Brasília (19/6/20) - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em conjunto com o Ministério da Economia e com o Ministério da Saúde, publicou a Portaria Interministerial nº 19/20 que atualiza as ações que devem ser aplicadas pelas indústrias de alimentos buscando a prevenção e diminuição dos riscos de contágio pela Covid-19. A norma contempla tanto os estabelecimentos frigoríficos, como os laticínios.

O trabalho de construção da norma contou com a participação do setor privado, incluindo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que participou ativamente das reuniões para definição das medidas e harmonização com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do Ministério Público do Trabalho. A fundamentação das contribuições da OCB contou com a participação dos técnicos das cooperativas e unidades estaduais, que identificaram pontos para atenção nas orientações para frigoríficos e laticínios.

Dessa forma, as recomendações governamentais definidas na referida Portaria continuam priorizando ações que possibilitem alcançar um controle seguro na prevenção do contágio da Covid-19, minimizando riscos, definindo medidas de controle e estabelecendo critérios para o afastamento de colaboradores que apresentarem sintomas da Covid-19 ou forem diagnosticados como portadores desta enfermidade.

Entre as ações de controle sobre as equipes de colaboradores, destacam-se ações que envolvem o transporte, a entrada e saída dos estabelecimentos industriais, as rotinas nos vestiários e refeitórios, bem as paradas obrigatórias. Além dessas ações, a norma enfatiza a necessidade de reorganização dos postos de trabalho afim de propiciar o afastamento mínimo recomendado entre os colaboradores.

Outros pontos importantes são: o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, a instalação de barreiras físicas (quando aplicáveis), a manutenção das condições higiênico-sanitárias de instalações e equipamentos, o uso das barreiras sanitárias nos acessos à fábrica e a aplicação rigorosa das Boas Práticas de Higiene e Conduta pelos colaboradores. Todas as medidas têm por objetivo preservar a saúde dos colaboradores com relação à COVID-19, bem como manter as atividades das Cooperativas garantindo a regularidade da produção de alimentos.

As cooperativas seguem firme na preservação da saúde dos seus colaboradores, cooperados e consumidores. O cooperativismo possui forte representatividade na produção de carnes, leite e seus derivados, portanto também está atuante para manter o abastecimento de alimentos.

Para acessar o texto da portaria na íntegra clique aqui.

Brasília, 16/6/2020 - O coração das decisões de uma cooperativa está em sua Assembleia Geral. É nela que, democraticamente, todos os donos do empreendimento votam sobre as decisões mais importantes a serem tomadas para o próximo exercício. Instância máxima dentro de qualquer instituição cooperativa, a Assembleia Geral é alvo, sempre, de bastante cuidado e dedicação.

Com o cenário de lock down e home office trazido pela pandemia de Covid-19, os modelos de assembleias semipresenciais e digitais ganharam ainda mais destaque. Por isso mesmo, a plataforma de capacitação do cooperativismo brasileiro – a Capacitacoop – lançou esta semana um curso especial, que ensina TUDO que uma coop precisa saber e fazer.

“A correta condução das etapas, desde a preparação até a execução das assembleias, é primordial para se obter os resultados esperados no âmbito da gestão e também para que sejam cumpridos os requisitos legais”, avalia a gerente de desenvolvimento humano de cooperativas no Sistema OCB, Geâne Ferreira.

Neste curso rápido, com 4 horas de duração, e de linguagem simples e acessível, o aluno aprende sobre: legislação cooperativista, reuniões e Assembleias Gerais semipresenciais e digitais e, ainda, redação de editais e atas.

Não há nenhum pré-requisito para cursar a capacitação. Fica a sugestão para aqueles que não tenham conhecimento ou experiência com assembleias convencionais, presenciais, que façam primeiramente o curso “Assembleia Geral na Prática”, também disponível na plataforma CapacitaCoop.

Ao final do curso, para os alunos que alcançarem o mínimo de 70% de desempenho na avaliação de aprendizagem, será emitido certificado do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Iniciado o treinamento, o prazo para conclusão é de 30 dias corridos.

CapacitaCoop
Lançada no dia 20 de abril deste ano, a Capacitacoop é a plataforma EaD do cooperativismo brasileiro. Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento constante de nossas coops, a plataforma – que está em pela atividade – já disponibiliza cursos de curta e longa duração  relacionados ao dia a dia do trabalho cooperativista.

Brasília (12/6/20) – A construção de um hospital de campanha, a condução de um estudo sobre o plasma do sangue de pacientes curados da covid-19, a doação de equipamentos de proteção como máscaras e de aparelhos como respiradores são exemplos de ações realizadas por cooperativas, de norte a sul do país, e que contribuem com a redução dos impactos causados pelo coronavírus. Numa grande onda de solidariedade, elas mostram que todo dia é Dia de Cooperar. E o nome disso é Dia C, uma grande corrente do bem, que ocorre ao longo de todo o ano para mostrar que as atitudes simples movem e transformam o mundo.  

Até agora, no sistema de registro dessas iniciativas, mais de mil ações já foram cadastradas por 462 cooperativas. Do total de inscrições, 74% estão focadas em reduzir os impactos da pandemia. “As nossas cooperativas realizam, há mais de 10 anos, uma série de ações para transformar a realidade onde estão inseridas, mostrando que, para cuidar das pessoas, basta começar. E, agora, com este cenário de coronavírus, isso se faz ainda mais necessário”, comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

É por isso que no primeiro sábado de julho, junto com o Dia Internacional do Cooperativismo, as coops brasileiras celebram o comprometimento delas com a sociedade local. “Neste ano, por causa da pandemia, essa celebração tradicionalmente realizada em locais públicos será feita de forma digital. Essa também é mais uma ação do movimento cooperativista, já que estimula as pessoas a ficarem em casa, evitando, assim, aglomeração”, ressalta Márcio Freitas.

Além disso, vamos celebrar, ainda, o fato de as coops serem essenciais para ajudar o país a atravessar essa crise, pois elas não pararam. Por exemplo: as agro mantiveram a produção no campo para alimentar as cidades; as de transporte continuam levando e trazendo tudo o que é necessário para passarmos por este período; as educacionais estruturaram aulas de diversos conteúdos; as de crédito reduziram suas taxas para assegurar que pessoas físicas e jurídicas conseguissem honrar seus compromissos.

CELEBRANDO

Por tudo isso, o movimento cooperativista vai celebrar durante um dia inteiro de programação exclusivamente feita nas redes sociais do Sistema OCB e suas unidades estaduais.

A celebração começa em várias partes do país, desde a manhã. E, a partir das 15h30 a programação é nacional, direta de um estúdio em Brasília, com transmissão ao vivo, nos nossos canais no YouTube, Facebook e Instagram.

O trabalho será feito por uma equipe reduzida, a fim de garantir a segurança dos envolvidos – que seguirão todas as recomendações das autoridades de saúde.

PROGRAMAÇÃO

15h30: Abertura – com apresentação de cinco cases de coops

15h50: Apresentação humorística

16:20: Painel do bem – com apresentação de cinco cases de coops

16h40: papo com a banda Skank e encerramento

16h50: show do Skank ao vivo

SEGUE A GENTE

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Youtube

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SAIBA MAIS SOBRE O DIA C

http://diac.somoscooperativismo.coop.br/

Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7rTxNrLvKVI&t=3s

Brasília (12/06/2020) - O Sistema OCB deu um giro internacional para mostrar as experiências impactantes de cooperativas em diversos países do mundo durante a pandemia. Na primeira live internacional do Sistema, representantes do cooperativismo na Itália, China e no Continente Africano contaram um pouco sobre as experiências bem-sucedidas de diversas cooperativas nestes lugares e que estão fazendo toda a diferença no momento atual. E o representante do Brasil no Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Onofre Cezário Filho, que também é presidente do Sistema OCB/MT, foi quem fez a fala de abertura e deu início aos debates. A conversa contou com a medição do analista de Relações Institucionais do Sistema OCB João Marcos Martins.   

No Continente Africano - A diretora regional da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) África, Chiyoge B. Sifa, apresentou as ações de cooperativas em diversos países africanos, como Uganda, Quênia, Etiópia, Tunísia, Togo, Gâmbia, África do Sul, Marrocos, Botsuana e Nigéria. Em cada um deles, o cooperativismo tem atuado para minimizar os impactos da Covid-19. São muitas ações, algumas focadas nas próprias cooperativas e em seus cooperados - com planos de recuperação financeira, por exemplo. Outras acontecem por meio de mobilizações em conjunto com outros organismos dos setores público e privado, para dar suporte às comunidades mais vulneráveis. 

Um dos pontos destacados por Sifa foi a insegurança alimentar na cadeia de suprimentos gerada pela Covid-19 e intensificada por catástrofes naturais ocorridas nesses países. Além da fragilidade econômica preocupante e urgência em controlar a crise sanitária, a questão da segurança alimentar se apresentou como prioritária, afinal era necessário garantir que essas cadeias mantivessem sua subsistência. 

Para isso, o movimento cooperativista africano tem trabalhado em parceria com os governos dos países mais afetados pela pandemia e fomentado uma rede de apoio baseado nos princípios da cooperação. Além das ações implementadas por meio de políticas públicas, também existem iniciativas próprias, de cada uma das cooperativas, para ajudar a minimizar os impactos. O Banco Cooperativo do Quênia, por exemplo, doou 1 milhão de dólares para combater a pandemia no país e adquirir equipamentos médicos. 

Na China - Indo para Ásia, o diretor geral do Departamento de Cooperação Internacional Chinês (ACFSMC), Zhang Wangshu, mostrou os principais caminhos seguidos pelo cooperativismo na China, onde surgiu a Covid-19 e o primeiro país a sentir os efeitos sanitários e econômicos da pandemia. 

Wangshu destacou o trabalho focado no cooperativismo agropecuário, especialmente na província de Hubei, primeiro epicentro da pandemia, e como funcionaram as estratégias para proteção da produção agrícola. Segundo ele, era necessário garantir que este setor continuasse funcionando durante o lockdown, ainda que com algumas restrições, para evitar o desabastecimento da cidade e uma perda sem precedentes aos produtores rurais. 

Dois aspectos importantes levantados por Zhang Wangshu foram o uso de plataformas on-line para a venda de produtos da província de Hubei e o incentivo à intercooperação. Com as vendas on-line, foi possível escoar a produção da cidade e manter a população abastecida. E com o apoio mútuo entre cooperativas, foi possível manter um fôlego mínimo para retomar as atividades normais assim que a disseminação do vírus foi controlada no país. 

Na Itália - Saindo da China e indo para a Itália, Paolo Scaramuccia, coordenador de produção da Liga Nacional de Cooperativas (Legacoop), trouxe as experiências vivenciadas pelas cooperativas no país que foi o primeiro epicentro do coronavírus fora da China. Para os italianos, os impactos da pandemia foram muito mais fortes devido a quantidade de contaminados e mortos em poucas semanas. Isso obrigou a tomada de medidas rápidas e assertivas, segundo conta Scaramuccia.

Dentre as ações destacadas pelo representante da Itália, assim como em todos os demais países, as cooperativas encabeçaram uma série de iniciativas mobilizando uma grande rede de solidariedade. Colocaram, por exemplo, suas estruturas à disposição para fabricação de equipamentos de proteção hospitalar - cuja a ausência foi um dos principais problemas durante o pico da Covid-19 no país. Outra ação foi a disponibilização de frotas de táxi de cooperativas gratuitamente para pacientes e médicos.

Além disso, toda a movimentação imposta pela pandemia também se mostrou como uma janela de oportunidade para o cooperativismo italiano explorar novos caminhos. A partir da necessidade de inovação, foram inseridos mais elementos tecnológicos no dia a dia das cooperativas e elas passaram a visualizar outras possibilidades de atuação. Além de garantir a segurança e o cuidado com a saúde que o momento exigia, o aumento no uso de plataformas digitais e redes sociais para fomentar os seus negócios se mostrou eficaz e bastante promissor para a construção de um futuro mais sustentável.

“A partir das experiências vividas no Brasil e observadas em outros países, fica claro que o caminho natural e necessário para a saída dessa crise global é a cooperação. As organizações com maior capacidade de atender às novas demandas sociais de forma mais justa e solidária, sem dúvidas, são as cooperativas”, ressaltou Onofre Cezário Filho ao final do debate.  

Para assistir à íntegra da nossa live internacional - Contribuição das coops durante a Covid-19: experiências de Itália, China e Continente Africano - clique aqui.

Brasília (16/6/20) – Como medida para manutenção do emprego em meio à crise gerada pela pandemia, o plenário do Senado Federal aprovou o relatório apresentado à MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda. No parecer do relator Vanderlan Cardoso (GO), que teve o apoio da OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para sua aprovação. Além de medidas para evitar o desemprego, também foram mantidos outros pontos importantes para as cooperativas. 

O texto prevê a manutenção do art. 36 que prorroga a política da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia, dentre eles aves e suínos, por mais um ano, valendo até o dia 31 de dezembro de 2021. Essa medida irá beneficiar nossas cooperativas já que terão mais chances de garantir os empregos de seus funcionários.

Além disso, o parecer aprovado também trará segurança jurídica em relação a empréstimos consignados, que é um tema de competência privativa da União para legislar. Os empregados que tiverem redução na jornada de trabalho e, também, no salário, poderão solicitar a redução da parcela de empréstimos consignados de forma proporcional. Entretanto, o Senado impugnou dispositivo que eleva a porcentagem do salário que pode ser destinada a empréstimos de 35% para 40%.

OUTROS PONTOS
A MP 936/2020 autoriza a redução da jornada de trabalho com redução proporcional do salário por até 90 dias. Além disso, trata também da suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias.

Em ambos os casos, fica criado um benefício emergencial para aqueles que tiveram redução de jornada de trabalho ou suspensão temporária de contrato. O valor do auxílio será calculado de acordo com salário dos últimos três meses. A matéria segue para sanção presidencial.

Brasília (12/6/20) - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tiveram que adaptar suas votações à uma nova realidade de sessões virtuais por conta do isolamento social, necessário ao combate à pandemia. As comissões temáticas, especiais e mistas foram interrompidas para que os esforços dos parlamentares se concentrem nas discussões dos projetos em plenário.

Assim, muitos projetos que já tramitavam nas duas Casas deram espaço para a votação de medidas emergenciais visando minimizar os impactos econômicos e sociais na vida dos brasileiros, resultantes da Covid-19. A Reforma Tributária, por exemplo, foi um dos temas que havia sido pausado, mas que devido a necessidade de discussão de uma readequação fiscal nesse contexto de pandemia, o debate está ganhando força novamente. O governo federal também voltou a se posicionar sobre a questão e informou que enviará seu posicionamento formal ao Congresso até o final do mês de agosto.

A OCB acompanha de perto todas as movimentações sobre o tema e demais projetos que possam impactar de alguma forma as cooperativas. Junto com os parlamentares da Frencoop, estamos atentos ao assunto com para que as especificidades do nosso setor sejam contempladas na Reforma Tributária.

Nesta semana, estivemos com o Ministério da Economia reforçando os pontos importantes para o cooperativismo na proposta. É fundamental que sejam inseridos no novo regime tributário as peculiaridades do modelo societário das cooperativas. Além disso, destacamos a importância da manutenção de créditos nas operações da cooperativa nos casos de tributos não cumulativos.

Nosso trabalho é esclarecer a todos os parlamentares e ao governo federal a natureza jurídico-tributária diferente das cooperativas em relação às demais empresas enfatizando a necessária garantia da manutenção do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Todos os atores importantes nesta discussão recebem um folder explicativo sobre a necessidade de se levar em consideração as especificidades das cooperativas na Reforma Tributária.  

Em resumo, a reestruturação do Sistema Tributário Nacional é ferramenta essencial para o desenvolvimento do país sem, contudo, aumentar os impostos dos contribuintes brasileiros.

TRAMITAÇÃO

A Reforma Tributária está sendo tratada por uma comissão mista que envolve deputados e senadores de diversos partidos e estados. O presidente da comissão é o senador Roberto Rocha (MA) e o relator do projeto é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB).

Ainda não há data oficial de retorno das atividades da comissão mista já que, em virtude da pandemia, não estão sendo realizadas reuniões presenciais.

Brasília, 10/6/2020 - Em coletiva de imprensa na manhã de hoje (10/6), o Governo Federal anunciou o início das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com ele, cerca de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas terão acesso a crédito barato para fazerem girar seu capital e voltarem às atividades pós pandemia.

Em seu pronunciamento, o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, ressaltou - com entusiasmo - que, na lista dos bancos habilitados para já oferecer a linha de crédito, o Bancoob (Banco Cooperativo do Brasil) é o primeiro. "Hoje já temos uma instituição habilitada a receber propostas do Pronampe que é o Bancoob. Já está lá no portal, foi a primeir", frisou. Como twitou hoje à tarde o senador Jorginho Mello, autor do projeto: "é o Bancoob puxando a fila do Pronampe".

O Secretário complementou: "Temos muita confiança de que os demais bancos também vão operar essa linha. Este é um momento de união, de trabalho conjunto. Os bancos participaram de todo o processo de desenho desse produto e estamos confiantes que vai funcionar".Outras 12 instituições estão em processo para, em breve, oferecerem as vantagens de empréstimos pelo Pronampe, basta algumas adequações tecnológicas.

Como vai funcionar

O Fundo Garantidor de Operações (FGO) vai disponibilizar R$ 15,9 bilhões, do Tesouro Nacional, às agências bancárias, para avalizar empréstimos tomados por pequenos negócios, no âmbito do Pronampe. A linha de crédito é voltada para capital de giro e a estimativa do governo é que o crédito atinja 4,5 milhões de micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais (MEI),
público beneficiário do programa.

Para contratar os empréstimos, os interessados devem buscar as instituições financeiras habilitadas (a lista poderá ser consultada no Portal do Empreendedor). O limite do empréstimo do Pronampe é equivalente a 30% do faturamento da sua empresa no ano de 2019, a taxa de juros máxima é igual a SELIC + 1,25% ao ano e o prazo de pagamento é de 36 meses, com carência de 8 meses

Brasília (5/6/20) – O Ministério do Meio Ambiente abriu, nesta quinta-feira (4/6), consulta pública para aprimoramento do Termo de Compromisso a ser adotado pelas organizações no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) considera o tema de grande importância para o cooperativismo, principalmente para as cooperativas agro e de reciclagem.

O termo de compromisso terá abrangência nacional e vai estabelecer novas medidas com foco em estimular a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento das embalagens, bem como incentivar o uso de produtos sustentáveis. O termo também incentiva a indústria de reciclagem com ações de fomento para a utilização de matérias-primas e insumos recicláveis e reciclados.

FAÇA SUA PARTE

As contribuições e sugestões devem ser realizadas até o dia 3 de julho, por aqui.

Brasília (4/6/2020) - Um dos primeiros setores a sentir o impacto da pan-demia foi o cultural, com shows, teatros e demais atividades que aglome-ravam pessoas sendo canceladas. E, provavelmente, será o último a vol-tar ao funcionamento normal pós-pandemia. 

Com isso, milhares de trabalhadores e cooperados do setor cultural fica-ram sem a sua principal fonte de renda e com pouquíssimas possibilida-de de reversão desse quadro, tendo em vista que muitos não se enqua-dram nos requisitos para solicitação do auxílio emergencial de R$ 600,00, que tem sido pago a trabalhadores informais e desempregados.

Para dar uma resposta às mais de 5 milhões de pessoas que sobrevi-vem da cultura no Brasil, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (4/6), o PL 1.075/20, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que es-tabelece ações emergenciais para o setor cultural durante a pandemia. O projeto determina que a União transfira recursos para estados, muni-cípios e para o Distrito Federal, que vão fazer o repasse de um subsídio mensal para cooperativas e outras organizações para manutenção de seus espaços artísticos sendo estes teatros independentes, circos, es-paços de apresentação musical, dentre outros, que foram obrigados a interromper suas atividades devido ao coronavírus. 

Quem vai poder receber o benefício
Para ter acesso ao benefício, as cooperativas precisam comprovar sua inscrição e respectiva homologação em ao menos um dos seguintes ca-dastros:

I - Cadastros Estaduais de Cultura;
II - Cadastros Municipais de Cultura;
III - Cadastro Distrital de Cultura;
IV - Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;
V - Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura;
VI - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic);
VII - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Si-cab); e
VIII - outros cadastros existentes na Unidade da Federação.

A matéria segue para sanção presidencial.

Brasília (5/6/20) - Como se preparar para um mundo em transformação? A resposta está no décimo livro digital da série Inovando na Crise, lançado nesta sexta-feira (5/6). Neste momento em que o “novo normal” vem se estabelecer com mais rapidez, mais do que nunca é importante refletir sobre a necessidade da resiliência organizacional.

Encerrando a série de ebooks pensados para ajudar as cooperativas brasileiras a enfrentarem esse momento de pandemia, o Sistema OCB traz uma relação de dicas para mapear tendências e planejar o futuro dos negócios.

Acesse agora mesmo: Mapear tendências: dicas para planejar o futuro de sua cooperativa e saiba como se preparar para um mundo em transformação.

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Brasília (2/6/20) – A abertura do sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para propostas de 2020 na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) ocorrerá nesta quarta-feira (3/6). O sistema está disponível para recebimento de projetos na página da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e permite que as cooperativas de agricultores familiares apresentem propostas de participação para contarem com os benefícios do programa.

Os recursos desta operação são do Ministério da Cidadania que, juntamente com os ministérios da Agricultura, da Economia e o da Educação, definiram com a Conab os critérios de pontuação para participação no programa.

Por ser um dos principais programas governamentais para o escoamento da produção da agricultura familiar, desde o início da pandemia a OCB solicitou o apoio dos Ministérios da Agricultura e da Cidadania para que houvesse a disponibilização de recursos emergenciais para o PAA, o que ocorreu com a publicação da MP 957/2020 destinando, de forma extraordinária, R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar por meio das diferentes modalidades do Programa.

Essa interlocução ativa junto aos Ministérios foi mantida para que houvesse ajustes nos normativos da política pública visando contemplar o maior número possível de agricultores familiares vinculados às cooperativas.

Em relação aos critérios para as propostas a serem enviadas, serão concedidos 6 pontos para cooperativas e 3 pontos para associações de agricultores familiares. Dentre os outros critérios que também pontuarão nas propostas estão o percentual de DAPs Físicas na DAP Jurídica e também a doação de alimentos em municípios com diferentes níveis de vulnerabilidade das populações. Os demais critérios podem ser acessados aqui.

O valor máximo de cada projeto é de R$ 320 mil, e a previsão de encerramento para o cadastro das propostas para o PAA/CDS 2020 no sistema é no dia 3 de julho. Caso haja empate entre as propostas, haverá critérios específicos para o desempate.

Clique aqui para mais informações e acesso ao sistema PAANet para envio de propostas, no portal da Conab.

TIRA DÚVIDAS

E tem mais! Pra você que ainda tem dúvidas sobre Compras Públicas durante a pandemia, o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, te ajuda a responder!! Clique aqui e confira.

Brasília (2/6/20) – Modernização do sistema financeiro, segurança jurídica para o setor produtivo e uma ampla organização para simplificação do tema: regularização de terras no Brasil. Estes assuntos foram debatidos, nesta terça-feira, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. A videoconferência contou, também, com a participação de representantes da Confederação Nacional da Agricultura do Brasil (CNA) e de outras entidades ligadas ao setor produtivo.

O presidente do Sistema OCB comentou sobre os desafios que envolvem o crédito rural, especialmente sobre o fato de que os recursos não têm chegado de maneira eficiente aos produtores rurais. Enfatizou, ainda, a necessidade de abertura de um canal direto de interlocução com a equipe de Rodrigo Maia para debater assuntos que envolvem, por exemplo, os fundos constitucionais de financiamento e, ainda, custos cartorários.

O presidente reforçou o compromisso da OCB em contribuir com as ações tanto de combate ao coronavírus quanto de retomada do crescimento da economia, colocando as cooperativas como ferramentas de solução. “O movimento cooperativista tem se apresentado como um importante parceiro do poder público no enfrentamento dessa crise. Nossas cooperativas, nos diferentes setores que atuam, continuam a dar todo o suporte ao seu quadro de cooperados e auxiliado em ações nas localidades onde estão presentes,” comenta.

CNA

Representantes da Confederação Nacional da Agricultura do Brasil (CNA) endossaram as palavras do presidente do Sistema OCB. Clique aqui para ver a apresentação feita por representantes da CNA.

Brasília (1º/6/20) – Hoje, 1º de junho, é o Dia Mundial do Leite. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU) instituiu a data, em 2001, para incentivar o consumo do alimento em mais 85 países que comemoram a ocasião. O Brasil está entre os cinco maiores produtores mundiais, com 34 bilhões de litros, sendo Minas Gerais, o maior produtor nacional.

Em termos de consumo, o Brasil ocupa a 65ª posição no ranking de consumo mundial de produtos lácteos, com uma média anual de 169 litros por pessoa. Essa quantidade está abaixo do ideal estabelecido pelas Nações Unidas, que é de 200 a 220 litros por ano. Além disso, segundo a entidades do setor, há espaço para aumento de consumo, principalmente no que se refere a queijos.

PRODUÇÃO NO BRASIL (mil litros)

1º lugar - Minas Gerais (26,4%): 8.939.159

2º lugar - Paraná (12,5%): 4.375.422

3º lugar - Rio Grande do Sul (12,5%): 4.242.293

4º lugar - Goiás (9,1%): 3.084.080

5º lugar - Santa Catarina (8,8%): 2.970.654

COOPERATIVISMO

Segundo o Censo das Cooperativas de Leite 2015, 160 cooperativas responderam voluntariamente o questionário, aplicado em parceria com a Embrapa Gado de Leite. Todas as regiões do Brasil participaram do Censo, sendo que a distribuição por regiões foi a seguinte: 48% das cooperativas na região Sudeste, seguida da região Sul com 27%, Centro-Oeste com 19%, Nordeste com 4% e o Norte com 2%.

O censo apontou que 47% dos cooperados produzem até 100L/dia e que 5% produzem mais de 1.000 L/dia. É importante observar ainda que 48% do leite produzido pelos cooperados provêm de propriedades com mais de 500 L/dia.

Em 2015, 70,5 mil produtores estavam associados a uma cooperativa; 29,8 mil na região Sul, 29,3 mil na região Sudeste, 6,8 mil na região Centro-Oeste, 4,2 mil na região Nordeste e 520 na região Norte.

LIVE

Hoje, a partir das 17h30, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas participará de uma live com o tema: O futuro do leite e o leite do futuro.

INDUSTRIALIZAÇÃO

De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo IBGE, 49% da produção inspecionada é originada de produtores associados a uma cooperativa.

Dentro do sistema cooperativista, as plantas processadoras possuem capacidade instalada de mais de 28 milhões de litros por dia. A região Sul se destaca com a maior capacidade instalada, com 14,1 milhões/dia, seguida do Sudeste com 11,8 milhões de litros/dia. Em 2015, em todo o Brasil, o aproveitamento dessa capacidade era de 53%, com destaca para a região Sul onde o aproveitamento da capacidade instalada foi de 59%, seguido do Centro-Oeste com 50% e do Sudeste com 49%.

FATURAMENTO

De acordo com o Censo das Cooperativas de Leite, em 2015 foi da ordem de R$ 7,4 bilhões por ano. Os destaques entre os produtos são: o leite UHT com 38% das vendas, seguido do leite em pó com 15%, o leite pasteurizado com 12% e os queijos com 11%. O trabalho do Censo demonstrou que há espaço para o crescimento de faturamento do setor através do aumento da oferta de produtos com maior valor agregado.

ATUAÇÃO

O Sistema OCB em 2019 manteve sua forte atuação em defesa da cadeia produtiva de leite e derivados, tanto participando dos principais fóruns oficiais para debate do tema, como também realizando parcerias estratégicas para o desenvolvimento do corpo técnico de suas cooperativas.

BRASÍLIA, 4/6/200 - Representantes de 14 estados participaram hoje, 04/06, da reunião do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, para debater piso mínimo de fretes, seminários do ramo, questões tributárias, dentre outros temas.

O debate teve como pauta ordinária a validação dos pleitos do Ramo Transporte para a Consulta Pública 001/2020 da ANTT, que irá alterar a Resolução nº 5.867, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete.

Como item ordinário da reunião, os conselheiros ainda validaram a realização de seminários regionais com as cooperativas de transporte, para discussão dos principais temas de interesse do setor.

A encontro (virtual) contou ainda com o reporte de ações que o Sistema OCB vem executando para mitigar problemas ou buscar esclarecimentos em relação a temas específicos do transporte como o RNTRC Digital, que foi debatido em reunião com o diretor geral da ANTT, Marcelo Vinaud Prado.

 Acompanhe essa e outras ações em: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19

Brasília (3/6/20) – O Senado Federal aprovou o novo parecer apresentado pelo senador Confúcio Moura (RO) ao PL 1.542/2020, que trata da suspensão do reajuste de planos de saúde e medicamentos. Após a atuação conjunta da OCB com as unidades estaduais e a Unimed do Brasil, trechos mais prejudiciais foram retirados do texto final, reconhecendo a importância da saúde suplementar neste momento. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (2/6).

Vale destacar que, por sugestão da OCB e de outras entidades setoriais, foram retirados do texto dispositivos que poderiam gerar impacto potencial negativo de mais de R$ 50 bilhões para as operadoras, ainda que o limitador temporal fosse de 120 dias. Esses dispositivos poderiam inviabilizar operadoras, em especial as pequenas e médias, e por conseguinte todo o sistema da saúde suplementar.

Devido a isso, foram acatadas as sugestões da OCB e retirados do texto: a vedação à cobrança de franquia e coparticipação; da proibição da suspensão ou rescisão unilateral do contrato; a obrigação de atendimento irrestrito aos usuários inadimplentes; e a vedação da suspensão de continuidade da cobertura assistencial necessária ao tratamento de covid-19, em qualquer hipótese, inclusive por inadimplência.

Ressalte-se que atualmente já existem regras da ANS para o atendimento aos inadimplentes. Dessa forma o parecer se ateve à proposta inicial de restrição à suspensão do reajuste dos planos de saúde pelo prazo de 120 dias. Não foram aprovadas mudanças durante a votação.

A matéria segue para deliberação da Câmara dos Deputados, que tem liberdade para alterações. A OCB continua acompanhado a tramitação do PL a fim de garantir que os interesses das cooperativas de saúde sejam preservados.

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Florianópolis (3/6/20) - Cresce a cada ano a participação das mulheres no cooperativismo barriga-verde. Levantamento da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) mostra que elas atualmente representam 40% do quadro de associados.  Esse índice era de 8% em 2005.

O número total de associados das 254 cooperativas é de 2 milhões 698 mil catarinenses. Desse contingente, mais de 1 milhão (exatamente 1.088.957) são mulheres. No último ano, a presença da mulher nas cooperativas cresceu 16%, quase o dobro da expansão do quadro geral, que ficou em 9,67%.

O presidente Luiz Vicente Suzin enfatiza que Santa Catarina é o Estado mais cooperativista do Brasil, pois quase metade da população catarinense está associada a um dos ramos do cooperativismo. “Atualmente, mais de 1 milhão de mulheres têm vínculo com o sistema cooperativista e nossa intenção é ampliarmos esse número e fortalecermos cada vez mais essa participação”.

Ele lembra que as Cooperativas são organizações dinâmicas que interagem homens e mulheres das mais variadas profissões e setores da economia. Embora seja um ambiente majoritariamente masculino, elas estão conquistando rapidamente espaço, voz, voto e cargos de comando: há 15 anos elas representavam apenas 8% do quadro social.

O dirigente entende que a mulher agregou qualidade e dinamismo às instituições as quais passou a participar – especialmente no cooperativismo. Exemplifica que “as atividades desenvolvidas nas assembleias, cursos, treinamentos, dias-de-campo, comitês educativos e grupos de trabalho tornaram-se mais dinâmicas, mais produtivas, mais consequentes”.

De acordo com o presidente, a mulher é mais detalhista, metódica e leal aos princípios do cooperativismo, não falta às reuniões e estimula a participação do homem. Sua presença contribuiu para harmonizar as diferenças, atenuar as tensões, fortalecer os pontos de convergência e realçar os interesses comuns.

O presidente da OCESC assinala que os dirigentes cooperativistas valorizaram o papel da mulher e, por isso, criaram novas formas de participação, como encontros estaduais, programas específicos, cursos e treinamentos, além de produtos e serviços especialmente destinados ao sexo feminino, elevando a qualidade do relacionamento entre os quadros diretivos e a base cooperativada.

COOPERATIVISMO EM SC

Número de cooperativas: 254.

Número total de associados: 2.698.313.

Crescimento no último ano: 9,67%.

Número de MULHERES associadas às cooperativas: 1.088.957.

Crescimento no último ano: 16%.

Participação das mulheres no quadro geral de associados: 40%.

Número de HOMENS associados às cooperativas: 1.609.356.

Participação dos homens no quadro geral de associados: 60%

(Fonte: OCESC)

Brasília (3/6/20) – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2/6) parte do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 1.194/2020, que busca facilitar as regras de doação de alimentos e reduzir o desperdício, melhorando a segurança jurídica das cooperativas agropecuárias e de consumo, que também poderão fazer doações.

De acordo com o texto aprovado, que segue para sanção presidencial, poderão fazer doações os estabelecimentos que produzem e ofertam alimentos industrializados, minimamente processados e in natura, como cooperativas agropecuárias e supermercados das cooperativas de consumo, desde que sejam respeitados critérios mínimos de segurança dos alimentos.

 A responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final. Já responsabilidade do intermediário se encerra no momento da entrega do alimento ao beneficiário final. Na legislação atual o doador é responsabilizado por danos causados após a doação.

O projeto também estabelece que os doadores e intermediários só poderão ser responsabilizados na esfera penal se for comprovada a intenção específica de causar danos à saúde de quem recebeu a doação no momento da primeira entrega. Nas esferas cível e administrativa, a responsabilização dos doadores e intermediários por danos também depende da comprovação de que foi intencional.

Por fim, o projeto define que o Governo Federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), deve priorizar a compra da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais.

Brasília (26/5/2020) - Já é parte do cotidiano de boa parte das pessoas o consumo de alimentos por delivery, mas com a pandemia, outros negócios além dos passaram a adaptar esse formato à sua realidade. As cooperativas que produzem bens e alimentos e as que transportam estão entre eles. 

Com as pessoas ficando mais tempo em casa, automaticamente o comércio on-line de todos os tipos de produtos e serviços aumentou. E para não perder vendas, quem ainda não tinha se adaptado teve que correr contra o tempo. Para ajudar as cooperativas nessa corrida, o Sistema OCB lançou a série de e-books Inovando na Crise, com dicas fundamentais para as cooperativas inovarem e se adequarem aos novos tempos. 

No 7º volume da série, as cooperativas vão aprender a planejar e montar um sistema de delivery e, ainda, a calcular os custos e benefícios para o seu negócio. Além disso, vão também entender melhor como a intercooperação pode ser a chave para o sucesso nesse novo formato de entrega à domicílio. 

 Baixe agora o e-book Delivery: como implantar e saiba como estruturar esse serviço na sua cooperativa e quais os exemplos de outras cooperativas que têm dado certo! 

Série Inovação na Crise

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Brasília, 28/5/2020 - Hoje (28/5), foi dia de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Confederação Nacional das Cooperativas, a CNCoop. Em pauta, a eleição da nova diretoria e também dos integrantes do Conselho Fiscal para o período 2020-2024.

Ambas as assembleias foram realizadas virtualmente. Na AGO, os participantes analisaram e aprovaram: o relatório de atividades, o balanço patrimonial e a prestação de contas da diretoria referentes ao ano passado. Aprovaram, ainda, o plano de atividades e o orçamento deste exercício.

Na sequência da AGO, foi realizada a AGE, onde foram eleitos os novos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. Os integrantes da nova diretoria da CNCoop, bem como do Conselho Fiscal, foram empossados no mesmo ato para exercício de mandato a partir do próximo dia 1º de julho. O mandato tem duração de quatro anos.

Tanto a AGO quanto a AGE contaram com a participação de todos os 19 delegados representantes das Federações filiadas à CNCoop, do presidente Márcio Lopes de Freitas, do superintendente Renato Nobile, da gerente geral Tânia Zanella, que secretariou os trabalhos, e da equipe técnica da Gerência Sindical da CNCoop. O presidente do Sistema OCDF, Remy Gorga, conduziu a AGE diretamente da sede do Sistema OCB.

Confira abaixo como ficou a nova composição dos colegiados:

Brasília (28/5/20) – Serviços como transporte de passageiros, bancários, educacionais e artísticos, além de produtos como chocolates, carnes e grãos podem ser encontrados no CooperaBrasil, um ambiente virtual criado pelo Sistema OCB para ser a grande vitrine das cooperativas brasileiras. Tem até internet e energia elétrica no hall de produtos e serviços que podem ser encontrados nessa espécie de catálogo digital.

Até agora, cerca de 200 cooperativas já se cadastraram gratuitamente. “Esse ambiente virtual faz parte da nossa estratégia de estimular a intercooperação das cooperativas, comprando e vendendo umas das outras, além de divulgar que elas produzem ou oferecem em termos de serviços. O cadastro é gratuito. A única coisa que a cooperativa precisa estar atenta é em preencher todos os campos do formulário de cadastro para que ela possa ser localizada por um possível cliente”, explica a gerente geral da OCB, Tânia Zanella.

Esse cuidado com o preenchimento dos dados, explica a gerente, é essencial para que a cooperativa esteja habilitada a fazer negócios via CooperaBrasil. Segundo ela, cerca de 22% dos cadastros feitos até agora não foram concluídos. (Cadastre aqui)

Até agora, as regiões com maior índice de cadastro são a Sul e a Sudeste, cada uma com 26% das inscrições efetivamente concluídas. Na sequência aparecem o Nordeste (23%), o Norte (15%) e o Centro-Oeste (9%).

RAMOS

Entre os ramos, o Agro é o que mais tem cooperativas cadastradas, seguido pelo Ramo Trabalho, Produção, Bens e Serviços. O Transporte vem em terceiro lugar e, na sequência, aparecem o Saúde, o Crédito, o Consumo e o Infraestrutura.

PRODUTOS E SERVIÇOS

Em relação à oferta de produtos ou serviços, a região Sudeste é a campeã na oferta de serviços, com 33 cooperativas cadastradas, enquanto o Sul possui a maior quantidade de cooperativas que oferecem produtos (21).

O QUE ENCONTRAR

- Ramo Agro: café, carnes (peixe, aves), chocolates e derivados, milho e derivados, soja e derivados, frutas, leite e derivados, sucos e polpas.

- Infraestrutura: distribuição ou geração de energia e manutenção de equipamentos, casa e construção, Internet dados e telefonia.

- Consumo: educação formal, proteção veicular e residência, móveis e eletrodomésticos.

- Crédito: consórcios bancários, proteção e assistência de vida, serviços bancários.

- Saúde: assistência médica e exames, assistência odontológica.

- Transporte: armazenagem, locação de veículos, retirada e distribuição de malotes, transporte de cargas, transporte de passageiros, transporte de passageiros coletivo, equipamentos e produtos de transporte.

- Trabalho, produção, bens e serviços: assistência técnica, atividades artísticas, atividades de defesa de direitos sociais, construção civil, consultoria e instrutoria, prestação de serviços, cursos e treinamentos, manutenção e serviços de limpeza, conservação patrimonial, montagem industrial, serviços gerais.