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Brasília (20/11/19) - Produtos de dez cooperativas que atuam no mercado de café estão expostos na Semana Internacional do Café (SIC). Uma oportunidade para vendas e novos negócios, o evento ocorre de hoje até sexta-feira (22/11), no Pavilhão ExpoMinas, em Belo Horizonte (MG).
Oito dessas coops foram indicadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para compor um estande do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A ação faz parte do programa Brasil Mais Cooperativo, lançado em julho com o objetivo de fortalecer o cooperativismo brasileiro.
PELO MUNDO
O Brasil é o maior produtor e exportador de cafés do mundo. Somente em 2018, 35,2 milhões de sacas de café brasileiro foram exportadas para 123 países. E as cooperativas têm uma participação importante nesse resultado.
Atualmente, cerca de 105 cooperativas brasileiras atuam na cadeia produtiva do café e, de acordo com o Censo Agropecuário 2017 do IBGE, 54,8% do grão produzido no Brasil vem de produtores rurais associados a cooperativas.
A estimativa é de que, nos três dias, 20 mil pessoas, incluindo 220 compradores internacionais de café verde, visitem a SIC. O Sistema Ocemg é apoiador do evento. O presidente da Unidade, Ronaldo Scucato, comenta os principais desafios do setor. Confira abaixo!
Qual a relevância de eventos como a SIC para o desenvolvimento da cafeicultura brasileira?
A Semana Internacional do Café é um dos eventos mais importantes do setor cafeeiro no Brasil e no mundo. Para se ter uma ideia, a edição do ano passado recebeu representantes de 78 países. Além disso, é muito significativa a escolha, desde a primeira edição, em 2013, de Belo Horizonte como sede deste encontro, reforçando que se trata da capital do maior Estado produtor de café do país, com 53,5% da safra nacional. A SIC é relevante porque confirma a força e a importância da cafeicultura para a economia. É também um momento para que produtores, torrefadores, especialistas e consumidores possam conhecer as novidades do mercado de café, valorizando cada vez mais o produto. Vale destacar que também nessa cadeia produtiva é destacada a participação das cooperativas, responsáveis por 25,8% de toda a produção de café do país, sendo que essa representatividade sobe para 48,3% em Minas.
Qual sua expectativa para o evento?
O Sistema Ocemg é patrocinador diamante do evento desde 2013, quando Belo Horizonte passou a sediá-lo. Participaremos, este ano, com mais de 20 cooperativas expositoras. Nossa expectativa é sempre de fomentar bons negócios para as cooperativas, bem como ampliar sua visibilidade para que possam apresentar seus produtos e criar um ambiente propício para network com parceiros e contatos importantes, bem como com os consumidores.
Quais os gargalos desse setor e como superá-los?
A queda do preço do café é um dos principais gargalos em função das produções recordes a que temos assistido nos últimos anos, especialmente nas regiões montanhosas. Outro fator é a mão de obra escassa para a produção em função da constante migração do campo para as cidades. Para superar esses problemas, as cooperativas mineiras vêm investindo muito em tecnologia, inovação, desenvolvimento de produtos e capacitação, especialmente apoiadas pelas ações do Sistema Ocemg, que realiza e propicia várias ações nesse sentido, a exemplo do Programa de Desenvolvimento Estratégico de Cooperativas Agropecuárias (Prodecoop Agro), do Programa de Desenvolvimento Econômico-Financeiro (GDA), e do Programa de Desenvolvimento da Gestão Cooperativa (PDGC). Vale destacar ainda que o Sistema viabiliza a participação das cooperativas em iniciativas importantes de intercâmbio e fomento do setor nacionais e internacionais, como o Encontro Nacional de Cafeicultores (Encoffee); a Feira de Cafés Especiais das Américas (SCAA), a Feira Internacional da Tecnologia Agrícola (Agrishow); o Encontro Nacional das Cooperativas Agropecuárias (ENCA) e a Feira de Cafés Especiais da Europa (Berlim/Alemanha).
Como os produtores podem se organizar para potencializar os negócios?
Acredito que a melhor maneira de os produtores ganharem escala e mercado é se associando a uma cooperativa. No cooperativismo, o produtor tem a oportunidade de competir com as grandes empresas que atuam no mercado. Além disso, as cooperativas contribuem para a sustentabilidade do negócio, gerando resultados positivos para todos os seus membros, além de produtos e serviços de qualidade para a sociedade, gerando um ciclo virtuoso tanto econômico quanto social.
Como a OCB/Ocemg podem contribuir com a superação dos desafios dessa cadeia produtiva?
O Sistema OCB, como representante das cooperativas no país, tem atuado continuamente para o fortalecimento da cadeia produtiva do café, por meio da proposição de políticas públicas para o setor, junto ao Legislativo e ao Executivo, e de projetos e ações de estímulo à profissionalização e desenvolvimento das cooperativas, de maneira alinhada às Unidades Estaduais. Nesse sentido, o Sistema Ocemg acompanha todas essas atividades e realiza diversas ações com foco na gestão das cooperativas do ramo e fomento do setor cafeeiro conforme já detalhamos acima. O objetivo é que as cooperativas estejam sempre em posição de destaque no cenário nacional e internacional por sua capacidade de realizar negócios sustentáveis e de transformação social.
A Reforma Sindical e o Cooperativismo foi o tema debatido durante reunião realizada na terça-feira (19/11) pelo Sistema OCB por meio da Gerência Sindical da CNCoop. O evento ocorreu na Casa do Cooperativismo, em Brasília, e contou com a presença de 30 participantes, indicados por cooperativas dos Ramos Agropecuário e Crédito, por Federações filiadas à CNCoop e pelos Sindicatos e Organizações Estaduais de Cooperativas (OCEs).
Durante a reunião, a gerente-geral Tânia Zanella reforçou o compromisso do Sistema OCB na atuação junto aos Poderes Executivo e Legislativo quanto ao tema da Reforma Sindical, de forma a levar a visão do cooperativismo e contribuir com as discussões e as propostas do governo.
Na sequência, teve início a palestra do advogado, professor e consultor José Eduardo Pastore, que tratou do tema O DNA da Reforma Sindical: cenários possíveis e problemáticas, trazendo um estudo comparado da aplicação da pluralidade sindical nos demais países.
Os participantes também tiveram uma rodada técnica de debates e alinhamento acerca dos principais impactos da reforma para o cooperativismo, com diagnóstico e levantamento de sugestões práticas a serem encaminhadas pelo Sistema OCB ao Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) do Ministério da Economia.
O evento foi encerrado pela gerente sindical da CNCoop, Jucélia Ferreira, que ressaltou a importância das discussões para a tomada de decisões por parte das cooperativas e das entidades sindicais do Sistema OCB.
O Ensino Técnico Profissionalizante completou 110 anos de existência no Brasil. Criado pela Medida Provisória 1.715/1998, o Serviço Nacional de Aprendizagem em Cooperativismo (Sescoop) é o caçula da turma do Sistema S, conforme citou o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, durante sessão especial realizada, na segunda-feira (18/11), no Senado Federal. A reunião foi coordenada pelo senador Paulo Paim (RS) e contou com a presença de parlamentares e representantes das nove instituições que compõem o Sistema S.
Em discurso, Nobile destacou que o potencial do cooperativismo para esse segmento. Nobile também explicou as ações realizadas e como o movimento cooperativista tem colaborado para a formação técnica e profissional dos brasileiros, sempre na busca de um melhor desenvolvimento do país.
“Nós abraçamos uma responsabilidade na nossa missão de promover a cultura cooperativista e o aperfeiçoamento da gestão para o desenvolvimento das cooperativas brasileiras”, relembrou Nobile, citando que essa missão é baseada no tripé monitoramento, formação profissional e promoção social e que envolve “o compromisso de agregar valor para a gestão das cooperativas”.
São 20 anos dedicados a levar conhecimentos para cooperados, empregados de cooperativas e seus familiares. Os trabalhos são concentrados no desenvolvimento humano, promovendo capacitação e qualificação para a autogestão. Com esse investimento em educação, as cooperativas ganham em competitividade e os brasileiros ganham em serviços e produtos de mais qualidade.
ALCANCE
As ações são realizadas por todo o país e os resultados dão uma ideia da força da cooperação no setor que já emprega diretamente a 425 mil pessoas. Somente em 2018, o programa de acompanhamento de gestão cooperativista atendeu a 856 cooperativas. outras 990 coops foram atendidas pelo programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas. Já o programa de Desenvolvimento Econômico e Financeiro alcançou a 380 cooperativas.
“Em ações de formação profissional, 11.732 pessoas foram atendidas e beneficiadas com ações de aprendizagem profissional, outras 354 mil com ações de qualificação profissional, e 62.500 pessoas beneficiadas com ações de inclusão social e iniciação profissional”, informou o superintendente do Sistema OCB.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Durante a sessão, o representante do Sistema OCB também celebrou a renovação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Banco Central para a realização de ações de educação financeira junto às cooperativas.
Iniciado em 2015, o ACT tem promovido a formação de agentes facilitadores do programa de Gestão de Finanças Pessoais. Até o início de novembro deste ano, 450 agricultores participaram do programa, que já beneficiou 80 mil pessoas.
Brasília, 12/11/2019 - O deputado Luis Nishimori (PR), integrante da Diretoria da Frencoop, é o novo relator do Projeto de Lei (PL) 3.351/2019, que adequa a tributação sobre as aplicações financeiras de cooperativas.
O projeto, que tramita atualmente na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2019, tendo sido aprovado recentemente na Comissão de Agricultura.
O PL 3.351/2019 tem o objetivo de adequar a incidência tributária de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em aplicações financeiras realizadas por cooperativas, buscando a interpretação de que essas devem ser tributadas de acordo com a base de cálculo de seu resultado financeiro (receita financeira menos despesas financeiras).
De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que tem atuado para aprovar o projeto, atualmente, há uma insegurança jurídica sobre o tema, uma vez que algumas instâncias da Receita Federal têm entendido que a tributação sobre as aplicações financeiras de cooperativas se dá somente na receita financeira, o que tem implicado em uma tributação maior.
“É importante também evidenciar que, o que se pretende nessa alteração legislativa, não é uma imunidade ou isenção tributária, mas tão somente adequar a apuração e recolhimento desses tributos, mantendo igualdade com as demais sociedades empresárias, bem como afastar possíveis autuações fiscais e interpretações distorcidas dos órgãos do governo”, destaca o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Apoio – Atuante nas Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA) ao longo das últimas legislaturas, o deputado Luis Nishimori tem sido um defensor do desenvolvimento da pesquisa, inovação e tecnologia no campo. É autor do PL 7.186/2014 (benefícios tributários para energia solar); e do PL 1.370/2015 (incentivo ao trigo nacional nas compras governamentais), ambos com posição favorável da OCB, e relator de diversos projetos com impacto positivo para o setor.
Brasília (18/11/19) - A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apresentou propostas de melhorias para o cooperativismo de Transporte de passageiros durante reunião participativa, realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no dia 13 de novembro, em Recife (PE). Itens considerados como entraves devem ser retirados do texto da nova resolução que regulamenta o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento.
São eles: a obrigatoriedade de realização do serviço em circuito fechado; o prazo de até 24 horas para cadastramento de empresa; a criação, em 2020, de Painel Nacional de Fretamento; e a desvinculação do SAC do serviço de fretamento.
Essa foi a quarta reunião promovida pela Agência Reguladora, que tem visitado as diversas regiões do país com o objetivo de colher sugestões para promover uma adequada revisão da regulamentação. A ANTT estuda a possibilidade de realização de mais uma reunião participativa, contudo a data ainda não foi definida.
Além de gestores da ANTT e de representantes da OCB, participaram das discussões profissionais de cooperativas e empresas. Todos os pleitos foram colhidos pelo superintendente da Supas/ANTT, João Paulo de Souza, e serão levadas a conhecimento das demais instâncias da autarquia.
Com base nessas informações, a agência vai produzir um relatório que servirá de subsídio para que empresas e cooperativas de transporte de fretamento atuem com uma regularidade mais simplificada. A OCB está atenta ao debate e se mantém atuante junto à ANTT, para garantir que as alterações promovidas atendam às particularidades do cooperativismo. (Com informações do Sistema OCB/PE)
Brasília (12/11/19) – O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira a reforma da Previdência, quase nove meses após o governo federal entregar a proposta ao Legislativo. As novas regras para a aposentadoria passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, com exceção das mudanças nas alíquotas, que têm um prazo de 90 dias para entrarem em vigor.
Entre as mudanças propostas na reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo; e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício.
O texto preserva as conquistas obtidas ao longo de toda a tramitação da matéria no Senado e na Câmara, resultado da atuação do Sistema OCB e Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). São eles:
CSLL
Com isso, fica mantida a alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito, enquanto a dos bancos foi alterada para 20%.
FAT
A destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES ficou reduzida de 40% para 28%.
IDADE MÍNIMA
Com relação à idade mínima para aposentadoria do trabalhador rural, ficou estabelecido 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, considerado o tempo de atividade, conforme a regra vigente durante o período de exercício. A proposta aprovada mantém a imunidade tributária das exportações para o setor agropecuário.
Brasília (12/11/19) – Trabalhar pelo coletivo e construir um cooperativismo forte e sólido. Essa foi a premissa defendida pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, durante a reunião de Diretoria do Sistema Ocepar, nesta terça-feira (12/11), na Casa do Cooperativo, em Brasília.
É a primeira vez que o encontro de diretores da Ocepar ocorre na sede da unidade nacional. A iniciativa simboliza o sentimento de união e integração, o que foi comemorado por todos os presentes. “É isso o que nos dá a certeza da representatividade, da legitimidade. Quem não tem conexão com a base perde essa legitimidade”, afirmou Márcio Freitas, que se disse honrado pela iniciativa.
Além de todo o corpo diretivo da Ocepar, também participaram da reunião, a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, a gerente Técnica e Econômica, Clara Maffia, a assessora jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, conselheiros do Sescoop/PR e diretores da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).
REPRESENTAÇÃO
A atuação do Sistema OCB junto aos Três Poderes foi elogiada pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken. “Nós somos um sistema só. E o Sistema OCB começa lá nas cooperativas. Nós sabemos que só estamos bem se estivermos bem representados. E este é o caso”, destacou.
ATUAÇÃO
Logo após a abertura da reunião, Tânia Zanella discorreu sobre a atuação da OCB focada em temas essenciais para o setor, em especial no que diz respeito ao ambiente das reformas que vem ocorrendo no âmbito do governo federal.
Segundo ela, a OCB tem 39 propostas prioritárias de atuação junto ao Legislativo. Mas esse trabalho se estende, alcançando mais de 1,1 mil proposições em debate na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ela explicou que, atualmente, a entidade tem colhido os frutos dessa atuação. Outro destaque apresentado é que a OCB tem entrado como amicus curiae, no Judiciário, em diversas ações de interesse das cooperativas. “Todo o nosso esforço é para assegurar que as cooperativas tenham sempre o melhor cenário para se desenvolver cada vez mais”, comenta a gerente geral da OCB.
LEI KANDIR
Entre os temas de maior impacto, a OCB tem dedicado atenção especial à Lei Complementar 130/2009, às propostas que sugerem a Recuperação Judicial do Produtor Rural como Pessoa Física, à Solução de Consulta Cosit nº 11/2017, à proposta de revogação da Lei Kandir (PEC 42/2019), e à Reforma Tributária.
CENÁRIO POLÍTICO
Foram recebidas as sugestões dos diretores e conselheiros e, após o detalhamento dessas ações, Márcio de Freitas comentou um pouco sobre o cenário político. De acordo com o presidente, “a economia dá os primeiros sinais de melhoria, o que dá esperança de que, com um pouco de sorte, teremos um Natal mais movimentado e, aos poucos, as coisas vão voltar ao normal”, afirmou.
Conforme a agenda repassada pelo presidente da Ocepar, ao longo do dia, os dirigentes participarão ainda uma reunião conjunta dos Conselhos do Sescoop/PR e da Fecoopar. A Direção da Ocepar também participa, a convite.
Em seguida, serão debatidos registros de cooperativas; o balancete acumulado até 31 de outubro de 2019; a data base dos funcionários do Sistema Ocepar; além de demandas de reuniões anteriores. Também deve ser eleita ao longo da reunião a nova diretoria da Ocepar, representando o Sistema Sicoob Central Unicoob.
EXECUTIVO E JUDICIÁRIO
Está previsto, ainda, na programação um encontro entre os paranaenses com a diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e, ainda, duas audiências: uma com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e, outra com representantes do Banco Central.
Brasília (13/11/19) – O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12/11), o parecer da Comissão Mista à Medida Provisória (MPV) 889/2019, que trata do FGTS. O disposto no art. 12 do Projeto de Lei de Conversão da MPV em comento, trata da extinção da multa de 10% sobre o montante dos depósitos devidos a título de FGTS, em caso de dispensa sem justa causa (art. 1º, da Lei Complementar 110/2001), com posicionamento favorável do Sistema OCB.
Insta frisar que a contribuição social, com o passar dos anos, se tornou indevida, pois a arrecadação tem sido destinada para fins diversos do que, originariamente, justificou sua criação. Ela foi instituída para que a União obtivesse recursos para o pagamento de correção monetária das contas vinculadas do FGTS, com origem nos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor. Contudo, tal cenário não mais existe, tendo em vista que já houve o reequilíbrio das referidas contas vinculadas.
Portanto, como já houve a perda de finalidade do tributo, a extinção da contribuição irá desonerar os empregadores, especialmente a categoria econômica das cooperativas. Cabe ressaltar que, em caso de demissão sem justa causa, fica mantida a multa de 40% que serão creditados na conta do FGTS do trabalhador. A matéria segue para sanção.
Brasília (11/11/19) – Debater temáticas de monitoramento e supervisão das cooperativas de crédito, além de questões relacionadas à educação financeira do brasileiro. Esse é o objetivo da terceira edição do Fórum Conjunto, realizado pelo Banco Central do Brasil, OCB e Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). O evento ocorre na sede do Banco Central, em São Paulo, nestas terça e quarta-feira. Confira abaixo a programação:
TERÇA-FEIRA (12/11)
10h30: Abertura
10h50: Monitoramento e supervisão de cooperativas de crédito: inovações e resultados.
10h50: Entidades de Auditoria Cooperativa: resultados preliminares 2019 e Agenda 2020.
12h15: Intervalo
14h: Monitoramento: apresentação do novo modelo de monitoramento e do termo de cooperação para troca de informação com confederações, centrais e cooperativas singulares não filiadas.
16h: Intervalo
16h30: Apresentação dos resultados de políticas e normas da assistência financeira.
18h: Fim do primeiro dia
QUARTA-FEIRA (13/11)
9h: Clientes cooperativos: serviços financeiros e vantagens competitivas em cooperativas de crédito.
9h50: Princípios para a promoção da educação financeira pelas instituições financeiras.
10h30: Intervalo
11h: Painel: O protagonismo das cooperativas de crédito na promoção da cidadania financeira.
- Caso 1: Central Ailos
- Caso 2: Sicoob Credichapada
- Caso 3: Sicoob Creditapiranga
12h15: Encerramento
Brasília (8/11/19) – Representantes do cooperativismo brasileiro estão nos Estados Unidos para compreender um pouco mais sobre o funcionamento das cooperativas de plataforma – um mercado pouco explorado aqui no Brasil. Lá, são cada vez mais comuns as cooperativas que prestam serviços diversos a partir de um aplicativo. É possível ter profissionais que levem seu cachorro para passear, manicure, limpeza doméstica, transporte de documentos e até quem se encarregue de fazer compras para os clientes.
Os brasileiros buscam estudar o modelo para implementa-lo no país e, como exemplos de caso de sucesso, conheceram a atuação de duas cooperativas: a Up&Go e a Savvy. Essa é uma das diretrizes estabelecidas durante o 14º Congresso do Cooperativismo, realizado em maio deste ano, em Brasília. (Clique aqui para conhecer as diretrizes).
A missão Coonecta tem programação em Nova York, começou no dia 4 e vai até o dia 9 deste mês, com um roteiro pensado exclusivamente para cooperativistas. A ideia é oferecer reuniões e visitas técnicas com cooperativas que já atuam com essa base tecnológica. Além disso, os brasileiros também participarão da Conferência Internacional de Cooperativismo de Plataforma, realizado num dos centros comerciais mais importantes do mundo.
REPENSAR
Para a coordenadora de Inovação do Sistema OCB, Samara Araújo, que participa da missão, o futuro é digital e o crescimento das plataformas tem deixado o mundo na mão de poucos. Segundo ela o cooperativismo de plataforma é bem importante, pois torna necessário repensar o modelo de negócios, considerando as tendências de consumo baseado em aplicativos, por exemplo.
Para ela, dúvidas sobre como democratizar as plataformas, permitindo que ela tenha vários donos e, ainda, como transformar as cooperativas existentes em negócios presentes no mundo digital, são questões fundamentais que merecem uma reflexão profunda, para que as cooperativas mantenham sua relevância no futuro.
“Realizando visitas e participamos de uma das mais importantes conferências sobre o assunto para aprendermos com as iniciativas que já existem e, assim, levarmos aprendizados para o Brasil, fomentando, cada vez mais essa nova forma de fazer negócios”, explica a coordenadora.
LIVRO
Especialista nesse novo jeito de oferecer produtos e prestar serviços, o professor americano Trebor Scholz escreveu o livro Cooperativismo de Plataforma, já traduzido para o português. O material é reúne informações importantes para quem quer conhecer melhor essa modalidade. Para acessar a versão digital, basta clicar aqui.
ECONOMIA DIGITAL
Recentemente, o presidente da Aliança Cooperativa Internacional, Ariel Guarco, se pronunciou sobre a necessidade de as cooperativas aderirem à era da economia digital. “As primeiras cooperativas lá em 1844 foram uma resposta à Revolução Industrial. Hoje, vivemos uma encruzilhada similar: a transformação digital está mudando nossas vidas, nosso futuro. As cooperativas precisam mostrar que há uma nova forma de construir essa economia digital. Devemos mostrar que é possível construir economia digital com raízes, a serviço das pessoas”, frisou a liderança.
Teresina (12/11/19) – O Sistema OCB/PI, em parceria com as cooperativas de táxi em Teresina, doaram na quarta-feira (6/11), o total de R$ 10 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da capital (Apae). A quantia foi arrecadada na campanha: “Síndrome de Down – Coopere com essa causa”, realizada durante todo o mês de outubro.
O auditório cheio da Igreja Filadélfia, localizada ao lado da APAE, no bairro Piçarra, zonal Sul de Teresina, refletiu a empolgação dos beneficiados com a campanha. Crianças assistidas, funcionários da instituição, diretores, pais e mães participaram do momento da entrega para a instituição, que sobrevive de doações.
"É extremamente gratificante estarmos aqui, concluindo essa ação coroada com mais uma prestação de serviço à Apae, uma instituição de várias décadas dedicadas ao próximo. Queremos agradecer a todos os taxistas, que trabalharam diuturnamente na campanha", disse o presidente do Sescoop/PI, Leonardo Eulálio.
A presidente da APAE, Cristiana Gardênia Modesto de Carvalho, agradeceu a todos que participaram da iniciativa e, ainda, à sociedade que contribuiu, usando os táxis, para que a doação fosse significativa. “Obrigada a todos que contribuíram de todas as formas. Hoje, atendemos 600 pessoas que precisam muito de ajuda”, reforçou.
Rui Sousa Queiróz, 45 anos, pai de Lorena Queiroz, assistida pela Associação, afirma que o evento foi essencial na manutenção do trabalho desenvolvido na instituição. "Foi de grande importância, pois a instituição em si tem um grande trabalho e é pouco auxiliada. É perceptível o grande trabalho que há aqui e a campanha se destaca principalmente nesse quesito”.
COOPERAÇÃO
Taxistas das quatro cooperativas participantes e que doaram um percentual de cada corrida para a instituição também estiveram no auditório, são elas: Rádio Táxi, Piauí Táxi, Tele Táxi e Cotatero.
Para Jenison Lopes, presidente da Cootatero, a campanha tem a capacidade de demonstrar para os usuários de Teresina que os taxistas, além da rotina de trabalho, se voltam para o social. “Além de envolvermos nossos cooperados, integramos a população como peça fundamental, pois, foi ela que nos possibilitou arrecadar os recursos”.
“Os cooperados, filiados e associados abraçaram a causa”, com este sentimento, José Luís Carvalho, presidente da Tele Táxi resume os 30 dias em que os taxistas estiveram nas ruas, captando, a partir de cada corrida, os valores que foram repassados à APAE. “Nós estamos muito felizes, pois, fizemos a arrecadação em conjunto com as outras cooperativas para essa festa tão bonita e a entrega deste cheque”, afirmou José Luís.
Raimundo Bezerra, presidente da Cooperativa Rádio Táxi, destaca o papel fundamental de ações que visam o interesse na comunidade, um dos sete princípios cooperativistas. “A minha percepção é que todos os cidadãos devem fazer sua parte, doando parte daquilo que tem para campanhas como essa. Essa experiência foi muito válida. É necessário que façamos mais ações deste tipo”.
A conscientização da população sobre as crianças portadoras de Síndrome de Down e as atividades em prol desse público nortearam a ação da Piauí Táxi e seus cooperados. Para Pedro Ferreira, presidente da Cooperativa, esse trabalho ganhou destaque. “Esta foi uma das atuações mais importantes que tivemos. As vezes a comunidade não tem conhecimento sobre o público que tratamos, então, quando distribuíamos os panfletos e falávamos sobre a campanha as pessoas já se interessavam”, destaca. Para Pedro, a importância não se deu somente na arrecadação, mas, principalmente, tocou o lado mais humano de todos que participaram. (Fonte: Sistema OCB/PI)
Brasília (7/11/19) – Os possíveis impactos do fim da Lei Kandir para o setor agropecuário foram discutidos nesta quarta-feira (6/11), numa audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. As cooperativas agropecuárias foram representadas pelo consultor tributário da Cooxupé, Marcelo Jabour. Os participantes defenderam a imunidade das exportações do setor, sem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre elas.
O assunto foi debatido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em resposta a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 42/19) que tramita no Senado e revoga a isenção do ICMS na exportação de produtos não industrializados e semielaborados. A desoneração que se pretende revogar está prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Ao apresentar a PEC, o senador Antonio Anastasia (MG) afirmou que os estados vêm tendo perdas consideráveis, que não estão sendo ressarcidas pela União.
O representante das cooperativas explicou que proteger o exportador é uma medida mundialmente necessária, mas o Brasil, ao agir na contramão dessa ideia, inviabilizará as exportações. “Ao taxar os exportadores, estaremos indicando um caminho inseguro para quem compra. Não se deve manter uma taxação na origem e outra no destino final”, comenta Jabour.
COMPENSAÇÃO
O deputado Neri Geller (MT), que sugeriu o debate, acredita que a compensação da isenção possa ser estudada na reforma tributária, que tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB). Ou ainda ser incluída no Projeto de Lei Complementar 511/18, que obriga a União a compensar estados e Distrito Federal por perdas com a desoneração do ICMS e está pronto para a pauta do Plenário da Câmara.
Por outro lado, ele disse que o fim do incentivo inviabilizaria muitas regiões no país que têm um forte potencial na geração de empregos e na agregação de valor. “O fim da Lei Kandir prejudicaria toda a economia do Brasil. Nós começamos a crescer e nos tornamos competitivos no mercado internacional a partir de 1996, quando foi criada a lei Kandir”, lembrou Geller.
PREJUÍZOS
Assim como Geller, os participantes do debate argumentaram que qualquer taxação das exportações do setor vai prejudicar a concorrência brasileira no espaço internacional. Para o coordenador-geral de Culturas Perenes, Pecuária e Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sávio Pereira, imposto na exportação é uma “excrescência”.
Segundo ele, a Lei Kandir foi responsável pelo crescimento da agricultura brasileira nos últimos 20 anos. “No caso da soja, as exportações cresceram 21 vezes de 1997 para cá. Saíram de 3,8 milhões de toneladas para 83 milhões de toneladas no ano passado”, informou.
No caso do algodão, o fim da isenção pode representar prejuízo de R$ 2,3 bilhões, segundo o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Marcio Antonio Portocarrero.
O diretor da Consultoria e Assessoria em Agronomia Sociedade Simples (MBAgro), Alexandre Mendonça de Barros, detalhou os impactos de um possível fim da Lei Kandir. “Quando eu subo a tarifa, eu diminuo o preço. Com isso, a rentabilidade do produtor cai. Ao cair a rentabilidade, o produtor investe menos em tecnologia. Isso faz com que a produtividade caia. Ao cair a produtividade, a produção agrícola cai. Caindo a produção agrícola, afeta a renda, o emprego e a arrecadação dos demais setores”, disse.
A permanência da Lei Kandir, ao contrário, segundo Barros, tem como resultado o aumento da produção agrícola, com a geração de um saldo comercial expressivo, a valorização do câmbio e o consequente crescimento da economia.
Na opinião do deputado Alceu Moreira (RS), que preside a Frente Parlamentar Agropecuária, nada pode ser mais injusto na tributação do que cobrar de quem não deve para pagar quem não merece. “O Brasil está entrando em uma escala de ocupação de prateleiras do mundo. O mundo exige de nós competência e eficácia. Portanto, ninguém vai conseguir tributar o agro brasileiro nesta Casa. Não adianta fazer onda”, declarou.
RELATÓRIO
No Senado, a PEC 42/19 está pronta para ser votada. O relator da medida, senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), apresentou um texto substitutivo para acabar com a imunidade apenas dos produtos primários de origem mineral. O relatório também estabelece que a União entregará aos estados e ao Distrito Federal “justa e imediata compensação” das exportações não tributadas. (Com informações da Agência Câmara)
Brasília (5/11/19) – O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta terça-feira (5/11), da cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 300 dias à frente do governo do país. Foi feito um balanço das ações implementadas no período e de propostas entregues ou que ainda serão enviadas ao Congresso, como o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e a reforma administrativa.
O presidente da República destacou o avanço do Brasil com relação à sua imagem enquanto player internacional e agradeceu à sua equipe de ministros por acreditarem no Brasil. “Tudo o que queremos é fazer o bem ao próximo. Muito obrigado por terem ajudado o país a sair da crise”, comentou.
COOPERATIVISMO
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou da cerimônia. Para ele, as cooperativas do país têm muitas conquistas a celebrar. “O Sistema OCB atua em prol do nosso setor, apresentando os impactos positivos que geramos, sugerindo ações e com participação em reuniões e grupos de trabalho no âmbito do governo. As conquistas deste ano merecem ser celebradas, sim, pois representam um reconhecimento ante a nova administração. Continuaremos trabalhando para que os próximos 300 dias tragam mais e mais resultados para as nossas cooperativas”, declarou o presidente do Sistema OCB.
CONQUISTAS DAS COOPS
Dentre as principais conquistas do cooperativismo, ao longo desses 300 dias, estão:
DAP
• 7 de fevereiro: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ampliou para dois anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar, garantindo a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores e suas cooperativas a políticas de promoção da agricultura familiar.
SELO AGRO+INTEGRIDADE
• 15 de fevereiro: Após atuação da OCB, as cooperativas agropecuárias poderão obter o Selo Agro+ Integridade (edição 2019-2020), criado com o objetivo de reconhecer iniciativas do agronegócio detentoras de práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação de compliance. Além disso, a Organização das Cooperativas Brasileiras foi incluída na composição do Comitê Gestor do Selo Agro+ Integridade.
CRÉDITO RURAL
• 26 de abril: O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que as cooperativas singulares de crédito poderão solicitar autorização para captar depósitos de poupança rural. O objetivo da medida é ampliar as fontes de recursos para o crédito rural e aumentar a competição nesse segmento, por meio da ampliação da autonomia de captação das cooperativas e, ainda, do aproveitamento da capilaridade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
ICMS
• 27 de maio: O Sistema OCB foi convidado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para participar das reuniões que tratam sobre a revisão do Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de insumos agropecuários. Na oportunidade, o sistema apresentou a defesa do setor cooperativista, evidenciando que o fim do convênio poderá resultar no aumento significativo dos custos dos produtores. As reuniões prosseguem com vistas a reduzir ao máximo o prejuízo à agricultura brasileira.
AGENDA BC#
• 29 de maio: O cooperativismo foi incluído como parte importante da estratégia do Banco Central do Brasil (BCB) para fortalecer o sistema financeiro do país. Assim, o BCB atuará, em conjunto com as cooperativas, em três grandes vetores: 1) Fomento de atividades e negócios; 2) Aprimoramento da organização sistêmica e promoção do aumento da eficiência do segmento; e 3) Aprimoramento da gestão e da governança. Entre as ações previstas da Agenda BC#, está a modernização da LCP 130/09, sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
PLANO SAFRA
• 18 de junho: Após construção conjunta entre o Governo Federal, o Sistema OCB e diversas outras entidades do setor agropecuário foi lançado o Plano Safra 2019/2020, contando, inclusive, com discurso do Presidente Márcio Lopes de Freitas na cerimônia, em reconhecimento à participação do setor cooperativista. Essa é a primeira vez, em 20 anos, que o governo une numa mesma política pública os planos Safra da Agricultura Familiar e o Agrícola e Pecuário.
PRONAF
• 3 de julho: O Mapa atualizou a forma de cálculo para concessão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para ampliar o acesso às cooperativas agropecuárias com perfil do programa. De acordo com a nova regra, para que uma cooperativa singular possa ser beneficiária da DAP Jurídica, o quadro de cooperados deve ser constituído por mais da metade de agricultores familiares com DAP ativa.
BR+COOPERATIVO
• 4 de julho: inspirado no documento de prioridades do cooperativismo para o novo governo, o Mapa criou o programa para apoiar o cooperativismo e o associativismo rurais brasileiros através da oferta de assistência especializada, da promoção da intercooperação, da formação técnica e da qualificação de processos de gestão, produção e comercialização nos mercados institucionais e privados. No âmbito do programa, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Mapa e OCB com foco em ações conjuntas.
SELO ARTE
• 18 de julho: foi assinado o decreto que regulamenta o Selo Arte, responsável por identificar os produtos artesanais (primeiramente os derivados de leite), no processo de comercialização em todo o território nacional. O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, participou da solenidade, junto com o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de melo (ES), autor da Lei 13.680/18 que desburocratiza a produção e a venda desses alimentos, ampliando o mercado para o setor.
COMBUSTÍVEL SOCIAL
• 24 de julho: Portaria publicada pelo Mapa possibilitou aos agricultores familiares associados às cooperativas agropecuárias não detentoras de DAP Jurídica comercializarem sua matéria-prima no âmbito do Selo Combustível Social, que auxilia a inclusão produtiva e social dos agricultores familiares fornecedores de matéria-prima para a produção de biodiesel.
IOF CÂMBIO
• 25 de julho: a Receita Federal do Brasil (RFB) revisou o entendimento anterior sobre câmbio exportação e reconheceu a aplicação da alíquota zerada do Imposto sobre Operações000 Financeiras (IOF) mesmo quando os recursos forem mantidos no exterior. Essa revisão era um pleito das cooperativas exportadoras e contou com forte atuação da OCB.
LAVRA GARIMPEIRA
• 8 de agosto: A OCB foi convidada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a contribuir com o grupo de trabalho criado para a discutir o regime de exploração mineral de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Além de conhecer mais de perto o cooperativismo mineral, foi solicitada à OCB uma lista de prioridades para atualização do regime de PLG.
TRANSPORTE DE CARGAS
• 15 de agosto: Soluções para o transporte de cargas: a OCB foi incluída como ator-chave pelo Ministério de Infraestrura (MInfra) na discussão sobre soluções para o transporte autônomo de cargas. O cooperativismo foi colocado pelo governo como uma das soluções para garantir um mercado mais saudável para demandantes e ofertantes do serviço no país. Esse entendimento é compartilhado também por embarcadores e transportadores autônomos, que ficaram interessados em conhecer mais sobre o cooperativismo.
AGRO 4.0
• 16 de agosto: OCB foi incluída no Conselho Superior da Câmara do Agro 4.0, criada pelo Mapa e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com objetivo promover ações de expansão da internet no campo e a aquisição de tecnologias e serviços inovadores no ambiente rural.
AGRONORDESTE
• 10 de outubro: A OCB foi incluída no Comitê Central de Coordenação do Plano de Ação para o Nordeste, ou Plano Agronordeste, juntamente com Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Sebrae, CNA/Senar e Aneel. A OCB participou da elaboração do plano, cujo objetivo é criar soluções para os entraves que comprometem a competitividade do setor produtivo nos estados nordestinos com potencial de desenvolvimento.
PRONAF
• 25 de outubro: O CMN promoveu quatro ajustes nas normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dentre as mudanças, inclui-se a elevação do limite individual para pessoa física e para associado de cooperativa em financiamentos da linha de crédito de industrialização para a agroindústria familiar, que passou de R$ 12 mil para R$ 45 mil. Essa era uma demanda antiga da OCB junto ao Mapa.
CENSO AGRO
• 25 de outubro: A OCB participou ativamente do planejamento e entregas do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que levantou informações importantíssimas sobre os produtores rurais brasileiros associados às cooperativas agropecuárias.
NO LEGISLATIVO
PREVIDÊNCIA
• 23 de outubro: Durante toda a tramitação da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), no Senado, a OCB atuou para adequar o texto da proposta conforme as especificidades do cooperativismo. Dentre as principais alterações efetivadas no texto final, destacam-se:
- CSLL de cooperativas de crédito: Alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito. No caso dos bancos, a alíquota foi ampliada para 20%.
- FAT ao BNDES: Manutenção da redução de 40% para 28% dos recursos do FAT ao BNDES, para garantir a continuidade dos programas de desenvolvimento do setor produtivo financiados pelo banco.
- Aposentadoria rural: Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. E mais: tempo de atividade rural será reconhecido para concessão de aposentadoria de acordo com as regras vigentes à época do exercício da atividade.
- Imunidade tributária das exportações: Retirado dispositivo que colocava fim à imunidade das exportações para os setores que participam da desoneração da folha e que pagam a tributação pela receita bruta (aves e suínos, por exemplo).
- Funrural: Retirado dispositivo que vedava qualquer nova remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, dentre elas, o Funrural.
CAR
• 17 de outubro: A OCB foi um dos atores-chave para a aprovação e sanção da medida provisória que instituiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR) permanente, para que este cumpra sua função pública de reunir informações de monitoramento ambiental das propriedades atualizado. A lei estabelece prazo máximo de dois anos para inscrição dos produtores rurais no Programa de Regularização Ambiental (PRA), caso estes queiram ter acesso aos benefícios da política pública. Para a OCB, a matéria é importante para o país, uma vez que consolida a possibilidade de o novo Código Florestal cumprir todo o ciclo de monitoramento e regularização dos imóveis rurais pretendido desde a sua edição, indo ao encontro da preservação e recuperação ambiental do país.
LIBERDADE ECONÔMICA
• 20 de setembro: Durante toda a tramitação da Lei nº 13.784, de 2019 (MPV 881/2019), a OCB atuou para simplificar e desburocratizar o registro de cooperativas. Para que a medida seja efetiva, a OCB está trabalhando em conjunto com o DREI para elaboração dos documentos padronizados, que têm como base cases de sucesso das unidades estaduais. Outros pontos trazidos pela Lei:
- Substituição do eSocial por novo sistema simplificado;
- Extinção de alvarás e licenças para atividades de baixo risco;
- Preservação da autonomia da vontade, prestigiando atos e contratos dos particulares, ou seja, segurança jurídica nas relações e intervenção mínima do Estado;
- Afastamento de normas infralegais desatualizadas;
- Efeito vinculante em decisões administrativas de liberação e in dubio pro libertate, com regra de interpretação;
- Proibição de exigências, como definição de preços, sem previsão em lei;
- Vedação de emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis;
- Positivação de conceitos afetos à desconsideração de personalidade jurídica;
- Carteira de trabalho digital;
- Imunidade burocrática para atividade econômica de inovação;
- Vedação da emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis;
- Afastamento do abuso regulatório; e
- Obrigatoriedade de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para novos normativos.
AGÊNCIAS REGULADORAS
• 25 de junho: A OCB acompanhou a tramitação da Lei nº 13.848/2019 (SCD 10/2018) — Lei das Agências Reguladoras, tendo em vista a busca de maior eficiência e transparência das agências reguladoras em seu papel de fiscalização e regulamentação de diversos ramos de atividade cooperativismo. Segundo texto do relator, a proposta é garantir maior eficiência orçamentária, financeira e administrativa a esses órgãos, unificando as regras sobre gestão e governança, e dando maior autonomia e transparência ao controle social das agências reguladoras, além de estabelecer novas regras para a indicação de diretores. O texto também prevê a elaboração de Plano Estratégico (com duração quadrienal) e de Plano de Gestão Anual que contemplará ações, para que atos normativos sejam precedidos de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Brasília (6/11/19) – A população mundial está envelhecendo muito rapidamente e, em pouco tempo, haverá mais gente recebendo benefícios do que contribuindo para a Previdência. As pessoas estão vivendo mais e, no Brasil, a situação não é diferente. De acordo com o governo federal, em 2016, 52,1 milhões de brasileiros contribuíram para a Previdência e havia 33,2 milhões de aposentados. Para cada pessoa que recebia a aposentadoria, havia pouco mais de 1,5 contribuinte. Mas as projeções indicam que, sem a reforma da Previdência, em 2050, o número de contribuintes cairá para 43,9 milhões de pessoas e haverá quase o dobro de aposentados: 61 milhões de brasileiros, ou seja, a conta não fechará em breve. A reforma é, sim, necessária. A dúvida é: em quais moldes?
Em meio a discursos de apoio e de críticas à Reforma da Previdência, convidamos o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para nos explicar sobre a proposta de Nova Previdência e os impactos para a economia do País. Confira:
Quais são as três principais mudanças previstas pela Reforma da Previdência, na sua opinião, e como elas devem afetar a economia do país?
Em linhas gerais, podemos destacar, como diretrizes principais da Nova Previdência, tornar o nosso sistema previdenciário mais justo, exigir um esforço maior daqueles que têm condições de contribuir mais e buscar garantir um sistema sustentável, diante do rápido processo de envelhecimento populacional por que o Brasil passa. Entre as medidas específicas que constam da proposta, podem ser destacadas a instituição de idade mínima para todas as aposentadorias e a alteração nas regras de cálculo dos benefícios, para que a taxa de reposição por eles proporcionada esteja mais adequada em relação às contribuições efetuadas.
Enquanto sociedades empregadoras, qual será o impacto da Reforma da Previdência para as cooperativas brasileiras?
Ao produzir um sistema mais equilibrado e sustentável, a Nova Previdência contribuirá para a melhoria das finanças públicas, o que aumentará a capacidade de investimento e de atendimento a outras políticas públicas pelo Estado, bem como melhorará as expectativas do mercado e a disposição dos agentes privados para investirem na atividade produtiva. Os efeitos serão positivos para a geração de empregos e para a economia como um todo.
Quando os cooperados ou funcionários de cooperativas exercem atividades insalubres, eles têm direito a algum benefício no cálculo de sua aposentadoria? Qual seria ele?
A aposentadoria especial dos segurados que exerçam atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde continua existindo, porém, passa a ser exigido o cumprimento de uma idade mínima, conforme a natureza da atividade (55 anos de idade para atividades que exijam exposição de 15 anos; 58 anos para as de 20 anos; e 60 anos para as de 25 anos).
Para o setor rural, a proposta traz mudanças nas regras de contribuição para a aposentadoria?
Não. A Câmara dos Deputados decidiu manter sem alteração as regras de acesso aos benefícios dos trabalhadores rurais e as contribuições devidas pelos empregadores.
Se a Reforma não for aprovada, ou for muito alterada, qual seria o impacto disso para o nosso País — em especial para as nossas cooperativas?
O Governo Federal acredita que a reforma será aprovada pelo Senado Federal, como já ocorreu na Câmara dos Deputados. As atuais e as futuras gerações precisam dessa aprovação.
Brasília (4/11/19) - Os desafios que afetam os segmentos de cargas e passageiros foram debatidos durante a reunião do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, que ocorreu na quinta-feira (31/10), em Brasília. Durante o encontro, os conselheiros discutiram sobre as ações que o Sistema OCB está construindo em conjunto com o Ministério da Infraestrutura para o desenvolvimento e fortalecimento do cooperativismo no setor. Representantes da pasta participaram do debate e puderam conhecer cases de cooperativas de sucesso.
A reunião também foi um momento para os conselheiros começarem a desenhar as ações e a agenda para o ano de 2020. Sob essa perspectiva furura, o coordenador nacional do Conselho, Evaldo Moreira Matos, apresentou o planejamento de atuação que deverá ser adotado pela Federação Nacional das Cooperativas dos Transportadores de Cargas.
JURÍDICO
O Congresso Nacional está cada vez mais próximo de aprovar um texto de Reforma Tributária. E o Sistema OCB tem atuado junto aos Três Poderes e com apoio de parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo (Frencoop) para que a norma mantenha a garantia do adequado tratamento tributário para as cooperativas.
As ações realizadas até o momento foram detalhadas aos conselheiros pela representante da Assessoria Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Os parlamentares também iniciaram no início do mês de outubro um debate, por enquanto de bastidores, sobre uma possível Reforma Sindical. O modelo de proposta que pode ser construída também foi discutido com os membros do Conselho por representante da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).
PORTAS ABERTAS
Na oportunidade de ter os conselheiros reunidos, a OCB promoveu uma edição do programa Portas Abertas, que contou com a presença de representantes do Ministério da Infraestrutura, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Além de conhecer um pouco mais sobre o movimento cooperativista, os participantes foram apresentados a cases de sucesso nesse Ramo. São cooperativas que têm ganhado cada vez mais espaço no mercado de transporte rodoviário de cargas, graças à sua organização e profissionalismo, como é o caso da Coopmetro — a primeira cooperativa do Ramo Transporte a receber o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão, pela sua participação no Programa de Desenvolvimento em Gestão de Cooperativas (PDGC).
RECONHECIMENTO
Outro exemplo apresentado foi a Coopercarga, que se destaca atualmente como a maior cooperativa de transporte de cargas do país e uma das maiores da América Latina.
Para se ter uma ideia do crescimento dessa coop, somente em 2019 ela já foi reconhecida entre as 150 empresas mais inovadoras do Brasil. Também alcançou colocação entre as mil melhores e maiores empresas no ranking da revista Exame.
Já a Valelog, com uma frota de 268 caminhões graneleiros, chamou a atenção dos representantes do governo pela magnitude de sua atuação. Transportadora de cereais, fertilizantes e sementes, a cooperativa chega a transportar mais de 100 mil toneladas desses produtos por mês.
Com esse empenho, são atendidos mais de 200 clientes nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Brasília (31/10/19) – A inovação é um elemento fundamental para impulsionar e manter a competitividade no cooperativismo. Por isso, o Sistema OCB realizou, nos dias 24 e 25 de outubro, a primeira reunião presencial do recém-formado Grupo de Trabalho, nomeado GT InovaCoop. O GT foi criado em atendimento a uma das diretrizes aprovadas durante o 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC).
Composto por representantes de oito cooperativas, da unidade nacional, de unidades estaduais e da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo (Escoop), o GT InovaCoop tem status de consultivo e propositivo.
FAZENDO HISTÓRIA
A iniciativa foi celebrada pelos participantes. Para Alessandra Cassol, representante da Coopercarga, este é um momento histórico para o cooperativismo. “Estar presente neste momento de construção do futuro do cooperativismo do Brasil é extremamente impactante e relevante. Acredito que a gente dá um passo que vai ficar na história da OCB, das cooperativas, e vai ser fundamental pra que a gente possa ser competitivo e sustentável ao longo dos próximos anos”, afirmou.
TRANSFORMAÇÃO
Para Eduardo Sleiman, da Unimed do Brasil, o movimento de inovação e transformação são extremamente importantes para o cooperativismo. “Acho que incluir vários atores em todos os segmentos num único local, afim de discutir e pôr em prática as soluções para dificuldades, iniciativas e o propósito da transformação do cooperativismo, eu acho que foi muito importante. E o fomento do movimento de cooperação e, no nosso caso o Sistema Unimed, que é de cooperação aberta, eu acho que vem a calhar com o que está acontecendo!”
AÇÕES PARA 2020
O GT Inovacoop deve se reunir presencialmente três vezes por ano. Também serão feitas algumas videoconferências, conforme a necessidade de discussão dos assuntos.
Nesta primeira etapa, o grupo concentrou o trabalho nas propostas a serem implementadas em 2020. Foram mapeadas ações para fomentar inovação nas cooperativas do Brasil como sensibilização de lideranças, capacitação para inovação e ações que facilitem a conexão com o ecossistema de inovação.
O próximo encontro já está marcado para o dia 28 de novembro e vai ocorrer durante o Cooptech — evento que vai discutir a inovação no cooperativismo. Lá, os membros do GT Inovação vão validar as propostas que foram discutidas agora, em Brasília, e pautá-las para 2020.
CBC
Realizado em maio deste ano, o 14º CBC aprovou um conjunto de diretrizes prioritárias, com intuito de pensar o futuro do cooperativismo, abordando temas como: comunicação; governança e gestão; inovação; intercooperação; mercado; representação. E do conjunto de diretrizes para o futuro do cooperativismo, consta a criação de um Grupo de Trabalho permanente pra debater a inovação no setor.
Brasília (4/11/19) - A importância da confiança para a construção de um futuro cada vez mais cooperativo. Esse foi o tema da palestra ministrada pelo presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, no espaço Coofuturo, neste primeiro dia da HSM Expo 2019, em São Paulo. O evento é a mais importante reunião de lideranças da América Latina e ocorre até quarta-feira (6/11), na Transamérica Expo Center, capital paulista.
Marcio Freitas destacou que, em tempos de fake News, nada melhor do que ter uma fonte de informação na qual se pode confiar. “E, no cooperativismo, como a gestão é participativa, o ir e vir de informações é democrático e todos sabem de tudo, o tempo todo. É isso que, além de informar bem as pessoas, as mantém trabalhando uma por todas e todas por uma. A confiança é a cola que mantém firmes os laços entre cooperados e, também, entre a cooperativa e seus fornecedores e consumidores”, argumenta.
O espaço Coofuturo foi montado na HSM Expo para receber quem tiver interesse em conhecer mais sobre o cooperativismo e sobre como esse modelo econômico pode transformar o jeito de as pessoas consumirem produtos e serviços no Brasil.A ideia é que, por meio de palestras, painéis e entrevistas, os interessados mergulhem no universo da cooperação, conhecendo, assim, os princípios e valores que norteiam o jeito cooperativista de fazer negócios e de gerar emprego e renda.
PONTO ALTO
Durante a abertura da edição 2019 da HSM Expo, Fareed Zakaria, um dos mais respeitados âncoras da CNN, discorreu sobre os desafios da Nova Ordem Mundial e destacou o que, em sua visão, é o maior desafio do Brasil, atualmente: “Fazer as políticas que precisamos sem dividir a população. O crescimento tem que vir para todos”. Para ele, o papel de um grande líder é unir, não dividir.
Zakaria se tornou mundialmente conhecido por suas análises sobre o cenário político internacional. Crítico declarado do governo Trump, ele aborda uma gama de assuntos, que vão dos impactos do capitalismo aos ecossistemas de inovação globais.
PROGRAMAÇÃO
Confira abaixo a programação do espaço Coofuturo.
TERÇA-FEIRA - 5/11 |
||
---|---|---|
Horário |
Título da palestra |
Palestrante |
11h40 - 12h40 |
Inovação: como despertar o potencial disruptivo das cooperativas? |
Marina Miranda |
14h20 - 15h20 |
Transformação, colaboração e impacto: como as marcas podem mudar o mundo? |
Martha Gabriel |
14h20 - 15h20 |
Transformação, colaboração e impacto: como as marcas podem mudar o mundo? |
Daniela Lemke |
15h40 - 16h40 |
Reaprender: o que as conexões podem fazer por você? |
Romeo Busarello |
QUARTA-FEIRA - 6/11 |
||
Horário |
Título da palestra |
Palestrante |
11h40 - 12h40 |
Cultura e Propósito: qual é a importância de um porquê para as organizações? |
Renato Nobile (mediador) |
11h40 - 12h40 |
Cultura e Propósito: qual é a importância de um porquê para as organizações? |
Marco Aurélio Almada |
11h40 - 12h40 |
Cultura e Propósito: qual é a importância de um porquê para as organizações? |
Odair Dalagasparina |
14h20 - 15h20 |
Empatia e competitividade: ouvir mais pode melhorar os resultados da sua cooperativa? |
Thomas Brieu |
15h40 - 16h40 |
A força do coletivo: é possível unir desenvolvimento social e econômico? |
Fabíola Nader |
Brasília (30/10/19) – O governo federal tem trabalhado na prospecção de mercados para os lácteos brasileiros. A China é um exemplo disso. Além disso, há ainda a expectativa de como será o mercado de lácteos, quando da entrada em vigor do acordo da União Europeia com o Mercosul. E para debater sobre a possibilidade de acordos comerciais entre Brasil e esses países, representantes dos produtores, de cooperativas, da indústria e do governo federal participaram nesta terça-feira (29), de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A audiência pública foi convocada pelo deputado Celso Maldaner (SC), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), contou com a participação de representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Também estiveram presentes especialistas do Ministério da Agricultura, da Embrapa, da Apex-Brasil, da Confederação Nacional da Agricultura, da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, da Associação Brasileira de Laticínios e da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios.
PAPEL DA CÂMARA
O deputado Celso Maldaner disse que acredita que a Câmara tem papel importante na melhoria de competitividade. “Temos que sensibilizar o Governo para ter uma política de mais suporte, principalmente na área de assistência técnica e infraestrutura, e dar mais apoio ao nosso produtor de leite”, argumenta.
DEVER DE CASA
De forma geral, todos os elos do setor lácteo se mostraram satisfeitos com o empenho do governo em ampliar os mercados, especialmente considerando a China e a União Europeia. Entretanto, foram unânimes em ressaltar a necessidade de, antes de atuar com foco no mercado externo, é preciso fazer um grande dever de casa antes.
Fernando Pinheiro, analista técnico e econômico da OCB, explicou que é preciso trabalhar no desenvolvimento de políticas para lidar com o excesso de produção, ao contrário do que ocorria no passado quando o Brasil era dependente das importações de lácteos. “Atualmente, aumentos de 2% na produção são suficientes para influenciar no mercado de lácteos”, explica.
POLÍTICAS
Na visão da OCB, a implementação de políticas para o desenvolvimento da competitividade do setor, passa, necessariamente pela desoneração tributária da cadeia produtiva, por investimentos em infraestrutura e comunicação e pela adoção de práticas que assegurem a prática leal do comércio internacional.
“Sabemos produzir e temos todas as condições para isso. Um exemplo é que só no primeiro semestre deste ano, a produção cresceu 5%. Mas, e o consumo? Os números mostram que o consumo, atual, está nos níveis de 2012, ou seja, 166 litros/habitante/ano. Só dá pra pensar em mercado externo, quando toda a cadeia estiver, internamente, não só organizada, mas fortalecida”, conclui.
OPORTUNIDADE
Para o representante do Ministério das Relações Exteriores Alexandre Ghisleni, com o devido investimento e apoio governamental, quando o acordo estiver plenamente válido, o setor lácteo poderá estar muito diferente e talvez até ter subido na posição entre os maiores produtores e consumidores de laticínios. Hoje, estamos entre os cinco maiores.
Contudo, para o analista Técnico e Econômico da OCB, a cota para os queijos prevista no acordo, quando de sua plena entrada em vigência, gera preocupação, pois está muito próxima do que realizamos hoje apenas com o MERCOSUL. Embora a cota seja recíproca para o MERCOSUL, a exportação para a União Europeia não é a melhor oportunidade para os produtores brasileiros.
NÚMEROS
- Em todo o mundo, o mercado de leite e derivados tem 1,4 bilhão de consumidores.
- Só de leite em pó, a China importa 800 milhões de toneladas por ano – mais do que toda a produção brasileira, que é de 600 milhões de toneladas.
- O Brasil é o terceiro maior produtor de leite no mundo, com 33,8 bilhões de litros.
- A Organização Mundial de Saúde preconiza uma média de consumo estimada em 200 litros de leite, por habitante, por ano. Na China, esse consumo é alcança apenas ¼ dessa estimativa.
- No Brasil, segundo dados do IBGE, existem 1.170 mil produtores de leite.
Brasília (30/10/19) - Em uma sociedade marcada pelo individualismo e pela competitividade desenfreada, o cooperativismo aparece como uma das formas sustentáveis para a manutenção de um relacionamento saudável das pessoas na busca por objetivos em comum, segundo o professor e filósofo Mario Sergio Cortella.
Autor de vários títulos sobre comportamento humano e questões sociais na atualidade, Cortella esteve no Espírito Santo recentemente para falar sobre a importância da responsabilidade social nas organizações para empresários de Venda Nova do Imigrante, a convite do Sicoob Sul-Serrano.
Ele ainda destacou, nesta entrevista exclusiva para a assessora de imprensa do Sicoob ES, Vera Caser, a importância da união como fator vital para a conquista de resultados duradouros e sustentáveis nos negócios e na vida em sociedade. Confira a entrevista abaixo:
Professor Cortella, nesse mundo cada vez mais competitivo, o que as pessoas podem fazer para que a sociedade seja um pouco melhor?
O primeiro passo é entender algo que disse um dia Mahatma Gandhi, quando ele afirmou: “Olho por olho e uma hora acabamos todos cegos”. Portanto, há um limite para a competitividade. Ela precisa ser olhada como uma forma de estímulo ao aumento da nossa capacidade de ação, de trabalho e de produção, mas não pode ser a autofágica, destrutiva.
Ela não pode, de maneira alguma, ameaçar nossa capacidade colaborativa, porque nós somos animais muito agregados nas nossas relações de dependência. Deste modo, essa competição desarvorada, embora produza momentaneamente um nível de riqueza para uma parte das pessoas de maneira mais vigorosa, destrói parte do futuro, pois coloca uma condição que acaba gerando perturbações à vida em comunidade.
A competitividade também deixa um rastro de confrontos que acabam eliminando as condições de convivência. Por isso, a colaboração é uma marca que a gente pode ter.
Eu acho que uma das coisas que a gente deve formar, especialmente nas crianças e depois nos adultos, é a percepção de que na vida a regra jamais deve ser cada um por si e Deus por todos. Tem quer ser um por todos e todos por um.
Este é um movimento que melhora a condição de um futuro que seja muito mais integrado, mais feliz e que tenha uma abundância que não seja mero acúmulo.
O senhor poderia dar três dicas que as pessoas conseguiriam seguir no trabalho e que as ajudariam a criar um ambiente melhor no ambiente corporativo?
A primeira dica é tentar organizar não apenas uma equipe de trabalho, mas uma turma.
Quando você estava na escola básica, tinha a sua turma. Você cresceu e hoje tem a sua turma de amigos, do clube, a turma de afeto, etc. A turma é aquela em que a gente dá o sangue pelo outro. Enquanto você tiver alguém da sua turma, pode ser que horário for, eles vão te socorrer ou estar onde você precisa. O espírito de turma é algo que é muito mais conectado do que o de equipe.
A segunda delas é entender que hoje em dia a noção de competência tem que ser mais coletiva.
Há 30 anos, eu diria que a minha competência acaba quando começa o do outro. Hoje não mais. A minha competência acaba quando acaba a do outro, seja num grupo, numa área ou numa diretoria de uma cooperativa. Se alguém perde competência, eu perco. Se alguém ganha, eu ganho. Por isso, a regra mais inteligente para quem deseja estar no campo é: quem sabe reparte e quem não sabe procura, porque se alguém sabe algo e não reparte isso, ele enfraquece o grupo e a si mesmo. Se alguém não sabe algo e não pergunta, enfraquece a si mesmo, enfraquecendo também o grupo.
A terceira grande condição é a presença da alegria.
O contrário de seriedade não é alegria, e sim descompromisso. Um grupo compromissado é aquele que se dedica à intenção do atingimento de metas e que faz aquilo que é necessário para o sucesso, sem perder a alegria. Ela move em nós energias que aumentam não só o nosso bem-estar, mas também a possibilidade de estarmos juntos de um modo que seja mais admirável. Claro que a alegria não é ficar brincando o tempo todo. A alegria é a possibilidade de não recusar os momentos em que a comemoração, o reconhecimento e a festividade devem vir à tona.
E na família, como os pais podem conservar a harmonia e um bom clima com os filhos para conseguirem competir com a internet e com as influências externas?
É uma consideração e uma orientação. A consideração é que a família não é e nem deve ser uma democracia. Adultos que entendam a família como uma democracia costumam fracassar no processo de formação dos filhos.
Uma democracia pressupõe direitos e deveres iguais. Numa família, os adultos responsáveis por crianças e jovens são as autoridades. Não há direitos nem deveres iguais. Que exista dignidade e respeito, não democracia, isto é, adultos que têm a tarefa de comandar, sem brutalidade e sem nada que arrisque a dignidade da outra pessoa, mas com firmeza naquilo que fazem.
Muitos pais acabam tendo uma submissão aos seus filhos e geram uma convicção muito perigosa nos jovens de que desejos são direitos. Desejos não são direitos, e sim vontades que precisam ser realizadas a partir de esforço.
Na minha casa, fizemos, quando meus filhos eram pequenos, a cada três meses, a semana sem micro-ondas, o que nos fazia ter que tomar todas as refeições daquela semana em conjunto. No começo, isso produzia um distúrbio, mas, aos poucos, aquilo se tornou um prazer imenso.
Outra coisa que fiz com os meus filhos e faço com os meus quatro netos é ensiná-los a cozinhar, desconectando-os e gerando neles a satisfação de terminar um prato, de ajudar, a servir e ouvir o outro dizer o que achou. É claro que você não vai colocar uma criança de quatro anos para manipular uma faca, mas ela pode lavar o tomate, descascar a mexerica, catar o feijão, e se envolver naquilo.
É muito comum você ter famílias que colocam os filhos para participarem da elaboração. A cozinha exige paciência, e o desenvolvimento dessa virtude faz com que a gente se desconecte daquilo que é desnecessário.
Você acha viável uma família propor uma semana sem internet, por exemplo?
Não tem necessidade, porque a internet está muito conectada ao nosso modo de vida, comunicação, capacidade de vigilância e trabalho. Mas, pode-se fazer com que ela seja colocada de um modo que não é contínua. Há muitas pessoas que já fazem isso hoje. Eu conheço muitos jovens de 18, de 20 anos que, quando chegam num restaurante, por exemplo, ou numa balada, fazem uma combinação de todos deixarem os celulares sobre o centro da mesa. Ou seja, é possível interromper a rotina de maneira que possamos ter outros olhares.
Como o cooperativismo pode contribuir para a transformação do meio em que vivemos?
O cooperativismo é a única alternativa que nós temos para não desagregar o conjunto da humanidade. Há muitas sociedades que são cooperativas, mas nas quais não há janelas para o termo cooperativismo. Eu conheço muitas comunidades – especialmente em nações indígenas no Brasil ou mesmo em grupos na África, nas sociedades tribais – que têm uma vida cooperativada, sem que haja o conceito formal ou a necessidade de organização de uma estrutura.
No conjunto da humanidade, o cooperativismo, com a sua percepção de trabalhar junto, de colaborar e de partilhar o resultado daquilo que tem, é a única maneira que temos de não apodrecer nossa condição de vida coletiva. Por isso, é sempre uma forma de orientação daquilo que vai impedir a falência da nossa capacidade de vida em conjunto. Portanto, não é isento de questões, problemas e turbulências. Mas, tal como disse Churchill, que a democracia é o pior dos modos de governo, exceto todos os outros, nós também podemos dizer que o cooperativismo é a pior forma de trabalho em conjunto, exceto todas as outras.
Fonte: Sicoob ES
Brasília (1º/11/19) – O futuro se constrói com colaboração! Esse é o tema das atividades que ocorrerão no auditório do Sistema OCB, montado cuidadosamente para mostrar o poder do fazer junto e da cooperação, durante a edição 2019 do HSM Expo, a mais importante reunião de lideranças da América Latina. O evento começa na segunda-feira, dia 4, e segue até quarta (6/11), na Transamérica Expo Center, em São Paulo.
Quem tiver interesse em conhecer mais sobre o cooperativismo e sobre como esse modelo econômico pode transformar o jeito das pessoas consumirem produtos e serviços poderá se dirigir até o espaço Coofuturo.
A programação contará com palestras, painéis e entrevistas. Além disso, está prevista uma experiência interativa para os participantes. A partir das apresentações e dos debates, cada pessoa poderá colher as informações necessárias para formular o entendimento sobre os tópicos apresentados.
PROGRAMAÇÃO
4/11 |
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Horário |
Título da palestra |
Palestrante |
11h40 - 12h40 |
Coofuturo: a colaboração é uma das formas de inovar ou a única? |
Ricardo Yogui |
14h20 - 15h20 |
Confiança: começar a crescer em conjunto? |
Marcio Lopes de Freitas |
15h40 - 16h40 |
Desconstruir para Construir: o que precisamos desaprender para evoluir juntos? |
Jan Diniz |
5/11 |
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Horário |
Título da palestra |
Palestrante |
11h40 - 12h40 |
Inovação: como despertar o potencial disruptivo das cooperativas? |
Marina Miranda |
14h20 - 15h20 |
Transformação, colaboração e impacto: como as marcas podem mudar o mundo? |
Martha Gabriel |
14h20 - 15h20 |
Transformação, colaboração e impacto: como as marcas podem mudar o mundo? |
Daniela Lemke |
15h40 - 16h40 |
Reaprender: o que as conexões podem fazer por você? |
Romeo Busarello |
6/11 |
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Horário |
Título da palestra |
Palestrante |
11h40 - 12h40 |
Cultura e Propósito: qual é a importância de um porquê para as organizações? |
Renato Nobile (mediador) |
11h40 - 12h40 |
Cultura e Propósito: qual é a importância de um porquê para as organizações? |
Marco Aurélio Almada |
11h40 - 12h40 |
Cultura e Propósito: qual é a importância de um porquê para as organizações? |
Odair Dalagasparina |
14h20 - 15h20 |
Empatia e competitividade: ouvir mais pode melhorar os resultados da sua cooperativa? |
Thomas Brieu |
15h40 - 16h40 |
A força do coletivo: é possível unir desenvolvimento social e econômico? |
Fabíola Nader |