Brasília (10/12/19) – Os presidentes Márcio Lopes de Freitas, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e Gustavo Montezano, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram nesta segunda-feira (9/12), em Brasília, para debater possibilidades de apoio do banco às cooperativas. O BNDES é um importante parceiro das cooperativas, quando o assunto diz respeito à linhas de crédito.

A pauta da reunião incluiu a apresentação de dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro, bem como da contribuição das cooperativas para o PIB nacional. Além de falarem sobre os resultados positivos de parcerias anteriores, os presidentes também discutiram sobre o futuro.

“Ficamos muito satisfeitos com a atenção do presidente Gustavo, que se colocou à disposição das cooperativas para pensar, em conjunto, nas estratégias de desenvolvimento sustentável do movimento cooperativista brasileiro. Vale destacar que o BNDES é um dos grandes parceiros do nosso setor e, também, que muitos dos avanços registrados nos últimos anos foram possíveis com o apoio da instituição financeira”, avaliou Márcio Freitas.

Brasília (9/12/19) – Temos um Patrono do Cooperativismo Brasileiro, o padre Theodor Amstad. Foi publicada nesta segunda-feira a Lei nº 13.926/2019, que concede oficialmente o título. A sugestão veio no texto de um projeto de lei de autoria do deputado federal Giovani Cherini (RS), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). E o relator da matéria no Senado Federal, foi o senador Lasier Martins (RS), que também faz parte da Frencoop.

O título é um reconhecimento ao trabalho realizado por Amstad pelo desenvolvimento do movimento cooperativista brasileiro, em especial do Ramo Crédito. Foi ele quem fundou a primeira cooperativa de crédito do país, em 1902, no Rio Grande do Sul. Nascia a cooperativa Caixa de Economia e Empréstimos Amstad, no município de Nova Petrópolis, que continua em funcionamento, só que com o nome de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Pioneira da Serra Gaúcha, mais conhecida como Sicredi Pioneira. 

O padre Theodor Amstad nasceu em 1851, em Beckenried, na Suíça. Aos 34 anos, em 1885, veio para o Brasil, onde prestou assistência econômica, social e cultural aos colonos do estado, iniciando um processo de fundação de cooperativas e associações.

Padre Theodor Amstad teve um papel importante na construção do cooperativismo no Brasil. Hoje, esse modelo de sistema colaborativo para produção e distribuição de riquezas se perpetua em áreas como da educação, saúde, agricultura, turismo, construção civil, transporte e na de finanças.

SAIBA MAIS

Amstad nasceu em 9 de novembro de 1851, em Beckenried, na Suíça, e chegou ao Brasil em 1885, período de grande imigração europeia no país. O padre se estabeleceu na região de Nova Petrópolis, há cerca de 100 km da capital Porto Alegre, e logo começou a prestar assistência econômica, social e cultural aos colonos alemães e italianos que viviam na região.

Sempre comprometido com o desenvolvimento social e econômico das comunidades locais, que na época viviam basicamente da produção agrícola, Theodor criou a Bauernkasse, a Caixa de Economia e Empréstimos Amstad, na comunidade de Linha Imperial em Nova Petrópolis, cidade que desde 2010 leva o título de Capital Nacional do Cooperativismo.

A Bauernkasse seguiu o modelo “Raiffeisen”, surgido na Alemanha, em 1862, voltado aos agricultores mais pobres, que não tinham garantias a oferecer, mas que precisavam de recursos para desenvolverem suas produções. Esse modelo se espalhou pela Itália, França, Holanda, Áustria e Inglaterra e, no Brasil.

PIONEIRISMO

Segundo o coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Crédito na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Manfred Alfonso Dasenbrock, que é presidente da SicrediPar, da Central Sicredi PR/SP/RJ e conselheiro do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu) o pioneirismo do padre Theodor Amstad deu origem a um modelo de negócio que atualmente está presente em aproximadamente metade dos municípios brasileiros.

“Graças a sua luta e visão de mundo mais justo e igualitário, hoje temos milhões de brasileiros em cooperativas de crédito que desenvolvem trabalhos de suma importância econômica e social. A história do Sicredi tem ligação direta com a trajetória de Theodor Amstad, foi ele quem nos ensinou a caminhar nos fez andar e nos deu a inspiração para continuarmos disseminando a cooperação entre as pessoas”, comenta Dasenbrock.

DEDICAÇÃO

Amstad morreu no dia 7 de novembro de 1938, na cidade de São Leopoldo (RS). O padre também ficou conhecido por percorrer mais de 100 mil quilômetros montado em uma mula para levar seu conhecimento e apoio às comunidades do interior do Rio Grande do Sul. Sua história é preservada fisicamente na comunidade Linha Imperial em Nova Petrópolis, onde fica o Memorial Padre Amstad. Cerca de três mil visitantes passam anualmente pelo local para conhecer um pouco mais da história do patrono do cooperativismo brasileiro. (Com informações do Sicredi)

Brasília (4/12/19) – A Comissão Mista da MPV 897/2019, que estabelece uma série de medidas ligadas ao financiamento do setor agropecuário, aprovou, nesta quarta-feira, o relatório do deputado Pedro Lupion (PR), na forma de complementação de voto. O relatório contempla os principais pleitos do cooperativismo apresentados como emenda no início da tramitação da proposta, com destaque para:

1) a definição, por meio de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), das exceções de registro das Cédulas de Produtor Rural (CPRs), em operações entre cooperativas agropecuárias e cooperados;

2) a equiparação dos custos cartorários da Cédula de Crédito Bancário (CCB) à CPR, o que pode alavancar ainda mais as operações de crédito rural efetuadas por cooperativas de crédito;

3) o destravamento do repasse dos fundos constitucionais para os agentes operadores, dos quais, destacam-se as cooperativas de crédito.

4) O devido entendimento do ato cooperativo em operações de integração vertical, de forma a trazer segurança jurídica em relação ao tema junto aos órgãos de controle e de fiscalização.

COOPERAÇÃO

O deputado Pedro Lupion, que integra a diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), agradeceu a participação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de outras entidades do setor produtivo para o alcance de um texto equilibrado. “Gostaria de agradecer ao governo e aos mais diversos setores envolvidos na discussão, dentre eles, as entidades do setor agropecuário, do cooperativismo, as instituições financeiras e os cartórios, para que pudéssemos chegar a um texto que antedesse aos mais diversos interesses”.

TRAMITAÇÃO

A MPV 897/2019 segue agora para a análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que devem analisar e deliberar a matéria no início do ano que vem, após o recesso legislativo.

Brasília (4/12/19) – Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal pelo estado de Minas Gerais e se diz um entusiasta da atuação das cooperativas, já que testemunha todos os dias o desenvolvimento de lugares onde elas se fixam. Estamos falando de Zé Vitor, que integra a diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Ele é relator do Projeto de Lei nº 8.824/2017 que trata da prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas. Para o deputado o cooperativismo pode ser uma alternativa, para universalização dos serviços de internet banda larga. “Novos recursos tecnológicos de comunicação precisam chegar aos cidadãos, e esse PL surge justamente para positivar a participação das cooperativas nesse mercado”, afirma na entrevista a seguir.

Qual a importância das cooperativas para a economia do país e para a construção de uma sociedade mais justa?

As pessoas que se reúnem em cooperativas creem em um modelo econômico diferenciado, por isso o cooperativismo firma sua participação, assumindo claramente uma posição de destaque na economia do Brasil. O sistema cooperativista é sólido, eficaz, tem ética, valores e princípios dos quais o país está necessitando muito. Então, por meio do cooperativismo temos homens e mulheres que trabalham seriamente, unidos para que o Brasil dê certo, são pessoas que acreditam em nosso país e que mostram isso diariamente e com o objetivo de fortalecer a economia brasileira. Precisamos acreditar, valorizar e fomentar esse setor para podermos avançar ainda mais.

Como deputado federal, como espera contribuir com o desenvolvimento das cooperativas?

No Congresso Nacional tenho a responsabilidade de trabalhar pelas agendas positivas do país, e a bandeira cooperativista é uma das principais. O cooperativismo é fundamental para dar dignidade e renda aos agricultores familiares, por exemplo. Tenho procurado cada vez mais fortalecer minhas ações parlamentares, colocando o meu mandato a serviço do povo. Por meio dele, estou mantenho uma interlocução com os cooperados e atuando fortemente para valorizar e desenvolver cada vez mais as cooperativas do país. Precisamos avançar! Todas as sociedades evoluídas souberam organizar as pessoas e o melhor jeito de fazer isso, de forma justa, equilibrada e eficaz, é, sem dúvida, via cooperativismo.

Continuarei trabalhando para fazer a diferença com a certeza de que o Brasil é um país de oportunidades para todos. O cooperativismo necessita expandir suas atividades e essa possibilidade existe, não por meio do gigantismo individual e corporativo, mas da associação federativa com todas as outras cooperativas. Como Deputado federal pretendo dar minha contribuição nesse sentido, apoiar sempre as novas políticas públicas que estão sendo focadas e direcionadas ao setor.

Estamos chegando ao fim do ano legislativo de 2019. Qual o balanço deste seu primeiro ano de mandato?

Avalio este primeiro ano de forma positiva e muito satisfatória. A atuação de um mandato parlamentar no Congresso Nacional envolve um trabalho que não se resume apenas ao Plenário. Muitas decisões do Parlamento são tomadas em comissões, audiências e em interlocução com os ministérios. Neste ano, participei ativamente de duas comissões permanentes, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, nove comissões especiais como membro titular e em sete como membro suplente. Fui eleito presidente da Subcomissão de Política Agroambiental, apresentei 70 proposições, nove relatorias, participei de 245 votações nominais no Plenário da Casa, integrei três missões oficiais ao exterior, representando os produtores rurais e o agronegócio brasileiro nos países asiáticos, na Irlanda e na COP 25, em Madri, na Espanha. Além disso, faço parte de 140 frentes parlamentares na Câmara, dentre elas a do cooperativismo, e presido, ainda, a Frente Parlamentar de Frutas e Hortaliças. Diante desse quadro acho que é um balanço muito produtivo e positivo para quem está à frente de um primeiro mandato na Câmara Federal.
 

O senhor apresentou recentemente o relatório ao PL 8.824/2017, que trata da prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas. Como o senhor acha que o projeto pode contribuir com o desenvolvimento do país?

As atuais concessões, permissões e autorizações não promovem o acesso e a qualidade fundamentais para a inclusão digital das comunidades rurais em diversas regiões do país. E mais uma vez, o cooperativismo pode ser uma alternativa, para universalização dos serviços de internet banda larga. Novos recursos tecnológicos de comunicação precisam chegar aos cidadãos, e o projeto de lei nº 8.824/17 surge justamente para positivar a participação das cooperativas nesse mercado.

O senhor faz parte da Diretoria da Frencoop nesta legislatura. Qual é a sua história com o cooperativismo?

Sou um entusiasta do cooperativismo, sobretudo das cooperativas de produtores rurais e de crédito. Acredito no formato e na essência de trabalho. Em Minas Gerais, testemunho os avanços sociais e econômicos de regiões e cadeias produtivas que se amparam no sistema cooperativista.

Brasília (4/12/19) – A Coprel (RS) é a primeira cooperativa de energia a migrar para o Ambiente de Contratação Livre, ou seja, fora do ambiente regulado pela Aneel. O contrato de 32 MW vai permitir uma redução estimada de 13% na tarifa em 2021. Para a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a iniciativa da Coprel em liderar a entrada do setor nesse tipo de operação é um exemplo a ser seguido.

“Esse tipo de compra representa uma alternativa real para mitigar os impactos do decreto nº 9.642/2018, que retira os descontos tarifários das cooperativas autorizadas de distribuição de energia. Essas compras no mercado livre quando bem estruturadas podem gerar uma economia de até 40% nos custos e isso, naturalmente, resulta em energia mais barata aos cooperados. É o tipo de operação onde todos ganham”, avalia o analista técnico e econômico da OCB, Marco Morato.

Atualmente a OCB conta com 15 cooperativas autorizadas que levam energia a aproximadamente 80 mil unidades consumidoras em cinco estados brasileiros que podem se inspirar nesse exemplo da Coprel.

REGULADO

De acordo com o presidente da Coprel, Jânio Stefanello, o fato deve ser celebrado, já que mostra uma conquista importante da cooperativa em buscar tarifas de energia elétrica mais baixas aos seus cooperados. Segundo ele, o foco é pensar no futuro dos cooperados e principalmente no crescimento das atividades industriais, comerciais e rurais.

REGULADOR

Para o diretor geral da Aneel, André Pepitone, a licitação promovida pela Coprel, que foi a primeira entre as permissionárias a aplicar esse dispositivo, representou redução de 26% na compra de energia. Isso resultará em redução estimada de 13% na tarifa dos consumidores residenciais, em 2021. Ainda de acordo com Pepitone, a busca por eficiência que resulte em tarifas menores faz parte das exigências previstas pela Aneel no Contrato de Permissão assinado pela Coprel. (Com informações do CanalEnergia)

Brasília (2/12/19) – Os 35 jovens que integram o programa Somos Líderes estão reunidos em Chapecó (SC), onde participam do segundo módulo, com uma programação cheia de informação e cooperação. O objetivo é promover reflexões e debates a respeito do modelo de liderança aplicado à realidade das cooperativas, partindo dos conceitos básicos, princípios, valores, desafios e oportunidades, além de questões jurídicas, sociais e econômicas. O programa é realizado pelo Sistema OCB.

O superintendente Renato Nobile fez questão de acompanhar a programação desse segundo módulo. Para ele, o programa é vital para a formação de novas lideranças do setor. “O cooperativismo precisa dessa força, desse olhar jovem. Eu acredito muito que, com os próximos módulos e turmas, nossas unidades estaduais também possam vir a desenvolver uma iniciativa similar nos estados. Nós percebemos o engajamento desses jovens com todo o processo de aprendizagem, até porque o conteúdo é fantástico e essa também é uma grande oportunidade eles. Este segundo módulo já é extremamente exitoso”, avalia Nobile.  

VISITA

Assim como no primeiro módulo, a programação contará com uma visita técnica à uma cooperativa. O nome ainda não foi divulgado pela organização, pois será uma surpresa para o grupo. A intenção é que os jovens compreendam o papel da Liderança no Contexto do Cooperativismo, abordando aspectos como cultura e governança cooperativista, sustentabilidade e expansão do modelo cooperativista.

Até abril de 2020, esses jovens terão aulas virtuais e presenciais de assuntos como Tendência, Inovação e Liderança; Liderança no contexto cooperativista; Liderança no contexto organizacional; Liderança no contexto social; e Liderança no contexto político. Cada um desses módulos conta com metodologia inovadora, conteúdo via podcasts e encontros virtuais em webnários.

QUEM SABE ENSINA

Um diferencial do curso é que todos os alunos terão acompanhamento feito por mentores, escolhidos entre os dirigentes das cooperativas reconhecidas pelo Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão. Essa orientação personalizada continua por até dois anos após a conclusão do curso.

Além de Chapecó (SC), os jovens também participarão de módulos presenciais em São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF). E para potencializar o aprendizado, estão previstas visitas técnicas a instituições e organizações que implantaram soluções que mostram na prática os conteúdos trabalhados durante o programa. O primeiro módulo ocorreu no mês passado, em Recife (PE).

Recife (2/12/19) – Gestão, governança e planejamento. Esses foram os assuntos mais discutidos no 34º Encontro das Cooperativas de Pernambuco, realizado pelo Sistema OCB/PE, na cidade de Gravatá, no Agreste do estado. O evento contou com a participação de vários dirigentes cooperativistas, além de representantes do Sistema OCB, como a gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras, Tânia Zanella.

O Plano de Ação de 2020 com as atividades a serem executadas pelo Sistema OCB/PE foi divulgado ao público durante o encontro. Ele foi construído durante todo o ano de 2019, com o apoio dos cooperativistas pernambucanos, na busca por um cooperativismo cada vez mais competitivo em todo o Brasil.

O presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, salientou a importância de estar todos juntos para debater o futuro. Ao público, Malaquias também pontuou a importância de os dirigentes cuidaram do relacionamento entre a cooperativa e o cooperado. Na visão do dirigente, esse elo pode significar o sucesso ou fracasso do negócio.

"Observem o seu cooperado. Pergunte a si mesmo se, quando ele chega à cooperativa, ele está sendo bem tratado? Há o mínimo necessário para dar conforto a ele dentro do negócio, que é dele? Todas as dúvidas que possui estão sendo respondidas de um modo satisfatório? O bem-estar do cooperado é uma missão de existência da cooperativa. Se não conseguimos deixar ele feliz, então não há motivo para a existência da cooperativa", avisou Malaquias.

Com o recado dado, era hora de subir ao palco do Encontro a gerente geral da OCB, Tânia Zanella. Aos cooperativistas de Pernambuco, ela divulgou a atuação política do órgão em busca de medidas políticas que beneficiem o cooperativismo nacional. Dentro das informações repassadas, ela pontuou que a OCB monitora 1415 proposições em tramitação no Congresso Nacional com impacto no desenvolvimento da atividade cooperativista no país.

Além disso, em 68 oportunidades, a equipe do nacional impediu a votação de propostas que impactariam negativamente o setor. A OCB também, ainda de acordo com Tânia, pautou 292 itens de interesse do cooperativismo para votação, e teve 119 audiências públicas em que foram debatidos temas de interesse das cooperativas.

Na sequência, o professor do curso de administração, Sandro Prado, falou sobre o cenário econômico mundial e bem como o reflexo no Brasil. De acordo com ele, existe uma nova ordem econômica mundial que dita, já há algum tempo, as normas de mercado. Ela é encabeçada pelos Estados Unidos e pela China, que atualmente são os maiores parceiros comerciais do Brasil. Como o país oriental está em franca expansão populacional, ele fez uma análise de que essa parceria de negócio fique cada vez mais forte nos próximos anos, fato que poderá influenciar bastante no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

O palestrante seguinte esteve realizando encontros em todas as regiões de Pernambuco para captar demandas de necessidade das cooperativas, em busca de um cooperativismo cada vez mais centrado nas boas práticas de gestão e governança dentro de um futuro próximo. O consultor Sergio Cordiolli apresentou ao grupo o apanhado de sugestões feitas pelos diversos grupos durante os Encontros Regionais do Cooperativismo, alinhado dentro de um Plano de Ação para 2020. Em todos os tópicos da atividade para o ano seguinte estavam cursos, seminários e ações de fundamentos da excelência e intercooperação entre as cooperativas do estado.

O evento final do Encontro ficou a cargo do diretor de business inteligence, Arthur Shinyashiki. Ao grande grupo, ele salientou que hoje se vive a experiência da 4ª revolução Industrial, onde há automação pelo sistema da tecnologia de rápida conexão. Nela a capacidade do tempo real está sempre em teste, exigindo do humano mais rapidez e aprimoramento da forma de se comunicar e produzir. Ele também salientou que o sucesso esperado dentro de um negócio depende de uma maturação. Isso ocorre com pessoas bem capacitadas dentro do negócio, o aproveitamento das oportunidades e na exploração de novos conceitos que distinguem o mercado. Como momento final, o palestrante trabalhou com o público a materialização dos sonhos a partir de uma meditação dentro da sala.

Para a presidente da Coopconfec, Maria do Amparo, esse foi um dos melhores Encontros já realizados. "Já sou uma participante ativa dos Encontros Estaduais. Esse, sem sombra de dúvidas, foi o melhor. Saio com bastante aprendizado. O Sistema OCB/PE está de parabéns pela organização e por trazer palestrante tão capacitados", comentou.

O impacto positivo do Encontro também foi destaque da presidente da Coopcafa, cooperativa do ramo Agro, na cidade de Triunfo, Nadjanécia Guerra. "Aqui eu soube como está pautado o trabalho da OCB/PE em 2020, o que a unidade nacional tem feito e como o cenário econômico nacional influencia a vida econômica de todos. A boa informação já é a marca desse Encontro. Gostei muito de ter participado. Saio daqui bem satisfeita com que o eu vi", enalteceu a dirigente. (Fonte: Sistema OCB/PE)

Brasília (28/11/19) – O deputado federal Sérgio Souza (PR) apresentou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 709/2019 para sustar a aplicação da Solução de Consulta, Cosit 11, da Receita Federal. A medida tenta evitar injustiças na cobrança previdenciária, parte do conhecido Funrural, dos produtores rurais associados em cooperativas.

Pela interpretação da Receita Federal às regras atuais, o produtor rural cooperado/integrado pode estar pagando até 10 vezes mais que deveria de Funrural. Isto porque, hoje, o cálculo é feito sobre o valor da comercialização da produção entregue pelo associado à cooperativa. Na avaliação de Sérgio Souza, essa conta deveria ser feita levando-se em conta os gastos dos insumos fornecidos pela cooperativa ao cooperado (pinto de um dia, ração, vacinas e outros, por exemplo).

Secretário-geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Sérgio Souza tem trabalhado desde o início para modificar o entendimento da Receita sobre o tema. A Cosit 11, que foi publicada em 2017, entende que as cooperativas não são sociedade empresarial (Sadia, Perdigão, BRF, etc) e que, portanto, não têm direito à redução da contribuição previdenciária abatidos os valores dos insumos fornecidos.

“Com esta resposta da consulta, há um desequilíbrio grande que penaliza todo o sistema cooperativo. Já tivemos na Receita Federal várias vezes para tratar do assunto, acompanhado pela ministra Tereza Cristina (Agricultura) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras”, afirmou o parlamentar.

Em sua justificação para o PDL, o deputado defende que a Lei 13.288/16 prevê a possibilidade de utilização de contrato de integração vertical por cooperativas. Sendo assim, "a integração vertical entre cooperativas e seus associados ou entre cooperativas constitui ato cooperativo, regulado por legislação específica aplicável às sociedades cooperativas".

No entanto, de acordo com interpretação da Receita Federal, as trocas efetuadas nos contratos de integração vertical derivariam de uma relação jurídica de natureza contratual entre os parceiros.

"O dispositivo contido na Lei 5.764/71 enumera a prestação de serviços de assistência ao cooperado como o fato distintivo entre a cooperativa e os demais arranjos contratuais, impedindo a aplicação da Lei 13.288/16". Esta interpretação faz com que para os cooperados a base de cálculo do Funrural seja maior do que para as grandes empresas do setor.

Para acabar com o imbróglio, Sérgio Souza propôs o PDL 709/2019 para sustar os efeitos da Cosit 11. E assim, dar um fim à insegurança jurídica que hoje assombra as cooperativas integradoras do Brasil. (Fonte: Assessoria de imprensa)

Brasília (28/11/19) – O cooperativismo busca alinhar cada vez mais o desempenho no setor produtivo com a agenda ambiental e, assim, promover uma economia mais sustentável. Com esse objetivo, o presidente do Sistema OCB apresentou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, as propostas do setor para o avanço na política ambiental do país.

Em reunião realizada na sede da pasta, em Brasília, Márcio Lopes de Freitas falou dos temas com impacto para o setor que estão em debate nos Três Poderes, como é o caso da bioeconomia, geração de energia renovável, licenciamento ambiental e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O presidente reforçou que o cooperativismo está à disposição para contribuir na construção de uma política ambiental sustentável e fortalecida que atenda a todos. Para isso, a entidade tem estudos e documentos técnicos que congregam a realidade das 6.848 cooperativas brasileiras, presentes tanto na zona rural quanto urbana.

“O modelo econômico cooperativo compreende que para se ter uma produção geradora de riquezas é preciso estimular o desenvolvimento sustentável, que respeite o meio ambiente. E nós estamos nos aprofundando nesse propósito, com a busca de novas parcerias para que, juntos, possamos implementar ações eficazes nesse sentido”, comentou Márcio de Freitas.

As ideias foram recebidas por Salles, que se assegurou à liderança cooperativista o compromisso em analisá-las.

Belo Horizonte (26/11/19) – Uma oportunidade de mostrar a jovens do mundo inteiro como a força da cooperação é fundamental para melhorar a vida das pessoas. Nesta terça-feira (26/11), o Sistema Ocemg, participou do Centenary Conference of The Cooperative College, em Rochdale, Inglaterra. Com palestrantes do mundo inteiro, a conferência explora o que torna a educação cooperativista única e examina como ela oferece soluções para diversos problemas da sociedade.

Na ocasião, o superintendente do Sistema Ocemg, Alexandre Gatti, apresentou o Dia de Cooperar (Dia C) ao público, demonstrando como o programa beneficia milhares de pessoas, ano após ano, no Brasil. Criado em Minas Gerais, por iniciativa do Sistema Ocemg, o Dia C, considerado o maior programa cooperativista de voluntariado do Brasil, atualmente ocorre em todo o país, por meio da parceria com o Sistema OCB, e com iniciativas alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU.

Vale destacar que, neste ano, o Dia C já havia sido apresentado ao Papa, durante a Conferência Papal, realizada em abril, no Vaticano, quando o Sumo Pontífice recebeu das mãos do presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, o símbolo do programa.

Em 2017, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi convidado pela ONU para falar sobre a iniciativa, durante audiência da Organização das Nações Unidas, em Nova York. Em novembro daquele mesmo ano, o presidente do Sistema Ocemg também apresentou o Dia C na Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), em Kuala Lampur, na Malásia.

HOMENAGEM

No próximo dia 3 de dezembro, as cooperativas mineiras participantes do Dia C em 2019 serão homenageadas pelo Sistema Ocemg durante o Seminário de Responsabilidade Social do setor em Minas. Clique aqui para conferir a programação. (Fonte: Sistema Ocemg)

Brasília (27/11/19) – Até o sol trabalha a favor das cooperativas brasileiras. É ele quem fornece a luz necessária para gerar energia limpa e sustentável àquelas que já descobriram as muitas vantagens de abrir sua própria usina fotovoltaica. A ideia, aqui, não é ganhar dinheiro oferecendo serviços para terceiros, como no ramo produção. O objetivo principal é aliar a economia à sustentabilidade.

“Existe um interesse muito forte das nossas cooperativas em relação às novas tecnologias de geração de energia limpa”, constata o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Segundo ele, além de reduzir sensivelmente o valor da conta de luz, essa tecnologia: a) ajuda a preservar o meio ambiente; b) protege a empresa contra o aumento das tarifas; c) reduz as chances de o Brasil viver uma nova crise de distribuição de energia; e d) é capaz de agregar valor aos produtos da cooperativa.

Consciente dessas vantagens, a Coopercitrus — cooperativa que atende pequenos, médios e grandes produtores agrícolas em São Paulo, Minas Gerais e Goiás — inaugurou a maior usina fotovoltaica agro do estado de São Paulo, em abril deste ano. Localizada em seu complexo de grãos, em Bebedouro, a unidade consegue suprir as necessidades energéticas de 28 polos da cooperativa, gerando uma economia de cerca de R$ 100 mil por mês nas contas de luz do empreendimento.

O projeto começou a ser desenhado em 2017, por um grupo que estudava maneiras de reduzir os custos fixos do empreendimento. “Um dos gastos que mais oneravam a folha era justamente a energia. A cooperativa consultou especialistas de mercado, captou recursos e fez um projeto para não ficar mais refém dos custos e dos aumentos constantes nas contas de luz”, recordou o coordenador do departamento de energia fotovoltaica da Coopercitrus, Diego Branco.

Para tirar a ideia do papel, foram investidos R$ 5 milhões, captados em instituições financeiras. “Sabemos que, neste primeiro momento, deixamos de pagar a concessionária de energia para pagar o banco. Depois, no entanto, a Coopercitrus será autossustentável. Vai consumir o que ela mesma gerar de energia”, defendeu Diego.

Na avaliação do coordenador, o uso de fonte limpa e inesgotável de energia traz outras vantagens, além da economia de recursos. “Ter um selo verde, para um exportador de frutas, por exemplo, é imensurável. A Europa dá um valor tremendo para isso — se a laranja ou o limão, por exemplo, é proveniente de um beneficiamento que conta com energia fotovoltaica”, destacou Branco.

Existe, ainda, um retorno que ele diz ser praticamente impossível de mensurar: o percentual de vendas gerado pelo reconhecimento, por parte do consumidor, do cuidado da cooperativa com o meio ambiente.

MARCO SUSTENTÁVEL

Para o presidente do conselho de administração da Coopercitrus, José Vicente da Silva, a inauguração do complexo de energia fotovoltaica foi um importante marco para a cooperativa, que dá o primeiro passo em direção à sustentabilidade energética de todas as suas estruturas e futuramente das atividades agropecuárias de seus cooperados e comunidade. A caminhada já começou. A cooperativa está ajudando os cooperados a abrirem suas próprias usinas fotovoltaicas.

A proposta é auxiliá-los nos processos de captação de recursos e no cumprimento das burocracias relacionadas à concessionária de energia. Implantada a usina, a Coopercitrus acompanhará a produção de energia do cooperado pelo prazo de cinco anos. De acordo com Diego Branco, até o momento, cerca de 80 projetos de produção de energia solar foram analisados pela Coopercitrus. Desse total, 50 já estão instalados e funcionando.

“Os produtores que desejam instalar um projeto ou sanar as dúvidas devem procurar o departamento [de energia fotovoltaica] para receber todas as informações, desde o projeto adequado baseado nas contas [de energia] até as linhas de financiamentos disponíveis”, afirmou o coordenador.

POTENCIAL ALTERNATIVO

Na última década, a evolução da tecnologia fotovoltaica tem mostrado potencial e viabilidade econômica para se tornar uma forte alternativa às formas convencionais de geração de energia elétrica, como hidrelétricas e termoelétricas, que trazem grandes impactos ambientais. A produção de energia limpa, de acesso universal e a preço justo até 2030 é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Para alcançar essa meta, é necessário ampliar o investimento em energias limpas. Segundo a ONU, esforços para promover o uso de energias sustentáveis garantiram, até 2011, que 20% da energia consumida do planeta viesse de fontes renováveis. Entretanto, uma em cada sete pessoas no planeta ainda não tem acesso à eletricidade, e a demanda continua aumentando. O futuro do planeta depende do investimento em energia limpa, que provoque impactos ambientais mínimos, como a energia solar, a eólica e a térmica.

COMO FUNCIONA A COMPENSAÇÃO DE ENERGIA

As cooperativas que têm usina fotovoltaica produzem energia para consumo próprio e mandam o que sobra para a rede de distribuição da concessionária. Esse excedente pode ficar como crédito para a cooperativa – que consome depois, quando for necessário – ou pode ser usado por outras unidades. Pelo uso da rede da concessionária, as cooperativas têm de pagar uma taxa obrigatória conhecida como “custo do uso do sistema de distribuição”. Com apenas esse custo – já que a energia é produzida pela própria cooperativa —, a conta de luz tem uma redução sensível.

ENERGIA COMPARTILHADA

Se uma cooperativa sozinha consegue gerar energia suficiente para economizar centenas de milhares de reais, imagine o que duas cooperativas juntas são capazes de fazer? Pois acaba de surgir, no Espírito Santo, a maior usina de energia compartilhada limpa do Brasil. Localizada no município de Ibiraçu, ela é encabeçada pelo Sicoob Espírito Santo e pela Cooperativa Agropecuária Centro Serrana (Coopeavi).

Com 3,2 mil placas solares instaladas, o empreendimento é responsável pela produção de energia elétrica para 95 agências do Sicoob e para 87 cooperados — escolhidos levando em conta critérios como tempo de associação, proximidade e interesse pelo projeto.

Para viabilizar a execução do programa e o compartilhamento de energia, uma terceira cooperativa foi criada: a Ciclos, uma plataforma de serviços com soluções para simplificar a vida de seus associados nas áreas de energia, comunicação, saúde e negócios. É a Ciclos a responsável pela distribuição de energia aos cooperados.

A usina de Ibiraçu está dividida em 10 unidades geradoras, sendo uma destinada para a Coopeavi e nove para o Sicoob. Das unidades do Sicoob, sete direcionam energia para as agências e duas, para associados da Ciclos.

RETORNO EM CURTO PRAZO

O vice-presidente do Sicoob-ES, Arno Kerckhoff, ressalta que o investimento realizado na usina — de R$ 4,2 milhões — vai gerar uma economia de cerca de R$ 85 mil por mês, além de propiciar a preservação do meio ambiente. “A geração de energia limpa contribui para a redução de gastos e causa menos danos ambientais, evitando, por exemplo, a construção de barragens e a alteração do curso de rios e de nascentes”, destacou.

Para os próximos meses, a expectativa é de que a produção seja ampliada por meio da construção de outras usinas, o que vai propiciar a inclusão de novos associados no sistema de energia compartilhada. O investimento total, nos próximos 12 meses, chegará a R$ 35 milhões. Assim, a capacidade de atendimento aumentará para 2,5 mil residências ou estabelecimentos comerciais de cooperados vinculados ao Sicoob-ES.

“A Ciclos tem por objetivo levar energia limpa compartilhada para todo o Brasil e ajudar os cooperados a entenderem melhor o mercado de energia. Além de investir na ampliação do atendimento em solo capixaba, em 2020, vamos iniciar a nacionalização da cooperativa”, destacou Kerckhoff.

NOVIDADE EM TEMPO REAL

Uma das inovações da usina fotovoltaica da Coopercitrus é oferecer aos cooperados a gestão das atividades realizadas em suas propriedades na palma da mão. Dados e informações relacionados ao consumo e à produção de energia elétrica são descritos em tempo real. No sistema, é possível acompanhar on-line a economia em reais, de acordo com o tempo de funcionamento, a potência produzida, a previsão meteorológica, quantas toneladas de CO2 deixaram de ser jogadas na camada de ozônio e outras informações referentes ao funcionamento da usina.

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Brasília (22/11/19) – O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, esteve reunido com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta quinta-feira (21/11), para levar as propostas sobre temas de interesse das cooperativas em debate no Executivo e no Legislativo. Participaram da reunião a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, e o deputado Alceu Moreira (RS), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Márcio de Freitas apresentou as sugestões da OCB para destravar o repasse dos Fundos Constitucionais (FCO) para cooperativas, por meio de alteração do dispositivo legal que regulamenta as operações financeiras nas áreas de investimentos que utilizem esses recursos.

Além desse tema, o cooperativista também explicou ao ministro Onyx a importância de trazer uma solução para o impasse a respeito da Solução de Consulta Cosit nº 11/2017, da Coordenação Geral da Tributação da Receita Federal do Brasil, o qual está impactando fortemente as cooperativas que têm como atividade o modelo de integração vertical.

As demandas serão estudadas e, conforme afirmou o ministro, em breve a Casa Civil deve se posicionar a respeito.

FUNDOS

A OCB tem atuado junto a diversos órgãos de governo para garantir a devida aplicação da Lei 13.682/18, que trata da destinação de parte dos Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE) para cooperativas. O resultado foi a construção de um texto para alterar o § 2º do art. 9º da Lei 7.827/89.

O documento foi elaborado em consenso entre OCB, Frencoop, ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, bancos administradores e superintendências de desenvolvimento regional, com entendimento de que a medida não implica aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas.

TRIBUTAÇÃO

Durante a reunião com o ministro, a OCB também manifestou que, ao editar a Solução de Consulta Cosit nº 11, a RFB desconsiderou o sistema de integração vertical nas sociedades cooperativas, determinando a incidência da contribuição previdenciária para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. Com isso, toda produção entregue pelo cooperado para a cooperativa passou a ser tributada.

A OCB está atenta a essa questão. Por sugestão da entidade, foi apresentada emenda à Medida Provisória 897/2019, que tramita no Congresso Nacional. O texto foi protocolado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo, membro da Frencoop, e propõe alteração no § 15, art. 25 da Lei 8.212/1991, esclarecendo o funcionamento legal do ato cooperativo.

O objetivo é evitar excessiva oneração no custo de produção no regime de integração praticados pelas cooperativas, o que representaria grande desvantagem em relação aos demais modelos societários.

Brasília (21/11/19) – Capacitar e aproximar produtores rurais de potenciais parceiros de cooperação para promover o desenvolvimento do Distrito Federal como polo de produção sustentável. Esses são objetivos da missão técnica na Costa Rica, realizada de 18 a 24 de novembro, pelo Sebrae-DF, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e sua unidade estadual no Distrito Federal (OCDF).

Ao todo, a missão conta com 18 produtores rurais, empresários e técnicos do Distrito Federal. Também integram o grupo representantes da OCB, do Sebrae e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), com suporte de consultor especializado.

O Centro Agronómico Tropical de Investigación y Enseñanza (CATIE) e o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) também estão na organização do evento.

“A realização de parcerias nacionais e internacionais para a difusão de novas tecnologias voltadas à implantação de sistemas produtivos sustentáveis é fundamental. Existem centros de referência nessas pesquisas, como é o caso do CATIE da Costa Rica, que podem ser irradiadores para os técnicos e pesquisadores das cooperativas brasileiras”, afirmou o presidente da OCDF, Remy Gorga Neto.

INSPIRAÇÃO

Para alavancar os negócios das coops do DF, a missão preparou visitas técnicas a produtores rurais, técnicos e empresários de cooperativas locais. Durante a semana, foram realizadas visitas ao Instituto Nacional de Aprendizaje (INA); à sede do IICA e do Ministerio de Agricultura y Ganadería da Costa Rica; à primeira empresa carbono neutro a nível mundial produtora de café, a El Cantaro; à cooperativa Coopronaranjo, também produtora de café; e ao experimento de longo prazo em sistemas agroflorestais em café e cacau do CATIE.

Já o CATIE apresentou aos participantes exemplos de boas práticas em agricultura tropical, pesquisa, ensino, produção sustentável (agroflorestal, café, fruticultura e floricultura), transferência de tecnologias e integração da produção com o Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

Para o presidente da OCDF, o consumo de alimentos mais sustentavelmente produzidos é uma tendência em crescimento no mundo. “Essa tendência deve ser observada pelas nossas cooperativas como fator de agregação de valor aos produtos e aproveitamento de nichos de marcado”, pontuou Remy Neto.

Brasília (21/11/19) - Ao lado de representantes de cooperativas de diversos países, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apresentou, na Conferência Internacional da Aliança Cooperativa Internacional para as Américas, as ações realizadas graças a parcerias internacionais para promover o desenvolvimento sustentável por meio do cooperativismo.

As parcerias internacionais são um meio de implementar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 (ODS 17), da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi tema de um dos painéis de debates da Conferência Regional da ACI. O evento que começou na segunda-feira, terminou nesta quinta (21/11), na Costa Rica, e contou com a participação de mil dirigentes, representando 30 países.

Entre as atividades de intercooperação com países em desenvolvimento – modalidade de conhecida como Cooperação Sul-Sul – foram detalhadas as ações promovidas junto com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores.

ABC

A OCB executa dois projetos de cooperação financiados pela ABC, um deles em Botsuana, e outro na Argélia. As iniciativas têm o objetivo de promover o cooperativismo como forma de crescimento econômico e social nos dois países.

OCPLP

No âmbito da Organização das Cooperativas de Países de Língua Portuguesa (OCPLP), uma consultoria prestada pela OCB resultou na aprovação da Lei de Cooperativas pelo parlamento de Moçambique. A norma foi elaborada com inspiração na Legislação brasileira.

ONU

Além disso, a OCB também detalhou a parceria com a ONU na realização de workshops para a promoção dos 17 ODS. Também, relatou sobre o trabalho de cooperação implementado no âmbito do Mercosul por meio da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul, grupo que visa a integração dos movimentos cooperativistas do Cone Sul.

MERCOSUL

O organismo internacional sul-americano tem trabalhado o aspecto comercial na organização de missões conjuntas a outros países. Também analisam a criação de um estatuto de cooperativas do Mercosul, unificando a legislação voltada para cooperativas e permitindo que seus representantes possam ser membros de cooperativas nos quatro países, nas regiões de fronteira.

OCB NA ACI

Membro da Aliança Cooperativa Internacional há 30 anos, a OCB participa de eventos e projetos internacionais buscando representar os interesses do cooperativismo brasileiro no cenário internacional. A OCB também apoia a expansão do modelo cooperativista em outros países como forma de promover o desenvolvimento internacional.

Brasília (22/11/19) – Somos muitos! Mais de 1,2 bilhão de pessoas ao redor do mundo, unidas por um mesmo ideal: a cooperação. Juntos, teríamos condições de povoar um país do tamanho da China — nação mais populosa do mundo, com 1,3 bilhão de habitantes. E, nesse nosso país cooperativista, teríamos um Produto Interno Bruto (PIB) de pelo menos US$ 2,1 trilhões — faturamento acumulado das 300 maiores cooperativas do mundo. Um valor equivalente ao PIB de países como a Itália (US$ 2,2 trilhões) e a Turquia (US$ 2,1 trilhões).

Esses são apenas alguns dos da­dos do Anuário do Cooperativis­mo Brasileiro 2019, lançado no início do segundo semestre pelo Sistema OCB. “Esse estudo visa dar visibilidade à força e à re­levância econômica e social do cooperativismo. Estamos disponibilizando um banco de dados para consulta de informações sobre o nosso movimento para cooperativas, universidades, imprensa e órgãos públicos, capazes de ajudá-los a projetar estratégias para o fortalecimento do setor”, explica Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.

Os resultados apresentados provêm de levantamento, consolidação e tabulação dos dados primários mais recentes enviados por nossas unidades estaduais, além de fontes secundárias, como Aliança Cooperativa Internacional, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Mineração, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Banco Central do Brasil e Ministério da Economia. Os dados das coope­rativas foram coletados entre janeiro e maio de 2019, e referem-se ao exercício de 2018. Confira:

NO MUNDO

• 1,2 bilhão de cooperados
• 280 milhões de postos de trabalho
• 3 milhões de cooperativas
• 150 países contam com o apoio de cooperativas para crescer
• US$ 2,1 trilhões de faturamento das 300 maiores coops do mundo

NO BRASIL

• 6.828 cooperativas
• 14,6 milhões de cooperados (36% são mulheres)
• 425,3 mil postos de trabalho

RECONHECIMENTO

• De cada 10 brasileiros, quatro conhecem o cooperativismo
• De cada 10 parlamentares do Congresso Nacional, 7,5 têm uma visão positiva do setor

IMPACTO NA ECONOMIA
 

• R$ 351,4 bilhões em ativos totais das cooperativas. Esse valor representa o conjunto de bens e de recursos administrados pelo cooperativismo, capazes — portanto — de gerar mais recursos para a nossa economia.
• R$ 259,9 bilhões em receita bruta acumulada pelas coops em 2018. Esse valor é superior ao PIB anual de 20 dos 26 estados brasileiros e, também, do DF.
• R$ 9 bilhões injetados pelas coops na economia, apenas com o pagamento de salários e outros benefícios destinados a colaboradores (em 2018).
• R$ 7 bilhões em tributos pagos, apenas no ano passado.

MAIS INFORMAÇÕES

Para acessar estes e outros dados do cooperativismo brasileiro, clique aqui.

No mundo dos negócios, quem deseja crescer precisa inovar, buscar novos mercados e estreitar relações de comércio. Com esse objetivo, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) atua como um facilitador, abrindo portas e promovendo o ambiente para que as coops brasileiras interajam com empresas internacionais, visando novas parcerias comerciais.

Pensando nisso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com apoio da OCB organizou uma missão comercial de cooperativas agropecuárias do Mercosul a Israel. Entre os dias 25 e 29 de novembro, uma delegação composta por brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios vai percorrer o país para conhecer melhor as oportunidades e desafios para seus produtos.

Participam do grupo representantes da OCB, do Mapa, de cooperativas do ramo agro, além de entidades representativas do cooperativismo do Uruguai e Paraguai.

Investigação

Para o presidente do Sistema OCB, acessar o mercado internacional é, sem dúvida, um desafio. Segundo ele, é preciso conhecer a fundo as expectativas do setor, adequar o produto às especificidades e exigências locais para comércio e até mesmo a conceitos culturais do país de destino. “E as chances de sucesso para as cooperativas que participam da missão à Israel são altas, porque a OCB desenvolveu um estudo prévio para entender como é esse mercado. Identificamos, inclusive, possíveis compradores para os produtos das nossas cooperativas”, explica a liderança.

De acordo com Márcio Freitas, o encontro com esses compradores está previsto para ocorrer na quarta-feira (27), durante a feira Israfood, um dos maiores eventos de comércio de alimentos de Israel. Em 2018, cerca de 20 mil pessoas passaram pela feira. É no estande do Brasil que a entidade vai promover as rodadas de negócios.

Essa é a segunda edição da missão comercial de cooperativas do Mercosul. No ano passado, um grupo visitou a África do Sul, Botsuana e Namíbia. Os resultados foram positivos, com geração de negócios e, também, a integração entre os movimentos cooperativistas dos países. “Mas o mais importante é promover a experiência e a oportunidade de negócios, em especial com países que tenham acordo de livre comércio com o Mercosul”, avalia o presidente do Sistema OCB.

Agenda

Na edição de 2019, a missão contará com diversas reuniões técnicas. Na segunda (25), o encontro é com dirigentes do programa Smart Import do Ministério da Economia israelense, que visa facilitar a importação de alimentos e consequente redução no custo desses produtos no país. Na terça (26), ações de promoção comercial e oportunidades de negócios serão tema da conversa com adidos comerciais das embaixadas dos quatro países. E, ainda no mesmo dia, os produtos brasileiros serão apresentados em encontro com o Departamento de Comércio Exterior do Ministério da Agricultura de Israel.

A quarta (27) será dedicada à participação na Feira Internacional Israfood e, na quinta e na sexta (28 e 29), a missão terá saídas para visitas ao Porto de Haifa, ao Departamento de Cooperativismo do Movimento Kibutz e visitas de campo às cooperativas israelenses.

O Serviço Nacional de Aprendizagem em Cooperativismo (Sescoop) renovou, por mais dois anos, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Banco Central do Brasil para a realização de programas de educação financeira. A parceria existe desde 2015 e tem como objetivo levar conhecimento sobre o tema aos cooperados, empregados de cooperativas e seus familiares.

O documento foi assinado pelo superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, na segunda-feira (18/11), durante solenidade realizada na sede do órgão federal. “A Educação Financeira é um dos pilares do setor cooperativista, visto que o sucesso das sociedades cooperativas está intimamente ligado à saúde financeira de seus cooperados”, explicou Nobile. (Confira a fala completa)
 

EXPERTISE E COOPERAÇÃO

Para manter as contas em dia e viver no azul, é importante saber poupar. Com o intuito de ajudar as pessoas a aprender a gerir melhor suas finanças, em 2016, o Sescoop começou a ofertar, em parceria com o Banco Central, às cooperativas o programa de Gestão de Finanças Pessoais (GFP).

Unindo colaboração e expertise, a partir do primeiro ACT foi produzido o material didático do programa (cadernos do aluno e livro do facilitador) e realizadas ações coordenadas, palestras e cursos sobre o tema educação e inclusão financeira. Também foi desenvolvido o Programa de Formação de Facilitadores em GFP (FFGFP).
 

ALCANCE

Os números revelam como o projeto cresceu ao longo dos anos. Foram 23 turmas do programa de facilitadores em GFP realizadas em dez estados (DF, CE, MG, SC, PI, PE, MT, RJ, PR, RO). O curso capacitou 450 profissionais o que alcançou, até o início de novembro deste ano, a marca de mais de 80 mil pessoas diretamente beneficiadas.

“Mas o alcance pode ser maior, se considerarmos o compartilhamento com familiares, com vizinhos e amigos desses conteúdos e conceitos que foram disseminados, apresentados nas iniciativas ofertadas pelos facilitadores formados no programa, como cursos, oficinas, palestras, teatro e aulas”, reforçou o superintendente da OCB.

Brasília (18/11/19) – A proposição que assegura às cooperativas ofertarem serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel, especialmente na área rural – o PL 8.824/2017 – é um dos temas prioritários da Agenda Institucional do Cooperativismo, elaborada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A lei atual não é clara sobre o tema, o que tem causado transtornos e dificultado que as cooperativas obtenham concessão para oferecer tais serviços. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de junho de 2017, 11,6 milhões de domicílios no país têm condições de arcar com o custo pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não contam com o serviço disponível nas suas localidades.

A OCB tem trabalhado para que o cooperativismo seja uma alternativa, garantida na lei, de universalização do acesso a esses serviços no território brasileiro. Atualmente o projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI-CD) e aguarda a votação do relatório pela aprovação com substitutivo do deputado Zé Vitor (MG).

Para o doutor em Direito, Helder Rebouças, a inserção das cooperativas na prestação de serviços de telecomunicações favorece, dentre outros aspectos, a disseminação de novas tecnologias (internet das coisas, agricultura de precisão, etc.), com efeitos positivos na produtividade. Confira o que ele diz, no artigo abaixo:

ARTIGO

Cooperativas e serviços de Telecomunicações: o debate no Congresso Nacional

Helder Rebouças*

Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 8.824, de 2017, que, em síntese, autoriza a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas.

A matéria, com alterações, já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e se encontra na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para deliberação. Posteriormente, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

É importante notar que, nos termos da legislação vigente, os serviços de telecomunicações só podem ser explorados por empresas, o que exclui as sociedades cooperativas, que têm natureza específica conforme o nosso Código Civil (art. 982, parágrafo único).

Diante dessa restrição legal, há notícias de cooperativas que levaram o impasse ao Judiciário, ao passo que outras criaram estruturas apartadas no intuito de atender à legislação de serviços de telecomunicações¹.

É nesse contexto que o PL nº 8.824, de 2017, introduz as cooperativas na legislação que rege os serviços de telecomunicações e nas normas sobre exploração de Serviço Móvel Celular, de que tratam a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 9.295, de 1996, respectivamente.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)², a cobertura atual de serviços de banda larga no Brasil é de 33 milhões de domicílios, sendo que, potencialmente, há 51 milhões de domicílios, de acordo com estudo do IPEA.³

Esse hiato, em princípio, pode ser reduzido por meio da entrada de novos prestadores de serviços, a exemplo das cooperativas.

No caso do Agronegócio, a inserção das cooperativas na prestação de serviços de telecomunicações favorece a disseminação de novas tecnologias (internet das coisas, agricultura de precisão, etc.), com efeitos positivos na produtividade.

Na hipótese de ampliar o acesso em regiões com baixa cobertura de internet, a aprovação do PL 8.824, de 2017, pode operar como verdadeira política pública de apoio à inclusão digital no campo, que, conta, inclusive, com recursos na proposta orçamentária da União para 2020.⁴

A inclusão das cooperativas na legislação de serviços de telecomunicações permitirá ainda o acesso a incentivos para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, conforme prevê a já mencionada Lei nº 9.472, de 2017.

Note-se que isso abre espaços para parcerias estratégicas entre o sistema cooperativista e as chamadas Agtechs, empresas que promovem inovação tecnológica no campo.

Convém observar, por oportuno, que a própria Anatel reformulou, em 2018, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)⁵, com vistas a ampliar a concorrência na prestação de serviços de telecomunicações. Dentre as medidas, tem-se a criação do conceito de “Prestadores de Pequeno Porte”, que poderia, em tese, abrigar boa parte das cooperativas.

Face aos aspectos aqui apresentados, estima-se que os setores envolvidos e o próprio Governo passem a acompanhar, cada vez mais, a tramitação do PL nº 8.824, de 2017, sobretudo na linha de mitigação de eventuais riscos jurídicos, do exame dos custos regulatórios e do adequado funcionamento do mercado de prestação de serviços de telecomunicações.

Referências da pesquisa

1 http://www.paranacooperativo.coop.br/ppc/index.php/sistemaocepar/comunicacao/2011-12-07-11-06-29/ultimas-noticias/117355-legislacaocooperativas-de-internet-lutam-por-espaco-no-sul

2 https://www.anatel.gov.br/institucional/noticias-destaque/2426-prestadoras-depequeno-porte-crescem-34-59-nos-ultimos-12-meses-na-banda-larga-fixa

3 http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2322.pdf

4 Trata-se da ação orçamentária “20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital”, cuja estimativa de despesas é da ordem de R$ 163 milhões no período 2020-2023. https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2020/proposta/proposta.pdf

5 https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2018/1151-resolucao-694

Brasília (18/11/19) – Nesta segunda-feira (18/11), o senador Izalci Lucas (DF) informou a suspensão da apreciação do PL 5695/2019, que trata do salário-educação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pois não há prazo hábil para que o texto seja aprovado e sancionado antes da votação do relatório setorial da educação do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Além disso, as manifestações de preocupação por parte da OCB, entidades envolvidas e do Ministério da Educação também contribuíram para a retirada da pauta. O senador Paulo Paim (RS) também atuou pela retirada do projeto da pauta, reafirmando seu posicionamento pela rejeição da proposta.

Entenda

Brasília (13/11/19) – Nesta terça-feira (12/11), a Comissão de Educação do Senado aprovou o parecer do senador Dário Berger (SC) ao Projeto de Lei 5695/2019, de autoria do senador Izaci (DF), que transfere a cota da União do salário-educação para estados, Distrito Federal e municípios.

Inicialmente, o projeto alterava o artigo 3º da Lei 11.947/2019 para que cada estado, município e Distrito Federal pudessem estabelecer o percentual mínimo de recursos a serem aplicados na aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações na aquisição de merenda escolar, retirando a obrigação da utilização de 30% do volume de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esse fim.

A OCB atuou com o relator e o autor do projeto para solicitar a exclusão de qualquer alteração à Lei 11.947/2019, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O relatório apresentado na Comissão de Educação pelo senador Dário Berger, no dia 6 de novembro, já havia retirado do texto original o artigo 3º, que alterava o art. 14 da Lei 11.947/2009, que poderia ser prejudicial à agricultura familiar.

OBRIGATORIEDADE

Dessa forma, a lei 11.947/2019 não será alterada e fica mantida a atual obrigatoriedade dos 30% do volume de recursos repassados pelo FNDE aos entes federados para execução do PNAE serem aplicados na aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

OCB

Durante a reunião da Comissão de Educação, desta terça-feira (12/11), a OCB, em contato com o senador Izalci (DF), e com a ajuda dos demais membros da comissão, participou da construção de mais uma melhoria ao texto, que modificou o artigo 1º da proposta, de modo a garantir que a integralidade dos recursos oriundos do salário-educação, que passarão a ser transferidos diretamente aos entes federados, sejam utilizados conforme os percentuais atualmente aplicados e as diretrizes nacionais de cada programa federal, dentre eles a obrigatoriedade da compra de 30% da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para a merenda escolar. Posteriormente, o novo parecer foi aprovado.

Contribuíram para a discussão da proposição e para que a fosse feita a alteração ao texto os senadores Paulo Paim (RS), Fabiano Contarato (ES), Leila Barros (DF) e Paulo Rocha (PA), que devem manifestar-se na próxima comissão. Os recursos do salário-educação continuam sendo voltados para outros programas, além da alimentação escolar, assim como transporte, aquisição de livros e material didático e assistência financeira para as escolas.

Brasília (14/11/19) – O senador Luís Carlos Heinze (RS), integrante da Frente Parlamenta do Cooperativismo (Frencoop), usou a tribuna nesta quinta-feira para reconhecer a contribuição das cooperativas para o fortalecimento da economia brasileira, citando, como exemplo, o movimento cooperativista de seu estado. Segundo o parlamentar, “o movimento cooperativo é determinante nas mais diferenciadas situações, transformando vidas, comunidades, Municípios, Estados e nações”.

Confira, abaixo, a íntegra do discurso.

"Mas eu quero fazer uma referência. Amanhã, a Cooperativa Languiru, Senador Vanderlan, lá do meu Estado, de Teutônia... E quero fazer uma referência a Teutônia: o Município mais cooperativista do Brasil eu acho que é Teutônia. Lá existe essa grande cooperativa, cujo caso vou citar, mas também há uma cooperativa de eletrificação rural, a Certel; uma cooperativa de águas e saneamento; uma cooperativa modelo de crédito, a Sicredi; e a Cooperativa Languiru, que completa amanhã 64 anos, em nome do Dirceu Bayer, meu colega, engenheiro agrônomo, produtor rural, presidente dessa cooperativa, que trouxe a recuperação dessa cooperativa, que estava com problema sério oito, dez anos atrás. É a segunda maior cooperativa de produção do Rio Grande do Sul. É a 46ª empresa do Rio Grande do Sul entre as 100 mais, com 6 mil associados, 2,8 mil funcionários e começou com 174 pequenos agricultores, muitos anos atrás, há 64 anos. E hoje tem mais de 6 mil associados, 2,8 mil funcionários, 40 mil pessoas que trabalham direta ou indiretamente. Ela está atuando, hoje, em 12 Municípios, e a linha base de ação são aves, suínos, leite e ração, além de supermercados, postos de gasolina, enfim, todo o conglomerado que a cooperativa Languiru tem.

Então, o movimento cooperativo é determinante nas mais diferenciadas situações, transformando vidas, comunidades, Municípios, Estados e nações. Vende hoje para 23 Estados brasileiros e exporta para mais de 40 países.
Então, esse é o retrato das cooperativas Languiru, e, com muito orgulho, a Languiru compartilha essa posição de destaque no grupo amanhã, entre as maiores cooperativas do agronegócio no Rio Grande do Sul, estando em segundo lugar no Rio Grande do Sul, assim como a maior empresa com sede no Vale do Taquari.

Então, parabéns, em nome do Dirceu, o Presidente, meu colega, engenheiro agrônomo, e hoje é o presidente dessa cooperativa. Ele, junto com a sua diretoria, o seu conselho fiscal, fez essa revolução nas cooperativas."