O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/4), o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. 

O texto aprovado foi o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao projeto original, apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) para criar uma linha de crédito mais barata e com menos exigências para as pequenas e microempresas.

A senadora Kátia Abreu acatou emenda do senador Lasier Martins (RS), que permite que as cooperativas de crédito e bancos cooperativos possam participar do Programa. Essa inclusão também foi defendida pelos senadores Jorginho Mello (SC), Alvaro Dias (PR), Confúcio Moura (RO) e Roberto Rocha (MA).

A linha de crédito concedida corresponderá à metade da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019 e será operacionalizada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, além das cooperativas de crédito.

Cada financiamento será custeado em 80% do seu valor com recursos da União alocados ao Programa. Ou seja, com risco assumido pelo Tesouro Nacional, e a garantia é pessoal.  As instituições financeiras participantes responderão pelos 20% restantes.

Brasília (13/04/2020) - O cooperativismo de crédito tem ganhado cada vez mais protagonismo na democratização financeira do Brasil. As medidas adotadas ao longo dos anos e os resultados alcançados pelo bom desempenho das cooperativas de crédito, deram ainda mais segurança para que o Banco Central autorizasse a ampliação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
 
Na manhã desta segunda-feira, 13/04, representantes do SNCC e o presidente do Sistema OCB, Márcio de Freitas, se reuniram por videoconferência com o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, para consolidar um passo importante para o cooperativismo de crédito. O tema principal da reunião foi o avanço em operações com as cooperativas que serão repassadoras dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). 

A proposta é que as cooperativas de crédito, com sua vasta capilaridade, passem a auxiliar na pulverização dos recursos do FNE, em especial nas operações relacionados ao setor agropecuário, de geração de energias renováveis e irrigação. As cooperativas de crédito já possuem experiência como repassadoras de recursos de outros fundos constitucionais, como o do Centro-Oeste (FCO), que tem como administrador o Banco do Brasil, e do Norte (FNO), administrado pelo Banco da Amazônia. Por isso, a expectativa é positiva com relação ao trabalho na região nordeste. 

Para o presidente do BNB, esse vai ser um dos meios para concretizar o Acordo de Cooperação Técnica assinado com o Sistema OCB no mês de março. “Vamos materializar o acordo de cooperação entre OCB e BNB, fortalecendo o nosso relacionamento com as cooperativas de crédito para garantir que tenhamos ainda mais pulverização de nossas recursos na base”, afirmou Romildo Rolim.

Ao final da reunião, que também contou com a participação de Marco Aurélio Almada, presidente do Bancoob, de João Tavares, presidente do Banco Sicredi, e do diretor da OCB na região nordeste, João Nicédio, foi definido que serão realizados estudos iniciais para a elaboração e início de um projeto piloto de repasse do FNE por meio de algumas cooperativas de crédito.

Acordo de Cooperação OCB e BNB

A parceria entre o Banco do Nordeste e o Sistema OCB já havia se consolidado no início do mês de março, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica para realizar ações integradas de expansão e qualificação do atendimento a empreendimentos cooperativos e a produtores rurais cooperados na região. 

O acordo estabelece apoio financeiro às cooperativas de produção agropecuária localizadas na área de atuação do Banco – nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo – e que desenvolvem atividades produtivas ligadas aos setores rural, industrial, agroindustrial e artesanal. E prevê atender, prioritariamente, cooperativas de produção cujas propostas estejam localizadas nos territórios do Plano AgroNordeste.

De acordo com a modalidade de financiamento, os limites variam de 70% a 100%, com taxa de juros que pode ser pré-fixada, variando de 4,97% a.a. até 5,65% a.a., para pequenos e miniprodutores, ou pós-fixada. Os prazos vão de 240 dias até 15 anos, e a carência, de 6 meses a cinco anos.

Brasília (8/4/20) – Depois de muita expectativa, o Governo Federal sancionou nesta terça-feira a Lei 13.986/2020, proveniente da MP do Agro (MPV 897/2019), que trata do estímulo ao financiamento privado na atividade agropecuária, tendo em vista a redução das taxas de juros, a melhoria das condições de garantia oferecidas em operações de crédito rural, dentre outros. Ao longo da tramitação da MPV, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) estiveram mobilizadas na defesa do setor.

O texto da lei trouxe diversos pontos positivos para as cooperativas agropecuárias e de crédito, dentre eles:

- O devido acesso das cooperativas de crédito aos fundos constitucionais (art. 54);

- A possibilidade de dispensa de registro de CPR, conforme regulamentação do CMN (Art. 42 - Art. 12, § 5º, da Lei 8.929/94);

- A equiparação dos custos cartorários da CCB à CCR, para fins de crédito rural (Art. 44 - Art. 42-B da Lei 10.931/2004).

PAPEL ESSENCIAL

Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, as propostas incluídas ao longo da tramitação da MPV 897/2019 no Congresso Nacional são fundamentais para que as cooperativas continuem exercendo seu papel essencial no cenário agropecuário do país.

“Evidentemente, o contexto atual, a partir da crise gerada pela Covid-19, modifica novamente o cenário do crédito rural brasileiro, retomando a fundamental importância do apoio governamental na política agrícola. De todo o modo, a nova legislação traz alternativas ao setor agropecuário enfrentar um cenário onde o crédito rural será fundamental para a sustentabilidade da atividade produtiva e para a garantia de renda do produtor rural, momento em que as cooperativas brasileiras terão papel central, mais uma vez”, destaca Freitas.

VETO

Um importante dispositivo para o cooperativismo na lei, que reforça o reconhecimento do ato cooperativo na integração vertical praticada por cooperativas do setor de proteína animal, foi vetado pela Presidência da República. Nas próximas semanas, a OCB, MAPA e a Frencoop continuarão trabalhando no tema, para que seja tratado em medida provisória própria e também atuar junto ao Congresso Nacional pela derrubada do veto.

COMPETITIVIDADE

Para o deputado Pedro Lupion (PR), membro da Diretoria da Frencoop e relator da medida provisória, a proposta aumenta a competitividade de produtores rurais e das cooperativas brasileiras. "A MP do Agro vai dar uma nova perspectiva ao produtor rural brasileiro, principalmente àqueles de cooperativas. Em um momento de crise como esse, o produtor rural é a força motriz do mundo, levando alimento e paz às mesas das pessoas. Então, é preciso estender a mão para que quem trabalha no campo tenha mais facilidade na sua produção, possa sustentar sua família e desenvolver nossa economia”, declara o parlamentar.

RECONHECIMENTO

A OCB recorça o reconhecimento de todos os parlamentares das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA) que estiveram à frente desta discussão, especialmente o relator, deputado Pedro Lupion (PR), que foi incansável na defesa do setor durante a tramitação da proposta.

A OCB também reconhece o trabalho feito por todos parlamentares que apresentaram emendas em nome do cooperativismo, como o senador Luís Carlos Heinze (RS), o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frencoop, a deputada Aline Sleutjes (PR), o deputado Zé Vitor (MG), o deputado Arnaldo Jardim (SP), o deputado José Medeiros (MT) e o deputado Jerônimo Goergen (RS).

A Presidência da República sancionou, sem vetos, nesta terça-feira (14/04), a Lei nº 13.988 - que institui a transação tributária. A Lei é oriunda da Medida Provisória 899/19 que ficou conhecida como a MP do Contribuinte Legal e tem o objetivo de estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre os contribuintes e a União.

COOPERATIVISMO
A OCB e a Frencoop atuaram diretamente nessa Medida Provisória para incluir as cooperativas no texto que, inicialmente, não contemplava o nosso setor.  Agora as sociedades cooperativas terão redução de até 70% do débito e a ampliação do prazo de pagamento para até 145 meses. Uma notícia importante para este momento de crise econômica e social que estamos passando. 

Além disso, com a publicação da Lei nº 13.988/20, em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, não se aplicará o voto de qualidade. Isso significa que a partir de agora, quando houver empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, a conclusão deve ser de forma favorável ao contribuinte.

Acesse aqui o texto publicado no DOU: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13988.htm

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo, na forma de emenda do relator, dep. Christino Áureo (RJ). O texto, que segue para análise do Senado, prevê incentivo para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos, com a redução por 2 anos de encargos trabalhistas e previdenciários, dentre eles a isenção ao Sistema S. Além disso, poderão ser contratados ainda os trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há 12 meses. As regras serão aplicáveis inclusive para o trabalho rural.

Segundo o texto, o salário máximo nas contratações será de 1,5 salário mínimo. O empregador será isento da contribuição previdenciária (20%) e das alíquotas do Sistema S. Após 12 meses de contrato, se houver aumento de salário, o trabalhador poderá continuar sob esse modelo, mas as isenções para as empresas serão limitadas a 1,5 salário mínimo. Poderão ser contratados com a carteira verde e amarela até 25% do quadro. Estabelecimentos com até 10 trabalhadores serão autorizadas a contratar 2 pessoas pelo programa.

Além disso, o texto aprovado considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST); permite a antecipação mensal do 13º salário; e a multa do FGTS para demissão será de 20%.

Entretanto, para que a matéria fosse apreciada, o relator retirou do texto o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e manteve o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados.

Belo Horizonte (9/4/20) – A primeira edição da Webinar OnCoop, promovida pelo Sistema Ocemg, aconteceu nesta quarta-feira (8/4), com a participação de 700 pessoas, com participantes de 11 estados, que acompanharam a iniciativa ao vivo pelo YouTube. Na ocasião, o economista e professor da Fundação Dom Cabral (FDC), Carlos Braga, e o presidente Centro Corporativo Sicoob, Marco Aurélio Almada, fizeram uma ampla explanação sobre o cenário da crise no Brasil e no mundo e sobre como a pandemia do Covid-19 tem refletido no cenário do cooperativismo de crédito. A mediação do encontro foi feita pelo superintendente do Sistema, Alexandre Gatti Lages.
 

Braga explicou que é preciso ter cautela sobre as previsões, especialmente econômicas, em meio à tensão ocasionada pelo Covid-19. Para o professor, que já atuou no Banco Mundial, o nível de incerteza é alto tanto no Brasil como em todo o mundo e a tendência é realmente de recessão global em 2020. "A questão fundamental é como vamos tratar, particularmente em uma economia como a brasileira, onde quase 40% do mercado de trabalho é informal, a travessia deste momento de crise. Aí entra a importância das medidas de política fiscal que o governo vem anunciando e que já começa a implementar", ressalta Braga.

Ele chamou atenção também para o setor da saúde: "Vamos sair deste quadro. Mas como vamos sair vai depender de avanços na área médica, como uma vacina ou a composição de drogas que tenham efeito de tratamento da Covid-19, assim como por meio de medidas fiscais que sejam realmente capazes de permitir a ampliação da capacidade hospitalar para evitar picos à medida que a pandemia avança".

Já Almada confirmou que o compromisso do Bancoob e do Sicoob Confederação, também neste período, é com as pessoas e, por consequência, com a economia, sem a qual não há qualidade de vida para a população. "Precisamos agora de muita coordenação e serenidade e de uma ação planejada que possa, ao mesmo tempo, ajudar o cooperado, preservar a liquidez da cooperativa e a saúde de todos nós que trabalhamos no Sicoob. Afinal, estamos perseguindo três objetivos, que são: a saúde da comunidade Sicoob - 42 mil pessoas atuam nas cooperativas; a saúde das nossas cooperativas - 396 com 3.600 agências, e a saúde de 4,6 milhões de cooperados, que, por sua vez, empregam quase oito milhões de pessoas que não são associadas", explicou.

De maneira efetiva, o dirigente falou sobre o Período Apoiador, um conjunto de medidas para tentar tornar os serviços financeiros mais absorvíveis para os cooperados neste quadro de crise, e frisou que é nesse sentido que o cooperativismo se difere dos bancos tradicionais. Entre as medidas que as cooperativas poderão direcionar aos seus cooperados estão: renegociar dívidas para os públicos mais afetados; ofertar linhas de crédito especiais; informar os associados para que tenham discernimento sobre como o quadro atual afeta seus negócios para que possam se proteger.

"Nós, a partir do Bancoob, temos a responsabilidade de analisar os impactos dessa crise sobre o Sicoob e propor caminhos e ações de forma que possamos ter uma atitude positiva dentro desta travessia que não será fácil", complementou.

CONTINUIDADE

Para o superintendente do Sistema Ocemg, Alexandre Gatti, as webinars são uma maneira de o setor se movimentar e de os cooperativistas se informarem para se fortalecerem em meio à pandemia. "Estamos em crise e em um cenário desafiador, isolados, mas não parados. Por isso, iniciamos, nosso projeto OnCoop com o objetivo de discutir temas importantes e de conectar as nossas cooperativas e a sociedade em uma perspectiva inovadora de educação neste momento difícil", explicou.

O projeto OnCoop será realizado todos os dias da próxima semana, entre 13 e 17 de abril, com temáticas específicas ligadas aos impactos trabalhistas neste período de pandemia, cenário nas cooperativas de saúde, atuação das cooperativas de crédito, os desafios no ambiente do agronegócio, entre outras. Acompanhe as discussões em minasgerais.coop.br/webinar, sempre às 14h30.

Brasília (9/4/20) - O isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19 tem feito com que, em todo mundo, os mais diversos setores repensem suas dinâmicas de funcionamento. Algumas atividades essenciais não podem parar, mas com a recomendação de evitar aglomerações, tiveram que ser reestruturadas para acontecerem em casa. Um bom exemplo são as atividades educacionais. 

Escolas de ensino regular, faculdades, cursinhos. Todos têm explorado plataformas que auxiliem professores e alunos para que o ensino e a troca de conhecimentos não pare. E as cooperativas educacionais também têm buscado meios interativos e eficientes para fortalecer o vínculo entre estudantes, professores e pais, e não perder o semestre escolar devido ao isolamento social. 

A COOPED (Cooperativa de Profissionais em Educação), de Rondônia, tem aplicado desde de 2019 um método de aproximação entre famílias e docentes, que agora está sendo fundamental para superar a distância e dar continuidade às atividades escolares. Por meio de grupos no aplicativo Whatsapp com pais, professores e coordenadores pedagógicos, segmentados por séries, eles fortalecem o diálogo e estreitam os laços família-escola e isso tem garantido bons resultados. 
 

TECNOLOGIA A FAVOR DA EDUCAÇÃO 

Ao se depararem com o cenário da pandemia do novo coronavírus e com a obrigatoriedade de fechamento de todos os estabelecimentos de ensino do país, a diretoria da cooperativa educacional buscou suporte junto ao Sistema Positivo de Ensino - segmento pedagógico adotado pela coop há 16 anos - e foram orientados a utilizar o Ensino à Distância (EAD).
 
Na plataforma online os professores e os alunos têm aulas diariamente, com conteúdos que podem ser acompanhados pelo material didático físico e virtual. Também são disponibilizadas atividades e realizadas “lives” para revisão de conteúdo e para que os estudantes tirem dúvidas. Ao final da semana, os professores disponibilizam avaliações, com data e horário de início e fim para que os alunos atestem que acompanharam as web-aulas e absorveram o conhecimento. 

Para que tudo isso funcione bem, a cooperativa, por meio de sua direção, coordenação, secretaria e professores, faz o acompanhamento e dá todo suporte aos discentes, tanto pela própria plataforma utilizada, quanto pelo Whatsapp. Além disso, a direção e os coordenadores pedagógicos fazem um monitoramento para verificar se os alunos estão fazendo as atividades e dão feedbacks diários aos pais sobre o desenvolvimento pedagógico dos seus filhos no ambiente virtual. 

O diretor-presidente da Cooped, Fabricio Pacheco, temia que os estudantes fossem prejudicados, mas um decreto do governo do estado de Rondônia respaldou a substituição de aulas presenciais por ensino à distância durante o período de isolamento social. “Nosso ano letivo não parou, apenas saímos do espaço físico da cooperativa para um ambiente virtual da mesma, em benefício de nossos alunos e alunas, para resguardá-los desta doença, mas não prejudicá-los durante a pandemia”, destacou. (Com informações da Cooped)
 

CONTRA A COVID-19

A sua cooperativa também têm realizado ações que beneficiam cooperados e toda a população na sua região? Entre em contato conosco! Queremos divulgar e mostrar que o coop está cada vez mais unido e que juntos, ainda que separados, vamos vencer o coronavírus!

Brasília (7/4/20) – Boa notícia para o cooperativismo! O governo anunciou linhas de crédito que podem beneficiar cooperativas durante a crise da covid-19. A OCB, preocupada com a manutenção das coops e com os empregos por elas gerados, encaminhou solicitação ao governo. Confira o resultado!

FUNDOS CONSTITUCIONAIS

Autorizada pelo CMN em 6/4, utilizam recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

• Beneficiários: setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo em decorrência da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19.
• Finalidade: financiamento de capital de giro, limitado a R$ 100 mil reais por beneficiário, e de investimentos, limitado R$ 200 mil reais por beneficiário.
• Taxa de juros: 2,5% ao ano.
• Prazo de reembolso: capital de giro, 24 meses; investimento, de acordo com prazos fixados pelo Condel de cada fundo.
• Prazo de contratação e carência: 31 de dezembro de 2020
• Clique aqui pra ler o normativo.

PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS

Anunciada pelo Banco Central, está vinculada ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos e vai oferecer crédito de R$40 bi e pode beneficiar até 12,2 milhões de trabalhadores em 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, incluindo cooperativas.

• Beneficiários: empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões ao ano. Não podem se beneficiar as sociedades de crédito.
• Finalidade: financiamento de folha de pagamento, limitado a até dois salários mínimos por trabalhador.
• Taxa de juros: 3,75% ao ano (taxa Selic)
• Prazo de reembolso: 30 meses para o pagamento.
• Prazo de carência: 6 meses.
• Contrapartida: as empresas beneficiadas não poderão demitir sem justa causa empregados por até 60 dias depois do recebimento do crédito.
• Clique aqui para ler o normativo.

CONTINUA...

A OCB continua à disposição de todas as cooperativas e está trabalhando incansavelmente para diminuir o impacto desta crise para nossos cooperados! Acompanhe essa e outras ações em: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19.

Brasília (9/4/20) – Uma boa notícia para os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. O Diário Oficial da União de ontem (8/4) trouxe a publicação da Medida Provisória nº 950/20, isentando esses clientes do pagamento da conta de luz entre 1º de abril a 30 de junho de 2020. O benefício será limitado ao consumo mensal de até 220 quilowatt-hora (kWh/mês). O consumo acima desse nível não receberá nenhum desconto.

A isenção será bancada pelo governo. O repasse às distribuidoras de energia elétrica será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que receberá um aporte de R$ 900 milhões, via Ministério de Minas e Energia. A CDE é um fundo que financia diversos programas do setor elétrico.

A MPV atende ao pleito da OCB, feito ao Ministério de Minas e Energia, para mitigar o impacto da pandemia aos prestadores de serviços essenciais, especialmente às cooperativas de distribuição. “A maior preocupação da entidade, além da redução do consumo de energia, era a chamada inadimplência involuntária, decorrente da falta de recursos financeiros, ou até mesmo pela dificuldade de acesso a serviços bancários por grande parte dos consumidores no período de vencimento das constas de luz. Neste contexto, MPV garante o fluxo financeiro necessário para o setor continuar funcionando da melhor maneira possível”, avalia Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.

O Ministério de Minas e Energia afirma que a medida garantirá um alívio financeiro as distribuidoras, “diante da diminuição repentina do mercado”, e possibilitará que elas continuem honrando seus compromissos com os demais agentes setoriais, “preservando a sustentabilidade do setor elétrico”.

PÚBLICO-ALVO

Criada em 2002, a TSEE corresponde a descontos de 10% a 65% na conta luz concedidos aos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais de baixa renda cadastrados pelas distribuidoras. O subsídio é custeado pela CDE, que paga diretamente as distribuidoras.

REDUÇÃO DE IMPACTOS

A OCB continua à disposição de todas as cooperativas e está trabalhando incansavelmente para diminuir o impacto desta crise para nossos cooperados!

(Com informações da Agência Câmara)

Brasília (31/3/20) – A Casa Civil acaba de publicar a prorrogação do prazo para que as cooperativas realizem suas assembleias gerais ordinárias. Em geral, as AGOs devem ocorrer até o fim do mês de março de cada ano. E para as cooperativas de crédito, esse prazo se estende até abril. Isso, como regra geral. Mas, com essa medida, motivada por causa da pandemia do coronavírus e publicada no DOU desta segunda-feira, as coops têm até o dia 31 de julho para concluir essa importante etapa do rito cooperativo. A publicação veio em resposta ao pedido da OCB e Frencoop, encaminhado ao Ministro-Chefe, Walter Braga Netto, no dia 17 de março.

“Essa prorrogação representa muito para as cooperativas já que sabem da importância das assembleias gerais para a condução de suas atividades anuais. Estamos seguindo todas as orientações das autoridades de saúde a fim de contribuir com a redução do número de casos da covid-19, mas a necessidade de um evento como a AGO representava um risco para nossos cooperados. Com essa medida, o governo, por meio da Casa Civil, nos ajuda a fazer o nosso dever de casa no sentido de conter o avanço do coronavírus”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A MPV 931/20 também prorroga os prazos para arquivamento de atos assembleares até a data da retomada do funcionamento das Juntas Comerciais.

AGOs VIRTUAIS

O texto também permite que os cooperados participem e votem à distância, a depender de regulamentação do DREI. A OCB está em contato com o órgão para que essa portaria seja publicada com a rapidez que a situação exige.

LINKS ÚTEIS

Confira o documento que prorroga o prazo das AGOs;

Clique aqui para acessar o documento de orientação elaborado pela OCB.

Brasília (8/4/20) - As famílias dos estudantes beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) vão continuar recebendo alimentos durante o período de isolamento social imposto pela Covid-19. O presidente da República sancionou a Lei 13.987/2020, que garante a distribuição de alimentos para os alunos beneficiários do PNAE em situações de emergência e calamidade pública.

Além das famílias, os cooperados e agricultores familiares também serão beneficiados pela medida, tendo em vista que 30% dos insumos alimentares são obrigatoriamente adquiridos da agricultura familiar. 

REDUÇÃO DE IMPACTOS

Quando ainda tramitava no Congresso Nacional, o PL 786/2020, que deu origem à Lei 13.987/20, contou com a atuação da OCB e dos deputados Zé Silva (MG) e Arnaldo Jardim (SP) - integrantes da Diretoria da Frencoop e líderes partidário - para alteração em seu texto. Inicialmente, o projeto abria a possibilidade dos recursos do PNAE serem entregues diretamente às famílias o que, apesar de meritório, teria impacto negativo nos agricultores familiares que ficariam sem parte da sua renda nesse momento delicado de crise.

Para evitar esse equívoco, o relator, deputado Zé Silva (MG), apresentou parecer para que as famílias dos alunos beneficiados pelo PNAE recebam diretamente os gêneros alimentícios produzidos pelos agricultores familiares. Isso representa uma vitória para a agricultura familiar, que vai continuar produzindo e vendendo seus produtos, e para os alunos, que irão receber seus alimentos em casa.

A garantia do pleno funcionamento do PNAE é uma das bandeiras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para enfrentar esse momento de instabilidade. “O governo está trabalhando para construir uma proteção social para aqueles que mais precisam e as cooperativas estão no nosso foco. Estamos trabalhando com o Sistema OCB porque sabemos que esse apoio será importante para superarmos a crise”, afirmou Fernando Schwanke, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa.

A OCB segue atenta e trabalhando para minimizar os impactos econômicos e sociais da crise em nossas cooperativas e cooperados.

O PNAE

O programa atende a todos os alunos da rede pública de educação básica e conta com a participação de agricultores familiares como fornecedores de alimentos para as escolas. De acordo com a lei 11.947/2019, as prefeituras e secretarias estaduais de educação são obrigadas a aplicar 30% dos recursos na compra de produtos oriundos da agricultura familiar.

Brasília (6/4/20) – Os impactos econômicos causados pelo novo Coronavírus continuam na pauta das reuniões propostas pela Organização das Cooperativas Brasileiras. Nesta segunda-feira, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu – por videoconferência – com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Diretores do Banco, da OCB, além de representantes das cooperativas de crédito, também participaram da reunião.

Márcio Freitas reforçou o compromisso da OCB em contribuir com as ações do banco, colocando as cooperativas de crédito como ferramentas de solução para o enfrentamento coletivo da pandemia do coronavírus.

“O movimento cooperativista tem se apresentado como um importante parceiro do poder público no enfrentamento dessa crise. Nossas cooperativas, nos diferentes setores que atuam, continuam a dar todo o suporte ao seu quadro de cooperados e auxiliado em ações nas localidades onde estão presentes,” comenta o presidente do Sistema OCB.

Dentre os exemplos, Márcio Freitas citou o importante papel que o cooperativismo de transporte tem exercido durante esse período. “Nossos cooperados seguem escoando a produção agrícola do país, além de continuarem realizando o abastecimento das redes de supermercados por todo o país”.

Na mesma linha, segue o cooperativismo de saúde. “Nossas cooperativas têm suportado e atendido com toda a atenção e cuidado que lhe é costumeiro um sem número de pessoas que necessitam de atenção mais do que especial nesse momento”.

E as cooperativas agropecuárias? Elas continuam suas atividades, garantindo que teremos à disposição alimento para todos os brasileiros.

“É por isso que queremos colocar à disposição do Banco Central do Brasil as nossas cooperativas de crédito. A ideia é continuar apoiando os nossos cooperados e, também as atividades do setor produtivo. Isso, certamente, fará com que superemos essa crise da maneira mais breve e amena possível.”

Presentes também na videoconferência, os diretores da OCB relataram as dificuldades que as cooperativas vêm enfrentando nos seus diferentes ramos de atuação. Vale destacar a provocação feita por José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar, para que o setor produtivo rural continue a contar com o apoio e o provimento de linhas de financiamento para continuar a dar sustentação na produção nacional.

Edivaldo Del Grande, presidente do Sistema Ocesp, alertou para as iniciativas que estão surgindo não só em São Paulo, mas também em outros estados, no sentido de se suspender os pagamentos de operações de crédito e financiamentos em curso. Essa medida certamente será danosa para o Sistema Financeiro Nacional e, por conseguinte, para os tomadores de recurso, que, num segundo momento, verão esse crédito mais escasso e caro na praça.

Os presidentes dos Bancos Cooperativos (Bancoob e Banco Sicredi), Marco Aurélio Almada e João Tavares, respectivamente, reforçaram a disposição do setor para colaborar com o Banco Central no enfrentamento da crise. Além disso, chamaram a atenção para algumas ferramentas que podem auxiliar o setor no papel de pulverizador de crédito na economia brasileiro. Em especial, falaram dos limites de exposição intrassistêmico, que tem sido um dificultador para que o SNCC consiga ofertar ainda mais recursos para os cooperados. 

O presidente do Banco Central, Roberto Campos, ao final, fez suas considerações no sentido de agradecer a disponibilidade do setor cooperativista e indicou que várias medidas já estão em curso para fortalecer ainda mais o setor e utilizá-lo como um vetor no enfrentamento da crise e na retomada do crescimento do país. Registrou que também tem se preocupado com as chamadas “quebra de contratos”. Ou seja, o inadimplemento das obrigações em curso pode gerar um efeito muito negativo para a economia e para o Sistema Financeiro Nacional. E, por fim, encerrou registrando que pretende continuar com esse diálogo próximo e permanente com o setor cooperativista.

Sensível à crise mundial na saúde e na economia imposta pela pandemia do novo coronavírus, o cooperativismo goiano já se mobilizou para socorrer um dos grupos mais vulneráveis à atual situação: o de catadores de material reciclável e de idosos carentes. Para isso, o Sistema OCB/SESCOOP-GO reuniu cooperativas parceiras para uma grande arrecadação de recursos, dentro da campanha do Dia de Cooperar Goiás 2020.

O tema desse ano é "SomosCoop - Combatendo o vírus, cuidando das pessoas". Nesse primeiro momento, o projeto inclui 11 cooperativas participantes e vai beneficiar trabalhadores de 14 municípios goianos, da região metropolitana e do interior do Estado. Entretanto, a área de abrangência deve ser ampliada, conforme novas cooperativas forem aderindo ao movimento.

A previsão é de que a campanha seja estendida até o mês de novembro, para cobrir todo o período de crise na saúde pública causada pela Covid-19. No interior, o público beneficiado será definido pelas cooperativas locais, conforme maior necessidade. 


FORMAS DE DOAÇÃO

Todo valor arrecadado nessa ação do Dia C Goiás 2020 será usado na compra de alimentos, equipamentos de proteção (como luvas e máscaras), material de higiene pessoal e limpeza, além de outros itens de necessidade básica para essa população – tudo sob a coordenação do Sistema.

As cooperativas, seus colaboradores e quaisquer outras pessoas que quiserem contribuir poderão doar pelo site exclusivo da campanha: https://diac.goiascooperativo.coop.br/. A página utiliza a plataforma PagSeguro, que aceita pagamentos por cartão de crédito, débito ou boleto.

Outra opção é fazer depósito ou transferência bancária diretamente nas contas-correntes criadas para a campanha. Cooperativas também podem fazer as doações em produtos, uma vez que muitas são produtoras de alimentos e outros gêneros.

Para o presidente do Sistema OCB/SESCOOP-GO, Luís Alberto Pereira, embora as cooperativas já façam rotineiramente seus projetos de responsabilidade social, a atual crise exige que os esforços de todos sejam concentrados numa ação forte, para ajudar os que mais são afetados pela crise. 

"Estamos passando, provavelmente, pela pior crise das atuais gerações e, para atravessá-la, teremos de usar, mais do que nunca, o poder da cooperação. São nos momentos mais difíceis que o cooperativismo se destaca pelos seus valores, de atuar em intercooperação para preservar e, nesse caso, salvar aquilo que há de mais precioso, que são a vida e a dignidade das pessoas", destaca Luís Alberto.


SERVIÇO

DIA C GOIÁS 2020 SomosCoop - Combatendo o vírus, cuidando das pessoas

• O que é: campanha de arrecadação de recursos promovida pelo cooperativismo goiano, para socorrer trabalhadores da coleta de material reciclável e idosos carentes
• Período: abril a novembro
• Realização: Sistema OCB/SESCOOP-GO
• Cooperativas participantes até o momento: Comigo, Complem, Comiva, Cooperbana, Central Sicoob Uni, Sicoob Goiás Central, Central Sicredi Brasil Central, Sicredi Planalto Central, Sicredi Cerrado, Unimed Goiânia e Uniodonto Goiânia
• Municípios alcançados até o momento: Goiânia, Bela Vista, Senador Canedo, Anápolis, Goianésia, Piracanjuba, Morrinhos, Cristalina, Jataí, Rio Verde, Mineiros, Itumbiara, Palmeiras, Rubiataba
• O que vai ser arrecadado: dinheiro, alimentos, equipamentos de proteção pessoal, produtos de higiene e limpeza e outros itens de necessidade básica
• Como doar: as doações podem ser feitas em dinheiro (pelo PagSeguro, transferência e depósito bancários) ou pode ser com a entrega de alimentos e produtos. Acesse o site da campanha e veja todas as informações

(FONTE: www.goiascooperativo.coop.br

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até o fim do ano de 2020 o Convênio 100/97, que trata da redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos estados, e dá desconto quando a movimentação é interestadual. 

A decisão saiu hoje (3/4) de uma reunião entre os secretários estaduais de fazenda e o Ministério da Economia e contou com intensa mobilização do cooperativismo brasileiro para explicar a importância da medida. “Esse é um pleito que já estava em nosso radar, uma vez que o prazo original terminaria no dia 30 de abril. A crise atual reforçou a necessidade de prorrogação do convênio, tendo em vista que a finalização causaria uma elevação dos custos de produção num momento em que o setor já está sob pressão da crise causada pela pandemia de covid-19”, explicou a Gerente Geral da OCB, Tania Zanella.

O Sistema OCB, representando os interesses das cooperativas brasileiras – que compõem parcela significativa do setor em pauta – mobilizou suas 27 unidades para que defendessem a prorrogação junto aos Secretários de Fazenda de cada estado. Também, num trabalho conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (a Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária e o Instituto Pensar Agro, o tema foi tratado como prioritário, garantindo a manutenção do Convênio 100/97, agora até o fim de dezembro de 2020. 

ENTENDENDO O PLEITO 

Análise  realizada  pela  Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)  a  pedido  do  Grupo  de  Trabalho GT65 do CONFAZ (grupo para revisar, periodicamente, os termos do Convênio  ICMS  100/97) mostrou  que  o  fim  deste  convênio  pode  resultar  no aumento  significativo  das  alíquotas  finais  do  ICMS em  patamares  superiores  a  duas vezes o valor atual.   

Estamos falando de prováveis   efeitos   negativos   na   economia mundial, levando em consideração a  declaração  de  Emergência  em  Saúde  Pública  de  Importância Internacional  pela  Organização  Mundial  da  Saúde  (OMS)  em  decorrência  da  infecção pelo Coronavírus e sua classificação como pandemia. 

Para a diminuição da transmissão da doença, foram estabelecidas medidas de saúde pública como a proibição de grandes aglomerações, o fechamento de escolas, as restrições de transporte público e/ou de locais de trabalho, a realização de quarentena e/ou isolamento. Outras medidas preventivas também vêm sendo adotadas por diversas instituições e repartições públicas brasileiras em âmbitos Municipal, Estadual e Federal, a exemplo daquelas estabelecidas em estados e municípios para suspensão das aulas nas redes  pública  e  privada  de  ensino,  fechamento  de  academias,  shoppings,  cinemas, teatros   e   cancelamento   de   eventos   e   reuniões,   fechamento   de   comércios   e estabelecimentos de atendimento ao público, dentre outros.   

São transformações substanciais em que a majoração da carga tributária do ICMS, neste atual  cenário  de  crise  mundial,  intensificaria  a  repercussão  negativamente  para  o  setor produtivo  agropecuário,  desestimulando  o  ramo  responsável  por  ¼  do  PIB  e  dos empregos do país.   

SAIBA MAIS 

Assinado em 1997, o Convênio 100 dá descontos de 30% e 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização de insumos entre os estados. Esses descontos de 60% são válidos para produtos como inseticidas, herbicidas, vacinas, sementes e sal mineral. Pela regra geral, a carga tributária nessas operações giraria entre 7% e 12%, dependendo dos estados de origem e destino. Desde que foi assinado, tem sido prorrogado e a última prorrogação ocorreu em 2017. Com a redução, fica entre 2,8% e 4,8%. 

Brasília (3/4/2020) - O Plenário do Senado Federal aprovou hoje (03/04) o Projeto de Lei (PL) 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do COVID-19.

O projeto do senador Antônio Anastasia (MG), elaborado em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), foi relado pela senadora Simone Tebet (MS) e dentre outras disposições, propõe a alteração da data de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) para 1º de janeiro de 2021.  Além disso, o PL estabelece que as sanções administrativas estabelecidas pela LGPD somente poderão ser aplicadas a partir do dia 1º de agosto de 2021.

Além disso, o Senado aprovou a emenda 85 do senador Fabiano Contarato (ES), que reduz em ao menos 15% a porcentagem recolhida pelas empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros, garantindo que essa quantia seja repassada ao motorista. Essa mesma regra se aplica aos serviços e outorgas de táxi, para a finalidade de o motorista ter reduzidas em ao menos 15% todas e quaisquer taxas, cobranças, aluguéis ou congêneres incidentes sobre o serviço. Além disso, fica vedado o aumento dos preços das viagens.

Com a aprovação pelo Plenário do Senado Federal, o texto será encaminhado para a revisão da Câmara dos Deputados, que poderá aprovar o texto em sua integralidade ou apresentar ajustes. Caso a Câmara dos Deputados altere o mérito do projeto, o texto deverá voltar para uma nova análise do Senado Federal. Contudo, caso a Câmara dos Deputados aprove o texto em sua integralidade, o PL será encaminhado para a sanção presidencial.

Brasília, 2/4/2020 - É oficial: o Governo Federal publicou, no último dia 1 de abril, a Medida Provisória redirecionando recursos das receitas do Sistema S, como uma das ações para enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Com a determinação, durante três meses, as entidades que compõem o Sistema S, dentre elas o Sescoop, passarão a receber 50% menos de recursos.

Essa é uma decisão que por um lado beneficia as nossas cooperativas, que estão enfrentando junto conosco esta crise, mas que também nos abre um novo cenário. Um cenário onde prioridades precisam ser revistas e redimensionadas.

Estamos falando de um período em que nossas ações de capacitação (para colaboradores e cooperados) assim como o assessoramento técnico junto às nossas cooperativas sofrerá adaptações e possam ser prejudicados - ainda que temporariamente.

O que estamos fazendo para vencer esse desafio?
O Sescoop, junto com a OCB e a CNCoop (nosso Sistema OCB) remodelou sua forma de atuação em todos os estados. “Com atendimento a distância, vamos manter o compromisso de prestar serviço de alta qualidade para nossas cooperativas”, garante a Gerente-Geral do “S” do Cooperativismo, Karla Oliveira.

Ações de capacitação serão disponibilizadas em formato EAD. “Isso vai garantir que os quadros laboral e social da cooperativa se mantenham atualizados”, comenta a gerente de Desenvolvimento Social de Cooperativas, Geane Ferreira.

“As assessorias técnicas continuarão, de forma remota, permitindo que as nossas cooperativas tenham o apoio técnico necessário nesse momento de crise”, completa a gerente de Desenvolvimento e Monitoramento de Cooperativas, Susan Myiashita Vilela.
 
FOCO NO SOCIAL
O programa de responsabilidade social das cooperativas brasileiras - o Dia C - será especialmente reposicionado. A ideia central é que todos juntos possam contribuir para a minimização dos efeitos da COVID-19 nas comunidades onde as cooperativas atuam. “É uma forma que o cooperativismo está vendo para contribuir com o nosso país. O Dia C sempre teve uma razão sustentável de ser. E nada mais oportuno que fazer esse objetivo se concretizar neste momento de dificuldade para todos”, pontua a gerente geral.

ATENDIMENTO NORMAL
Enquanto isso, as equipes do Sistema OCB - em regime de trabalho remoto - estão respondendo prontamente por e-mail. Cooperativas, cooperados e toda a sociedade podem continuar contando com a equipe, normalmente.
 
Estas e outras iniciativas reforçam a dedicação e compromisso do Sistema OCB, para o desenvolvimento das cooperativas brasileiras. Juntos, somos mais fortes.
#SomosCoop #TamoJunto #VaiPassar
 

Brasília (2/4/20) – O governo acaba de zerar a alíquota sobre as operações contratadas nos bancos e cooperativas de crédito. O Decreto nº 10.305 que reduz a zero as alíquotas principal e adicional foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, e vale para os contratos firmados entre 3 de abril e 3 de julho.

A medida é uma tentativa do governo de estimular a economia, desta vez sob o ponto de vista fiscal, para que o custo do dinheiro seja baixo para os brasileiros, neste contexto de pandemia causada pelo novo coronavírus.

Na semana passada, a OCB encaminhou ao Banco Central um documento solicitando algumas medidas, entre elas, a redução da alíquota do IOF. A OCB segue atuando junto ao governo federal para diminuir o impacto negativo na rotina das cooperativas.

Cuiabá (6/4/20) – A Sicredi Celeiro do Mato Grosso, com sede em Sorriso, concluiu hoje as doações de quatro ventiladores pulmonares microprocessados com tecnologia de alto fluxo, a hospitais das cidades de Sorriso e Sinop. Os aparelhos foram entregues aos hospitais Regional e 13 de Maio, em Sorriso na quinta-feira; e Regional e Santo Antônio, em Sinop, nesta sexta-feira (3). No total, foram investidos R$ 304 mil para a compra dos equipamentos. Os quatro hospitais atendem hoje não só pacientes destes municípios, como também de toda a região.

A cooperativa trabalha junto com órgãos de saúde no enfrentamento da pandemia do coronavírus e segue fazendo sua parte para manter a atividade econômica e para promover o bem-estar dos seus associados e das comunidades onde atua.

Para o presidente da cooperativa, Laércio Pedro Lenz, enquanto instituição essencialmente cooperativista e diante de um momento que exige atitudes atentas, serenas e colaborativas, ações como essa motivam ainda mais o Sicredi a praticar a sua missão, que é contribuir com a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Nossas ações refletem nossos valores. Como instituição, nosso objetivo é garantir a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento dessa doença, sempre com base nas orientações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das demais autoridade locais de saúde pública”.

Segundo o diretor executivo da Cooperativa, Marcio Abreu, a Sicredi Celeiro do MT procura estar próxima de seus associados, bem como das comunidades onde está presente. "Estamos hoje em 11 localidades, oito municípios e três distritos, e como instituição financeira cooperativa da comunidade acreditamos que com essas doações, contribuímos com este momento de pandemia. Permanecemos com nosso compromisso de procurar atender as necessidades das pessoas. Há 30 anos, contribuímos com o desenvolvimento de nossa região, e neste momento, nossa responsabilidade é estar juntos, sempre quando possível", disse ele.

A Sicredi Celeiro do MT mantém 15 agências nos municípios de Sorriso, Sinop, Feliz Natal, Vera, União do Sul, Cláudia, Santa Carmem e Nova Ubiratã e nos distritos de Boa Esperança, Primavera e Água Limpa. Possui mais de 56 mil associados e uma equipe de cerca de 350 colaboradores. (Fonte: Sistema OCB/MT)

João Pessoa (6/4/20) - O presidente do Sistema OCB/PB, André Pacelli, avaliou positivamente as medidas de incentivo à agricultura familiar e à atividade cooperativista, anunciadas na sexta-feira (3/4) pelo governador da Paraíba, João Azevedo. O pacote traz ações econômicas e sociais que contemplam algumas demandas encaminhadas na última semana pelo Sistema OCB/PB e pela Faepa à Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (SEDAP).

Atendendo aos pleitos das entidades de representação, as ações do governo incluem: aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento e distribuição, preferencialmente, dos produtores da Agricultura Familiar; publicação de um edital para compras de produtos junto à Agricultura Familiar, nos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no valor de R$ 2 milhões; a aquisição de proteína animal (peixes e aves) para abastecimento e distribuição, preferencialmente das cooperativas, sendo 40 mil kg de peixes e 20 mil kg de frango.

Outra demanda atendida diz respeito à prorrogação das dívidas junto ao Empreender Paraíba. O governo suspendeu as cobranças dos financiamentos contratados pelos pequenos e microempresários junto ao programa por 90 dias. Também foi suspensa a cobrança de juros e multas referentes às parcelas que vencem em abril, maio e junho, para os clientes adimplentes com o Empreender PB, até o final do prazo do financiamento, mediante solicitação.

O governador João Azevedo anunciou, ainda, uma parceria com o Banco do Nordeste para financiamento de empreendedores e produtores rurais, através de linhas de crédito como Crediamigo e Agroamigo. O BNB deve disponibilizar, segundo o governador, recursos em um montante da ordem de R$ 2,5 bilhões e a previsão é de que 348 mil beneficiados sejam atendidos.

PRÓXIMOS PASSOS

“Algumas das propostas que fizemos por meio de ofício enviado à SEDAP foram contempladas, o que já traz um alívio para a situação das nossas cooperativas da agricultura familiar. Nós agradecemos ao Governo do Estado pela resposta aos produtores cooperados, que nos estimula a continuar representando o setor, fazendo reivindicações com a serenidade e a disposição para o diálogo que o momento exige”, declarou o presidente do Sistema OCB/PB, André Pacelli.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Borba, também fez uma avaliação positiva das medidas anunciadas. “Algumas demandas que nós fizemos em parceria com a OCB/PB foram atendidas. Já foi um passo importante. Precisamos correr atrás do restante”, comentou o dirigente.

Borba afirma que há outras dificuldades enfrentadas pelo setor que precisam de atenção. “Há algumas coisas não foram mencionadas como a situação dos produtores de leite, por exemplo. Foi anunciada uma medida referente às cobranças das contas de energia, mas pelo que foi divulgado isto não contemplaria a zona rural. Vamos avaliar e buscar definir, juntamente com a OCB/PB, os próximos passos”, afirma. (Fonte: Sistema OCB/PB)

Brasília (3/4/20) – Um vírus e muitas incertezas. Uma delas é o nível de impacto econômico que as medidas de contenção da covid-19, doença causada pela coronavírus, estão causando em todo o país. Muitas demissões já ocorreram e uma série de anúncios de desligamento de empregados já foi feita. Por conta disso, o governo editou a MPV 936 que trata da possibilidade de redução proporcional de jornada e salário e sobre a suspensão dos contratos de trabalho. As medidas abrangem os trabalhadores com carteira assinada. O governo vai complementar a renda do trabalhador, de modo a evitar maiores perdas. A redução proporcional de jornada e salário será válida por até 90 dias e a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Quer saber mais sobre isso: clique aqui para acessar um documento elaborado pela OCB, no qual é possível tirar dúvidas.