra a riqueza; a prevenção à duplicidade de tributação (na cooperativa e no cooperado) e prevenção à tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou através de outro tipo societário; e, por fim, a manutenção de créditos nas operações da cooperativa nos casos de tributos não cumulativos.

ANUÁRIO

Durante a reunião, parlamentares e representantes de outras entidades tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o sistema cooperativo e seus resultados. Dados apurados pela OCB e divulgados no Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2019 indicam que, hoje, o setor representa 6.828 cooperativas, distribuídas em 13 ramos de atividade.

Segundo o documento exibido na reunião, o setor reúne mais de 14.618 milhões de cooperados, empregam mais de 425 mil pessoas e somente em 2018 recolheram aos cofres públicos R$ 16 bilhões em tributos. “Somos, portanto, um setor importante para as comunidades, importante para o desenvolvimento regional, e somos um modelo de negócios que traz melhores condições de trabalho não apenas para aqueles a quem empregamos, mas também para os nossos cooperados”, afirmou Amanda Oliveira.

Além da OCB, participaram da audiência pública o relator da PEC 45, deputado Agnaldo Ribeiro, e representantes de outras entidades como Reginaldo Ribeiro (Febraban), José Carlos Rodrigues Martins (CBIC), Reynaldo Lima Júnior (Sescon) e Maurício Antonio Ungari da Costa (Associação Brasileira de Supermercados). O deputado Hildo Rocha (Maranhão) presidiu a reunião.

São Paulo (12/9/19) – Nos dias 25 e 26 de setembro, a Embrapa Soja reunirá em sua sede, em Londrina, especialistas da cadeia da soja para debater a competitividade da cadeia produtiva da soja sob o ponto de vista técnico e de qualidade. O seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial da Soja tem como objetivo discutir os caminhos e critérios que podem manter o Brasil na condição de maior e melhor ofertante mundial de soja e derivados. O evento conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Serão quatro painéis, que abordarão exportações e implicações dos resíduos químicos e de microtoxinas na exportação de grãos brasileiros; qualidade dos grãos de soja no Brasil e perdas relacionadas a logística; soja e nutrição animal; e processo de classificação de soja, envolvendo práticas atuais e cenários futuros.

Para José Renato Bouças Farias, chefe-geral da Embrapa Soja, “o encontro permitirá avançar em discussões importantes e que tenham como objetivo aumentar a competitividade da cadeia produtiva brasileira”.

Promovido pela Embrapa Soja, o seminário tem o apoio da ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), ACEBRA (Associação das Empresas Cerealistas do Brasil), ANEC, OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e Sindirações (Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal).

A programação completa será publicada em breve, e as inscrições já podem ser feitas através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

SAIBA MAIS

Seminário Desafios da liderança brasileira no mercado mundial de soja

Data e horário: 25/9 – das 14h às 18h30; e 26/9 – das 8h às 12h45

Local: Embrapa Soja, Londrina (PR) - Rodovia Carlos João Strass, s/nº

Atendimento à imprensa

FSB Comunicação - Luiza Franco / Letícia Volponi

(19) 99796-3236 / (11) 99164-3278

Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Brasília (10/9/19) – Uma comitiva de dirigentes cooperativistas argentinos está no Brasil para conhecer o nosso modelo de cooperativismo de crédito. Liderada pelo presidente da Confederação Intercooperativa Argentina (Coninagro), Carlos Lanizzotto, o grupo vem ao país para ver de perto como as coops de crédito transformam dificuldades em oportunidades.

A comitiva argentina é composta, ainda, por dirigentes de coops agropecuárias e de empresas mútuas de crédito. O objetivo é identificar as boas práticas brasileiras que possam ser replicadas na Argentina, onde a participação das coops de crédito no mercado financeiro ainda é tímida.

Nesta segunda-feira, os hermanos foram recebidos pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, na Casa do Cooperativismo, em Brasília. O superintendente do Sistema, Renato Nobile, também acompanhou a visita. A delegação conheceu o trabalho de representação do setor junto ao governo brasileiro e assistiu a uma apresentação sobre o panorama do cooperativismo de crédito verde-e-amarelo.

Ainda em Brasília, a comitiva também teve a oportunidade de se reunir com representantes do Banco Central para conhecer aspectos da regulação das coops de crédito. O grupo também visitou as instalações do Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito (FGCoop) e foi recebido pelos dirigentes da Confederação Sicoob.

De Brasília, os argentinos decolaram para Porto Alegre (RS), onde tem a oportunidade de dialogar com representantes do Sistema Ocergs e, ainda, da Central Sicredi.  

ALTERAÇÃO DA LEI

A Coninagro está trabalhando em uma proposta de alteração de lei que possa impulsionar a participação das cooperativas de crédito na Argentina. Por isso, a delegação tem o interesse de conhecer o arcabouço jurídico brasileiro desse segmento do cooperativismo, aqui no Brasil.

Brasília (9/9/19) – A reforma tributária e o cooperativismo. Este é o tema do seminário promovido pela Comissão de Direito Cooperativo da OAB/DF composta por advogados do Sistema OCB e que ocorre nesta terça-feira (10/9), no auditório da OAB/DF, localizada na 516 Norte, em Brasília. O evento que conta com o apoio da OCB, do Sescoop e da CNCoop tem por objetivo debater as propostas da reforma tributária, bem como os possíveis impactos no dia a dia das coops brasileiras.

O seminário conta com as palestras de Luiz Carlos Hauly, economista e ex-deputado federal e, ainda, do professor João Caetano Muzzi Filho, advogado, doutor em direito tributário pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Tiago Conde, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF participará como debatedor.

INSCRIÇÕES

Para participar, o interessado precisa se inscrever no site do evento. As inscrições são gratuitas.

COMISSÃO

A Comissão de Assuntos Cooperativos, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) foi lançada em junho de 2016 com o apoio do Sistema OCDF em parceria com o Sistema OCB. O objetivo é promover um ambiente favorável ao debate jurídico, com vistas ao desenvolvimento das cooperativas do DF.

Atualmente, a diretoria da Comissão é composta pelo assessor jurídico do Sescoop, Aldo Guedes (presidente), pela gerente sindical da CNCoop, Jucélia Ferreira (vice-presidente), pelo analista jurídico Igor Vianna (secretário-geral) e pela gerente de Licitações e Contratos do Sescoop, Felícia Borges (secretária adjunta).

Brasília (11/9/19) – Representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência), Serpro e Dataprev se reuniram em Brasília com entidades que compõem o GT Confederativo no dia 4/9 e com empresas usuárias nos dias 2 e 3/9 para tratarem da simplificação do eSocial. Representantes da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) contribuíram com os debates.

Foram analisadas e discutidas as propostas de alteração apresentadas pela equipe técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, juntamente com as propostas apresentadas pelos representantes das empresas. O principal objetivo dessa reunião foi criar um consenso na nova proposta de leiautes do eSocial, para atender as demandas de simplificação solicitadas pela sociedade civil, além de permitir ao governo a substituição de obrigações atualmente exigidas.

A gerente sindical da CNCoop, Jucélia Ferreira, disse que o Sistema OCB participa ativamente da construção de um cronograma, para que a simplificação seja eficaz e factível. “Nosso objetivo é o de apresentar resultados positivos para a sociedade brasileira, esperando que a nova plataforma atenda aos anseios do setor econômico cooperativista e garantindo a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios”, declara.

Na avaliação do Auditor Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado, Coordenador Geral do eSocial, os encontros foram muito ricos tecnicamente e trouxeram uma visão do que as empresas esperam desse processo de melhoria: “Todas as sugestões serão consideradas na avaliação do novo leiaute do eSocial. O novo eSocial será construído em conjunto pela sociedade e pelo Governo, considerando as dificuldades e experiências encontradas pelas empresas no passado. Além disso, conseguimos mostrar a necessidade de solicitar algumas informações para permitir a substituição de outras obrigações, evitar a duplicidade de obrigações e cumprir a missão legal dos entes partícipes.”

A participação das empresas nesse processo é fundamental para construir um sistema enxuto e objetivo. Dentre as sugestões discutidas nos encontros, destaca-se o pedido para que as informações continuem sendo transmitidas apenas para um ambiente único, de forma que as empresas não percam os investimentos que já foram realizados em seus sistemas. A definição sobre a competência e a forma que cada órgão do eSocial receberá as informações transmitidas pelos empregadores deve ser realizada internamente no governo, sem onerar a sociedade. Também foi solicitada a reavaliação do cronograma de implantação de novas obrigações, para que as empresas tenham tempo para adaptar seus sistemas e se preparar para transmitir os eventos.

Segundo Paulo Roberto Silva, representante do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, “a simplificação proposta para o eSocial trará fortes benefícios à sociedade e facilitará o desenvolvimento e implementação do novo sistema junto às empresas brasileiras”.

Para a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM, o encontro mostra o interesse do Governo em ouvir a sociedade e atender seus anseios. Para Sérgio Sgobbi, representante da entidade, “a retomada das reuniões do GT Confederativo e das reuniões técnicas com as empresas parceiras foi um passo fundamental. Acredito que a proposta discutida nesse encontro atende à demanda de simplificação, sem perder os investimentos já realizados”.

Conforme nota conjunta publicada pelos Secretários Especiais de Previdência e Trabalho e da Receita Federal do Brasil, até 30/09/2019 o governo publicará os detalhes do novo eSocial, bem como seu cronograma final de implementação e de substituição de diversas obrigações, como GFIP, RAIS, CAGED e CTPS Digital. (Com informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho