Brasília (3/2/20) – Deputados e senadores voltaram a dar expediente no Congresso nesta segunda-feira. Uma sessão solene, realizada com a presença de representantes dos Três Poderes, marcou o início do ano legislativo de 2020. A sessão foi comandada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (AP).

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, também participaram da solenidade. O Poder Executivo foi representado por Onyx Lorenzoni, que entregou a tradicional mensagem ao Congresso, contendo as prioridades para este ano.

O documento tem 150 páginas e inclui diversos temas de interesse do cooperativismo, tais como: reforma tributária, MP do Contribuinte Legal, Programa Verde-Amarelo, independência do Banco Central e Plano Mais Brasil, que reúne as propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos, dentre outros.

BALANÇO

Na mensagem, o presidente Jair Bolsonaro faz um balanço do primeiro ano. "Sabemos que a missão é árdua, mas com dedicação, responsabilidade, espírito público e com a união atingiremos nosso objetivo, que é construir um Brasil grande e mais justo para todos. E essa construção passa necessariamente pelo nosso Parlamento", diz a mensagem assinada por Bolsonaro.

REFORMA TRIBUTÁRIA

No dia em que o Congresso abriu o ano legislativo, os líderes garantem que reestruturação do sistema tributário do país será a principal prioridade. E a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que acompanha com atenção este tema, segue de olho na movimentação da matéria no âmbito do Poder Legislativo.

Em 2019, a OCB trabalhou ativamente nas duas PECs da Reforma Tributária que tramitaram tanto na Câmara (PEC 45/2019), quanto na do Senado (PEC 110/2019), de modo a assegurar a observância do adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas, garantindo que as cooperativas deixem de estar sujeitas a um tratamento antiisonômico, com tributação mais gravosa, em relação aos demais modelos societários.

Para o vice-líder do governo, o deputado Pedro Lupion (PR), a questão da reforma tributária deverá ter prioridade logo no início deste ano legislativo. “Precisamos deixar o sistema mais justo e com maior possibilidade de atrair investimentos e gerar empregos e riqueza para os brasileiros”, disse. A estratégia do governo, segundo ele, é buscar diálogo com as duas Casas, onde já tramitam propostas sobre o assunto: PEC 45/19, na Câmara; e PEC 110/19, no Senado. Pedro Lupion é integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Ainda sobre esse tema, vale destacar que os presidentes da Câmara e do Senado farão uma comissão mista com deputados e senadores para discussão do projeto. A expectativa é de que isso ocorra ainda nesta semana.

“Temos acompanhado de perto e atuado diretamente para que os pleitos cooperativistas sejam contemplados e que as especificidades do nosso modelo de negócio estejam presentes no novo texto”, explicou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. (Com informações do Câmara Notícias)

Brasília (30/1/20) – Quando falamos em produção de ouro, o Pará é um dos estados que primeiro vêm à nossa mente, por causa do histórico que envolve a Serra Pelada, por exemplo, um dos maiores garimpos do mundo. Mas, ao que tudo indica, essa história está prestes a viver um novo capítulo.

É que a cidade de Itaituba, localizada a 1,3 mil km de Belém, está se revelando um grande caso de sucesso no que diz respeito à extração de ouro e cassiterita. Estima-se que 60% da economia do município, integrante da região conhecida como Tapajós e um dos mais populosos do Pará, gire em torno da mineração desses dois metais.

E é nesse cenário que o Sistema OCB, o Sistema OCB/PA e a Federação das Cooperativas de Garimpeiros do Tapajós (Fecogat) vão realizar o 2º Seminário do Cooperativismo Mineral. O evento ocorrerá no dia 11/2 no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A iniciativa faz parte da programação da OCB/PA Itinerante (ação que leva todos os serviços do Sistema OCB/PA aos municípios mais afastados da capital).

INTERESSE PELA COMUNIDADE

Para o analista de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB/PA e coordenador do seminário, Jamerson Carvalho, o cooperativismo é um movimento capaz de transformar a realidade de todos os lugares onde se faz presente. E, lá no interior do Pará, isso não é diferente.

“Há toda uma cadeia produtiva que gira em torno da mineração. Muitas localidades, hoje em dia, conseguiram se estruturar e estão mudando a perspectiva da população. Um exemplo é o distrito do Crepuzarizão, em que uma cooperativa investe no desenvolvimento da própria comunidade, com a entrega de carteiras escolares, construção de um posto da polícia militar, recolhimento de resíduos sólidos e líquidos e a construção de uma creche”, conta.

Sobre a escolha do local para o seminário, Jamerson explicou que a justificativa é a forte presença de cooperativas minerais na região. “Há uma grande prospecção geral para a região do Tapajós e isso requer organização e respeito à legislação vigente, principalmente no que se refere ao meio ambienta, visando a sustentabilidade da atividade”, completa Jamerson Carvalho.

RAIO X

O cooperativismo mineral é líder no Pará em número de cooperados, com 47.281. Só na região de Itaituba, estão localizadas 10 cooperativas, representadas pela Fecogat. Só para se ter uma ideia, uma dessas coops chega a ter 1,5 mil cooperados. Os quase cinco mil cooperados atuam na extração e comercialização de ouro e cassiterita.

INSCRIÇÕES

O evento deve reunir representantes do setor mineral do Pará e de estados como Mato Grosso, além integrantes dos órgãos de fiscalização, licenciamento e controle. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Vagas limitadas. (Com informações do Sistema OCB/PA)

Brasília (30/1/20) - Os alunos da rede de ensino de Teresina vão ter um cardápio mais saudável na merenda escolar. É que as cooperativas Cooperagro e Fruto Daqui foram selecionadas numa chamada pública, organizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semec), para fornecer gêneros alimentícios regionais e ricos em nutrientes, até o fim deste ano. O cardápio inclui batata doce, macaxeira, abóbora, feijão verde, alface, couve, quiabo, coentro, tomate, cebola verde, entre outros.

Pela lei, 30% dos ingredientes da merenda escolar deve vir da agricultura familiar, como é o caso das duas coops, mas Teresina tem estimulado bastante esse tipo de cultivo. Estima-se que quase metade de tudo que compõe alimentação dos alunos (49,65%) seja produzido por agricultores familiares.

ENTREGA SEMANAL

A presidente da Cooperativa dos Produtos Agropecuários do Portal do Parnaíba e Comunidades Vizinhas (Cooperagro), Vera Lúcia Silva, disse que a entrega vai ser semanal. “Somos do povoado Boa Hora, na zona rural de Teresina, e nossos produto são saudáveis. O Sescoop/PI, que integra o Sistema OCB/PI, foi primordial na assessoria para a elaboração do projeto. Sem ele, não teríamos conseguido. Tivemos assistência do início até agora, com agrônomo e outros consultores”, destaca.  

META

O superintendente do Sistema OCB/PI, José de Arimatéa Costa, disse que a principal meta do sistema para 2020 é capacitar as cooperativas para o mercado formal. “Queremos proporcionar ferramentas para que elas alcancem o mercado. Isso demanda forte investimento na profissionalização da gestão do negócio nas cooperativas”, revela.

METODOLOGIA

Além de garantir uma alimentação mais saudável aos estudantes, a chamada pública incentiva a geração de renda entre fornecedores individuais, grupos formais ou informais de agricultores familiares e do empreendedor familiar rural. O processo é conduzido pelo Conselho de Alimentação Escolar, em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Emater/PI e técnicos da Divisão de Nutrição da Semec.

Os fornecedores selecionados passam por fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar de Teresina. O grupo confere desde a documentação à entrega dos alimentos nas escolas, garantindo a qualidade de cada produto que compõe o cardápio. Os agricultores devem fornecer alimentos sempre frescos e bem acondicionados, cumprindo todas as regras exigidas no edital. (Com informações do Sistema OCB/PI)

Brasília (28/1/20) – A prospecção de mercados realizada pelo Ministério da Agricultura e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em Israel, em novembro do ano passado, serviu para temperar a relação comercial entre os dois países. E já deu até fruto. A Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Bacia do Cricaré (COOPBAC) especializada em pimenta-do-reino, acaba de vender 26 toneladas do grão.

A missão internacional contou com a participação de representantes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A equipe participou de encontros com dirigentes do programa Smart Import do Ministério da Economia israelense e de ações de promoção comercial e oportunidades de negócios, como o encontro com representantes do Departamento de Comércio Exterior do Ministério da Agricultura de Israel. O grupo também participou da Feira Internacional Israfood e de reuniões no Departamento de Cooperativismo do Movimento Kibutz, além de visitas de campo às cooperativas do país. (veja como foi)

Aqui no Brasil, os 234 produtores da COOPBAC estão comemorando. A cooperativa, que tem apenas 14 anos e detém o título de principal exportadora do país, é a primeira do grupo que esteve em Israel, há dois meses, a fechar negócios.

AGRADECIMENTO

Para o presidente da cooperativa Erasmo Negris, esse é mais um grande passo para a consolidação da COOPBAC como uma das grandes exportadoras da especiaria, além de ser também um marco para o cooperativismo de agricultura familiar. “Pensávamos que seria impossível uma cooperativa de pequeno porte participar de uma missão tão importante. E a comercialização com Israel é muito relevante, graças à sua posição geográfica estratégica, que funciona como um apoio para a inserção da pimenta-do-reino nos países vizinhos”, destacou.

Segundo o presidente, havia uma grande expectativa em concretizar negócios com o país. “Essa primeira venda no pós-missão embarcará, em fevereiro, para a cidade de Hebron. É um impacto muito positivo para a COOPBAC, que tem cerca de 80% de suas atividades focadas no mercado internacional”, avalia Negris.

Para ele, a venda tem um sabor muito significativo. “Eu, como produtor rural, jamais imaginaria que pudesse ser um exportador. E foi o cooperativismo que conseguiu me transformar em um”, comemorou Negris.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a conquista da COOPBAC é motivo de orgulho para todas as cooperativas do país. “Quando a gente vê um resultado desses, não tem como reconhecer todo o empenho das pessoas em materializar uma ideia, numa das maiores exportadoras do país. Sem dúvidas, é essencial destacar que, quando os cooperados se unem para realizar o objetivo comum da cooperativa, ela vai muito longe e, ainda por cima, mostra que o cooperativismo brasileiro está pronto para qualquer mercado”, comentou Márcio Freitas.

NO BRASIL

A pimenta-do-reino é uma planta trepadeira originária da Índia, mas o Brasil é um dos maiores produtores da especiaria, oscilando entre a segunda e terceira posição no ranking mundial. O grão, uma das especiarias mais antigas e conhecidas do mundo, tem caído no gosto dos produtores brasileiros.

Adaptada a climas tropicais e subtropicais, o cultivo cresce anualmente, encontrando no país condições ideais para o seu desenvolvimento, principalmente no Espírito Santo, Sul da Bahia, além do Pará. Segundo dados do IBGE, de 2015 a 2017 a área destinada a cultura cresceu 28% no Brasil, passando de 22.384 mil hectares para 28.799 mil/ha. No mesmo período a produção mais que dobrou, saindo de 51.739 mil toneladas para 79.371 mil/ton em 2017, um avanço de 53%. Estima-se que 90% de toda a produção de pimenta-do-reino sejam exportados.

NO ESPÍRITO SANTO

No dia 5 de dezembro, a produção de pimenta-do-reino do estado do Espírito Santo teve o pedido de reconhecimento da Indicação de Procedência Norte do Espírito Santo aprovada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa é a primeira Indicação Geográfica da Pimenta-do-reino no Brasil e significa que, agora, o Espírito Santo terá um produto diferenciado para oferecer aos compradores mais exigentes.

Para o superintendente do Sistema OCB/ES Carlos André Santos de Oliveira, ver uma cooperativa de agricultura familiar conquistando espaço no mercado internacional significa que o Sistema OCB/ES está desempenhando sua função com excelência, oportunizando intercâmbios e fortalecendo o cooperativismo capixaba.

“Ver a COOPBAC alcançando um patamar internacional no mercado das especiarias é um motivo de muita alegria para o cooperativismo capixaba. E nosso apoio incondicional às nossas cooperativas tem sido fundamental para contribuir para o crescimento dos negócios em todos os ramos, principalmente no agro”, salientou o superintendente Carlos André. (Com informações do Sistema OCB/ES)

Brasília (21/1/20) – Quando se fala em geração de trabalho, emprego e renda, o cooperativismo é, sem dúvidas, uma das melhores ferramentas para isso. De norte a sul do país, o movimento já chega a mais de 15 milhões de brasileiros envolvidos com esse modelo de negócios.

E para medir o impacto positivo da atuação delas na economia do país, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acaba de lançar o portal Sou.Coop, uma plataforma que unifica todas as informações do setor, em tempo real e de maneira eficaz.

SUCESSO

E para garantir o sucesso da plataforma, as cooperativas devem atualizar seus dados no sistema. Para isso, basta acessar o site e clicar na aba Registro e Cadastro. O prazo vai do dia 3 de fevereiro ao dia 8 de maio. Assim que concluírem a atualização, as cooperativas também passarão a ter acesso a uma série de produtos e serviços focados em inovação e melhoria tanto da gestão quanto da governança.

REPRESENTAÇÃO

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, explicou que a atualização dos dados vai subsidiar a atuação da entidade, voltada à representação e à defesa dos interesses das cooperativas junto aos Três Poderes e a organismos internacionais. “Quanto mais reais forem as informações das cooperativas no nosso sistema, maior será o alcance do retorno dos serviços e produtos que oferecemos ao movimento, para desenvolvê-lo com sustentabilidade. Nosso foco é o crescimento das cooperativas do país”, enfatiza Márcio Freitas.

ANUÁRIO

Além de subsidiar o trabalho da OCB, as informações farão parte do Anuário do Cooperativismo Brasileiro – 2020, previsto para ser divulgado em meados deste ano.

AJUDA?

A OCB tem sede em Brasília e conta com unidades em todos os estados do Brasil. Por isso, na hora de atualizar seus dados, caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a unidade do Sistema OCB em seu estado ou envie um e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Brasília (24/1/20) - Desde 1º de janeiro o cooperativismo brasileiro passou a contar com sete ramos. Até o fim do ano passado, eram 13 ramos. A reclassificação – que não afeta em nada a rotina das mais de 6,8 mil cooperativas do país, foi anunciada em abril do ano passado e visa ampliar o alcance das ações de representação das cooperativas, por parte da OCB, no âmbito dos Três Poderes. (Veja como ficou)

E, nesta sexta-feira (24/1), dando continuidade às ações de implementação dessa nova nomenclatura, a OCB realizou uma reunião com os coordenadores dos antigos ramos Trabalho, Educacional, Mineral e Turismo e Lazer, agora aglutinados como Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, para discutir uma proposta de governança.

O novo ramo concentra a maior alteração em sua composição e, nesse sentido, para garantir o atendimento e representatividade de todos os segmentos envolvidos, a equipe técnica e os coordenadores estão construindo o modelo de funcionamento que será apresentado, em fevereiro, à diretoria da OCB.

Brasília (24/2/20) – O cooperativismo é uma das maiores forças da economia global. Em mais de 100 países, o setor, além de empregar 280 milhões de pessoas (quase 10% do total dos postos de trabalho do planeta), é responsável por parte significativa do PIB de diversas nações. Se somarmos o faturamento das 300 maiores coops do mundo, por exemplo, chegamos à cifra de US$ 2 trilhões (cerca 8 trilhões de Reais) – valor superior à economia de países como a Itália, por exemplo, e que corresponde a 2,5% do PIB mundial.

Esse valor faz parte do Monitor Global de Cooperativas, um levantamento realizado pela Aliança Cooperativa Internacional, em parceria com o Instituto Europeu de Pesquisa em Cooperativas e Empreendimentos Sociais (Euricse). O documento, lançado nesta sexta-feira (23/1), lista as 300 maiores cooperativas do mundo em faturamento e em arrecadação per capita. A análise tem como referência o ano de 2017.

BRASILEIRAS

Cinco cooperativas brasileiras aparecem no ranking geral. A cooperativa paulista Coopersucar aparece na 52ª posição entre os maiores faturamentos. A cooperativa subiu oito posições desde a edição do ano passado, em que ocupava a 60ª colocação.

O Sicredi aparece na 115ª colocação, tendo avançado cinco posições desde o ano passado. As paranaenses Coamo e CVale aparecem nas 131ª e 183ª posições, respectivamente. O Sistema Unimed aparece na 231ª colocação geral, detendo a terceira posição no ranking de cooperativas de saúde.

RESULTADOS

A pesquisa da ACI/Euricse levou em conta informações de 4.575 cooperativas de todo mundo. Entre as maiores coops, 100 estão nas Américas, 159 na Europa, 28 na Ásia e 13 na Oceania. A segmentação por ramos mostra que, dessas trezentas coops, 117 são de seguros, 95 agropecuárias, 53 de consumo, 21 de crédito e, três, de saúde.

CONHEÇA

O documento está disponível em inglês e espanhol na página: www.monitor.coop.

NO MUNDO

Segundo a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) o setor tem mais de 1,2 bilhão de cooperados, mais de 280 milhões de empregos gerados e reúne cerca 3 milhões de cooperativas. A organização também diz que 1 em cada 7 pessoas no mundo está associada a uma cooperativa.

CURIOSIDADES

- 92% da exploração mineral na Bolívia é feita por cooperativas;

- A maior rede bancária da França, o Credit Agricole, é uma cooperativa e detém 59 milhões de clientes e 24% do mercado francês;

- 80% de todos os fertilizantes produzidos na Índia vem de cooperativas;

- A maior rede de supermercados de Israel é uma cooperativa;

- 95% de todo o alimento produzido no Japão vêm de cooperativas;

- 98% da produção de leite da Nova Zelândia é feita por cooperativas;

- 95% da produção de leite do México é feita por cooperativas.

NO BRASIL

Aqui, segundo o Anuário do Cooperativismo Brasileiro, editado pela OCB, se consideramos o número de cooperados, empregados de cooperativas, familiares de ambas a categorias e, ainda, o pool de fornecedores, é possível afirmar que pelo menos 25% da população do país estão ligados diretamente ao cooperativismo. Os números são:

- Nº de cooperativas: 6.828

- Nº de cooperados: 14,6 milhões

- Nº de empregados: 425,3 mil

- Ativo total: R$ 351,4 bi

- Ingresso e receitas brutas: R$ 259,9 bi

- Impostos e tributos recolhidos: R$ 7 bi

Brasília (23/1/20) – Nesta quarta-feira (22/1), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (RJ), a lista das propostas que tramitam no Congresso Nacional e que são prioritárias para o Governo em 2020. Da lista apresentada ao parlamentar constam três propostas primordiais para o cooperativismo. São elas:

REFORMA TRIBUTÁRIA

O Congresso aguarda o envio de texto do Governo que trate da Reforma Tributária. Em 2019, a OCB trabalhou ativamente nas duas PECs da Reforma Tributária que tramitaram tanto na Câmara (PEC 45/2019), quanto na do Senado (PEC 110/2019), de modo a assegurar a observância do adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas, de modo a garantir que que as cooperativas não possam estar sujeitas a um tratamento antiisonômico, com tributação mais gravosa, em relação aos demais modelos societários.

A emenda 8, apresentada pelo senador Luis Carlos Heinze (RS) por solicitação da OCB, foi acatada pelo relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha (MA), e aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O Congresso também estuda instalar uma Comissão Mista, de deputados e senadores, para debater o tema.

NOVA LEI DE LICITAÇÕES

A OCB trabalha proativamente neste tema e alterou o projeto que foi aprovado pelas duas Casas Legislativas, que inicialmente restringia as possibilidades de participação nas licitações cujo objeto de contratação exigisse trabalho subordinado, de modo a garantir expressamente no texto que seja proibido qualquer artigo que vede, comprometa ou restrinja a participação das cooperativas nos processos licitatórios. O projeto também foi aprovado pela Câmara dos Deputados e retorna ao Senado em 2020 para análise das alterações feitas pela Câmara.

PNPSA

A Câmara aprovou, em 2019, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), que tem por objetivo recompensar financeiramente produtores, cooperativas, indústrias e demais atores do setor produtivo e da sociedade civil que desenvolverem iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em suas propriedades. O PL 5028/2019 aguarda análise do Senado.

Brasília (20/1/20) – Você já pensou no que faria com R$ 265 milhões? Pois é, esse foi o valor da riqueza gerada ao país, só em 2018, por meio do programa Cooperjovem. O valor faz parte das conclusões de uma pesquisa científica que apurou os impactos sociais, econômicos e financeiros da iniciativa do Sescoop.

Para chegar a essa informação, a empresa de consultoria levou em conta dados socioeconômicos e referentes à gestão do programa e, também, entrevistas com participantes do Cooperjovem nos estados do Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Segundo o levantamento, cada R$ 1,00 investido no Cooperjovem gera um retorno médio de R$ 25,82 na renda futura do aluno do programa. Esse valor é uma projeção de dez anos, após o término dos estudos e, ainda, durante um período de dez anos do seu ciclo produtivo. Vale dizer que o cálculo levou em consideração taxas conservadoras de desconto em função de expectativa de vida, desemprego e juros.

“É muito bom saber que um programa que completa 20 anos, em 2020, apresenta resultados tão significativos para o país. Esse é um dos objetivos do cooperativismo brasileiro: transformar realidades”, comenta o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.

COOPERJOVEM

O programa foi idealizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e tem sido desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), desde 2000. O Cooperjovem já atendeu mais de 600 cooperativas, 2.775 instituições de ensino (cooperativas educacionais e escolas públicas), contribuindo para a formação de 18.844 professores e beneficiando 560,3 mil alunos.

O Cooperjovem é um dos programas de responsabilidade social que o Sescoop e cooperativas desenvolvem e seu principal objetivo é promover a cultura da cooperação, disseminando a doutrina, os valores e princípios do cooperativismo entre crianças e jovens. Atualmente, o Cooperjovem é realizado em 16 estados.

PESQUISA

A pesquisa foi feita em 2019 e envolveu professores, pais e alunos, de nove estados. O objetivo foi investigar os impactos econômico, social e financeiro do Cooperjovem a partir da possível transformação de comportamentos, relações humanas e processos educacionais, pautados na cultura da cooperação.

Dentre os impactos positivos apontados pela consultoria está, ainda, o aumento do nível de conhecimentos, habilidades e atitudes cooperativas de diversos indicadores incluídos na Escala de Transformação do Programa. Isso significa que os alunos que passam pelo Cooperjovem desenvolvem competências colaborativas de forma mais significativa do que aqueles que não participam).

A pesquisa destacou, também, a taxa média de eficácia da gestão do Cooperjovem, indicando oportunidades de melhorias na gestão do programa e planejamento das ações estaduais e em âmbito nacional.

DIVULGAÇÃO

Desde o ano passado, representantes do Sistema OCB têm apresentado os resultados da pesquisa aos estados participantes.

Teresina (15/1/20) - O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) disponibilizou R$ 600 mil para apoiar projetos inovadores no Piauí. A Cooperativa de Artesanato do Poty Velho (Cooperart – Poty Velho) foi uma das contempladas e recebeu R$ 100 mil para incremento dos trabalhos e fortalecimento da instituição, que comercializa seus produtos na zona Norte da capital Teresina. 

A presidente Antônia Lisboa da Silva Santos, comemora a vinda do recurso e destaca a importância para o desenvolvimento da cooperativa, composta por 39 mulheres. Recém registrada no Sistema OCB/PI, a Cooperart – Poty Velho está elaborando projetos para capacitar as artesãs.

“Foi maravilhoso para o grupo. Chegou numa hora muito boa pra gente melhorar nossas condições de trabalho e, também, dar visibilidade aos nossos produtos. Vamos investir em cursos e, assim, melhorar a nossa produção. Vamos também fazer uma reforma na sala onde confeccionamos as peças”, disse Antônia Lisboa.

Também está nos planos das cooperadas a compra de computadores para informatizar a cooperativa. Atualmente, as artesãs trabalham na confecção de peças em cerâmica como vasos, bijuterias, peças para decoração, entre outros, atendendo encomendas do Rio de Janeiro.

ACORDO DE COOPERAÇÃO

A iniciativa de financiamento dos projetos é fruto do acordo de cooperação firmado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), para que o PNUD transfira tecnologia de gerenciamento e execução de projetos capazes de promover o desenvolvimento nos territórios.

Com a presença do governador Wellington Dias, do representante do PNUD no Piauí, Maurilo Oliveira, e de diversas organizações da sociedade civil e do setor privado, o PNUD fez a entrega simbólica dos cheques para os seis projetos selecionados no Piauí, no auditório da Seplan, em dezembro.

ODS

O projeto ODS Piauí, que é executado por meio do PNUD, da Seplan e de empresas privadas, está em execução desde 2016. Durante os primeiros anos, o foco da atuação foi em construir diagnósticos do Piauí e dos municípios do Território do Itaim, identificando os principais desafios para o alcance do ODS. Foram identificadas iniciativas que podem contribuir com o combate à pobreza extrema, a geração de energia renovável, o fortalecimento do protagonismo das mulheres e iniciativas de produção de alimentos saudáveis.

Estes estudos ajudaram a formatar os critérios de seleção do Innovations Challenger, que abriu edital de seleção de projetos no mês de novembro. Esta seleção contemplou apenas os Estados do Piauí e Amazonas. Todos os recursos para os prêmios foram disponibilizados pelo PNUD e objetivam fortalecer as instituições vencedoras e apoiar a estruturação da Comissão Estadual dos ODS. (Fonte: Sistema OCB/PI)

Brasília (13/1/20) – A OCB participou da primeira reunião do ano do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). O evento ocorreu em Bruxelas, na Bélgica, entre os dias 10 e 11 de janeiro, onde está localizada a sede entidade. A OCB foi representada por Onofre Filho, presidente do Sistema OCB/MT e representante do cooperativismo brasileiro junto ao Conselho de Administração. A reunião teve o objetivo de discutir o planejamento anual da Aliança.

O Conselho de Administração é o órgão de tomada de decisões da ACI. Fazem parte do Colegiado, representantes de 15 países, além dos presidentes regionais da ACI na África, Ásia e Pacífico, Europa e Américas. Também formam parte do Conselho os presidentes dos comitês de Jovens, Gênero, Cooperativas Agropecuárias e Cooperativas de Trabalho. Os conselheiros são eleitos na Assembleia Geral da ACI para mandatos de quatro anos.

ORÇAMENTO

Durante sua última reunião, o Conselho de aprovou o orçamento anual da Aliança e debateu aspectos gerais da organização do Congresso Mundial de Cooperativas, que será realizado em Seoul, em dezembro deste ano. O evento comemorará os 125 anos de fundação da Aliança Cooperativa Internacional e reunirá dirigentes cooperativistas de mais de 100 países. Também foi analisada a contabilidade da Aliança e seus órgãos setoriais durante o ano passado.

EMBAIXADOR DO BRASIL

Por ocasião da reunião do Conselho, a OCB também se reuniu com o Embaixador do Brasil junto ao reino da Bélgica, Haroldo de Macedo Ribeiro. A reunião teve o objetivo de apresentar ao Embaixador o potencial de exportações das cooperativas brasileiras, os projetos de cooperação internacional desenvolvidos pela OCB, assim como a participação da Casa em organismos internacionais. Como resultado do encontro, a embaixada brasileira apoiará a promoção dos produtos e serviços exportados pelas cooperativas brasileiras.

Brasília (7/1/20) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta segunda-feira (6/1) a lista de distribuidoras finalistas do Prêmio Aneel de Qualidade 2019. O índice é o resultado de uma pesquisa de opinião realizada em todo o Brasil e reconhece as distribuidoras mais bem avaliadas pelos consumidores residenciais. E, como nos anos anteriores, as cooperativas de infraestrutura fizeram bonito. Veja:

COMPROMISSO

Segundo o coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Infraestrutura da OCB, Janio Stefanello, as coops de infraestrutura sempre se destacaram na premiação, devido ao compromisso com o cooperado. “As cooperativas têm, em média, nota 10% superior em relação aos demais agentes do setor elétrico. Para nós, cooperativistas, a nota é muito significativa, pois reconhece o compromisso com os nossos associados, levando energia de qualidade a um preço justo”, avalia o coordenador.

CERIMÔNIA

A cerimônia de premiação está marcada para o dia 12 de fevereiro, às 15h, no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, na sede do TCU, em Brasília. Na oportunidade, cada uma das empresas melhor avaliadas receberá da ANEEL um troféu e um certificado, além de selo de qualidade que poderá ser utilizado em materiais de divulgação.
 

METODOLOGIA

A pesquisa foi realizada de forma presencial-domiciliar pela empresa Qualitest – Inteligência em Pesquisa, no período de 31 de julho a 29 de outubro de 2019 e avaliou a percepção do consumidor a respeito da qualidade e do valor percebido, da sua confiança no fornecedor, da fidelidade e da sua satisfação integral. Foram entrevistados 27.165 consumidores residenciais, de 608 municípios atendidos pelas 91 distribuidoras de energia elétrica.
 

OBJETIVO
 

Com objetivo de fomentar a melhoria contínua na qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica no país, a premiação – anteriormente denominada de Índice de Satisfação do Consumidor (Iasc) – retrata o grau de contentamento do consumidor e é divulgada anualmente pela Agência, desde 2000. A ANEEL premia as distribuidoras mais bem avaliadas, desde que atingida a pontuação mínima de 60 pontos. (Com informações da Aneel

Brasília (20/12/19) – Cooperados e cooperativas que atuam na região de Mata Atlântica poderão manter suas atividades, de acordo com o Código Florestal. Esse é o entendimento do governo federal publicado no Parecer nº 819/19 elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em conjunto com a Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União.

Na prática, o parecer confere mais segurança jurídica às atividades rurais realizadas no bioma Mata Atlântica, já que unifica o entendimento, no âmbito do governo, de que todas as disposições relativas às áreas rurais consolidadas devem cumprir os dispositivos da Lei nº 12.651/12 (Código Florestal).

Anteriormente, havia setores do governo com o entendimento de que, por ser disciplinada por legislação específica (Lei 11.428/06), a região da Mata Atlântica não estaria submetida às regras do Código Florestal. Essa divergência era causa, inclusive, de sanções administrativas (multas, embargos etc.) aplicadas a produtores pelos órgãos ambientais federais.

RELEVÂNCIA

“Diante desse cenário, a uniformização de entendimento contida no Parecer é uma medida de grande relevância no sentido de promover a segurança jurídica nas atividades agropecuárias, já que assegura também às propriedades rurais em região de Mata Atlântica a possibilidade de regularização de áreas consolidadas a partir de regras diferenciadas de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal”, comenta o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.

ATUAÇÃO

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanhou e contribuiu para a resolução do assunto, tanto por meio da apresentação de argumentos técnico-jurídicos junto ao Governo Federal, como também pela participação no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do Código Florestal, cuja decisão serviu de fundamento para o referido parecer uniformizar, de modo definitivo, a questão no âmbito federal.

A cidade de Maringá deve receber em breve o título de Capital Nacional do Associativismo. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5289/2019, nesta terça-feira (17/12), que segue para análise da Câmara dos Deputados.

O senador Flávio Arns (PR), integrante da Frencoop e autor do projeto, homenageia a cidade que abriga nove cooperativas de diferentes ramos associadas ao Sistema Ocepar: Cocamar, Coopergreen, Sicoob Central, Sicoob Metropolitan, Sicredi União, Pluricoop, Unicampo, Unimed e Uniodonto, que totalizam cerca de 276 mil cooperados e mais de 5 mil funcionários. Juntas, essas cooperativas foram responsáveis, em 2018, por um faturamento total de R$ 5,7 bilhões.

A relatora, senadora Leila Barros (DF), que também é integrante da Frencoop, ressaltou que boa parte dessas conquistas tiveram como alicerce a reunião livre de esforços em busca de benefícios comuns. Para ela, a presença diversificada e robusta do cooperativismo em Maringá se une a outras expressões do associativismo na busca de benefícios partilhados, que revertem, em última instância, para todo o conjunto da sociedade.

Além disso, na semana passada (11/12), o Plenário do Senado aprovou o PL 5419/2019, de autoria do deputado Evandro Roman (PR), integrante da diretoria da Frencoop, que concede ao município de Nova Aurora o título de Capital Nacional da Tilápia. O projeto, que foi relatado pelo senador Flávio Arns, já foi remetido à sanção e deve virar lei até o dia 3 de janeiro.

Brasília (11/12/19) – O ano de 2019 está chegando ao fim e, apesar dos desafios político-econômicos do país, as cooperativas têm muito a comemorar. A atuação conjunta da OCB, da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o apoio e entendimento dos ministérios e autarquias federais, garantiu, por exemplo, que as coops de crédito passassem a captar depósitos de poupança rural e, ainda, que os agricultores familiares de coops agropecuárias não detentoras de DAP Jurídica pudessem comercializar sua matéria-prima no âmbito do Selo Combustível Social.

E para avaliar e celebrar essas e outras conquistas, as diretorias da OCB e da Frencoop e representantes do governo federal se reuniram na noite desta quarta-feira, em Brasília. O evento contou com as presenças da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do secretário Executivo da Pasta, Marcos Montes, do secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, do diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Souza, além de representantes de vários outros ministérios. 

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca a importância desse momento de avaliação para uma atuação cada vez mais focada nas demandas das cooperativas. “Quanto mais a gente ouve a nossa base, mais é possível trabalhar em prol do desenvolvimento das cooperativas do país. É por isso que a OCB tem realizado eventos e promovido debates que estimulem a participação das coops nesse processo de eleger as prioridades do setor. Um grande exemplo disso é o Congresso Brasileiro do Cooperativismo, que realizamos em maio deste ano e que além de pautar diversas necessidades, apontou caminhos para atender o setor”, explica o cooperativista.

DESTAQUES

Durante o evento, a OCB exibiu um vídeo contendo os principais avanços do setor em 2019. Confira abaixo os destaques deste ano:

DAP/PRONAF: O Ministério da Agricultura ampliou para dois anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão do Programa Nacional da Agricultura Familiar e atualizou a forma de cálculo de concessão da DAP ampliando o acesso para as coops agro.

PRESENÇA IMPORTANTE: O último dia do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo, evento que contou com mais de 1,4 mil lideranças cooperativistas, contou com a presença do Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Uma demonstração da importância das cooperativas para o desenvolvimento do país.

DEMANDAS: Ainda no 14º CBC, foi lançada a Agenda Institucional do Cooperativismo 2019 e ocorreu a posse da nova diretoria da Frencoop para esta legislatura. O evento contou com a presença de autoridades dos três poderes da República.

UNIÃO: A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, esteve presente na OCB para um encontro com os parlamentares da Frencoop e diversas cooperativas. Mais um exemplo do trabalho conjunto entre o governo e a OCB em prol das cooperativas brasileiras.

CÂMARA DOS DEPUTADOS: Em dois eventos realizados na Câmara dos Deputados, no primeiro e no segundo semestre, os parlamentares, servidores e visitantes puderam conhecer um pouco mais os produtos e o modelo de negócios cooperativista. Milhares de pessoas que foram ao nosso espaço tiveram a oportunidade de experimentar o café de cooperativas de diversas localidades do país.

CRÉDITO RURAL: Uma decisão do Conselho Monetário Nacional permitiu que as cooperativas singulares de crédito possam captar depósitos de poupança rural. A medida amplia as fontes de recursos para o crédito rural com o aproveitamento da capilaridade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

AGENDA BC#: O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, esteve na OCB para o lançamento da Agenda BC#. É o cooperativismo de crédito sendo reconhecido como parte importante do sistema financeiro do país.

PLANO SAFRA 2019-2020: Após construção conjunta entre o Governo Federal, o Sistema OCB e diversas outras entidades do setor agropecuário foi lançado no Palácio do Planalto, o Plano Safra 2019/2020. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi convidado a discursar na ocasião em um claro sinal de valorização da participação das cooperativas no programa.

50 ANOS: A OCB completou 50 anos de trabalho pela valorização e reconhecimento das cooperativas brasileiras. Para homenagear a instituição, foi realizada uma sessão solene no plenário do Senado Federal a pedido do deputado Evair de Melo e do senador Luís Carlos Heinze, presidente e vice-presidente da Frencoop, respectivamente.

BRASIL + COOPERATIVO: Inspirado no documento criado pela OCB com as prioridades do cooperativismo para o novo governo, o Ministério da Agricultura lançou o Programa Brasil Mais Cooperativo que oferece assistência especializada e formação técnica como forma de incentivar e apoiar o cooperativismo e o associativismo rural.

COMBUSTÍVEL SOCIAL: Os agricultores familiares de cooperativas agropecuárias não detentoras de DAP Jurídica passaram a poder comercializar sua matéria-prima no âmbito do Selo Combustível Social, de acordo com portaria publicada pelo Ministério da Agricultura. A medida auxilia a inclusão produtiva e social dos agricultores familiares fornecedores de matéria-prima para a produção de biodiesel.

IOF-CÂMBIO: O pleito tributário das cooperativas exportadoras foi atendido após forte atuação da OCB. A Receita Federal do Brasil revisou o entendimento sobre câmbio exportação e reconheceu a aplicação da alíquota zerada do Imposto sobre Operações Financeiras mesmo quando os recursos forem mantidos no exterior.

TRANSPORTE DE CARGAS: A OCB foi incluída como ator-chave pelo Ministério de Infraestrutura na discussão sobre soluções para o transporte autônomo de cargas e o tabelamento do frete. O cooperativismo foi colocado pelo governo como uma das soluções para garantir um mercado mais saudável para demandantes e ofertantes do serviço no país.

REGISTRO: Após atuação da OCB, a MP 881/2019 sobre Liberdade Econômica incluiu em seu texto a simplificação e desburocratização do registro de cooperativas. Para que a medida seja efetiva, a OCB está trabalhando em conjunto com o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia para elaboração dos documentos padronizados.

PLANO AGRONORDESTE: As cooperativas agropecuárias do nordeste do país têm motivos para comemorar. A OCB foi incluída no Comitê Central de Coordenação do Plano de Ação para o Nordeste que tem como objetivo a criação de soluções para os entraves que comprometem a competitividade do setor produtivo nos estados dessa região.

CAR: A OCB foi um dos atores-chave para a aprovação da MP 884/2019 que instituiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR) permanente. A matéria é importante para o país já que consolida a possibilidade de o novo Código Florestal cumprir todo o ciclo de monitoramento e regularização dos imóveis rurais levando em conta a preservação e recuperação ambiental.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A emenda constitucional 103/2019 contou com total atenção da OCB enquanto estava tramitando no Congresso Nacional. Contribuímos na discussão da alíquota de CSLL diferenciada para cooperativas de crédito, na imunidade tributária das exportações, no Funrural, entre outros pontos.

PRONAF: Uma demanda antiga da OCB também foi resolvida neste ano de 2019. A atualização das normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar possibilitou a elevação do limite individual para pessoa física e para associado de cooperativa em financiamentos da linha de crédito de industrialização para a agroindústria familiar de R$ 12 mil para R$ 45 mil.

CENSO AGRO 2017: A OCB participou ativamente do planejamento e entregas do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que levantou informações importantíssimas sobre os produtores rurais brasileiros associados às cooperativas agropecuárias.

VENDA CASADA: A OCB participou da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Agricultura e da Justiça para combater à venda casada na tomada de crédito agrícola. O acordo visa estimular o produtor a denunciar instituições que promovam a venda casada de produtos e serviços financeiros como condição para contratação do crédito rural.

LAVRA GARIMPEIRA: Com o reconhecimento do esforço de nossas cooperativas minerais, a OCB foi convidada pelo Ministério de Minas e Energia para participar do grupo de trabalho criado para a discutir o regime de exploração mineral de Permissão de Lavra Garimpeira.

REFORMA TRIBUTÁRIA: A OCB tem trabalhado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para garantir que o Ato Cooperativo e as especificidades de cada setor sejam contempladas na Reforma Tributária. Realizamos uma reunião na OCB com deputados e senadores, inclusive o presidente da comissão especial e o relator da proposta na Câmara, para que eles pudessem ouvir das próprias cooperativas as demandas do setor. Já no Senado, a nossa emenda foi acatada pelo relator.

CASA CIVIL: Mais uma boa notícia para as cooperativas de crédito e agro! A OCB se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tratar da situação do repasse dos Fundos Constitucionais e da Solução de Consulta Cosit nº 11/2017 que está impactando fortemente as cooperativas que têm como atividade o modelo de integração vertical.

CONECTIVIDADE NO CAMPO: A atuação OCB garantiu ao cooperativismo um posto no Conselho Superior da Câmara Agro 4.0 que será a entidade responsável pela elaboração, aprimoramento e execução de políticas públicas voltadas a conectividade no campo.

INFRAESTRUTURA: Neste ano também foi concluído o processo de enquadramento das cooperativas como permissionárias de distribuição de serviços públicos. A atuação da OCB foi fundamental para a conclusão deste processo que confere segurança jurídica e mecanismos de proteção a continuidade da atividade de nossas cooperativas do setor.

RENOVAÇÃO NA ANEEL: A OCB e a Infracoop trabalharam junto com a ANEEL para apoiar as cooperativas que levam energia para seus cooperados a renovarem suas autorizações. Este é um processo importantíssimo para conferir segurança jurídica na atuação das cooperativas.

FOTOS - Confira as fotos do evento aqui.

Brasília (12/12/19) – Agora é lei! As empresas não terão mais de pagar os 10% de multa sobre o valor do FGTS do empregado nos casos de dispensa sem justa causa. É que a Lei nº 13.932,2019, proveniente da MPV 889/2019, que trata da extinção do percentual foi sancionada nesta quarta-feira (11/12).

A OCB se posicionou favorável à extinção, visto que a contribuição social, com o passar dos anos, se tornou indevida, pois foi instituída para que a União obtivesse recursos para o pagamento de correção monetária das contas vinculadas do FGTS, com origem nos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor. Contudo, esse cenário deixou de existir, pois já houve o reequilíbrio das referidas contas vinculadas.

Para a entidade, com a perda de finalidade do tributo, a extinção da contribuição irá desonerar os empregadores e a categoria econômica das cooperativas.

Brasília (12/12/19) – Segue para sanção o Projeto de Lei (PL) 6341/2019, que trata do “Pacote Anticrime”, aprovado pelo Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (11/12). Foi retirado do texto dispositivo que destinava 25% dos recursos do Sescoop para o combate ao crime organizado.

O projeto, que inicialmente retirava 25% dos recursos dos Serviços Sociais Autônomos e Serviços Nacionais de Aprendizagem (que inclui o Sescoop) para o combate ao crime organizado, teve sua tramitação iniciada em 2018, na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 10.372/2018 foi apresentado pelos líderes e elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

ATUAÇÃO

A OCB trabalhou pela supressão do dispositivo na Comissão Especial, que não chegou a ser instalada em 2018 e teria como relator o deputado Junji Abe (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e defensor do Sescoop.

Posteriormente o PL 882/2019, enviado pelo Poder Executivo, de autoria do ministro da Justiça, Sergio Moro, foi apensado ao PL 10372/2018, sendo criado Grupo de Trabalho, relatado pelo deputado Capitão Augusto (SP) que é integrante da diretoria da Frencoop, para debater o tema.

A OCB, em conjunto com as confederações patronais e com parlamentares que reconhecem a o trabalho realizado pelo Sistema S, atuaram para conscientizar os integrantes do Grupo sobre a importância de garantir que não haja desequilíbrio de recursos do Sescoop e das demais entidades, voltados a formação, treinamento e desenvolvimento do cooperativismo.

RETIRADO

Após intensa atuação, o dispositivo que retirava 25% dos recursos dos Sescoop e demais entidades foi retirado do parecer final. Posteriormente também suprimido do parecer apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (MG) no Plenário da Câmara dos Deputados. No Senado o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário, com parecer do senador Marcos do Val (ES), também integrante da Frencoop, que acatou a retirada definitiva do texto dos dispositivos que tratavam dos Serviços Sociais Autônomos, garantindo assim que 25% dos recursos do Sescoop continuem sendo aplicados no desenvolvimento das cooperativas Brasileiras.

PEC DA REGRA DE OURO

Na semana passada (4/12), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2018, que trata da Regra de Ouro. O parecer aprovado, do deputado João Roma (BA), integrante da Frencoop, foi pela admissibilidade da PEC 438, ressalvados os dispositivos que permitiam a retirada de 10 % dos recursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem quando fosse apurado déficit nas contas públicas, e mais 15% se apurado o déficit no segundo ano consecutivo.

Dessa forma, os dispositivos que autorizavam ao todo o corte de 25% de recursos do Sistema S foram retirados do projeto original, que segue para análise da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Foi um intenso trabalho de conscientização dos parlamentares da comissão sobre as ações realizadas pelo Sescoop em prol das sociedades cooperativas, que tem demonstrado importância histórica na inclusão social e redução das desigualdades do país.

Brasília (13/12/19) – As cooperativas são grandes motores de desenvolvimento. Uma prova disso é a inauguração do Complexo Avícola da Cooperativa Dália Alimentos, em Arroio do Meio (RS), que demandou um investimento de quase R$ 200 milhões. O evento ocorre na tarde desta sexta-feira (12/12) e contará com a presença de diversas autoridades políticas do país, como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, também participa do evento.

Para o presidente do Conselho de Administração da cooperativa, Gilberto Antônio Piccinini, a presença dessas autoridades só evidencia a importância que a cooperativa tem para a região. “O prestígio destas autoridades, de grande relevância no cenário político estadual e federal, das famílias associadas e dos funcionários da cooperativa, comprova o quanto o Programa Avícola da Dália Alimentos, inovador em sua concepção, tem representatividade, não somente a nível regional, mas também estadual e nacional”, disse Piccinini.

O novo complexo da Dália foi construído na cidade de Arroio do Meio, na localidade de Palmas, às margens da ERS-130, distante 125 km da capital Porto Alegre. Estima-se a presença de aproximadamente mil pessoas entre autoridades, convidados, associados e funcionários da cooperativa.

SAIBA MAIS

O Programa Frango de Corte da Dália Alimentos prevê viabilizar toda a cadeia produtiva avícola e está estruturado em quatro pilares:

– Matrizeiro: Construído em Vale Verde. Fazem parte da sociedade batizada de Empresa ASA 37 funcionários da Dália Alimentos, mais a cota da cooperativa. O investimento é de R$ 15 milhões.

– Incubatório: Construído no município de Mato Leitão com investimento de R$ 12 milhões por parte da cooperativa.

– Condomínio Avícola para Produção dos Frangos de Corte: Nove condomínios localizados nos municípios de Anta Gorda, Cruzeiro do Sul, Encantado (com duas unidades), Marques de Souza, Relvado, Venâncio Aires e Vespasiano Corrêa. São constituídos por produtores associados à Dália e, em cada um, a cooperativa possui uma cota. O investimento em cada núcleo é de aproximadamente R$ 7,5 milhões.

– Complexo Avícola: Inclui frigorífico com capacidade inicial de abate para 55 mil aves/dia e que demandará em torno de 350 postos de trabalho, uma fábrica de farinhas de origem animal e uma fábrica de rações. O investimento será de R$ 96 milhões por parte da Dália Alimentos. Consiste em uma planta com 18 mil metros quadrados de área construída, localizado na comunidade de Palmas, às margens da ERS-130, no município de Arroio do Meio. O primeiro abate está agendado para o dia 27 de janeiro de 2020.

(Com informações da Cooperativa Dália Alimentos)

Brasília (11/12/19) – O mercado asiático será abastecido, ainda mais, com produtos verde-amarelos. Esse é o objetivo do Projeto de Internacionalização do Agro, elaborado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A iniciativa conta com o apoio do governo brasileiro, por meio da Apex-Brasil e, agora, da OCB e da Organização das Cooperativas no Estado de São Paulo (Ocesp).

E para que produtos como leite e derivados, peixe, mel, café, frutas, flores e hortaliças cheguem até a mesa dos asiáticos, representantes da OCB, da Ocesp e da CNA assinaram nesta quarta-feira, um acordo de cooperação técnica.

A ideia é desenvolver ações que ampliem a visibilidade dos produtos brasileiros no exterior, acompanhando desde a produção até a venda. Para isso, a CNA está estruturando escritórios regionais nos estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, cuja base será montada na sede da Ocesp.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, explicou que nesses escritórios agentes de exportação realizarão tanto o mapeamento dos produtores e cadeias produtivas presentes na região quanto a mobilização de pequenos e médios produtores rurais, bem como de suas cooperativas. Além disso, analisarão, também, a capacidade de exportação e, se necessário, apresentarão soluções que viabilizem a venda dos produtos.

“As cooperativas têm uma capacidade muito grande de padronizar a produção e, ainda, de contribuir com escala, viabilizando, dessa forma, o comércio com os países do continente asiático”, explica Márcio Freitas.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Outro parceiro do projeto é o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) que oferecerá assistência técnica e gerencial para aumentar a qualidade e competividade dos produtos regionais, orientado produtores e agroindústrias no Brasil para as adaptações a partir das demandas apresentadas pelos compradores internacionais.

CHINA

Além dos escritórios regionais, a CNA e a OCB também estudam a instalação de bases de negócio em países estratégicos. O projeto piloto deve começar pela China, foco de análise de um grupo de consultores a ser contratado pelo projeto para, dentre outras funções, identificar parceiros comerciais. Outro destino avaliado é Singapura. A ideia é estruturar um escritório nesse país, visando facilitar o comércio com Malásia, Indonésia, Vietnã e Tailândia.

ESCALA

Outro diferencial do projeto é a possibilidade de vender produtos em pequena escala, de acordo com as exigências de cada país.

Brasília (10/12/19) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9/12) uma proposta que irá ampliar a atuação das cooperativas de infraestrutura no setor de telecomunicações no país. O Projeto de Lei (PL) 4061/19, de autoria do deputado federal, José Medeiros (MT), foi apensado ao PL 1481/07 do Senado e permitirá o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso à banda larga e telefonia móvel em na zona rural. O projeto segue para o Senado.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair de Melo (PP), atuou para que as cooperativas pudessem executar investimentos no setor a fim de prestar esses serviços. Nos processos de seleção dos programas, projetos e atividades pelo conselho gestor do Fust, terão prioridade as iniciativas que envolvam conjuntamente o poder público, a iniciativa privada, as cooperativas, as organizações da sociedade civil e as escolas públicas.

OCB

Evair é autor dos projetos de Lei 8824/17 (que permite às cooperativas a prestação de serviço de telecomunicações) e 1549/15 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações e cria a política nacional de incentivo à instalação de telefonia móvel e internet em comunidades rurais). Ambas as propostas contam com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Na aplicação desses recursos, será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet em banda larga em velocidades adequadas até 2024. O Fust passará a ser administrado por um conselho gestor, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

PASSO IMPORTANTE

Para o analista técnico e econômico da OCB, Marco Moratto, com a aprovação do PL, o Fust poderá ser usado na expansão, no uso e na melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações nas áreas e regiões mais carentes de conectividade.

“Esse é, sem dúvida, um passo importante para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade no campo brasileiro. O recurso do Fust possibilitará a estruturação de programas e projetos para serviços de telecomunicações e políticas para inovação tecnológica no meio rural, sendo fundamental para a melhoria de qualidade de vida nestas regiões, aumento de produtividade e de eficiência em processos produtivos.

Para o cooperativista, esse contexto pode potencializar a atuação das coops de infraestrutura e agropecuárias, com oferta de novos produtos e serviços aos cooperados, por meio das vantagens da conectividade, tais como: e-commerce e até cursos de capacitação.

MAIOR ACESSO

Para Evair de Melo, a internet chegará ao campo com mais rapidez e facilidade. A estimativa é que o Projeto beneficie cinco milhões de produtores rurais, financiando políticas governamentais de telecomunicações e alavancar os investimentos em internet banda larga. “Nós atuamos para adicionar ao texto do relatório que este benefício fosse ampliado às cooperativas e a conquista se tornou ainda maior. Isso garantirá que mais produtores rurais tenham acesso à internet de qualidade com mais agilidade”.

A PROPOSTA

Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vinicius Poit (SP), o texto da proposta (PL 1481/07) muda a lei de criação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir a aplicação de seus recursos inclusive na área de telefonia móvel. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.

O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Vinicius Poit destaca que o objetivo da proposta será “estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações para reduzir desigualdades regionais. Também poderá ser usado para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.” (Com informações da Agência Câmara Notícias)