Brasília (16/04/2020) - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16/04), o Projeto de Lei 873/2020, que amplia as categorias profissionais que poderão receber o auxílio emergencial concedido pelo governo, alterando a lei 13.982/2020. 

Com apoio da OCB, o deputado Arnaldo Jardim (SP), integrante da diretoria da Frencoop, apresentou uma emenda para incluir entre as categorias profissionais os “cooperados ou associados em cooperativas”, que foi prontamente aceita pelo relator, deputado Cesinha de Madureira (SP). 

O deputado Arnaldo Jardim explicou que a emenda era necessária para dar segurança jurídica aos cooperados que requisitarem o acesso ao auxílio emergencial de R$ 600,00, disponibilizado pelo governo federal para minimizar os efeitos da crise na vida dos brasileiros. 

“O cooperativismo é uma ferramenta de extrema relevância neste momento de crise por inserir mão de obra na economia. Garantir que os cooperados tenham acesso ao benefício emergencial é também assegurar que muitas pessoas preservem o sustento seu e de sua família”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim. 

SENADO FEDERAL

O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e, ainda no Senado Federal, a OCB atuou e conseguiu significativas mudanças no texto. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (SC), integrante da Frencoop, incluiu no texto os taxistas, motoristas de transporte escolar, catadores de materiais recicláveis, caminhoneiros, garimpeiros e agricultores familiares. 

Com a aprovação na Câmara, o projeto volta para o Senado para análise das alterações propostas pelos deputados. Após aprovação final, a matéria seguirá para sanção presidencial.

As cooperativas de saúde brasileiras estão na linha de frente no combate à Covid-19. Para ampará-las, é essencial uma atuação conjunta do Poder Público, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

O Sistema OCB tem acompanhado de perto e proposto ações para defender e fortalecer esse importante ramo do cooperativismo brasileiro.

Acesse AQUI as principais ações mapeadas e os links para acessá-las.

Nesse momento de pandemia mundial, é necessário unirmos esforços com o objetivo de mitigar as consequências sociais e sanitárias do coronavírus. Uma das formas de apoio é a doação de dinheiro e/ou equipamentos de saúde para que os governos federal, estaduais e municipais, além de entidades privadas focadas no combate à Covid-19 possam alocá-los onde são mais necessários.

Infelizmente, a pandemia já infectou mais de 1 milhão de pessoas no mundo e a alta demanda de vários países, bem como as dificuldades de produção em localidades postas em quarentena, tem dificultado o acesso a equipamentos de proteção e de tratamento da enfermidade. Desta forma, o setor cooperativista brasileiro tem a possibilidade de, mais uma vez, colocar em prática o sexto e o sétimo princípio do cooperativismo: a intercooperação e o interesse pela comunidade.

Assim, disponibilizamos abaixo um compêndio de informações do Governo Federal que podem guiar cooperativas, entidades do setor e demais interessados em realizar doações para ajudar no enfrentamento da Covid-19:
 

Ministério da Saúde:

A pasta disponibilizou um portal na web para facilitar o recebimento de doações de insumos, materiais e equipamentos para o combate ao coronavírus (Covid-19). Para ajudar, basta enviar e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e informar o que pode doar, além das especificações do item e a nota fiscal ou declaração de propriedade. Entre os itens que podem ser doados estão desde máscaras, respiradores a equipamentos para realização de exames, como tomógrafos.

Após enviar um e-mail indicando qual é a doação que pretende fazer, a equipe do Ministério da Saúde entrará em contato com o cidadão por e-mail para avaliar o item e combinar como será feita a doação.
 

Bancos de alimentos do Ministério da Cidadania:

Os Bancos de Alimentos compõem o conjunto de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, que têm como princípio norteador, o recebimento de doações de produtos considerados fora dos padrões para a comercialização, mas adequados para o consumo e ainda por doações arrecadadas por entidades que os identificam como instrumento para que os alimentos cheguem àqueles que mais necessitam. Os alimentos são repassados a instituições como creches, escolas, asilos e hospitais. Mais informações podem ser acessadas no seguinte site ou em contato com a Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural (61-2030-1199 ou Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.).
 

Ministério da Economia:

Foi publicado o Edital nº 1/2020, que permite que interessados se inscrevam para doar produtos de prevenção ao coronavírus, como máscaras e álcool em gel, até o dia 13/04.
 

Todos por todos (Governo Federal):

O governo federal lançou o programa Todos por Todos, que consiste em uma campanha do Governo Federal para estimular o movimento solidário, captando ofertas de serviços à população e propostas de doações aos governos, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Dentre as possibilidades, é possível doar valores monetários, que será direcionado para as causas mais urgentes de combate à pandemia. Também é possível oferta um serviço ou produto gratuitamente à sociedade. Por fim, também foi dado ênfase à plataforma “Reuse”, que O Reuse, que oferta bens móveis e serviços para a administração pública, disponibilizados pelos próprios órgãos de governo ou oferecidos por particulares de forma não onerosa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22/4) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios no país. O texto aprovado retorna para análise do Senado.

A relatora do projeto, deputada Joice Hasselmann (SP), aprovou parte do texto do Senado permitindo que as cooperativas de crédito e bancos cooperativos possam oferecer a linha de crédito para a pequena empresa. 

A relatora também disse que “a adesão ao Programa por essas instituições não é obrigatória, mas voluntária, sendo que a participação ocorre de forma gratuita, ou seja, não serão remuneradas pela União pelos serviços financeiros prestados, mas apenas pelo retorno dos encargos cobrados dos beneficiários do Programa”.

As cooperativas foram inclusas no projeto ainda no Senado pela então relatora, senadora Kátia Abreu (TO), atendendo aos pedidos dos senadores Lasier Martins (RS), Jorginho Mello (SC), Alvaro Dias (PR), Confúcio Moura (RO) e Roberto Rocha (MA).

A linha de crédito concedida corresponderá à metade da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019 e será operacionalizada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, além das cooperativas de crédito. 

Cada financiamento será custeado em 80% do seu valor com recursos da União alocados ao Programa. Ou seja, com risco assumido pelo Tesouro Nacional, e a garantia é pessoal.  As instituições financeiras participantes responderão pelos 20% restantes.

Brasília (22/4/20) - O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (22/4) o PL 873/2020, que amplia a quantidade de categorias profissionais aptas a receberem o auxílio emergencial concedido pela União, como medida de redução dos impactos negativos, sobretudo os econômicos, da pandemia causada pelo coronavírus. 
O senador Esperidião Amin (SC), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), acatou parte do texto aprovado pela Câmara, no dia 16 de abril, que incluiu emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), integrante da diretoria da Frencoop, que inseriu os cooperados, no geral, entre as categorias profissionais que podem receber o auxílio emergencial.
Agora o texto segue para sanção presidencial.

ATUAÇÃO
A OCB continua à disposição de todas as cooperativas e está trabalhando incansavelmente para diminuir o impacto desta crise para os cooperados brasileiros.

Brasília, 17/4/2020 - O cenário de crise está fazendo com que importantes transformações sejam aceleradas. Empresas estão tendo que se reiventar para enfrentar o momento e saírem renovadas. Com as cooperativas não é diferente. E, atuando sempre para apoiar e incentivar as nossas cooperativas, o Sistema OCB lançou nesta sexta-feira o "Coopera Brasil": um projeto de integração e divulgação de produtos e serviços das cooperativas brasileiras, fomentando o comércio e a intercooperação.

"Trata-se de uma plataforma online para dar visibilidade e apoiar a comercialização dos produtos e serviços das nossas cooperativas", explicou a gerente Técnica e Econômica da OCB, Clara Maffia. E acrescentou: "Vamos viabilzar um canal nacional onde nossas coops possam se conectar - fomentando a intercooperação - e oferecerem seus produtos e serviços - auxiliando o comércio neste período de crise".

Desenvolvido pela unidade nacional do Sistema OCB, o sistema estará à disposição de todas as cooperativas a partir da próxima semana. Para participar, elas serão convidadas a preencherem um formuláario - simples e objetivo - para que seus produtos/serviços sejam catalogados no site. "Este é um projeto que já vínhamos tocando há um tempo, com um pouco mais de detalhe, mas que, agora, vamos colocar no ar, ainda que num formato mais simples, por entendermos a importância deste apoio às nossas cooperativas, que atuam em todos os estados brasileiros", pontuou a gerente de Relações Institucionais da OCB, Fabíola Motta.

Vale lembrar que esta é uma plataforma em desenvolvimento com uma das coopertivas do Sistema OCB, a Coopersystem, responsável pelo suporte tecnológico à ferramenta.

Em apresentação às unidades estaduais na tarde da última sexta-feira (17/4), o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, reforçou a importância do trabalho para apoio às cooperativas nete momento delicado. "O Sistema OCB vem se dedicando fortemente aos temas inovação e intercooperação. Criamos, em 2019, um Núcleo especial para desenvolver ações nessas áreas. A crise está acelerando os nossos objetivos de contribuirmos para o crescimento das cooperativas brasileiras." E acrescentou: "O cooperativismo tem um papel muito importante neste momento. Está em nosso DNA atuar de forma responsável, olhando para as nossas comunidades. E temos orgulho de pertencer a um movimento que, com toda certeza, faz a diferença".

O superintendente citou, ainda, o forte empenho e dedicação de todos os colaboradores do Sistema OCB que têm atuado diaria e constantemente em prol de decisões favoráveis às cooperativas. "Estamos tendo reuniões diariamente com representantes do Governo. Já estivemos com o presidente do Banco Central, com a ministra da Agricultura. Temos atuado de forma contundente junto aos ministérios da Economia e da Saúde, às agências reguladoras dos setores onde o cooperativismo atua. Tudo isso para garantir que os pleitos das nossas coops sejam ouvidos e decisões sejam tomadas para garantirmos seguranças para enfrentamento deste cenário".

Renato Nobile falou, também, das dificuldades que o próprio Sistema OCB vê pela frente: "Estamos passando por um momento delicado. Todos nós. Cada um fazenddo seus sacrifícios para ajudarmos uns aos outros. Com o Sistema OCB (formado pela OCB, Sescoop e CNCoop) não está sendo diferente. Nossos cintos também estão apertados, as advresidades são muito grandes. Mas estamos aqui para fazer a diferença para as nossas cooperativas. E esse é o nosso objetivo."

O Coopera Brasil entra, a partir desta semana, na fase de intença divulgação. O objetivo é que todas as cooperativas tenham acesso ao formulário e possam cadastrar seus produtos e serviços para serem vistos peo maior número de pessoas possível.
 

Brasília, 17/4/2020 - "Estamos em um momento de arriscar e inovar para vencermos essa crise de forma positiva", afirmou o presidente Márcio Lopes de Freitas na tarde desta sexta-feira, em webinar organizado pelo Sistema Ocemg. Junto com ele, debatendo o tema "Do campo à mesa: o desafio das cooperativas agropecuárias em épocas de crises", esteve o ex-ministro da Agricultura e Embaixador da Boa Vontade do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Alysson Paolineli.

Profundos conhecedores do mercado de alimentos no Brasil, os líderes ressaltaram um ponto de vista positivo para as cooperativas neste momento de pandemia. Entusiasta das novas tecnologias, Paolineli afirmou: "Esta crise vai abrir ao Brasil um nova janela, importantissima. Vai nos ensinar muito. Vamos passar apertos, dificuldades, mas estes vão nos ensinar a inovar. E inovação é sinonimo de progresso, de evolução. Temos que buscar as nossas possibilidades dentro de um novo mundo que vai surgir agora". E completou o pensamento reforçando que acredita numa ampla capacidade para os países de clima tropical produzierem em quantidade e qualidade.

Márcio Freitas, à frente do Sistema OCB - que reúne e representa as cooperativas brasileiras - reforçou que as coops precisam de muita maturidade neste momento, e que o caminho para o sucesso deve se pautar em três pilares: inovação, sustentabilidade e integridade. "As pessoas precisam confiar na cooperativa. A gestão precisa ser clara, transparente. Além disso, inovação tem que ser palavra de ordem no dia a dia dos dirigentes", frisou.

Também com uma visão otimista para o período "pós pandemia", Márcio Freitas abordou ainda que "é hora de enxergar mais longe, onde outros ainda não estão enxergando". Defendeu a importância do trabalho organizado, valorizando as entidades que trabalham para o cooperativismo brasileiro: "É fundamental que estejamos organizados, fortalecendo nossas entidades. Na hora do aperto, são elas que nos representam, que falam por nós. Precisamos fortalecê-las neste momento pra que a gente tenha chance de surfar essa onda e sairmos fortes lá na frente."

Os webinars promovidos pelo Sistema Ocemg são transmitidos pelo YouTube, no canal minasgerais.coop.br/webinar. Os vídeos dos encontros já realizados podem ser acessados no canal do Sistema Ocemg. Para acompanhar, basta se inscrever no canal.

Nesta terça-feira (14/3), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.194/2020, que busca facilitar as regras de doação de alimentos e reduzir o desperdício, melhorando a segurança jurídica das cooperativas agropecuárias e de consumo, que também poderão fazer doações.

De acordo com o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, poderão fazer doações os estabelecimentos que produzem e ofertam alimentos industrializados, minimamente processados e in natura, como cooperativas agropecuárias e supermercados das cooperativas de consumo, desde que sejam respeitados critérios mínimos de segurança dos alimentos.

A principal alteração é a previsão de que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final. Já responsabilidade do intermediário se encerra no momento da entrega do alimento ao beneficiário final. Na legislação atual o doador é responsabilizado por danos causados após a doação.

O projeto também estabelece que os doadores e intermediários só poderão ser responsabilizados na esfera penal se for comprovada a intenção específica de causar danos à saúde de quem recebeu a doação no momento da primeira entrega. Nas esferas cível e administrativa, a responsabilização dos doadores e intermediários por danos também depende da comprovação de que foi intencional.

Poderão ser doados os alimentos que seguem os seguintes critérios:

·         - estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação indicadas pelo fabricante, quando aplicável;

·        -  tenham danos à embalagem que não comprometam a integridade e a segurança sanitária do alimento;

·         - tenham dano parcial ou aspecto comercialmente indesejável, embora mantidas as propriedades nutricionais e a segurança sanitária; e

·         - atendam outras circunstâncias definidas em regulamento.

Com a instrução normativa publicada, ficam definidos os procedimentos detalhados para a participação e votação à distância de cooperados em reuniões e assembleias de suas cooperativas.

A construção do documento contou com a contribuição da OCB e das cooperativas, que se manifestaram conjuntamente em consulta pública.

A norma acatou várias sugestões do cooperativismo, reformulando obrigações da minuta original que poderiam inviabilizar a realização das AGOs virtuais, tais como a responsabilidade da cooperativa de garantir que o cooperado não tenha problemas técnicos de internet ou de mantenha em funcionamento dos seus equipamentos de informática. 

Para acessar a íntegra da IN: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-drei-n-79-de-14-de-abril-de-2020-252498337

Brasília (17/4/2020) - O Ministério da Saúde tem um novo nome a frente. Na tarde desta quinta-feira, 16/4, o presidente da República anunciou o médico oncologista Nelson Teich como novo ministro de estado do seu governo. 

Teich ocupou um cargo no ministério entre setembro de 2019 e janeiro de 2020, como assessor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, e havia atuado como consultor da área de saúde durante a campanha eleitoral do presidente, em 2018. Além disso, ao longo da sua trajetória se destacou na gestão de uma das maiores empresas voltadas ao tratamento oncológico do país.

Em sua primeira coletiva de imprensa, já nomeado ministro, Nelson Teich afirmou que vai "trabalhar dados e inteligência” e disse haver um “alinhamento completo” com o presidente Jair Bolsonaro, especialmente no que diz respeito à condução da crise sanitária gerada pela pandemia do novo coronavírus. Para o novo ministro, os cuidados com a saúde e com a economia devem caminhar juntos no enfrentamento dessa crise. 
 

Perfil Governamental

Para que as nossas cooperativas conheçam melhor o perfil de cada um dos ministros de Estados e a sua relação com o cooperativismo, a OCB tem um Quadro Governamental que é atualizada a cada mudança de gestão a frente dos ministérios. O quadro faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, onde são reunidas todas as informações importantes sobre projetos e demandas de interesse do cooperativismo nos Três Poderes. 

Para acessar a Agenda Institucional, acesse: www.agendainstitucional.coop.br

O Brasil segue com ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e também para contornar os prejuízos à economia. Todos os dias, novas medidas, resoluções e normativos são divulgados e o Sistema OCB tem acompanhado veementemente e atuado para a proposição de pleitos favoráveis às cooperativas brasileiras. 

Um desses pleitos apresentados pela Organização das Cooperativas Brasileiras ao Governo Federal foi a solicitação de prorrogação dos prazos de pagamentos de todos os tributos federais devidos pelas coops, além dos prazos para apresentação das obrigações acessórias. 

Até o momento, o Ministério da Economia decidiu pela prorrogação do pagamento dos seguintes de interesse das cooperativas: PIS/Pasep, Cofins, contribuição previdenciária patronal e adicionais de acidente do trabalho, contribuição previdenciária do empregador rural e as contribuições previdenciárias sobre a receita bruta (CPRB).

Além disso, prorrogou os pagamentos dos tributos do Simples Nacional, o que poderá beneficiar as cooperativas de consumo, único modelo contemplado por este regime tributário. 

Outras medidas favoráveis às coops também já foram anunciadas: 

• A Presidência da República zerou a alíquota do IOF em diversas operações; 
• A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o prazo para realização da transação extraordinária (até 30/06/2020), além de permitir maior prazo de parcelamento para as cooperativas (145 meses);
• Estão prorrogados também – por 90 dias – os prazos da Certidão Negativa de Débitos e da Certidão Positiva com Efeito Negativa;
• A Receita também prorrogou o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições);
• A Advocacia-Geral da União suspendeu – por 90 dias – as medidas de cobrança administrativa dos créditos das autarquias e fundações públicas federais. 

Montamos um infográfico que indica as principais medidas de interesse das cooperativas. CONFIRA AQUI

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/4), o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. 

O texto aprovado foi o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao projeto original, apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) para criar uma linha de crédito mais barata e com menos exigências para as pequenas e microempresas.

A senadora Kátia Abreu acatou emenda do senador Lasier Martins (RS), que permite que as cooperativas de crédito e bancos cooperativos possam participar do Programa. Essa inclusão também foi defendida pelos senadores Jorginho Mello (SC), Alvaro Dias (PR), Confúcio Moura (RO) e Roberto Rocha (MA).

A linha de crédito concedida corresponderá à metade da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019 e será operacionalizada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, além das cooperativas de crédito.

Cada financiamento será custeado em 80% do seu valor com recursos da União alocados ao Programa. Ou seja, com risco assumido pelo Tesouro Nacional, e a garantia é pessoal.  As instituições financeiras participantes responderão pelos 20% restantes.

Brasília (13/04/2020) - O cooperativismo de crédito tem ganhado cada vez mais protagonismo na democratização financeira do Brasil. As medidas adotadas ao longo dos anos e os resultados alcançados pelo bom desempenho das cooperativas de crédito, deram ainda mais segurança para que o Banco Central autorizasse a ampliação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
 
Na manhã desta segunda-feira, 13/04, representantes do SNCC e o presidente do Sistema OCB, Márcio de Freitas, se reuniram por videoconferência com o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, para consolidar um passo importante para o cooperativismo de crédito. O tema principal da reunião foi o avanço em operações com as cooperativas que serão repassadoras dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). 

A proposta é que as cooperativas de crédito, com sua vasta capilaridade, passem a auxiliar na pulverização dos recursos do FNE, em especial nas operações relacionados ao setor agropecuário, de geração de energias renováveis e irrigação. As cooperativas de crédito já possuem experiência como repassadoras de recursos de outros fundos constitucionais, como o do Centro-Oeste (FCO), que tem como administrador o Banco do Brasil, e do Norte (FNO), administrado pelo Banco da Amazônia. Por isso, a expectativa é positiva com relação ao trabalho na região nordeste. 

Para o presidente do BNB, esse vai ser um dos meios para concretizar o Acordo de Cooperação Técnica assinado com o Sistema OCB no mês de março. “Vamos materializar o acordo de cooperação entre OCB e BNB, fortalecendo o nosso relacionamento com as cooperativas de crédito para garantir que tenhamos ainda mais pulverização de nossas recursos na base”, afirmou Romildo Rolim.

Ao final da reunião, que também contou com a participação de Marco Aurélio Almada, presidente do Bancoob, de João Tavares, presidente do Banco Sicredi, e do diretor da OCB na região nordeste, João Nicédio, foi definido que serão realizados estudos iniciais para a elaboração e início de um projeto piloto de repasse do FNE por meio de algumas cooperativas de crédito.

Acordo de Cooperação OCB e BNB

A parceria entre o Banco do Nordeste e o Sistema OCB já havia se consolidado no início do mês de março, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica para realizar ações integradas de expansão e qualificação do atendimento a empreendimentos cooperativos e a produtores rurais cooperados na região. 

O acordo estabelece apoio financeiro às cooperativas de produção agropecuária localizadas na área de atuação do Banco – nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo – e que desenvolvem atividades produtivas ligadas aos setores rural, industrial, agroindustrial e artesanal. E prevê atender, prioritariamente, cooperativas de produção cujas propostas estejam localizadas nos territórios do Plano AgroNordeste.

De acordo com a modalidade de financiamento, os limites variam de 70% a 100%, com taxa de juros que pode ser pré-fixada, variando de 4,97% a.a. até 5,65% a.a., para pequenos e miniprodutores, ou pós-fixada. Os prazos vão de 240 dias até 15 anos, e a carência, de 6 meses a cinco anos.

Brasília (8/4/20) – Depois de muita expectativa, o Governo Federal sancionou nesta terça-feira a Lei 13.986/2020, proveniente da MP do Agro (MPV 897/2019), que trata do estímulo ao financiamento privado na atividade agropecuária, tendo em vista a redução das taxas de juros, a melhoria das condições de garantia oferecidas em operações de crédito rural, dentre outros. Ao longo da tramitação da MPV, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) estiveram mobilizadas na defesa do setor.

O texto da lei trouxe diversos pontos positivos para as cooperativas agropecuárias e de crédito, dentre eles:

- O devido acesso das cooperativas de crédito aos fundos constitucionais (art. 54);

- A possibilidade de dispensa de registro de CPR, conforme regulamentação do CMN (Art. 42 - Art. 12, § 5º, da Lei 8.929/94);

- A equiparação dos custos cartorários da CCB à CCR, para fins de crédito rural (Art. 44 - Art. 42-B da Lei 10.931/2004).

PAPEL ESSENCIAL

Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, as propostas incluídas ao longo da tramitação da MPV 897/2019 no Congresso Nacional são fundamentais para que as cooperativas continuem exercendo seu papel essencial no cenário agropecuário do país.

“Evidentemente, o contexto atual, a partir da crise gerada pela Covid-19, modifica novamente o cenário do crédito rural brasileiro, retomando a fundamental importância do apoio governamental na política agrícola. De todo o modo, a nova legislação traz alternativas ao setor agropecuário enfrentar um cenário onde o crédito rural será fundamental para a sustentabilidade da atividade produtiva e para a garantia de renda do produtor rural, momento em que as cooperativas brasileiras terão papel central, mais uma vez”, destaca Freitas.

VETO

Um importante dispositivo para o cooperativismo na lei, que reforça o reconhecimento do ato cooperativo na integração vertical praticada por cooperativas do setor de proteína animal, foi vetado pela Presidência da República. Nas próximas semanas, a OCB, MAPA e a Frencoop continuarão trabalhando no tema, para que seja tratado em medida provisória própria e também atuar junto ao Congresso Nacional pela derrubada do veto.

COMPETITIVIDADE

Para o deputado Pedro Lupion (PR), membro da Diretoria da Frencoop e relator da medida provisória, a proposta aumenta a competitividade de produtores rurais e das cooperativas brasileiras. "A MP do Agro vai dar uma nova perspectiva ao produtor rural brasileiro, principalmente àqueles de cooperativas. Em um momento de crise como esse, o produtor rural é a força motriz do mundo, levando alimento e paz às mesas das pessoas. Então, é preciso estender a mão para que quem trabalha no campo tenha mais facilidade na sua produção, possa sustentar sua família e desenvolver nossa economia”, declara o parlamentar.

RECONHECIMENTO

A OCB recorça o reconhecimento de todos os parlamentares das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA) que estiveram à frente desta discussão, especialmente o relator, deputado Pedro Lupion (PR), que foi incansável na defesa do setor durante a tramitação da proposta.

A OCB também reconhece o trabalho feito por todos parlamentares que apresentaram emendas em nome do cooperativismo, como o senador Luís Carlos Heinze (RS), o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frencoop, a deputada Aline Sleutjes (PR), o deputado Zé Vitor (MG), o deputado Arnaldo Jardim (SP), o deputado José Medeiros (MT) e o deputado Jerônimo Goergen (RS).

A Presidência da República sancionou, sem vetos, nesta terça-feira (14/04), a Lei nº 13.988 - que institui a transação tributária. A Lei é oriunda da Medida Provisória 899/19 que ficou conhecida como a MP do Contribuinte Legal e tem o objetivo de estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre os contribuintes e a União.

COOPERATIVISMO
A OCB e a Frencoop atuaram diretamente nessa Medida Provisória para incluir as cooperativas no texto que, inicialmente, não contemplava o nosso setor.  Agora as sociedades cooperativas terão redução de até 70% do débito e a ampliação do prazo de pagamento para até 145 meses. Uma notícia importante para este momento de crise econômica e social que estamos passando. 

Além disso, com a publicação da Lei nº 13.988/20, em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, não se aplicará o voto de qualidade. Isso significa que a partir de agora, quando houver empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, a conclusão deve ser de forma favorável ao contribuinte.

Acesse aqui o texto publicado no DOU: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13988.htm

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo, na forma de emenda do relator, dep. Christino Áureo (RJ). O texto, que segue para análise do Senado, prevê incentivo para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos, com a redução por 2 anos de encargos trabalhistas e previdenciários, dentre eles a isenção ao Sistema S. Além disso, poderão ser contratados ainda os trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há 12 meses. As regras serão aplicáveis inclusive para o trabalho rural.

Segundo o texto, o salário máximo nas contratações será de 1,5 salário mínimo. O empregador será isento da contribuição previdenciária (20%) e das alíquotas do Sistema S. Após 12 meses de contrato, se houver aumento de salário, o trabalhador poderá continuar sob esse modelo, mas as isenções para as empresas serão limitadas a 1,5 salário mínimo. Poderão ser contratados com a carteira verde e amarela até 25% do quadro. Estabelecimentos com até 10 trabalhadores serão autorizadas a contratar 2 pessoas pelo programa.

Além disso, o texto aprovado considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST); permite a antecipação mensal do 13º salário; e a multa do FGTS para demissão será de 20%.

Entretanto, para que a matéria fosse apreciada, o relator retirou do texto o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e manteve o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados.

Belo Horizonte (9/4/20) – A primeira edição da Webinar OnCoop, promovida pelo Sistema Ocemg, aconteceu nesta quarta-feira (8/4), com a participação de 700 pessoas, com participantes de 11 estados, que acompanharam a iniciativa ao vivo pelo YouTube. Na ocasião, o economista e professor da Fundação Dom Cabral (FDC), Carlos Braga, e o presidente Centro Corporativo Sicoob, Marco Aurélio Almada, fizeram uma ampla explanação sobre o cenário da crise no Brasil e no mundo e sobre como a pandemia do Covid-19 tem refletido no cenário do cooperativismo de crédito. A mediação do encontro foi feita pelo superintendente do Sistema, Alexandre Gatti Lages.
 

Braga explicou que é preciso ter cautela sobre as previsões, especialmente econômicas, em meio à tensão ocasionada pelo Covid-19. Para o professor, que já atuou no Banco Mundial, o nível de incerteza é alto tanto no Brasil como em todo o mundo e a tendência é realmente de recessão global em 2020. "A questão fundamental é como vamos tratar, particularmente em uma economia como a brasileira, onde quase 40% do mercado de trabalho é informal, a travessia deste momento de crise. Aí entra a importância das medidas de política fiscal que o governo vem anunciando e que já começa a implementar", ressalta Braga.

Ele chamou atenção também para o setor da saúde: "Vamos sair deste quadro. Mas como vamos sair vai depender de avanços na área médica, como uma vacina ou a composição de drogas que tenham efeito de tratamento da Covid-19, assim como por meio de medidas fiscais que sejam realmente capazes de permitir a ampliação da capacidade hospitalar para evitar picos à medida que a pandemia avança".

Já Almada confirmou que o compromisso do Bancoob e do Sicoob Confederação, também neste período, é com as pessoas e, por consequência, com a economia, sem a qual não há qualidade de vida para a população. "Precisamos agora de muita coordenação e serenidade e de uma ação planejada que possa, ao mesmo tempo, ajudar o cooperado, preservar a liquidez da cooperativa e a saúde de todos nós que trabalhamos no Sicoob. Afinal, estamos perseguindo três objetivos, que são: a saúde da comunidade Sicoob - 42 mil pessoas atuam nas cooperativas; a saúde das nossas cooperativas - 396 com 3.600 agências, e a saúde de 4,6 milhões de cooperados, que, por sua vez, empregam quase oito milhões de pessoas que não são associadas", explicou.

De maneira efetiva, o dirigente falou sobre o Período Apoiador, um conjunto de medidas para tentar tornar os serviços financeiros mais absorvíveis para os cooperados neste quadro de crise, e frisou que é nesse sentido que o cooperativismo se difere dos bancos tradicionais. Entre as medidas que as cooperativas poderão direcionar aos seus cooperados estão: renegociar dívidas para os públicos mais afetados; ofertar linhas de crédito especiais; informar os associados para que tenham discernimento sobre como o quadro atual afeta seus negócios para que possam se proteger.

"Nós, a partir do Bancoob, temos a responsabilidade de analisar os impactos dessa crise sobre o Sicoob e propor caminhos e ações de forma que possamos ter uma atitude positiva dentro desta travessia que não será fácil", complementou.

CONTINUIDADE

Para o superintendente do Sistema Ocemg, Alexandre Gatti, as webinars são uma maneira de o setor se movimentar e de os cooperativistas se informarem para se fortalecerem em meio à pandemia. "Estamos em crise e em um cenário desafiador, isolados, mas não parados. Por isso, iniciamos, nosso projeto OnCoop com o objetivo de discutir temas importantes e de conectar as nossas cooperativas e a sociedade em uma perspectiva inovadora de educação neste momento difícil", explicou.

O projeto OnCoop será realizado todos os dias da próxima semana, entre 13 e 17 de abril, com temáticas específicas ligadas aos impactos trabalhistas neste período de pandemia, cenário nas cooperativas de saúde, atuação das cooperativas de crédito, os desafios no ambiente do agronegócio, entre outras. Acompanhe as discussões em minasgerais.coop.br/webinar, sempre às 14h30.

Brasília (9/4/20) - O isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19 tem feito com que, em todo mundo, os mais diversos setores repensem suas dinâmicas de funcionamento. Algumas atividades essenciais não podem parar, mas com a recomendação de evitar aglomerações, tiveram que ser reestruturadas para acontecerem em casa. Um bom exemplo são as atividades educacionais. 

Escolas de ensino regular, faculdades, cursinhos. Todos têm explorado plataformas que auxiliem professores e alunos para que o ensino e a troca de conhecimentos não pare. E as cooperativas educacionais também têm buscado meios interativos e eficientes para fortalecer o vínculo entre estudantes, professores e pais, e não perder o semestre escolar devido ao isolamento social. 

A COOPED (Cooperativa de Profissionais em Educação), de Rondônia, tem aplicado desde de 2019 um método de aproximação entre famílias e docentes, que agora está sendo fundamental para superar a distância e dar continuidade às atividades escolares. Por meio de grupos no aplicativo Whatsapp com pais, professores e coordenadores pedagógicos, segmentados por séries, eles fortalecem o diálogo e estreitam os laços família-escola e isso tem garantido bons resultados. 
 

TECNOLOGIA A FAVOR DA EDUCAÇÃO 

Ao se depararem com o cenário da pandemia do novo coronavírus e com a obrigatoriedade de fechamento de todos os estabelecimentos de ensino do país, a diretoria da cooperativa educacional buscou suporte junto ao Sistema Positivo de Ensino - segmento pedagógico adotado pela coop há 16 anos - e foram orientados a utilizar o Ensino à Distância (EAD).
 
Na plataforma online os professores e os alunos têm aulas diariamente, com conteúdos que podem ser acompanhados pelo material didático físico e virtual. Também são disponibilizadas atividades e realizadas “lives” para revisão de conteúdo e para que os estudantes tirem dúvidas. Ao final da semana, os professores disponibilizam avaliações, com data e horário de início e fim para que os alunos atestem que acompanharam as web-aulas e absorveram o conhecimento. 

Para que tudo isso funcione bem, a cooperativa, por meio de sua direção, coordenação, secretaria e professores, faz o acompanhamento e dá todo suporte aos discentes, tanto pela própria plataforma utilizada, quanto pelo Whatsapp. Além disso, a direção e os coordenadores pedagógicos fazem um monitoramento para verificar se os alunos estão fazendo as atividades e dão feedbacks diários aos pais sobre o desenvolvimento pedagógico dos seus filhos no ambiente virtual. 

O diretor-presidente da Cooped, Fabricio Pacheco, temia que os estudantes fossem prejudicados, mas um decreto do governo do estado de Rondônia respaldou a substituição de aulas presenciais por ensino à distância durante o período de isolamento social. “Nosso ano letivo não parou, apenas saímos do espaço físico da cooperativa para um ambiente virtual da mesma, em benefício de nossos alunos e alunas, para resguardá-los desta doença, mas não prejudicá-los durante a pandemia”, destacou. (Com informações da Cooped)
 

CONTRA A COVID-19

A sua cooperativa também têm realizado ações que beneficiam cooperados e toda a população na sua região? Entre em contato conosco! Queremos divulgar e mostrar que o coop está cada vez mais unido e que juntos, ainda que separados, vamos vencer o coronavírus!

Brasília (7/4/20) – Boa notícia para o cooperativismo! O governo anunciou linhas de crédito que podem beneficiar cooperativas durante a crise da covid-19. A OCB, preocupada com a manutenção das coops e com os empregos por elas gerados, encaminhou solicitação ao governo. Confira o resultado!

FUNDOS CONSTITUCIONAIS

Autorizada pelo CMN em 6/4, utilizam recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

• Beneficiários: setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo em decorrência da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19.
• Finalidade: financiamento de capital de giro, limitado a R$ 100 mil reais por beneficiário, e de investimentos, limitado R$ 200 mil reais por beneficiário.
• Taxa de juros: 2,5% ao ano.
• Prazo de reembolso: capital de giro, 24 meses; investimento, de acordo com prazos fixados pelo Condel de cada fundo.
• Prazo de contratação e carência: 31 de dezembro de 2020
• Clique aqui pra ler o normativo.

PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS

Anunciada pelo Banco Central, está vinculada ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos e vai oferecer crédito de R$40 bi e pode beneficiar até 12,2 milhões de trabalhadores em 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, incluindo cooperativas.

• Beneficiários: empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões ao ano. Não podem se beneficiar as sociedades de crédito.
• Finalidade: financiamento de folha de pagamento, limitado a até dois salários mínimos por trabalhador.
• Taxa de juros: 3,75% ao ano (taxa Selic)
• Prazo de reembolso: 30 meses para o pagamento.
• Prazo de carência: 6 meses.
• Contrapartida: as empresas beneficiadas não poderão demitir sem justa causa empregados por até 60 dias depois do recebimento do crédito.
• Clique aqui para ler o normativo.

CONTINUA...

A OCB continua à disposição de todas as cooperativas e está trabalhando incansavelmente para diminuir o impacto desta crise para nossos cooperados! Acompanhe essa e outras ações em: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19.

Brasília (9/4/20) – Uma boa notícia para os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. O Diário Oficial da União de ontem (8/4) trouxe a publicação da Medida Provisória nº 950/20, isentando esses clientes do pagamento da conta de luz entre 1º de abril a 30 de junho de 2020. O benefício será limitado ao consumo mensal de até 220 quilowatt-hora (kWh/mês). O consumo acima desse nível não receberá nenhum desconto.

A isenção será bancada pelo governo. O repasse às distribuidoras de energia elétrica será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que receberá um aporte de R$ 900 milhões, via Ministério de Minas e Energia. A CDE é um fundo que financia diversos programas do setor elétrico.

A MPV atende ao pleito da OCB, feito ao Ministério de Minas e Energia, para mitigar o impacto da pandemia aos prestadores de serviços essenciais, especialmente às cooperativas de distribuição. “A maior preocupação da entidade, além da redução do consumo de energia, era a chamada inadimplência involuntária, decorrente da falta de recursos financeiros, ou até mesmo pela dificuldade de acesso a serviços bancários por grande parte dos consumidores no período de vencimento das constas de luz. Neste contexto, MPV garante o fluxo financeiro necessário para o setor continuar funcionando da melhor maneira possível”, avalia Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.

O Ministério de Minas e Energia afirma que a medida garantirá um alívio financeiro as distribuidoras, “diante da diminuição repentina do mercado”, e possibilitará que elas continuem honrando seus compromissos com os demais agentes setoriais, “preservando a sustentabilidade do setor elétrico”.

PÚBLICO-ALVO

Criada em 2002, a TSEE corresponde a descontos de 10% a 65% na conta luz concedidos aos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais de baixa renda cadastrados pelas distribuidoras. O subsídio é custeado pela CDE, que paga diretamente as distribuidoras.

REDUÇÃO DE IMPACTOS

A OCB continua à disposição de todas as cooperativas e está trabalhando incansavelmente para diminuir o impacto desta crise para nossos cooperados!

(Com informações da Agência Câmara)