Brasília (16/10/19) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a composição de dívidas procedentes de empréstimos de custeio e investimento rural contratados até 28 de dezembro de 2017. A medida vai contemplar produtores rurais e cooperativas de produção prejudicados por problemas climáticos ou de comercialização. As condições do refinanciamento foram definidas em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (15/10).

No total, o governo vai disponibilizar R$ 1 bilhão em crédito. Cada beneficiário poderá acessar o limite de R$ 3 milhões com taxa de juros efetivos de 8% ao ano, carência de 36 meses para iniciar o pagamento e prazo de 12 anos para reembolsar o banco a partir da contratação da linha de crédito.

O Ministério da Economia informou em nota que o refinanciamento de dívidas tem por objetivo possibilitar o alongamento dos prazos de financiamentos contratados anteriormente por produtores e cooperativas que tiveram o cronograma original de pagamento dificultado por imprevistos climáticos ou problemas na venda da produção.

O prazo para manifestação formal do tomador de empréstimo é até 30 de abril de 2020 e o prazo para formalização da instituição financeira é até 30 de junho de 2020.

Brasília (15/10/19) - “É um grande entusiasmo estar aqui e ter esse reconhecimento, que é diferenciado.” Foi com essas palavras que o presidente da Sicoob União Centro-Oeste, Flávio Vaz de Lima, agradeceu emocionado ao receber, das mãos do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o troféu de cooperativa destaque em Governança. A premiação ocorreu na terça-feira (8/10), durante o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão, em Brasília.

“Quando a gente faz parte do cooperativismo do jeito que é o nosso, a gente já tem esse valor acentuado na nossa vida. Mas quando a gente tem um reconhecimento especial, isso só engrandece. Faz com que a gente no cooperativismo seja transparente, seja de um lado aquela pessoa, aquela entidade que só faz bem à comunidade em que vive”, celebrou Flávio Vaz de Lima.

Esse reconhecimento veio devido a uma prática adotada pela coop que é inteiramente voltada à melhoria do relacionamento com seu associado. Além desse, a cooperativa também obteve a classificação prata na categoria Primeiros Passos.

A exemplo das outras duas cooperativas também consideradas como destaques na premiação, vamos contar um pouquinho do caminho construído pela Sicoob União Centro-Oeste até alcançar esse sucesso.

O projeto implementado foi desenvolvido a partir do entendimento da importância em se ouvir as sugestões e reclamações dos associados e, assim, esclarecer suas dúvidas. Também está alinhado com o 2º princípio do cooperativismo, o da gestão democrática.

Com a prática, o monitoramento das tratativas com os cooperados ficou mais seguro e as respostas mais rápidas e eficazes. Também foi possível fazer o registro das pesquisas de satisfação feitas desde 2014 e padronizar a coleta de reclamações, sugestões, entre outras demandas recebidas.

Como foi?

Com um planejamento interno de gestão de relacionamento, foi possível melhorar o serviço prestado, graças ao mapeamento das principais demandas dos associados, o que foi realizado em todas as unidades de atendimento. Nessa etapa, a tarefa era a de ouvir e dar o direcionamento mais adequado a essas solicitações e dúvidas.

As mensagens chegavam por uma rede diversificada de canais de comunicação. Com intuito de gerenciar esse fluxo em um só local, a área de Tecnologia da cooperativa desenvolveu o software Sistema de Gestão de Relacionamentos (SGR), que trouxe maior segurança no monitoramento das tratativas.

O aprimoramento que foi sendo construído possibilitou o registro de pesquisas de satisfação realizadas desde 2014 e a elaboração de respostas mais rápidas e assertivas.

Atualmente, as gerências da coop se reúnem mensalmente para analisar os dados coletados. Em seguida, as demandas são respondidas e encaminhadas à Secretaria Executiva para registro de ata na Diretoria Executiva e no Conselho de Administração.

Por último, a área de Controles Internos, Riscos e Conformidade faz o monitoramento e avaliação do processo.

Mais próximos

O resultado foi muito bem recebido pelos gestores que puderam reafirmar o quanto uma medida simples, a de escutar e monitorar para melhor responder às questões de seus cooperados, proporciona um melhor atendimento às expectativas e anseios dos diversos públicos da cooperativa.

Com essa melhoria nos processos de coleta e resposta, também foi possível criar produtos mais acessíveis, como é o caso da taxa especial para compra de máquinas e equipamentos criada a partir de um questionamento recebido.

As demandas também trouxeram benefícios como contratação de novos estagiários para suporte na fila e ATM e abertura de novos correspondentes. Tudo criado com o objetivo de promover mais conforto para o associado.

Brasília (09/10/19) - Pesquisadores antenados com o movimento cooperativista estão reunidos, de hoje até sexta-feira (9 a 11/10), em Brasília, para participar do 5º Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (5º EBPC), organizado pelo Sistema OCB. Com o tema central Negócios sustentáveis em cenários de transformação, o evento ocorre no Campus Gama do Instituto Federal de Brasília (IFB) e traz diversos painéis de debates e a apresentação dos 105 trabalhos acadêmicos selecionados.

Em sua 5ª edição, o EBPC já se tornou mais um eficaz meio de divulgação do cooperativismo na sociedade. O movimento cooperativista vive em plena expansão, presente em 150 países. No Brasil, percebemos que as pessoas ainda conhecem pouco sobre a importância do cooperativismo como gerador de emprego e renda. Então, o Sistema OCB estimula a pesquisa como um meio de geração de conhecimento do nosso modelo de negócios e para dar visibilidade e transparência aos resultados de cada ramo de atividade.

Cinco eixos de investigação nortearam esta edição do EBPC. Segundo o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, a escolha das temáticas é pertinente ao momento. Ao reforçar a importância da produção de dados, Nobile citou a publicação do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2019. “Para nós, aqui, enquanto entidade de representação nos estados e, aqui, nacional, seja OCB, seja Sescoop ou CNCoop, é fundamental para o nosso dia a dia, para mostrarmos para um governo federal, para um Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário, dimensões sociais, dimensões econômicas, valores que temos dentro do cooperativismo. E tudo isso é gerado a partir dos dados”, defendeu ele.

Além de promover uma análise ampla sobre o movimento cooperativista, os participantes contribuem com sugestões para o melhoramento das práticas implementadas pelas cooperativas. A investigação leva em consideração as atividades das cooperativas e o cenário global em que o nosso modelo de negócios está inserido.

Segundo um dos organizadores do evento, o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Mateus Neves, muito conteúdo já foi produzido, mas o campo do cooperativismo é tão amplo que ainda há muito mais o que investigar e registrar.

PARCERIA

“O Sistema OCB tem dado um grande apoio à pesquisa e à inovação. A realização do 5º EBPC reforça que o sistema cooperativista tem essa preocupação e esse interesse de estar mais próximo da academia”, pontua a gerente de Desenvolvimento Social das Cooperativas, Geâne Ferreira. Entre as ações que traduzem essas iniciativas, Geâne cita a chamada pública feita em 2017 junto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) para apoiar projetos; e a criação de um Comitê Interno de Pesquisas, para estimular a produção científica entre os colaboradores.

Do chamamento público de pesquisadores, foram selecionadas 41 propostas de um total de 375 vindas de várias regiões do país. “Com isso, vimos que o cooperativismo conseguiu trazer novos modelos, propor novas respostas e soluções através da ciência e da tecnologia no Brasil todo”, explicou Adriana Tonini, diretora de Engenharias, Humanas e Sociais do CNPQ.

O resultado desses estudos vai ser conhecido em 2020, em um seminário preparado especificamente para a apresentação das pesquisas. Ao todo, foram quatro linhas de investigação, sendo que a de maior destaque, segundo Adriana, é a de Governança, que pode viabilizar melhorias de gestão nas cooperativas.

Anfitrião, o diretor do Campus Gama do IFB, Romulo Nobre, deu as boas-vindas aos pesquisadores e afirmou que o Instituto está à disposição para apoiar as ações do cooperativismo brasileiro.

MESA REDONDA

Após as considerações, os pesquisadores foram direto ao ponto e, já no primeiro painel do encontro, debateram sobre Identidade, representação e cenário jurídico. A conversa teve um jeito de mesa redonda e contou com a participação da chair do Comitê de Pesquisa da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Sonja Novkovic. Antes, os participantes ouviram a mensagem em vídeo enviada pela chefe da Unidade de Cooperativismo na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Simel Esim.

De acordo com Sonja, construir um entendimento legal a respeito do que é uma cooperativa não é um caminho simples. Sob coordenação da assessora Jurídica da OCB, Ana Paula Rodrigues, Sonja compartilhou suas percepções sobre o tema com a professora e pesquisadora Marie Bouchard, da Universidade de Quebec, em Montreal (UQAM) e com Mario de Conto, diretor geral da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo do Sistema Ocergs.

No caso do Brasil, o ideal de cooperativa a ser construído passa por um cenário onde atuam diversos personagens, como cooperados, parlamentares e demais autoridades do Executivo e Judiciário. Com relação a essas questões, Conto pontuou a respeito das reformas que estão sendo promovidas no Brasil, como o caso da Tributária.

Sonja também palestrou sobre Governança Cooperativa e agenda de pesquisa; e Marie sobre Inovação social e transformação social em uma nova economia social. Ambas responderam às perguntas curiosas dos pesquisadores participantes.

Quer saber mais sobre o cenário das cooperativas no mundo? Confira, na sexta-feira, aqui no nosso site, a conversa com Sonja Novkovic, da ACI.

PROGRAMAÇÃO

Amanhã (10), está prevista na agenda dos participantes do 5º EBPC uma oficina e dois seminários. Também está prevista a apresentação dos trabalhos selecionados.

Fotos do evento, você confere aqui.

Voltar os olhos para o produtor rural e oferecer a ele a qualificação direcionada para assumir uma posição de liderança cooperativista. Foi essa atuação de buscar engajamento e formar sucessores que rendeu à Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda (Cooxupé) o reconhecimento como destaque em prática de Governança pelo Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão. A premiação ocorreu na noite da terça-feira (8/10), em Brasília.

A cooperativa Cooxupé é formada, em sua grande maioria (95%), por mini e pequenos produtores da agricultura familiar, residentes em mais de 200 municípios dos estados de Minas Gerais e São Paulo. Unidos, eles são os maiores exportadores de café cru em grãos do Brasil. Somente em 2018, a Cooxupé exportou 4,1 milhão de sacas, o que representou um retorno de R$ 2,3 bilhões.

Por meio do Programa de Desenvolvimento de Gestão e Educação Cooperativista, foi possível levar maior conhecimento do funcionamento da cooperativa e do cooperativismo e, assim, capacitar e desenvolver novas lideranças. Como consequência, houve um melhoramento em Governança.

“Eu me sinto honrado e gratificado por receber essa premiação. Me sinto emocionado, quando aqui represento 15 mil famílias de pequenos produtores. Por dividir esse prêmio com pessoas tão simples, mas que de uma forma coesa, através do cooperativismo, fazem a diferença”, celebrou o presidente da Cooxupé, Carlos Augusto de Melo, em discurso após receber o troféu das mãos do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, e do presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato.

Carlos Melo quis compartilhar a conquista com as pequenas famílias de produtores e com seus colaboradores, a quem atribuiu o sucesso da prática. “A nossa cooperativa é a maior exportadora de café do mundo. Sou bastante humilde para reconhecer que este trabalho é desenvolvido através dessas pequenas famílias e dos meus colaboradores, com quem também divido as honrarias desse prêmio aqui”, afirmou.

Como foi?

Trabalhar por um futuro promissor não é somente formar lideranças, mas garantir que esses sucessores de iniciativa e que estejam compromissados em participar dos Conselhos da cooperativa. O curso foi coordenado por especialistas da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) e da Cooxupé, e teve acompanhamento de especialistas do Sistema Ocemg.

“Nós tivemos a oportunidade de gerir um curso MBA composto de dez módulos na área de conhecimento em cooperativismo e gestão de suas propriedades. Terminamos agora a primeira fase. Foram 80 alunos que serão os portadores desse conhecimento e divulgadores do que aconteceu durante o curso. E, ao mesmo tempo, nós já estamos iniciando uma nova turma com 50 novos cooperados, alunos jovens, pra que eles façam esse processo de difusão do associativismo, do cooperativismo dentro da nossa cooperativa e acredito que isso vá se estender para dentro de outras áreas”, explicou o presidente da Cooxupé.

A primeira etapa tratou de selecionar, em cada unidade da cooperativa, potenciais líderes entre as áreas de atuação dos cooperados, abrangendo os cerca de 200 municípios onde a Cooxupé está inserida. Em seguida, os participantes tiveram aulas sobre três subáreas de conhecimento: formação em cooperativismo e gestão de cooperativas; formação de negócios e agronegócios; e formação em desenvolvimento pessoal.

Ao todo, foram 128 horas de curso, divididas em dez módulos mensais de 12 horas, com aulas, palestras, visitas técnicas e estudos de caso. Por fim, os alunos participaram de um workshop com dirigentes da cooperativa e demais conselheiros e gestores.

Pertencimento

O resultado pôde ser visto após a conclusão de cada módulo oferecido. A cada etapa, os alunos se mostravam mais proativos, o que refletiu diretamente no nível estratégico e tático dos processos da cooperativa, gerando maior produtividade. Além disso, os conselhos de Administração e Fiscal (2019/2022) já contam com membros cooperados que participaram desse programa.

Os cooperados já capacitados vão participar de um programa de continuidade, em duas etapas: Programa de Difusão da Educação Cooperativa; e Programa de Incentivo à Participação e Pertencimento dos Participantes do Projeto de Formação em Educação Cooperativista.

“Nós entendemos que só com a educação desses jovens nós teremos o futuro da cooperativa garantido e sustentável, dentro de um conhecimento cooperativista, e com uma formação educacional dentro da área. Nós desejamos levar aos nossos sucessores o conhecimento do que representam as cooperativas”, defendeu Carlos Melo.

“Nós acreditamos muito nesse processo e estamos muito entusiasmados. Fica aqui uma mensagem para as outras cooperativas, que desenvolvam processos como esse que foram desenvolvidos na Cooxupé. A diretoria da Cooxupé agradece ao sistema OCB e a todos que apoiam essa ideia que, entendemos, deve ser permanente dentro das cooperativas”, concluiu o presidente.

Brasília (10/10/19) – O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (9/10), a Medida Provisória (MPV) 884/2019, que promove o Cadastro Ambiental Rural (CAR) Permanente, para que este cumpra sua função pública de reunir informações de monitoramento ambiental das propriedades atualizado.

A MP 884 também estabelece prazo máximo de dois anos para inscrição dos produtores rurais no Programa de Regularização Ambiental (PRA), caso estes queiram ter acesso aos benefícios da política pública.

Na visão da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a matéria é importante para o país, uma vez que consolida a possibilidade de o novo Código Florestal cumprir todo o ciclo de monitoramento e regularização dos imóveis rurais pretendido desde a sua edição. A matéria, assim, vai ao encontro da preservação e recuperação ambiental do país.

Desde 2017, o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural vinha sendo postergado, mesmo que já existam mais de 5 milhões de propriedades cadastradas, o que corresponde a mais de 94% de adesão dos produtores rurais do país. Porém, como este prazo também estava vinculado ao Programa de Regularização Ambiental, a prorrogação foi necessária.

Como o Programa de Regularização Ambiental ainda não foi regulamentado em muitos estados, haveria o risco de que, nestes locais, qualquer propriedade rural que não tivesse aderido ao PRA ficasse impedida de regularizar as áreas consolidadas se beneficiando do tratamento diferenciado do Novo Código Florestal. Em termos práticos, o benefício para o proprietário de imóvel rural seria encerrado antes mesmo de o Governo cumprir sua obrigação de regulamentar o PRA e analisar o CAR.

TRAMITAÇÃO

Durante a tramitação da Medida Provisória, a OCB participou de todas as discussões sobre o texto, com o objetivo de buscar o equilíbrio entre as partes interessadas na matéria, garantindo sua votação antes de que esta perdesse a eficácia. Agora, a Presidência da República tem até 15 dias para analisar o texto para fins de sanção e possíveis vetos. A OCB continua mobilizada para que a MPV 884/2019 seja sancionada integralmente.

Brasília (10/10/19) - Tema da Agenda Institucional do Cooperativismo para 2019, o Projeto de Lei (PL) 3.351/2019 que adequa a tributação de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na quarta-feira (9/10).

E o Sistema OCB, que atuou fortemente para isso, comemora a decisão e continua a acompanhar a tramitação da matéria, de autoria do deputado Pedro Lupion (PR), diretor da Frencoop, na Câmara dos Deputados. O deputado espera que sua proposta “possa corrigir distorções jurídicas, tornando o setor cooperativista mais competitivo e definindo regras mais justas em comparação às demais sociedades”.

Responsável por relatar o projeto, o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apontou o PL como o meio mais apropriado e efetivo para garantir “a isonomia e a capacidade contributiva das cooperativas em relação às demais sociedades empresariais”.

A matéria segue para a análise das comissões de Desenvolvimento, Economia, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

PROTEÇÃO

O PL 3.351/2019 tem o objetivo de adequar a incidência tributária de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em aplicações financeiras realizadas por cooperativas, buscando a interpretação de que essas devem ser tributadas de acordo com a base de cálculo de seu resultado financeiro (receita financeira menos despesas financeiras).

É importante também evidenciar que, o que se pretende nessa alteração legislativa, não é uma imunidade ou isenção tributária, mas tão somente adequar a apuração e recolhimento desses tributos, mantendo igualdade com as demais sociedades empresárias, bem como afastar possíveis autuações fiscais e interpretações distorcidas por parte da Receita Federal do Brasil.

O projeto ressalva, ainda, as diferenças das cooperativas de crédito, que tem as aplicações financeiras como sua principal finalidade.

Brasília (2/10/19) – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou nesta terça-feira, em Brasília, o Plano de Ação para o Nordeste, ou Plano Agronordeste. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é uma das instituições parceiras na execução do plano, ao lado do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Sebrae, CNA/Senar e Aneel.

A ministra Tereza Cristina destacou que, por meio do Plano, os recursos que garantirão a safra nordestina, chegarão onde precisam chegar. Ela também elogiou a estruturação dessa política pública, que vai ajudar a diminuir as diferenças regionais, e agradeceu o apoio do movimento cooperativista. “Quero agradecer à OCB que prontamente veio nos ajudar, colocando recursos para viabilizarmos esse grande programa de assistência ao pequeno produtor”, destacou.

A OCB participou da elaboração do plano, cujo objetivo é o de criar soluções para identificar entraves que comprometem a competitividade do setor produtivo nos estados nordestinos com potencial de desenvolvimento.

Com vigência até 2020, o plano terá o alcance inicial de 230 municípios distribuídos em nove estados. Além do Nordeste, a região do semiárido no Norte de Minas Gerais também está na lista de beneficiados somando, assim, 12 territórios. Com isso, a estimativa do Mapa é de que 1,7 milhão de pessoas sejam atendidas pelo Agronordeste. A expectativa é de que até 2021 o programa esteja presente em 30 territórios.

MAIS PARCERIA

O Plano Agronegócio também prevê a integração de ações do ministério e suas unidades. De acordo com a política, o acesso ao crédito, à assistência técnica e a tecnologias também devem ser ampliados, em especial no que diz respeito ao desenvolvimento de produtos com maior valor agregado e de estratégias de convivência com a seca.

De acordo com o diretor técnico do Agronordeste, Paulo Eduardo de Melo, essas prioridades podem ser aprimoradas por sugestões dos parceiros, à medida em que o plano vai ganhando eficiência e profundidade. Para o Ministério, a OCB tem muito a contribuir com o desenvolvimento do programa, por sua função essencial de encontrar formas de apoiar o acesso de agricultores familiares ao mercado.

“Esperamos que, com essa parceria, a OCB possa não só fomentar a educação cooperativa no Nordeste como também apoiar a melhoria na gestão das cooperativas que já existem”, afirma Paulo Melo.

CADEIRA NOS COMITÊS

A equipe do Comitê Central de Coordenação do Plano teve sua primeira reunião ainda em maio deste ano, mas o programa foi instituído oficialmente somente em agosto, por meio da Portaria nº 164/2019 do Mapa. Já a Portaria nº 165/19 estabelece o modelo de gestão para o Agronordeste.

Além de integrar, com indicação de dois representantes, o Comitê Central de Coordenação, a OCB também deve indicar um membro por estado para acompanhar os trabalhos nos comitês estaduais.

Os trabalhos já começaram e, até agora, o Comitê Central já realizou quatro encontros. A previsão é de que, após o lançamento oficial, sejam instalados os comitês estaduais, já prontos para iniciar os projetos estaduais.

Brasília (09/10/19) - Participantes do programa Portas Abertas do Sistema OCB, jornalistas cearenses tiveram um dia inteirinho dedicado a conhecer as peculiaridades do cooperativismo brasileiro. Durante a visita à Casa do Cooperativismo, realizada na quarta-feira (9/10), em Brasília, os comunicadores se inteiraram sobre os resultados desse modelo de negócios baseado na cooperação. O grupo também fez um passeio guiado ao Congresso Nacional.

Ao dar as boas-vindas, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, relatou sobre a dimensão do cooperativismo no Brasil e como esse movimento vem crescendo ao longo dos anos, ganhando reconhecimento por meio de leis e gerando oportunidades.

No mundo inteiro, é possível observar que a sociedade está em busca de novos modelos de relacionamento e de negócios. E o modelo cooperativo, que tem a valorização do humano como diferencial e o fator confiança como um pilar, é uma resposta interessante para a sociedade brasileira nesse momento.

“O modelo cooperativo acaba atendendo naturalmente a isso. Nós lidamos, acima de tudo, com pessoas, cooperativa é sociedade de gente e acreditamos que cada pessoa tem um valor perante. Esse fator acaba criando um processo de compromisso muito maior, com muito mais responsabilidade”, afirmou Márcio Freitas.

O uso da tecnologia para promover o desenvolvimento e aprimorar a produção também foi enfatizado pelo presidente do Sistema OCB. Em conversa descontraída com os jornalistas, Márcio Freitas contou um pouco da sua trajetória no cooperativismo e falou sobre os ramos de atividade do setor, que a partir de 2020 passarão a ser sete ramos.

PLENA EXPANSÃO

Considerando as peculiaridades e a capilaridade do cooperativismo, o Sistema OCB atua na representação política, assistência legal e contábil e organização do setor como um todo. “Nosso papel é fazer a ligação entre o que impacta na vida dos cooperados e levar isso para o conhecimento dos Três Poderes. Se a gente não falar pra eles um pouquinho sobre o nosso setor, eles não vão conhecer as nossas especificidades”, explicou aos jornalistas a gerente de Relações Institucionais da OCB, Fabíola Nader.

JOGO

Utilizando-se do lúdico como estratégia para consolidar conhecimento, a analista de Promoção Social do Sescoop, Gleice Morais, realizou uma dinâmica com os jornalistas.

A atividade abordou os 7 princípios do cooperativismo: adesão voluntária e livre; gestão democrática; participação econômica dos membros; autonomia e independência; educação, formação e informação; participação econômica dos membros; intercooperação; e interesse pela comunidade.

Fundamentais para auxiliar no trabalho de reportagem, as principais leis que regulamentam o setor também foram apresentadas aos jornalistas.

PARTICIPE!

Ficou interessado? O Portas Abertas é um programa aberto ao público. Para participar, basta enviar um email para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou ligar para (61) 3217-2140, informando o nome dos visitantes, se são cooperados ou não, a cidade de origem e a data que pretendem realizar a visita.

NÚMEROS

O cooperativismo promove o crescimento econômico e social de 14,6 milhões de cooperados, impactando diretamente nas comunidades onde eles vivem. Em questão de geração de emprego, o movimento registrou, somente em 2018, um crescimento de 17,8% de contratações, enquanto o país amargava queda de 5% entre os anos de 2014 e 2018.

Os dados são do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2019, que foi apresentado aos jornalistas. Apesar do impacto desses números, o modelo de negócios ainda é pouco conhecido pela sociedade. Para mudar isso, foi desenvolvido o movimento SomosCoop, que promove a divulgação do trabalho das famílias cooperadas por meio da associação à marca.

Brasília (2/10/19) – O mundo caminha a passos largos para acompanhar os avanços da tecnologia. Para as cooperativas, não poderia ser diferente. Por isso, medidas de inovação estão sendo levadas a debate para cooperados que participam da 5ª Missão de Estudos das Cooperativas de Transporte. O evento é realizado junto com o World Coop Management (WCM), que ocorre de segunda (30/9) até hoje (2/10), em Belo Horizonte (MG), e conta com apoio da OCB e da Ocemg.

Para esta edição, a missão de estudos se dedicou a estimular à reflexão com relação à gestão e governança, de modo a buscar soluções que provoquem um avanço de visão das cooperativas. Os dois primeiros dias da missão foram dedicados a palestras e discussões esclarecedoras sobre estratégias de liderança, governança e inovação, durante o WCM.

Para especialistas, como o coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, Evaldo Moreira de Matos, o momento é de repensar o modelo de negócio. Agora, o foco deve ser direcionado, cada vez mais, para o cliente. “É a oportunidade de trabalhar a liderança transformadora e todo o engajamento que um líder precisa ter”, disse Evaldo.

O encontro proporciona justamente a integração entre dirigentes de diversos estados para uma troca de experiências, onde se busca o aperfeiçoamento do serviço, considerando ainda que o cliente já está em contato com as novas ferramentas. “O comportamento das pessoas, do consumidor que busca produtos e serviços tem mudado no dia a dia e nós precisamos entender essa mudança e mudar com ela também”, explica Evaldo de Matos, que também é presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Transporte de Cargas e Diretor Executivo da Coopmetro.

Tanto o transporte de cargas quanto o transporte de passageiros já têm demandado, e muito, essa atualização tecnológica. Portanto, o que se propõe é que o cooperado repense se está atendendo a essas novas expectativas.

E para promover esse aprimoramento, muitas cooperativas precisam repensar sua estrutura. No caso das cooperativas do Ramo Transporte, existem diversas peculiaridades a se analisar. O translado de cargas de grãos, por exemplo, que acompanha o ritmo da produção, tem na cooperativa uma importante gestora desse serviço.

DE OLHO NELAS!

No último dia (2/10), os participantes vão conhecer de perto casos de cooperativas que têm apresentado boas práticas nos ramos Transporte e Saúde: a Coopmetro e a Unimed-BH. Ambas concorrem ao Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão 2019.

A Coopmetro levou o prêmio em 2017, na categoria bronze (primeiros passos). Enquanto a Unimed-BH participa do programa desde o início e já conquistou as premiações em 2013, na categoria prata (primeiros passos); em 2015, na categoria ouro (primeiros passos); e em 2017, também na categoria ouro (rumo à excelência).

PREMIAÇÃO

A cerimônia de premiação do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão 2019 vai ocorrer na terça-feira (8/10) e o resultado dos vencedores vai ser divulgado no site da OCB na quarta (9/10).

Brasília (2/10/19) – O Plenário do Senado Federal aprovou, em primeiro turno, o a PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. O texto aprovado nesta quarta-feira pelos senadores não possui alterações de mérito em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e nem mudanças para o nosso setor.

Os pontos de interesse para o cooperativismo brasileiro, aprovados pela Câmara e discutidos pelo Sistema OCB e pelos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foram mantidos. São eles:

• CSLL de cooperativas de crédito: Manutenção da alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito. No caso dos bancos, a alíquota foi ampliada para 20%.
• FAT ao BNDES: Manutenção da redução de 40% para 28% dos recursos do FAT ao BNDES, para garantir a continuidade dos programas de desenvolvimento do setor produtivo financiados pelo banco.
• Aposentadoria rural: Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. E mais: tempo de atividade rural será reconhecido para concessão de aposentadoria de acordo com as regras vigentes à época do exercício da atividade.

PRÓXIMOS PASSOS

A PEC 6/2019 ainda precisa ser apreciada em segundo turno. Se for aprovada pelo Senado, sem alterações de mérito, será promulgada como uma emenda à Constituição.

PEC PARALELA

O Senado pretende fazer alterações ao texto, futuramente, por meio de uma PEC Paralela (PEC 133/2019), que incluiu dispositivo que coloca fim à imunidade das exportações para os setores que participam da desoneração da folha e que pagam a tributação pela receita bruta (aves e suínos, por exemplo).

ACOMPANHAMENTO

O Sistema OCB tem trabalhado em conjunto com os senadores da Frencoop pela supressão desse dispositivo, assim como foi feito na Câmara. O vice-presidente da Frencoop, senador Luís Carlos Heinze (RS), e a presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Senadora Soraya Thronicke (MS), já apresentaram emendas nesse sentido.

Brasília (1º/10/19) – A partir do ano que vem, o cooperativismo brasileiro passa a ser representando por sete ramos, ao invés de 13. Durante sua participação no WCM, que termina nesta terça-feira, em Belo Horizonte (MG), o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, comentou sobre essa modernização. Ele fez questão de explicar que nada muda na rotina das coops e que essa alteração, que ocorre apenas no âmbito do Sistema OCB, se faz necessária para promover o fortalecimento e dar maior representatividade para alguns segmentos.

Nobile destacou que a classificação das coops brasileiras em ramos é necessária para que a OCB se organize internamente e, assim, otimize os esforços de suas equipes, com vista ao máximo aproveitamento das ações de representação dos interesses dos cooperados junto aos Três Poderes da República. A liderança também explicou que a Lei nº 5.764/1971 não faz essa classificação, mas a OCB, seguindo a tendência mundial de segmentar para melhor representar e, visando dar cumprimento às suas competências legais, deliberou fazer o mesmo.

“O que queremos é conversar melhor com a nossa base, debatendo com as cooperativas as suas necessidades, agrupando-as conforme suas afinidades e, por fim, construindo um ambiente cada vez mais sólido para que se desenvolvam com sustentabilidade”, argumenta o superintendente do Sistema OCB.

Durante o evento, Nobile também divulgou, em primeira mão, um vídeo e uma cartilha que acabam de ser produzidos pela OCB e que explicam o processo de modernização dos ramos.

VANTAGEM

A reclassificação das cooperativas em um dos sete novos ramos tem por objetivo ampliar o alcance do cumprimento das competências da OCB, em especial a de defesa e representação das cooperativas. A reclassificação traz como principal benefício o atendimento do Sistema OCB com maior representatividade, em uma organização que apresenta ramos robustos. Além disso, a organização em grandes setores é mais adequada e flexível para se adaptar às rápidas mudanças de mercado e inovação. E como consequência temos uma maior padronização, alinhamento de discurso e comunicação mais assertiva.

SEM ÔNUS

As cooperativas não terão nenhum ônus com essa reclassificação. A rotina delas segue normalmente. É importante reforçar que a classificação, como dito, tem seu alcance apenas internamente, na organização da representação e defesa das cooperativas. Não se presta, portanto, para definir o tratamento tributário, o enquadramento sindical ou mesmo a legislação aplicável a cada ramo. Todos esses pontos seguem sendo analisados a partir do objeto social e dos atos praticados pela cooperativa com seus cooperados.

COMO ERAM E COMO FICAM

Atualmente as coops são classificadas em um dos seguintes ramos: agropecuário, consumo, crédito, educacional, especial, habitacional, infraestrutura, mineral, produção, saúde, trabalho, transporte, turismo e lazer. Essa classificação vale até o dia 31/12.

Assim, a partir do dia 1º de janeiro, passam a valor os novos ramos, considerando que alguns foram agrupados a outros. As mudanças são as seguintes:

GOVERNANÇA

Com essa simplificação, também estamos estudando a alteração do modelo de governança deles. Dessa forma, a proposta a ser debatida trará apenas sete conselhos consultivos e, dentro deles, câmaras temáticas. Com isso, cada coordenador de cada câmara assume, automaticamente, a função de conselheiro. Basicamente, as mudanças a serem discutidas ao longo deste ano no âmbito dos Conselhos Consultivos são as seguintes:

Ramo Trabalho e Produção de Bens e Serviços

- Câmara Temática das Cooperativas de Trabalho;

- Câmara Temática das Cooperativas Sociais (antigo Ramo Especial);

- Câmara Temática das Cooperativas de Garimpeiros;

- Câmara Temática das Cooperativas de Produção;

- Câmara Temática das Cooperativas de Professores;

- Câmara Temática das Cooperativas de Profissionais do Turismo.

Ramo Infraestrutura

- Câmara Temática das Cooperativas de Geração Distribuída;

- Câmara Temática das Cooperativas de Energia e Telecom;

- Câmara Temática das Cooperativas de Irrigação;

- Câmara Temática das Cooperativas Habitacionais.

Ramo Consumo

- Câmara Temática das Cooperativas de Consumo;

- Câmara Temática das Cooperativas de Consumo de Serviços de Turismo;

- Câmara Temática das Cooperativas de Pais.

Ramo Transporte

- Câmara Temática das Cooperativas de Transporte de Cargas;

- Câmara Temática das Cooperativas de Transporte de Passageiros.

SEM MUDANÇA

E, por último, os Conselhos Consultivos dos ramos Agropecuário, Crédito e Saúde não sofreram alterações em sua estrutura.

Curitiba (2/10/19) – Na visão de João Paulo Koslovski, que comandou a Ocepar por 20 anos (1996-2016), a criação do Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo) foi um divisor de águas na história do setor no Brasil. Com entidade própria do Sistema S, os repasses das cooperativas retornaram em investimentos constantes na qualificação de seu capital humano. “O avanço proporcionado pelo Sescoop é inquestionável, com a melhoria da qualidade de gestão e a profissionalização nos diferentes setores das cooperativas”, avalia.

O Sescoop foi criado em 3 de setembro de 1998, por meio da Medida Provisória 1.715, como decorrência do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop). No Paraná, o Sescoop foi implantado pela Ocepar em 21 de setembro de 1999.

Para Koslovski, que teve papel de protagonismo nas negociações do Recoop e na criação do Sescoop, o fluxo constante de investimentos teve um direcionamento adequado, por meio de decisões e responsabilidades compartilhadas entre a entidade e as cooperativas. Segundo ele, esse trabalho contribuiu de forma decisiva para a assertividade dos treinamentos e abrangência das análises de monitoramento, com transparência e eficácia na gestão dos recursos. “Com o Sescoop, os dirigentes cooperativistas do Paraná passaram a ter uma consciência maior em relação à necessidade de investir continuamente em qualificação”, ressalta.

Em entrevista à Revista Paraná Cooperativo, o líder cooperativista relembra situações marcantes no processo de negociação para o Recoop e o Sescoop, e indica os caminhos e desafios do Serviço Nacional de Aprendizagem para os próximos 20 anos. Acompanhe.

O Sescoop surgiu em decorrência das negociações do Recoop. Como foi esse processo de discussões e entendimento com o governo?

A década de 1990 foi extremamente difícil para o cooperativismo agropecuário. Sucessivos planos econômicos penalizaram o setor. Havia controle de preços. Houve um descasamento entre os preços gerais e os valores dos produtos agrícolas. As cooperativas tiveram prejuízos enormes e, pior, como não havia crédito rural suficiente, elas começaram a bancar o fornecimento de insumos por meio da conta corrente do cooperado. Isso em geral quebra um empreendimento, o que de fato aconteceu com várias cooperativas, que desapareceram.

O Paraná foi o primeiro estado a se manifestar, seguido de imediato pelo Rio Grande do Sul. Em conjunto com a Ocepar, o Rui Polidoro, da Fecotrigo, foi uma das pessoas que liderou esse processo. E começamos juntos a discutir uma proposta. Fui designado como o representante da OCB para fazer parte da comissão junto com os parlamentares e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que indicou o Homero Pereira, que era presidente da Federação de Agricultura do Mato Grosso. Numa primeira fase, houve uma discussão intensa, e a proposta demorou a ser formatada e aprovada, e considerou apenas a renegociação de dívidas até 200 mil reais.

As cooperativas ficaram fora, pois tínhamos dívidas superiores a esse valor. Veio na sequência uma segunda negociação que foi o PESA, que é o Programa Especial de Saneamento de Ativos, que contemplou dívidas superiores a 200 mil e as cooperativas então entraram nesse processo. Foi aí que começamos a discutir um programa específico para atender às cooperativas, que foi o Recoop. Foi um trabalho difícil, mas muito produtivo. É preciso reconhecer a gestão de Dejandir Dalpasquale à frente da OCB, e do superintendente da entidade, Amilcar Gramacho, que tiveram um papel fundamental.

Importante também a presença positiva de profissionais da Ocepar e das organizações de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Goiás, além da OCB, que colocaram técnicos para ajudar a construir esse modelo de renegociação. Representando o governo foi indicado o José Gerardo Fontelles, que ocupava o cargo de assessor do Ministério da Fazenda, que passou a ser o coordenador das negociações, e as conversas evoluíram.

Houve forte adesão do Paraná?

Mais de 40 cooperativas paranaenses aderiram ao Recoop. O Paraná captou mais de 40% do valor do Programa, porque quando foram estabelecidas as regras, montamos uma estrutura técnica na Ocepar para dar suporte à elaboração dos pedidos junto ao comitê que fazia a análise desses pleitos, cuja a coordenação era do José Gerardo Fontelles, com a participação do nosso pessoal, principalmente José Roberto Ricken, Guntolf van Kaick, Juacir João Wischneski, Gerson Lauermann, e profissionais das cooperativas do Paraná.

Conseguimos sair na frente e apresentar as propostas e quando começavam a aparecer dúvidas, o comitê ia corrigindo os rumos, e o Paraná acessou um volume grande de recursos. Infelizmente, algumas cooperativas paranaenses, que hoje poderiam inclusive estar numa situação melhor, acharam que a adesão ao Recoop poderia prejudicar a imagem da cooperativa, e por isso não captaram recursos.

De que forma surgiu a ideia de criar uma entidade S para o cooperativismo?

O grande problema que tínhamos eram as dívidas de curto prazo, porque não havia linhas de financiamento de longo prazo. O Recoop foi fundamental, pois conseguimos alongar a dívida. Essa condição deu tranquilidade para as cooperativas começarem investir mais fortemente em processos agroindustriais para ter mais estabilidade.

No centro dessas negociações surgiu o seguinte questionamento: agora existem recursos para as cooperativas resolverem seus problemas de endividamento, mas como fica o futuro? Entendíamos que era a oportunidade ideal para sensibilizar o governo, no sentido de que precisaríamos acessar os recursos do Sistema S para poder formar o nosso capital humano, cooperados, dirigentes e funcionários das cooperativas. E essa iniciativa partiu da Ocepar.

O Gerardo Fontelles compartilhava essa mesma visão de que as cooperativas precisavam se profissionalizar e melhorar a gestão. Começamos a discutir isso no âmbito de governo, reafirmando a importância do Recoop, mas reivindicando recursos para investir na capacitação do capital humano do cooperativismo. Cabe destacar que na esteira da renegociação, conseguimos convencer o governo em implementar uma linha de financiamento de longo prazo, o Prodecoop.

O Sescoop pode ser considerado uma das mais importantes conquistas do cooperativismo brasileiro?

As duas coisas mais relevantes que ocorreram nos últimos 50 anos no setor, foram a lei do cooperativismo e a criação do Sescoop. Alguns consideram que a lei traz ranços do período ditatorial, mas ela foi vital porque normatizou, trouxe regras claras e viabilizou milhares de atividades de pequenos cooperados; e o Sescoop é um marco, que deu condições para que o setor ampliasse os investimentos no quadro de pessoas das cooperativas. Se comparar os dados do setor, o avanço proporcionado pelo Sescoop é inquestionável, com a melhoria da qualidade de gestão e a profissionalização nos diferentes setores das cooperativas, e até das diretorias. É realmente um divisor de águas. (Fonte: Sistema Ocepar) 

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Salvador (3/10/19) – O mês de setembro para o cooperativismo baiano é sinônimo de cooperação em torno de uma importante causa social: a doação de órgãos. Pelo terceiro ano consecutivo, as cooperativas baianas, toda a equipe do Sistema OCEB, e diversos parceiros levantaram a bandeira da campanha Coopere com a Vida: Seja doador de órgãos e avise a sua família.

Desde quando a campanha foi criada, em 2017, pelo Sistema OCEB, formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia e pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia, percebe-se uma melhoria no cenário de doação de órgãos no estado.

Atualmente, a Bahia ocupa o oitavo lugar no ranking nacional de transplante e doação. Apesar da redução de 75% para 55% em negativa familiar para doações no estado, 1.005 pessoas esperam por um rim; 639, por córneas; e 6, por um fígado, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (dados de set/2019).

REDE DE COOPERAÇÃO

Embora tenha tido importantes avanços, o Sistema OCEB e as cooperativas baianas mantiveram, mais um ano, o compromisso de vestir a camisa da Coopere com Vida e chamar atenção da população baiana para a importância do transplante de órgãos.

A mobilização estadual ocorreu na sexta-feira, dia 27/9, Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, quando milhares de cooperativistas, espalhados por 91 municípios, sendo 82 da Bahia e sete de diferentes estados, realizaram diversas ações de incentivo à doação de órgãos.

“Quero agradecer às cooperativas que participaram, mostrando a importância da doação de órgãos e do cooperativismo estar unido com essa missão de melhorar a qualidade de vida da população brasileira e dar a oportunidade de uma vida melhor para quem necessita de doação de órgãos”, agradeceu o presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio.

Uma das cooperativas que aderiram à campanha foi o Sicoob Norte Sul. Para Áurea Barbosa, funcionária dessa cooperativa de crédito, realizar essas ações solidárias e humanitárias sempre valem a pena. “Foi um trabalho de conscientização muito bom. Levamos o assunto para as redes sociais da cooperativa e trabalhamos com os associados. As pessoas reconhecem o nosso trabalho através dessas campanhas que realizamos. Elas são parte da essência do cooperativismo e refletem o nosso diferencial”, disse.

CAMINHADA

Como nos anos anteriores, na capital baiana, o auge da campanha foi a realização da Caminhada Cooperativista Baiana, que ocorreu no sábado (28), no Dique do Tororó. O público presente, em torno de 470 pessoas, expressou apoio à causa, atendendo ao chamado do Sistema OCEB, das cooperativas e também de importantes parceiros, como a Secretaria da Saúde da Bahia, a Central de Transplantes do Estado da Bahia, o mandato da deputada Neusa Cadore e o Hospital Martagão Gesteira.

Prestigiando a Caminhada, o Secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, parabenizou a iniciativa. “Nós estimulamos todas as entidades que queiram apoiar a campanha de transplantes de órgãos. Nós abraçamos todas as iniciativas privadas e públicas e essa das cooperativas é mais uma delas que vem se juntar ao esforço que o governo tem feito, nos últimos anos, para alavancar o transplante na Bahia”, ressaltou. 

O evento teve ainda as participações do Diretor Geral da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia - HEMOBA, Fernando Araújo, que comentou o quanto o ato altruísta de doar órgãos salva muitas vidas. O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, esteve mais um ano na caminhada e comentou entusiasmado sobre a participação do poder público nesse momento e do desejo de ampliar a campanha nacionalmente. “É uma alegria poder vivenciar a caminhada junto com o Sistema OCEB com todos os dirigentes, cooperados e funcionários. Ainda mais esse ano vendo o poder público presente, valorizando esse trabalho fantástico, que é correspondente a um dos princípios do cooperativismo - Interesse pela comunidade. Esse trabalho de amor, de dedicação que é a doação de órgãos. Quiçá nós consigamos transformar essa maravilhosa ideia realizada aqui do Estado da Bahia em nível nacional”.

A caminhada também contou com a presença de pessoas que já conseguiram um transplante, como é o caso de Renildes Santos, de Ubaíra/BA. Ela contou o que mudou na sua vida, após receber o coração de outra pessoa há 5 anos, 9 meses e 15 dias, como faz questão de contar. “Durante sete anos, quando descobri que eu era cardiopata grave eu fiquei impossibilitada de muitas coisas. Minha vida era mais no hospital internada. Hoje, sou transplantada, graças a Deus e agradeço também à família. Hoje a vida está melhor. Se eu já era feliz sou mais ainda. Eu tenho outra vida”.

Rita Pedrosa, coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes na Bahia, falou com otimismo da situação de doação de órgãos no estado: “Hoje, a gente vê a Bahia em sintonia em relação aos transplantes. Aumentamos muito o número de doadores, o número de pessoas que têm acreditado que salvar vidas é a melhor opção. Estamos celebrando esse momento que tantas pessoas têm sido reinseridas a sociedade”.

A programação contemplou a apresentação da jovem Tawane Reis, de São Sebastião do Passé, que emocionou a todos com a interpretação do “Monólogo da Inclusão”, de autoria e direção de Cátia Garcez. Antes de dar a volta no Dique ao som de uma animada charanga, os participantes se alongaram junto com as fisioterapeutas da cooperativa Unifisio e, depois, dançaram com o professor Matheus Barreto. 

Neste ano, os participantes exercitam a solidariedade e levaram leite em pó para serem doados para o Hospital Martagão Gesteira, que também atua com Transplante de Órgãos. (Fonte: Sistema OCEB)

Brasília (1º/10/19) – Mesmo com a pressão de senadores contrários à Reforma da Previdência para que a votação não ocorra ainda nesta terça-feira, é grande a expectativa do país a respeito da apreciação da matéria pelo Plenário, especialmente porque o texto foi aprovado, hoje mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A OCB tem acompanhado a tramitação da matéria que contém alguns pontos de interesse para do cooperativismo brasileiro, todos eles analisados e discutidos, em diversas ocasiões que também tiveram a participação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). São eles:

- CSLL de cooperativas de crédito: Alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito. No caso dos bancos, a alíquota foi ampliada para 20%.

- FAT ao BNDES: Manutenção da redução de 40% para 28% dos recursos do FAT ao BNDES, para garantir a continuidade dos programas de desenvolvimento do setor produtivo financiados pelo banco.

- Aposentadoria rural: Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. E mais: tempo de atividade rural será reconhecido para concessão de aposentadoria de acordo com as regras vigentes à época do exercício da atividade.

- Imunidade tributária das exportações: Retirado dispositivo que colocava fim à imunidade das exportações para os setores que participam da desoneração da folha e que pagam a tributação pela receita bruta (aves e suínos, por exemplo).

- Funrural: Retirado dispositivo que vedava qualquer nova remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, dentre elas, o Funrural.

Brasília (30/9/19) – Um dos maiores eventos focados na gestão das cooperativas, o World Coop Management (WCM), começou nesta segunda-feira, em Belo Horizonte (MG), e segue até amanhã. O evento reúne dirigentes do setor cooperativista de todo o país para debaterem sobre as tendências e inovações de mercado, em uma proposta de imersão em conteúdos de gestão.

O mote central do evento, que ocorre no Expominas, é Marketing e Criação de Valor e a programação está dividida em debates sobre Liderança (30/9) e Estratégia (1º/10). O evento conta com o apoio dos sistemas OCB e Ocemg.

SOMOSCOOP

Os participantes têm a chance, também, de conferir de perto o uso do carimbo do Movimento SomosCoop, no espaço chamado Mercadinho SomosCoop, onde é possível visualizar a aplicação do carimbo em produtos e serviços de cooperativas. “Um dos objetivos do SomosCoop é mostrar à sociedade que cooperativismo está mais presente na vida das pessoas, por meio de produtos e serviços, do que elas imaginam. Mas isso só será possível com a adesão das cooperativas. É por isso que estamos aqui: para mostrar que a adesão ao movimento é gratuita e pode ser feita a qualquer momento”, comenta a gerente de Comunicação do Sistema OCB, Daniela Lemke.

MUSEU

Além do Mercadinho SomosCoop que estiver no WCM também poderá conferir de perto um pouco da história do cooperativismo, na mostra inédita do Museu dos Pioneiros de Rochdale, que, pela primeira vez, vem ao Brasil, direto do Reino Unido. O Museu abriga registros da história da Sociedade Equitativa dos Pioneiros de Rochdale, a primeira cooperativa dos tempos modernos, fundada em 1844.

DEBATEDORES

Entre os palestrantes convidados, está o diretor de Negócios Cooperativos Internacionais no Banco Cooperativo Rabobank, na Holanda, Hans Groeneveld, e o ex-executivo global da Lego, Christian Majgaard. O time de palestrantes brasileiros conta com os jornalistas Natuza Nery, Milton Jung e Rodrigo Bocardi, além do maestro e um dos melhores pianistas brasileiros de todos os tempos, João Carlos Martins. Para acompanhar a programação completa, clique aqui. (Com informações do Sistema Ocemg)

Brasília (27/9/19) – O poder público é o maior comprador de bens e serviços no país. Entre 2015 e 2018, o governo federal aumentou 9,1% as suas compras – um investimento que passou de R$ 43,7 bilhões para R$ 47,7 bi, respectivamente. E as cooperativas têm tido uma participação cada vez maior no processo de atendimento às necessidades do governo. Como? Graças à adesão delas ao portal Cooperativas nas Compras Públicas, implementado pela OCB há 10 meses.

E foi justamente sobre essa maior participação das cooperativas nas compras públicas que o representante da OCB, Jean Fernandes, palestrou, na última quinta-feira, na 27ª Feira Agrinordeste, em Olinda (PE). O público presente era, em sua maioria, de cooperativas e produtores da agricultura familiar.

A OCB desenvolveu a ferramenta considerando que boa parte dos produtos requeridos em editais do governo pode ser ofertada por cooperativas. O objetivo era buscar uma ferramenta que filtrasse de modo eficiente a maior quantidade de editais disponíveis em todo o país dentro da margem dos cerca de R$ 500 bilhões que são publicados todos os anos. Assim, seria possível direcionar a proposta mais adequada ao segmento de atividade da cooperativa. O serviço selecionado combina tecnologia com a análise de técnicos especializados.

“A ideia é facilitar o mapeamento das oportunidades, que estão espalhadas em diversos níveis da federação (União, Estados e Municípios) e em diversos portais dos órgãos de governo. Ao se cadastrar no portal, a cooperativa tem na palma da mão as oportunidades já filtradas para os produtos ou serviços que ela comercializa e na área de abrangência da cooperativa (estadual, por região ou nacional)”, explica o analista de Relações Institucionais da OCB, Leonardo Meira.

Agora, a dificuldade de antes, que estava na dispersão e desorganização de informações pulverizadas entre os diferentes órgãos municipais, estaduais e nacional, não existe mais. “Com esse acompanhamento, temos um retrato sempre atualizado do poder de compra do governo e consequentemente das oportunidades de negócio para as nossas cooperativas. Nessa apresentação, especificamente, destacamos oportunidades interessantes para Pernambuco, mapeadas pelo portal de compras públicas”, explica o analista Jean Fernandes.

Atualmente, o portal já conta com 121 cooperativas cadastradas. O setor agropecuário despontou entre os adeptos a essa ferramenta, com 65 cooperativas registradas. Embora a maior parte delas esteja situada nos estados da Bahia e de Minas Gerais, ambos com 14 CNPJs cadastrados, a maior concentração de registros está na região Centro-Oeste (23,97%). Em seguida, aparece o Nordeste (21,49%) e o Sul (20,66%). Apesar de o Pará contar com 11 registros de cooperativas, a 4ª posição ficou com a região Norte (18,18%) e, por último, o Nordeste (15,70%).

RESULTADOS

Desde o seu lançamento, em novembro de 2018, a ferramenta tem mudado a rotina das cooperativas que aderiram ao portal. “Esse sistema tem facilitado muito o nosso trabalho. Temos sido contemplados em alguns editais importantes e isso nos proporciona um ganho valoroso. Para nós, esse portal de compras públicas é um divisor de águas”, relata José Cláudio da Silva, presidente da Cooperativa Agrícola de Assistência Técnica e Serviços (Cooates), do Pernambuco.

Além de oferecer um monitoramento constante e atualizado, o sistema traz economia de tempo e de recursos, já que, ao fazer seu cadastro, a cooperativa passa a receber os editais adequados ao seu perfil. Isso otimiza o tempo de quem vive de olho nas oportunidades de fazer um bom negócio.

“No passado, chegamos a contratar uma empresa para monitorar os editais dos órgãos de nosso interesse. Depois destacamos uma colaboradora para fazer isso. Hoje, com as notificações que chegam por e-mail, nem estamos conseguindo dar conta de todos”, comemora Welllington Luiz Pompermayer, da cooperativa de trabalho e tecnologia do Espírito Santo (Coopttec).

É SIMPLES

Ao se registrar, o cooperado vai encontrar informações sobre editais e licitações locais, regionais e nacionais e, assim, se candidatar a uma boa oportunidade de fazer negócios. O cadastro no sistema é simples e está aberto para todas as cooperativas ativas e regulares no Sistema OCB.

Para o registro, basta acessar o site e preencher campos especificando quais produtos ou serviços deseja oferecer ao governo. Também é importante informar se o fornecimento será a nível local, regional ou nacional. Após, um consultor da OCB entra em contato para finalizar o registro e dar outras orientações. A indicação de editais é enviada por e-mail. Os dados são segmentados por região e ramo de atividade de interesse da cooperativa e com base nos produtos e serviços que ela oferece.

MENUS

No site, o cooperado encontra menus com informações detalhadas sobre mercado, modalidades de compra, como participar, perguntas frequentes, entre outros. No menu mercado, é possível visualizar os produtos e serviços mais comercializados em 2017 e o valor total apurado.

“Em breve, a OCB vai disponibilizar entre os menus do portal algumas cartilhas e cursos EAD, com objetivo de capacitar as cooperativas sobre todos os programas e modalidades de compras. Os três primeiros materiais serão sobre agricultura familiar, pregão eletrônico e presencial e, ainda, compliance nas compras públicas”, afirma a gerente de Relações Institucionais da OCB, Fabíola Motta.

Brasília (27/9/19) – A OCB participou nesta quinta-feira (26), em Seul, capital da Coreia do Sul, da assembleia geral da Organização Internacional das Cooperativas Agropecuárias. O ICAO, como também é conhecido o grupo, é a organização setorial da Aliança Cooperativa Internacional para o cooperativismo agropecuário. A organização foi fundada em 1961 e tem sua sede na capital coreana.

Participaram da assembleia anual organizações representativas de cooperativas agropecuárias de 22 países. O Brasil foi representado pelo presidente da OCB/MT, Onofre Filho, que ocupa o cargo de vice-presidente do ICAO para a região das Américas. Filho é membro da Diretoria da OCB e do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional.

A reunião foi acompanhada por diversos representantes do governo coreano e de cooperativas agropecuárias do país. Também estiveram presentes membros do Parlamento do país, acadêmicos e de representantes de embaixadas residentes na Coreia do Sul. O Adido Agrícola da Embaixada do Brasil em Seul representou a representação diplomática brasileira.

Reunidos em Seul, os dirigentes cooperativistas debateram o papel do cooperativismo na garantia da segurança alimentar em nível internacional. As delegações participantes compartilharam informações sobre o trabalho que suas organizações têm desenvolvida para dar visibilidade ao papel do cooperativismo na produção de alimentos para uma crescente população mundial.

O grupo pôde também conhecer os projetos de estímulo ao cooperativismo na Coreia do Sul. Com 3 milhões de cooperados associados a 1,2 mil cooperativas, no movimento cooperativista coreano é o grande responsável pela produção de alimentos no país asiático. Atuantes em toda cadeia produtiva, as cooperativas agropecuárias coreanas controlam detêm um banco cooperativo e uma extensa rede de supermercados, que comercializa seus produtos.

A Assembleia Geral também debateu desafios enfrentados em diversos países. A delegação malaia apresentou as dificuldades porque passam as cooperativas do país com o bloqueio das exportações de óleo de palma para a União Europeia. As comitivas da Polônia e da Noruega relataram os prejuízos tidos com a seca que atingiu a Europa este ano. Já a delegação da Turquia informou a Assembleia sobre o trabalho sendo desenvolvido para conter a grupe suína no país.

Ao final do encontro, o Brasil foi escolhido para sediar a próxima reunião do ICAO. O grupo se reunirá em Cuiabá, Mato Grosso, no mês de abril de 2020 para a reunião do Conselho Executivo da Organização. Paralelamente ao encontro, será organizado um fórum internacional que debaterá o papel do cooperativismo na geração de sustentabilidade econômica e social.

Nesta sexta-feira, as atividades terão continuidade com visitas técnicas a cooperativas agropecuárias na região de Seul. As delegações estrangeiras terão a oportunidade de conhecer o modelo de sucesso que fez com o cooperativismo crescesse exponencialmente no país nas últimas três décadas.

Brasília (26/9/19) – O ciclo de prejuízos previstos caso seja aprovada a revogação da Lei Kandir, que tramita no Senado Federal, foi detalhado por representante da OCB, nesta quarta-feira (25/9), na audiência pública da Comissão de Reforma Agrária (CRA). Requerida pelos senadores Luís Carlos Heinze (RS) e Soraya Thronicke (MS), a audiência teve como tema o Comércio Internacional Agropecuário.

A força do cooperativismo foi defendida por Rogério Croscato, que apresentou os números levantados pela OCB sobre o movimento cooperado no Brasil e no Mundo. Presentes em cem países, as cooperativas geram, hoje, 250 milhões de empregos, envolvendo indiretamente 1 bilhão de pessoas. No Brasil, só no Ramo Agropecuário são 1.610 cooperativas, que reúnem mais de 1 milhão de cooperados e empregam diretamente 209,7 mil pessoas. O agro é responsável por 43% das exportações, o que configura 21,1% do PIB brasileiro.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) estima que até 2026/27 o Brasil se torne o principal produtor de alimentos. O órgão calcula ainda um crescimento de 41% na produção agrícola brasileira.

De acordo com os dados apurados pela OCB, o Brasil é responsável pela produção de 67% do açúcar, 45% da soja e 39% do frango comercializados no mundo. Sem o saldo do agronegócio, por exemplo, a balança comercial no Brasil resultaria em negativo. “É muito importante a gente colocar isso em debate e é o momento de essa Comissão alavancar o mercado internacional”, afirmou Croscato, em consonância com as barreiras comerciais, sanitárias e tarifárias e não-tarifárias também citadas por outros convidados presentes à reunião.

Com o incentivo da Lei Kandir, as exportações de soja e milho no Brasil, por exemplo, tiveram considerável evolução. Nos anos de 1996/1997, essas culturas produziam, respectivamente 8,424 e 0,09. Já nos anos de 2017/2018, foi apurada uma produção de 63,5 e 34 para cada. Isso representa incremento de 654% na produção de soja e de 3.7678% de milho.

Diante dessa enorme responsabilidade, a revogação da Lei Kandir configura um risco, que deve provocar a queda de preços e consequentemente na produção e abertura para entrada de produto estrangeiro. “O que vai fazer a presença desse produto externo aqui: vai derrubar o preço, o produtor não vai ter preço pra competir e pra ter a renda. Vai parar de produzir”, alertou Rogério.

O fim desta política traria como consequência imediata o excesso de oferta de produtos no mercado interno e uma queda brusca nos seus preços, reduzindo a geração de emprego e renda e, ainda, exigindo do governo federal políticas de cobertura de preços mínimos, a exemplo do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e do Prêmio de Escoamento de Produto (PEP). Em médio e longo prazo, essa situação se tornaria ainda mais inviável, levando, além dos problemas já citados, o desestímulo do produtor rural em permanecer na atividade.

Brasília (25/9/19) – “As cooperativas não querem nenhuma isenção fiscal, regime favorecido ou tributação beneficiada”, disse o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante a reunião entre as diretorias da OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), nesta quarta-feira, em Brasília. O objetivo do encontro foi debater a importância de garantir que a incidência de tributos relativos aos atos cooperativos ocorra na figura do cooperado e não da cooperativa, já que é na pessoa física que se fixa, de fato, a riqueza, o acréscimo patrimonial e o resultado tributável.

Esse conceito é o objeto de duas emendas apresentadas na Câmara e no Senado (Emenda 55 à PEC 45/2019 e Emenda 8 à PEC 110/2019, respectivamente), por parlamentares e com o total apoio da OCB. A ideia é poder assegurar a aplicação do adequado tratamento tributário às cooperativas, evitando, dessa maneira a bitributação.

O presidente da OCB, Márcio Freitas, explicou que o cooperativismo vê na simplificação da cobrança de impostos uma porta para o desenvolvimento do país. “Nós sabemos que o ato cooperativo não é fácil de entender (e nem de explicar), mas é preciso, em primeiro lugar, reconhecer que as cooperativas não querem nenhuma isenção fiscal, regime favorecido ou tributação beneficiada. É fundamental destacar que ele é a garantia de que a tributação não incida em duplicidade sobre as figuras do cooperado e da cooperativa. Vale destacar que o ato cooperativo não é ato comercial e, portanto, não implica operação de mercado nem em contrato de compra e venda de produto ou mercadoria”, comenta Márcio Freitas.

Os parlamentares também trataram da importância de desmistificar o tema tributário, em geral desconhecido pela sociedade como um todo. Para o deputado Evair de Melo (ES), entender o sistema de cobrança de impostos é essencial para que o país produza cada vez mais e se promova um ambiente propício para a organização e o fortalecimento das cooperativas.

“Porque as cooperativas têm métodos de controle, de gestão, disciplina, presença, compartilhamento, responsabilidade, divisão de rede de resultados. Isso é extremamente importante. São coisas que outras sociedades não têm”, relatou. “Então, eu acho que dá pra criar, na Reforma Tributária, um modelo tributário no qual o Brasil possa se consolidar cada vez mais como o país do cooperativismo!”, expressou o parlamentar.

DEBATE APROFUNDADO

Presente à reunião, o deputado Baleia Rossi, autor da PEC 45/19 que tramita na Câmara dos Deputados, reafirmou o compromisso que tem com o setor Agro e ponderou sobre a importância de as cooperativas encaminharem suas sugestões para contribuírem com o aprimoramento do texto da Reforma Tributária. “Com diálogo, com o amadurecimento das ideias, nós vamos chegar a um texto que ajude todo o Brasil a se desenvolver!”.

Segundo o parlamentar, existe muita desinformação a respeito da Reforma Tributária. Para ajudar nos esclarecimentos, Baleia informou que, em conversa com o presidente da OCB, Márcio Freitas, com o presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, sugeriu que seja feito um debate mais aprofundado com interlocutores que podem contribuir na formulação dessas sugestões.

“O que nós entendemos é que a aprovação da nossa Reforma Tributária está muito avançada, e conta com o apoio dos 27 governadores com os 27 secretários de Estado da Fazenda. Já tivemos também o apoio dos pequenos municípios e estamos costurando, agora, os grandes municípios. Portanto, a parte dos entes federativos, acho que já nós conseguimos um grande avanço. Agora, é organizarmos os setores da nossa economia e, claro, o Cooperativismo precisa participar, precisa sugerir!”

TRIBUTAÇÃO ADEQUADA

Entre os pontos que ainda carecem de uma maior clareza na a abordagem dentro do texto da Reforma Tributária, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly destacou as especificidades do ato cooperado. Um dos idealizadores da PEC 110/19 e comprometido com as matérias tributárias, Hauly destacou que a proposta atual representa “uma nova redação para substituir o ato cooperado”, em um texto construído em consenso entre os ramos do cooperativismo brasileiro. Por esse motivo, acredita que “tanto o relator na Câmara quanto o relator no Senado têm que acatar essa nova redação. Esse é o grande trabalho que os deputados e senadores têm que fazer daqui para frente”, afirmou.

O segundo ponto destacado pelo ex-deputado, que precisa ficar bem pontuado na PEC, é assegurar a garantia de que os créditos da exportação permaneçam na Pessoa Física do produtor rural, mantendo a tributação na pessoa do cooperado, onde se concentra a riqueza. “Então, ainda tem uma redação, se é preciso ou não, o setor jurídico do Cooperativismo ainda está decidindo. Pessoa Física não é contribuinte do IVA [Imposto sobre Valor Agregado], assim como não é contribuinte do ICMS nem do PIS/Cofins. Então, só tomar os devidos cuidados na defesa do produtor rural, Pessoa Física cooperado e não cooperado. Eles são os mesmos. E proteger para que a cooperativa não tenha mais impostos do quer têm as outras empresas do setor. Porque cooperativa não é empresa, ela é uma facilitadora dos negócios do cooperado, que no caso é Pessoa Física produtor rural, médico, dentista ou é do sistema de Cooperativa de crédito”, detalhou Hauly.

IMPACTO NA BASE

Além dos parlamentares e dos diretores da OCB, o evento também contou com a presença de representantes de três setores do cooperativismo (agro, crédito e saúde), que falaram da importância de se dar o adequado tratamento na aplicação de tributos incidentes à sociedade cooperativista.

Os especialistas reforçaram o entendimento de duplicidade de tributação, quando há aplicação de algumas taxas tanto sobre a Pessoa Jurídica e quanto sobre a Pessoa Física. O correto, conforme os representantes dos três ramos explicaram, é manter o IRPF e o ISS na pessoa do cooperado.

Para os cooperativistas, a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, incidência de Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSSL), Imposto Sobre Serviços (ISS) e PIS/Cofins para cooperativas desequilibra o modelo de negócio e desconsidera o fato de que o modelo cooperativo é sem fins lucrativos. Essa premissa de não cumulação de lucros deve ser respeitada na Reforma Tributária, no momento da criação de um imposto único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

ENTENDA

As operações que a cooperativa realiza com seus cooperados são denominadas atos cooperativos e receberam da Constituição Federal de 1988 o direito a uma tributação ajustada a suas particularidades. A intenção da OCB é assegurar que a cobrança de alguns tributos deixe de ocorrer na figura da cooperativa e continue apenas na do cooperado.

“É essencial deixar claro que o movimento cooperativista contribui com o desenvolvimento do país, recolhendo impostos, contribuições e taxas. Esse é o nosso dever enquanto cidadãos brasileiros. O que queremos com essas emendas não é deixar de pagar nada, mas garantir a adequação tributária ao nosso modelo societário”, enfatiza Márcio Freitas.

LEI KANDIR

O senador Luiz Carlos Heinze (RS) explicou a tramitação, no Senado, da proposta que prevê a revogação da Lei Kandir. Após um esforço de esclarecimento junto ao autor do texto, o senador Anastasia (MG), a matéria foi retirada da pauta de votação. A previsão é de que volte a ser discutido na próxima semana. Diante dessa expectativa, o parlamentar reforçou a necessidade de união entre as cooperativas, para dissolver quaisquer dúvidas com relação à importância da lei para a segurança nas exportações.

FOTOS

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ENTREVISTA

Clique aqui para acessar a entrevista com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, sobre o tema. 

Uma boa notícia para os cooperados do Agro. Os deputados federais avaliaram interessante manter o CAR – Cadastro Ambiental Rural como um instrumento permanente e não mais temporário. A ideia é que ele cumpra, assim, sua função pública de reunir informações de monitoramento ambiental das propriedades rurais atualizadas. E o Sistema OCB acompanhou tudo de perto mais uma vez, assim como durante toda a tramitação da matéria, buscando um texto que atendesse às partes interessadas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (25/9) a Medida Provisória que trata do assunto, MPV 884/2019. Ela também estabelece prazo máximo de dois anos para inscrição dos produtores rurais no Programa de Regularização Ambiental (PRA), caso estes queiram ter acesso aos benefícios da política pública. E segue agora para análise do Senado e, na sequência, para a sanção.