Brasília (23/3/20) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). A medida editada pelo poder Executivo, também chamada de MP do Contribuinte Legal, tem o objetivo de estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e a União.Aprovada em votação simbólica e por acordo, a MP será enviada ao Senado.

COOPERATIVISMO

A OCB se reuniu com o relator da matéria na comissão mista, deputado Marco Bertaiolli (SP), para mostrar a importância de incluir as cooperativas em seu parecer. O deputado atendeu à solicitação, considerando toda a contribuição das cooperativas à economia nacional, especialmente em momentos de crise. Assim, na negociação de dívidas com a União, as sociedades cooperativas poderão contar com descontos de até 70% e a ampliação do prazo máximo de quitação para até 145 meses, junto com as pessoas físicas, micro e pequenas empresas e Santas Casas.

A ampliação do prazo máximo de quitação foi fruto da aprovação de uma emenda em plenário pelo deputado Alessandro Molon (RJ) que estendeu de 120 para 145 meses. Entretanto, para débitos envolvendo a contribuição previdenciária do empregado e do empregador, o prazo máximo será de 60 meses, conforme determina a Constituição Federal.

OUTROS PONTOS IMPORTANTES

A MP também trata de outros pontos importantes que merecem ser destacados:

- Os descontos não poderão ser sobre o valor principal original da dívida corrigido, incidindo somente sobre multas, juros de mora e encargos legais (honorários advocatícios, por exemplo).

- Em todos os tipos de transação, os honorários serão reduzidos no mesmo percentual aplicado às multas e juros.

- Criação de transação para dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos) e permite o uso do mecanismo para dívidas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Simples Nacional sob certas condições.

- As dívidas que podem ser objeto da transação são aquelas junto à Receita Federal ainda não judicializadas, as de competência da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

- Quando a proposta de transação envolver valores maiores aos já fixados em ato de regulamentação do ministro da Economia ou do advogado-geral da União, ela dependerá de autorização prévia e expressa.

- A transação poderá ocorrer por meio de proposta do contribuinte ou do governo, por meio de edital. Nos dois casos, ela não implicará a devolução ou a compensação com valores pagos por meio de parcelamentos anteriores.

- Além dos descontos e dos prazos de parcelamento, a transação poderá envolver outros benefícios, como formas de pagamento especiais, inclusive moratória ou adiamento do prazo, e substituição de garantias.

- Ao assinar a transação, o devedor deverá assumir alguns compromissos, como não usar o mecanismo para prejudicar a livre concorrência; não usar “laranjas” para esconder patrimônio; não vender bens ou direitos sem comunicar ao órgão da Fazenda competente se exigível em decorrência de lei; e desistir dos recursos administrativos e das ações envolvendo o crédito motivo da transação.

- Serão proibidas as transações que reduzam multas de natureza penal; envolvam devedor contumaz (frequente); reduzam o valor principal da dívida; ou que envolvam créditos não inscritos em dívida ativa da União, exceto aqueles sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da União. As reduções obtidas por meio da transação não poderão ser acumuladas com outras asseguradas pela legislação. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Brasília (18/3/20) - A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 905/2019, que trata do Contrato Verde e Amarelo aprovou ontem (17/3) o parecer do relator, deputado Christino Áureo (RJ), que incluiu as sugestões da OCB. A ideia é que cooperativas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões fossem incluídas na MP que além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera pontos da legislação trabalhista. O objetivo da MP, de autoria do governo federal, é reduzir a informalidade e, por consequência, criar condições para incentivar a geração de empregos formais. O texto segue, agora, para a deliberação do Plenário da Câmara.

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma modalidade de contratação destinada as pessoas entre 18 e 29 anos, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Para os empregadores que optarem por tal modalidade de contratação, uma série de benefícios serão concedidos. Além disso, a MPV altera a CLT para autorizar o armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos.

Outro importante destaque é quanto ao aspecto fiscalizatório, o governo aproveitou a oportunidade para realizar algumas modificações no sistema de fiscalização do trabalho. As mudanças abrangem desde a instituição de critérios objetivos para a fiscalização até a limitação dos valores das multas. O governo ainda implanta a dupla visita para determinadas situações. Em regra, primeiro o auditor fiscal alerta para possíveis problemas na empresa ou cooperativa, que só será convertida em multa em caso de reincidência.

A emenda acatada beneficia as cooperativas de pequeno porte, que foram incluídas nas alterações/condições mais favoráveis e flexíveis, como a previsão da possibilidade de pagamento de multa administrativa com desconto de 50%, na hipótese de renúncia ao direito de interposição de recurso administrativo.

Brasília (16/3/20) – Cooperativas de todos os ramos terão, agora, garantia de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao participar dos editais de contratação pública de bens, serviços e obras do governo federal – o maior consumidor do país. A boa notícia foi publicada nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União, que trouxe a retificação ao Decreto nº 8.538/2015.

O decreto tem como objetivo incentivar a participação e a contratação de pequenos negócios nas compras governamentais, dando preferência e, em alguns casos, exclusividade para a contratação destes empresários, independentemente do modelo societário sob o qual estão organizados.

Há quase cinco anos, quando foi publicado, o decreto garantia esse tratamento diferenciado apenas às cooperativas de consumo, desconsiderando direito legal conferido a todos os ramos do cooperativismo. Após intenso trabalho de sensibilização do governo, realizado pela OCB, o problema foi corrigido com a mudança do decreto. A medida contou com o apoio do Ministério da Economia, especialmente da Secretaria de Gestão e da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato.

“Essa é, sem dúvida, uma grande conquista para as cooperativas. Com a essa retificação, fica garantido o incentivo a todos os pequenos negócios nas compras públicas, não importando se são cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física ou microempreendedores individuais”, avalia o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O assunto, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, vinha sendo acompanhado pela OCB há mais de quatro anos.

Brasília (12/3/20) – Na mesa dos brasileiros, produtos como leite, café, temperos, frutas e grãos estão entre os itens mais consumidos. E a origem deles, muitas vezes é desconhecida. Mas você sabia que esses produtos têm uma origem coop? Pois é. O que as cooperativas produzem estão muito mais presentes na nossa vida do que imaginamos.

É por isso que a OCB, em parceria com o Ministério da Agricultura, por meio do programa Brasil Mais Cooperativo, levou diversos ingredientes com DNA coop para a segunda edição da feira Anufood Brazil, realizada em São Paulo, desde segunda-feira, no centro de exposição São Paulo Expo. A feira conta com 400 marcas de 24 países e tem expectativa de circulação de 10 mil pessoas.

A Anufood Brazil é a única feira na América Latina totalmente dedicada a empresas de vários segmentos do setor de alimentos e bebidas, além de ser considerada pioneira na forma como apresenta o agronegócio e seus produtos in natura.

“É um evento que se destaca por oferecer a oportunidade de manter contatos com potenciais clientes e pela prospecção de vendas futuras. Apesar disso, é possível realizar a venda direta de produtos aos visitantes e compradores”, comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A exposição dos produtos das cooperativas faz parte das diretrizes aprovadas no 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo, com o objetivo de criar mais oportunidades de negócio nos mercados nacional e internacional.

Fernando Schwanke, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, lembrou que o setor agropecuário não cabe mais dentro do país. “Somos estratégicos na segurança alimentar. Não existe agricultura sem que ela seja sustentável. A agricultura sustentável é um tema central para o Ministério e a Anufood faz o papel de trazer o assunto para o debate”, afirmou.

BR + COOPERATIVO

O Ministério da Agricultura montou um estande na feira e disponibilizou um espaço para que empreendimentos e cooperativas agropecuárias divulguem e comercializem seus produtos. Trata-se do estande do Brasil Mais Cooperativo, estruturado numa área de 200 m².

As cooperativas expositoras contam com espaço para negociação, balcão expositor, espaço coletivo para depósito das amostras e apoio técnico das equipes da OCB e do MAPA durante todo o evento. 

COZINHA SHOW                                                                        

Visando promover ainda mais os produtos dos expositores e estimular os negócios, o estande contará com uma Cozinha Show. Um espaço de demonstrações gastronômicas feitas por chefs que utilizam em seus pratos os ingredientes das cooperativas participantes. Estima-se que sejam realizadas 450 refeições por dia demonstrando tanto a qualidade quanto as possibilidades dos produtos negociados no estande.

PÚBLICO-ALVO

A feira reúne importantes tomadores de decisão do agronegócio tais como: distribuidores, atacadistas, redes de restaurantes e franquias, rede hoteleira, empórios, padarias e confeitarias, sorveterias, pizzarias, cafeterias, fornecedores para serviços de alimentação e grandes redes de supermercados de todo o país.

RESULTADOS PRELIMINARES

- 565 contatos realizados

- R$ 440.000,00- valor de negócios fechados na feira

- R$ 1.740.000,00- prospecção para os próximos 12 meses

- Principais países que se interessaram pelos produtos: Alemanha, Peru, Argentina, Bolívia, Paraguai, Emirados Árabes, Filipinas, França, Korea, Chile, Reino Unido, Canadá, China, Turquia.

Brasília (10/3/20) – Os presidentes Roberto Campos Neto (Banco Central do Brasil) e Márcio Lopes de Freitas (Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB) estiveram presentes na solenidade de assinatura do projeto de lei complementar de modernização da LC 130/2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional das Cooperativas de Crédito (SNCC). A solenidade ocorreu na sede da OCB, em Brasília, nesta terça-feira (10/3), e contou, ainda, com a presença de representantes do SNCC, do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES) e outros parlamentares da Frente.

O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), que representa as cooperativas de crédito na Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, elogiou a atuação do Banco Central. “Há cerca de 10 anos, eu, em nome do cooperativismo, iniciei uma jornada junto ao Banco Central para construir um ambiente de desenvolvimento para as cooperativas de crédito. Passamos por algumas diretorias e todas elas viam o SNCC como as ferramentas de acesso a crédito e de educação que são por excelência. Na sua gestão, presidente Roberto, vemos a mesma coerência que é: produzir e distribuir riquezas de forma justa”, comenta.  

Jardim também destacou que, com o apoio da Frencoop, a expectativa é de que esse projeto de lei seja votado e aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, ainda neste ano. “Nossa expectativa, com base nas projeções do Banco Central, é de que as cooperativas de crédito saiam dos atuais 8% de oferta de crédito para 20% em três anos”, explica.

NOVA LEI

O projeto tratará do aprimoramento da governança nas cooperativas de crédito, eliminando algumas sobreposições, dirimindo conflitos de interesses e, por fim, agilizando processos de tomada de decisão e fortalecimento de estruturas de supervisão do modelo societário cooperativo.

A nova lei, assim que aprovada, trará oportunidades de novos negócios, como os chamados empréstimos sindicalizados, que trata da possiblidade de duas ou mais cooperativas, do mesmo sistema, unirem forças para, juntas, atender alguma demanda de crédito de um dos seus cooperados.

O projeto também delegará ferramentas e poderes maiores para as centrais e confederações realizaram o trabalho de supervisão auxiliar. Por fim, o texto assegura uma modernização no processo de gestão da cooperativa, ampliando a participação do cooperado e, ainda, permitindo a realização de assembleias gerais virtuais, por exemplo.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Após a assinatura, o grupo seguiu para a Câmara dos Deputados, onde se reuniu com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (RJ). Os cooperativistas formalizaram a entrega do projeto de revisão da LC 130/09 e reforçaram o amplo entendimento no setor em favor do texto apresentado.

NECESSIDADE

O presidente do Banco Central destacou que, ao longo da década de vigência da LC 130, houve muitos avanços no fortalecimento da governança das cooperativas e na capacidade do BCB de supervisiona-las. “Para isso, foram necessárias importantes ferramentas como a auditoria cooperativa; a supervisão auxiliar no caso da autorregulação; o pioneirismo no uso de inteligência artificial para avaliação de carteira de crédito”, destaca Roberto Campos Neto.

Segundo ele, ao longo de 2019, os avanços da Agenda BC#, ampliaram as possibilidades de captação das cooperativas, permitindo a obtenção de funding por meio: da poupança imobiliária, da poupança rural, da letra financeira e da Letra Imobiliária Garantida. “No entanto, ações adicionais de promoção do cooperativismo de crédito requerem alterações legais. E, para continuarmos a avançar, é importante darmos andamento a essa revisão ampla da LC 130, um projeto que é muito importante para o Banco Central”, enfatiza o presidente.

URGÊNCIA

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, frisou que a revisão da LC 130/09 é essencial para o desenvolvimento das cooperativas de crédito e, também para a economia brasileira, considerando que elas são ferramentas de democratização de crédito, de inclusão e de educação financeira. Além disso, Márcio Freitas comparou as metas do Banco Central com sua Agenda BC# com a realidade atual do cooperativismo.

“Temos atualizado com três pilares fundamentais para nós, a integridade, que mostra à sociedade que as cooperativas são empresas que fazem a diferença na sociedade; a inovação, que tem o poder agilizar ainda mais a nossa resposta às demandas do mercado; e, por fim, a sustentabilidade, algo que precisamos valorar e valorizar ainda mais”, compara o líder cooperativista.

REALIDADE

O presidente da Frencoop, Evair de Melo (ES), convidou o presidente do Banco Central para participar da pré-assembleia do Sicoob em seu estado. “Não tenho dúvidas de que é uma experiência muito rica e que precisa ser vivida”, avalia.

O parlamentar discorreu, ainda, sobre o fato de, mesmo com o mundo digital em alta, e, apesar das diferenças que marcam o Brasil de norte a sul, as cooperativas de crédito conseguem falar pessoalmente com todos os brasileiros que já sabem que cooperar vale a pena. “É necessário apoiar o microcrédito, que é maior demanda das pessoas. Esse crédito contribui com os arranjos produtivos locais, cheios de boas ideias e iniciativas inovadoras, fundamentais para a economia brasileira”, conclui Melo.

NÚMEROS

As cooperativas de crédito são fundamentais para a inclusão financeira e democratização do crédito. Juntas, elas reúnem 11,5 milhões de cooperados em todas as regiões. Ao todo, são 916 cooperativas de crédito que estão presentes em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento. É a maior rede de serviços financeiros do Brasil. Vale destacar que em 594 cidades, as coops de crédito são as únicas instituições financeiras fisicamente presentes.

O cooperativismo auxilia na inclusão financeira, na manutenção e melhor equilíbrio dos índices demográficos, colaborando para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas no interior do país, gerando riqueza e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Brasília (11/3/20) – O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou da assinatura do projeto de lei complementar de modernização da LC 130/2009, mais conhecida como lei das cooperativas de crédito. O evento ocorreu na sede da OCB, em Brasília, nesta terça-feira. (Leia mais)

Especificamente em relação à participação das cooperativas no crédito, ele destacou o objetivo do Banco de elevá-la dos 8% registrados em 2018, para 20% em 2022. Para ele, isso é possível, já que em países da Europa isso é uma realidade.

“Todas essas metas são realistas. Por exemplo: a Alemanha tem 20%, a Holanda tem 39% e, a França, 60%”, comenta Campos Neto. Confira abaixo o discurso dele na íntegra.  

Apontamentos do Presidente do Banco Central do Brasil

Roberto Campos Neto na solenidade de assinatura do Projeto Lei Complementar de modernização da Lei Complementar 130/2009.

Boa tarde Senhoras e Senhores.

A presença de cooperativas de crédito em uma determinada região traz muitos benefícios à sua população.

Indicadores econômicos dos municípios são sensivelmente afetados pela presença de cooperativas de crédito, tais como:

• O número de estabelecimentos por milhares de habitantes, que se eleva em média 19,6%;
• A proporção das vagas de emprego formal em relação à população em idade ativa, que se eleva em média 6,2%; e
• A renda per capita da região, que se eleva em média 5,6%.

(Fonte: FIPE, com base em dados do IBGE, RAIS/ME e SECEX entre 1994 e 2017)

Além disso:

• Para cada Real originado em crédito pelo sistema de cooperativas, o valor agregado de R$ 2,45 é adicionado à renda da região; e um novo emprego é criado, em média, para cada R$ 36 mil de crédito concedido pelo sistema de crédito cooperado.

Esses e outros indicadores demonstram a importância de fomentarmos o crescimento do crédito cooperativo. A Lei Complementar 130, de 2009 já está em vigência há mais de 10 anos. Foram 10 anos muito importantes para o setor, que apresentou um desenvolvimento admirável. O sistema de crédito cooperado vem crescendo a taxas muito mais elevadas que o SFN:

• Ativos: Cooperativas, 18% aa; SFN, 2% aa;
• Crédito: Cooperativas, 15,5% aa; SFN, 2,6% aa;
• Depósitos: Cooperativas, 20% aa; SFN, 4% aa.

O segmento segue com um grande potencial de crescimento em sua própria base e pode triplicar sua carteira de crédito: mais de 2/3 das operações de crédito dos clientes cooperados estão fora do sistema cooperativo.

Ao longo desta década de vigência da LC 130 avançamos também no fortalecimento da governança corporativa do segmento e na capacidade do BCB de supervisionar as cooperativas de crédito.

Importantes ferramentas para isso foram:

• Auditoria Cooperativa: Novo modelo de supervisão com ganho de qualidade para o BCB e para as cooperativas;
• Supervisão Auxiliar: Autorregulação do segmento e eficiência da utilização de recursos;
• Inteligência Artificial: Pioneirismo no uso de Inteligência Artificial para avaliação de carteira de crédito.

Mais recentemente, ao longo de 2019, avanços da Agenda BC#, ampliaram as possibilidades de captação das cooperativas, permitindo a obtenção de funding por meio:

• da Poupança Imobiliária;
• da Poupança Rural;
• da Letra Financeira; e
• da Letra Imobiliária Garantida (LIG)

No entanto, ações adicionais de promoção do cooperativismo de crédito requerem alterações legais. Para continuarmos a avançar, é importante darmos andamento a essa revisão ampla da LC 130.

Assim, o sistema poderá melhor se adaptar ao novo ambiente competitivo, inovador e tecnológico atualmente em desenvolvimento no Sistema Financeiro Nacional.

Esse objetivo de renovação se guia por três vertentes estratégicas:

• Fomento de Atividades e Negócios;
• Aprimoramento da organização sistêmica e aumento da eficiência do segmento;
• Aprimoramento de gestão e governança.

Assim as principais alterações que propomos à LC 130 são:

• Fomento de atividades e negócios;
• “Empréstimo sindicalizado”;
• Aprimoramento da gestão e governança;
• Previsão de troca de informações entre o FGCoop e o BCB;
• Previsão expressa na Lei das operações de assistência financeira do FGCoop para cooperativas incorporadoras;
• Possibilidade de intervenção da central na singular e da confederação na central, mediante autorização prévia do BCB;
• Possibilidade de contratação de conselheiro de administração independente;
• Confederações de serviços passam a ser submetidas à regulação e supervisão do BCB;
• Quórum qualificado para desfiliação de singular de central e desta última de confederação;
• Aprimoramento da organização sistêmica e aumento da eficiência do segmento;
• Autorização para realização de campanhas promocionais visando a atração de novos associados e a integralização de quotas-partes;
• Conselho Fiscal facultativo para quem adota governança dual;
• Assembleias Gerais virtuais;
• Modernização das formas de publicação e convocação de Assembleias Gerais;
• Disciplinamento dos conceitos de área de atuação (amplo), área de ação (físico) e área de admissão (físico + virtual), dando maior autonomia para os Sistemas Cooperativos.

Com essas alterações legais esperamos uma significativa ampliação das atividades do setor. Vemos as cooperativas com uma fatia maior de um mercado financeiro ainda mais desenvolvido. Para acompanhar essa evolução o BCB tem metas bem definidas a serem atingidas em 2022:

• Quanto à participação de cooperados no SNCC, em relação ao total de clientes do SFN, pretendemos elevar o percentual de 24%, observado em 2018, para 40%;
• Na carteira de crédito do SFN, pretendemos que 20% dela seja gerada no SNCC, em comparação aos 18% observados em 2018; e ampliando a inclusão proporcionada pelo sistema, pretendemos que metade dos empréstimos sejam concedidos a cooperados de baixa renda, em comparação com os 33% observados em 2018.

Além disso, queremos fomentar uma maior presença nas regiões Norte e Nordeste, indo de uma cobertura de 13% dos municípios em 2018, para 25% de cobertura em 2022. Entendemos que para a obtenção desse último objetivo, é fundamental a expansão de infraestrutura de internet nessas regiões.

Todas essas metas são realistas. Especificamente em relação à participação das cooperativas no crédito, enquanto objetivamos elevá-la dos 8% registrados em 2018, para 20% em 2022, outros países já têm atualmente percentual mais elevado. Por exemplo:

• a Alemanha tem 20%;
• a Holanda tem 39%; e
• a França, 60%.

Esse encontro é importante para unirmos nossos esforços e levarmos nossa proposta ao legislativo, para que possamos trazer uma nova dinâmica para o setor de crédito cooperativo.

Muito obrigado!

Brasília (9/3/20) – Estimular o aumento da participação feminina no cooperativismo ao redor do mundo. Esse é um dos objetivos da Aliança Cooperativa Internacional que, em função do Dia Internacional da Mulher, divulgou uma mensagem falando sobre empoderamento e igualdade. Confira abaixo.

As cooperativas podem ser a ferramenta para reduzir as injustiças socioeconômicas que as mulheres enfrentam!

A equidade de gênero e o empoderamento das mulheres são desafios tanto nas cooperativas quanto nos países em que operam. Múltiplas barreiras impõem limitações às mulheres, impedindo seu acesso a oportunidades, muitas vezes resultando em restrições legais que institucionalizam a marginalização das mulheres. A eliminação de barreiras que frustram a igualdade de gênero é um objetivo fundamental da ação cooperativa e uma prioridade fundamental para a Aliança Cooperativa Internacional e suas organizações membros, que visam implementar a Agenda 2030 para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com uma perspectiva de gênero.

O Dia Internacional da Mulher representa uma oportunidade inevitável de mobilizar ações globais para alcançar a igualdade de gênero para todas as mulheres e meninas. Em 2020, o tema Eu sou da igualdade de geração: pelos direitos das mulheres marca o 25º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, que reconheceu os múltiplos benefícios das cooperativas. Agora, chegou a hora de as Nações Unidas e a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento aumentarem e priorizarem a ajuda direcionada aos principais atores que fortalecem o empoderamento econômico, social e político das mulheres.

As soluções cooperativas vão além dos negócios das economias de mercado, como de costume, e podem ajudar a manter todos dentro da agenda, contribuindo para uma década de ação e entrega.

Como agentes econômicos, levando em consideração as normas de gênero, as mulheres continuam a ganhar menos, têm maior probabilidade de participar de trabalho não remunerado e de serem excluídas do trabalho decente. No entanto, queremos lembrar que, quando as mulheres estabelecem ou ingressam em cooperativas, realizam atividades inovadoras de trabalho, obtendo maiores rendimentos e aumentando o desempenho e a competitividade de seus negócios.

A união de cooperativas aumenta a tomada de decisões em casa e melhora a participação e o empoderamento nos assuntos da comunidade, uma vez que as cooperativas, como empresas focadas nas pessoas, se concentram no emprego inclusivo para um grande número de mulheres que sofrem de desigualdades multifacetadas. Alguns exemplos mostram como isso pode ser alcançado:

- Na Espanha, as mulheres representam 54% dos cargos de gerência e comando em cooperativas de trabalho;

- Na Itália, o percentual de mulheres empregadas em cooperativas, comparado ao total, é de 59%, o que significa 1 milhão e 350 mil mulheres, com boa retenção de empregos, mesmo em tempos de crise. Além disso, as mulheres representam 50% dos membros e 24,8% do Conselho de Administração. Na busca de estratégias para promover a participação das mulheres nos espaços de tomada de decisão do setor cooperativo, a violência de gênero é identificada como uma barreira invisível que impede sua participação na Argentina. Em 2019, a Confederação Argentina de Cooperativas (Cooperar) tomou a decisão de implementar um Protocolo para a Prevenção da Violência de Gênero, que cada entidade pode tomar como exemplo e adaptá-lo às suas características;

- No Nepal, 40% do conselho de administração de cooperativas são mulheres. Além disso, 51% dos membros das cooperativas são mulheres (dos 6,5 milhões de cooperados no país);

- Nas Filipinas, as cooperativas participam da implementação dos ODS em várias áreas com assistência do governo, especificamente, igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. O Plano de Desenvolvimento das Filipinas com uma Abordagem de Gênero (1995-2025) ordenou sua implementação nos setores público e privado, de acordo com a provisão de direitos humanos garantidos pela Constituição. A Autoridade de Desenvolvimento Cooperativo obriga todas as cooperativas registradas a incorporar gênero e desenvolvimento;

 - Na Nigéria, as mulheres constituem 60% dos membros da cooperativa e 45% da liderança é assumida por elas. O governo e o movimento cooperativo promoveram uma estrutura estratégica de apoio às políticas nacionais e também registraram a Aliança Cooperativa das Mulheres da Nigéria (NICOWA) para advogar a participação delas na governança de todas as organizações cooperativas e o desenvolvimento de coops constituídas apenas por mulheres;

- Na Etiópia, as mulheres representam até 42% dos cooperados e participam de diferentes posições de liderança, graças a uma regulamentação existente que estabelece que deve haver pelo menos uma mulher em cada comitê de gestão da cooperativa. Em tempos de conflito e reconstrução pós-conflito, observa-se que uma das primeiras formas de negócios estabelecidas é a cooperativa. As mulheres são as primeiras a se unir, restaurando um tecido baseado na confiança e esperança mútuas, atendendo às necessidades pessoais e comunitárias, como a liberdade da violência e dos conflitos armados. As cooperativas estão comprometidas em combater qualquer forma de assédio e violência contra as mulheres e seus benefícios na construção da paz e da resiliência foram reconhecidos por instituições importantes em vários níveis, incluindo a Recomendação da OIT sobre a Organização do Emprego (transição da guerra para a paz).

Tendo em vista que a equidade de gênero é cada vez mais vista como um pilar para o desenvolvimento econômico sustentável e o bem-estar social amplo, é necessário fortalecer modelos econômicos centrados nas pessoas que promovam os direitos humanos de mulheres e meninas. Em todos os níveis, tornando realidade o ODS número 5 da Agenda das Nações Unidas para 2030.

As cooperativas podem ser a ferramenta para reduzir as injustiças socioeconômicas que as mulheres enfrentam!

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Teresina (9/3/20) – O Sistema OCB/PI promoveu no último sábado (7/3), uma atividade em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março. O Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí recebeu profissionais de saúde que abordaram sobre cuidados e prevenção contra o câncer.

O evento reuniu 100 mulheres que atuam em várias frentes de serviços como a reciclagem de resíduos sólidos (Cooperativa de Artesanato do Poty Velho – Coopeart-Poty Velho) e representantes do grupo EMAUS, que também trabalha com materiais recicláveis. Além disso, as crianças presentes tiveram recreação com profissionais contratados. Três ônibus saíram das comunidades para levar as mulheres até a zona Norte de Teresina.

O mastologista Antônio de Pádua Filho proferiu a palestra sobre câncer na mulher. “Passei informações sobre o que é o câncer de mama, como fazer para evitar ou diminuir as suas chances e como fazer um diagnóstico cedo para que o resultado seja bom. É preciso entender que é uma doença de muitas causas, entre eles, a obesidade, o sedentarismo, o álcool e a ingestão de alimentos processados em grande quantidade”, comenta o especialista.

Também foram oferecidos serviços de aferição de pressão arterial pela Cooperativa de Enfermagem do Piauí (Enfercoop), que esteve presente com 10 profissionais. A Unimed disponibilizou um grupo de nutricionistas que orientou sobre os alimentos que ajudam a prevenir o câncer.

“Queremos que as mulheres tenham consciência dessa doença e possam estar aptas a prevenir e combater a enfermidade”, disse o presidente do Sescoop/PI, Leonardo Eulálio. (Fonte: Sistema OCB/PI)

Brasília (4/3/20) – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (4/3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que extingue 248 fundos infraconstitucionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios criados até 31 de dezembro de 2016, que não forem ratificados por Lei Complementar até 2022. Após intensa atuação da OCB, Frencoop e entidades parceiras, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) foi preservado.

Sua manutenção foi defendida pelos senadores Jorginho Mello (SC), autor da emenda 21, Fabiano Contaratto (ES) e Antonio Anastasia (MG), que conseguiram um acordo com o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), com o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM) e com o líder do governo, senador Fernando Bezerra (PE), contando também com o apoio da presidente da Comissão, senadora Simone Tebet (MS).

O Funcafé corresponde a um dos maiores pilares para o avanço da produção da cadeia produtiva do café. O Brasil é hoje o maior produtor e exportador e segundo consumidor de café do mundo. Em 2018, foram exportados 35,2 milhões de sacas de café para 123 países. Por meio do Funcafé, a cadeia produtiva, sustentada por 308 mil produtores (78% da agricultura familiar), gera anualmente 8,4 milhões de empregos e R$ 25 bilhões de renda no campo, em 1.983 municípios. Destaque-se que 54,8% do café produzido no país é proveniente de produtores rurais associados a cooperativas.

O senador Otto Alencar (BA) acatou o acordo e resguardou o Funcafé durante a reunião desta quarta-feira (4/3). Anteriormente, o relator já havia acatado emenda do senador José Serra (SP), que preserva os fundos de aval e garantia, que incluem o Fundo de Garantia à Exportação e Fundo Garantia Safra. Lembrando que os fundos constitucionais não serão extintos.

A PEC segue para deliberação do Plenário do Senado. A proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e faz parte do Plano Mais Brasil, elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entregue ao Senado em novembro de 2019.

Brasília (3/3/20) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acaba de disponibilizar mais um serviço para os cooperados: é a cartilha Compras Públicas na Agricultura Familiar, que faz parte de um conjunto de ações voltadas ao movimento cooperativista com foco na ampliação de acesso a novos mercados.

A cartilha explica como uma cooperativa da agricultura familiar pode participar dos editais de compra de alimentos do governo, considerado o maior consumidor do país; quais os documentos necessários, quais os programas e modalidades voltadas às cooperativas, entre outras informações. Com foco nos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Alimentação Escolar (PNAE), o material traz ainda dicas para evitar os erros mais comuns ao participar dos editais.

“Vale destacar que essa cartilha faz parte um rol de estratégias que aumentam o acesso de cooperativas a novos mercados. Temos, nesta mesma linha, o portal de compras públicas, implantado há cerca de dois anos e que tem trazido bons resultados para as cooperativas”, explica o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.

MAIOR CLIENTE

O poder público é o maior comprador de bens e serviços no país. Para se ter uma ideia, considerando só a compra de alimentos, o total gasto pelo governo pode chegar a R$ 7 bilhões por ano, segundo o Ministério da Cidadania (MC). E as cooperativas têm tido uma participação cada vez maior no processo de atendimento às necessidades do governo. Contudo, para a OCB, essa participação pode aumentar ainda mais, já que boa parte dos produtos requeridos nos editais pode ser ofertada pelas coops.

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CARTILHA: Compras Públicas na Agricultura Familiar

PORTAL: Compras públicas

Brasília (4/3/20) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (4/3), por unanimidade e sem alterações, o Projeto de Lei de Conversão nº 30, do deputado federal Pedro Lupion (PR), que corresponde à MP nº 897, conhecida como MP do Agro. “O setor produtivo precisa muito dessa medida, que vai desburocratizar e facilitar o acesso ao crédito em todo o país”, disse Lupion, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Ele atuou, ao longo de toda a tramitação, para que os pontos estratégicos às coops agropecuárias fossem mantidos.

“O nosso objetivo é ajudar o produtor rural. O trabalho junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo, à Frente Parlamentar da Agropecuária, OCB e outras instituições foi no sentido de desburocratizar o acesso ao crédito, facilitar a vida de quem produz e, principalmente, permitir que essas pessoas gerem renda e oportunidades no novo Brasil que estamos construindo”, destacou o deputado.Como não houve mudanças, o texto segue agora para a sanção presidencial.

CRÉDITO

A “MP do Agro” traz alterações na legislação brasileira como o Fundo Garantidor Solidário e que deixa de ter limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores. Também está prevista uma ampliação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), para que o dispositivo possa ser utilizado em qualquer operação financeira, e não só de crédito.

Outra mudança é o patrimônio de afetação, que permite ao produtor dar uma parte de seu imóvel como garantia. A ideia é que o porcentual da terra possa ser subdividido. Além disso, o patrimônio a ser afetado, ou seja, usado como garantia, não pode pertencer à reserva legal ambiental, já que esse é um pedaço do terreno onde não é possível haver produção.

Entre os pontos mantidos, está uma alteração no artigo que trata sobre o repasse de até 20% dos recursos dos Fundos Constitucionais para bancos cooperativos e outras instituições financeiras, para estimular a concorrência entre os operadores financeiros. Em negociação com as bancadas regionais, ficou definido que essa alteração valerá apenas para a região Centro-Oeste, e não para o Nordeste.

ATUAÇÃO

Após a atuação do Sistema OCB e com o apoio de parlamentares da Frencoop, incluindo o relator Pedro Lupion (PR) e os deputados Alceu Moreira (RS) e Sérgio Souza (PR), está no texto aprovado a Integração Vertical em Cooperativas. A medida vai evitar injustiças na cobrança previdenciária dos produtores rurais associados em cooperativas e garantir mais segurança jurídica às relações entre as cooperativas e os seus cooperados.

Também entre as alterações propostas está o Fundo Garantidor Solidário – que substitui o Fundo de Aval Fraterno proposto na medida original. Ele deixa de ter limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores e a previsão de uma ampliação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), para que o dispositivo possa ser utilizado em qualquer operação financeira, e não só de crédito. (Fonte: Com informações da assessoria de comunicação do deputado Pedro Lupion)

Brasília (4/3/20) - A Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro – Frencoop Fluminense – foi reativada nesta quarta-feira (4/3) em solenidade presidida pelo deputado estadual Jorge Felippe Neto, no Plenário do Palácio Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). O evento contou com as presenças do secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Marcelo Queiroz, da deputada estadual Zeidan Lula, da gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Fabíola Motta, e de presidentes e dirigentes de 40 cooperativas fluminenses.

Presidida pelo deputado estadual Jorge Fellipe Neto, a Frencoop Fluminense, que já conta com as adesões dos deputados Bruno Dauaire, Chico Machado, Marcelo Cabeleireiro e Alana Passos, objetiva defender o interesse das cooperativas do estado Rio de Janeiro por meio da elaboração de projetos de lei e diálogo constante com o Poder Executivo, a fim de ampliar o espaço do cooperativismo em políticas públicas. Todo trabalho será coordenado pelo setor de Relações Institucionais e Governamentais do Sistema OCB/RJ.

O deputado Jorge Felippe Neto abriu o encontro ressaltando que o cooperativismo é um modelo econômico fundamental para discutir novas formas de organização do trabalho, pois se apresenta como uma alternativa que pode trazer mais empregos, renda e justiça social para o estado do Rio de Janeiro.

ESTÍMULO

“O cooperativismo é importante porque 100% da renda gerada fica para os cooperados, o que é uma garantia de recirculação de capital. Além disso, este movimento é uma forma justa de divisão e contribuição entre os envolvidos e, por não ter a figura do dono, forma uma base social mais justa, em que todos se desenvolvem com a mesma capacidade. O que a gente pretende com a reinstalação da frente é de uma concorrência mais leal, ou seja, seguir a legislação federal e suas especificidades com relação às cooperativas, que muitas vezes não são respeitadas, especialmente em contratações na modalidade de licitação”, explicou o parlamentar.

DESENVOLVIMENTO

Em seu discurso, o presidente do Sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita, destacou em números a força do cooperativismo no estado do Rio de Janeiro e disse que a Frente vai contribuir para o desenvolvimento do segmento cooperativista fluminense. “Nós temos no Rio de Janeiro mais de 500 cooperativas e 300 mil cooperados, além dos empregados e demais pessoas que vivem do cooperativismo. Diferentemente de outros modelos de negócios, as cooperativas têm como natureza fixar a renda no local onde ela é gerada. As multinacionais, quando vêm, geram emprego e renda, mas grande parte desta riqueza vai para outros países. No cooperativismo, não. Tudo o que é produzido e gerado permanece, beneficiando a economia local. É neste sentido que a Frencoop Fluminense vai trabalhar, a fim de que as necessidades do nosso Movimento sejam entendidas e façam parte das políticas públicas”, afirmou.

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Brasília (6/3/20) – O trabalho de representação das cooperativas, realizado pela OCB junto aos Três Poderes e o panorama do cooperativismo no Brasil foram apresentados durante workshop internacional realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nadi, nas Ilhas Fiji. O evento que reuniu dirigentes e representantes governamentais de 10 países começou na terça-feira (3/3) e terminou hoje. O objetivo foi disseminar boas práticas em cooperativismo nos países do Pacífico Sul.

A OCB foi convidada pelo Departamento de Relações Econômicas e Sociais da ONU para apresentar aos delegados das 10 nações dados relevantes sobre a contribuição das cooperativas para o desenvolvimento socioeconômico do nosso país.

PAÍSES

Participaram do evento delegados da Austrália, Fiji, Filipinas, Ilhas Salomão, Índia, Indonésia, Kiribati, Papua Nova Guiné e Tonga. A ONU reuniu os representantes para um intercâmbio de experiências relacionadas à promoção do cooperativismo como motor de desenvolvimento econômico e social e aliado dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Modelo de negócios forte e resiliente, o cooperativismo está presente nas mais diferentes culturas, inclusive nas ilhas da Oceania. Espalhadas por uma vasta área geográfica, essas nações têm o desafio da integração à economia global.

Em Fiji, Ilhas Salomão, Kiribati e Tonga, pequenos arquipélagos com menos de um milhão de habitantes, as cooperativas têm sido instrumento de desenvolvimento e acesso ao comércio internacional. Com legislações recentes e modernas, os governos destes países buscam estimular a formação de cooperativas como forma de reduzir a pobreza.

Em Fiji, país que sediou o evento organizado pela ONU, existem cerca de 300 cooperativas, que congregam mais de 10 mil pessoas. O governo local tem buscado fomentar a formação de cooperativas por meio de parcerias com organizações internacionais.

PARCERIA

A OCB tem sido parceira da ONU na organização de workshops internacionais que promovem os ODS a dirigentes cooperativistas. A Organização está comprometida em apoiar projetos de cooperação internacional que fortaleçam o cooperativismo no Brasil e em outros países.

Brasília (27/2/20) – Quem de nós não gosta de ser visto, percebido, ouvido e valorizado, não é mesmo? Essa necessidade é comum a todos e, cedo ou tarde, precisaremos ver ou ser vistos, como se, por um instante, não houvesse divisões ou diferenças ou, ainda, como se a competição desse lugar à cooperação! E sabe o que é mais interessante nessa reflexão? É que, nós, que pensamos assim, não estamos sozinhos.

Só em 2019, quase 132 mil pessoas decidiram prestar atenção em quem estava por perto. Vinculadas a 1.977 cooperativas, essas pessoas celebraram o Dia de Cooperar, em todo o país. O Dia C, como chamamos essa iniciativa de celebração, é um movimento protagonizado por pessoas de dentro e de fora das cooperativas, que se dedicam a perceber a necessidade das famílias que vivem perto de onde as coops se instalaram.

E, assim, moradores de 1.257 cidades viram de perto como as coops e suas atitudes simples podem transformar a realidade. De acordo com o Sistema OCB, que estimula as cooperativas a desenvolverem essas iniciativas voluntárias diferenciadas, contínuas e transformadoras, ao longo de 2019, mais de 2,6 milhões de pessoas foram beneficiadas com a emissão de documentos, serviços de saúde, de cidadania, de educação financeira e muitas outras atividades, afinal, o Dia C ocorre durante o ano todo.

Ah, e é sempre bom lembrar que essas iniciativas estão alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, elaborados pela ONU para erradicar a pobreza extrema no mundo até 2030. E como a própria ONU diz: as cooperativas são aliadas naturais dessa meta ousada, porque quando o assunto é cuidar das pessoas, uma das melhores ferramentas é o cooperativismo.

E não poderia ser diferente, já que pra nós, quando a gente se vê, muita coisa acontece.

REVISTA

Quer ver exemplos de como o cooperativismo transforma a vida de muita gente por aí? Clique aqui para conhecer a revista do Dia C – 2019. (Canto esquerdo inferior)

Brasília (20/2/20) – Cooperativas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões foram incluídas na Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera pontos da legislação trabalhista, após atuação da OCB. O objetivo da MP, de autoria do governo federal e relatada pelo deputado federal Christiano Áureo, é reduzir a informalidade e, por consequência, criar condições para incentivar o aumento da geração de empregos formais.

Nesta quarta-feira (19), as duas emendas sugeridas pela OCB e apresentadas pelo deputado Evair de Melo, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foram acatadas pelo relator da Comissão Mista (leia mais). Após a votação da MP pela comissão – o que deve ocorrer no dia 3 de março – o texto ainda precisa ser apreciado e votado na Câmara e no Senado.

Durante a reunião da comissão, presidida pelo senador Sergio Petecão (AC), integrante da Frencoop, o deputado Christiano Áureo se mostrou muito sensível ao cooperativismo.

ENTENDA

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma modalidade de contratação destinada as pessoas entre 18 e 29 anos, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Para os empregadores que optarem por tal modalidade de contratação, uma série de benefícios serão concedidos. Além disso, a MPV altera a CLT para autorizar o armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos.

Outro importante destaque é quanto ao aspecto fiscalizatório, o governo aproveitou a oportunidade para realizar algumas modificações no sistema de fiscalização do trabalho. As mudanças abrangem desde a instituição de critérios objetivos para a fiscalização até a limitação dos valores das multas. O governo ainda implanta a dupla visita para determinadas situações. Em regra, primeiro o auditor fiscal alerta para possíveis problemas na empresa ou cooperativa, que só será convertida em multa em caso de reincidência.

A emenda acatada beneficia as cooperativas de pequeno porte, que foram incluídas nas alterações/condições mais favoráveis e flexíveis, como a previsão da possibilidade de pagamento de multa administrativa com desconto de 50%, na hipótese de renúncia ao direito de interposição de recurso administrativo.

Rio de Janeiro (2/3/20) – Nesta quarta-feira (4/3), a partir das 10h, a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro – Frencoop Fluminense – será oficialmente reativada em cerimônia no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

A Frencoop Fluminense – que contará com parlamentares integrantes em outras legislaturas e novos representantes em sua composição – tem por objetivo reunir deputados do Rio de Janeiro em prol do cooperativismo e ampliar o espaço das cooperativas em políticas públicas.

“Vamos dialogar com o Legislativo e estruturar uma base forte de representantes, conscientizando os deputados de que o cooperativismo é um dos melhores caminhos para a retomada do desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro. Buscaremos, assim, potencializar as ações do nosso movimento, inserindo-o entre as prioridades na agenda política de cada parlamentar”, explica o presidente do Sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita.

A presidência da Frencoop Fluminense ficará a cargo do deputado estadual Jorge Felippe Neto (PSD), que colocou o gabinete à disposição para tratar dos preparativos para o evento e da pauta inicial de trabalho. Parte das questões a serem levadas aos deputados é fruto das reuniões que o Sistema OCB/RJ tem feito com membros do governo estadual e que podem ser contempladas com ajustes feitos pelo Legislativo na lei que define a Política Estadual de Incentivo ao Cooperativismo.

INTERLOCUÇÃO

O trabalho de interlocução com a Frencoop Fluminense vai fortalecer o relacionamento com o Legislativo a longo prazo. Segundo a assessoria de relações institucionais e governamentais da OCB/RJ, para que isso se torne realidade, é preciso estabelecer uma comunicação contínua com os parlamentares membros da Frente e dotar os gabinetes de informações sobre o cooperativismo para subsidiar as decisões políticas.

“Nosso trabalho junto aos parlamentares será o de criar, pouco a pouco, a oportunidade para que todos possam se tornar embaixadores do movimento. Isso deve ser feito da forma mais transparente possível. É importante unir a defesa de interesses a dados concretos, e o cooperativismo brasileiro é cheio de bons exemplos”, afirma Julio Dalmaso, assessor da OCB/RJ.

PERFIL

O deputado estadual Jorge Felippe Neto, 28 anos, está em seu segundo mandato e é um dos mais jovens parlamentares da ALERJ. Formado em Direito, é filiado ao Partido Social Democrático (PSD). É membro efetivo das comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Normas Internas e Proposições Externas. É autor de leis como a Nota Fluminense, que combate à sonegação fiscal e aumenta a arrecadação de ICMS, devolvendo crédito aos consumidores. Entre 2017 e 2018 foi Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente. É neto do atual presidente da Câmara Municipal do Rio, o vereador Jorge Felippe. (Fonte: Sistema OCB/RJ)

Brasília (19/2/20) – O ano de 2020 será de muito trabalho para os deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Nesta quarta-feira, a Diretoria da frente se reuniu com a Diretoria da OCB para debaterem os principais temas de trabalho para os próximos meses.

A relação política entre o Congresso e o Palácio do Planalto foi um dos assuntos mais debatidos no encontro e o tom trazido pelos parlamentares é de que a sociedade civil organizada – o que inclui a OCB – deve contribuir com o direcionamento do foco da atuação de senadores e deputados.

A partir daí três prioridades foram elencadas:

1. MP 897/2019 – Crédito Rural: a ideia é garantir a rápida aprovação no Senado Federal. A matéria já foi deliberada na Câmara dos Deputados, assegurando, além dos benefícios para o setor agropecuário, melhor acesso aos Fundos Constitucionais pelas cooperativas de crédito e adequação da aplicação da Cosit 11 para as cooperativas agropecuárias;

2. Reforma Tributária (PECs 45/2019 e 110/2019): é preciso assegurar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e as especificidades do nosso modelo de negócios;

3. Modernização da LC 130/2009: adequando o marco legal às novas tecnologias e práticas do mercado financeiro, além de modernizar os mecanismos de acesso ao crédito para cooperados e as práticas de gestão e governança de cooperativas.

OLHAR DE FORA

Durante a reunião entre as diretorias da OCB e da Frencoop, os cenários macroeconômico e político do país também foi discutido. Christopher Garman, diretor executivo do grupo Eurásia, apresentou o resultado de suas análises político-econômicas envolvendo variáveis como reformas estruturais a serem votadas, o corona vírus, na China, a absolvição do presidente americano Donald Trump no processo de impeachment e até as recentes declarações de Jair Bolsonaro, envolvendo a imprensa nacional.

Segundo ele, considerando o cenário atual, “tudo indica que Trump deve e se reeleger com uma margem muito apertada e que, se o presidente brasileiro conseguir aprovar as reformas que o país precisa, pode ser que o cenário, por aqui, se mantenha como está, ou seja, caso se candidate, terá boas chances de se reeleger presidente em 2022”.

O grupo Eurásia é a primeira companhia voltada exclusivamente a ajudar os investidores e tomadores de decisão compreenderem o impacto de política de riscos e as oportunidades em mercados internacionais.

O diretor foi convidado pela OCB para trazer um pouco de sua visão internacional a respeito do cenário político-econômico do Brasil. O objetivo foi contribuir com a construção das melhores estratégias de atuação para este ano, no âmbito da representação do cooperativismo junto aos Três Poderes.

DEPOIMENTOS

Comprometimento: “Sempre digo que para termos sucesso no futuro é preciso começar a planejá-lo agora. São tantas as variáveis que nada melhor que contar com parceiros tão engajados. Por isso, fica aqui o registro, em nome das cooperativas brasileiras, à atuação da nossa Frencoop e, ainda, o compromisso de trabalhar coletivamente em prol do cooperativismo, ao longo deste ano. ” Márcio Fretas, presidente do Sistema OCB. Márcio Fretas, presidente do Sistema OCB.  

Corona vírus: “O Brasil tem de estar preparado para quando essa onda de corona vírus passar. Grande parte da China parou e quando essa doença for controlada, vai precisar dos produtos aqui do Brasil. Não podemos perder essa oportunidade”. Deputado Evair de Melo (ES) e presidente da Frencoop

Responsabilidade: “A conjuntura política deu maior protagonismo ao Congresso. E, isso, aumentou a nossa responsabilidade, por isso, precisamos que a OCB encabece o movimento de liderar a cobrança das prioridades. O que todos nós queremos é aprovar o Brasil que dá certo! ”. Deputado Alceu Moreira (RS)

Reformas: “A sociedade moldou o Parlamento e o Parlamento fará as reformas necessárias, desde que ninguém atrapalhe. Por isso, o que precisamos é priorizar. Entendo que o melhor caminho é começar pela reforma administrativa e, em seguida, avaliar cuidadosamente os possíveis efeitos da reforma tributária”. Deputado Arnaldo Jardim (SP)

Sem coalisão: “O Congresso tem nas mãos a responsabilidade de puxar esse processo do Brasil que dá certo. Se não há a indicação de um presidencialismo de coalisão, quem vai iniciar esse processo? Tem que ser a sociedade civil organizada, que é o caso da OCB. ” Deputado Domingos Sávio (MG)

Brasil que dá certo: “Temos de mostrar um Brasil diferente lá fora. O Brasil que dá certo é o da nossa agricultura de ponta... é o das cooperativas. E não podemos esperar para mostrar isso. Tem de ser hoje! ”. Senador Luís Carlos Heinze (RS)

Exigência: “Precisamos de uma pressão de fora para dentro... que alguém como a OCB nos exija o que precisa feito. Vamos diminuir o negativismo para construir o Brasil que dá certo. A bola está com vocês, cooperativas”. Zé Mario (GO)

Reconhecimento: “É fundamental dizer que as cooperativas percebem e reconhecem o compromisso dos parlamentares. Nunca duvidem disso. Nós temos um grande diferencial para fazer bem-feito: conhecer a origem de tudo que é produzido por nossos cooperados. Essa rastreabilidade precisa ser capitalizada. ” José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar

FOTOS

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Recife (19/2/20) – A Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas dos Estados da Região Nordeste (Fecoop/NE) tem um novo comando. É André Pacelli, presidente do Sistema OCB/PB, que ficará à frente da entidade pelos próximos quatro anos. Ele sucede a Malaquias Ancelmo de Oliveira (do Sistema OCB/PE) que presidiu a Federação entre os quadriênios 2012-2016 e 2016-2020.

A eleição ocorreu nesta semana, em Recife, logo depois da Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Federação, que aprovou o Relatório de Atividades referentes a 2019, o Balanço Patrimonial, além da prestação de contas da diretoria referente a 2019 e a proposta orçamentária da receita e despesa para o exercício de 2020. A escolha foi unânime.

INOVAR É PRECISO

“A Fecoop/NE, num cenário de dificuldades financeiras, pelo fato da contribuição sindical ter deixado de ser obrigatória, vai buscar formas de inovação e ferramentas para melhor atender aos interesses das cooperativas. Está dentro do meu plano de trabalho fortalecer e promover encontros regionais com ramos, no sentido de encontrar soluções para os problemas das cooperativas, que são semelhantes, principalmente, nos ramos mais fragilizados como agro, transporte e trabalho”, declara Pacelli.

Segundo ele, o Nordeste é uma região com problemas e soluções bem singulares e que se diferencia bastante do país. “Meu interesse é criar oportunidades de fazer as cooperativas do Nordeste conversarem, buscarem soluções conjuntas. Isso nos fortalecerá e, assim, vamos crescer de modo cooperativo”, ressaltou André. Ao final, ele ainda exaltou o trabalho de Malaquias à frente da Fecoop/NE e ponderou que, mesmo não estando mais na presidência, a experiência do ex-presidente será de grande ajuda na condução do novo mandatário.

DEFESA DAS COOPS

Malaquias, por sua vez, também destacou a parceria ao longo dos anos que comandou a Fecoop/NE.  “Foram trabalhos desafiadores que tive o prazer de coordenar. Avançamos em muitas questões ligadas na atuação da defesa dos interesses do cooperativismo e na estruturação do sistema sindical. Agora, com o próximo presidente, esperamos que o trabalho continue, sempre com novas ideias e força para colocar o cooperativismo cada vez mais em evidência na nossa região”, conclui Malaquias. (Com informações do Sistema OCB/PE e do Sistema OCB/PB)


 

Composição

Presidente: André Pacelli (OCB/PB)

Vice-presidentes: Malaquias Ancelmo de Oliveira (OCB/PE), João Nicédio Alves Nogueira (OCB/CE), João Teles de Melo Filho (OCESE), Aureliana Rodrigues Luz (OCB/MA) e Arlindo Barbosa de Araújo (SINDCOOP/RN).

Conselho Fiscal

Efetivos: José Aparecido dos Santos (OCB/CE), Silvana Flávia Silva de Araújo (OCB/PE) e José Calixto da Silva Filho (OCB/PB).

Suplentes: Aroldo Costa Monteiro (OCESE), Joseilson Medeiros de Araújo (SINDCOOP/RN) e Cynthia Cristina Passos Amaral Baluz (OCB/MA).

Delegados junto à CNCOOP

Paraíba – OCB/PB: André Pacelli Bezerra Viana (Titular) / Pedro José D’Albuquerque Almeida (Suplente)

Pernambuco – OCB/PB: Malaquias Ancelmo de Oliveira (Titular) / Roberto Carlos Silva de Andrade (Suplente)

Ceará – OCB/CE: João Nicédio Alves Nogueira (Titular) / André Luiz Moreira Fontenelle (Suplente)

Maranhão – OCB/MA: Aureliana Rodrigues Luz (Titular) / Shirllane Bispo Santos (Suplente)

SINDCOOP/RN: Arlindo Barbosa de Araújo (Titular) / Roberto Coelho da Silva (Suplente)

Pernambuco – OCB/PE: Luiz Alves de Araújo (Titular) / Ruy Araújo Lima (Suplente)

Brasília (21/2/2020) – A agência de ciência de dados Top Digital acaba de divulgar o primeiro ranking digital em 2020 dos dez principais bancos brasileiros. A lista inclui os sistemas Sicoob e Sicredi entre os 10 maiores, considerando o valor de ativos. Confira:

1. Itaú
2. Banco do Brasil
3. Bradesco
4. Caixa
5. Santander
6. Safra
7. BTG Pactual
8. Sicoob
9. Votorantim
10. Sicredi

O ranking digital é formado pela somatória do número de subscrições nas plataformas de mídias sociais Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.

SUBSCRIÇÕES

O Itaú é também o primeiro no ranking digital com quase 11,3 milhões de subscrições. Já o Bradesco e o Santander aparecem em segundo e terceiro. O Bradesco com quase 9 milhões e o Santander com pouco mais de 5 milhões.

O Banco do Brasil aparece no quarto lugar com seus 4 milhões de subscrições, enquanto a Caixa ocupa a quinta posição com quase 3,9 milhões. Fora da casa dos milhões, o Sicoob possui quase 630 mil e ocupa a sexta colocação. Em seguida, o BTG Pactual, próximo dos 542 mil. Na oitava posição, o Sicredi apresenta pouco mais de 460 mil subscrições.

Fecham a lista o Banco Votorantim com seus 130 mil subscritos, e o Safra com seus pouco mais de 3 mil. O volume total de subscrições nas mídias sociais dos 10 maiores bancos do Brasil gira em torno de 35 milhões.

Fonte: http://www.topdigital.tech/ranking-digital-dos-bancos-brasileiros-2 (com título modificado pelo Sicoob Central SC/RS). (Fonte: Com informações do Sistema Sicoob)

Recife (13/2/20) – A inovação tornou-se um diferencial competitivo, de grandes proporções, nas cooperativas do Ramo Infraestrutura de Pernambuco. A exploração de uma nova ideia proporcionou à Federação das Cooperativas de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Estado de Pernambuco (Fecoerpe) um método de ganhar corpo no mercado e chamar a atenção para o investimento em energia de fonte renovável.

Antes, as 12 cooperativas afiliadas à Federação sobreviviam apenas de projetos subsidiados pelo governo, por meio de plano de eletrificação de zonas rurais. Hoje, com o investimento no novo modo de gerar energia, por meio de placas fotovoltaicas, quem faz parte da Fecoerpe vêm ganhando mais oportunidades de trabalho, resultando no fortalecimento de todo o ramo. Fato que representa a sobrevivência do negócio, a diversificação dos serviços em métodos sustentáveis, a preservação de fontes esgotáveis, além de uma economia financeira para quem adere ao projeto alternativo de eletrificação.

A ideia de investir em placas fotovoltaicas surgiu após uma missão de estudos, promovido pelo Sescoop/PE, que levou alguns dirigentes do ramo Infraestrutura até a cidade de Paragominas, localizado no estado do Pará. Lá está localizada uma das maiores cooperativas de energia renovável do mundo. O sucesso observado na região cativou os dirigentes das cooperativas pernambucanas ligadas à Fecoerpe. A partir daí, foi montada uma comissão para investir na diversificação da atividade do ramo.

Devido ao clima propício em Pernambuco, onde há forte incidência de sol durante todo o ano, a energia solar era a saída mais prática na busca pela diversificação do trabalho. Com isso em mente, os dirigentes buscaram por parceiros que poderiam agregar valor às 12 cooperativas do ramo Infraestrutura ligadas à Fecoerpe.

"Dessa busca encontramos a Insole. Ela é uma empresa pernambucana que já financia soluções em energia solar há sete anos. A direção da Insole tem a experiência e nós tínhamos as cooperativas para explorar esse trabalho por todas as regiões do extenso estado de Pernambuco. Então, não demoramos a unificar os trabalhos”, comentou o presidente da Fecoerpe, Jurandi Araújo, que também é titular do Conselho de Administração da OCB/PE.

Confiando nessa parceria, o primeiro cliente a buscar os serviços em energia solar foi o Sistema OCB/PE, que no final de janeiro de 2020 já conta com a rede renovável. Para o presidente da entidade, Malaquias Ancelmo de Oliveira, essa atividade marca um novo ciclo de trabalhos que fará a diferença no estado.

“É uma necessidade alinhar o trabalho cotidiano aos movimentos de sustentabilidade. Com a disponibilidade de sol na nossa região, é natural migrarmos para o aproveitamento das placas fotovoltaicas. Após o laço entre a Insole e a Fecoerpe, vimos que era o momento apropriado para se beneficiar dessa parceria. Desse modo, também convidamos outras cooperativas, para que possam aproveitar a energia solar e fazer do mundo um local cada vez mais sustentável”, enalteceu Malaquias.

Um dos fatores que ainda afastam o grande público da aplicação da energia renovável é o pensamento de um possível alto custo de investimento. Porém, na visão do diretor da Fecoerpe, Roberto Carlos Silva, essa informação não faz mais parte da realidade. Os custos do material caíram nos últimos anos. Além disso, há planos de pagamento do investimento dentro dos prazos de três, cinco, oito ou 12 anos. Após o pagamento, é possível observar com mais clareza o quanto se economiza em energia.

“No caso do Sistema OCB/PE, que fez um plano de cinco anos, após o fechamento do financiamento, nas cifras de hoje, a entidade estará economizando o valor de R$ 30 mil por ano. Somado a isso, por ser uma energia não poluente, vem também o impacto ambiental positivo, que é um trabalho em respeito aos princípios e valores do cooperativismo. Outro caso parecido é o da cooperativa de ensino na cidade de Limoeiro, o Colégio 3º Milênio. Ao final do financiamento em 12 anos, eles terão livres mais de R$ 144 mil. Valor que pode ser investido no bem-estar dos cooperados e alunos”, exemplificou Carlos.

Essa economia foi comemorada pelo presidente do 3º Milênio, Luis Augusto Amorim. “Como entidade de ensino, nós temos o dever de dar o exemplo de como o trabalho pode viver em harmonia com a sustentabilidade. Esse é um investimento que se paga e de fundamental necessidade nos tempos de hoje. Esperamos que o cooperativismo se aproveite mais dessa ferramenta altamente acessível. Assim, construiremos uma sociedade melhor”, finalizou. (Fonte: Sistema OCB/PE)